|
|
Verordnung (EG) Nr. 1698/2005 des Rates
|
Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho,
|
|
vom 20. September 2005
|
de 20 de Setembro de 2005,
|
|
über die Förderung der Entwicklung des ländlichen Raums durch den Europäischen Landwirtschaftsfonds für die Entwicklung des ländlichen Raums (ELER)
|
relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
|
|
DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION —
|
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
|
|
gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, insbesondere auf die Artikel 36 und 37 sowie Artikel 299 Absatz 2,
|
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 36.o e 37.o e o n.o 2 do artigo 299.o,
|
|
auf Vorschlag der Kommission,
|
Tendo em conta a proposta da Comissão,
|
|
nach Stellungnahme des Europäischen Parlaments [1],
|
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu [1],
|
|
in Erwägung nachstehender Gründe:
|
Considerando o seguinte:
|
|
(1) Die Markt- und Einkommensstützungsmaßnahmen im Rahmen der gemeinsamen Agrarpolitik sollten von einer Politik der Entwicklung des ländlichen Raums begleitet und ergänzt werden, die so zur Verwirklichung der im Vertrag niedergelegten Ziele der gemeinsamen Agrarpolitik beitragen sollte. Diese Politik sollte auch den im Vertrag festgehaltenen allgemeinen Zielen der Politik zur Stärkung des wirtschaftlichen und sozialen Zusammenhalts Rechnung tragen sowie zu ihrer Verwirklichung beitragen, und darüber hinaus sollten weitere politische Prioritäten einbezogen werden, die der Europäische Rat in seinen Schlussfolgerungen der Tagungen in Lissabon und Göteborg zur Wettbewerbsfähigkeit und zur nachhaltigen Entwicklung formuliert hat.
|
(1) A política de desenvolvimento rural deve acompanhar e complementar as políticas de apoio ao mercado e aos rendimentos aplicadas no âmbito da política agrícola comum e, em consequência, contribuir para a realização dos objectivos desta política estabelecidos no Tratado. A política de desenvolvimento rural deve igualmente ter em conta os objectivos gerais da política de coesão económica e social estabelecidos no Tratado e contribuir para a sua realização, integrando simultaneamente as outras prioridades políticas importantes expostas nas conclusões dos Conselhos Europeus de Lisboa e de Gotemburgo relativas à competitividade e ao desenvolvimento sustentável.
|
|
(2) Gemäß dem Vertrag ist bei der Gestaltung der gemeinsamen Agrarpolitik und der hierfür anzuwendenden besonderen Methoden die besondere Eigenart der landwirtschaftlichen Tätigkeit zu berücksichtigen, die sich aus dem sozialen Aufbau der Landwirtschaft und den strukturellen und naturbedingten Unterschieden zwischen den verschiedenen ländlichen Gebieten ergibt.
|
(2) Nos termos do Tratado, na elaboração da política agrícola comum e dos métodos especiais para a sua aplicação, deve tomar-se em consideração a natureza particular da actividade agrícola decorrente da estrutura social da agricultura e das disparidades estruturais e naturais entre as diversas zonas rurais.
|
|
(3) Die Reform der gemeinsamen Agrarpolitik im Juni 2003 und April 2004 brachte tief greifende Veränderungen mit sich, die erhebliche Auswirkungen auf die Produktionsmuster und Bewirtschaftungsverfahren, die Beschäftigung und die sozioökonomischen Rahmenbedingungen in den verschiedenen ländlichen Gebieten und somit auf die Wirtschaft im gesamten ländlichen Raum der Gemeinschaft haben dürften.
|
(3) A reforma da política agrícola comum de Junho de 2003 e Abril de 2004 introduziu alterações importantes que terão provavelmente um impacto significativo na economia em todo o território rural da Comunidade, em termos de padrões de produção agrícola, de métodos de gestão do espaço rural, de emprego e das condições sociais e económicas, em sentido lato, em diferentes zonas rurais.
|
|
(4) Die Gemeinschaftstätigkeit sollte einen ergänzenden Beitrag zur Tätigkeit der Mitgliedstaaten darstellen oder diese unterstützen. Es ist angezeigt, die Partnerschaft auszubauen und hierfür unter uneingeschränkter Achtung der institutionellen Befugnisse der Mitgliedstaaten Modalitäten für die Mitwirkung der verschiedenen Kategorien von Partnern festzulegen. Die jeweiligen Partner sollten an der Ausarbeitung, Begleitung und Bewertung der Programmplanung beteiligt werden.
|
(4) A acção da Comunidade deve complementar a desenvolvida pelos Estados-Membros ou procurar contribuir para essa acção. A parceria deve ser reforçada através de disposições relativas à participação de vários tipos de parceiros, no pleno respeito das competências institucionais dos Estados-Membros. Os parceiros interessados devem participar na preparação, acompanhamento e avaliação da programação.
|
|
(5) Da das Ziel dieser Verordnung, nämlich die ländliche Entwicklung, auf Ebene der Mitgliedstaaten angesichts der engen Verbindung zwischen der Entwicklung des ländlichen Raums und den übrigen Instrumenten der gemeinsamen Agrarpolitik, sowie angesichts der starken Unterschiede zwischen einzelnen ländlichen Gebieten und der begrenzten finanziellen Ressourcen der Mitgliedstaaten in einer erweiterten Union nicht ausreichend verwirklicht werden kann und daher mit der mehrjährigen Garantie der Gemeinschaftsfinanzierung und der Konzentration auf ihre Prioritäten besser auf Gemeinschaftsebene zu verwirklichen ist, kann die Gemeinschaft im Einklang mit dem in Artikel 5 des Vertrags niedergelegten Subsidiaritätsprinzip tätig werden. Entsprechend dem in demselben Artikel niedergelegten Grundsatz der Verhältnismäßigkeit geht diese Verordnung nicht über das zur Erreichung dieses Ziels erforderliche Maß hinaus.
|
(5) Atendendo a que o objectivo do presente regulamento, a saber, o desenvolvimento rural, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros devido às relações entre o desenvolvimento rural e os outros instrumentos da política agrícola comum, ao nível das disparidades entre diferentes zonas rurais e às limitações financeiras dos Estados-Membros numa União alargada, e pode, pois, ser melhor alcançado ao nível comunitário através de uma garantia plurianual de financiamento comunitário e mediante uma concentração nas suas prioridades, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aquele objectivo.
|
|
(6) Die Tätigkeit des Europäischen Landwirtschaftsfonds für die Entwicklung des ländlichen Raums (nachstehend "ELER" genannt) und die Vorhaben, an deren Finanzierung er sich beteiligt, müssen mit der Gemeinschaftspolitik in anderen Bereichen kohärent und vereinbar sein und mit dem gesamten Gemeinschaftsrecht in Einklang stehen.
|
(6) As actividades do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (a seguir designado "FEADER") e as operações para as quais este contribua devem ser coerentes e compatíveis com as outras políticas comunitárias e obedecer a toda a legislação comunitária.
|
|
(7) Die Gemeinschaft achtet bei ihren Aktionen zugunsten der ländlichen Entwicklung darauf, Ungleichheiten zu beseitigen und die Gleichstellung von Männern und Frauen sowie die Nichtdiskriminierung zu fördern.
|
(7) Na sua acção a favor do desenvolvimento rural, a Comunidade tem a preocupação de eliminar desigualdades e de promover a igualdade entre homens e mulheres e a não discriminação, nos termos do Tratado.
|
|
(8) Um den strategischen Inhalt der Politik der Entwicklung des ländlichen Raums im Einklang mit den Prioritäten der Europäischen Union zu verdeutlichen und damit deren Transparenz zu stärken, sollte der Rat auf Vorschlag der Kommission strategische Leitlinien festlegen.
|
(8) Com vista a definir o conteúdo estratégico da política de desenvolvimento rural em consonância com as prioridades comunitárias e a favorecer assim a sua transparência, o Conselho deve adoptar orientações estratégicas sob proposta da Comissão.
|
|
(9) Jeder Mitgliedstaat sollte zur Umsetzung dieser strategischen Leitlinien seine nationalen Strategiepläne der ländlichen Entwicklung ausarbeiten, die den Bezugsrahmen für die Erstellung der Entwicklungsprogramme für den ländlichen Raum bilden. Die Mitgliedstaaten und die Kommission sollten über die Begleitung dieser nationalen und gemeinschaftlichen Strategien berichten.
|
(9) Com base nas orientações estratégicas, cada Estado-Membro deve preparar o seu plano estratégico nacional de desenvolvimento rural que constituirá o quadro de referência para a preparação dos programas de desenvolvimento rural. Os Estados-Membros e a Comissão devem apresentar relatórios sobre o acompanhamento da estratégia nacional e comunitária.
|
|
(10) Die Programmplanung für die Entwicklung des ländlichen Raums sollte mit den Prioritäten der Gemeinschaft und der Mitgliedstaaten in Einklang stehen und die übrigen Politiken der Gemeinschaft ergänzen, vor allem die Agrarmarktpolitik, die Kohäsionspolitik und die gemeinsame Fischereipolitik.
|
(10) A programação do desenvolvimento rural deve obedecer às prioridades comunitárias e nacionais e complementar as outras políticas comunitárias, nomeadamente a política dos mercados agrícolas, a política de coesão e a política comum das pescas.
|
|
(11) Um die nachhaltige Entwicklung des ländlichen Raums zu gewährleisten, sollte sich die Förderung auf einige wenige Kernziele auf Gemeinschaftsebene konzentrieren, die auf die Wettbewerbsfähigkeit der Land- und Forstwirtschaft, die Landbewirtschaftung und die Umwelt sowie die Lebensqualität und die Diversifizierung der Aktivitäten in diesen Gebieten ausgerichtet sind und verschiedensten Situationen Rechnung tragen, angefangen von abgelegenen ländlichen Gebieten, die unter Bevölkerungsschwund und Verfall leiden, bis hin zu stadtnahen ländlichen Gebieten, die unter zunehmendem Druck der urbanen Zentren stehen.
|
(11) A fim de garantir o desenvolvimento sustentável das zonas rurais, é necessário concentrar a atenção num número limitado de objectivos fundamentais a nível comunitário relacionados com a competitividade dos sectores agrícola e florestal, a gestão do espaço rural e o ambiente, a qualidade de vida e a diversificação das actividades nessas zonas, tendo em conta a diversidade das situações, que vão desde zonas rurais remotas confrontadas com problemas de despovoamento e declínio até zonas rurais periurbanas sujeitas a uma pressão crescente dos centros urbanos.
|
|
(12) Es ist erforderlich, für die Aufstellung und Revision der Entwicklungsprogrammierung für den ländlichen Raum allgemeine Bestimmungen zu erlassen, wobei dafür zu sorgen ist, dass in den Entwicklungsprogrammen für den ländlichen Raum die Schwerpunkte in einem angemessenen, den genannten Kernzielen entsprechenden Verhältnis zueinander stehen. Die Dauer der Programme sollte sieben Jahre betragen.
|
(12) Há necessidade de estabelecer regras gerais para a programação em matéria de desenvolvimento rural e respectiva revisão, assegurando simultaneamente o equilíbrio adequado entre os eixos dos programas de desenvolvimento rural correspondentes aos objectivos fundamentais acima referidos. O período dos programas deve ser de sete anos.
|
|
(13) Um das Ziel einer besseren Wettbewerbsfähigkeit der Land- und Forstwirtschaft zu erreichen, sind klare Entwicklungsstrategien unerlässlich, die darauf abzielen, die Kenntnisse und Fähigkeiten der Menschen, das Sachkapital und die Qualität der Agrarproduktion zu verbessern und anzupassen.
|
(13) Para atingir o objectivo do aumento da competitividade dos sectores agrícola e florestal, é importante elaborar estratégias de desenvolvimento claras destinadas a aumentar e adaptar o potencial humano, o potencial físico e a qualidade da produção agrícola.
|
|
(14) Um die Kenntnisse und Fähigkeiten der Menschen zu verbessern, empfiehlt es sich, ein Bündel von Maßnahmen anzubieten, das die Berufsbildung, die Information und die Verbreitung von Wissen, die Niederlassung von Junglandwirten, den Vorruhestand von Landwirten und landwirtschaftlichen Arbeitnehmern, die Inanspruchnahme von Beratungsdiensten über den Aufbau von Betriebsführungs- und Vertretungsdiensten für landwirtschaftliche Betriebe sowie von forstlichen Beratungsdiensten durch Landwirte bzw. Waldbesitzer umfasst.
|
(14) No que se refere ao potencial humano, deve ser criado um conjunto de medidas sobre formação, informação e divulgação de conhecimentos, instalação de jovens agricultores, reforma antecipada de agricultores e trabalhadores agrícolas, utilização pelos agricultores e detentores de áreas florestais de serviços de aconselhamento e sobre a criação de serviços de gestão agrícola, de substituição agrícola e de aconselhamento agrícola, bem como de serviços de aconselhamento florestal.
|
|
(15) Im Bereich der Berufsbildung, der Information und der Verbreitung von Wissen ist aufgrund der Entwicklung und Spezialisierung in der Land- und Forstwirtschaft ein angemessen hoher technischer und wirtschaftlicher Bildungsstand, der auch Fachwissen im Bereich der neuen Informationstechnologien einschließt, ebenso erforderlich wie hinreichende Kenntnisse in den Bereichen Produktqualität, Forschungsergebnisse und nachhaltige Bewirtschaftung natürlicher Ressourcen, einschließlich der Auflagenbindung und der Anwendung von Produktionsmethoden, die mit der Erhaltung und Verbesserung der Landschaft und dem Umweltschutz vereinbar sind. Deswegen sollte das Angebot an Informations- und Berufsbildung sowie an Verbreitung von Wissen an alle im Bereich der Landwirtschaft, der Ernährungswirtschaft und der Forstwirtschaft tätigen erwachsenen Personen gerichtet werden. Diese Aktivitäten umfassen Themenbereiche der beiden Ziele "Wettbewerbsfähigkeit der Land- und Forstwirtschaft" sowie "Landbewirtschaftung und Umwelt".
|
(15) Relativamente à formação, informação e divulgação dos conhecimentos, a evolução e a especialização da agricultura e da silvicultura exigem um nível apropriado de formação técnica e económica, incluindo conhecimentos especializados nas novas tecnologias da informação, bem como uma consciencialização adequada no que diz respeito à qualidade dos produtos, aos resultados da investigação e à gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo requisitos de ecocondicionalidade e a utilização de práticas de produção compatíveis com a manutenção e a valorização da paisagem e a protecção do ambiente. É, por conseguinte, necessário alargar o âmbito das actividades de formação, informação e divulgação dos conhecimentos a todos os adultos que tratem de questões agrícolas, alimentares e florestais. Estas actividades abarcam questões do âmbito dos dois objectivos da competitividade agrícola e florestal e da gestão do espaço rural e ambiente.
|
|
(16) Für Junglandwirte können die Erstniederlassung und die spätere strukturelle Anpassung ihrer Betriebe durch eine spezielle Förderung erleichtert werden. Die Niederlassungsbeihilfe sollte an die Bedingung geknüpft werden, dass ein Betriebsverbesserungsplan erstellt wird, der die Gewähr dafür bietet, dass nach und nach eine Entwicklung in der Tätigkeit des neuen landwirtschaftlichen Betriebs erfolgt.
|
(16) A concessão de benefícios específicos aos jovens agricultores pode facilitar não só a sua instalação inicial, como também o ajustamento estrutural das suas explorações após essa instalação. A medida de apoio à instalação deve ficar subordinada à elaboração de um plano empresarial que assegure a prazo o desenvolvimento das actividades das novas explorações agrícolas.
|
|
(17) Durch den Vorruhestand für Landwirte sollte ein tief greifender Strukturwandel der übertragenen Betriebe angestrebt werden, indem die Niederlassung von Junglandwirten entsprechend den Anforderungen dieser Maßnahme gefördert oder der Betrieb zwecks Betriebsvergrößerung übertragen wird, wobei auch den Erfahrungen aus früheren gemeinschaftlichen Regelungen in diesem Bereich Rechnung zu tragen ist.
|
(17) A reforma antecipada na agricultura deve visar uma mudança estrutural significativa das explorações transferidas através da medida de apoio à instalação de jovens agricultores, de acordo com os requisitos dessa mesma medida, ou de transferência da exploração com vista a aumentar a sua dimensão, tomando igualmente em consideração a experiência adquirida na aplicação de regimes comunitários anteriores neste domínio.
|
|
(18) Landwirte und Waldbesitzer sollten durch die Inanspruchnahme von Betriebsführungs- und Beratungsdiensten in die Lage versetzt werden, die nachhaltige Führung ihrer Betriebe zu verbessern. Zumindest sollte die Inanspruchnahme von landwirtschaftlichen Beratungsdiensten gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 des Rates vom 29. September 2003 mit gemeinsamen Regeln für Direktzahlungen im Rahmen der gemeinsamen Agrarpolitik und mit bestimmten Stützungsregelungen für Inhaber landwirtschaftlicher Betriebe [2] Landwirten helfen, die Wirtschaftlichkeit ihres landwirtschaftlichen Betriebs zu beurteilen und festzustellen, welche Verbesserungen bezüglich der in dieser Verordnung genannten Grundanforderungen an die Betriebsführung und der Gemeinschaftsstandards für die Sicherheit am Arbeitsplatz erforderlich sind.
|
(18) A utilização pelos agricultores e detentores de áreas florestais de serviços de aconselhamento e gestão deverá permitir-lhes melhorar a gestão sustentável das suas explorações. Pelo menos, a utilização dos serviços de aconselhamento agrícola previstos no Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores [2], deve ajudar os agricultores a avaliar o desempenho das suas explorações agrícolas e a identificar os melhoramentos necessários em função dos requisitos legais de gestão definidos nesse regulamento e das normas comunitárias em matéria de segurança no trabalho.
|
|
(19) Der Aufbau von Betriebsführungs-, Vertretungs- und Beratungsdiensten für Landwirte und von Beratungsdiensten für Waldbesitzer sollte diesen helfen, ihre Betriebsführung anzupassen, zu verbessern und zu vereinfachen und insgesamt die Leistung der Betriebe durch die Verbesserung der Kenntnisse und Fähigkeiten der im Land- und Forstwirtschaftssektor tätigen Personen zu steigern.
|
(19) A criação de serviços de gestão agrícola, de substituição agrícola e de aconselhamento agrícola para agricultores e de serviços de aconselhamento florestal para detentores de áreas florestais deve ajudá-los a adaptar, melhorar e facilitar a gestão e a aumentar o desempenho geral das suas explorações através de uma melhoria do potencial humano existente nos sectores agrícola e florestal.
|
|
(20) Was das Sachpotenzial anbelangt, so sollte ein Bündel von Maßnahmen mit folgender Zielsetzung zur Verfügung gestellt werden: Modernisierung von landwirtschaftlichen Betrieben, Steigerung des wirtschaftlichen Wertes von Wäldern, höhere Wertschöpfung der land- und forstwirtschaftlichen Produkte, Förderung der Entwicklung neuer Produkte, Verfahren und Technologien im Bereich der Land- und Ernährungswirtschaft sowie in der Forstwirtschaft, Verbesserung und Ausbau der land- und forstwirtschaftlichen Infrastruktur sowie Wiederherstellung von durch Naturkatastrophen geschädigtem landwirtschaftlichen Produktionspotenzial und Einführung geeigneter Schutzmaßnahmen.
|
(20) No que se refere ao potencial físico, deve ser criado um conjunto de medidas relativas à modernização das explorações agrícolas, à melhoria do valor económico das florestas, ao aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais, à promoção da elaboração de novos produtos, processos e tecnologias na agricultura e no sector alimentar e no sector florestal, à melhoria e ao desenvolvimento das infra-estruturas agrícolas e florestais, ao restabelecimento do potencial de produção agrícola afectado por catástrofes naturais e à introdução de medidas de prevenção adequadas.
|
|
(21) Mit der Gemeinschaftsbeihilfe für Investitionen in landwirtschaftlichen Betrieben sollen Agrarbetriebe modernisiert werden, um ihre wirtschaftliche Leistung zu steigern, was durch den besseren Einsatz der Produktionsfaktoren, einschließlich der Einführung neuer Technologien und anderer Innovationen im Hinblick auf die Produktqualität, ökologische Erzeugnisse und Diversifizierung innerhalb und außerhalb des landwirtschaftlichen Bereichs unter Einbeziehung des Nichtlebensmittelsektors und des Sektors Energiepflanzen erreicht werden soll. Zudem soll die Modernisierung landwirtschaftliche Betriebe in die Lage versetzen, die Situation in Bezug auf Umweltschutz, Sicherheit am Arbeitsplatz, Hygiene und Tierschutz zu verbessern, wobei gleichzeitig die Bedingungen für die Investitionsbeihilfen gegenüber den Bestimmungen der Verordnung (EG) Nr. 1257/1999 des Rates vom 17. Mai 1999 über die Förderung der Entwicklung des ländlichen Raums durch den Europäischen Ausrichtungs- und Garantiefonds für die Landwirtschaft (EAGFL) [3] vereinfacht werden.
|
(21) O apoio comunitário ao investimento em explorações agrícolas tem como objectivo a modernização dessas explorações, a fim de melhorar o seu desempenho económico através de uma melhor utilização dos factores de produção, inclusive da introdução de novas tecnologias e de inovação, tendo em vista a qualidade, os produtos biológicos e a diversificação dentro e fora das explorações agrícolas, incluindo sectores não alimentares e colheitas energéticas, bem como a melhoria das condições ambientais, de segurança no trabalho, de higiene e de bem-estar dos animais nas explorações agrícolas, simplificando simultaneamente as condições do apoio ao investimento, em comparação com as estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural [3].
|
|
(22) Privatwälder spielen eine wichtige Rolle für die Wirtschaftstätigkeit im ländlichen Raum; daher leistet die Gemeinschaftsbeihilfe einen bedeutenden Beitrag zur Verbesserung und Erweiterung ihres wirtschaftlichen Wertes, zur Ausdehnung der Diversifizierung und zur Erweiterung der Chancen am Markt in Sektoren, wie etwa der Erzeugung erneuerbarer Energien, wobei die nachhaltige Bewirtschaftung und die Multifunktionalität der Wälder erhalten bleiben sollen.
|
(22) As florestas privadas desempenham um papel considerável nas actividades económicas em zonas rurais e, por conseguinte, o apoio comunitário é importante para melhorar e alargar o seu valor económico e para permitir uma maior diversificação da produção e aumentar as oportunidades de mercado, em sectores como o das energias renováveis, mantendo simultaneamente a gestão sustentável e o papel multifuncional das florestas.
|
|
(23) Die Verarbeitung und Vermarktung der land- und forstwirtschaftlichen Primärprodukte sollte durch Beihilfen für Investitionen mit folgenden Zielsetzungen verbessert werden: mehr Effizienz im Verarbeitungs- und Vermarktungssektor, Förderung der Verarbeitung von land- und forstwirtschaftlichen Erzeugnissen für erneuerbare Energien, Einführung neuer Technologien und anderer Innovationen, Erschließung neuer Absatzmöglichkeiten für land- und forstwirtschaftliche Erzeugnisse, Betonung der Qualität sowie Verbesserung des Umweltschutzes, Sicherheit am Arbeitsplatz, Hygiene und Tierschutz, wo jeweils erforderlich; dabei sollten in der Regel Kleinst- und Kleinbetriebe sowie mittelgroße Betriebe und andere Betriebe unterhalb einer bestimmten Größe, die in besonderem Maße zur höheren Wertschöpfung für lokale Erzeugnisse beitragen können, gezielt gefördert und gleichzeitig die Bedingungen für Investitionsbeihilfen gegenüber den Bestimmungen der Verordnung (EG) Nr. 1257/1999 vereinfacht werden.
|
(23) Devem ser incentivadas melhorias em matéria de transformação e de comercialização dos produtos agrícolas e florestais primários através do apoio aos investimentos destinados a uma maior eficiência no sector da transformação e comercialização, promovendo a transformação dos produtos agrícolas e florestais para fins de produção de energias renováveis, introduzindo novas tecnologias e inovação, abrindo novas oportunidades de mercado para os produtos agrícolas e florestais, colocando a ênfase na qualidade, aumentando a protecção ambiental, a segurança no trabalho, a higiene e bem-estar dos animais, consoante o caso, visando, regra geral, as micro, pequenas e médias empresas, bem como outras empresas abaixo de uma certa dimensão, que estão melhor colocadas para aumentar o valor dos produtos locais, simplificando simultaneamente as condições do apoio ao investimento, em comparação com as estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1257/1999.
|
|
(24) In einem Kontext zunehmenden Wettbewerbs ist es wichtig, dass die Land- und Ernährungswirtschaft sowie die Forstwirtschaft durch eine weite Verbreitung innovativer Konzepte für die Entwicklung neuer Produkte, Verfahren und Technologien in die Lage versetzt werden, Marktchancen zu nutzen. Zu diesem Zweck sollte die Zusammenarbeit zwischen den Landwirten, der Ernährungswirtschaft und der verarbeitenden Industrie sowie anderen Beteiligten gefördert werden.
|
(24) Num contexto de cada vez maior concorrência, é importante assegurar que a agricultura e o sector alimentar e o sector florestal possam tirar partido das oportunidades de mercado através de abordagens inovadoras largamente divulgadas em matéria de elaboração de novos produtos, processos e tecnologias. Para tal, deve ser incentivada a cooperação entre os agricultores, a indústria alimentar e de transformação de matérias-primas e outras partes interessadas.
|
|
(25) Landwirtschaftliche Infrastruktur sowie Maßnahmen des Wiederaufbaus und der Prävention gegen Naturkatastrophen sollten einen Beitrag zum Schwerpunkt "Wettbewerbsfähigkeit der Land- und Forstwirtschaft" leisten.
|
(25) As medidas relativas às infra-estruturas agrícolas e à prevenção e reparação de catástrofes naturais devem contribuir para o eixo referente à competitividade agrícola e florestal.
|
|
(26) Zur Förderung der Qualität der landwirtschaftlichen Produktionsverfahren und Erzeugnisse sollte ein Bündel von Maßnahmen bereitgestellt werden, die auf die Einhaltung der auf Gemeinschaftsvorschriften basierenden Normen durch die Landwirte abzielen, den Landwirten Anreize dafür bieten, an Lebensmittelqualitätsregelungen teilzunehmen, und Unterstützung von Erzeugergemeinschaften für Informations- und Absatzförderungsmaßnahmen vorsehen.
|
(26) No que se refere à qualidade da produção e dos produtos agrícolas, deve ser criado um conjunto de medidas para ajudar os agricultores a cumprirem as normas baseadas na legislação comunitária, incentivar a sua participação em regimes de qualidade dos alimentos e apoiar os agrupamentos de produtores no que respeita às actividades de informação e de promoção.
|
|
(27) Mit der Maßnahme "Einhaltung von Normen" soll dafür gesorgt werden, dass die Landwirte schneller die auf Gemeinschaftsvorschriften beruhenden anspruchsvollen Normen in Bezug auf Umwelt, menschliche Gesundheit, tierische und pflanzliche Gesundheit, Tierschutz und Sicherheit am Arbeitsplatz umsetzen und diese einhalten. Diese Normen können für die Landwirte mit neuen Verpflichtungen verbunden sein, weshalb die Landwirte eine Unterstützung erhalten sollten, um die aus diesen Verpflichtungen entstehenden zusätzlichen Kosten oder Einkommenseinbußen teilweise abzudecken.
|
(27) A medida relativa ao cumprimento das normas tem como objectivo promover uma aplicação mais rápida por parte dos agricultores de normas exigentes baseadas na legislação comunitária nos domínios do ambiente, da saúde pública, da sanidade animal e fitossanidade, do bem-estar dos animais e da segurança no trabalho, assim como o respeito dessas normas pelos agricultores. As normas em questão podem impor novas obrigações aos agricultores e, consequentemente, deve ser proporcionado apoio no sentido de contribuir para a cobertura parcial dos custos adicionais ou das perdas de rendimentos decorrentes dessas obrigações.
|
|
(28) Indem Landwirten, die an gemeinschaftlichen oder einzelstaatlichen Lebensmittelqualitätsregelungen teilnehmen, eine Unterstützung gewährt wird, soll erreicht werden, dass die Verbraucher durch die Beteiligung der Landwirte an diesen Regelungen eine Garantie für die Qualität der Erzeugnisse oder für das angewandte Produktionsverfahren haben, dass landwirtschaftliche Primärprodukte eine höhere Wertschöpfung erzielen und dass die Absatzmöglichkeiten verbessert werden. Da am Markt die zusätzlichen Kosten und Pflichten, die mit der Mitwirkung an solchen Programmen verbunden sein können, nicht in vollem Umfang honoriert werden, sollte Landwirten ein Anreiz geboten werden, sich an solchen Regelungen zu beteiligen.
|
(28) O objectivo da medida de apoio aos agricultores que participam em regimes comunitários ou nacionais de qualidade dos alimentos é o de oferecer aos consumidores garantias quanto à qualidade do produto ou do processo de produção utilizado em consequência da sua participação nesses regimes, a fim de conferir valor acrescentado aos produtos agrícolas primários e de aumentar as oportunidades de mercado. Uma vez que a participação nesses regimes pode ocasionar custos e obrigações adicionais que não são plenamente recompensados pelo mercado, os agricultores devem ser incentivados a participar nesses regimes.
|
|
(29) Es ist erforderlich, die Verbraucher stärker für die im Rahmen der genannten Qualitätsregelungen produzierten Erzeugnisse und deren Besonderheiten zu sensibilisieren. Es empfiehlt sich, Erzeugergemeinschaften Finanzhilfen zu gewähren, damit sie die Verbraucher informieren und den Absatz von Erzeugnissen fördern, die den im Rahmen der Entwicklungsprogramme für den ländlichen Raum der Mitgliedstaaten geförderten Qualitätsregelungen entsprechen.
|
(29) É necessário melhorar o conhecimento dos consumidores quanto à existência e especificações de produtos integrados nos referidos regimes de qualidade dos alimentos. Deve ser concedido aos agrupamentos de produtores apoio destinado à informação dos consumidores e à promoção dos produtos abrangidos por regimes de qualidade apoiados pelos Estados-Membros no âmbito dos seus programas de desenvolvimento rural.
|
|
(30) Es muss sichergestellt werden, dass sich bei einer Reihe von Einzelmaßnahmen, die mit der Beitrittsakte von 2003 eingeführt wurden, ein reibungsloser Übergang vollzieht, insbesondere bei den Maßnahmen für Semi-Subsistenzbetriebe und für Erzeugergemeinschaften.
|
(30) Há necessidade de assegurar a transição gradual de um conjunto de medidas individuais introduzidas pelo Acto de Adesão de 2003, a saber, a medida relativa à agricultura de semi-subsistência e a medida relativa aos agrupamentos de produtores.
|
|
(31) Die Unterstützung spezieller Formen der Landbewirtschaftung sollte zur nachhaltigen Entwicklung beitragen, indem sie Landwirten und Waldbesitzern insbesondere Anreize dafür bietet, Flächen in einer Weise zu nutzen, die sich mit der Notwendigkeit verträgt, Naturräume und das Landschaftsbild zu erhalten sowie natürliche Ressourcen zu schützen und zu verbessern. Sie sollte zur Umsetzung des sechsten Umweltaktionsprogramms der Europäischen Gemeinschaft und der Schlussfolgerungen des Vorsitzes zur Gemeinschaftsstrategie für die nachhaltige Entwicklung beitragen. Wichtige Bereiche, bei denen Handlungsbedarf besteht, sind unter anderem die Biodiversität, die Bewirtschaftung von Natura-2000-Gebieten, der Schutz von Wasser und Boden, die Abschwächung des Klimawandels einschließlich der Verringerung der Emissionen von Treibhausgasen, die Verringerung von Ammoniakemissionen und der nachhaltige Einsatz von Schädlingsvernichtungsmitteln.
|
(31) O apoio a métodos específicos de gestão do espaço rural deve contribuir para o desenvolvimento sustentável, incentivando os agricultores e detentores de áreas florestais, em especial, a empregar métodos de utilização das terras compatíveis com a necessidade de preservação do ambiente e paisagens naturais e de protecção e melhoria dos recursos naturais. Deve contribuir para a execução do 6.o programa de acção da Comunidade em matéria de ambiente e das conclusões da Presidência relativas à estratégia de desenvolvimento sustentável. Entre as questões-chave a tratar, contam-se a biodiversidade, a gestão dos sítios Natura 2000, a protecção dos recursos hídricos e dos solos, a atenuação das alterações climáticas, incluindo a redução das emissões de gases com efeito de estufa, a redução das emissões de amoníaco e a utilização sustentável de pesticidas.
|
|
(32) Die Forstwirtschaft ist ein integraler Bestandteil der ländlichen Entwicklung, und die Unterstützung einer nachhaltigen Flächennutzung sollte die nachhaltige Bewirtschaftung der Wälder und deren multifunktionale Rolle einschließen. Wälder schaffen vielfältigen Nutzen: Sie sind Rohstoffquellen für die Herstellung erneuerbarer, umweltfreundlicher Erzeugnisse, spielen eine wichtige Rolle für den wirtschaftlichen Wohlstand, die Biodiversität, den globalen Kohlenstoffkreislauf, die Wasserbilanz, die Verhinderung von Bodenerosion und den Schutz vor Naturgefahren; überdies sind sie von gesellschaftlichem Nutzen und dienen der Erholung. Die forstwirtschaftlichen Maßnahmen sollten unter Berücksichtigung der internationalen Verpflichtungen der Gemeinschaft und der Mitgliedstaaten sowie auf der Grundlage nationaler oder regionaler Forstprogramme oder gleichwertiger Instrumente der Mitgliedstaaten getroffen werden, die ihrerseits den Entschließungen der Ministerkonferenzen über den Schutz der Wälder in Europa Rechnung tragen sollten. Die forstwirtschaftlichen Maßnahmen sollten zur Umsetzung der Forststrategie der Gemeinschaft beitragen. Diese Unterstützung darf nicht wettbewerbsverzerrend wirken und muss marktneutral sein.
|
(32) A silvicultura é uma parte integrante do desenvolvimento rural e o apoio à utilização sustentável das terras deve abranger a gestão sustentável das florestas e seu papel multifuncional. As florestas criam benefícios múltiplos: fornecem matéria-prima para produtos renováveis e ecológicos e desempenham um papel importante no bem-estar económico, na diversidade biológica, no ciclo global de carbono, no equilíbrio dos recursos hídricos, no controlo da erosão e na prevenção dos riscos naturais, proporcionando além disso serviços sociais e recreativos. Devem ser adoptadas medidas florestais, em função dos compromissos assumidos pela Comunidade e pelos Estados-Membros ao nível internacional, que se devem basear em programas florestais a nível nacional ou subnacional dos Estados-Membros ou em instrumentos equivalentes e que devem ter em conta os compromissos assumidos nas conferências ministeriais sobre a protecção das florestas na Europa. As medidas florestais devem contribuir para a execução da estratégia florestal comunitária. Esse apoio deve evitar distorções da concorrência e ser neutro em termos de mercado.
|
|
(33) Zahlungen wegen naturbedingter Benachteiligungen in Berggebieten und in anderen benachteiligten Gebieten sollten zur dauerhaften Nutzung landwirtschaftlicher Flächen und damit zur Erhaltung des ländlichen Lebensraums sowie zur Erhaltung und Förderung von nachhaltigen Bewirtschaftungsformen beitragen. Um die Wirksamkeit dieser Stützungsregelung zu gewährleisten und um sicherzustellen, dass ihre Ziele erreicht werden, sollten objektive Parameter bestimmt werden, die für die Festsetzung der Zahlungen heranzuziehen sind. Einige Vorschriften der Verordnung (EG) Nr. 1257/1999 hinsichtlich der Unterstützung für benachteiligte Gebiete sollten noch eine Zeit lang in Kraft bleiben.
|
(33) Os pagamentos para compensação de desvantagens naturais em zonas de montanha e noutras zonas com desvantagens devem contribuir, através de uma utilização continuada das terras agrícolas, para a manutenção da paisagem rural e para a conservação e promoção de sistemas de exploração agrícola sustentáveis. Devem ser estabelecidos parâmetros objectivos para a fixação do nível dos pagamentos, a fim de garantir a eficiência deste regime de apoio e assegurar a realização dos seus objectivos. Determinadas disposições do Regulamento (CE) n.o 1257/1999 relativas ao apoio às zonas desfavorecidas devem manter-se em vigor durante um certo tempo.
|
|
(34) Als Beitrag zu einer wirksamen Bewirtschaftung der Natura-2000-Gebiete sollten Landwirte weiterhin Fördermittel zur Bewältigung besonderer Benachteiligungen in den betreffenden Gebieten erhalten, die auf die Umsetzung der Richtlinie 79/409/EWG des Rates vom 2. April 1979 über die Erhaltung der wild lebenden Vogelarten [4] und der Richtlinie 92/43/EWG des Rates vom 21. Mai 1992 zur Erhaltung der natürlichen Lebensräume sowie der wild lebenden Tiere und Pflanzen [5] zurückgehen; außerdem sollten Landwirte in Flusseinzugsgebieten, für die sich aus der Durchführung der Richtlinie 2000/60/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 23. Oktober 2000 zur Schaffung eines Ordnungsrahmens für Maßnahmen der Gemeinschaft im Bereich der Wasserpolitik [6] Nachteile ergeben, unterstützt werden.
|
(34) Deve continuar a ser concedido apoio aos agricultores para os ajudar a enfrentar desvantagens específicas nas zonas abrangidas pela aplicação da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens [4], e da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens [5], com vista a contribuir para a gestão eficaz dos sítios Natura 2000, devendo também ser concedido apoio aos agricultores para os ajudar a enfrentar desvantagens específicas nas zonas de bacias hidrográficas abrangidas pela aplicação da Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água [6].
|
|
(35) Die Zahlungen für Agrarumweltmaßnahmen sollten weiterhin eine herausragende Rolle bei der Förderung der nachhaltigen Entwicklung des ländlichen Raums und bei der Befriedigung der steigenden gesellschaftlichen Nachfrage nach Umweltdienstleistungen spielen. Sie sollten ferner die Landwirte und andere Landbewirtschafter weiterhin ermutigen, im Dienste der gesamten Gesellschaft Produktionsverfahren einzuführen bzw. beizubehalten, die mit dem Schutz und der Verbesserung der Umwelt, des Landschaftsbildes und des ländlichen Lebensraums, der natürlichen Ressourcen, der Böden und der genetischen Vielfalt vereinbar sind. In diesem Zusammenhang sollte der Erhaltung genetischer Ressourcen in der Landwirtschaft besondere Aufmerksamkeit geschenkt werden. Nach dem Verursacherprinzip sollten diese Beihilfen nur für die Verpflichtungen gewährt werden, die über die einschlägigen verbindlichen Grundanforderungen hinausgehen.
|
(35) Os pagamentos agro-ambientais devem continuar a desempenhar um papel proeminente no apoio ao desenvolvimento sustentável das zonais rurais e na resposta à procura crescente de serviços ambientais por parte da sociedade. Estes pagamentos devem incentivar ainda mais os agricultores e outros gestores do espaço rural a servir a sociedade no seu conjunto através da introdução ou continuação da aplicação de métodos de produção agrícola compatíveis com a protecção e melhoria do ambiente, da paisagem e das suas características, dos recursos naturais, dos solos e da diversidade genética. Neste contexto, deve ser prestada especial atenção à preservação dos recursos genéticos na agricultura. De acordo com o princípio do poluidor-pagador, estes pagamentos devem abranger apenas os compromissos que ultrapassem as normas obrigatórias aplicáveis.
|
|
(36) Landwirte sollten weiterhin durch Unterstützung für die Einhaltung von Verpflichtungen, die über die einschlägigen verbindlichen Grundanforderungen der Tierhaltung hinausgehen, dazu ermutigt werden, hohe Tierschutzsstandards einzuhalten.
|
(36) Os agricultores devem continuar a ser incentivados a adoptar normas elevadas em matéria de bem-estar dos animais, através do apoio aos agricultores que se comprometam a adoptar normas zootécnicas mais exigentes que as normas obrigatórias aplicáveis.
|
|
(37) Für nichtproduktive Investitionen sollte eine Beihilfe gewährt werden, sofern die Investitionen erforderlich sind, um den Agrarumweltverpflichtungen nachzukommen oder andere Agrarumweltziele zu erreichen, oder wenn sie den öffentlichen Wert eines Natura-2000-Gebiets oder eines anderen Gebiets von hohem Naturwert in dem betreffenden Betrieb steigern.
|
(37) Deve ser concedido apoio aos investimentos não produtivos que sejam necessários para cumprir compromissos assumidos no âmbito de regimes agro-ambientais ou para atingir outros objectivos agro-ambientais ou que, em determinadas explorações agrícolas, aumentem o valor de utilidade pública das zonas Natura 2000 e de outras zonas de elevado valor natural.
|
|
(38) Als Beitrag zum Umweltschutz, zum Schutz vor Naturgefahren und Bränden sowie zur Abschwächung des Klimawandels sollten Waldgebiete durch die Erstaufforstung von landwirtschaftlich genutzten und anderen Flächen ausgedehnt und verbessert werden. Jede Erstaufforstung sollte den örtlichen Bedingungen angepasst und umweltverträglich sein sowie die Biodiversität erhöhen.
|
(38) A fim de contribuírem para a protecção do ambiente, a prevenção de incêndios e riscos naturais, bem como para a atenuação das alterações climáticas, os recursos florestais devem ser alargados e melhorados pela primeira florestação de terras agrícolas e de terras não agrícolas. A primeira florestação deve ser adaptada às condições locais, ser compatível com o ambiente e promover a biodiversidade.
|
|
(39) Agrarforstsysteme haben einen hohen ökologischen und gesellschaftlichen Wert, weil sie extensive land- und forstwirtschaftliche Verfahren kombinieren, die auf die Produktion von hochwertigem Holz und anderen forstwirtschaftlichen Erzeugnissen ausgerichtet sind. Ihre Einrichtung sollte gefördert werden.
|
(39) Os sistemas agro-florestais têm um elevado valor ecológico e social devido a uma combinação de sistemas de agricultura extensiva e de silvicultura com vista à produção de madeiras de elevada qualidade e de outros produtos florestais. Deve ser dado apoio à criação desses sistemas.
|
|
(40) Angesichts der Bedeutung, die Wäldern für die erfolgreiche Umsetzung der Richtlinien 79/409/EWG und 92/43/EWG zukommt, sollte Waldbesitzern eine spezifische Beihilfe gewährt werden, um Probleme zu lösen, die sich aus der Durchführung dieser Richtlinien ergeben.
|
(40) Dada a importância das florestas para a boa aplicação das Directivas 79/409/CEE e 92/43/CEE, deve ser concedido um apoio específico aos detentores de áreas florestais a fim de os ajudar a resolver os problemas concretos resultantes dessa aplicação.
|
|
(41) Durch Zahlungen für Waldumweltmaßnahmen sollten freiwillige Verpflichtungen gefördert werden, um die Biodiversität zu steigern, hochwertige Waldökosysteme zu erhalten und um den wertvollen Beitrag zu stärken, den Wälder beim Schutz vor Bodenerosion, bei der Erhaltung der Wasserressourcen und der Wasserqualität sowie beim Schutz vor Naturgefahren spielen.
|
(41) Devem ser introduzidos pagamentos silvo-ambientais para os compromissos voluntários de promoção da biodiversidade, de preservação dos ecossistemas florestais de elevado valor e de reforço do papel protector das florestas quanto à erosão dos solos, à manutenção dos recursos hídricos e da qualidade das águas e aos perigos naturais.
|
|
(42) Für die Wiederherstellung von durch Naturkatastrophen und Brände geschädigtem forstwirtschaftlichen Potenzial und die Einführung von Schutzmaßnahmen sollten Beihilfen gewährt werden. Die Brandschutzmaßnahmen sollten Gebiete betreffen, die die Mitgliedstaaten in ihren Plänen zum Schutz des Waldes gegen Brände mit einem hohen oder mittleren Waldbrandrisiko ausgewiesen haben.
|
(42) Deve ser concedido apoio para o restabelecimento do potencial silvícola em florestas atingidas por catástrofes naturais e incêndios e para a introdução de medidas de prevenção adequadas. As medidas de prevenção contra incêndios devem abranger zonas classificadas pelos Estados-Membros como de alto ou médio risco de incêndio, de acordo com os seus planos de protecção florestal.
|
|
(43) Waldbesitzern sollte für nichtproduktive Investitionen eine Beihilfe gewährt werden, sofern die Investitionen zur Einhaltung von Forstumweltverpflichtungen oder zur Erreichung anderer Umweltziele oder in Wäldern erforderlich sind, um den öffentlichen Wert des betreffenden Gebiets zu steigern.
|
(43) Deve ser concedido apoio aos detentores de áreas florestais para os investimentos não produtivos que sejam necessários para cumprir compromissos silvo-ambientais ou para atingir outros objectivos ambientais ou que, em determinadas florestas, aumentem o valor de utilidade pública das zonas em questão.
|
|
(44) Um einen gezielten und effizienten Einsatz der im Rahmen dieser Verordnung für die Landbewirtschaftung bereitgestellten Fördermittel zu gewährleisten, weisen die Mitgliedstaaten Gebiete für Interventionen unter bestimmten Maßnahmen dieses Schwerpunkts aus. Berggebiete und andere Gebiete mit Benachteiligungen sind anhand von objektiven allgemeinen Kriterien auszuweisen. Daher sollten Richtlinien und Entscheidungen des Rates zur Festlegung von Verzeichnissen benachteiligter Gebiete oder zur Abänderung solcher Verzeichnisse gemäß Artikel 21 Absätze 2 und 3 der Verordnung (EG) Nr. 950/97 des Rates vom 20. Mai 1997 zur Verbesserung der Effizienz der Agrarstruktur [7] mit Wirkung zu einem späteren Zeitpunkt aufgehoben werden. Natura-2000-Gebiete werden gemäß den Richtlinien 79/409/EWG und 92/43/EWG ausgewiesen. Außerdem sollten die Mitgliedstaaten Gebiete ausweisen, die sich für Aufforstungsmaßnahmen aus Umweltgründen — wie z. B. Erosionsschutz, Verhütung von Naturgefahren oder Ausbau der Waldressourcen zur Abschwächung des Klimawandels — eignen, sowie Waldgebiete mit mittlerem und hohem Waldbrandrisiko.
|
(44) A fim de assegurar a utilização orientada e eficaz do apoio à gestão do espaço rural nos termos do presente regulamento, os Estados-Membros devem designar as zonas elegíveis para intervenção no âmbito de determinadas medidas deste eixo. As zonas de montanha e outras zonas com desvantagens devem ser designadas em função de critérios comuns objectivos. Em consequência, as directivas e decisões do Conselho que adoptam listas das zonas desfavorecidas ou que alteram essas listas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 950/97 do Conselho, de 20 de Maio de 1997, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas [7], devem ser revogadas com efeitos a partir de uma data posterior. As zonas Natura 2000 são designadas nos termos das Directivas 79/409/CEE e 92/43/CEE. Os Estados-Membros devem designar as zonas adequadas para florestação por razões de carácter ambiental, como a protecção contra a erosão, a prevenção de perigos naturais ou a ampliação dos recursos florestais que contribuam para a atenuação das alterações climáticas, bem como as zonas florestais com um alto ou médio risco de incêndio.
|
|
(45) Für den Fall, dass die Empfänger von Zahlungen im Rahmen bestimmter Landbewirtschaftungsmaßnahmen nicht im gesamten Betrieb die verbindlichen Anforderungen der Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 erfüllen, ist ein Strafsystem vorzusehen, wobei Schwere, Umfang, Folgen und Häufigkeit der Verstöße berücksichtigt werden.
|
(45) Deve ser criado um sistema de sanções a aplicar aos beneficiários de pagamentos ao abrigo de determinadas medidas de gestão do espaço rural, que não cumpram os requisitos obrigatórios estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1782/2003 em toda a sua exploração, tendo em consideração a gravidade, a extensão, a persistência e a reincidência do incumprimento.
|
|
(46) Der Wandel der ländlichen Gebiete bedarf einer Begleitung in Form von Hilfe zur Diversifizierung landwirtschaftlicher hin zu nichtlandwirtschaftlichen Tätigkeiten und beim Ausbau nichtlandwirtschaftlicher Wirtschaftszweige, bei beschäftigungsfördernden Maßnahmen, bei der Verbesserung von Dienstleistungen für die Grundversorgung, wie beispielsweise des Zugangs zur Informations- und Kommunikationstechnologie (IKT) vor Ort, und bei sonstigen Investitionen zur Steigerung der Attraktivität der ländlichen Gebiete, damit der Tendenz des wirtschaftlichen und sozialen Niedergangs und der Entvölkerung des ländlichen Raums entgegengewirkt wird. Dabei sind auch Bemühungen um eine Stärkung des Humanpotenzials erforderlich.
|
(46) Há necessidade de acompanhar as mudanças nas zonas rurais, apoiando-as na diversificação das actividades agrícolas a favor de actividades não agrícolas e desenvolvimento de sectores não agrícolas, na promoção do emprego, na melhoria dos serviços básicos — incluindo o acesso local às tecnologias da informação e da comunicação — e na realização de investimentos que tornem as zonas rurais mais atractivas, a fim de inverter as tendências de declínio económico e social e de despovoamento dessas zonas. É também necessário envidar esforços no sentido de promover o potencial humano quanto a este aspecto.
|
|
(47) Es sollte eine Unterstützung für andere Maßnahmen gewährt werden, die die ländliche Wirtschaft im weiteren Sinne betreffen. Das Verzeichnis dieser Maßnahmen sollte auf der Grundlage der mit der Leader-Initiative gewonnenen Erfahrungen und unter Berücksichtigung der multisektoralen Erfordernisse einer endogenen Entwicklung des ländlichen Raums festgelegt werden.
|
(47) Deve ser concedido apoio a outras medidas relacionadas com a economia rural em sentido lato. A lista de medidas deve ser definida com base na experiência adquirida na iniciativa Leader e tendo em conta as necessidades multissectorais do desenvolvimento rural endógeno.
|
|
(48) Die Umsetzung von lokalen Entwicklungsstrategien kann den Gebietszusammenhalt und Synergien zwischen den für die ländliche Wirtschaft und Bevölkerung im weiteren Sinne bestimmten Maßnahmen verstärken. Daher sollten Maßnahmen zugunsten der ländlichen Wirtschaft im weiteren Sinne im Rahmen lokaler Entwicklungsstrategien durchgeführt werden.
|
(48) A execução de estratégias locais de desenvolvimento pode reforçar a coerência territorial e as sinergias entre as medidas destinadas à população e à economia rurais em sentido lato. Por conseguinte, as medidas relativas à economia rural em sentido lato devem ser executadas de preferência através de estratégias locais de desenvolvimento.
|
|
(49) Die Prinzipien der Kohärenz und Komplementarität zwischen dem Schwerpunkt "Lebensqualität im ländlichen Raum und Diversifizierung der ländlichen Wirtschaft" einerseits und den anderen gemeinschaftlichen — und insbesondere den kohäsionspolitischen — Finanzierungsinstrumenten andererseits müssen klar definiert werden.
|
(49) Há necessidade de definir claramente os princípios de coerência e complementaridade do eixo respeitante à melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais e à diversificação da economia rural com outros instrumentos financeiros comunitários, em especial os da política de coesão.
|
|
(50) Die Leader-Initiative ist nach drei Programmplanungsperioden so weit ausgereift, dass die ländlichen Gebiete das Leader-Konzept in den Hauptprogrammen für die Entwicklung des ländlichen Raums umfassender anwenden können. Es ist daher erforderlich, die Grundprinzipien des Leader-Konzepts auf die Programme zu übertragen, wobei in diesen hierfür ein eigener Schwerpunkt aufzubauen ist, und die zu unterstützenden lokalen Aktionsgruppen und Maßnahmen — einschließlich Partnerschaftskapazität, Durchführung lokaler Strategien, Zusammenarbeit, Vernetzung und Erwerb von Fertigkeiten — zu definieren.
|
(50) Após três períodos de programação, a iniciativa Leader atingiu um nível de maturidade que permite às zonas rurais executar a abordagem Leader no quadro mais vasto da programação geral relativa ao desenvolvimento rural. Por conseguinte, devem ser adoptadas disposições relativas à transferência dos princípios básicos da abordagem Leader para os programas que integrem um eixo específico e à definição dos grupos de acção local e das medidas a apoiar, incluindo a capacidade de parceria, a execução de estratégias locais, a cooperação, a ligação em rede e a aquisição de competências.
|
|
(51) Angesichts der Bedeutung des Leader-Konzepts sollte ein erheblicher Anteil des Beitrages des ELER für diesen Schwerpunkt reserviert werden.
|
(51) Dada a importância da abordagem Leader, uma parte substancial da contribuição do FEADER deve ser reservada para esse eixo.
|
|
(52) Der ELER soll durch Maßnahmen der technischen Hilfe die Umsetzung der Programme unterstützen. Im Rahmen der technischen Hilfe gemäß Artikel 5 der Verordnung (EG) Nr. 1290/2005 vom 1. Juni 2005 über die Finanzierung der gemeinsamen Agrarpolitik [8] sollte darüber hinaus auf Gemeinschaftsebene ein Netzwerk für die ländliche Entwicklung errichtet werden.
|
(52) O apoio do FEADER deve processar-se através de acções de assistência técnica relacionadas com a execução dos programas. Como elemento da assistência técnica referida no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum [8], deve ser criada uma rede de desenvolvimento rural a nível comunitário.
|
|
(53) Es sollten Bestimmungen zur Aufteilung der verfügbaren Mittel vorgesehen werden. Diese Mittel sollten mit der Finanziellen Vorausschau für den Zeitraum 2007-2013 in Einklang stehen. Der Gesamtbetrag für die Entwicklung des ländlichen Raums sollte jährlich aufgeteilt werden. Dabei sollte eine erhebliche Konzentration zugunsten der im Rahmen des Konvergenzziels förderfähigen Regionen zugelassen werden.
|
(53) Devem ser estabelecidas disposições quanto à afectação dos recursos disponíveis. Estes recursos devem ser compatíveis com as perspectivas financeiras para o período de 2007 a 2013. O montante total para o desenvolvimento rural deve ser atribuído anualmente. Deve ser permitida uma concentração significativa nas regiões elegíveis ao abrigo do objectivo da convergência.
|
|
(54) Es sollte geregelt werden, dass der Rat den Betrag für die Gemeinschaftsförderung der Entwicklung des ländlichen Raums gemäß der vorliegenden Verordnung für den Zeitraum vom 1. Januar 2007 bis zum 31. Dezember 2013, die jährliche Aufteilung dieser Förderung und den Mindestbetrag der Konzentration in den im Rahmen des Konvergenzziels förderfähigen Regionen im Einklang mit der Finanziellen Vorausschau für den Zeitraum von 2007 bis 2013 und der Interinstitutionellen Vereinbarung über die Haushaltsdisziplin und die Verbesserung des Haushaltsverfahrens für denselben Zeitraum festlegt.
|
(54) Deve dispor-se que o Conselho determinará o montante do apoio comunitário ao desenvolvimento rural ao abrigo do presente regulamento no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013, a sua repartição anual e o montante mínimo a concentrar nas regiões elegíveis ao abrigo do objectivo da convergência, em conformidade com as perspectivas financeiras para o período de 2007 a 2013 e o acordo interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental para o mesmo período.
|
|
(55) Die jährlichen Mittel, die einem unter das Konvergenzziel fallenden Mitgliedstaat im Rahmen des Fonds für seinen aus dem EAGFL-Ausrichtung, den Strukturfonds, dem Kohäsionsfonds und dem Finanzinstrument für die Ausrichtung der Fischerei [9] stammenden Teil zugewiesen werden, sollten auf eine nach Maßgabe seiner Aufnahmekapazität festgesetzte Obergrenze begrenzt werden.
|
(55) As dotações anuais atribuídas a um Estado-Membro para o objectivo da convergência ao abrigo dos fundos, no que diz respeito à parte proveniente da secção Orientação do FEOGA, dos fundos estruturais, do Fundo de Coesão e do Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP) [9], devem ser condicionadas a um limite máximo fixado tendo em conta a sua capacidade de absorção.
|
|
(56) Auf der Grundlage eines objektiven und transparenten Verfahrens sollten Kriterien für die indikative Aufteilung der für die Mitgliedstaaten verfügbaren Verpflichtungsermächtigungen festgelegt werden.
|
(56) Para a repartição indicativa das dotações de autorização ao dispor dos Estados-Membros, devem ser estabelecidos critérios segundo um método objectivo e transparente.
|
|
(57) Zusätzlich zu diesen Beträgen müssen die Mitgliedstaaten die sich aus Artikel 12 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1290/2005 ergebenden Beträge berücksichtigen.
|
(57) Para além destes montantes, os Estados-Membros devem ter em consideração os montantes referidos no n.o 2 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005.
|
|
(58) Die verfügbaren Fondsmittel sollten im Hinblick auf ihre Programmierung pauschal indexiert werden.
|
(58) As dotações disponíveis ao abrigo dos fundos devem ser indexadas forfetariamente para fins de programação.
|
|
(59) Die Sätze der Beteiligung des ELER an Entwicklungsprogrammen für den ländlichen Raum sollten im Verhältnis zu den öffentlichen Ausgaben der Mitgliedstaaten festgelegt werden, wobei der Stellenwert des Schwerpunkts "Landbewirtschaftung und Umwelt", die Situation der unter das Konvergenzziel fallenden Regionen und der dem Leader-Konzept eingeräumte Stellenwert berücksichtigt werden.
|
(59) A taxa da contribuição do FEADER para a programação do desenvolvimento rural deve ser fixada em função das despesas públicas dos Estados-Membros, tendo em conta a importância da prioridade atribuída à gestão do espaço rural e ao ambiente, a situação das regiões elegíveis ao abrigo do objectivo da convergência e a prioridade atribuída à abordagem Leader.
|
|
(60) In den Gebieten in äußerster Randlage im Sinne des Vertrags sowie in den unter die Bestimmungen der Verordnung (EWG) Nr. 2019/93 des Rates vom 19. Juli 1993 über Sondermaßnahmen für bestimmte landwirtschaftliche Erzeugnisse zugunsten der kleineren Inseln des Ägäischen Meeres [10] fallenden Inseln sollten spezielle Bestimmungen für bestimmte Entwicklungsmaßnahmen für den ländlichen Raum sowie angemessene Sätze für die Kofinanzierung durch den ELER gelten, um die spezifischen Zwänge und Strukturprobleme in der Land- und Forstwirtschaft und die Schwierigkeiten bei der Wertschöpfung land- und forstwirtschaftlicher Produkte aufgrund der Abgelegenheit, Insellage oder Entfernung sowie der Abhängigkeit der ländlichen Wirtschaft von einer begrenzten Zahl landwirtschaftlicher Produkte abzumildern und eine tragfähige Landentwicklungspolitik für diese Gebiete zu fördern.
|
(60) A fim de atenuar os condicionalismos específicos e os problemas estruturais nas actividades agrícolas e florestais e no aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais devido ao afastamento ou à insularidade e à dependência da economia rural de um número limitado de produtos agrícolas, e a fim de promover uma sólida política de desenvolvimento rural, devem ser aplicadas disposições específicas para determinadas medidas de desenvolvimento rural assim como taxas de co-financiamento pelo FEADER adequadas às regiões ultraperiféricas referidas no Tratado e às ilhas abrangidas pelo Regulamento (CEE) n.o 2019/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu [10].
|
|
(61) Entsprechend dem Subsidiaritätsprinzip sollten für die Zuschussfähigkeit der Ausgaben bis auf bestimmte Ausnahmen die einschlägigen einzelstaatlichen Bestimmungen gelten.
|
(61) De acordo com o princípio da subsidiariedade e sob reserva de excepções, devem ser estabelecidas regras nacionais aplicáveis à elegibilidade das despesas.
|
|
(62) Um die Effizienz, Gerechtigkeit und nachhaltige Wirkung der Unterstützung aus dem ELER sicherzustellen, sollten Bestimmungen festgelegt werden, mit denen die Dauerhaftigkeit der investitionsbezogenen Vorhaben gewährleistet und vermieden wird, dass dieser Fonds zur Einführung unlauteren Wettbewerbs verwendet wird.
|
(62) A fim de assegurar a eficácia, a equidade e o impacto sustentável das intervenções do FEADER, devem ser estabelecidas disposições que garantam a perenidade das operações relacionadas com investimentos e evitem a utilização do FEADER para fins de concorrência desleal.
|
|
(63) Im Rahmen der dezentralen Durchführung der Aktionen des ELER sollten Garantien gegeben werden, die insbesondere die Qualität der Umsetzung, die Ergebnisse, die Wirtschaftlichkeit der Haushaltsführung und die Kontrolle betreffen.
|
(63) A execução descentralizada das acções ao abrigo do FEADER deve ser acompanhada de garantias no que se refere, nomeadamente, à qualidade da execução, aos resultados, à boa gestão financeira e ao controlo.
|
|
(64) Die Mitgliedstaaten sollten Maßnahmen ergreifen, um ein stimmiges Funktionieren der Verwaltungs- und Kontrollsysteme zu gewährleisten. Hierzu sind die allgemeinen Grundsätze und grundlegenden Aufgaben festzulegen, die jedes Verwaltungs- und Kontrollsystem erfüllen sollte. Daher muss an der Benennung einer einzigen Verwaltungsbehörde festgehalten werden, deren Zuständigkeiten im Einzelnen festzulegen sind.
|
(64) Os Estados-Membros devem tomar medidas para garantir o bom funcionamento dos sistemas de gestão e controlo. Para tal, é preciso determinar os princípios gerais e as funções básicas que qualquer sistema de gestão e controlo deve assegurar. É, por conseguinte, necessário manter a designação de uma única autoridade de gestão e definir as suas responsabilidades.
|
|
(65) Jedes Entwicklungsprogramm für den ländlichen Raum muss angemessen begleitet werden; diese Aufgaben übernimmt ein Begleitausschuss auf der Grundlage eines gemeinsamen Begleitungs- und Bewertungsrahmens, der in Partnerschaft mit den Mitgliedstaaten erstellt und umgesetzt wird, damit den spezifischen Erfordernissen der ländlichen Entwicklung wirksam entsprochen werden kann.
|
(65) Cada programa de desenvolvimento rural deve ser objecto de um acompanhamento adequado por um comité de acompanhamento com base num quadro comum de acompanhamento e avaliação estabelecido e aplicado em parceria com os Estados-Membros, a fim de satisfazer eficazmente as necessidades específicas do desenvolvimento rural.
|
|
(66) Effizienz und Wirkung der Tätigkeiten im Rahmen des ELER hängen auch von einer verbesserten Bewertung auf der Grundlage eines gemeinsamen Begleitungs- und Bewertungsrahmens ab. Die Programme sollten insbesondere bezüglich ihrer Ausarbeitung und Umsetzung und ihres Abschlusses bewertet werden.
|
(66) A eficácia e o impacto das acções ao abrigo do FEADER dependem igualmente de uma melhor avaliação com base no quadro comum de acompanhamento e avaliação. Os programas devem, nomeadamente, ser avaliados quanto à sua preparação, execução e conclusão.
|
|
(67) Im Interesse einer wirksamen Partnerschaft und einer angemessenen Öffentlichkeitsarbeit für die Gemeinschaftsaktionen sollte für eine möglichst weit reichende Information und Publizität gesorgt werden. Die mit der Verwaltung der Programme beauftragten Behörden sind hierfür zuständig.
|
(67) A fim de permitir um funcionamento eficaz da parceria e de promover a acção comunitária, a respectiva informação deve ser objecto de uma divulgação tão ampla quanto possível. As autoridades de gestão dos programas têm uma responsabilidade nesta matéria.
|
|
(68) Für die Entwicklung des ländlichen Raums im Sinne der vorliegenden Verordnung sollte eine Unterstützung durch die Mitgliedstaaten ohne gemeinschaftliche Kofinanzierung gewährt werden können. Angesichts der wirtschaftlichen Auswirkungen einer solchen Unterstützung sollten, um die Vereinbarkeit mit den für eine Gemeinschaftsunterstützung in Betracht kommenden Maßnahmen zu gewährleisten und die Verfahren zu vereinfachen, besondere Regeln für staatliche Beihilfen festgelegt werden, wobei auch die Erfahrungen aus der Durchführung der Verordnung (EG) Nr. 1257/1999 zu berücksichtigen sind. Außerdem sollten die Mitgliedstaaten ermächtigt werden, für Maßnahmen der ländlichen Entwicklung, die eine Gemeinschaftsunterstützung erhalten, staatliche Beihilfen als zusätzliche Finanzierung zu gewähren, wobei ein der vorliegenden Verordnung entsprechendes und in die Programmplanung einbezogenes Notifizierungsverfahren gilt.
|
(68) O desenvolvimento rural tal como definido no presente regulamento deve ser elegível para apoio do Estado-Membro sem co-financiamento comunitário. Atendendo ao impacto económico desse apoio e a fim de assegurar a coerência com as medidas elegíveis para apoio comunitário e de simplificar os procedimentos, devem ser estabelecidas regras específicas relativas às ajudas estatais, tomando também em consideração a experiência adquirida na aplicação do Regulamento (CE) n.o 1257/1999. Além disso, os Estados-Membros devem ser autorizados a conceder ajudas estatais destinadas a proporcionar financiamento adicional para o desenvolvimento rural relativamente ao qual seja concedido apoio comunitário, de acordo com um procedimento de notificação previsto no presente regulamento como parte da programação.
|
|
(69) Es ist erforderlich, Übergangsbestimmungen zu erlassen, um den Übergang von der bisherigen Förderregelung auf die neue Förderregelung für die ländliche Entwicklung zu erleichtern.
|
(69) É necessário adoptar regras para facilitar a transição entre o regime de apoio existente e o novo regime de apoio ao desenvolvimento rural.
|
|
(70) Die neue Förderregelung nach der vorliegenden Verordnung ersetzt die bisherige Förderregelung. Die Verordnung (EG) Nr. 1257/1999 sollte daher mit Wirkung vom 1. Januar 2007 aufgehoben werden, mit Ausnahme einiger die benachteiligten Gebiete betreffenden Bestimmungen, die zu einem späteren Zeitpunkt aufgehoben werden sollten.
|
(70) O novo regime de apoio estabelecido no presente regulamento substitui o regime de apoio existente. Em consequência, o Regulamento (CE) n.o 1257/1999 deve ser revogado com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007, com excepção de determinadas disposições relativas às zonas desfavorecidas, que serão revogadas em data posterior.
|
|
(71) Die zur Durchführung dieser Verordnung erforderlichen Maßnahmen sollten gemäß dem Beschluss 1999/468 EG des Rates vom 28. Juni 1999 zur Festlegung der Modalitäten für die Ausübung der der Kommission übertragenen Durchführungsbefugnisse [11] erlassen werden.
|
(71) As medidas necessárias à execução do presente regulamento serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [11].
|
|
(72) Der Europäische Wirtschafts- und Sozialausschuss hat eine Stellungnahme [12] abgegeben.
|
(72) O Comité Económico e Social Europeu emitiu parecer [12].
|
|
(73) Der Ausschuss der Regionen hat eine Stellungnahme [13] abgegeben —
|
(73) O Comité das Regiões emitiu parecer [13],
|
|
HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN:
|
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
|
|
TITEL I
|
TÍTULO I
|
|
ZIELE UND GRUNDREGELN FÜR DIE FÖRDERUNG
|
OBJECTIVOS E REGRAS GERAIS DAS INTERVENÇÕES
|
|
KAPITEL I
|
CAPÍTULO I
|
|
ANWENDUNGSBEREICH UND BEGRIFFSBESTIMMUNGEN
|
ÂMBITO
|
|
Artikel 1
|
DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES
|
|
Anwendungsbereich Diese Verordnung
|
Artigo 1.o
|
|
1. enthält die allgemeinen Bestimmungen für die Förderung der Entwicklung des ländlichen Raums durch die Gemeinschaft, die durch den mit der Verordnung (EG) Nr. 1290/2005 errichteten ELER finanziert wird;
|
Âmbito de aplicação
|
|
2. legt die Ziele fest, zu deren Erreichung die Politik der Entwicklung des ländlichen Raums beitragen soll;
|
1. O presente regulamento:
|
|
3. steckt den strategischen Rahmen ab, innerhalb dessen die Politik der Entwicklung des ländlichen Raums durchgeführt wird, einschließlich der Methode zur Festlegung der strategischen Leitlinien der Gemeinschaft für die Politik der Entwicklung des ländlichen Raums (nachstehend "strategische Leitlinien der Gemeinschaft" genannt) und der nationalen Strategiepläne;
|
Estabelece as regras gerais do apoio comunitário ao desenvolvimento rural financiado pelo FEADER instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1290/2005;
|
|
4. legt die Schwerpunkte und die Maßnahmen der Entwicklung des ländlichen Raums fest;
|
2. Define os objectivos para os quais a política de desenvolvimento rural deve contribuir;
|
|
5. legt auf der Grundlage von zwischen den Mitgliedstaaten und der Kommission geteilten Zuständigkeiten die Regeln für die Partnerschaft, die Programmplanung, die Bewertung, die finanzielle Abwicklung, die Begleitung und die Kontrolle fest
|
3. Define o contexto estratégico da política de desenvolvimento rural, incluindo o método de definição das orientações estratégicas comunitárias para a política de desenvolvimento rural (a seguir designadas "orientações estratégicas comunitárias"), bem como do plano estratégico nacional;
|
|
Artikel 2
|
4. Define as prioridades e medidas relativas ao desenvolvimento rural;
|
|
Begriffsbestimmungen
|
5. Estabelece regras relativas à parceria, programação, avaliação, gestão financeira, acompanhamento e controlo, com base em responsabilidades partilhadas entre os Estados-Membros e a Comissão.
|
|
Im Sinne dieser Verordnung bezeichnet der Ausdruck
|
Artigo 2.o
|
|
a) "Programmplanung": das mehrstufige Organisations-, Entscheidungs- und Finanzierungsverfahren für die mehrjährige Durchführung der gemeinsamen Aktion der Gemeinschaft und der Mitgliedstaaten zur Verwirklichung der vorrangigen Ziele des ELER;
|
Definições
|
|
b) "Region": eine Gebietseinheit, die der Ebene I oder II der Klassifikation der Gebietseinheiten für die Statistik (NUTS 1 oder 2) im Sinne der Verordnung (EG) Nr. 1059/2003 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 26. Mai 2003 über die Schaffung einer gemeinsamen Klassifikation der Gebietseinheiten für die Statistik (NUTS) [14] entspricht;
|
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
|
|
c) "Schwerpunkt": ein kohärentes Bündel von Maßnahmen, die spezifische Zielsetzungen haben, welche sich direkt aus ihrer Umsetzung ergeben und zu einem oder mehreren der in Artikel 4 beschriebenen Ziele beitragen;
|
a) "Programação": o processo de organização, tomada de decisões e financiamento em várias etapas com vista a executar, numa base plurianual, a acção conjunta da Comunidade e dos Estados-Membros para a consecução dos objectivos prioritários do FEADER;
|
|
d) "Maßnahme": ein Bündel von Vorhaben, die zur Umsetzung eines Schwerpunkts im Sinne von Artikel 4 Absatz 2 beitragen;
|
b) "Região": a unidade territorial correspondente ao nível 1 ou 2 da nomenclatura das unidades territoriais estatísticas (níveis 1 e 2 da NUTS), na acepção do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo à instituição de uma nomenclatura comum das unidades territoriais estatísticas (NUTS) [14];
|
|
e) "Vorhaben": ein Projekt, ein Vertrag oder eine sonstige Initiative, die nach den im betreffenden Entwicklungsprogramm für den ländlichen Raum festgelegten Kriterien ausgewählt und von einem oder mehreren Begünstigten durchgeführt werden, um die Ziele gemäß Artikel 4 zu erreichen;
|
c) "Eixo": um grupo coerente de medidas com objectivos específicos directamente resultantes da sua aplicação e contribuindo para um ou mais dos objectivos fixados no artigo 4.o;
|
|
f) "gemeinsamer Rahmen für die Begleitung und Bewertung": ein von der Kommission und den Mitgliedstaaten aufgestelltes Gesamtkonzept, das eine begrenzte Anzahl gemeinsamer Indikatoren für die Ausgangslage sowie für die finanzielle Abwicklung, die Leistungen, die Ergebnisse und die Wirkung der Programme vorsieht;
|
d) "Medida": um conjunto de operações que concorrem para a aplicação de um eixo como referido no n.o 2 do artigo 4.o;
|
|
g) "Strategie für die lokale Entwicklung": ein kohärentes Bündel von Vorhaben, die den lokalen Zielen und Bedürfnissen gerecht werden sollen und partnerschaftlich auf der geeigneten Ebene durchgeführt werden;
|
e) "Operação": um projecto, contrato ou acordo, ou qualquer outra acção, seleccionado de acordo com os critérios estabelecidos para o programa de desenvolvimento rural em questão e executado por um ou mais beneficiários, que permite a realização dos objectivos fixados no artigo 4.o;
|
|
h) "Begünstigter": einen Wirtschaftsbeteiligten oder eine Einrichtung bzw. ein Unternehmen des öffentlichen oder privaten Rechts, der/die mit der Durchführung der Vorhaben betraut ist oder dem/der die finanzielle Unterstützung gewährt wird;
|
f) "Quadro comum de acompanhamento e avaliação": uma abordagem geral desenvolvida pela Comissão e pelos Estados-Membros que define um número limitado de indicadores comuns relacionados com a situação inicial e a execução financeira, as realizações, os resultados e os impactos dos programas;
|
|
i) "öffentliche Ausgabe": jede öffentliche Beteiligung an der Finanzierung von Vorhaben, die aus dem Haushalt des Staates, der regionalen oder lokalen Gebietskörperschaften oder aus dem Gesamthaushaltsplan der Europäischen Gemeinschaften stammt, sowie alle vergleichbaren Ausgaben. Jeder Beitrag zur Finanzierung von Vorhaben, der aus dem Haushalt von Einrichtungen des öffentlichen Rechts oder von Zusammenschlüssen einer oder mehrerer regionaler oder lokaler Gebietskörperschaften oder Einrichtungen des öffentlichen Rechts im Sinne der Richtlinie 2004/18/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 31. März 2004 über die Koordinierung der Verfahren zur Vergabe öffentlicher Bauaufträge, Lieferaufträge und Dienstleistungsaufträge [15] stammt, gilt als öffentlicher Beitrag;
|
g) "Estratégia local de desenvolvimento": um conjunto coerente de operações destinadas a satisfazer objectivos e necessidades locais, executado em parceria ao nível adequado;
|
|
j) "Konvergenzziel": das Ziel der Aktion für die am wenigsten weit entwickelten Mitgliedstaaten und Regionen für den Zeitraum vom 1. Januar 2007 bis zum 31. Dezember 2013, bestimmt nach den Gemeinschaftsvorschriften über den Europäischen Fonds für regionale Entwicklung (EFRE), über den Europäischen Sozialfonds (ESF) und über den Kohäsionsfonds.
|
h) "Beneficiário": um operador, organismo ou empresa, de carácter público ou privado, que é responsável pela execução das operações ou que recebe o apoio;
|
|
KAPITEL II
|
i) "Despesas públicas": qualquer contribuição pública para o financiamento de operações proveniente do orçamento do Estado, de autarquias locais e regionais, das Comunidades Europeias e qualquer despesa semelhante. Será considerada contribuição pública qualquer contribuição para o financiamento de operações proveniente do orçamento de organismos de direito público ou de associações de uma ou mais autarquias locais e regionais ou organismos de direito público na acepção da Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços [15];
|
|
ZIELE UND AUFGABEN
|
j) "Objectivo da convergência": o objectivo da acção em prol dos Estados-Membros e regiões menos desenvolvidos em conformidade com a legislação comunitária relativa ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (a seguir designado "FEDER"), ao Fundo Social Europeu (a seguir designado "FSE") e ao Fundo de Coesão no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013.
|
|
Artikel 3
|
CAPÍTULO II
|
|
Auftrag
|
MISSÕES E OBJECTIVOS
|
|
Der ELER trägt zur Förderung nachhaltiger Entwicklung des ländlichen Raums in der gesamten Gemeinschaft in Ergänzung zu den Markt- und Einkommensstützungsmaßnahmen der gemeinsamen Agrarpolitik, der Kohäsionspolitik und der gemeinsamen Fischereipolitik bei.
|
Artigo 3.o
|
|
Artikel 4
|
Missões
|
|
Ziele
|
O FEADER contribui para a promoção do desenvolvimento rural sustentável em toda a Comunidade, em complementaridade com as políticas de apoio ao mercado e aos rendimentos da política agrícola comum, a política de coesão e a política comum das pescas.
|
|
(1) Die Förderung der Entwicklung des ländlichen Raums trägt zur Verwirklichung folgender Ziele bei:
|
Artigo 4.o
|
|
a) Steigerung der Wettbewerbsfähigkeit der Landwirtschaft und der Forstwirtschaft durch Förderung der Umstrukturierung, der Entwicklung und der Innovation;
|
Objectivos
|
|
b) Verbesserung der Umwelt und der Landschaft durch Förderung der Landbewirtschaftung;
|
1. O apoio ao desenvolvimento rural deve contribuir para atingir os seguintes objectivos:
|
|
c) Steigerung der Lebensqualität im ländlichen Raum und Förderung der Diversifizierung der Wirtschaft.
|
a) Aumento da competitividade da agricultura e da silvicultura através do apoio à reestruturação, ao desenvolvimento e à inovação;
|
|
(2) Die in Absatz 1 genannten Ziele werden über die vier in Titel IV definierten Schwerpunkte verwirklicht.
|
b) Melhoria do ambiente e da paisagem rural através do apoio à gestão do espaço rural;
|
|
KAPITEL III
|
c) Promoção da qualidade de vida nas zonas rurais e da diversificação das actividades económicas.
|
|
GRUNDSÄTZE DER FÖRDERUNG
|
2. É dada execução aos objectivos estabelecidos no n.o 1 por meio dos quatro eixos definidos no título IV.
|
|
Artikel 5
|
CAPÍTULO III
|
|
Komplementarität, Kohärenz und Konformität
|
PRINCÍPIOS DA INTERVENÇÃO
|
|
(1) Die Tätigkeit des ELER stellt eine Ergänzung zu den nationalen, regionalen und lokalen Aktionen dar, die zu den Prioritäten der Gemeinschaft beitragen.
|
Artigo 5.o
|
|
(2) Die Kommission und die Mitgliedstaaten sorgen für die Kohärenz der Förderung durch den ELER und der Mitgliedstaaten mit den Aktivitäten, Politiken und Prioritäten der Gemeinschaft. Die Interventionen des ELER müssen dabei insbesondere mit den Zielen des wirtschaftlichen und sozialen Zusammenhalts sowie des Gemeinschaftsinstruments zur Förderung der Fischerei vereinbar sein.
|
Complementaridade, coerência e conformidade
|
|
(3) Diese Kohärenz wird erreicht durch die strategischen Leitlinien der Gemeinschaft gemäß Artikel 9, den nationalen Strategieplan gemäß Artikel 11, den Entwicklungsprogrammen für den ländlichen Raum gemäß Artikel 15 und den Bericht der Kommission gemäß Artikel 14.
|
1. O FEADER complementa as acções nacionais, regionais e locais que contribuam para as prioridades da Comunidade.
|
|
(4) Entsprechend ihren jeweiligen Zuständigkeiten sorgen die Kommission und die Mitgliedstaaten für die Koordinierung der Interventionen der verschiedenen Fonds, d. h. des EFRE, des ESF, des Kohäsionsfonds und des Gemeinschaftsinstruments zur Förderung der Fischerei, und der Interventionen der Europäischen Investitionsbank (EIB) und anderer Finanzinstrumente der Gemeinschaft.
|
2. A Comissão e os Estados-Membros asseguram que as intervenções do FEADER e dos Estados-Membros sejam coerentes com as actividades, políticas e prioridades da Comunidade. As intervenções do FEADER devem, em especial, ser coerentes com os objectivos da coesão económica e social e os do instrumento de apoio comunitário às pescas.
|
|
(5) Die Kohärenz muss auch mit den im Rahmen des Europäischen Garantiefonds für die Landwirtschaft finanzierten Maßnahmen gewährleistet sein.
|
3. Essa coerência deve ser proporcionada pelas orientações estratégicas comunitárias referidas no artigo 9.o, pelo plano estratégico nacional referido no artigo 11.o, pelos programas de desenvolvimento rural referidos no artigo 15.o e pelo relatório da Comissão referido no artigo 14.o
|
|
(6) Maßnahmen, die unter die Beihilferegelungen der gemeinsamen Marktorganisationen fallen, können im Rahmen der vorliegenden Verordnung nicht unterstützt werden; Ausnahmen sind gegebenenfalls nach dem in Artikel 90 Absatz 2 genannten Verfahren festzulegen.
|
4. No âmbito das respectivas competências, a Comissão e os Estados-Membros asseguram a coordenação entre as intervenções dos diferentes Fundos, do FEDER, do FSE, do Fundo de Coesão, do Instrumento de Apoio Comunitário às Pescas, e as do Banco Europeu de Investimento (BEI) e dos outros instrumentos financeiros comunitários.
|
|
(7) Die Mitgliedstaaten gewährleisten, dass die durch den ELER finanzierten Vorhaben den Bestimmungen des Vertrags und der aufgrund des Vertrags erlassenen Rechtsakte entsprechen.
|
5. Deve ser igualmente garantida a coerência com as medidas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia.
|
|
Artikel 6
|
6. Não é concedido apoio nos termos do presente regulamento a regimes elegíveis para apoio no âmbito das organizações comuns de mercado, salvo excepções a definir nos termos do n.o 2 do artigo 90.o
|
|
Partnerschaft
|
7. Os Estados-Membros asseguram que as operações financiadas pelo FEADER estejam em conformidade com o Tratado e com quaisquer actos adoptados ao abrigo deste.
|
|
(1) Die Interventionen des ELER werden in enger Abstimmung, nachstehend "Partnerschaft" genannt, zwischen der Kommission und dem Mitgliedstaat sowie mit den Behörden und Stellen, die der Mitgliedstaat im Rahmen seiner einzelstaatlichen Regelungen und seiner Praxis benennt, umgesetzt, darunter
|
Artigo 6.o
|
|
a) die zuständigen regionalen, lokalen und sonstigen öffentlichen Körperschaften;
|
Parceria
|
|
b) die Wirtschafts- und Sozialpartner;
|
1. É dada execução à intervenção do FEADER por meio de uma estreita concertação (a seguir designada "parceria") entre a Comissão e o Estado-Membro e com as autoridades e organismos designados pelo Estado-Membro de acordo com as regras e práticas nacionais, que incluem:
|
|
c) sonstige geeignete Einrichtungen, die die Zivilgesellschaft vertreten, Nichtregierungsorganisationen wie beispielsweise Umweltorganisationen und Einrichtungen, die für die Förderung der Gleichstellung von Männern und Frauen verantwortlich sind.
|
a) Autarquias locais e regionais e outras autoridades públicas competentes;
|
|
Der Mitgliedstaat bestimmt die repräsentativsten Partner auf nationaler, regionaler und lokaler Ebene sowie in Wirtschaft, Gesellschaft, Umwelt oder anderen Bereichen, nachstehend "Partner" genannt. Er schafft entsprechend den einzelstaatlichen Regelungen und Gepflogenheiten die Bedingungen für eine weit gespannte und effiziente Beteiligung aller relevanten Einrichtungen, unter Berücksichtigung der Notwendigkeit der Förderung der Gleichstellung von Männern und Frauen sowie der nachhaltigen Entwicklung durch Einbeziehung der Belange des Umweltschutzes und der Verbesserung der Umwelt.
|
b) Parceiros económicos e sociais;
|
|
(2) Die Partnerschaft wird im Einklang mit der jeweiligen institutionellen, rechtlichen und finanziellen Verantwortlichkeit der einzelnen Kategorien von Partnern im Sinne von Absatz 1 durchgeführt.
|
c) Qualquer outro organismo apropriado em representação da sociedade civil, organizações não governamentais, incluindo organizações ambientais, e organismos responsáveis pela promoção da igualdade entre homens e mulheres.
|
|
(3) Die Partnerschaft erstreckt sich auf die Ausarbeitung und Begleitung des nationalen Strategieplans sowie auf die Ausarbeitung, Durchführung, Begleitung und Bewertung der Entwicklungsprogramme für den ländlichen Raum. Die Mitgliedstaaten beteiligen alle relevanten Partner an den verschiedenen Stufen der Programmplanung, deren Zeitvorgabe jeweils zu berücksichtigen ist.
|
O Estado-Membro designa os parceiros mais representativos aos níveis nacional, regional e local e nas esferas económica, social, ambiental ou outra (a seguir designados "parceiros"). O Estado-Membro cria as condições para uma participação larga e efectiva de todos os organismos competentes, de acordo com as regras e práticas nacionais, tomando em consideração a necessidade de promover a igualdade entre homens e mulheres e o desenvolvimento sustentável através da integração de requisitos de protecção e melhoria do ambiente.
|
|
Artikel 7
|
2. A parceria é conduzida no pleno respeito das respectivas competências institucionais, jurídicas e financeiras de cada categoria de parceiros definida no n.o 1.
|
|
Subsidiarität
|
3. A parceria colabora na preparação e acompanhamento do plano estratégico nacional e na preparação, execução, acompanhamento e avaliação dos programas de desenvolvimento rural. Os Estados-Membros envolvem todos os parceiros apropriados nas várias fases da programação, tomando em devida consideração os prazos fixados para cada etapa.
|
|
Die Mitgliedstaaten sind für die Umsetzung der Entwicklungsprogramme für den ländlichen Raum auf der geeigneten Gebietsebene entsprechend ihrem institutionellen System nach Maßgabe dieser Verordnung zuständig.
|
Artigo 7.o
|
|
Artikel 8
|
Subsidiariedade
|
|
Gleichstellung von Männern und Frauen und Nichtdiskriminierung
|
Os Estados-Membros são responsáveis pela execução dos programas de desenvolvimento rural ao nível territorial adequado, de acordo com as suas próprias disposições institucionais, em conformidade com o presente regulamento.
|
|
Die Mitgliedstaaten und die Kommission fördern die Gleichstellung von Männern und Frauen und stellen sicher, dass auf den verschiedenen Stufen der Umsetzung der Programme Diskriminierungen wegen des Geschlechts, der Rasse oder der ethnischen Herkunft, der Religion oder Weltanschauung, einer Behinderung, des Alters oder der sexuellen Ausrichtung ausgeschlossen sind.
|
Artigo 8.o
|
|
Das umfasst gleichermaßen die Phasen der Konzeption, der Umsetzung, der Begleitung und der Bewertung.
|
Igualdade entre homens e mulheres e não discriminação
|
|
TITEL II
|
Os Estados-Membros e a Comissão promovem a igualdade entre homens e mulheres e asseguram que seja combatida qualquer discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual durante as diversas fases de execução do programa.
|
|
DER STRATEGISCHE ANSATZ FÜR DIE ENTWICKLUNG DES LÄNDLICHEN RAUMS
|
São incluídas as fases de concepção, de execução, de acompanhamento e de avaliação.
|
|
KAPITEL I
|
TÍTULO II
|
|
DIE STRATEGISCHEN LEITLINIEN DER GEMEINSCHAFT
|
ABORDAGEM ESTRATÉGICA PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL
|
|
Artikel 9
|
CAPÍTULO I
|
|
Inhalt und Beschlussfassung
|
ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS COMUNITÁRIAS
|
|
(1) Der Rat erlässt auf der Grundlage der politischen Prioritäten der Gemeinschaft strategische Leitlinien der Gemeinschaft für die Entwicklung des ländlichen Raums für den Programmplanungszeitraum vom 1. Januar 2007 bis zum 31. Dezember 2013.
|
Artigo 9.o
|
|
Mit diesen strategischen Leitlinien werden auf Gemeinschaftsebene die strategischen Prioritäten für die Entwicklung des ländlichen Raums mit Blick auf die Umsetzung jedes der in dieser Verordnung für den Programmplanungszeitraum vorgesehenen Schwerpunkte festgelegt.
|
Conteúdo e adopção
|
|
(2) Spätestens am 20. Februar 2006 wird eine Entscheidung über die strategischen Leitlinien der Gemeinschaft gemäß dem in Artikel 37 des Vertrags festgelegten Verfahren erlassen. Diese Entscheidung wird im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlicht.
|
1. O Conselho adopta orientações estratégicas comunitárias de política para o desenvolvimento rural para o período de programação compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013, em função das prioridades políticas definidas ao nível comunitário.
|
|
Artikel 10
|
Essas orientações estratégicas definem, ao nível comunitário, as prioridades estratégicas do desenvolvimento rural no período de programação, com vista dar execução a cada um dos eixos estabelecidos no presente regulamento.
|
|
Revision
|
2. Até 20 de Fevereiro de 2006, deve ser adoptada uma decisão sobre as orientações estratégicas comunitárias nos termos do artigo 37.o do Tratado. Essa decisão deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
|
|
Die strategischen Leitlinien der Gemeinschaft können einer Revision unterzogen werden, um insbesondere wesentlichen Änderungen der Prioritäten der Gemeinschaft Rechnung zu tragen.
|
Artigo 10.o
|
|
KAPITEL II
|
Revisão
|
|
NATIONALER STRATEGIEPLAN
|
As orientações estratégicas comunitárias podem ser sujeitas a revisão, em especial para ter em conta alterações importantes nas prioridades comunitárias.
|
|
Artikel 11
|
CAPÍTULO II
|
|
Inhalt
|
PLANOS ESTRATÉGICOS NACIONAIS
|
|
(1) Jeder Mitgliedstaat legt einen nationalen Strategieplan vor, in dem die Prioritäten für die Aktionen des ELER und des betreffenden Mitgliedstaats angegeben sind und in dem die strategischen Leitlinien der Gemeinschaft, ihre speziellen Ziele, die Beteiligung des ELER und andere Finanzierungsmittel berücksichtigt sind.
|
Artigo 11.o
|
|
(2) Der nationale Strategieplan gewährleistet die Kohärenz zwischen der Gemeinschaftshilfe für die Entwicklung des ländlichen Raums und den strategischen Leitlinien der Gemeinschaft sowie die Koordinierung zwischen den gemeinschaftlichen Prioritäten und den einzelstaatlichen und regionalen Prioritäten. Er ist ein Bezugsrahmen für die Ausarbeitung der Programmplanung des Fonds. Seine Umsetzung erfolgt durch die Programme zur Entwicklung des ländlichen Raums.
|
Conteúdo
|
|
(3) Jeder nationale Strategieplan umfasst
|
1. Cada Estado-Membro apresenta um plano estratégico nacional que estabelece as prioridades da acção do FEADER e do Estado-Membro em questão, tendo em conta as orientações estratégicas comunitárias, os seus objectivos específicos, a contribuição do FEADER e os outros recursos financeiros.
|
|
a) eine Bewertung der wirtschaftlichen und sozialen Lage und der Umweltsituation und des entsprechenden Entwicklungspotenzials;
|
2. O plano estratégico nacional assegura a coerência do apoio comunitário ao desenvolvimento rural com as orientações estratégicas comunitárias, bem como a coordenação de todas as prioridades comunitárias, nacionais e regionais. O plano estratégico nacional é um instrumento de referência para a preparação da programação do FEADER. O plano é executado através dos programas de desenvolvimento rural.
|
|
b) die gewählte Strategie für die gemeinsame Aktion der Gemeinschaft und des betreffenden Mitgliedstaats, wobei die Kohärenz der gewählten Optionen mit den strategischen Leitlinien der Gemeinschaft aufgezeigt wird;
|
3. Cada plano estratégico nacional inclui:
|
|
c) die thematischen und gebietsbezogenen Prioritäten für die Entwicklung des ländlichen Raums für jeden der Schwerpunkte, einschließlich einer Quantifizierung der Hauptziele und geeigneter Indikatoren für Begleitung und Bewertung;
|
a) Uma avaliação da situação económica, social e ambiental e do potencial de desenvolvimento;
|
|
d) die Liste der Entwicklungsprogramme für den ländlichen Raum, mit denen die Prioritäten des nationalen Strategieplans umgesetzt werden sowie die indikative Mittelzuweisung je Programm aus dem ELER einschließlich der Beträge gemäß Artikel 12 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1290/2005;
|
b) A estratégia escolhida para a acção conjunta da Comunidade e do Estado-Membro em questão, demonstrando a coerência das escolhas feitas com as orientações estratégicas comunitárias;
|
|
e) die Mechanismen, mit denen die Koordinierung mit den anderen Instrumenten der gemeinsamen Agrarpolitik, dem EFRE, dem ESF, dem Kohäsionsfonds, dem Gemeinschaftsinstrument zur Förderung der Fischerei und der EIB sichergestellt werden soll;
|
c) As prioridades temáticas e territoriais para o desenvolvimento rural no âmbito de cada eixo, incluindo os principais objectivos quantificados e os indicadores de acompanhamento e avaliação adequados;
|
|
f) gegebenenfalls das Mittelvolumen für die Umsetzung des Konvergenzziels;
|
d) Uma lista dos programas de desenvolvimento rural para execução do plano estratégico nacional e uma afectação indicativa do FEADER para cada programa, incluindo os montantes a que se refere o n.o 2 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005;
|
|
g) die Beschreibung der Modalitäten und die Angabe der vorgesehenen Mittel für die Einrichtung des nationalen Netzwerkes für den ländlichen Raum gemäß Artikel 66 Absatz 3 und Artikel 68.
|
e) Os meios para assegurar a coordenação com os outros instrumentos da política agrícola comum, o FEDER, o FSE, o Fundo de Coesão, o Instrumento de Apoio Comunitário às Pescas e o BEI;
|
|
Artikel 12
|
f) Se for caso disso, o orçamento para a realização do objectivo da convergência;
|
|
Vorbereitung
|
g) Uma descrição das disposições e a indicação do montante reservado para a criação da rede rural nacional referida no n.o 3 do artigo 66.o e no artigo 68.o
|
|
(1) Jeder Mitgliedstaat erstellt nach der Annahme der strategischen Leitlinien der Gemeinschaft seinen nationalen Strategieplan.
|
Artigo 12.o
|
|
Dieser Plan wird vom Mitgliedstaat gemäß seiner institutionellen Organisation in enger Zusammenarbeit mit den Partnern ausgearbeitet. Er wird in enger Abstimmung mit der Kommission erstellt und gilt für den Zeitraum vom 1. Januar 2007 bis 31. Dezember 2013.
|
Preparação
|
|
(2) Der Mitgliedstaat übermittelt der Kommission den nationalen Strategieplan vor der Vorlage der Entwicklungsprogramme für den ländlichen Raum.
|
1. Cada Estado-Membro prepara um plano estratégico nacional após a adopção das orientações estratégicas comunitárias.
|
|
KAPITEL III
|
Esse plano é preparado de acordo com as disposições institucionais do Estado-Membro em questão, na sequência de uma estreita colaboração com os parceiros referidos no artigo 6.o O plano é elaborado em estreita colaboração com a Comissão e abrange o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013.
|
|
STRATEGIEBEGLEITUNG
|
2. Cada Estado-Membro envia à Comissão o seu plano estratégico nacional antes da apresentação dos seus programas de desenvolvimento rural.
|
|
Artikel 13
|
CAPÍTULO III
|
|
Zusammenfassende Berichte der Mitgliedstaaten
|
ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO
|
|
(1) Jeder Mitgliedstaat legt der Kommission bis spätestens 1. Oktober jedes Jahres und erstmals im Jahr 2010 einen zusammenfassenden Bericht über den Fortschritt bei der Umsetzung seines nationalen Strategieplans und seiner Ziele und ihres Beitrags zur Verwirklichung der strategischen Leitlinien der Gemeinschaft vor. Der letzte zusammenfassende Bericht wird spätestens am 1. Oktober 2014 vorgelegt.
|
Artigo 13.o
|
|
(2) In diesem Bericht werden die jährlichen Zwischenberichte des vorangegangen Jahres über die Programme gemäß Artikel 82 zusammengefasst; insbesondere werden
|
Relatórios de síntese pelos Estados-Membros
|
|
a) die Errungenschaften und die Ergebnisse der Entwicklungsprogramme für den ländlichen Raum im Verhältnis zu den im nationalen Strategieplan festgelegten Indikatoren und
|
1. Pela primeira vez em 2010 e subsequentemente o mais tardar em 1 de Outubro de cada segundo ano, cada Estado-Membro apresenta à Comissão um relatório de síntese expondo os progressos verificados na execução do seu plano estratégico nacional e dos seus objectivos e a sua contribuição para a realização das orientações estratégicas comunitárias. O último relatório de síntese deve ser apresentado o mais tardar em 1 de Outubro de 2014.
|
|
b) die Ergebnisse der laufenden Bewertungen der einzelnen programme beschrieben.
|
2. O relatório resume os relatórios de execução anuais dos anos precedentes referidos no artigo 82.o e descreve, nomeadamente:
|
|
(3) Abweichend von Absatz 1 können die Mitgliedstaaten für einzige Programme gemäß Artikel 15 Absatz 2 in den jährlichen Zwischenberichten gemäß Artikel 82 die in Absatz 2 des vorliegenden Artikels bezeichneten Angaben innerhalb der in Artikel 82 festgelegten Frist einschließen.
|
a) As realizações e resultados dos programas de desenvolvimento rural em função dos indicadores definidos no plano estratégico nacional;
|
|
Artikel 14
|
b) Os resultados das actividades de avaliação contínua de cada programa.
|
|
Bericht der Kommission
|
3. Em derrogação do n.o 1, relativamente aos programas únicos referidos no n.o 2 do artigo 15.o, os Estados-Membros podem incluir nos relatórios de execução anuais referidos no artigo 82.o os elementos previstos no n.o 2 do presente artigo, dentro do prazo fixado no artigo 82.o
|
|
(1) Die Kommission legt zu Beginn jedes zweiten Jahres und erstmals im Jahr 2011 einen Bericht vor, in dem die wichtigsten Entwicklungen, Tendenzen und Aufgabenstellungen im Zusammenhang mit der Umsetzung der strategischen Leitlinien der Gemeinschaft und der nationalen Strategiepläne zusammengefasst werden. Die Kommission legt ihren letzten Bericht im Jahr 2015 vor.
|
Artigo 14.o
|
|
Der Bericht stützt sich auf die Analyse und Beurteilung der von den Mitgliedstaaten vorgelegten zusammenfassenden Berichte nach Artikel 13 und sonstiger verfügbarer Informationen durch die Kommission. Er nennt die Maßnahmen, die die Mitgliedstaaten und die Kommission treffen oder treffen sollen, um angemessen auf die Schlussfolgerungen des Berichts zu reagieren.
|
Relatório da Comissão
|
|
(2) Der Bericht der Kommission wird dem Europäischen Parlament, dem Rat, dem Europäischen Wirtschafts- und Sozialausschuss und dem Ausschuss der Regionen vorgelegt.
|
1. Pela primeira vez em 2011 e subsequentemente no início de cada segundo ano, a Comissão apresenta um relatório com o resumo dos principais desenvolvimentos, tendências e desafios relacionados com a execução dos planos estratégicos nacionais e das orientações estratégicas comunitárias. O último relatório da Comissão deve ser apresentado no início de 2015.
|
|
TITEL III
|
Esse relatório baseia-se na análise e apreciação pela Comissão dos relatórios de síntese dos Estados-Membros a que se refere o artigo 13.o e em qualquer outra informação disponível. O relatório indica as medidas tomadas ou a tomar pelos Estados-Membros e pela Comissão, para permitir um seguimento adequado das conclusões do relatório.
|
|
PROGRAMMPLANUNG
|
2. O relatório da Comissão é enviado ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.
|
|
KAPITEL I
|
TÍTULO III
|
|
INHALT DER PROGRAMMIERUNG
|
PROGRAMAÇÃO
|
|
Artikel 15
|
CAPÍTULO I
|
|
Entwicklungsprogramme für den ländlichen Raum
|
CONTEÚDO DA PROGRAMAÇÃO
|
|
(1) Der ELER wirkt in den Mitgliedstaaten in Form von Entwicklungsprogrammen für den ländlichen Raum. Mit diesen Programmen wird eine Strategie der ländlichen Entwicklung über ein Bündel von Maßnahmen umgesetzt, die nach den in Titel IV definierten Schwerpunkten gruppiert werden.
|
Artigo 15.o
|
|
Jedes Entwicklungsprogramm für den ländlichen Raum erstreckt sich auf einen zwischen dem 1. Januar 2007 und dem 31. Dezember 2013 liegenden Zeitraum.
|
Programas de desenvolvimento rural
|
|
(2) Ein Mitgliedstaat kann entweder ein einziges Programm für sein gesamtes Hoheitsgebiet oder ein Bündel von regionalen Programmen vorlegen.
|
1. A acção do FEADER nos Estados-Membros processa-se através de programas de desenvolvimento rural. Esses programas executam uma estratégia de desenvolvimento rural através de um conjunto de medidas agrupadas de acordo com os eixos definidos no título IV, para cuja execução é solicitado o apoio do FEADER.
|
|
(3) Mitgliedstaaten mit regionaler Programmplanung können auch eine nationale Rahmenregelung zur Genehmigung vorlegen, die gemeinsame Bestandteile dieser Programme enthält.
|
Cada programa de desenvolvimento rural abrange um período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013.
|
|
Artikel 16
|
2. Os Estados-Membros podem apresentar um programa único para todo o seu território ou um conjunto de programas regionais.
|
|
Inhalt der Programme
|
3. Os Estados-Membros com programas regionais podem também apresentar um quadro nacional que contenha elementos comuns para esses programas.
|
|
Die Entwicklungsprogramme für den ländlichen Raum umfassen:
|
Artigo 16.o
|
|
a) eine Analyse der Situation in Bezug auf Stärken und Schwächen, die Strategie, mit der hierauf reagiert werden soll und die Ex-ante-Bewertung gemäß Artikel 81;
|
Conteúdo dos programas
|
|
b) eine Begründung der gewählten Prioritäten im Hinblick auf die strategischen Leitlinien der Gemeinschaft, den nationalen Strategieplan sowie die nach der Ex-ante-Bewertung erwarteten Auswirkungen;
|
Cada programa de desenvolvimento rural inclui:
|
|
c) Information über die Schwerpunkte, die für jeden Schwerpunkt vorgeschlagenen Maßnahmen und deren Beschreibung, welche die spezifischen nachprüfbaren Ziele sowie die Indikatoren gemäß Artikel 85 umfasst, die es ermöglichen, Fortschritt, Wirksamkeit und Zielführungsgrad des Programms zu messen;
|
a) Uma análise da situação em termos de pontos fortes e fracos, a estratégia escolhida para o seu tratamento e a avaliação ex ante referida no artigo 85.o;
|
|
d) einen Finanzierungsplan mit zwei Tabellen:
|
b) Uma justificação das prioridades escolhidas, tendo em conta as orientações estratégicas comunitárias e o plano estratégico nacional, bem como o impacto esperado de acordo com a avaliação ex ante;
|
|
- eine Tabelle schlüsselt für jedes Jahr den vorgesehenen Höchstbetrag für die Beteiligung des ELER gemäß Artikel 69 Absätze 4 und 5 auf. Gegebenenfalls werden in diesem Finanzierungsplan die vorgesehenen Mittel für die Regionen, die nach dem Konvergenzziel förderfähig sind, innerhalb der Gesamtbeteiligung des ELER gesondert ausgewiesen. Die pro Jahr veranschlagte Gesamtbeteiligung des ELER muss mit der geltenden Finanziellen Vorausschau vereinbar sein;
|
c) Informações sobre os eixos e as medidas propostas para cada eixo e respectiva descrição, incluindo os objectivos específicos verificáveis e os indicadores referidos no artigo 81.o que permitam medir os progressos, a eficiência e a eficácia do programa;
|
|
- eine Tabelle legt für den gesamten Programmplanungszeitraum für jeden Schwerpunkt den Gesamtbetrag der Gemeinschaftsbeteiligung und der nationalen öffentlichen Finanzierung, den Beteiligungssatz des Fonds für jeden Schwerpunkt und den für technische Hilfestellung vorgesehenen Betrag fest. Wo zutreffend, werden die geplante Beteiligung des ELER und die entsprechende nationale Finanzierung für die Regionen, die unter das Konvergenzziel fallen, gesondert ausgewiesen;
|
d) Um plano de financiamento com dois quadros:
|
|
e) zur Information eine als Hinweis dienende Aufteilung der geplanten Beträge je Maßnahme nach öffentlichen und privaten Ausgaben;
|
- um primeiro quadro que fixa, nos termos do n.os 4 e 5 do artigo 69.o, a contribuição total do FEADER prevista para cada ano. Se for caso disso, esse plano de financiamento indica separadamente, na contribuição total do FEADER, as dotações destinadas às regiões elegíveis ao abrigo do objectivo da convergência. A contribuição anual prevista do FEADER deve ser compatível com as perspectivas financeiras,
|
|
f) gegebenenfalls eine Tabelle über die zusätzliche nationale Förderung nach Artikel 89 je Schwerpunkt;
|
- um segundo quadro que especifica, para todo o período de programação, a totalidade da contribuição comunitária prevista e o financiamento público nacional correspondente para cada eixo, a taxa de contribuição do FEADER para cada eixo e o montante reservado para a assistência técnica. Se for caso disso, esse quadro indica também separadamente a contribuição do FEADER prevista para as regiões elegíveis ao abrigo do objectivo da convergência e o financiamento público nacional correspondente;
|
|
g) die erforderlichen Angaben zur Bewertung in Bezug auf die Wettbewerbsregeln und gegebenenfalls das Verzeichnis der nach den Artikeln 87, 88 und 89 des Vertrags zulässigen Beihilferegelungen, die für die Durchführung der Programme in Anspruch genommen werden;
|
e) A título informativo, uma repartição indicativa dos montantes iniciais por medida, em termos de despesas públicas e privadas;
|
|
h) Angaben zur Komplementarität mit den im Rahmen von anderen Instrumenten der gemeinsamen Agrarpolitik, der Kohäsionspolitik und durch das Gemeinschaftsinstrument zur Förderung der Fischerei finanzierten Maßnahmen;
|
f) Se for caso disso, um quadro sobre o financiamento nacional adicional por eixo nos termos do artigo 89.o;
|
|
i) Regelungen zur Umsetzung des Programms, z. B.
|
g) Os elementos necessários à avaliação em matéria de regras de concorrência e, se for caso disso, a lista dos regimes de ajuda autorizados nos termos dos artigos 87.o, 88.o e 89.o do Tratado a utilizar para a execução dos programas;
|
|
i) die Benennung aller in Artikel 74 Absatz 2 vorgesehenen Stellen durch den Mitgliedstaat sowie informationshalber eine Kurzbeschreibung der Verwaltungs- und Kontrollstruktur,
|
h) Informações sobre a complementaridade com as medidas financiadas pelos outros instrumentos da política agrícola comum, através da política de coesão e pelo Instrumento de Apoio Comunitário às Pescas;
|
|
ii) die Beschreibung der Begleitungs- und Bewertungssysteme sowie die Zusammensetzung des Begleitausschusses,
|
i) As disposições de execução do programa, incluindo:
|
|
iii) die Bestimmungen zur Gewährleistung der Publizierung des Programms;
|
i) a designação pelo Estado-Membro de todas as autoridades previstas no n.o 2 do artigo 74.o e, a título informativo, uma descrição sucinta da estrutura de gestão e controlo;
|
|
j) die Bennennung der in Artikel 6 genannten Partner und die Ergebnisse ihrer Konsultation.
|
ii) uma descrição dos sistemas de acompanhamento e avaliação, bem como da composição do comité de acompanhamento;
|
|
Artikel 17
|
iii) as disposições destinadas a assegurar que é dada publicidade ao programa;
|
|
Gleichgewicht der Schwerpunkte
|
j) A designação dos parceiros referidos no artigo 6.o e os resultados das consultas aos parceiros.
|
|
(1) Die finanzielle Beteiligung der Gemeinschaft an jedem der drei Ziele gemäß Artikel 4 macht mindestens 10 % der gesamten Beteiligung des ELER an dem Programm für die Schwerpunkte 1 und 3 der Abschnitte 1 beziehungsweise 3 des Titels IV Kapitel I und mindestens 25 % der gesamten Beteiligung des ELER für den Schwerpunkt 2 des Abschnitts 2 des genannten Kapitels aus. Für die Programme in den französischen überseeischen Departements beträgt die finanzielle Beteiligung der Gemeinschaft für den Schwerpunkt 2 mindestens 10 %
|
Artigo 17.o
|
|
(2) Mindestens 5 % der gesamten Beteiligung des Fonds an dem Programm ist für den in Titel IV Kapitel I Abschnitt 4 beschriebenen Schwerpunkt 4 zu reservieren. Dieser Betrag ist Teil der in Absatz 1 genannten Beträge. Für die Tschechische Republik, Estland, Zypern, Lettland, Litauen, Ungarn, Malta, Polen, Slowenien und die Slowakei kann die finanzielle Beteiligung der Gemeinschaft von 5 % für den Schwerpunkt 4 über den Programmzeitraum hinweg schrittweise so aufgebaut werden, dass durchschnittlich mindestens 2,5 % der gesamten Beteiligung des ELER für den Schwerpunkt 4 reserviert werden.
|
Equilíbrio entre os objectivos
|
|
KAPITEL II
|
1. A contribuição financeira comunitária para cada um dos três objectivos referidos no artigo 4.o cobre, no mínimo, 10% da contribuição total do FEADER para o programa relativamente aos eixos 1 e 3 referidos nas secções 1 e 3, respectivamente, do capítulo I do título IV e, no mínimo, 25% da contribuição total do FEADER para o programa relativamente ao eixo 2 referido na secção 2 do capítulo I do título IV. Para os programas dos departamentos ultramarinos franceses, a contribuição financeira comunitária mínima relativamente ao eixo 2 é de 10%.
|
|
VORBEREITUNG, GENEHMIGUNG UND REVISION
|
2. Deve ser reservado 5%, no mínimo, da contribuição total do FEADER para o programa relativamente ao eixo 4 referido na secção 4 do capítulo I do título IV. Este montante contribui para as percentagens previstas no n.o 1. Para a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia, a contribuição financeira comunitária mínima relativamente ao eixo 4 de 5% pode ser aplicada gradualmente durante o período de programação de modo a que, em média, no mínimo, seja reservado 2,5% da contribuição total do FEADER relativamente ao eixo 4.
|
|
Artikel 18
|
CAPÍTULO II
|
|
Ausarbeitung und Genehmigung
|
PREPARAÇÃO, APROVAÇÃO E REVISÃO
|
|
(1) Alle Entwicklungsprogramme für den ländlichen Raum werden vom Mitgliedstaat in enger Abstimmung mit den in Artikel 6 genannten Partnern festgelegt.
|
Artigo 18.o
|
|
(2) Der Mitgliedstaat unterbreitet der Kommission einen Vorschlag für jedes Entwicklungsprogramm für den ländlichen Raum mit allen in Artikel 16 genannten Informationen.
|
Preparação e aprovação
|
|
(3) Die Kommission prüft die vorgeschlagenen Programme auf Übereinstimmung mit den strategischen Leitlinien der Gemeinschaft, dem nationalen Strategieplan sowie mit der vorliegenden Verordnung.
|
1. Os Estados-Membros elaboram os programas de desenvolvimento rural na sequência de uma estreita cooperação com os parceiros referidos no artigo 6.o
|
|
Gelangt sie zu der Auffassung, dass ein Entwicklungsprogramm für den ländlichen Raum nicht mit den strategischen Leitlinien der Gemeinschaft, mit dem nationalen Strategieplan oder mit der vorliegenden Verordnung in Einklang steht, so fordert sie den Mitgliedstaat auf, das vorgeschlagene Programm entsprechend zu überarbeiten.
|
2. Os Estados-Membros apresentam à Comissão uma proposta para cada programa de desenvolvimento rural, com as informações referidas no artigo 16.o
|
|
(4) Die Kommission nimmt jedes Entwicklungsprogramm für den ländlichen Raum nach dem in Artikel 90 Absatz 2 genannten Verfahren an.
|
3. A Comissão avalia os programas propostos com base na sua coerência com as orientações estratégicas comunitárias, com o plano estratégico nacional e com o presente regulamento.
|
|
Artikel 19
|
Caso considere que um programa de desenvolvimento rural não é coerente com as orientações estratégicas comunitárias, o plano estratégico nacional ou o presente regulamento, a Comissão solicita ao Estado-Membro que proceda à revisão do programa proposto.
|
|
Revision
|
4. Cada programa de desenvolvimento rural é aprovado nos termos do n.o 2 do artigo 90.o
|
|
(1) Die Entwicklungsprogramme für den ländlichen Raum werden überprüft und gegebenenfalls nach Annahme durch den Begleitausschuss von dem Mitgliedstaat für die verbleibende Laufzeit überarbeitet. Bei dieser Revision ist den Ergebnissen der Bewertung und den Berichten der Kommission insbesondere mit dem Ziel Rechnung zu tragen, die Prioritäten der Gemeinschaft stärker oder anders zu berücksichtigen.
|
Artigo 19.o
|
|
(2) Die Kommission erlässt Entscheidungen über Anträge auf Überarbeitung der Entwicklungsprogramme für den ländlichen Raum nach der förmlichen Vorlage eines solchen Antrags durch den Mitgliedstaat nach dem in Artikel 95 Absatz 2 genannten Verfahren. Nach dem in Artikel 90 Absatz 2 genannten Verfahren wird ferner festgelegt, welche Änderungen eine Genehmigungsentscheidung der Kommission erfordern.
|
Revisão
|
|
TITEL IV
|
1. Os programas de desenvolvimento rural são reexaminados e, eventualmente, adaptados relativamente à parte restante do período pelo Estado-Membro, após aprovação do comité de acompanhamento. As revisões devem ter em conta os resultados das avaliações e os relatórios da Comissão, especialmente com vista a reforçar ou adaptar o modo como as prioridades comunitárias são tomadas em consideração.
|
|
UNTERSTÜTZUNG DER ENTWICKLUNG DES LÄNDLICHEN RAUMS
|
2. Após a apresentação de um pedido de revisão de um programa de desenvolvimento rural pelo Estado-Membro, a Comissão adopta uma decisão sobre esse pedido nos termos do n.o 2 do artigo 90.o As alterações que exijam uma aprovação por decisão da Comissão são definidas nos termos do n.o 2 do artigo 90.o
|
|
KAPITEL I
|
TÍTULO IV
|
|
SCHWERPUNKTE
|
APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL
|
|
ABSCHNITT 1
|
CAPÍTULO I
|
|
Schwerpunkt 1
|
EIXOS
|
|
Verbesserung der Wettbewerbsfähigkeit der Land- und Forstwirtschaft
|
SECÇÃO 1
|
|
Artikel 20
|
Eixo 1
|
|
Maßnahmen
|
Aumento da competitividade dos sectores agrícola e florestal
|
|
Interventionen zur Förderung der Wettbewerbsfähigkeit der Land- und Forstwirtschaft betreffen
|
Artigo 20.o
|
|
a) Maßnahmen zur Förderung der Kenntnisse und zur Stärkung des Humanpotenzials:
|
Medidas
|
|
i) Berufsbildungs- und Informationsmaßnahmen, einschließlich der Verbreitung wissenschaftlicher Erkenntnisse und innovativer Verfahren, für Personen, die in der Land-, Ernährungs- oder Forstwirtschaft tätig sind,
|
O apoio relativo à competitividade dos sectores agrícola e florestal diz respeito a:
|
|
ii) Niederlassung von Junglandwirten,
|
a) Medidas destinadas a aumentar os conhecimentos e a melhorar o potencial humano através de:
|
|
iii) Vorruhestand von Landwirten und landwirtschaftlichen Arbeitnehmern,
|
i) formação profissional e acções de informação, incluindo a divulgação de conhecimentos científicos e práticas inovadoras, para pessoas em actividade nos sectores agrícola, alimentar e florestal;
|
|
iv) Inanspruchnahme von Beratungsdiensten durch Landwirte und Waldbesitzer,
|
ii) instalação de jovens agricultores;
|
|
v) Aufbau von Betriebsführungs-, Vertretungs- und Beratungsdiensten für landwirtschaftliche Betriebe sowie von Beratungsdiensten für forstwirtschaftliche Betriebe;
|
iii) reforma antecipada de agricultores e trabalhadores agrícolas;
|
|
b) Maßnahmen zur Umstrukturierung und Weiterentwicklung des Sachkapitals und zur Innovationsförderung:
|
iv) utilização de serviços de aconselhamento por agricultores e detentores de áreas florestais;
|
|
i) Modernisierung landwirtschaftlicher Betriebe,
|
v) criação de serviços de gestão agrícola, de substituição agrícola e de aconselhamento agrícola, bem como de serviços de aconselhamento florestal;
|
|
ii) Verbesserung des wirtschaftlichen Wertes der Wälder,
|
b) Medidas destinadas a reestruturar e desenvolver o potencial físico e a promover a inovação através de:
|
|
iii) Erhöhung der Wertschöpfung der land- und forstwirtschaftlichen Erzeugnisse,
|
i) modernização de explorações agrícolas;
|
|
iv) Zusammenarbeit bei der Entwicklung neuer Produkte, Verfahren und Technologien in der Land- und Ernährungswirtschaft sowie in der Forstwirtschaft,
|
ii) melhoria do valor económico das florestas;
|
|
v) Verbesserung und Ausbau der Infrastruktur im Zusammenhang mit der Entwicklung und Anpassung der Land- und Forstwirtschaft,
|
iii) aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais;
|
|
vi) Wiederaufbau von durch Naturkatastrophen geschädigtem landwirtschaftlichen Produktionspotenzial sowie geeignete vorbeugende Aktionen;
|
iv) cooperação para a elaboração de novos produtos, processos e tecnologias na agricultura e no sector alimentar e no sector florestal;
|
|
c) Maßnahmen zur Verbesserung der Qualität der landwirtschaftlichen Produktion und der landwirtschaftlichen Erzeugnisse:
|
v) melhoria e desenvolvimento de infra-estruturas relacionadas com a evolução e a adaptação da agricultura e da silvicultura;
|
|
i) Unterstützung der Landwirte bei der Anpassung an anspruchsvolle Normen, die auf Gemeinschaftsvorschriften beruhen,
|
vi) restabelecimento do potencial de produção agrícola afectado por catástrofes naturais e introdução de medidas de prevenção adequadas;
|
|
ii) Unterstützung von Landwirten, die sich an Lebensmittelqualitätsregelungen beteiligen,
|
c) Medidas destinadas a melhorar a qualidade da produção e dos produtos agrícolas através de:
|
|
iii) Unterstützung von Erzeugergemeinschaften bei Informations- und Absatzförderungsmaßnahmen für Erzeugnisse, die unter Lebensmittelqualitätsregelungen fallen;
|
i) apoio aos agricultores para se adaptarem a normas exigentes baseadas em legislação comunitária;
|
|
d) Übergangsmaßnahmen für die Tschechische Republik, Estland, Zypern, Lettland, Litauen, Ungarn, Malta, Polen, die Slowakei und Slowenien:
|
ii) apoio aos agricultores que participem em regimes de qualidade dos alimentos;
|
|
i) Unterstützung der landwirtschaftlichen Semisubsistenz-Betriebe im Umstrukturierungsprozess,
|
iii) apoio aos agrupamentos de produtores para actividades de informação e de promoção de produtos abrangidos por regimes de qualidade dos alimentos;
|
|
ii) Unterstützung für die Gründung von Erzeugergemeinschaften.
|
d) Medidas transitórias para a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia referentes a:
|
|
Unterabschnitt 1
|
i) apoio a explorações agrícolas de semi-subsistência em vias de reestruturação;
|
|
Bedingungen für Maßnahmen zur Förderung der Kenntnisse und zur Stärkung des Humanpotenzials
|
ii) apoio à criação de agrupamentos de produtores.
|
|
Artikel 21
|
Subsecção 1
|
|
Berufsbildung und Informationsmaßnahmen
|
Condições para as medidas destinadas a aumentar os conhecimentos e a melhorar o potential humano
|
|
Die Förderung von Berufsbildungsmaßnahmen nach Artikel 20 Buchstabe a Ziffer i umfasst keine Lehrgänge oder Praktika, die Teil normaler land- und forstwirtschaftlicher Ausbildungsprogramme im Sekundarbereich oder in höheren Bereichen sind.
|
Artigo 21.o
|
|
Artikel 22
|
Formação profissional e acções de informação
|
|
Niederlassung von Junglandwirten
|
O apoio previsto na subalínea i) da alínea a) do artigo 20.o não inclui cursos ou formações que façam parte de programas ou sistemas normais do ensino agrícola ou florestal nos graus secundário ou superior.
|
|
(1) Die Beihilfe nach Artikel 20 Buchstabe a Ziffer ii wird Personen gewährt, die
|
Artigo 22.o
|
|
a) weniger als 40 Jahre alt sind und sich erstmals in einem landwirtschaftlichen Betrieb als Betriebsinhaber niederlassen,
|
Instalação de jovens agricultores
|
|
b) über eine ausreichende berufliche Qualifikation verfügen,
|
1. O apoio previsto na subalínea ii) da alínea a) do artigo 20.o é concedido a pessoas que:
|
|
c) einen Betriebsverbesserungsplan für die Entwicklung ihrer landwirtschaftlichen Tätigkeit vorlegen.
|
a) Tenham menos de 40 anos de idade e se instalem pela primeira vez numa exploração agrícola na qualidade de responsáveis da exploração;
|
|
(2) Die Unterstützung wird bis zu dem im Anhang festgesetzten Höchstbetrag gewährt.
|
b) Possuam aptidões e competências profissionais adequadas;
|
|
Artikel 23
|
c) Apresentem um plano empresarial para o desenvolvimento das suas actividades agrícolas.
|
|
Vorruhestand
|
2. O apoio é concedido até ao montante máximo estabelecido no anexo.
|
|
(1) Die Beihilfe nach Artikel 20 Buchstabe a Ziffer iii ist bestimmt für
|
Artigo 23.o
|
|
a) Landwirte, die beschließen, ihre landwirtschaftliche Tätigkeit einzustellen, um ihre Betriebe an andere Landwirte zu übergeben,
|
Reforma antecipada
|
|
b) landwirtschaftliche Arbeitnehmer, die beschließen, nach Übergabe des Betriebs jegliche landwirtschaftliche Tätigkeit endgültig einzustellen.
|
1. O apoio previsto na subalínea iii) da alínea a) do artigo 20.o é concedido a:
|
|
(2) Der Abgebende muss
|
a) Agricultores que decidam cessar a sua actividade agrícola para fins de transferência da exploração para outros agricultores;
|
|
a) zum Zeitpunkt der Übergabe das 55. Lebensjahr vollendet, darf aber das normale Ruhestandsalter noch nicht erreicht haben oder darf zum Zeitpunkt der Übergabe höchstens zehn Jahre jünger als das normale Ruhestandsalter im betreffenden Mitgliedstaat sein,
|
b) Trabalhadores agrícolas que decidam cessar definitivamente todas as suas actividades agrícolas na sequência da transferência da exploração.
|
|
b) jegliche landwirtschaftliche Erwerbstätigkeit endgültig einstellen,
|
2. O cedente deve:
|
|
c) in den letzten zehn Jahren vor der Übergabe des Betriebs Landwirtschaft betrieben haben.
|
a) Ter pelo menos 55 anos, mas não ter ainda atingido a idade normal da reforma no momento da transferência, ou ser, no máximo, 10 anos mais novo do que a idade normal da reforma no Estado-Membro em questão no momento da transferência;
|
|
(3) Der Übernehmer muss
|
b) Cessar definitivamente toda a actividade agrícola com fins comerciais;
|
|
a) die Leitung des Betriebs des Abgebenden übernehmen, um sich gemäß Artikel 22 niederzulassen, oder
|
c) Ter exercido a actividade agrícola nos 10 anos anteriores à transferência.
|
|
b) ein Landwirt, der das 50. Lebensjahr noch nicht vollendet hat, oder eine Person des Privatrechts sein und den landwirtschaftlichen Betrieb des Abgebenden übernehmen, um den landwirtschaftlichen Betrieb zu vergrößern.
|
3. O cessionário deve:
|
|
(4) Der landwirtschaftliche Arbeitnehmer muss
|
a) Suceder ao cedente, instalando-se como previsto no artigo 22.o, ou
|
|
a) das 55. Lebensjahr vollendet, darf aber das normale Ruhestandsalter noch nicht erreicht haben, oder darf zum Zeitpunkt der Übergabe höchstens zehn Jahre jünger als das normale Ruhestandsalter im betreffenden Mitgliedstaat sein,
|
b) Ser um agricultor de menos de 50 anos de idade ou um ente de direito privado e retomar a exploração agrícola libertada pelo cedente com vista a aumentar a dimensão da exploração agrícola.
|
|
b) in den vorangegangenen fünf Jahren mindestens die Hälfte seiner Arbeitszeit als mitarbeitender Familienangehöriger oder landwirtschaftlicher Arbeitnehmer der Landwirtschaft gewidmet haben,
|
4. O trabalhador agrícola deve:
|
|
c) in den letzten vier Jahren vor Beginn des Vorruhestands des Abgebenden während eines Zeitraums, der mindestens zwei Jahren Vollarbeitszeit entspricht, in dessen Betrieb gearbeitet haben,
|
a) Ter pelo menos 55 anos, mas não ter ainda atingido a idade normal da reforma, ou ser, no máximo, 10 anos mais novo do que a idade normal da reforma no Estado-Membro em questão;
|
|
d) sozialversichert sein.
|
b) Ter, durante os cinco anos anteriores, dedicado pelo menos metade do seu tempo de trabalho à agricultura, como membro do agregado familiar ou trabalhador agrícola;
|
|
(5) Die Vorruhestandsbeihilfe kann dem Abgebenden und dem landwirtschaftlichen Arbeitnehmer für höchstens 15 Jahre gewährt werden. Sie darf im Fall des Abgebenden nicht über die Vollendung des 70. Lebensjahres und im Fall des landwirtschaftlichen Arbeitnehmers nicht über das normale Renteneintrittsalter hinaus gewährt werden.
|
c) Ter trabalhado na exploração agrícola do cedente durante pelo menos o equivalente a dois anos a tempo inteiro no período de quatro anos anterior à reforma antecipada do cedente;
|
|
Wird dem Abgebenden von dem betreffenden Mitgliedstaat eine Rente gezahlt, so wird die Vorruhestandsbeihilfe unter Berücksichtigung des Betrags der Rente des Mitgliedstaats als Zusatz gewährt.
|
d) Estar inscrito num regime de segurança social.
|
|
(6) Der Höchstbetrag der Beihilfe ist im Anhang festgesetzt.
|
5. A duração total do apoio à reforma antecipada do cedente e do trabalhador agrícola não pode ser superior a 15 anos. O apoio não é concedido para além do 70.o aniversário do cedente e da idade de normal de reforma do trabalhador agrícola.
|
|
Artikel 24
|
Se, no caso de um cedente, o Estado-Membro pagar uma pensão de reforma, o apoio à reforma antecipada é concedido a título de complemento, tendo em conta o montante da pensão nacional de reforma.
|
|
Inanspruchnahme von Beratungsdiensten
|
6. O montante máximo do apoio está estabelecido no anexo.
|
|
(1) Die Beihilfe nach Artikel 20 Buchstabe a Ziffer iv wird gewährt, um Landwirten und Waldbesitzern zu helfen, die Kosten für die Inanspruchnahme von Beratungsdiensten zur Verbesserung der Gesamtleistung ihrer Betriebe zu tragen.
|
Artigo 24.o
|
|
Die Betriebsberatungsdienste für Landwirte müssen mindestens umfassen:
|
Utilização de serviços de aconselhamento
|
|
a) die Grundanforderungen an die Betriebsführung und zum guten landwirtschaftlichen und ökologischen Zustand nach den Artikeln 4 und 5 und den Anhängen III und IV der Verordnung (EG) Nr. 1782/2003,
|
1. O apoio previsto na subalínea iv) da alínea a) do artigo 20.o é concedido a fim de ajudar os agricultores e detentores de áreas florestais a suportar os custos decorrentes da utilização de serviços de aconselhamento com vista ao melhoramento do desempenho geral da sua exploração.
|
|
b) die sich aus den Gemeinschaftsvorschriften ergebenden Standards für die Sicherheit am Arbeitsplatz.
|
No mínimo, os serviços de aconselhamento aos agricultores devem abranger:
|
|
(2) Die Beihilfehöchstbeträge bzw -sätze für die Inanspruchnahme von Betriebsberatungsdiensten sind im Anhang festgesetzt.
|
a) Os requisitos legais de gestão e as boas condições agrícolas e ambientais previstos nos artigos 4.o e 5.o e nos anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 1782/2003;
|
|
Artikel 25
|
b) As normas de segurança no trabalho baseadas em legislação comunitária.
|
|
Aufbau von Betriebsführungs-, Vertretungs- und Beratungsdiensten
|
2. O apoio à utilização de serviços de aconselhamento é limitado aos valores máximos estabelecidos no anexo.
|
|
Die Beihilfe nach Artikel 20 Buchstabe a Ziffer v wird zur Deckung der Kosten, die beim Aufbau von Betriebsführungs-, Vertretungs- und Beratungsdiensten für Landwirte sowie von forstlichen Beratungsdiensten entstehen, degressiv über einen Zeitraum von höchstens fünf Jahren ab dem Aufbau gewährt.
|
Artigo 25.o
|
|
Unterabschnitt 2
|
Criação de serviços de gestão, de substituição e de aconselhamento
|
|
Bedingungen für Maßnahmen zur Umstrukturierung und Entwicklung des Sachkapitals und zur Innovationsförderung
|
O apoio previsto na subalínea v) da alínea a) do artigo 20.o é concedido a fim de cobrir os custos decorrentes da criação de serviços de gestão agrícola, de substituição agrícola e de aconselhamento agrícola, bem como de serviços de aconselhamento florestal, sendo degressivo ao longo de um período máximo de cinco anos a partir da criação desses serviços.
|
|
Artikel 26
|
Subsecção 2
|
|
Modernisierung landwirtschaftlicher Betriebe
|
Condições para as medidas destinadas a reestruturar e desenvolver o potencial físico e a promover a inovação
|
|
(1) Die Beihilfe nach Artikel 20 Buchstabe b Ziffer i wird für materielle und/oder immaterielle Investitionen mit folgenden Zielsetzungen gewährt:
|
Artigo 26.o
|
|
a) Verbesserung der Gesamtleistung des landwirtschaftlichen Betriebs,
|
Modernização de explorações agrícolas
|
|
b) Einhaltung von Gemeinschaftsnormen, die für die betreffende Investition gelten.
|
1. O apoio previsto na subalínea i) da alínea b) do artigo 20.o é concedido para investimentos corpóreos e/ou incorpóreos que:
|
|
Werden die Investitionen getätigt, um Gemeinschaftsnormen zu erfüllen, so werden die Beihilfen nur gewährt, wenn es dabei um neu eingeführte Gemeinschaftsnormen geht. In diesem Fall kann für die Erfüllung dieser Normen eine Frist von höchstens 36 Monaten ab dem Zeitpunkt eingeräumt werden, zu dem die Norm für den landwirtschaftlichen Betrieb verbindlich wird.
|
a) Melhorem o desempenho geral da exploração agrícola e
|
|
Junglandwirten, die Unterstützung nach Artikel 20 Buchstabe a Ziffer ii erhalten, kann eine Beihilfe zu Investitionen gewährt werden, die dazu dienen, die geltenden Gemeinschaftsnormen zu erfüllen, wenn diese Investitionen im Betriebsverbesserungsplan nach Artikel 22 Absatz 1 Buchstabe c ausgewiesen sind. Die Frist zur Erfüllung der Normen darf 36 Monate ab dem Zeitpunkt der Niederlassung nicht übersteigen.
|
b) Respeitem as normas comunitárias aplicáveis ao investimento em questão.
|
|
(2) Die Beihilfehöchstsätze sind im Anhang festgesetzt.
|
Caso os investimentos sejam efectuados para fins de cumprimento de normas comunitárias, só pode ser concedido apoio aos que sejam efectuados para cumprimento de normas comunitárias recentemente introduzidas. Nesse caso, pode ser concedido um período de tolerância, para o cumprimento da(s) norma(s) em questão, não superior a 36 meses a contar da data em que esse cumprimento se torne obrigatório para a exploração agrícola.
|
|
Artikel 27
|
Relativamente aos jovens agricultores que recebam o apoio previsto na subalínea ii) da alínea a) do artigo 20.o, pode ser concedido apoio aos investimentos destinados a dar cumprimento às normas comunitárias em vigor, desde que estes estejam identificados no plano empresarial referido na alínea c) do n.o 1 do artigo 22.o O período de tolerância dentro do qual é necessário cumprir a norma não pode exceder 36 meses a contar da data da instalação.
|
|
Verbesserung des wirtschaftlichen Wertes der Wälder
|
2. O apoio é limitado à taxa máxima estabelecida no anexo.
|
|
(1) Die Investitionsbeihilfe nach Artikel 20 Buchstabe b Ziffer ii wird für Wälder gewährt, die privaten Eigentümern oder deren Vereinigungen oder Gemeinden oder Gemeindeverbänden gehören. Diese Einschränkung findet keine Anwendung auf die tropischen oder subtropischen Wälder und bewaldeten Flächen auf den Azoren, Madeira, den Kanarischen Inseln, den kleineren Inseln im Ägäischen Meer im Sinne der Verordnung (EWG) Nr. 2019/93 und in den französischen überseeischen Departements.
|
Artigo 27.o
|
|
(2) Die Investitionen werden für Forstbetriebe ab einer bestimmten, von den Mitgliedstaaten in ihren Programmen festzusetzenden Größe auf Waldbewirtschaftungspläne gestützt.
|
Melhoria do valor económico das florestas
|
|
(3) Die Beihilfehöchstsätze sind im Anhang festgesetzt.
|
1. O apoio a investimentos previsto na subalínea ii) da alínea b) do artigo 20.o é concedido para florestas na posse de proprietários privados ou respectivas associações ou de municípios ou respectivas associações. Essa limitação não é aplicável às florestas tropicais ou subtropicais nem às zonas florestadas dos territórios dos Açores, da Madeira, das Canárias, das ilhas menores do mar Egeu, na acepção do Regulamento (CEE) n.o 2019/93, e dos departamentos ultramarinos franceses.
|
|
Artikel 28
|
2. Os investimentos são baseados em planos de gestão florestal e destinam-se a explorações florestais acima de uma certa dimensão a definir pelos Estados-Membros nos seus programas.
|
|
Erhöhung der Wertschöpfung bei land- und forstwirtschaftlichen Erzeugnissen
|
3. O apoio é limitado à taxa máxima estabelecida no anexo.
|
|
(1) Die Beihilfe nach Artikel 20 Buchstabe b Ziffer iii wird für materielle und/oder nichtmaterielle Investitionen gewährt, die
|
Artigo 28.o
|
|
a) die Gesamtleistung der Betriebe verbessern,
|
Aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais
|
|
b) Folgendes betreffen:
|
1. O apoio previsto na subalínea iii) da alínea b) do artigo 20.o é concedido para investimentos corpóreos e/ou incorpóreos que:
|
|
- die Verarbeitung und/oder Vermarktung von Erzeugnissen, die unter Anhang I des Vertrags fallen, ausgenommen Fischereierzeugnisse, sowie von Forsterzeugnissen, und/oder
|
a) Melhorem o desempenho geral da empresa;
|
|
- die Entwicklung neuer Produkte, Verfahren und Technologien im Zusammenhang mit Erzeugnissen, die unter Anhang I des Vertrags fallen, ausgenommen Fischereierzeugnisse, sowie im Zusammenhang mit Forsterzeugnissen,
|
b) Incidam:
|
|
c) zur Einhaltung der für die betreffende Investition geltenden Gemeinschaftsnormen dienen.
|
- na transformação e/ou comercialização de produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado, excepto produtos da pesca, e de produtos florestais, e/ou
|
|
Werden die Investitionen getätigt, um Gemeinschaftsnormen zu erfüllen, so werden die Beihilfen nur für solche Investitionen gewährt, die von Kleinstunternehmen gemäß Absatz 2 zur Einhaltung einer neu eingeführten Gemeinschaftsnorm getätigt werden. In diesem Fall kann für die Erfüllung dieser Norm eine Frist von höchstens 36 Monaten ab dem Zeitpunkt eingeräumt werden, zu dem die Norm für das Unternehmen verbindlich wird.
|
- na elaboração de novos produtos, processos e tecnologias relacionados com produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado, excepto produtos da pesca, e com produtos florestais, e
|
|
(2) Die Beihilfehöchstbeträge sind im Anhang festgesetzt
|
c) Respeitem as normas comunitárias aplicáveis ao investimento em questão.
|
|
(3) Die Beihilfe gemäß Absatz 1 ist in ihrem Höchstsatz auf Kleinst- und Kleinbetriebe sowie mittlere Unternehmen im Sinne der Empfehlung 2003/361/EG der Kommission [16] begrenzt. Für die Azoren, Madeira und die Kanarischen Inseln, die französischen überseeischen Departements und die kleineren Inseln im Ägäischen Meer ist die Gewährung des Höchstsatzes keinerlei Beschränkungen der Betriebsgröße unterworfen. Bei Betrieben, die nicht von Artikel 2 Absatz 1 dieser Empfehlung erfasst werden, weniger als 750 Personen beschäftigen oder einen Jahresumsatz von weniger als 200 Mio. EUR erzielen, wird die maximale Beihilfeintensität halbiert. Im Falle der Forstwirtschaft ist die Beihilfe auf Kleinstbetriebe beschränkt.
|
Caso os investimentos sejam efectuados para fins de cumprimento de normas comunitárias, só pode ser concedido apoio aos que sejam efectuados por microempresas, conforme referido no n.o 2, para cumprimento de normas comunitárias recentemente introduzidas. Nesse caso, pode ser concedido um período de tolerância, para o cumprimento da(s) norma(s) em questão, não superior a 36 meses a contar da data em que esse cumprimento se torne obrigatório para a empresa.
|
|
Unternehmen in Schwierigkeiten im Sinne der Leitlinien der Gemeinschaft für staatliche Beihilfen zur Rettung und Umstrukturierung von Unternehmen in Schwierigkeiten [17] kommen für die Beihilfe nicht in Betracht.
|
2. O apoio é limitado à taxa máxima estabelecida no anexo.
|
|
Artikel 29
|
3. A concessão à taxa máxima do apoio ao abrigo do n.o 1 é limitada às micro, pequenas e médias empresas na acepção da Recomendação 2003/361/CE da Comissão [16]. Não se aplicam limites de dimensão para a concessão da taxa máxima no caso dos territórios dos Açores, da Madeira, das Canárias, das ilhas menores do mar Egeu, na acepção do Regulamento (CEE) n.o 2019/93, e dos departamentos ultramarinos franceses. A intensidade máxima da ajuda é reduzida para metade no caso de empresas não abrangidas pelo n.o 1 do artigo 2.o da referida recomendação que empreguem menos de 750 pessoas ou cujo volume de negócios seja inferior a 200 milhões de euros. No caso da silvicultura, o apoio é limitado às microempresas.
|
|
Zusammenarbeit bei der Entwicklung neuer Produkte, Verfahren und Technologien in der Land- und Ernährungswirtschaft sowie im Forstsektor
|
Não é concedido apoio a empresas em dificuldade na acepção das orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade [17].
|
|
(1) Die Beihilfe nach Artikel 20 Buchstabe b Ziffer iv wird zur Förderung der Zusammenarbeit zwischen den Primärerzeugern in Land- und Forstwirtschaft, der verarbeitenden Industrie und/oder dritten Parteien gewährt.
|
Artigo 29.o
|
|
(2) Die Beihilfe trägt zur Deckung der Kosten der Zusammenarbeit bei.
|
Cooperação para a elaboração de novos produtos, processos e tecnologias na agricultura e no sector alimentar e no sector florestal
|
|
Artikel 30
|
1. O apoio previsto na subalínea iv) da alínea b) do artigo 20.o é concedido para promover a cooperação entre os produtores primários na agricultura e na silvicultura, a indústria transformadora e/ou outras partes interessadas.
|
|
Infrastruktur im Zusammenhang mit der Entwicklung und Anpassung der Landwirtschaft und der Forstwirtschaft
|
2. O apoio contribui para cobrir as despesas decorrentes dessa cooperação.
|
|
Die Beihilfe nach Artikel 20 Buchstabe b Ziffer v kann insbesondere für Vorhaben zur Erschließung land- und forstwirtschaftlicher Flächen, zur Flurbereinigung und -verbesserung, zur Energieversorgung und zur Bewirtschaftung der Wasserressourcen gewährt werden.
|
Artigo 30.o
|
|
Unterabschnitt 3
|
Infra-estruturas relacionadas com a evolução e a adaptação da agricultura e da silvicultura
|
|
Bedingungen für Maßnahmen zur Verbesserung der Qualität der landwirtschaftlichen Produktion und der landwirtschaftlichen Erzeugnisse
|
O apoio previsto na subalínea v) da alínea b) do artigo 20.o pode abranger, nomeadamente, operações relacionadas com o acesso a terras agrícolas e florestais, o emparcelamento e o melhoramento de terras, o fornecimento de energia e a gestão dos recursos hídricos.
|
|
Artikel 31
|
Subsecção 3
|
|
Einhaltung von Normen, die auf Gemeinschaftsvorschriften beruhen
|
Condições para as medidas destinadas a melhorar a qualidade da produção e dos produtos agrícolas
|
|
(1) Die Beihilfe für die Einhaltung von Normen gemäß Artikel 20 Buchstabe c Ziffer i gleicht die Kosten und Einkommensverluste teilweise aus, die Landwirten durch die Anwendung der Normen im Bereich des Umweltschutzes, der menschlichen Gesundheit, der tierischen und pflanzlichen Gesundheit, des Tierschutzes und der Sicherheit am Arbeitsplatz entstehen.
|
Artigo 31.o
|
|
Diese Normen müssen erst kürzlich in die einzelstaatlichen Vorschriften zur Umsetzung von Gemeinschaftsrecht aufgenommen worden sein und neue Verpflichtungen oder Einschränkungen für die landwirtschaftliche Praxis vorschreiben, die sich erheblich auf die normalen Betriebskosten auswirken und eine bedeutende Anzahl von Landwirten betreffen.
|
Cumprimento de normas baseadas em legislação comunitária
|
|
(2) Die Beihilfe wird in Form einer jährlichen, befristeten, degressiven Pauschalbeihilfe während eines Zeitraums von höchstens fünf Jahren ab dem Zeitpunkt, ab dem die Norm gemäß den Gemeinschaftsvorschriften verbindlich wird, gewährt. Der Beihilfehöchstbetrag ist im Anhang festgesetzt.
|
1. O apoio previsto na subalínea i) da alínea c) do artigo 20.o destina-se a contribuir parcialmente para os custos incorridos e a perda de rendimentos dos agricultores que têm de aplicar normas nos domínios da protecção do ambiente, da saúde pública, da sanidade animal e fitossanidade, do bem-estar dos animais e da segurança no trabalho.
|
|
Artikel 32
|
As referidas normas devem ter sido introduzidas recentemente na legislação nacional de transposição do direito comunitário e impor novas obrigações ou restrições às práticas agrícolas que tenham um impacto significativo nos custos de exploração agrícola normais e afectem um número significativo de agricultores.
|
|
Teilnahme der Landwirte an Lebensmittelqualitätsregelungen
|
2. O apoio é concedido sob a forma de uma ajuda forfetária, temporária e degressiva de carácter anual, por um período máximo de cinco anos a contar da data em que o cumprimento da norma se torna obrigatório de acordo com a legislação comunitária. O apoio é limitado ao montante máximo estabelecido no anexo.
|
|
(1) Die Beihilfe nach Artikel 20 Buchstabe c Ziffer ii:
|
Artigo 32.o
|
|
a) betrifft landwirtschaftliche Erzeugnisse, die ausschließlich zum menschlichen Verzehr bestimmt sind;
|
Participação dos agricultores em regimes de qualidade dos alimentos
|
|
b) betrifft Lebensmittelqualitätsregelungen der Gemeinschaft oder von den Mitgliedstaaten anerkannte Qualitätsregelungen, die den präzisen Kriterien entsprechen, die nach dem in Artikel 90 Absatz 2 genanten Verfahren festzulegen sind; Regelungen, deren einziges Ziel darin besteht, eine stärkere Kontrolle der Einhaltung verbindlicher Normen im Rahmen von gemeinschaftlichen oder einzelstaatlichen Rechtsvorschriften vorzusehen, kommen nicht für eine Beihilfe in Betracht.
|
1. O apoio previsto na subalínea ii) da alínea c) do artigo 20.o:
|
|
c) Die Beihilfe wird in Form eines jährlichen als Anreiz gewährten Betrags entsprechend der Höhe der Fixkosten, die sich aus der Teilnahme an den unterstützten Regelungen ergeben, für eine Dauer von höchstens fünf Jahren gewährt.
|
a) Abrange apenas os produtos agrícolas para consumo humano;
|
|
(2) Der Beihilfehöchstbetrag ist im Anhang festgesetzt.
|
b) Destina-se a regimes comunitários de qualidade dos alimentos ou a regimes reconhecidos pelos Estados-Membros que satisfaçam critérios precisos a definir nos termos do n.o 2 do artigo 90.o Não são elegíveis para apoio os regimes cuja única finalidade seja proporcionar um nível mais elevado de controlo do respeito de normas obrigatórias nos termos do direito comunitário ou nacional;
|
|
Artikel 33
|
c) É concedido como um incentivo financeiro anual, cujo nível será determinado em função do nível dos custos fixos decorrentes da participação em regimes beneficiários de apoio, durante um período máximo de cinco anos.
|
|
Informations- und Absatzförderungsmaßnahmen
|
2. O apoio é limitado ao montante máximo estabelecido no anexo.
|
|
Die Beihilfe nach Artikel 20 Buchstabe c Ziffer iii betrifft Erzeugnisse, die im Rahmen der Qualitätsregelungen gemäß Artikel 32 gefördert werden. Der Beihilfehöchstsatz ist im Anhang festgesetzt.
|
Artigo 33.o
|
|
Unterabschnitt 4
|
Actividades de informação e de promoção
|
|
Voraussetzungen für Übergangsmaßnahmen
|
O apoio previsto na subalínea iii) da alínea c) do artigo 20.o incide em produtos abrangidos pelo apoio aos regimes de qualidade referidos no artigo 32.o O apoio é limitado à taxa máxima estabelecida no anexo.
|
|
Artikel 34
|
Subsecção 4
|
|
Semi-Subsistenzbetriebe
|
Condições para as medidas transitórias
|
|
(1) Die Unterstützung gemäß Artikel 20 Buchstabe d Ziffer i für landwirtschaftliche Betriebe, die vorwiegend für den Eigenbedarf produzieren, einen Teil ihrer Erzeugung jedoch auch vermarkten ("Semi-Subsistenzbetriebe"), wird Landwirten gewährt, die einen Betriebsverbesserungsplan vorlegen.
|
Artigo 34.o
|
|
(2) Die Einhaltung des Betriebsverbesserungsplans gemäß Absatz 1 wird nach drei Jahren überprüft.
|
Agricultura de semi-subsistência
|
|
(3) Die Unterstützung wird in Form einer Pauschalbeihilfe bis zu dem im Anhang festgelegten Höchstbetrag für höchstens fünf Jahre gewährt.
|
1. O apoio previsto na subalínea i) da alínea d) do artigo 20.o para as explorações agrícolas que produzam principalmente para seu próprio consumo e comercializem também uma percentagem da sua produção ("explorações agrícolas de semi-subsistência") é concedido aos agricultores que apresentem um plano empresarial.
|
|
(4) Die Unterstützung wird für Anträge gewährt, die bis zum 31. Dezember 2013 genehmigt wurden.
|
2. Os progressos verificados relativamente ao plano empresarial referido no n.o 1 são avaliados após três anos.
|
|
Artikel 35
|
3. O apoio é pago sob a forma de uma ajuda forfetária até ao montante máximo indicado no anexo e durante um período não superior a cinco anos.
|
|
Erzeugergemeinschaften
|
4. O apoio é concedido aos pedidos aprovados até 31 de Dezembro de 2013
|
|
(1) Die Unterstützung gemäß Artikel 20 Buchstabe d Ziffer ii wird zur Erleichterung der Gründung und der Verwaltung von Erzeugergemeinschaften gewährt, die folgende Ziele verfolgen:
|
Artigo 35.o
|
|
a) Anpassung der Erzeugung und des Absatzes der Erzeuger, die Mitglieder dieser Gemeinschaft sind, an die Markterfordernisse,
|
Agrupamentos de produtores
|
|
b) die gemeinsame Vermarktung von Waren, einschließlich der Vorbereitung für den Verkauf, der Zentralisierung des Verkaufs und der Lieferung an den Großhandel,
|
1. O apoio previsto na subalínea ii) da alínea d) do artigo 20.o é concedido a fim de facilitar a criação e o funcionamento administrativo dos agrupamentos de produtores para efeitos de:
|
|
c) Festlegung von gemeinsamen Regeln für die Produktinformation, insbesondere in Bezug auf die Ernte und die Verfügbarkeit.
|
a) Adaptação da produção dos membros desses agrupamentos às exigências do mercado;
|
|
(2) Die Unterstützung wird als Pauschalbeihilfe in Jahrestranchen für die ersten fünf Jahre nach der Anerkennung der Erzeugergemeinschaft gewährt. Sie wird auf der Grundlage der von der Erzeugergemeinschaft alljährlich vermarkteten Erzeugung festgelegt und darf die im Anhang festgesetzten Sätze nicht überschreiten.
|
b) Comercialização conjunta de produtos, incluindo a preparação para a venda, a centralização das vendas e o fornecimento aos grossistas;
|
|
(3) Die Unterstützung wird Erzeugergemeinschaften gewährt, die von der zuständigen Stelle des Mitgliedstaats bis 31. Dezember 2013 förmlich anerkannt worden sind.
|
c) Estabelecimento de normas comuns em matéria de informação sobre a produção, especialmente no que diz respeito às colheitas e disponibilidades.
|
|
ABSCHNITT 2
|
2. O apoio é concedido sob a forma de uma ajuda forfetária em fracções anuais durante os primeiros cinco anos a contar da data em que o agrupamento de produtores foi reconhecido. Esse apoio é calculado com base na produção anual comercializada pelo agrupamento, até aos valores máximos fixados no anexo.
|
|
Schwerpunkt 2
|
3. O apoio é concedido aos agrupamentos de produtores formalmente reconhecidos pela autoridade competente do Estado-Membro até 31 de Dezembro de 2013.
|
|
Verbesserung der Umwelt und der Landschaft
|
SECÇÃO 2
|
|
Artikel 36
|
Eixo 2
|
|
Maßnahmen
|
Melhoria do ambiente e da paisagem rural
|
|
Die Beihilfen dieses Abschnitts betreffen folgende Maßnahmen:
|
Artigo 36.o
|
|
a) Maßnahmen zur Förderung der nachhaltigen Bewirtschaftung landwirtschaftlicher Flächen:
|
Medidas
|
|
i) Ausgleichszahlungen für naturbedingte Nachteile zugunsten von Landwirten in Berggebieten,
|
O apoio ao abrigo da presente secção incide nas:
|
|
ii) Zahlungen zugunsten von Landwirten in benachteiligten Gebieten, die nicht Berggebiete sind,
|
a) Medidas destinadas à utilização sustentável das terras agrícolas através de:
|
|
iii) Zahlungen im Rahmen von Natura 2000 und Zahlungen im Zusammenhang mit der Richtlinie 2000/60/EG,
|
i) pagamentos aos agricultores para compensação de desvantagens naturais em zonas de montanha;
|
|
iv) Zahlungen für Agrarumweltmaßnahmen,
|
ii) pagamentos aos agricultores para compensação de desvantagens noutras zonas que não as zonas de montanha;
|
|
v) Zahlungen für Tierschutzmaßnahmen,
|
iii) pagamentos Natura 2000 e pagamentos relacionados com a Directiva 2000/60/CE;
|
|
vi) Beihilfen für nichtproduktive Investitionen;
|
iv) pagamentos agro-ambientais;
|
|
b) Maßnahmen zur Förderung der nachhaltigen Bewirtschaftung bewaldeter Flächen:
|
v) pagamentos relacionados com o bem-estar dos animais;
|
|
i) Erstaufforstung landwirtschaftlicher Flächen,
|
vi) apoio a investimentos não produtivos;
|
|
ii) Ersteinrichtung von Agrarforst-Systemen auf landwirtschaftlichen Flächen,
|
b) Medidas destinadas à utilização sustentável das terras florestais através de:
|
|
iii) Erstaufforstung nichtlandwirtschaftlicher Flächen,
|
i) apoio à primeira florestação de terras agrícolas;
|
|
iv) Zahlungen im Rahmen von Natura 2000,
|
ii) apoio à primeira implantação de sistemas agro-florestais em terras agrícolas;
|
|
v) Zahlungen für Waldumweltmaßnahmen,
|
iii) apoio à primeira florestação de terras não agrícolas;
|
|
vi) Wiederaufbau des forstwirtschaftlichen Potenzials und Einführung vorbeugender Aktionen,
|
iv) pagamentos Natura 2000;
|
|
vii) Beihilfen für nichtproduktive Investitionen.
|
v) pagamentos silvo-ambientais;
|
|
Unterabschnitt 1
|
vi) apoio ao restabelecimento do potencial silvícola e à introdução de medidas de prevenção;
|
|
Voraussetzungen für Maßnahmen zur Förderung der nachhaltigen Nutzung landwirtschaftlicher Flächen
|
vii) apoio a investimentos não produtivos.
|
|
Artikel 37
|
Subsecção 1
|
|
Zahlungen für naturbedingte Nachteile in Berggebieten und Zahlungen in anderen Gebieten mit Benachteiligungen
|
Condições para as medidas destinadas à utilização sustentável das terras agrícolas
|
|
(1) Die Zahlungen gemäß Artikel 36 Buchstabe a Ziffern i und ii werden jährlich je Hektar landwirtschaftlich genutzter Fläche im Sinne der Entscheidung 2000/115/EG der Kommission vom 24. November 1999 über die Definitionen der Erhebungsmerkmale, die Liste der landwirtschaftlichen Erzeugnisse, die Ausnahmen von den Definitionen sowie die Regionen und Bezirke im Hinblick auf die Erhebungen über die Struktur der landwirtschaftlichen Betriebe [18] gewährt.
|
Artigo 37.o
|
|
Die Zahlungen dienen zum Ausgleich der zusätzlichen Kosten und der Einkommensverluste der Landwirte im Zusammenhang mit den Nachteilen für die landwirtschaftliche Erzeugung in dem betreffenden Gebiet.
|
Pagamentos para compensação de desvantagens naturais em zonas de montanha e pagamentos para compensação de desvantagens noutras zonas
|
|
(2) Die Zahlungen werden Landwirten gewährt, die sich verpflichten, ihre landwirtschaftliche Tätigkeit in den gemäß Artikel 50 Absätze 2 und 3 ausgewiesenen Gebieten vom Zeitpunkt der ersten Zahlung an noch mindestens fünf Jahre auszuüben.
|
1. Os pagamentos previstos nas subalíneas i) e ii) da alínea a) do artigo 36.o são concedidos anualmente por hectare de superfície agrícola utilizada (a seguir designada "SAU"), na acepção da Decisão 2000/115/CE da Comissão, de 24 de Novembro de 1999, relativa às definições das características, à lista dos produtos agrícolas, às excepções às definições e às regiões e circunscrições, tendo em vista os inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas [18].
|
|
(3) Die Zahlungen sind zwischen den im Anhang festgesetzten Mindest- und Höchstbeträgen festzusetzen.
|
Os pagamentos destinam-se a compensar os custos adicionais e a perda de rendimentos dos agricultores resultantes das desvantagens para a produção agrícola na zona em questão.
|
|
Über dem Höchstbetrag liegende Zahlungen können in hinreichend begründeten Fällen gewährt werden, wenn der Durchschnittsbetrag sämtlicher Zahlungen, die auf Ebene des Mitgliedstaats gewährt werden, diesen Höchstbetrag nicht überschreitet.
|
2. São concedidos pagamentos aos agricultores que se comprometam a prosseguir a sua actividade agrícola em zonas designadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 50.o durante um período mínimo de cinco anos a contar da data do primeiro pagamento.
|
|
(4) Die Zahlungen sind ab einer im Programm festzulegenden Fläche des Betriebs degressiv.
|
3. Os pagamentos são fixados entre os montantes mínimo e máximo estabelecidos no anexo.
|
|
Artikel 38
|
Podem ser concedidos pagamentos superiores ao montante máximo em casos devidamente justificados, desde que a média de todos esses pagamentos concedidos a nível do Estado-Membro em questão não exceda o referido montante máximo.
|
|
Zahlungen im Rahmen von Natura 2000 und Zahlungen im Zusammenhang mit der Richtlinie 2000/60/EG
|
4. Os pagamentos são degressivos para superfícies por exploração superiores a um determinado limiar a definir no programa.
|
|
(1) Die Beihilfe nach Artikel 36 Buchstabe a Ziffer iii wird Landwirten jährlich je Hektar landwirtschaftlich genutzter Fläche zum Ausgleich von Kosten und Einkommensverlusten gewährt, die ihnen in dem betreffenden Gebiet durch die Umsetzung der Richtlinien 79/409/EWG, 92/43/EWG und 2000/60/EG entstehen.
|
Artigo 38.o
|
|
(2) Die Beihilfehöchstbeträge sind im Anhang festgesetzt. Für die Zahlungen im Zusammenhang mit der Richtlinie 2000/60/EG werden Durchführungsbestimmungen, insbesondere auch hinsichtlich der Höchstbeträge für die Beihilfe, nach dem in Artikel 90 Absatz 2 genannten Verfahren festgelegt.
|
Pagamentos Natura 2000 e pagamentos relacionados com a Directiva 2000/60/CE
|
|
Artikel 39
|
1. O apoio previsto na subalínea iii) da alínea a) do artigo 36.o é concedido anualmente aos agricultores, por hectare de SAU, a fim de compensar os custos incorridos e a perda de rendimentos resultantes de desvantagens, nas zonas em questão, relacionadas com a aplicação das Directivas 79/409/CEE, 92/43/CEE e 2000/60/CE.
|
|
Zahlungen für Agrarumweltmaßnahmen
|
2. O apoio é limitado ao montante máximo estabelecido no anexo. No tocante aos pagamentos relacionados com a Directiva 2000/60/CE, devem ser estabelecidas regras de execução, incluindo o montante máximo de apoio, nos termos do n.o 2 do artigo 90.o
|
|
(1) Die Mitgliedstaaten bieten die Beihilfen gemäß Artikel 36 Buchstabe a Ziffer iv in ihrem gesamten Hoheitsgebiet entsprechend den spezifischen Bedürfnissen an.
|
Artigo 39.o
|
|
(2) Zahlungen für Agrarumweltmaßnahmen werden Landwirten gewährt, die freiwillig eine Agrarumweltverpflichtung eingehen. Soweit dies zur Erreichung der Umweltziele gerechtfertigt ist, können die Zahlungen für Agrarumweltmaßnahmen anderen Landbewirtschaftern gewährt werden.
|
Pagamentos agro-ambientais
|
|
(3) Die Zahlungen für Agrarumweltmaßnahmen betreffen nur die Verpflichtungen, die über die einschlägigen obligatorischen Grundanforderungen gemäß den Artikeln 4 und 5 und den Anhängen III und IV der Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 sowie die Grundanforderungen für die Anwendung von Düngemitteln und Pflanzenschutzmitteln und sonstige einschlägige verpflichtende Anforderungen hinausgehen, die im Rahmen von einzelstaatlichen Rechtsvorschriften festgelegt und in dem betreffenden Programm aufgeführt sind.
|
1. Os Estados-Membros concedem o apoio previsto na subalínea iv) da alínea a) do artigo 36.o no conjunto do respectivo território, de acordo com as suas necessidades específicas.
|
|
Diese Verpflichtungen sind in der Regel für einen Zeitraum von fünf bis sieben Jahren einzugehen. Sofern erforderlich und begründet, wird für bestimmte Arten von Verpflichtungen nach dem in Artikel 90 Absatz 2 genannten Verfahren ein längerer Zeitraum festgelegt.
|
2. Os pagamentos agro-ambientais são concedidos aos agricultores que assumam, a título voluntário, compromissos agro-ambientais. Quando devidamente justificados, para atingir objectivos ambientais, os pagamentos agro-ambientais podem ser concedidos a outros gestores do espaço rural.
|
|
(4) Die Zahlungen werden jährlich gewährt und dienen zur Deckung der zusätzlichen Kosten und der Einkommensverluste infolge der eingegangenen Verpflichtungen. Gegebenenfalls können auch Transaktionskosten gedeckt werden.
|
3. Os pagamentos agro-ambientais abrangem apenas os compromissos que ultrapassem as normas obrigatórias estabelecidas nos termos dos artigos 4.o e 5.o e dos anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, assim como os requisitos mínimos relativos à utilização de adubos e produtos fitossanitários e outros requisitos obrigatórios pertinentes estabelecidos na legislação nacional e identificados no programa.
|
|
Die Begünstigten können gegebenenfalls über eine Ausschreibung unter Anwendung von wirtschaftlichen und ökologischen Effizienzkriterien ausgewählt werden.
|
Esses compromissos são assumidos, regra geral, por um período de cinco a sete anos. Quando necessário e justificado, para tipos especiais de compromissos, deve ser determinado um período mais longo nos termos do n.o 2 do artigo 90.o
|
|
Die Beihilfehöchstbeträge sind im Anhang festgesetzt.
|
4. Os pagamentos são concedidos anualmente e abrangem os custos adicionais e a perda de rendimentos resultantes do compromisso assumido. Se necessário, podem também abranger os custos resultantes da mudança.
|
|
(5) Die Beihilfen können für nicht unter die Absätze 1 bis 4 fallende Maßnahmen zur Erhaltung genetischer Ressourcen in der Landwirtschaft gewährt werden.
|
Se for caso disso, os beneficiários podem ser seleccionados com base em concursos, segundo critérios de eficiência em termos económicos e ambientais.
|
|
Artikel 40
|
O apoio é limitado ao montante máximo estabelecido no anexo.
|
|
Zahlungen für Tierschutzmaßnahmen
|
5. Para a conservação dos recursos genéticos na agricultura, pode ser concedido apoio a operações não abrangidas por disposições ao abrigo dos n.os 1 a 4.
|
|
(1) Zahlungen für Tierschutzmaßnahmen nach Artikel 36 Buchstabe a Ziffer v werden Landwirten gewährt, die freiwillig Tierschutzverpflichtungen eingehen.
|
Artigo 40.o
|
|
(2) Diese Zahlungen werden nur für Verpflichtungen gewährt, die über die einschlägigen vorgeschriebenen Standards nach Artikel 4 und Anhang III der Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 und andere einschlägige verbindliche Vorschriften des nationalen Rechts, die in dem Programm aufgeführt sind, hinausgehen.
|
Pagamentos relacionados com o bem-estar dos animais
|
|
Diese Verpflichtungen sind in der Regel für einen Zeitraum von fünf bis sieben Jahren einzugehen. Sofern erforderlich und begründet, kann nach dem in Artikel 90 Absatz 2 genannten Verfahren für bestimmte Arten von Verpflichtungen ein längerer Zeitraum festgelegt werden.
|
1. Os pagamentos relacionados com o bem-estar dos animais previstos na subalínea v) da alínea a) do artigo 36.o são concedidos aos agricultores que assumam, a título voluntário, compromissos em matéria de bem-estar dos animais.
|
|
(3) Die Zahlungen werden jährlich gewährt und dienen zur Deckung der zusätzlichen Kosten und der Einkommensverluste infolge der eingegangenen Verpflichtungen. Gegebenenfalls können sie auch Transaktionskosten decken.
|
2. Os pagamentos relacionados com o bem-estar dos animais abrangem apenas os compromissos que ultrapassem as normas obrigatórias estabelecidas nos termos do artigo 4.o e do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 e outros requisitos obrigatórios pertinentes estabelecidos na legislação nacional e identificados no programa.
|
|
Die Beihilfehöchstbeträge sind im Anhang festgesetzt.
|
Esses compromissos são assumidos, regra geral, por um período de cinco a sete anos. Quando necessário e justificado, para tipos especiais de compromissos, deve ser determinado um período mais longo nos termos do n.o 2 do artigo 90.o
|
|
Artikel 41
|
3. Os pagamentos são concedidos anualmente e abrangem os custos adicionais e a perda de rendimentos resultantes do compromisso assumido. Se necessário, podem também abranger os custos resultantes da mudança.
|
|
Beihilfen für nichtproduktive Investitionen
|
O apoio é limitado ao montante máximo estabelecido no anexo.
|
|
Die Beihilfe nach Artikel 36 Buchstabe a Ziffer v wird gewährt für
|
Artigo 41.o
|
|
a) Investitionen zur Einhaltung von Verpflichtungen im Rahmen der Maßnahme nach Artikel 36 Buchstabe a Ziffer iv oder anderer Agrarumweltziele,
|
Investimentos não produtivos
|
|
b) Investitionen in landwirtschaftlichen Betrieben, durch die der öffentliche Wert eines Natura-2000-Gebiets oder anderer im Programm zu definierender Gebiete von hohem Naturwert gesteigert wird.
|
O apoio previsto na subalínea vi) da alínea a) do artigo 36.o é concedido para:
|
|
Unterabschnitt 2
|
a) Investimentos ligados ao cumprimento de compromissos assumidos ao abrigo da medida prevista na subalínea iv) da alínea a) do artigo 36.o ou de outros objectivos agro-ambientais;
|
|
Voraussetzungen für Maßnahmen zur Förderung der nachhaltigen Bewirtschaftung bewaldeter Flächen
|
b) Investimentos em explorações agrícolas que aumentem o carácter de utilidade pública de uma zona Natura 2000 ou de outras zonas de elevado valor natural a definir no programa.
|
|
Artikel 42
|
Subsecção 2
|
|
Allgemeine Voraussetzungen
|
Condições para as medidas destinadas à utilização sustentável das terras florestais
|
|
(1) Die Beihilfen im Rahmen dieses Unterabschnitts werden nur für Wälder und bewaldete Flächen gewährt, die privaten Eigentümern oder deren Vereinigungen oder Gemeinden oder Gemeindeverbänden gehören. Diese Einschränkung gilt nicht für die tropischen oder subtropischen Wälder und bewaldeten Flächen auf den Azoren, Madeira, den Kanarischen Inseln, den kleineren Inseln im Ägäischen Meer im Sinne der Verordnung (EWG) Nr. 2019/93 und in den französischen überseeischen Departements.
|
Artigo 42.o
|
|
Ferner gilt diese Einschränkung nicht für die Beihilfen gemäß Artikel 36 Buchstabe b Ziffern i, iii, vi und vii.
|
Condições gerais
|
|
(2) In Gebieten, die im Rahmen der Gemeinschaftsaktion zum Schutz des Waldes gegen Brände als Gebiete mit hohem oder mittlerem Waldbrandrisiko eingestuft wurden, müssen die in diesem Unterabschnitt vorgeschlagenen Maßnahmen den von den Mitgliedstaaten erstellten Waldschutzplänen für diese Gebiete entsprechen.
|
1. O apoio ao abrigo da presente subsecção é concedido apenas para florestas e zonas florestadas na posse de proprietários privados ou respectivas associações ou de municípios ou respectivas associações. Esta limitação não é aplicável às florestas tropicais ou subtropicais nem às zonas florestadas dos territórios dos Açores, da Madeira, das Canárias, das ilhas menores do mar Egeu, na acepção do Regulamento (CEE) n.o 2019/93, e dos departamentos ultramarinos franceses.
|
|
Artikel 43
|
Esta restrição não é aplicável ao apoio previsto nas subalíneas i), iii), vi) e vii) da alínea b) do artigo 36.o
|
|
Erstaufforstung landwirtschaftlicher Flächen
|
2. As medidas propostas ao abrigo da presente subsecção em zonas classificadas como de alto ou médio risco de incêndio florestal, no âmbito da acção comunitária sobre a protecção das florestas contra incêndios, devem estar em conformidade com os planos de protecção florestal estabelecidos pelos Estados-Membros para essas zonas.
|
|
(1) Die Beihilfen nach Artikel 36 Buchstabe b Ziffer i umfassen nur einen oder mehrere der folgenden Punkte:
|
Artigo 43.o
|
|
a) Anlegungskosten;
|
Primeira florestação de terras agrícolas
|
|
b) eine jährliche Prämie je aufgeforsteten Hektar als Beitrag zur Deckung der Unterhaltungskosten für einen Zeitraum von bis zu fünf Jahren;
|
1. O apoio previsto na subalínea i) da alínea b) do artigo 36.o só pode cobrir um ou vários dos seguintes pagamentos:
|
|
c) eine jährliche Hektarprämie als Beitrag zum Ausgleich von aufforstungsbedingten Einkommensverlusten während eines Zeitraums von bis zu 15 Jahren für Landwirte oder deren Vereinigungen, die die Flächen vor der Aufforstung bewirtschaftet haben, oder für andere natürliche Personen oder Körperschaften des Privatrechts.
|
a) Custos de implantação;
|
|
(2) Beihilfen für die Aufforstung landwirtschaftlicher Flächen im Eigentum von Behörden decken lediglich die Anlegungskosten. Wird das aufgeforstete Land von einer anderen natürlichen Person oder einer Körperschaft des Privatrechts gepachtet, so können die in Absatz 1 genannten jährlichen Prämien gewährt werden.
|
b) Prémio anual por hectare florestado destinado a contribuir para a cobertura dos custos de manutenção durante um período máximo de cinco anos;
|
|
(3) Beihilfen für die Aufforstung landwirtschaftlicher Flächen werden nicht gewährt für
|
c) Prémio anual por hectare destinado a contribuir para a cobertura da perda de rendimentos decorrente da florestação durante um período máximo de 15 anos, a favor dos agricultores ou respectivas associações que cultivavam as terras antes da sua florestação ou de qualquer outra pessoa singular ou ente de direito privado.
|
|
a) Landwirte, die Vorruhestandsbeihilfen in Anspruch nehmen;
|
2. O apoio à florestação de terras agrícolas pertencentes a entidades públicas abrange apenas os custos de implantação. Caso as terras agrícolas a florestar estejam arrendadas por uma pessoa singular ou um ente de direito privado, podem ser concedidos os prémios anuais referidos no n.o 1.
|
|
b) die Anpflanzung von Weihnachtsbäumen.
|
3. Não é concedido apoio à florestação de terras agrícolas para:
|
|
Bei Aufforstungen mit schnell wachsenden Arten mit kurzer Umtriebszeit werden Beihilfen nur für die Anlegungskosten gewährt.
|
a) Agricultores que beneficiem de apoio à reforma antecipada;
|
|
(4) Die Beihilfehöchstgrenzen für Landwirte oder andere natürliche Personen oder Körperschaften des Privatrechts sind im Anhang festgesetzt.
|
b) Plantação de árvores de Natal.
|
|
Artikel 44
|
No caso de espécies de crescimento rápido para cultivo a curto prazo, o apoio à florestação só é concedido para os custos de implantação.
|
|
Ersteinrichtung von Agrarforstsystemen auf landwirtschaftlichen Flächen
|
4. O apoio a agricultores ou outras pessoas singulares e entes de direito privado é limitado aos valores máximos estabelecidos no anexo.
|
|
(1) Die Beihilfe gemäß Artikel 36 Buchstabe b Ziffer ii wird Landwirten gewährt, die Agrarforstsysteme einführen, die extensive land- und forstwirtschaftliche Bewirtschaftungssysteme kombinieren. Sie deckt die Anlegungskosten.
|
Artigo 44.o
|
|
(2) Agrarforstsysteme sind Landnutzungssysteme, bei denen eine Fläche von Bäumen bewachsen ist und gleichzeitig landwirtschaftlich genutzt wird.
|
Primeira implantação de sistemas agro-florestais em terras agrícolas
|
|
(3) Die Beihilfe wird nicht für Weihnachtsbaumkulturen und Kulturen von schnell wachsenden Arten mit kurzer Umtriebszeit gewährt.
|
1. O apoio previsto na subalínea ii) da alínea b) do artigo 36.o é concedido a agricultores para a criação de sistemas agro-florestais que combinem sistemas de agricultura extensiva e de silvicultura. O apoio cobre os custos de implantação.
|
|
(4) Die Beihilfehöchstsätze sind im Anhang festgesetzt.
|
2. Por sistemas agro-florestais, entendem-se sistemas de utilização das terras que combinem a exploração florestal e a exploração agrícola nas mesmas terras.
|
|
Artikel 45
|
3. São excluídas do apoio as árvores de Natal e espécies de crescimento rápido para cultivo a curto prazo.
|
|
Erstaufforstung nichtlandwirtschaftlicher Flächen
|
4. O apoio é limitado à taxa máxima estabelecida no anexo.
|
|
(1) Die Beihilfe nach Artikel 36 Buchstabe b Ziffer iii für die Aufforstung von Flächen, die nicht nach Artikel 36 Buchstabe b Ziffer i beihilfefähig sind, deckt die Anlegungskosten. Im Falle aufgegebener landwirtschaftlicher Flächen deckt sie auch die jährliche Prämie nach Artikel 43 Absatz 1 Buchstabe b.
|
Artigo 45.o
|
|
(2) Die Beihilfe wird nicht für Weihnachtsbaumkulturen gewährt.
|
Primeira florestação de terras não agrícolas
|
|
(3) Die Höchstsätze für Beihilfen, die natürlichen Personen oder Körperschaften des Privatrechts für Anlegungskosten gewährt werden, sind im Anhang festgesetzt.
|
1. O apoio previsto na subalínea iii) da alínea b) do artigo 36.o à florestação de terras não elegíveis nos termos da subalínea i) da alínea b) do artigo 36.o cobre os custos de implantação. No caso de terras agrícolas abandonadas, o apoio cobre também o prémio anual referido na alínea b) do n.o 1 do artigo 43.o
|
|
Artikel 46
|
2. Não é concedido apoio à plantação de árvores de Natal.
|
|
Zahlungen im Rahmen von Natura 2000
|
3. Sempre que o apoio destinado a cobrir os custos de implantação seja concedido a pessoas singulares ou a entes de direito privado, é limitado à taxa máxima estabelecida no anexo.
|
|
Die Beihilfe gemäß Artikel 36 Buchstabe b Ziffer iv wird privaten Waldeigentümern oder deren Vereinigungen jährlich je Hektar bewaldete Fläche zum Ausgleich der zusätzlichen Kosten und der Einkommensverluste gewährt, die ihnen in dem betreffenden Gebiet durch die Beschränkungen bei der Nutzung der Wälder und sonstigen bewaldeten Flächen infolge der Umsetzung der Richtlinien 79/409/EWG und 92/43/EWG entstehen. Die Beihilfe ist zwischen den im Anhang angegebenen Mindest- und Höchstbeträgen festzusetzen.
|
Artigo 46.o
|
|
Artikel 47
|
Pagamentos Natura 2000
|
|
Zahlungen für Waldumweltmaßnahmen
|
O apoio previsto na subalínea iv) da alínea b) do artigo 36.o é concedido anualmente, por hectare de floresta, a proprietários florestais privados ou respectivas associações, com vista a compensar os custos incorridos e a perda de rendimentos resultantes das restrições à utilização de florestas e outras terras florestadas relacionadas com a aplicação das Directivas 79/409/CEE e 92/43/CEE nas zonas em questão. O apoio é fixado entre os montantes mínimo e máximo estabelecidos no anexo.
|
|
(1) Die Zahlungen für Waldumweltmaßnahmen gemäß Artikel 36 Buchstabe b Ziffer v werden je Hektar Waldfläche Waldbesitzern gewährt, die freiwillig Waldumweltverpflichtungen eingehen. Diese Zahlungen decken nur Verpflichtungen, die über die einschlägigen verbindlichen Anforderungen hinausgehen.
|
Artigo 47.o
|
|
Diese Verpflichtungen sind in der Regel für einen Zeitraum von fünf bis sieben Jahren einzugehen. Sofern erforderlich und begründet, wird für bestimmte Arten von Verpflichtungen nach dem in Artikel 90 Absatz 2 genannten Verfahren ein längerer Zeitraum festgelegt.
|
Pagamentos silvo-ambientais
|
|
(2) Die Zahlungen decken die zusätzlichen Kosten und die Einkommensverluste, die durch die eingegangene Verpflichtung entstehen. Die Beihilfe ist zwischen den im Anhang angegebenen Mindest- und Höchstbeträgen festzusetzen.
|
1. Os pagamentos silvo-ambientais previstos na subalínea v) da alínea b) do artigo 36.o são concedidos por hectare de floresta aos beneficiários que assumam, a título voluntário, compromissos silvo-ambientais. Estes pagamentos abrangem apenas os compromissos que ultrapassem os requisitos obrigatórios aplicáveis.
|
|
Artikel 48
|
Esses compromissos são assumidos, regra geral, por um período de cinco anos a sete anos. Quando necessário e justificado, para tipos especiais de compromissos, deve ser determinado um período mais longo nos termos do n.o 2 do artigo 90.o
|
|
Wiederaufbau des forstwirtschaftlichen Potenzials und Einführung vorbeugender Aktionen
|
2. Os pagamentos cobrem os custos adicionais e a perda de rendimentos resultantes do compromisso assumido. O apoio é fixado entre os montantes mínimo e máximo estabelecidos no anexo.
|
|
(1) Die Beihilfe gemäß Artikel 36 Buchstabe b Ziffer vi wird für den Wiederaufbau des forstwirtschaftlichen Potenzials in durch Naturkatastrophen und Brände geschädigten Wäldern sowie für die Einführung geeigneter vorbeugender Aktionen gewährt.
|
Artigo 48.o
|
|
(2) Die vorbeugenden Brandschutzaktionen betreffen Wälder, die von den Mitgliedstaaten gemäß ihren Waldschutzplänen als Wälder mit hohem oder mittlerem Brandrisiko eingestuft wurden.
|
Restabelecimento do potencial silvícola e introdução de medidas de prevenção
|
|
Artikel 49
|
1. O apoio previsto na subalínea vi) da alínea b) do artigo 36.o é concedido para o restabelecimento do potencial silvícola em florestas afectadas por catástrofes naturais e incêndios e para a introdução de medidas de prevenção adequadas.
|
|
Beihilfen für nichtproduktive Investitionen
|
2. As medidas de prevenção contra incêndios aplicam-se às florestas classificadas pelos Estados-Membros como de alto ou médio risco de incêndio, de acordo com os seus planos de protecção florestal.
|
|
Die Beihilfe gemäß Artikel 36 Buchstabe b Ziffer vii wird für Investitionen in Wäldern gewährt,
|
Artigo 49.o
|
|
a) die zur Einhaltung von Verpflichtungen im Rahmen der Maßnahme nach Artikel 36 Buchstabe b Ziffer v oder anderer Umweltziele dienen oder
|
Investimentos não produtivos
|
|
b) durch die der öffentliche Wert von Wäldern oder bewaldeten Flächen des betreffenden Gebiets gesteigert wird.
|
O apoio previsto na subalínea vii) da alínea b) do artigo 36.o é concedido para investimentos em florestas:
|
|
Unterabschnitt 3
|
a) Ligados ao cumprimento de compromissos assumidos ao abrigo da medida prevista na subalínea v) da alínea b) do artigo 36.o ou de outros objectivos ambientais;
|
|
Gebietsausweisung
|
b) Que aumentem o carácter de utilidade pública da floresta ou das terras florestadas da zona em questão.
|
|
Artikel 50
|
Subsecção 3
|
|
Beihilfefähige Gebiete
|
Designação das zonas
|
|
(1) Die Mitgliedstaaten weisen die Gebiete, die für die Zahlungen gemäß Artikel 36 Buchstabe a Ziffern i, ii und iii sowie Buchstabe b Ziffern i, iii, iv und vi in Betracht kommen, unter Berücksichtigung der Absätze 2 bis 5 des vorliegenden Artikels aus.
|
Artigo 50.o
|
|
(2) Um für Zahlungen gemäß Artikel 36 Buchstabe a Ziffer i in Betracht zu kommen, müssen Berggebiete durch eine erhebliche Einschränkung der Möglichkeiten für eine Nutzung des Bodens und bedeutend höhere Kosten für seine Bearbeitung aus folgenden Gründen gekennzeichnet sein:
|
Zonas elegíveis
|
|
a) sehr schwierige klimatische Verhältnisse infolge der Höhenlage, die eine erheblich verkürzte Vegetationszeit zur Folge haben,
|
1. Os Estados-Membros designam as zonas elegíveis para os pagamentos previstos nas subalíneas i), ii) e iii) da alínea a) do artigo 36.o, bem como nas subalíneas i), iii), iv) e vi) da alínea b) desse mesmo artigo, tendo em conta os n.os 2 a 5 do presente artigo.
|
|
b) in geringerer Höhenlage starke Hangneigung des größten Teils der betreffenden Flächen, so dass keine oder nur besondere kostspielige Maschinen oder Geräte eingesetzt werden können, oder ein Zusammentreffen dieser beiden Gegebenheiten, wenn die Benachteiligung durch jede dieser beiden Gegebenheiten für sich genommen zwar geringer ist, beide zusammen aber eine ebenso große Benachteiligung ergeben.
|
2. Para serem elegíveis para os pagamentos previstos na subalínea i) da alínea a) do artigo 36.o, as zonas de montanha devem caracterizar-se por uma limitação considerável das possibilidades de utilização das terras e por um aumento apreciável do seu custo de exploração devido a:
|
|
Gebiete nördlich des 62. Breitengrads und bestimmte angrenzende Gebiete werden den Berggebieten gleichgestellt.
|
a) Condições climatéricas muito difíceis decorrentes da altitude, que se traduzam por um encurtamento sensível do período vegetativo;
|
|
(3) Um für Zahlungen gemäß Artikel 34 Buchstabe a Ziffer ii in Betracht zu kommen, müssen Gebiete, die nicht Berggebiete gemäß Absatz 2 dieses Artikels sind,
|
b) Em altitudes inferiores, presença na maior parte da zona em questão de fortes inclinações que impeçam a utilização de máquinas ou exijam a utilização de equipamento específico muito oneroso, ou uma combinação deste dois factores, quando a importância das desvantagens resultantes de cada um deles considerado separadamente seja menos acentuada, mas essa combinação dê lugar a uma desvantagem equivalente.
|
|
a) von anderen naturbedingten Nachteilen betroffen sein, insbesondere einer geringen Bodenproduktivität oder von schwierigen klimatischen Verhältnissen, und in denen die Erhaltung einer extensiven Landwirtschaft wichtig für die Landbewirtschaftung ist, oder
|
As zonas situadas a norte do paralelo 62 e certas zonas adjacentes são consideradas zonas de montanha.
|
|
b) von spezifischen Nachteilen betroffen sein und Gebiete sein, in denen die Landbewirtschaftung zur Erhaltung oder Verbesserung der Umwelt, zur Erhaltung des ländlichen Lebensraums und zur Erhaltung des Fremdenverkehrspotenzials oder aus Gründen des Küstenschutzes fortgeführt werden sollte.
|
3. Para serem elegíveis para os pagamentos previstos na subalínea ii) da alínea a) do artigo 36.o, as zonas que não sejam as zonas de montanha referidas no n.o 2 do presente artigo devem ser:
|
|
Zu den durch spezifische Nachteile gekennzeichneten Gebieten gemäß Unterabsatz 1 Buchstabe b zählen hinsichtlich ihrer natürlichen Produktionsbedingungen homogene landwirtschaftliche Gebiete; ihre Gesamtfläche darf 10 % der Fläche des betreffenden Mitgliedstaats nicht übersteigen.
|
a) Afectadas por desvantagens naturais significativas, nomeadamente uma baixa produtividade do solo ou más condições climatéricas, e onde a manutenção de uma actividade agrícola extensiva é importante para a gestão do espaço rural; ou
|
|
(4) Die Mitgliedstaaten geben in den Programmen auf der Grundlage der nach dem in Artikel 90 Absatz 2 genannten Verfahren festzulegenden spezifischen Bestimmungen Folgendes an:
|
b) Afectadas por desvantagens específicas e onde a gestão do espaço rural deve ser prosseguida para fins de conservação ou melhoria do ambiente, de manutenção da paisagem rural e de preservação do potencial turístico da zona ou ainda de protecção da costa.
|
|
- eine Bestätigung oder Änderung der Abgrenzung bereits ausgewiesener Gebiete nach Absatz 2 und Absatz 3 Buchstabe a oder
|
As zonas afectadas por desvantagens específicas referidas na alínea b) são constituídas por zonas agrícolas homogéneas do ponto de vista das condições de produção naturais e a sua extensão total não pode ser superior a 10% da superfície do Estado-Membro em questão.
|
|
- die Abgrenzung der nach Absatz 3 Buchstabe a ausgewiesenen Gebiete.
|
4. Nos programas, de acordo com disposições específicas a definir nos termos do n.o 2 do artigo 90.o, os Estados-Membros:
|
|
(5) Förderfähig nach Artikel 36 Buchstabe a Ziffer iii sind als Natura-2000-Gebiete nach den Richtlinien 79/409/EWG und 92/43/EWG ausgewiesene landwirtschaftliche Gebiete und in Bewirtschaftungsplänen für Flusseinzugsgebiete nach der Richtlinie 2000/60/EG aufgeführte Gebiete.
|
- confirmam a delimitação existente nos termos do n.o 2 ou da alínea b) do n.o 3 ou alteram-na, ou
|
|
(6) Gebiete, die sich aus ökologischen Gründen — etwa Schutz vor Bodenerosion oder Ausdehnung der Waldressourcen als Beitrag zur Bekämpfung des Klimawandels — für eine Aufforstung eignen, kommen für Zahlungen gemäß Artikel 36 Buchstabe b Ziffern i und iii in Betracht.
|
- delimitam as zonas referidas na alínea a) do n.o 3.
|
|
(7) Als Natura-2000-Gebiete gemäß den Richtlinien 79/409/EWG und 92/43/EWG ausgewiesene Waldgebiete kommen für Zahlungen gemäß Artikel 36 Buchstabe b Ziffer iv in Betracht.
|
5. As zonas agrícolas Natura 2000 designadas nos termos das Directivas 79/409/CEE e 92/43/CEE e as zonas agrícolas incluídas nos planos de gestão de bacias hidrográficas nos termos da Directiva 2000/60/CE são elegíveis para os pagamentos previstos na subalínea iii) da alínea a) do artigo 36.o
|
|
(8) Waldgebiete mit mittlerem oder hohem Waldbrandrisiko kommen für Zahlungen gemäß Artikel 36 Buchstabe b Ziffer vi bezüglich vorbeugender Brandschutzaktionen in Betracht.
|
6. As zonas adequadas para florestação por razões de carácter ambiental, como a protecção contra a erosão ou a ampliação dos recursos florestais que contribuam para a atenuação das alterações climáticas, são elegíveis para o apoio previsto nas subalíneas i) e iii) da alínea b) do artigo 36.o
|
|
Unterabschnitt 4
|
7. As zonas florestais Natura 2000 designadas nos termos das Directivas 79/409/CEE e 92/43/CEE são elegíveis para os pagamentos previstos na subalínea iv) da alínea b) do artigo 36.o
|
|
Einhaltung von Normen
|
8. As zonas florestais de alto ou médio risco de incêndio são elegíveis para o apoio previsto na subalínea vi) da alínea b) do artigo 36.o relativamente às medidas de prevenção contra incêndios.
|
|
Artikel 51
|
Subsecção 4
|
|
Kürzung oder Ausschluss von Zahlungen
|
Cumprimento das normas
|
|
(1) Werden die verbindlichen Anforderungen der Artikel 4 und 5 und der Anhänge III und IV der Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 von den Begünstigten der Zahlungen gemäß Artikel 36 Buchstabe a Ziffern i bis v und Buchstabe b Ziffern i, iv und v nicht im gesamten Betrieb aufgrund einer unmittelbar dem einzelnen Betriebsinhaber zuzuschreibenden Handlung oder Unterlassung erfüllt, so wird der Gesamtbetrag der in dem betreffenden Kalenderjahr zu gewährenden Zahlungen gekürzt oder es wird keinerlei Zahlung geleistet.
|
Artigo 51.o
|
|
Die Kürzung oder Streichung der Zahlung gemäß Unterabsatz 1 findet auch dann Anwendung, wenn die Begünstigten der Zahlungen gemäß Artikel 36 Buchstabe a Ziffer iv aufgrund einer unmittelbar dem einzelnen Betriebsinhaber zuzuschreibenden Handlung oder Unterlassung die Grundanforderungen für die Anwendung von Düngemitteln und Pflanzenschutzmitteln gemäß Artikel 39 Absatz 3 im gesamten Betrieb nicht erfüllen.
|
Redução ou exclusão dos pagamentos
|
|
(2) In Bezug auf Normen, für deren Erfüllung nach Artikel 26 Absatz 1 Buchstabe b eine Frist eingeräumt wurde, erfolgt während dieser Frist keine Kürzung oder Streichung von Zahlungen gemäß Absatz 1 des vorliegenden Artikels.
|
1. Caso os beneficiários dos pagamentos previstos nas subalíneas i) a v) da alínea a) e nas subalíneas i), iv) e v) da alínea b) do artigo 36.o não cumpram em toda a exploração, devido a uma acção ou omissão que lhes seja directamente imputável, os requisitos obrigatórios estabelecidos nos artigos 4.o e 5.o e nos anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, o montante total dos respectivos pagamentos a conceder no ano civil em que se verifica o incumprimento é reduzido ou anulado.
|
|
(3) Abweichend von Absatz 1 sind die zu erfüllenden verbindlichen Anforderungen für Begünstigte in den Mitgliedstaaten, die die Regelung für die einheitliche Flächenzahlung nach Artikel 143b der Verordnung (EG) Nr. 1782/2004 anwenden, die in Artikel 5 und Anhang IV der genannten Verordnung vorgesehenen Anforderungen.
|
A redução ou anulação a que se refere o primeiro parágrafo é também aplicável caso os beneficiários dos pagamentos previstos na subalínea iv) da alínea a) do artigo 36.o não cumpram em toda a exploração, devido a uma acção ou omissão que lhes seja directamente imputável, os requisitos mínimos relativos à utilização de adubos e produtos fitossanitários a que se refere o n.o 3 do artigo 39.o
|
|
(4) Durchführungsbestimmungen zu den Kürzungen und Ausschlüssen werden nach dem in Artikel 90 Absatz 2 genannten Verfahren erlassen. Dabei werden Schwere, Ausmaß, Dauer und Häufigkeit der Verstöße berücksichtigt.
|
2. Durante o período de tolerância, a redução ou anulação dos pagamentos não é aplicável às normas em relação às quais tenha sido concedido um prazo de tolerância nos termos da alínea b) do n.o 1 do artigo 26.o
|
|
(5) Die Absätze 1, 2, 3 und 4 finden keine Anwendung auf Artikel 39 Absatz 5.
|
3. Em derrogação do n.o 1, para os beneficiários dos Estados-Membros que apliquem o regime de pagamento único por superfície previsto no artigo 143.o-B do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, os requisitos obrigatórios a respeitar são os previstos no artigo 5.o e no anexo IV desse regulamento.
|
|
Abschnitt 3
|
4. As regras de execução relativas às reduções e exclusões são estabelecidas nos termos do n.o 2 do artigo 90.o Neste contexto, são tidas em consideração a gravidade, a extensão, a persistência e a reincidência do incumprimento.
|
|
Schwerpunkt 3
|
5. Os n.os 1 a 4 não são aplicáveis ao disposto no n.o 5 do artigo 39.o
|
|
Lebensqualität im ländlichen Raum und Diversifizierung der ländlichen Wirtschaft
|
SECÇÃO 3
|
|
Artikel 52
|
Eixo 3
|
|
Maßnahmen
|
Qualidade de vida nas zonas rurais e diversificação da economia rural
|
|
Die Beihilfen für diesen Schwerpunkt umfassen
|
Artigo 52.o
|
|
a) Maßnahmen zur Diversifizierung der ländlichen Wirtschaft, einschließlich der
|
Medidas
|
|
i) Diversifizierung hin zu nichtlandwirtschaftlichen Tätigkeiten,
|
O apoio ao abrigo da presente secção envolve:
|
|
ii) Unterstützung der Gründung und Entwicklung von Kleinstunternehmen zur Förderung des Unternehmergeistes und Stärkung des Wirtschaftsgefüges,
|
a) Medidas para diversificação da economia rural, incluindo:
|
|
iii) Förderung des Fremdenverkehrs;
|
i) diversificação para actividades não agrícolas;
|
|
b) Maßnahmen zur Verbesserung der Lebensqualität im ländlichen Raum:
|
ii) apoio à criação e ao desenvolvimento de microempresas, com vista a promover o espírito empresarial e a desenvolver o tecido económico;
|
|
i) Dienstleistungseinrichtungen zur Grundversorgung für die ländliche Wirtschaft und Bevölkerung,
|
iii) incentivo a actividades turísticas;
|
|
ii) Dorferneuerung und -entwicklung,
|
b) Medidas para melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais, incluindo:
|
|
iii) Erhaltung und Verbesserung des ländlichen Erbes;
|
i) serviços básicos para a economia e a população rurais;
|
|
c) Berufsbildungs- und Informationsmaßnahmen für die Wirtschaftsakteure in den unter den Schwerpunkt 3 fallenden Bereichen;
|
ii) renovação e desenvolvimento das aldeias;
|
|
d) Maßnahmen zur Kompetenzentwicklung und Sensibilisierung im Hinblick auf die Ausarbeitung und Umsetzung einer lokalen Entwicklungsstrategie.
|
iii) conservação e valorização do património rural;
|
|
Unterabschnitt 1
|
c) Uma medida para a formação e informação de agentes económicos que exerçam a sua actividade nos domínios abrangidos pelo eixo 3;
|
|
Bedingungen für Maßnahmen zur Diversifizierung der ländlichen Wirtschaft
|
d) Uma medida para a aquisição de competências e a animação, com vista à preparação e execução de uma estratégia local de desenvolvimento.
|
|
Artikel 53
|
Subsecção 1
|
|
Diversifizierung hin zu nichtlandwirtschaftlichen Tätigkeiten
|
Condições que regem as medidas para diversificação da economia rural
|
|
Begünstigte der Beihilfe nach Artikel 52 Buchstabe a Ziffer i sind Mitglieder des Haushalts des landwirtschaftlichen Betriebs.
|
Artigo 53.o
|
|
Artikel 54
|
Diversificação para actividades não agrícolas
|
|
Förderung von Unternehmensgründung und -entwicklung
|
O beneficiário do apoio referido na subalínea i) da alínea a) do artigo 52.o é o agricultor ou um membro da sua família.
|
|
Die Beihilfe nach Artikel 52 Buchstabe a Ziffer ii ist nur für Kleinstunternehmen gemäß der Definition, die in der Empfehlung der Kommission 2003/361/EG festgelegt ist, bestimmt.
|
Artigo 54.o
|
|
Artikel 55
|
Apoio à criação e ao desenvolvimento de empresas
|
|
Förderung des Fremdenverkehrs
|
O apoio previsto na subalínea ii) da alínea a) do artigo 52.o abrange apenas as microempresas como definidas na Recomendação 2003/361/CE da Comissão.
|
|
Die Beihilfe nach Artikel 52 Buchstabe a Ziffer iii betrifft
|
Artigo 55.o
|
|
a) kleine Infrastruktureinrichtungen wie Informationszentren oder Ausschilderung von Tourismusstätten,
|
Incentivo a actividades turísticas
|
|
b) Erholungsinfrastruktur, die beispielsweise Zugang zu natürlichen Gebieten ermöglicht, sowie kleine Beherbergungsbetriebe,
|
O apoio referido na subalínea iii) da alínea a) do artigo 52.o abrange:
|
|
c) Entwicklung und/oder Vermarktung von Tourismusdienstleistungen mit Bezug zu ländlichem Tourismus.
|
a) Infra-estruturas de pequena escala, como centros de informação e a sinalização de locais turísticos;
|
|
Unterabschnitt 2
|
b) Infra-estruturas recreativas como as que oferecem acesso a zonas naturais e alojamentos com pequena capacidade;
|
|
Bedingungen für Maßnahmen zur Verbesserung der Lebensqualität im ländlichen Raum
|
c) O desenvolvimento e/ou a comercialização de serviços turísticos relacionados com o turismo rural.
|
|
Artikel 56
|
Subsecção 2
|
|
Dienstleistungseinrichtungen zur Grundversorgung für die ländliche Wirtschaft und Bevölkerung
|
Condições que regem as medidas para melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais
|
|
Die Beihilfe nach Artikel 52 Buchstabe b Ziffer i betrifft den Aufbau von Dienstleistungseinrichtungen einschließlich kultureller und Freizeitaktivitäten zur Grundversorgung eines Dorfes oder von Dorfverbänden und die entsprechende Kleininfrastruktur.
|
Artigo 56.o
|
|
Artikel 57
|
Serviços básicos para a economia e a população rurais
|
|
Erhaltung und Verbesserung des ländlichen Erbes
|
O apoio referido na subalínea i) da alínea b) do artigo 52.o abrange a criação de serviços básicos, incluindo actividades culturais e de lazer, numa aldeia ou numa associação de aldeias, assim como infra-estruturas conexas de pequena escala.
|
|
Die Beihilfe nach Artikel 52 Buchstabe b Ziffer iii betrifft:
|
Artigo 57.o
|
|
a) die Ausarbeitung von Schutz- und Bewirtschaftungsplänen für Natura-2000-Gebiete und sonstige Gebiete mit hohem Naturwert, Aktionen zur Sensibilisierung für den Umweltschutz und Investitionen im Zusammenhang mit der Erhaltung, Wiederherstellung und Verbesserung des natürlichen Erbes und mit der Entwicklung von Gebieten mit hohem Naturwert;
|
Conservação e valorização do património rural
|
|
b) Studien sowie Investitionen im Zusammenhang mit der Erhaltung, Wiederherstellung und Verbesserung des kulturellen Erbes, wie z. B. der kulturellen Merkmale der Dörfer und der Kulturlandschaft.
|
O apoio referido na subalínea iii) da alínea b) do artigo 52.o abrange:
|
|
Unterabschnitt 3
|
a) A elaboração de planos de protecção e gestão relacionados com sítios Natura 2000 e outros locais de elevado valor natural, acções de sensibilização ambiental e investimentos associados à conservação, recuperação e valorização do património natural e ao desenvolvimento de sítios de elevado valor do ponto de vista da natureza;
|
|
Ausbildung, Kompetenzentwicklung und Förderveranstaltungen
|
b) Estudos e investimentos associados à conservação, recuperação e valorização do património cultural, tais como características culturais das aldeias e paisagem rural.
|
|
Artikel 58
|
Subsecção 3
|
|
Ausbildung und Information
|
Formação, aquisição de competências e animação
|
|
Die Beihilfen nach Artikel 52 Buchstabe c umfassen keine Lehrgänge oder Praktika, die Teil normaler Programme oder Ausbildungsgänge im Sekundarbereich oder in höheren Bereichen sind.
|
Artigo 58.o
|
|
Artikel 59
|
Formação e informação
|
|
Kompetenzentwicklung, Förderveranstaltungen und Durchführung
|
O apoio referido na alínea c) do artigo 52.o não inclui cursos ou formações que façam parte de programas ou sistemas normais dos ensinos secundário ou superior.
|
|
Die Beihilfe nach Artikel 52 Buchstabe d betrifft
|
Artigo 59.o
|
|
a) Studien über das betreffende Gebiet,
|
Aquisição de competências, animação e execução
|
|
b) Maßnahmen zur Bereitstellung von Informationen über das betreffende Gebiet und die lokale Entwicklungsstrategie,
|
O apoio referido na alínea d) do artigo 52.o abrange:
|
|
c) die Schulung der Personen, die an der Ausarbeitung und Umsetzung einer lokalen Entwicklungsstrategie beteiligt sind,
|
a) Estudos da zona em questão;
|
|
d) Förderveranstaltungen und Schulung von leitenden Akteuren,
|
b) Medidas destinadas a proporcionar informações sobre a zona e a estratégia local de desenvolvimento;
|
|
e) Durchführung der lokalen Entwicklungsstrategie, die eine oder mehrere der Maßnahmen nach Artikel 52 Buchstaben a, b und c umfasst, durch Partnerschaften zwischen öffentlichem und privatem Sektor, die nicht von Artikel 62 Absatz 1 Buchstabe b erfasst sind.
|
c) Formação do pessoal envolvido na preparação e execução de uma estratégia local de desenvolvimento;
|
|
Unterabschnitt 4
|
d) Acções de promoção, bem como formação de animadores.
|
|
Umsetzung des Schwerpunkts
|
e) Execução, através de parcerias público-privadas para além das definidas na alínea b) do n.o 1 do artigo 62.o, de uma estratégia local de desenvolvimento que integre uma ou mais medidas previstas nas alíneas a), b) e c) do artigo 52.o
|
|
Artikel 60
|
Subsecção 4
|
|
Abgrenzung
|
Execução do eixo
|
|
Zielt eine Maßnahme dieses Abschnitts auf Vorhaben ab, die auch im Rahmen eines anderen Förderinstruments der Gemeinschaft einschließlich der Strukturfonds und des Gemeinschaftsinstruments zur Förderung der Fischerei förderfähig sind, so bestimmt der Mitgliedstaat in jedem Programm die Kriterien für die Abgrenzung zwischen den Vorhaben, die im Rahmen des ELER unterstützt werden, und den Vorhaben, die im Rahmen des anderen Förderinstruments der Gemeinschaft unterstützt werden.
|
Artigo 60.o
|
|
ABSCHNITT 4
|
Delimitação
|
|
Schwerpunkt 4
|
Sempre que uma medida abrangida pela presente secção vise operações também elegíveis ao abrigo de outro instrumento de apoio comunitário, incluindo os fundos estruturais e o instrumento de apoio comunitário às pescas, o Estado-Membro fixa em cada programa os critérios de delimitação para as operações apoiadas pelo FEADER e as apoiadas pelo outro instrumento de apoio comunitário.
|
|
Leader
|
SECÇÃO 4
|
|
Artikel 61
|
Eixo 4
|
|
Definitionen des Leader-Konzepts
|
Leader
|
|
Das Leader-Konzept umfasst mindestens folgende Elemente:
|
Artigo 61.o
|
|
a) gebietsbezogene lokale Entwicklungsstrategien, die auf subregionaler Ebene für genau umrissene ländliche Gebiete bestimmt sind,
|
Definição da abordagem Leader
|
|
b) lokale öffentlich-private Partnerschaften (nachstehend "lokale Aktionsgruppen" genannt),
|
A abordagem Leader inclui, no mínimo, os seguintes elementos:
|
|
c) ein Bottom-up-Konzept mit Entscheidungsbefugnis für die lokalen Aktionsgruppen bei der Ausarbeitung und Umsetzung lokaler Entwicklungsstrategien,
|
a) Estratégias locais de desenvolvimento por zona destinadas a territórios rurais sub-regionais bem identificados;
|
|
d) eine multisektorale Konzeption und Umsetzung der Strategie, die auf dem Zusammenwirken der Akteure und Projekte aus den verschiedenen Bereichen der lokalen Wirtschaft beruhen,
|
b) Parcerias locais dos sectores público e privado (a seguir designadas "grupos de acção local");
|
|
e) die Umsetzung innovativer Konzepte,
|
c) Abordagem ascendente em que os grupos de acção local têm poderes de decisão no que diz respeito à elaboração e execução de estratégias locais de desenvolvimento;
|
|
f) die Durchführung von Kooperationsprojekten,
|
d) Concepção e execução multissectoriais da estratégia baseadas na interacção entre agentes e projectos de diferentes sectores da economia local;
|
|
g) die Vernetzung lokaler Partnerschaften.
|
e) Execução de abordagens inovadoras;
|
|
Artikel 62
|
f) Execução de projectos de cooperação;
|
|
Lokale Aktionsgruppen
|
g) Ligação em rede de parcerias locais.
|
|
(1) Das Konzept der lokalen Entwicklungspartnerschaft wird durch lokale Aktionsgruppen umgesetzt, die folgende Voraussetzungen erfüllen:
|
Artigo 62.o
|
|
a) Sie sind Träger einer integrierten örtlichen Entwicklungsstrategie, die sich mindestens auf die Aspekte nach Artikel 61 Buchstaben a bis d und Buchstabe g stützt, und verantwortlich für deren Umsetzung.
|
Grupos de acção local
|
|
b) Sie stellen entweder eine Gruppierung dar, die bereits im Rahmen der Initiative Leader II [19] oder Leader+ [20] unterstützt wird, oder eine dem Leader-Konzept entsprechende Gruppierung oder eine neu gegründete repräsentative Gruppierung von Partnern aus unterschiedlichen sozioökonomischen Bereichen des jeweiligen Gebiets. Auf der Ebene der Entscheidungsfindung müssen die Wirtschafts- und Sozialpartner sowie andere Vertreter der Zivilgesellschaft, z. B. Landwirte, Landfrauen und Jugendliche sowie deren Verbände mindestens 50 % der lokalen Partnerschaft stellen.
|
1. Os grupos de acção local executam, em parceria, uma abordagem local de desenvolvimento que satisfaça as seguintes condições:
|
|
c) Sie müssen zeigen, dass sie imstande sind, eine Entwicklungsstrategie für ihr Gebiet auszuarbeiten und umzusetzen.
|
a) Devem propor uma estratégia local de desenvolvimento integrada baseada, no mínimo, nos elementos referidos nas alíneas a) a d) e g) do artigo 61.o e ser responsáveis pela sua execução;
|
|
(2) Die Verwaltungsbehörde stellt sicher, dass die lokalen Aktionsgruppen entweder die Federführung für Verwaltung und Finanzmanagement einem Partner übertragen, der befähigt ist, öffentliche Fördermittel zu verwalten und das ordnungsgemäße Funktionieren der Partnerschaft sicherzustellen, oder sich in einer rechtlich konstituierten Organisationsform zusammenschließen, deren Satzung das ordnungsgemäße Funktionieren der Partnerschaft und die Befähigung zur Verwaltung öffentlicher Zuschüsse gewährleistet.
|
b) Devem ser um grupo já beneficiário das iniciativas Leader II [19] ou Leader + [20] ou constituído de acordo com a abordagem Leader, ou um novo grupo que represente parceiros dos vários sectores socioeconómicos locais no território em causa. Ao nível da tomada de decisões, os parceiros sociais e económicos, assim como outros representantes da sociedade civil, tais como agricultores, mulheres rurais, jovens e respectivas associações, devem representar, no mínimo, 50% da parceria local;
|
|
(3) Bei dem durch die Strategie abgedeckten Gebiet muss es sich um ein zusammenhängendes Gebiet handeln, das hinsichtlich der Humanressourcen, der Mittelausstattung und des wirtschaftlichen Potenzials die ausreichende kritische Masse für eine nachhaltige Entwicklungsstrategie besitzt.
|
c) Devem demonstrar capacidade para definir e executar uma estratégia de desenvolvimento na zona;
|
|
(4) Die im Rahmen der Strategie finanzierten Projekte werden von den lokalen Aktionsgruppen ausgewählt. Diese können auch die Kooperationsprojekte auswählen.
|
2. A autoridade de gestão assegura que os grupos de acção local seleccionem um responsável administrativo e financeiro capaz de administrar fundos públicos e garantir o funcionamento satisfatório da parceria ou se associem numa estrutura comum legalmente constituída que garanta o funcionamento satisfatório da parceria e a capacidade para administrar fundos públicos.
|
|
Artikel 63
|
3. A zona abrangida pela estratégia deve ser coerente e oferecer uma massa crítica suficiente, em termos de recursos humanos, financeiros e económicos, para apoiar uma estratégia de desenvolvimento viável.
|
|
Maßnahmen
|
4. Os grupos de acção local escolhem os projectos a financiar ao abrigo da estratégia. Podem igualmente seleccionar projectos de cooperação.
|
|
Die im Rahmen des Schwerpunkts "Leader" gewährte Beihilfe betrifft
|
Artigo 63.o
|
|
a) die Umsetzung von lokalen Entwicklungsstrategien nach Artikel 62 Absatz 1 Buchstabe a zur Verwirklichung der Ziele eines oder mehrerer der drei anderen in den Abschnitten 1, 2 und 3 definierten Schwerpunkte;
|
Medidas
|
|
b) die Umsetzung von Projekten der Zusammenarbeit mit den in Buchstabe a genannten Zielen;
|
O apoio concedido ao abrigo do eixo Leader destina-se a:
|
|
c) die Arbeit der lokalen Aktionsgruppe sowie gemäß Artikel 59 die Kompetenzentwicklung und Sensibilisierung in dem betreffenden Gebiet.
|
a) Executar estratégias locais de desenvolvimento referidas na alínea a) do n.o 1 do artigo 62.o, com vista a atingir aos objectivos de um ou mais dos três eixos definidos nas secções 1, 2 e 3;
|
|
Artikel 64
|
b) Executar projectos de cooperação que envolvam os objectivos seleccionados nos termos da alínea a);
|
|
Umsetzung der lokalen Entwicklungsstrategien
|
c) Fazer funcionar o grupo de acção local, aquisição de competências e animação do território, nos termos do artigo 59.o
|
|
Entsprechen die im Rahmen der Strategie durchgeführten Vorhaben den Maßnahmen, die in dieser Verordnung für die übrigen Schwerpunkte festgelegt sind, so gelten die jeweiligen Bedingungen nach den Abschnitten 1, 2 und 3.
|
Artigo 64.o
|
|
Artikel 65
|
Execução de estratégias locais
|
|
Zusammenarbeit
|
Caso as operações realizadas no âmbito da estratégia local correspondam às medidas definidas no presente regulamento para os outros eixos, são aplicáveis as condições pertinentes nos termos das Secções 1, 2 e 3.
|
|
(1) Die Beihilfe nach Artikel 63 Buchstabe b wird für Projekte der gebietsübergreifenden oder transnationalen Zusammenarbeit gewährt.
|
Artigo 65.o
|
|
Als gebietsübergreifende Zusammenarbeit gilt die Zusammenarbeit innerhalb eines Mitgliedstaats. Als transnationale Zusammenarbeit gilt die Zusammenarbeit zwischen Gebieten mehrerer Mitgliedstaaten sowie mit Gebieten von Drittländern.
|
Cooperação
|
|
(2) Für die Beihilfe kommen nur Ausgaben im Zusammenhang mit Gebieten innerhalb der Gemeinschaft in Betracht.
|
1. O apoio referido na alínea b) do artigo 63.o é concedido a projectos de cooperação interterritorial ou transnacional.
|
|
(3) Artikel 64 gilt auch für Projekte der Zusammenarbeit.
|
Por "cooperação interterritorial", entende-se a cooperação no interior de um Estado-Membro. Por "cooperação transnacional", entende-se a cooperação entre territórios de vários Estados-Membros e com territórios de países terceiros.
|
|
KAPITEL II
|
2. Apenas são elegíveis para apoio as despesas relativas aos territórios situados na Comunidade.
|
|
TECHNISCHE HILFE
|
3. O artigo 64.o é também aplicável a projectos de cooperação.
|
|
Artikel 66
|
CAPÍTULO II
|
|
Finanzmittel für technische Hilfe
|
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
|
|
(1) Gemäß Artikel 5 der Verordnung (EG) Nr. 1290/2005 kann der ELER auf Initiative und/oder im Auftrag der Kommission für die Maßnahmen der Vorbereitung, der Begleitung, der verwaltungsmäßigen Unterstützung, der Bewertung und Kontrolle bis zu 0,25 % seiner jährlichen Mittelzuweisung bereitstellen. Diese Aktionen werden im Einklang mit Artikel 53 Absatz 2 der Verordnung (EG, Euratom) Nr. 1605/2002 des Rates vom 25. Juni 2002 über die Haushaltsordnung für den Gesamthaushaltsplan der Europäischen Gemeinschaften [21] und jeder anderen auf diese Form der Ausführung des Haushaltsplans anzuwendenden Bestimmung der genannten Verordnung und ihrer Durchführungsbestimmungen durchgeführt.
|
Artigo 66.o
|
|
(2) Auf Initiative der Mitgliedstaaten kann der ELER bei jedem Entwicklungsprogramm für den ländlichen Raum Tätigkeiten der Vorbereitung, Verwaltung, Begleitung, Bewertung, Information und Kontrolle der im Rahmen des Programms geleisteten Hilfe finanzieren.
|
Financiamento da assistência técnica
|
|
Für diese Tätigkeiten können bis zu 4 % des Gesamtbetrags jedes Programms bereitgestellt werden.
|
1. Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, o FEADER pode utilizar até 0,25% da sua dotação anual para financiamento das medidas de preparação, acompanhamento, apoio administrativo, avaliação e controlo, por iniciativa da Comissão e/ou em seu nome. Essas acções são executadas nos termos do n.o 2 do artigo 53.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [21], e de quaisquer outras disposições desse regulamento e das suas regras de execução aplicáveis a esta forma de execução do orçamento.
|
|
(3) Im Rahmen des Höchstbetrags gemäß Unterabsatz 2 ist ein Betrag für die Einrichtung und Betreuung des nationalen Netzes für den ländlichen Raum gemäß Artikel 68 bereitzustellen.
|
2. Por iniciativa dos Estados-Membros, o FEADER pode financiar, em cada programa de desenvolvimento rural, actividades de preparação, gestão, acompanhamento, avaliação, informação e controlo da intervenção correspondente ao programa.
|
|
Mitgliedstaaten mit einer regionalen Programmplanung können ein spezifisches Programm für die Einrichtung und Betreuung ihres nationalen Netzes für den ländlichen Raum zur Genehmigung vorlegen.
|
A estas actividades pode ser dedicado um máximo de 4% do montante total de cada programa.
|
|
Die Einzelheiten der Einrichtung und Betreuung des nationalen Netzes für den ländlichen Raum werden nach dem in Artikel 90 Absatz 2 genannten Verfahren festgelegt.
|
3. Dentro do limite fixado no n.o 2, deve ser reservado um montante para a criação e o funcionamento da rede rural nacional referida no artigo 68.o
|
|
Artikel 67
|
Os Estados-Membros com programas regionais podem apresentar um programa específico para a criação e o funcionamento da sua rede rural nacional.
|
|
Europäisches Netz für die Entwicklung des ländlichen Raums
|
As normas de execução relativas à criação e ao funcionamento da rede rural nacional são estabelecidas nos termos do n.o 2 do artigo 90.o
|
|
Im Einklang mit Artikel 66 Absatz 1 wird zur Vernetzung der nationalen Netze sowie der Organisationen und Verwaltungen, die auf Gemeinschaftsebene im Bereich der Entwicklung des ländlichen Raums tätig sind, ein europäisches Netz für die Entwicklung des ländlichen Raums geschaffen.
|
Artigo 67.o
|
|
Dieses Netz hat insbesondere folgende Aufgaben:
|
Rede europeia de desenvolvimento rural
|
|
a) Sammlung, Analyse und Verbreitung von Informationen über Maßnahmen der Gemeinschaft im Bereich der Entwicklung des ländlichen Raums,
|
É criada, em conformidade com o n.o 1 do artigo 66.o, uma rede europeia de desenvolvimento rural para a ligação, ao nível comunitário, das redes nacionais de organizações e administrações activas no domínio do desenvolvimento rural.
|
|
b) Sammlung, Verbreitung und Konsolidierung — auf Gemeinschaftsebene — der bewährten Praktiken im Bereich der Entwicklung des ländlichen Raums,
|
Os objectivos da rede são:
|
|
c) Informationen über die Entwicklung der Lage in den ländlichen Gebieten der Gemeinschaft und von Drittstaaten,
|
a) Recolha, análise e divulgação de informação sobre medidas comunitárias de desenvolvimento rural;
|
|
d) Veranstaltung — auf Gemeinschaftsebene — von Zusammenkünften und Seminaren der Akteure der Entwicklung des ländlichen Raums,
|
b) Recolha, divulgação e consolidação, ao nível comunitário, de boas práticas de desenvolvimento rural;
|
|
e) Errichtung und Betreuung von Expertennetzen zur Erleichterung des Austausches von Fachwissen sowie zur Unterstützung der Umsetzung und der Bewertung der Politik der Entwicklung des ländlichen Raums,
|
c) Disponibilização de informação sobre a evolução nas zonas rurais da Comunidade e de países terceiros;
|
|
f) Unterstützung der nationalen Netze und von Initiativen der transnationalen Zusammenarbeit.
|
d) Organização de reuniões e seminários ao nível comunitário para pessoas activamente envolvidas no desenvolvimento rural;
|
|
Artikel 68
|
e) Criação e funcionamento de redes de peritos, com vista a facilitar o intercâmbio de competências e a apoiar a execução e avaliação da política de desenvolvimento rural;
|
|
Nationales Netz für den ländlichen Raum
|
f) Apoio às redes nacionais e às iniciativas de cooperação transnacional.
|
|
(1) Jeder Mitgliedstaat errichtet ein nationales Netz für den ländlichen Raum, das die Organisationen und Verwaltungen umfasst, die im Bereich der Entwicklung des ländlichen Raums tätig sind.
|
Artigo 68.o
|
|
(2) Der Betrag nach Artikel 66 Absatz 3 Unterabsatz 1 ist zu verwenden für
|
Rede rural nacional
|
|
a) die zur Betreuung des Netzes erforderlichen Strukturen,
|
1. Cada Estado-Membro cria uma rede rural nacional que reúne as organizações e administrações envolvidas no desenvolvimento rural.
|
|
b) einen Aktionsplan, der mindestens Folgendes umfasst: Ermittlung und Analyse von übertragbaren bewährten Praktiken mit dazugehörigen Informationsmaßnahmen, Betreuung des Netzes, Organisation des Austauschs von Erfahrungen und Fachwissen, Ausarbeitung von Schulungsprogrammen für lokale Aktionsgruppen in der Gründungsphase sowie technische Hilfe für Maßnahmen der gebietsübergreifenden und transnationalen Zusammenarbeit.
|
2. O montante referido no primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 66.o é utilizado para:
|
|
TITEL V
|
a) As estruturas necessárias ao funcionamento da rede;
|
|
FINANZIELLE BETEILIGUNG DES FONDS
|
b) Um plano de acção que contenha, pelo menos, a identificação e análise de boas práticas transferíveis e a prestação de informações sobre as mesmas, a gestão da rede, a organização de intercâmbios de experiências e conhecimentos especializados, a preparação de programas de formação para grupos de acção local em vias de criação e a assistência técnica para a cooperação interterritorial e transnacional.
|
|
Artikel 69
|
TÍTULO V
|
|
Haushaltsmittel und ihre Aufteilung
|
CONTRIBUIÇÃO DO FEADER
|
|
(1) Der Rat legt den Betrag für die Gemeinschaftsförderung der Entwicklung des ländlichen Raums gemäß der vorliegenden Verordnung für den Zeitraum vom 1. Januar 2007 bis zum 31. Dezember 2013, die jährliche Aufteilung dieser Förderung und den Mindestbetrag der Konzentration in den im Rahmen des Konvergenzziels förderfähigen Regionen im Einklang mit der Finanziellen Vorausschau für den Zeitraum 2007 bis 2013 und der Interinstitutionellen Vereinbarung über die Haushaltsdisziplin und die Verbesserung des Haushaltsverfahrens für denselben Zeitraum fest.
|
Artigo 69.o
|
|
(2) 0,25 % der in Absatz 1 genannten Mittel sind zur Finanzierung der technischen Hilfe für die Kommission gemäß Artikel 66 Absatz 1 bestimmt.
|
Recursos e sua distribuição
|
|
(3) Im Hinblick auf ihre Programmierung und ihre künftige Einsetzung in den Gesamthaushaltsplan der Europäischen Gemeinschaften werden die in Absatz 1 genannten Beträge mit 2 % pro Jahr indexiert.
|
1. O montante do apoio comunitário ao desenvolvimento rural ao abrigo do presente regulamento no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013, a sua repartição anual e o montante mínimo a concentrar nas regiões elegíveis ao abrigo do objectivo da convergência devem ser fixados pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão, em conformidade com as Perspectivas Financeiras para o período de 2007 a 2013 e o acordo interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental para o mesmo período.
|
|
(4) Für die in Absatz 1 genannten Beträge nimmt die Kommission nach Abzug des in Absatz 2 genannten Betrags eine jährliche Aufteilung auf die Mitgliedstaaten vor, wobei sie Folgendes berücksichtigt:
|
2. Uma percentagem de 0,25% dos recursos referidos no n.o 1 é dedicada a assistência técnica para a Comissão, nos termos do n.o 1 do artigo 66.o
|
|
a) die Beträge, die den im Rahmen des Konvergenzziels förderfähigen Regionen vorbehalten sind,
|
3. Para efeitos da sua programação e subsequente inscrição no orçamento geral das Comunidades Europeias, os montantes referidos no n.o 1 são indexados à taxa anual de 2%.
|
|
b) die in der Vergangenheit erzielten Ergebnisse und
|
4. A Comissão efectua uma repartição anual por Estado-Membro dos montantes referidos no n.o 1, após dedução do montante referido no n.o 2, tendo em conta:
|
|
c) spezifische Situationen und Erfordernisse auf der Grundlage objektiver Kriterien.
|
a) Os montantes reservados às regiões elegíveis ao abrigo do objectivo da convergência;
|
|
(5) Zusätzlich zu den in Absatz 4 genannten Beträgen berücksichtigen die Mitgliedstaaten bei der Programmierung die Beträge, die sich aus der Modulation gemäß Artikel 12 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1290/2005 des Rates ergeben.
|
b) Os resultados anteriores;
|
|
(6) Die Kommission gewährleistet, dass die gesamten jährlichen Zuweisungen aus dem ELER, die für jeden einzelnen Mitgliedstaat gemäß der vorliegenden Verordnung aus dem EAGFL, Abteilung Ausrichtung, für den Zeitraum vom 1. Januar 2007 bis zum 31. Dezember 2013 aus dem EFRE, dem ESF und dem Kohäsionsfonds gemäß den Gemeinschaftsvorschriften mit allgemeinen Bestimmungen über diese Fonds, einschließlich des Beitrags des EFRE gemäß den Gemeinschaftsvorschriften über das Europäische Nachbarschaftsinstrument, aus dem Instrument zur Vorbereitung auf den Beitritt gemäß den Gemeinschaftsvorschriften über dieses Instrument und aus dem zum Konvergenzziel beitragenden Teil des Finanzinstruments für die Ausrichtung der Fischerei stammen, 4 % des BIP des jeweiligen Mitgliedstaats, geschätzt zum Zeitpunkt der Annahme der Interinstitutionellen Vereinbarung über die Haushaltsdisziplin und die Verbesserung des Haushaltsverfahrens, nicht überschreiten.
|
c) Situações e necessidades específicas, com base em critérios objectivos.
|
|
Artikel 70
|
5. Além dos montantes referidos no n.o 4, os Estados-Membros tomam em conta, para fins de programação, os montantes resultantes da modulação, conforme previsto no n.o 2 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005.
|
|
Beteiligung des Fonds
|
6. A Comissão assegura que as dotações anuais totais do FEADER provenientes do FEOGA, secção Orientação, atribuídas a qualquer Estado-Membro nos termos do presente regulamento, e do FEDER, do FSE e do Fundo de Coesão, em conformidade com a legislação comunitária que estabelece disposições gerais relativas a esses fundos no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013, incluindo a contribuição do FEDER em conformidade com a legislação relativa ao instrumento europeu de vizinhança, do instrumento de pré-adesão, em conformidade com a legislação comunitária relativa a esse instrumento, bem como da parte do IFOP que contribui para o objectivo da convergência, não sejam superiores a 4% do PIB desse Estado-Membro, estimado na altura da adopção do acordo interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental.
|
|
(1) In der Entscheidung zur Genehmigung eines Entwicklungsprogramms für den ländlichen Raums wird die Höchstbeteiligung des ELER für jeden Schwerpunkt innerhalb einer Flexibilitätsobergrenze festgesetzt, die nach dem in Artikel 90 Absatz 2 genannten Verfahren festzulegen ist. Die etwaigen Mittelzuweisungen für die im Rahmen des Konvergenzziels förderfähigen Regionen werden in der Entscheidung gesondert ausgewiesen.
|
Artigo 70.o
|
|
(2) Die Beteiligung des ELER wird auf der Grundlage der zuschussfähigen öffentlichen Ausgaben berechnet.
|
Contribuição do FEADER
|
|
(3) Der Beteiligungssatz des ELER wird auf die Schwerpunkte bezogen festgelegt.
|
1. A decisão de aprovação de um programa de desenvolvimento rural fixa a contribuição máxima do FEADER para cada eixo dentro de um limiar de flexibilidade a definir nos termos do n.o 2 do artigo 90.o A decisão identifica claramente, quando necessário, as dotações atribuídas às regiões elegíveis ao abrigo do objectivo da convergência.
|
|
a) Für den Schwerpunkt 1 "Wettbewerbsfähigkeit" und den Schwerpunkt 3 "Diversifizierung und Lebensqualität" sowie für die technische Hilfe nach Artikel 66 Absatz 2 gelten jeweils folgende Obergrenzen:
|
2. A contribuição do FEADER é calculada com base no montante das despesas públicas elegíveis.
|
|
i) 75 % der zuschussfähigen öffentlichen Ausgaben in den Regionen nach dem Konvergenzziel,
|
3. A taxa de contribuição do FEADER é estabelecida para cada eixo.
|
|
ii) 50 % der zuschussfähigen öffentlichen Ausgaben in den übrigen Regionen.
|
a) No que se refere aos eixos 1 (competitividade) e 3 (diversificação e qualidade de vida), assim como para a assistência técnica nos termos do n.o 2 do artigo 66.o, são aplicáveis os seguintes limites máximos, respectivamente:
|
|
b) Für den Schwerpunkt 2 "Verbesserung der Umwelt und der Landschaft" und den Schwerpunkt 4 "Leader" gelten jeweils folgende Obergrenzen:
|
i) 75% das despesas públicas elegíveis nas regiões elegíveis ao abrigo do objectivo da convergência;
|
|
i) 80 % der zuschussfähigen öffentlichen Ausgaben in den Regionen nach dem Konvergenzziel,
|
ii) 50% das despesas públicas elegíveis nas outras regiões.
|
|
ii) 55 % der zuschussfähigen öffentlichen Ausgaben in den übrigen Regionen.
|
b) Em relação ao eixo 2 (melhoria do ambiente e da paisagem rural) e ao eixo 4 (Leader), são aplicáveis os seguintes limites máximos, respectivamente:
|
|
Der Mindestsatz der Beteiligung des ELER auf Ebene eines Schwerpunkts wird auf 20 % festgelegt.
|
i) 80% das despesas públicas elegíveis nas regiões elegíveis ao abrigo do objectivo da convergência;
|
|
(4) Abweichend von den Obergrenzen nach Absatz 3 kann der Beteiligungssatz des ELER bei den Programmen der Regionen in äußerster Randlage und in den kleineren Inseln im Ägäischen Meer im Sinne der Verordnung (EWG) Nr. 2019/93 auf 85 % heraufgesetzt werden.
|
ii) 55% das despesas públicas elegíveis nas outras regiões.
|
|
(5) Für Mitgliedstaaten, die sich für ein spezifisches Programm gemäß Artikel 66 Absatz 3 Unterabsatz 2 entschieden haben, wird die Obergrenze der Beteiligung des ELER auf 50 % der zuschussfähigen öffentlichen Ausgaben festgelegt.
|
A taxa mínima de contribuição do FEADER ao nível do eixo é de 20%.
|
|
(6) Maßnahmen, die im Rahmen der technischen Hilfe auf Initiative oder im Auftrag der Kommission durchgeführt werden, können zu 100 % finanziert werden.
|
4. Não obstante os limites máximos fixados no n.o 3, a contribuição do FEADER pode ser aumentada até 85% no que diz respeito aos programas das regiões ultraperiféricas e das ilhas menores do mar Egeu, na acepção do Regulamento (CEE) n.o 2019/93.
|
|
(7) Für eine aus dem ELER finanzierte Ausgabe kann nicht gleichzeitig eine Beteiligung der Strukturfonds, des Kohäsionsfonds oder sonstiger gemeinschaftlicher Finanzinstrumente gewährt werden.
|
5. Para os Estados-Membros que optem por um programa específico nos termos do segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 66.o, o limite máximo da contribuição do FEADER é de 50% das despesas públicas elegíveis.
|
|
Eine solche Ausgabe kann nur im Rahmen eines einzigen Schwerpunkts des Entwicklungsprogramms für den ländlichen Raum finanziert werden. Fällt ein Vorhaben unter mehr als einen Schwerpunkt, so wird es im Rahmen des dominierenden Schwerpunkts finanziert.
|
6. As medidas de assistência técnica tomadas por iniciativa da Comissão, ou em seu nome, podem ser financiadas a 100%.
|
|
(8) Bei Unternehmensbeihilfen sind in Bezug auf die Beträge der öffentlichen Beihilfen die festgesetzten Höchstgrenzen für staatliche Beihilfen einzuhalten, soweit in der vorliegenden Verordnung nichts anderes festgelegt ist.
|
7. As despesas co-financiadas pelo FEADER não podem ser co-financiadas através de uma contribuição dos fundos estruturais, do Fundo de Coesão nem de nenhum outro instrumento financeiro comunitário.
|
|
Artikel 71
|
Só podem ser co-financiadas ao abrigo de um eixo do programa de desenvolvimento rural. Sempre que uma operação seja do âmbito de medidas de mais de um eixo, as despesas são atribuídas ao eixo dominante.
|
|
Zuschussfähigkeit der Ausgaben
|
8. As despesas públicas de ajuda a empresas devem cumprir os limites fixados em matéria de auxílios estatais, salvo disposição em contrário do presente regulamento.
|
|
(1) Unbeschadet des Artikels 39 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1290/2005 kommt eine Ausgabe für eine Beteiligung des ELER in Betracht, wenn die betreffende Beihilfe von der Zahlstelle zwischen dem 1. Januar 2007 und dem 31. Dezember 2015 tatsächlich gezahlt wurde. Die kofinanzierten Vorhaben dürfen nicht vor dem Anfangstermin der Zuschussfähigkeit abgeschlossen sein.
|
Artigo 71.o
|
|
Eine neue Ausgabe, die zum Zeitpunkt der Änderung eines Programms gemäß Artikel 19 hinzugefügt wird, ist ab dem Datum des Eingangs des Programmänderungsantrags bei der Kommission zuschussfähig.
|
Elegibilidade das despesas
|
|
(2) Die Ausgaben kommen nur dann für eine Beteiligung des ELER in Betracht, wenn sie für Vorhaben getätigt werden, die nach den von dem zuständigen Gremium festgelegten Auswahlkriterien von der Verwaltungsbehörde des betreffenden Programms oder unter deren Verantwortung beschlossen wurden.
|
1. Sem prejuízo do n.o 1 do artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, uma despesa é elegível para contribuição do FEADER se o apoio em questão for efectivamente pago pelo organismo pagador entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2015. As operações co-financiadas não podem ser concluídas antes da data de início da elegibilidade.
|
|
(3) Die Regeln für die Zuschussfähigkeit der Ausgaben werden vorbehaltlich der in dieser Verordnung vorgesehenen besonderen Modalitäten für bestimmte Maßnahmen der Entwicklung des ländlichen Raums auf nationaler Ebene festgelegt.
|
As novas despesas acrescentadas no momento da revisão de um programa referida no artigo 19.o são elegíveis a partir da data de recepção pela Comissão do pedido de alteração do programa.
|
|
Von der Kofinanzierung durch den ELER sind jedoch folgende Kosten ausgeschlossen:
|
2. As despesas são elegíveis para contribuição do FEADER apenas quando incorridas para a realização de operações decididas pela autoridade de gestão do programa em questão, ou sob a sua responsabilidade, de acordo com os critérios de selecção fixados pelo organismo competente.
|
|
a) Mehrwertsteuer mit Ausnahme nicht erstattungsfähiger Mehrwertsteuer, die tatsächlich und endgültig von anderen Begünstigten als den Nicht-Steuerpflichtigen im Sinne des Artikels 4 Absatz 5 Unterabsatz 1 der Sechsten Richtlinie 77/388/EWG des Rates vom 17. Mai 1977 zur Harmonisierung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten über die Umsatzsteuern — Gemeinsames Mehrwertseuersystem: einheitliche steuerpflichtige Bemessungsgrundlage [22] zu entrichten ist;
|
3. As regras relativas à elegibilidade das despesas são fixadas ao nível nacional, sob reserva das condições especiais estabelecidas no presente regulamento para determinadas medidas de desenvolvimento rural.
|
|
b) Sollzinsen, unbeschadet des Absatzes 5;
|
Os custos a seguir indicados não são elegíveis para contribuição do FEADER:
|
|
c) Landkäufe in Höhe von mehr als 10 % der zuschussfähigen Gesamtausgaben des betreffenden Vorhabens. In hinreichend begründeten Ausnahmefällen kann für Vorhaben zur Erhaltung der Umwelt ein höherer Prozentsatz festgelegt werden.
|
a) IVA, com excepção do IVA não recuperável sempre que este seja verdadeira e definitivamente suportado por beneficiários que não sejam os sujeitos não passivos a que se refere o primeiro parágrafo do n.o 5 do artigo 4.o da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme [22];
|
|
(4) Die Absätze 1 bis 3 finden keine Anwendung auf Artikel 66 Absatz 1.
|
b) Juros da dívida, sem prejuízo do n.o 5;
|
|
(5) Unbeschadet des Absatzes 3 Buchstabe b kann die Beteiligung des ELER auch anders als in Form nicht rückzahlbarer Direktbeihilfen gewährt werden. Die genauen Bestimmungen werden nach dem in Artikel 90 Absatz 2 genannten Verfahren festgelegt.
|
c) Aquisição de terras num valor superior a 10% de todas as despesas elegíveis na operação em questão. Em casos excepcionais e devidamente justificados, pode ser fixada uma percentagem mais elevada para operações relativas à preservação do ambiente.
|
|
Artikel 72
|
4. Os n.os 1 a 3 não são aplicáveis ao n.o 1 do artigo 66.o
|
|
Dauerhaftigkeit investitionsbezogener Vorhaben
|
5. Não obstante a alínea b) do n.o 3, a contribuição do FEADER pode assumir outra forma para além do apoio directo não reembolsável. As regras de execução devem ser definidas nos termos do n.o 2 do artigo 90.o
|
|
(1) Unbeschadet der Regeln über die Niederlassungsfreiheit und die Dienstleistungsfreiheit im Sinne der Artikel 43 und 49 des Vertrags trägt der Mitgliedstaat dafür Sorge, dass ein investitionsbezogenes Vorhaben nur dann tatsächlich aus dem ELER kofinanziert wird, wenn innerhalb von fünf Jahren nach dem Zeitpunkt, zu dem die Verwaltungsbehörde die Finanzierung beschlossen hat, bei diesem Vorhaben keine erhebliche Veränderung erfolgt ist,
|
Artigo 72.o
|
|
a) die seine Art oder die Durchführungsbedingungen beeinträchtigt oder die einem Unternehmen oder einer öffentlichen Körperschaft einen ungerechtfertigten Vorteil verschafft oder
|
Perenidade das operações relacionadas com investimentos
|
|
b) die darauf zurückzuführen ist, dass sich die Art der Besitzverhältnisse bei einer Infrastruktur geändert hat oder dass eine Produktionstätigkeit aufgegeben worden ist oder sich deren Standort geändert hat.
|
1. Sem prejuízo das regras relativas à liberdade de estabelecimento e à livre prestação de serviços na acepção dos artigos 43.o e 49.o do Tratado, o Estado-Membro assegura que a contribuição do FEADER só se mantenha para uma operação de investimento se, no prazo de cinco anos após a decisão de financiamento da autoridade de gestão, essa operação não sofrer uma alteração substancial que:
|
|
(2) Die unzulässig gezahlten Beträge werden gemäß Artikel 33 der Verordnung (EG) Nr. 1290/2005 wieder eingezogen.
|
a) Afecte a sua natureza ou as suas condições de execução ou conceda uma vantagem indevida a uma empresa ou a um organismo público;
|
|
TITEL VI
|
b) Resulte, quer de uma mudança na natureza da propriedade de uma infra-estrutura, quer do termo ou da deslocalização de uma actividade produtiva.
|
|
VERWALTUNG, KONTROLLE UND INFORMATION
|
2. Os montantes indevidamente pagos são recuperados nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005.
|
|
KAPITEL I
|
TÍTULO VI
|
|
VERWALTUNG UND KONTROLLE
|
GESTÃO, CONTROLO E INFORMAÇÃO
|
|
Artikel 73
|
CAPÍTULO I
|
|
Aufgaben der Kommission
|
GESTÃO E CONTROLO
|
|
Damit im Rahmen der geteilten Mittelverwaltung der Grundsatz der Wirtschaftlichkeit der Haushaltsführung gemäß Artikel 274 des Vertrags gewahrt wird, führt die Kommission die in Artikel 9 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1290/2005 vorgesehenen Maßnahmen und Kontrollen durch.
|
Artigo 73.o
|
|
Artikel 74
|
Responsabilidades da Comissão
|
|
Aufgaben der Mitgliedstaaten
|
A fim de assegurar, no contexto da gestão partilhada, uma boa gestão financeira nos termos do artigo 274.o do Tratado, a Comissão executa as medidas e os controlos previstos no n.o 2 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005.
|
|
(1) Zum wirksamen Schutz der finanziellen Interessen der Gemeinschaft erlassen die Mitgliedstaaten alle erforderlichen Rechts- und Verwaltungsvorschriften im Einklang mit Artikel 9 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1290/2005.
|
Artigo 74.o
|
|
(2) Die Mitgliedstaaten benennen für jedes Entwicklungsprogramm für den ländlichen Raum
|
Responsabilidades dos Estados-Membros
|
|
a) die Verwaltungsbehörde, die das betreffende Programm verwaltet; hierbei kann es sich um eine staatliche oder eine private Stelle handeln oder um den Mitgliedstaat selbst, wenn er diese Aufgabe durchführt,
|
1. Os Estados-Membros aprovam todas as disposições legislativas, regulamentares e administrativas nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 a fim de garantir uma protecção eficaz dos interesses financeiros da Comunidade.
|
|
b) die zugelassene Zahlstelle im Sinne des Artikels 6 der Verordnung (EG) Nr. 1290/2005,
|
2. Para cada programa de desenvolvimento rural, os Estados-Membros designam as seguintes autoridades:
|
|
c) die bescheinigende Stelle im Sinne des Artikels 7 der Verordnung (EG) Nr. 1290/2005.
|
a) A autoridade de gestão, que pode ser um organismo público ou privado que actue ao nível nacional ou regional, ou o próprio Estado-Membro quando este assuma a execução dessa tarefa, que fica encarregado da gestão do programa em questão;
|
|
(3) Die Mitgliedstaaten sorgen bei jedem Entwicklungsprogramm für den ländlichen Raum dafür, dass das entsprechende Verwaltungs- und Kontrollsystem eingerichtet ist und dass eine klare Zuweisung der Funktionen sowie eine angemessene Trennung zwischen den Funktionen der mit der Verwaltung betrauten Stelle und den Funktionen anderer Stellen erfolgt. Die Mitgliedstaaten sind dafür verantwortlich, dass die Systeme während des gesamten Planungszeitraums wirksam funktionieren.
|
b) O organismo pagador acreditado na acepção do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005;
|
|
(4) Die Kontrollen durch die Mitgliedstaaten werden nach Durchführungsbestimmungen vorgenommen, die nach dem in Artikel 90 Absatz 2 genannten Verfahren erlassen werden, insbesondere hinsichtlich der Form und Intensität der Kontrollen entsprechend der Art der verschiedenen Maßnahmen der Entwicklung des ländlichen Raums.
|
c) O organismo de certificação na acepção do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005;
|
|
Artikel 75
|
3. Para cada programa de desenvolvimento rural, os Estados-Membros asseguram que tenha sido criado o devido sistema de gestão e controlo, garantindo a clara atribuição e separação de funções entre a autoridade de gestão e os outros organismos. Os Estados-Membros são responsáveis por assegurar que os sistemas funcionem eficazmente ao longo de todo o período do programa.
|
|
Verwaltungsbehörde
|
4. Os Estados-Membros efectuam controlos de acordo com regras de execução aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 90.o, nomeadamente no que diz respeito ao tipo e à intensidade dos controlos, adaptados à natureza das diferentes medidas de desenvolvimento rural.
|
|
(1) Die Verwaltungsbehörde ist verantwortlich dafür, dass das Programm effizient, wirksam und ordnungsgemäß verwaltet und durchgeführt wird, und hat namentlich
|
Artigo 75.o
|
|
a) dafür zu sorgen, dass die zu finanzierenden Vorhaben nach den für das Entwicklungsprogramm für den ländlichen Raum anzuwendenden Kriterien ausgewählt werden,
|
Autoridade de gestão
|
|
b) die Aufzeichnung und Erfassung von statistischen, die Umsetzung betreffenden Informationen auf elektronischem Datenträger und in einer für die Zwecke der Begleitung und Bewertung geeigneten Form zu gewährleisten,
|
1. A autoridade de gestão é responsável pela gestão e execução do programa de uma forma eficiente, eficaz e correcta e, em especial, por:
|
|
c) dafür zu sorgen, dass die Begünstigten und die sonstigen an der Durchführung der Vorhaben beteiligten Stellen
|
a) Assegurar que as operações sejam seleccionadas para financiamento de acordo com os critérios aplicáveis ao programa de desenvolvimento rural;
|
|
i) über ihre aus der Beihilfegewährung resultierenden Verpflichtungen unterrichtet sind und entweder gesondert über alle das Vorhaben betreffenden Vorgänge Buch führen oder für diese einen geeigneten Buchführungscode verwenden;
|
b) Garantir a existência de um sistema de registo e conservação da informação estatística sobre a execução, num formato electrónico adequado para fins de acompanhamento e avaliação;
|
|
ii) sich bewusst sind, dass sie der Verwaltungsbehörde einschlägige Daten zu liefern sowie Aufzeichnungen über die erzielten Erträge und Ergebnisse anzufertigen haben;
|
c) Assegurar que os beneficiários e outros organismos envolvidos na execução das operações:
|
|
d) dafür Sorge zu tragen, dass die Bewertungen der Programme innerhalb der in dieser Verordnung festgelegten Fristen und gemäß dem gemeinsamen Begleitungs- und Bewertungsrahmen durchgeführt werden und dass die durchgeführten Bewertungen den zuständigen nationalen Behörden und der Kommission vorgelegt werden,
|
i) estejam informados das suas obrigações decorrentes do apoio concedido e mantenham um sistema de contabilidade separado ou uma codificação contabilística adequada para todas as transacções referentes à operação;
|
|
e) den Begleitausschuss zu leiten und ihm die erforderlichen Unterlagen zu übermitteln, die es ihm ermöglichen, die Umsetzung des Programms unter Berücksichtigung von dessen spezifischen Zielen zu begleiten,
|
ii) estejam conscientes dos requisitos referentes à apresentação de dados à autoridade de gestão e ao registo das realizações e resultados;
|
|
f) zu gewährleisten, dass die Verpflichtungen bezüglich der Publizität gemäß Artikel 76 eingehalten werden,
|
d) Assegurar que as avaliações do programa sejam realizadas nos prazos estabelecidos no presente regulamento e estejam em conformidade com o quadro comum de acompanhamento e avaliação e que as avaliações realizadas sejam apresentadas às autoridades nacionais competentes e à Comissão;
|
|
g) den jährlichen Zwischenbericht zu erstellen und ihn nach Bestätigung durch den Begleitausschuss der Kommission vorzulegen,
|
e) Dirigir o comité de acompanhamento e enviar-lhe os documentos necessários para o acompanhamento da execução do programa em função dos seus objectivos específicos;
|
|
h) sicherzustellen, dass die Zahlstelle vor der Bewilligung der Zahlungen alle notwendigen Auskünfte erhält, und zwar insbesondere über die angewendeten Verfahren und die durchgeführten Kontrollen bei den für eine Finanzierung ausgewählten Vorhaben.
|
f) Garantir o cumprimento das obrigações em matéria de publicidade referidas no artigo 76.o;
|
|
(2) Wird ein Teil ihrer Aufgaben einer anderen Stelle übertragen, so behält die Verwaltungsbehörde dennoch weiterhin die volle Verantwortung für die Effizienz und Ordnungsmäßigkeit der Verwaltung und Durchführung dieser Aufgaben.
|
g) Elaborar o relatório de execução anual e, após aprovação pelo comité de acompanhamento, apresentá-lo à Comissão;
|
|
KAPITEL II
|
h) Garantir que o organismo pagador receba todas as informações necessárias, em especial sobre os procedimentos aplicados e todos os controlos executados relativamente às operações seleccionadas para financiamento, antes de os pagamentos serem autorizados.
|
|
INFORMATION UND PUBLIZITÄT
|
2. Caso uma parte das suas tarefas seja delegada noutro organismo, a autoridade de gestão continuará a ser plenamente responsável pela eficiência e rigor da gestão e execução dessas tarefas.
|
|
Artikel 76
|
CAPÍTULO II
|
|
Information und Publizität
|
INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE
|
|
(1) Die Mitgliedstaaten sorgen für Information und Publizität in Bezug auf die nationalen Strategiepläne, die Entwicklungsprogramme für den ländlichen Raum und die gemeinschaftliche Kofinanzierung.
|
Artigo 76.o
|
|
Die Information ist an die allgemeine Öffentlichkeit gerichtet. Sie betont die Rolle der Gemeinschaft und gewährleistet die Transparenz der Tätigkeit des ELER.
|
Informação e publicidade
|
|
(2) Die für das Programm zuständige Verwaltungsbehörde ist für dessen Publizität verantwortlich; sie unterrichtet dementsprechend
|
1. Os Estados-Membros fornecem informações sobre os planos estratégicos nacionais, os programas de desenvolvimento rural e a contribuição da Comunidade e procedem à respectiva publicidade.
|
|
a) die potenziellen Begünstigten, die Berufsverbände, die Wirtschafts- und Sozialpartner, die Einrichtungen für die Förderung der Gleichstellung von Männern und Frauen sowie die einschlägigen Nichtregierungsorganisationen, einschließlich der Umweltorganisationen, über die durch das Programm gebotenen Möglichkeiten und die Regelungen für die Inanspruchnahme der Fördermittel des Programms,
|
Essas informações destinam-se ao público em geral. Devem destacar o papel da Comunidade e assegurar a transparência da intervenção do FEADER.
|
|
b) die Begünstigten über die gemeinschaftliche Kofinanzierung,
|
2. A autoridade de gestão do programa é responsável pela publicidade do mesmo, devendo informar:
|
|
c) die allgemeine Öffentlichkeit über die Rolle der Gemeinschaft im Zusammenhang mit den Programmen und deren Ergebnissen.
|
a) Os potenciais beneficiários, organizações profissionais, parceiros económicos e sociais, organismos envolvidos na promoção da igualdade entre homens e mulheres e organizações não governamentais interessadas, incluindo organizações ambientais, acerca das possibilidades proporcionadas pelo programa e das regras de acesso ao respectivo financiamento;
|
|
TITEL VII
|
b) Os beneficiários, acerca da contribuição comunitária;
|
|
BEGLEITUNG UND BEWERTUNG
|
c) O público em geral, acerca do papel desempenhado pela Comunidade nos programas e dos respectivos resultados.
|
|
KAPITEL I
|
TÍTULO VII
|
|
BEGLEITUNG
|
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
|
|
Artikel 77
|
CAPÍTULO I
|
|
Begleitausschuss
|
ACOMPANHAMENTO
|
|
(1) Für jedes Entwicklungsprogramm für den ländlichen Raum ist binnen drei Monaten nach der Entscheidung über die Programmgenehmigung ein Begleitausschuss einzusetzen.
|
Artigo 77.o
|
|
Zur Wahrnehmung seiner Aufgaben gemäß dieser Verordnung gibt sich jeder Begleitausschuss eine Geschäftsordnung unter Beachtung des institutionellen, rechtlichen und finanziellen Systems des betreffenden Mitgliedstaats und beschließt sie mit der Zustimmung der Verwaltungsbehörde.
|
Comité de acompanhamento
|
|
(2) Den Vorsitz eines Begleitausschusses führt stets ein Vertreter des Mitgliedstaats oder der Verwaltungsbehörde.
|
1. Para cada programa de desenvolvimento rural, é criado um comité de acompanhamento no prazo máximo de três meses após a decisão de aprovação do programa.
|
|
Die Zusammensetzung des Begleitausschusses wird vom Mitgliedstaat festgelegt und schließt die in Artikel 6 Absatz 1 genannten Partner ein.
|
Cada comité de acompanhamento elabora o seu regulamento interno dentro do quadro institucional, jurídico e financeiro do Estado-Membro em questão e adopta-o de comum acordo com a autoridade de gestão, com vista à execução dos seus deveres nos termos do presente regulamento.
|
|
Vertreter der Kommission können auf eigenen Wunsch in beratender Funktion an der Arbeit des Begleitausschusses teilnehmen.
|
2. Cada comité de acompanhamento é presidido por um representante do Estado-Membro ou da autoridade de gestão.
|
|
(3) Mitgliedstaaten mit regionaler Programmplanung können einen nationalen Begleitausschuss einsetzen, der die Umsetzung der regionalen Programme anhand der nationalen Strategie und der Mittelausschöpfung koordiniert.
|
A sua composição é decidida pelo Estado-Membro e inclui os parceiros referidos no n.o 1 do artigo 6.o
|
|
Artikel 78
|
Por sua própria iniciativa, representantes da Comissão podem participar nos trabalhos do comité de acompanhamento, a título consultivo.
|
|
Aufgaben des Begleitausschusses
|
3. Os Estados-Membros com programas regionais podem criar um comité de acompanhamento nacional para coordenar a execução desses programas em relação à estratégia nacional e à utilização dos recursos financeiros.
|
|
Der Begleitausschuss vergewissert sich, dass das Entwicklungsprogramm für den ländlichen Raum wirksam umgesetzt wird. Dementsprechend
|
Artigo 78.o
|
|
a) wird er binnen vier Monaten nach der Programmgenehmigung zu den Kriterien für die Auswahl der finanzierten Vorhaben gehört. Die Auswahlkriterien werden anhand der Erfordernisse der Programmplanung überprüft,
|
Responsabilidades do comité de acompanhamento
|
|
b) überprüft er anhand der von der Verwaltungsbehörde vorgelegten Unterlagen regelmäßig, welche Fortschritte bei der Verwirklichung der spezifischen Ziele des Programms erzielt wurden,
|
O comité de acompanhamento certifica-se da eficácia da execução do programa de desenvolvimento rural. Para o efeito:
|
|
c) prüft er die Ergebnisse der Umsetzung und dabei besonders, inwieweit die für jeden Schwerpunkt festgelegten Ziele verwirklicht werden, sowie die Zwischenbewertungen,
|
a) É consultado, no prazo de quatro meses a contar da decisão de aprovação do programa, sobre os critérios de selecção das operações a financiar. Os critérios de selecção são revistos de acordo com as necessidades da programação;
|
|
d) erörtert und billigt er den jährlichen Zwischenbericht und den Schlussbericht, bevor diese der Kommission zugeleitet werden,
|
b) Avalia periodicamente os progressos verificados no sentido da realização dos objectivos específicos do programa, com base nos documentos apresentados pela autoridade de gestão;
|
|
e) kann er der Verwaltungsbehörde Anpassungen oder eine Revision des Programms vorschlagen, die geeignet sind, zur Verwirklichung der in Artikel 4 definierten Ziele des ELER beizutragen oder die Verwaltung des Programms, einschließlich seiner Finanzmittel, zu verbessern,
|
c) Examina os resultados da execução, especialmente a realização dos objectivos fixados para cada eixo e as avaliações contínuas;
|
|
f) erörtert und billigt er jeden Vorschlag zur inhaltlichen Änderung der Entscheidung der Kommission über die Beteiligung des ELER.
|
d) Analisa e aprova o relatório de execução anual e o último relatório de execução antes do seu envio à Comissão;
|
|
Artikel 79
|
e) Pode propor à autoridade de gestão eventuais ajustamentos ou a revisão do programa, com vista a atingir os objectivos do FEADER definidos no artigo 4.o ou a melhorar a sua gestão, incluindo a gestão financeira;
|
|
Modalitäten der Begleitung
|
f) Analisa e aprova eventuais propostas de alteração do conteúdo da decisão da Comissão sobre a contribuição do FEADER.
|
|
(1) Die Verwaltungsbehörde und der Begleitausschuss wachen über die Qualität der Umsetzung des Programms.
|
Artigo 79.o
|
|
(2) Die Verwaltungsbehörde und der Begleitausschuss begleiten jedes Entwicklungsprogramm für den ländlichen Raums anhand von Finanz- und Ergebnisindikatoren.
|
Procedimento de acompanhamento
|
|
Artikel 80
|
1. A autoridade de gestão e o comité de acompanhamento procedem ao acompanhamento da qualidade da execução do programa.
|
|
Gemeinsamer Begleitungs- und Bewertungsrahmen
|
2. A autoridade de gestão e o comité de acompanhamento efectuam o acompanhamento de cada programa de desenvolvimento rural por meio de indicadores financeiros, de realizações e de resultados.
|
|
Der gemeinsame Begleitungs- und Bewertungsrahmen wird in Zusammenarbeit zwischen der Kommission und den Mitgliedstaaten erstellt und nach dem in Artikel 90 Absatz 2 genannten Verfahren beschlossen. In diesem Rahmenkonzept sind eine begrenzte Anzahl von gemeinsamen Indikatoren festgelegt, die bei jedem Programm Anwendung finden.
|
Artigo 80.o
|
|
Artikel 81
|
Quadro comum de acompanhamento e avaliação
|
|
Indikatoren
|
O quadro comum de acompanhamento e avaliação é elaborado em cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros e é aprovado nos termos do n.o 2 do artigo 90.o O quadro especifica um número limitado de indicadores comuns aplicáveis a cada programa.
|
|
(1) Fortschritt, Effizienz und Wirksamkeit der Entwicklungsprogramme für den ländlichen Raum im Vergleich zu ihren Zielen werden anhand von Indikatoren für die Ausgangssituation sowie für die finanzielle Abwicklung, die Ergebnisse und die Wirkung der Programme gemessen.
|
Artigo 81.o
|
|
(2) Bei jedem Entwicklungsprogramm für den ländlichen Raum wird eine begrenzte Zahl von programmspezifischen Zusatzindikatoren festgelegt.
|
Indicadores
|
|
(3) Soweit die Art der Förderintervention sich hierfür eignet, werden die auf der Grundlage der Indikatoren gelieferten Daten nach Geschlecht und Alter der Begünstigten aufgeschlüsselt.
|
1. Os progressos, a eficiência e a eficácia dos programas de desenvolvimento rural em relação aos seus objectivos são medidos por meio de indicadores relacionados com a situação inicial, bem como com a execução financeira, as realizações, os resultados e o impacto dos programas.
|
|
Artikel 82
|
2. Cada programa de desenvolvimento rural define um número limitado de indicadores adicionais específicos desse programa.
|
|
Jährlicher Zwischenbericht
|
3. Caso a natureza da intervenção o permita, os dados referentes aos indicadores são discriminados por sexo e idade dos beneficiários.
|
|
(1) Die Verwaltungsbehörde erstattet der Kommission erstmals im Jahr 2008 und dann alljährlich zum 30. Juni Bericht über die Umsetzung des Programms. Die Verwaltungsbehörde übermittelt der Kommission bis zum 30. Juni 2016 den Schlussbericht über die Programmumsetzung.
|
Artigo 82.o
|
|
(2) Die jährlichen Zwischenberichte enthalten Folgendes:
|
Relatório de execução anual
|
|
a) jede Änderung der Rahmenbedingungen, die eine direkte Auswirkung auf die Durchführungsbedingungen des Programms hat, sowie jede Änderung der gemeinschaftlichen und nationalen Politik, die sich auf die Kohärenz zwischen der Intervention des ELER und der Intervention der sonstigen Finanzinstrumente auswirkt,
|
1. A partir de 2008, até 30 de Junho de cada ano, a autoridade de gestão envia à Comissão um relatório de execução anual sobre a realização do programa. A autoridade de gestão envia à Comissão o último relatório de execução sobre a realização do programa até 30 de Junho de 2016.
|
|
b) den anhand von Ergebnisindikatoren gemessenen Stand der Programmdurchführung bezogen auf die gesetzten Ziele,
|
2. O relatório de execução anual inclui os seguintes elementos:
|
|
c) die finanzielle Abwicklung des Programms, wobei für jede Maßnahme die Höhe der an die Begünstigten gewährten Zahlungen anzugeben ist; sofern sich das Programm auf im Rahmen des Konvergenzziels förderfähige Regionen erstreckt, sind die diesbezüglichen Ausgaben gesondert auszuweisen,
|
a) Qualquer alteração das condições gerais que tenha um impacto directo nas condições de execução do programa, bem como qualquer alteração das políticas comunitárias e nacionais que afecte a coerência entre a intervenção do FEADER e a dos outros instrumentos financeiros;
|
|
d) die Zusammenfassung der Ergebnisse der laufenden Bewertung gemäß Artikel 86 Absatz 3,
|
b) Progressos do programa em relação aos objectivos fixados, com base em indicadores de realizações e de resultados;
|
|
e) die von der Verwaltungsbehörde und dem Begleitausschuss getroffenen Vorkehrungen zur Sicherung der Qualität und der Effizienz der Programmumsetzung; hierzu gehören insbesondere
|
c) Execução financeira do programa apresentando, para cada medida, um mapa das despesas pagas aos beneficiários. Caso o programa abranja regiões elegíveis ao abrigo do objectivo da convergência, as despesas são identificadas separadamente;
|
|
i) die Maßnahmen zur Begleitung und Bewertung,
|
d) Resumo das actividades de avaliação contínua nos termos do n.o 3 do artigo 86.o;
|
|
ii) eine zusammenfassende Darstellung der wesentlichen bei der Programmverwaltung aufgetretenen Probleme und der etwaigen Abhilfemaßnahmen, einschließlich der Reaktionen auf die gemäß Artikel 83 übermittelten Anmerkungen,
|
e) Medidas adoptadas pela autoridade de gestão e pelo comité de acompanhamento para assegurar a qualidade e eficácia da execução do programa, em especial:
|
|
iii) die Inanspruchnahme der technischen Hilfe,
|
i) medidas de acompanhamento e avaliação;
|
|
iv) die Vorkehrungen zur Gewährleistung der in Artikel 76 vorgesehenen Publizität des Programms,
|
ii) resumo dos problemas mais importantes verificados na gestão do programa e eventuais medidas tomadas, incluindo em resposta a observações apresentadas nos termos do artigo 83.o;
|
|
f) eine Erklärung über die Vereinbarkeit der Intervention mit der Gemeinschaftspolitik sowie gegebenenfalls die Darstellung von Problemen und der entsprechenden Abhilfemaßnahmen,
|
iii) utilização de assistência técnica;
|
|
g) gegebenenfalls die Wiederverwendung der Fördermittel, die gemäß Artikel 33 der Verordnung (EG) Nr. 1290/2005 wieder eingezogen wurden.
|
iv) medidas tomadas para assegurar a publicidade do programa nos termos do artigo 76.o;
|
|
(3) Der Bericht wird als zulässig für die Zwecke von Artikel 26 der Verordnung (EG) Nr. 1290/2005 betrachtet, wenn er alle in Absatz 2 genannten Angaben enthält und eine Beurteilung der Programmumsetzung ermöglicht.
|
f) Declaração de conformidade com as políticas comunitárias no contexto do apoio, incluindo identificação dos problemas verificados e das medidas adoptadas para os resolver;
|
|
Nach der Versendung durch die Verwaltungsbehörde hat die Kommission zwei Monate Zeit, um sich zum jährlichen Zwischenbericht zu äußern. Für den Schlussbericht über das Programm wird diese Frist auf fünf Monate verlängert. Äußert sich die Kommission nicht innerhalb der ihr gesetzten Frist, so gilt der Bericht als akzeptiert.
|
g) Se for caso disso, reutilização dos montantes recuperados nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005.
|
|
(4) Die Einzelheiten der Erstellung des jährlichen Zwischenberichts über die spezifischen Programme im Sinne des Artikels 66 Absatz 3 werden nach dem in Artikel 90 Absatz 2 genannten Verfahren festgelegt.
|
3. O relatório é considerado admissível para fins de aplicação do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 se contiver todos os elementos enumerados no n.o 2 e permitir a avaliação da execução do programa.
|
|
Artikel 83
|
A Comissão dispõe de um prazo de dois meses para apresentar observações ao relatório de execução anual após o seu envio pela autoridade de gestão. Esse prazo é aumentado para cinco meses relativamente ao último relatório do programa. Caso a Comissão não responda dentro do prazo fixado, o relatório é considerado aceite.
|
|
Jährliche Überprüfung der Programme
|
4. As regras de execução relativas aos relatórios de execução anuais para os programas específicos nos termos do n.o 3 do artigo 66.o são estabelecidas nos termos do n.o 2 do artigo 90.o
|
|
(1) Die Kommission und die Verwaltungsbehörde prüfen alljährlich anlässlich der Vorlage des jährlichen Zwischenberichts die wichtigsten Ergebnisse des Vorjahres nach einvernehmlich mit dem betreffenden Mitgliedstaat und der jeweiligen Verwaltungsbehörde beschlossenen Modalitäten.
|
Artigo 83.o
|
|
(2) Nach dieser Prüfung kann die Kommission dem Mitgliedstaat und der Verwaltungsbehörde ihre Anmerkungen übermitteln; die Verwaltungsbehörde setzt den Begleitausschuss darüber in Kenntnis. Der Mitgliedstaat unterrichtet die Kommission über die auf diese Anmerkungen hin unternommenen Schritte.
|
Exame anual dos programas
|
|
KAPITEL II
|
1. Anualmente, aquando da apresentação do relatório de execução anual, a Comissão e a autoridade de gestão examinam os principais resultados do ano anterior, segundo procedimentos a determinar de comum acordo com o Estado-Membro e a autoridade de gestão em questão.
|
|
BEWERTUNG
|
2. Na sequência desse exame, a Comissão pode apresentar observações ao Estado-Membro e à autoridade de gestão, que as comunica ao comité de acompanhamento. O Estado-Membro informa a Comissão das medidas tomadas em resposta a essas observações.
|
|
Artikel 84
|
CAPÍTULO II
|
|
Allgemeine Bestimmungen
|
AVALIAÇÃO
|
|
(1) Die Programme zur Förderung der Entwicklung des ländlichen Raums werden einer Ex-ante-Bewertung, einer Halbzeitbewertung und einer Ex-post-Bewertung gemäß den Artikeln 85, 86 und 87 unterzogen.
|
Artigo 84.o
|
|
(2) Durch die Bewertungen sollen Qualität, Effizienz und Wirksamkeit der Umsetzung der Entwicklungsprogramme für den ländlichen Raum verbessert werden. Hierzu wird deren Wirkung im Hinblick auf die strategischen Leitlinien der Gemeinschaft nach Artikel 9 und auf die spezifischen Entwicklungsprobleme des ländlichen Raums in den betreffenden Mitgliedstaaten und Regionen bewertet, wobei die Erfordernisse einer nachhaltigen Entwicklung sowie die Auswirkungen auf die Umwelt nach Maßgabe der diesbezüglichen Rechtsvorschriften der Gemeinschaft berücksichtigt werden.
|
Disposições gerais
|
|
(3) Die Bewertung erfolgt je nach Fall unter der Verantwortung des Mitgliedstaats oder der Kommission.
|
1. Os programas de desenvolvimento rural são objecto de avaliações ex ante, intercalares e ex post nos termos dos artigos 85.o, 86.o e 87.o
|
|
(4) Die Bewertungen nach Absatz 1 werden von unabhängigen Bewertungsbeauftragten durchgeführt. Ihre Ergebnisse werden gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1049/2001 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 30. Mai 2001 über den Zugang der Öffentlichkeit zu Dokumenten des Europäischen Parlaments, des Rates und der Kommission [23] zur Verfügung gestellt.
|
2. As avaliações têm como objectivo melhorar a qualidade, eficiência e eficácia da execução dos programas de desenvolvimento rural. Avaliam o impacto dos programas no que diz respeito às orientações estratégicas comunitárias previstas no artigo 9.o e aos problemas de desenvolvimento rural específicos dos Estados-Membros e regiões em questão, tendo em conta requisitos de desenvolvimento sustentável e de impacto ambiental que satisfaçam os requisitos da legislação comunitária aplicável.
|
|
(5) Die Mitgliedstaaten stellen die für die Durchführung der Bewertungen erforderlichen Personalressourcen und Finanzmittel bereit, sorgen für die Bereitstellung und Sammlung der erforderlichen Daten und nutzen die verschiedenen aus dem Begleitsystem stammenden Angaben.
|
3. A avaliação é organizada, consoante o caso, sob a responsabilidade dos Estados-Membros ou da Comissão.
|
|
(6) Die Mitgliedstaaten und die Kommission vereinbaren auf Initiative der Kommission in dem in Artikel 80 vorgesehenen Rahmen die methodischen Einzelheiten und die Standards für die Bewertung.
|
4. As avaliações referidas no n.o 1 são efectuadas por avaliadores independentes. Os resultados são facultados ao público nos termos do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão [23].
|
|
Artikel 85
|
5. Os Estados-Membros disponibilizam os recursos humanos e financeiros necessários para a realização das avaliações, organizam a produção e recolha dos dados necessários e utilizam os vários elementos de informação fornecidos pelo sistema de acompanhamento.
|
|
Ex-ante-Bewertung
|
6. Os Estados-Membros e a Comissão acordam nas normas e métodos de avaliação a aplicar por iniciativa da Comissão dentro do quadro previsto no artigo 80.o
|
|
(1) Die Ex-ante-Bewertung ist Bestandteil der Ausarbeitung jedes Entwicklungsprogramms für den ländlichen Raums und zielt auf einen bestmöglichen Einsatz der Haushaltsmittel und die Verbesserung der Qualität des Programms ab. Sie dient der Ermittlung und Beurteilung des mittel- und langfristigen Bedarfs, der zu verwirklichenden Ziele, der erwarteten Ergebnisse und der quantifizierten Zielvorgaben, und hier insbesondere der Wirkung im Vergleich zur Ausgangssituation, des Mehrwerts für die Gemeinschaft, des Grads der Berücksichtigung der Gemeinschaftsprioritäten, der aus der vorangegangenen Programmplanung gewonnenen Erfahrungen und der Qualität der vorgeschlagenen Verfahren für die Durchführung, Begleitung, Bewertung und finanzielle Abwicklung.
|
Artigo 85.o
|
|
(2) Die Ex-ante-Bewertung erfolgt unter der Verantwortung des Mitgliedstaats.
|
Avaliação ex ante
|
|
Artikel 86
|
1. A avaliação ex ante faz parte da concepção de cada programa de desenvolvimento rural e tem como objectivo optimizar a afectação dos recursos orçamentais e melhorar a qualidade da programação. Incide na identificação e apreciação das necessidades a médio e longo prazo, nos objectivos a atingir, nos resultados esperados, nos objectivos quantificados especialmente em termos de impacto em relação à situação inicial, no valor acrescentado comunitário, na medida em que as prioridades comunitárias foram tidas em conta, nos ensinamentos tirados da programação anterior e na qualidade dos procedimentos de execução, acompanhamento, avaliação e gestão financeira.
|
|
Halbzeitbewertung und Ex-post-Bewertung
|
2. A avaliação ex ante é efectuada sob a responsabilidade do Estado-Membro.
|
|
(1) Die Mitgliedstaaten richten für jedes Entwicklungsprogramm für den ländlichen Raum ein System zur laufenden Bewertung ein.
|
Artigo 86.o
|
|
(2) Die für das Programm zuständige Verwaltungsbehörde und der Begleitausschuss stützen sich auf die laufenden Bewertungen, um
|
Avaliação intercalar e ex post
|
|
a) anhand von Ergebnisindikatoren und gegebenenfalls Wirkungsindikatoren den Fortschritt des Programms gemessen an dessen Zielen zu überprüfen,
|
1. Os Estados-Membros estabelecem um sistema de avaliação contínua para cada programa de desenvolvimento rural.
|
|
b) die Qualität der Programme und ihre Durchführung zu verbessern,
|
2. A autoridade de gestão do programa e o comité de acompanhamento utilizam a avaliação contínua para:
|
|
c) Vorschläge für eine wesentliche Änderung der Programme zu prüfen,
|
a) Examinar os progressos verificados no programa em relação aos seus objectivos, por meio de indicadores de resultados e, se for caso disso, de impacto;
|
|
d) die Halbzeitbewertung und die Ex-post-Bewertung vorzubereiten.
|
b) Melhorar a qualidade dos programas e a sua execução;
|
|
(3) Ab 2008 legt die Verwaltungsbehörde dem Begleitausschuss jährlich einen Bericht mit den Ergebnissen der laufenden Bewertung vor. Eine Zusammenfassung dieser Ergebnisse wird in den jährlichen Zwischenbericht gemäß Artikel 82 aufgenommen.
|
c) Examinar propostas para alterações substanciais dos programas;
|
|
(4) Die laufende Bewertung hat im Jahr 2010 die Form einer Halbzeitbewertung, über die ein getrennter Bericht erstellt wird. Dieser enthält Vorschläge für Maßnahmen zur Verbesserung der Qualität der Programme und ihrer Durchführung.
|
d) Preparar a avaliação intercalar e ex post.
|
|
Auf Initiative der Kommission wird eine Zusammenfassung der einzelnen Berichte über die Halbzeitbewertung erstellt.
|
3. A partir de 2008, a autoridade de gestão apresenta anualmente ao comité de acompanhamento um relatório sobre as actividades de avaliação contínua. É incluído um resumo das actividades no relatório de execução anual previsto no artigo 82.o
|
|
(5) Die laufende Bewertung hat im Jahr 2015 die Form einer Ex-post-Bewertung, über die ein getrennter Bericht erstellt wird.
|
4. Em 2010, a avaliação contínua assume a forma de um relatório de avaliação intercalar separado. Nessa avaliação intercalar são propostas medidas para melhorar a qualidade dos programas e a sua execução.
|
|
(6) Mit der Halbzeitbewertung und der Ex-post-Bewertung werden der Grad der Inanspruchnahme der Mittel, die Wirksamkeit und Effizienz der Programmplanung des ELER sowie die sozioökonomischen Auswirkungen der Fondstätigkeit und die Auswirkungen auf die Prioritäten der Gemeinschaft untersucht. Die Bewertungen erstrecken sich auf die Ziele des Programms und sollen Erkenntnisse für die Politik der Entwicklung des ländlichen Raums liefern. Es werden die Faktoren ermittelt, die zum Erfolg bzw. Scheitern der Programmumsetzung, auch in Bezug auf die Nachhaltigkeit, beigetragen haben, und bewährte Verfahrensweisen ermittelt.
|
Por iniciativa da Comissão, é elaborado um resumo dos relatórios de avaliação intercalar.
|