[pic] | EUROPÄISCHE KOMMISSION |

[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Brüssel, den 18.2.2010

Bruxelas, 18.2.2010

KOM(2010)52 endgültig

COM(2010)52 final

MITTEILUNG DER KOMMISSION AN DAS EUROPÄISCHE PARLAMENT, DEN RAT UND DEN RECHNUNGSHOF

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS

Auswirkungen des Aktionsplans zur Stärkung der Aufsichtsfunktion der Kommission bei der gemeinsamen Verwaltung von Strukturmaßnahmen

Impacto do plano de acção para reforçar o papel de supervisão da Comissão no âmbito da gestão partilhada de acções estruturais

MITTEILUNG DER KOMMISSION AN DAS EUROPÄISCHE PARLAMENT, DEN RAT UND DEN RECHNUNGSHOF

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS

Auswirkungen des Aktionsplans zur Stärkung der Aufsichtsfunktion der Kommission bei der gemeinsamen Verwaltung von Strukturmaßnahmen

Impacto do plano de acção para reforçar o papel de supervisão da Comissão no âmbito da gestão partilhada de acções estruturais

Zusammenfassung

Resumo

Nach dem Jahresbericht 2006[1] des Europäischen Rechnungshofs („Rechnungshof“) hat die Kommission im Jahr 2008 einen Aktionsplan zur Stärkung ihrer Aufsichtsfunktion gegenüber den Mitgliedstaaten bei der geteilten Verwaltung von Strukturmaßnahmen („Aktionsplan“)[2] angenommen. Ziel dieses Aktionsplans war es, die Maßnahmen der Kommission zu verstärken, um die hohe Fehlerquote bei den Erstattungen für Strukturmaßnahmen und die Schwächen der Verwaltungs- und Kontrollsysteme der Mitgliedstaaten („Systeme“) zu verringern. Der Aktionsplan umfasste 37 Maßnahmen, die zehn Bereichen zugeordnet waren (siehe Anhang 4). In den Jahren 2008 und 2009 kamen weitere Maßnahmen und Programme dazu. Die Aufsichtstätigkeit der Kommission ging somit über den ursprünglich im Aktionsplan festgelegten Umfang hinaus.

Em 2008, na sequência do relatório anual do Tribunal de Contas Europeu («Tribunal») relativo a 2006[1], a Comissão adoptou um plano de acção destinado a reforçar a sua supervisão dos Estados-Membros no âmbito da gestão partilhada de acções estruturais («plano de acção»)[2]. O objectivo do plano de acção era reforçar a acção da Comissão para corrigir o elevado número de erros que se produz nos reembolsos relativos às acções estruturais e as deficiências dos sistemas de gestão e de controlo dos Estados-Membros («sistemas»). O plano de acção definiu 37 acções, subdivididas em 10 grandes categorias (ver anexo 4). Em 2008 e 2009, foram acrescentados outros programas e medidas, fazendo com que a actividade de supervisão desempenhada pela Comissão tivesse excedido o âmbito inicialmente previsto no plano de acção.

Die Kommissare Samecki und Špidla präsentierten dem Haushaltskontrollausschuss des Europäischen Parlaments am 2. Dezember 2009 die wichtigsten Ergebnisse des Aktionsplans. Die Berichte vom 5. November 2008[3], 3. Februar 2009[4] und 28. Oktober 2009[5] enthalten weitere Einzelheiten.

Os principais resultados foram apresentados ao Comité de Controlo Orçamental do Parlamento Europeu pelos Comissários Samecki e Špidla, em 2 de Dezembro de 2009. Nos relatórios de 5 de Novembro de 2008[3], 3 de Fevereiro de 2009[4] e 28 de Outubro de 2009[5] podem obter-se mais informações.

Diese Mitteilung enthält eine Bewertung der Ergebnisse und der ersten Auswirkungen der Durchführung des Aktionsplans sowie der Durchführung zusätzlicher Maßnahmen der Kommission im Rahmen der gemeinsamen Prüfstrategie für Strukturmaßnahmen („Prüfstrategie“). Die Bewertung geht über rein quantitative Indikatoren wie Fehlerquoten oder wiedereingezogene Beträge hinaus, da derartige Maßnahmen nur schwer einzelnen Aktionen zugeordnet werden können. So tragen beispielsweise Beratung und Schulung dazu bei, rechtliche Anforderungen besser zu verstehen, doch lassen sich ihre Auswirkungen kurzfristig nicht direkt quantifizieren. Daher wird eine Mischung aus qualitativen und quantitativen Indikatoren verwendet.

A presente comunicação realiza uma avaliação dos resultados e dos primeiros efeitos do plano de acção e das acções suplementares empreendidas pela Comissão no quadro da estratégia de auditoria conjunta das acções estruturais («estratégia de auditoria»). A avaliação vai além dos simples indicadores quantitativos, como a taxa de erro ou os montantes recuperados, uma vez que é difícil fazer corresponder tais medidas a acções individuais. Por exemplo, a orientação e a formação ajudam a compreender melhor os requisitos legislativos mas o seu impacto não é directamente quantificável a curto prazo. Por conseguinte, utiliza-se uma combinação adequada de indicadores qualitativos e quantitativos.

Ein Großteil der Aktionen für die Programmplanungszeiträume 1994-1999 und 2000-2006 bestand darin, die Prüftätigkeit der Kommission auf konkrete Ziele auszurichten und strengere Finanzkorrekturen durchzuführen. Infolgedessen stiegen die Finanzkorrekturen für die beiden Zeiträume 1994-1999 und 2000-2006 in den Jahren 2008 und 2009 auf insgesamt 3,801 Mrd. EUR (zum Vergleich: rund 3,567 Mrd. EUR für den gesamten Zeitraum 2000-2007). Wenn die Mitgliedstaaten die von der Kommission vorgeschlagenen Korrekturen akzeptieren (2000-2009: in 70 % der Fälle), können sie den Kommissionsbeitrag anderen förderfähigen Projekte zuweisen. Wenn die Korrekturen dagegen von der Kommission beschlossen werden, so fließen die wiedereingezogenen Beträge in den EU-Haushalt zurück.

Um importante grupo de acções relativas aos períodos da programação de 1994-1999 e 2000-2006 centrou-se nas actividades de auditoria da Comissão e na aplicação mais rigorosa das correcções financeiras. Dessas acções resultou o aumento do valor das correcções financeiras para os dois períodos referidos, totalizando 3 801 mil milhões de euros para 2008 e 2009, contra um total de cerca de 3 567 mil milhões de euros para o período de 2000-2007. Quando a Comissão propõe as correcções (70% dos casos em 2000-2009) e estas são aceites pelos Estados-Membros, estes podem reafectar a contribuição da Comissão a projectos elegíveis complementares. Quando a Comissão decide as correcções, estas são recuperadas para o orçamento da UE.

Der Aktionsplan betrifft drei Programmplanungszeiträume.

O plano de acção abrangia três períodos da programação.

Wichtigste Ergebnisse und Auswirkungen für den Programmplanungszeitraum 1994-1999:

Principais resultados e impacto no período da programação de 1994-1999:

- Schwerpunkt des Aktionsplans für diesen Zeitraum war der Abschluss noch laufender Finanzkorrekturverfahren. Insgesamt wurden in den Jahren 2008 und 2009 zusätzlich zu den bereits vor dem Aktionsplan zurückgeforderten 1,4 Mrd. EUR Finanzkorrekturen in Höhe von 864 Mio. EUR für den EFRE, den ESF und den KF verhängt. Die Ergebnisse für 2008 und 2009 gehen hauptsächlich auf die Abschlussprüfung des Zeitraums 1994-1999 für den EFRE zurück, die im Januar 2010 fertig gestellt wurde. Beim ESF betreffen die Finanzkorrekturen des Zeitraums 1994-1999 13 Programme, zu denen eine Kommissionsentscheidung erging, und weitere 17 Verfahren, die in den Jahren 2008 und 2009 eingeleitet wurden.

- O plano de acção debruçou-se, para este período, no fecho dos procedimentos de correcção financeira pendentes. Globalmente, em 2008-2009, um montante de 864 milhões de euros de correcções financeiras foi aplicado para o FEDER, o FSE e o FC, aos quais se acrescentam 1,4 mil milhões de euros anteriores ao plano de acção. Os resultados para 2008 e 2009 decorrem principalmente da auditoria de encerramento de 1994-1999 em relação ao FEDER, finalizada em Janeiro de 2010. Quanto ao FSE, as correcções financeiras de 1994-1999 dizem respeito a 13 programas relativamente aos quais a Comissão adoptou uma decisão e a mais 17 procedimentos, lançados em 2008-2009.

Wichtigste Ergebnisse und Auswirkungen für den Programmplanungszeitraum 2000-2006:

Principais resultados e impacto no período da programação de 2000-2006:

- Die Kommission hat ihre Prüftätigkeit auf risikoreiche Bereiche ausgerichtet und selbst Prüfungen bei 50 Verwaltungsstellen mit hohem Risiko durchgeführt und abgeschlossen, die Durchführung der Aktionspläne der Mitgliedstaaten überwacht und Maßnahmen in Bezug auf alle Fehler getroffen, die der Rechnungshof in seinem Jahresbericht 2006 festgestellt hat (die Maßnahmen zu den vom Rechnungshof in den Jahren 2007 und 2008 festgestellten Fehlern werden derzeit durchgeführt). Diese Maßnahmen zielen darauf ab, die Systeme zu stärken und bei Fehlern Aussetzungs- und Finanzkorrekturverfahren einzuleiten, um das Risiko finanzieller Verluste für den EU-Haushalt zu verringern. Infolge der Prüftätigkeit der Kommission im Zeitraum 2000-2006 belaufen sich die Finanzkorrekturen auf 2,9 Mrd. EUR in den Jahren 2008 und 2009 (gegenüber 2,1 Mrd. EUR in den acht Jahren vor dem Aktionsplan). Positive Auswirkungen werden bei Programmabschluss erwartet, da aufgedeckte Fehler beseitigt wurden. Es gibt Anhaltspunkte dafür, dass sich die Risiken mittlerweile auf nur wenige Mitgliedstaaten[6] beschränken, während die Verbesserung der Systeme in den Mitgliedstaaten durch die verbesserte Bewertung dieser Systeme in den jährlichen Tätigkeitsberichten der Generaldirektionen des Jahres 2008 weiter gefördert wird.

- A Comissão centrou o seu trabalho de auditoria em áreas potenciais de risco, executou e complementou as suas próprias auditorias a 50 organismos de gestão de alto risco, continuou a seguir e a concluir os planos de acção dos Estados-Membros e tomou medidas sobre todos os erros detectados pelo Tribunal no seu relatório anual de 2006 (estão em curso as medidas tomadas em relação aos erros de 2007 e 2008 detectados pelo Tribunal). Estas acções visam o reforço dos sistemas e a aplicação de procedimentos de suspensão e correcção financeira a situações onde se verificaram deficiências, de modo a reduzir o risco de perdas para o orçamento da UE. O trabalho de auditoria da Comissão para o período de 2000-2006 resultou em correcções financeiras num total de 2,9 mil milhões de euros relativos a 2008 e 2009 (contra 2,1 mil milhões de euros durante os oito anos anteriores ao plano de acção). O impacto no encerramento do programa deverá ser positivo, visto que os erros detectados foram eliminados. Há indicações de que os riscos estão agora limitados a alguns Estados-Membros[6], uma vez que a melhoria dos sistemas nacionais é confirmada pela avaliação pelos relatórios de actividade anual das Direcções-Gerais relativos a 2008.

- Die Maßnahmen der Kommission in Bezug auf Angaben der Mitgliedstaaten über herausgenommene und wiedereingezogene Beträge haben sich positiv ausgewirkt. Untersuchungen zeigen eine höhere Qualität der übermittelten Daten in puncto Vollständigkeit und Genauigkeit. Infolge der Verbesserungen kann die Wirksamkeit der nationalen Kontroll- und Korrekturverfahren besser bewertet werden. Es gibt jedoch noch immer Raum für weitere Fortschritte.

- As medidas aplicadas pela Comissão aos dados dos Estados-Membros sobre retiradas e recuperações produziram resultados positivos. A análise indica uma melhoria da integralidade e exactidão dos dados recebidos. Esta evolução permite avaliar melhor a eficácia dos procedimentos nacionais de controlo e correcção. Todavia, ainda há margem para um progresso suplementar.

- Beim Abschluss der Programme des Zeitraums 2000-2006 hat die Kommission frühzeitig Vorkehrungen getroffen, indem sie ihre eigene Strategie für den Abschluss festgelegt, den Mitgliedstaaten Beratung und Schulungen angeboten und die Vorbereitungen der für den Abschlussvermerk zuständigen Stellen[7] überprüft hat. Die Wirkung dieser Präventivmaßnahmen wird beim Programmabschluss deutlich und zeigt sich an der nach dem Abschluss verbleibenden[8] Fehlerquote.

- Relativamente ao encerramento dos programas de 2000-2006, a Comissão preparou antecipadamente o trabalho, elaborando a sua própria estratégia de encerramento, dando orientação e formação aos Estados-Membros e fazendo a revisão da preparação dos organismos de encerramento[7]. O impacto destas acções preventivas será visível no encerramento dos programas e medido pela taxa de erro residual[8] após o encerramento.

- Die Kommission hat ihre Leitlinien für die jährlichen Zusammenfassungen aktualisiert und nochmals darauf hingewiesen, dass diese einen hohen Mehrwert für die Mitgliedstaaten haben. Der Rechnungshof hat in seinem Jahresbericht 2008 die Weiterverfolgungsmaßnahmen der Kommission in Fällen, in denen die Mitgliedstaaten die Anforderungen nicht erfüllten, und die Verbesserungen, durch die einige Mitgliedstaaten ihre Zusammenfassungen durch zusätzliche Untersuchungen oder sonstige Elemente aufgewertet haben, zur Kenntnis genommen.

- A Comissão actualizou a sua orientação relativamente aos resumos anuais e reiterou a importância do seu valor acrescentado para os Estados-Membros. No seu relatório anual de 2008, o Tribunal destacou as medidas de seguimento tomadas pela Comissão nos casos em que se tinha verificado a não conformidade de alguns Estados-Membros e o facto de certos resumos nacionais terem sido melhorados com análises complementares ou outros elementos.

Wichtigste Ergebnisse und Auswirkungen für den Programmplanungszeitraum 2007-2013:

Principais resultados e impacto no período da programação de 2007-2013:

- Die Kommission hat strenge Präventivmaßnahmen für den Programmplanungszeitraum 2007-2013 durchgeführt, um sicherzustellen, dass von Beginn des Programmplanungszeitraums an und vor Erstattung jeglicher Zwischenzahlungsanträge in den Mitgliedstaaten zuverlässige Systeme eingerichtet wurden. Das erste Instrument ist die Konformitätsbewertung der von den Mitgliedstaaten eingerichteten Systeme. Bis Ende 2009 genehmigten die GD Regionalpolitik (GD REGIO) und die GD Beschäftigung, Soziales und Chancengleichheit (GD EMPL) Konformitätsbewertungsberichte für 91,6 % bzw. 90,8 % der bewilligten Gesamtbeträge. Die zweite Präventivmaßnahme sind die nationalen Prüfstrategien. Bis Ende 2009 genehmigten die GD REGIO und die GD EMPL die Prüfstrategien für 97,1 % bzw. 100 % der Programme.

- A Comissão aplicou medidas preventivas rigorosas relativas ao período da programação de 2007-2013, para garantir que os Estados-Membros utilizassem sistemas fiáveis desde o início do período da programação, antes do reembolso de quaisquer pedidos de pagamentos intermédios. O primeiro instrumento é a avaliação da conformidade dos sistemas implantados nos Estados-Membros. Até finais de 2009, a DG Política Regional (DG REGIO) e a DG Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades (DG EMPL) tinham aprovado relatórios de avaliação de conformidade que abrangem 91,6% e 90,8%, respectivamente, do total dos montantes decididos. A segunda medida preventiva diz respeito às estratégias de auditoria nacionais. Até finais de 2009, a DG REGIO e a DG EMPL aprovaram estratégias relativas, respectivamente, a 97,1% e 100% dos programas.

- Die Kommission hat eine Zufallsstichprobe von Projekten geprüft, wobei sie eine ähnliche Methode wie der Rechnungshof wählte. Die bei dieser Prüfung ermittelte vorläufige Fehlerquote von rund 5 % deutet darauf hin, dass die Maßnahmen der Kommission – Aktionsplan, Prüfstrategie, erweiterte Kontrollvorschriften für den Zeitraum 2007-2013 – in die richtige Richtung gehen. Die Ergebnisse der Prüfung sollten allerdings vorsichtig interpretiert werden, da die geprüfte Grundgesamtheit Zahlungen aus einem frühen Stadium des Programmplanungszeitraums (bis 31. Mai 2009) von 15 Mitgliedstaaten umfasst, die bis zu diesem Zeitpunkt Ausgaben geltend gemacht hatten.

- A Comissão realizou uma auditoria a uma amostra aleatória de projectos, utilizando uma metodologia semelhante à do Tribunal. A taxa de erro preliminar resultante deste inquérito, cerca de 5%, constitui uma indicação de que as medidas tomadas pela Comissão estão no bom caminho, graças ao plano de acção, à estratégia de auditoria e ao reforço das disposições regulamentares em matéria de controlo para o período de 2007-2013. Contudo, os resultados do inquérito devem ser interpretados de modo prudente, uma vez que o universo auditado abrange os pagamentos feitos numa fase precoce do período da programação, até 31 de Maio de 2009, relativos a declarações de despesas feitas por 15 Estados-Membros.

- Die Verordnungen für den Zeitraum 2007-2013 wurden geändert, um die Vorschriften zu vereinfachen und insbesondere den Rückgriff auf Pauschalbeträge, Standardeinheitskosten und die pauschale Angabe indirekter Kosten zu ermöglichen. Die Vorschriften über vereinfachte Kosten sollen den Verwaltungsaufwand für die Mitgliedstaaten verringern und zu einer wirksameren und ordnungsgemäßeren Verwendung der Fonds beitragen und letztlich zu weniger Fehlern führen.

- Os regulamentos relativos ao período de 2007-2013 foram alterados a fim de simplificar as regras e permitir, em especial, utilizar montantes únicos, tabelas de custos unitários e custos indirectos de taxa fixa. As disposições simplificadas em matéria de custos pretendem reduzir o ónus administrativo que recai sobre os Estados-Membros e contribuir para uma utilização mais eficiente e correcta dos fundos e, assim, conduzir a uma redução dos erros.

- Die Maßnahmen für den Programmplanungszeitraum 2000-2006 wirkten sich außerdem positiv auf die Einrichtung und das Funktionieren der Programme des Zeitraums 2007-2013 aus, da dank der umfangreichen Beratungs- und Schulungsmaßnahmen alle Beteiligten sich der möglichen Schwächen der Systeme und der damit verbundenen Folgen besser bewusst waren.

- Por fim, as acções para o período da programação de 2000-2006 tiveram igualmente um efeito positivo na definição e na execução dos programas de 2007-2013, uma vez que todas as partes interessadas estão mais conscientes de eventuais deficiências sistémicas e respectivas consequências potenciais, graças aos importantes esforços de orientação e formação envidados.

Insgesamt hat die Kommission ihre Fähigkeit gesteigert, die Strukturmaßnahmen im Rahmen der geteilten Verwaltung besser zu überwachen.

Em termos gerais, a Comissão reforçou a sua capacidade de supervisão das acções estruturais de gestão partilhada.

Überblick über Ergebnisse und Auswirkungen

Apresentação de Resultados e Impacto

Laut der Mitteilung zum Aktionsplan[9] sollten durch diesen die zahlreichen derzeitigen Prüfungen im Rahmen der gemeinsamen Prüfstrategie für die Strukturmaßnahmen ergänzt und sachdienliche Maßnahmen im Rahmen des Aktionsplans der Kommission für einen Integrierten Internen Kontrollrahmen weitergeführt werden[10]. Der Aktionsplan stellte also keine isolierte Maßnahme dar, da auch andere Maßnahmen getroffen wurden, um die EU-Kofinanzierung in der Kohäsionspolitik besser zu kontrollieren. Obwohl die Maßnahmen aus dem Aktionsplan zu einer besseren Kontrolle und letztlich zu einer niedrigeren Fehlerquote beitragen sollen, kann daher allerdings nicht festgestellt werden, welche konkreten Auswirkungen dieser Aktionsplan oder einzelne Maßnahmen auf die Fehlerquote hatten. Die Ergebnisse werden in Abschnitt 1, die Auswirkungen und Schlussfolgerungen in Abschnitt 2 ausführlich dargestellt.

Tal como indicado na Comunicação sobre o plano de acção[9], este foi concebido para completar o intenso trabalho de controlo já desenvolvido no âmbito da estratégia de auditoria conjunta e para dar continuidade às acções pertinentes no contexto do plano de acção da Comissão para um quadro integrado de controlo interno[10]. Não é um elemento isolado, uma vez que se articula com outras medidas destinadas a melhorar o controlo do co-financiamento da UE no domínio da política de coesão. Assim, embora as medidas postas em vigor pelo plano de acção se destinem a contribuir para melhorar os controlos e, em última análise, a redução da taxa de erro, não é possível individualizar o seu impacto específico nem o das acções individuais sobre a taxa de erro. Apresentam-se em seguida os resultados pormenorizados, no ponto 1, e as conclusões, no ponto 2.

1. Ergebnisse des Aktionsplans (Stand 31. Dezember 2009)

1. Resultados do plano de acção em 31 de Dezembro de 2009

1.1. Bereich 1 – Aktionen im Rahmen der gemeinsamen Prüfstrategie im Bereich der Strukturmaßnahmen für den Zeitraum 2000-2006

1.1. Rubrica 1 - Acções no âmbito da estratégia de auditoria conjunta das acções estruturais em 2000-2006

Aktion 1.1 : Nach Ansicht der Kommission hat diese Aktion die Wirksamkeit der ausgewählten Verwaltungsstellen mit hohem Risiko verbessert und dadurch zu einem beträchtlichen Rückgang des vor dem Abschluss bestehenden Fehlerrisikos beigetragen.

Acção 1.1 : A Comissão considera que esta acção melhorou a eficiência dos organismos de gestão de alto risco seleccionados e diminuiu, assim, significativamente, os riscos de erro antes do encerramento.

Hintergrundinformation : Ergebnis der 50 abgeschlossenen Prüfungen: Elf positive Schlussfolgerungen zum Funktionieren der Systeme; zwei negative Bestätigungsvermerke – die Kommission hat bereits Finanzkorrekturverfahren eingeleitet; 37 eingeschränkte Bestätigungsvermerke – die Dienststellen verfolgen die Prüffeststellungen weiter. Die GD REGIO und die GD EMPL haben 2009 elf bzw. sechs zusätzliche Prüfungen durchgeführt.

Dados principais a reter : resultado das 50 auditorias terminadas: 11 conclusões positivas sobre o funcionamento do sistema, 2 pareceres negativos relativamente aos quais a Comissão já lançou procedimentos de correcção financeira e 37 pareceres qualificados cujas conclusões foram ou estão a ser acompanhadas pelos serviços. A DG REGIO e a DG EMPL realizaram ainda mais 11 e 6 auditorias, respectivamente, em 2009.

Aktion 1.2 : Die GD REGIO und die GD EMPL haben die Weiterverfolgung von 24 der 27 nationalen Aktionspläne zur Verbesserung von Systemmängeln[11] abgeschlossen. Diese Aktion betraf in den Systemen der Mitgliedstaaten bereits festgestellte Probleme und trug dazu bei, weitere Fehler zu vermeiden.

Acção 1.2 : A DG REGIO e a DG EMPL completaram o seguimento de 24 dos 27 planos de acção nacionais para melhorar as deficiências dos sistemas[11]. Esta acção abordou os problemas já identificados nos sistemas dos Estados-Membros e contribuiu para a prevenção de mais erros.

Hintergrundinformation : 22 positive Schlussfolgerungen zum Abschluss der geforderten Maßnahmen durch die Mitgliedstaaten und zwei Anträge auf Finanzkorrekturen per Kommissionsentscheidung. Bei den restlichen drei Aktionsplänen hat die Kommission Zahlungsaussetzungsverfahren eingeleitet.

Dados principais a reter : relativamente às acções que tinham sido exigidas aos Estados-Membros, 22 foram terminadas com conclusão positiva e 2 mereceram uma decisão de correcção financeira por parte da Comissão. Relativamente aos 3 planos de acção restantes, a Comissão lançou procedimentos de suspensão de pagamentos.

Aktion 1.3 : Für den Programmplanungszeitraum 2000-2006 hat die Kommission Finanzkorrekturverfahren zu 32 EFRE-Programmen, elf ESF-Programmen und 60[12] Kohäsionsfondsprojekten abgeschlossen.

Acção 1.3 : Para o período da programação de 2000-2006, a Comissão terminou os procedimentos de correcção financeira referentes a 32 programas do FEDER, a 11 do FSE e a 60[12] projectos do FC.

Diese Aktion umfasst außerdem den Abschluss von Finanzkorrekturverfahren für 34 EFRE-Programmen für den Zeitraum 1994-1999[13] im Zusammenhang mit einer 54 Programme umfassenden Abschlussprüfung, die 31,55 % der für diesen Zeitraum insgesamt bewilligten EFRE-Beträge abdeckt, und einer Stichprobe von 1500 Projekten innerhalb dieser Programme. Die Finanzkorrekturen aus dieser Abschlussprüfung, die hauptsächlich in den Jahren 2008 und 2009 verhängt wurden, beliefen sich auf insgesamt 777 Mio. EUR[14], was 2,9 % der geprüften förderfähigen Gesamtausgaben entspricht. Obwohl die Finanzkorrekturverfahren für den ESF im Zeitraum 1994-1999 nicht im Aktionsplan enthalten waren, wurden in den Jahren 2008 und 2009 insofern Fortschritte erzielt, als 13 Verfahren per Kommissionsentscheidung (Gesamtbetrag der Wiedereinziehungen: 44,8 Mio. EUR) abgeschlossen und 17 neue Finanzkorrekturverfahren eingeleitet wurden.

Esta acção inclui igualmente o fim dos procedimentos de correcção financeira relativos a 34 programas do FEDER, de 1994-1999[13], no âmbito de um inquérito de encerramento que incluía a auditoria de 54 programas correspondentes a 31,55% do montante total decidido pelo FEDER para esse período, e uma amostra de 1500 projectos a título desses programas. As correcções financeiras previstas pelo inquérito, aplicadas sobretudo em 2008 e 2009, totalizaram 777 milhões de euros[14] e correspondiam a 2,9% do total das despesas elegíveis auditadas. Embora não estivessem incluídos no plano de acção, os procedimentos de correcção financeira do FSE relativos a 1994-1999 progrediram em 2008-2009, permitindo encerrar 13 procedimentos graças a decisões de recuperação da Comissão, num montante total de 44,8 milhões de euros, e dar início a 17 outros procedimentos de correcção.

Dank des Aktionsplans wurde daher sichergestellt, dass berichtigte Beträge für recht- und ordnungsgemäße Projekte verwendet bzw. in den EU-Haushalt zurückgeführt werden.

Por conseguinte, a acção permitiu reorientar os montantes corrigidos para projectos legais e regulares ou recuperá-los em prol do orçamento da UE.

Hintergrundinformation : Die Kommission erstattet dem Europäischen Parlament vierteljährlich über die verhängten Finanzkorrekturen Bericht (Anhänge 1, 2 und 3).

Dados principais a reter : a Comissão comunicou trimestralmente ao Parlamento Europeu as correcções financeiras aplicadas. Anexos 1, 2 e 3.

Maßnahme 1.4: Die Kommission hat die Weiterverfolgung der DAS-Fälle intensiviert. Die GD REGIO und die GD EMPL haben endgültige Stellungnahmen zu allen 74 Fällen abgegeben, bei denen der Gerichtshof in den im Rahmen der DAS 2006 geprüften Projekten systemimmanente Fehler oder Einzelfehler festgestellt hat. Durch die Weiterverfolgung konnten Fehler korrigiert, die Systeme der Mitgliedstaaten verbessert und Fehler in Zukunft verhindert werden.

Acção 1.4: A Comissão reforçou o seu seguimento dos casos referidos na declaração de fiabilidade (DAS). A DG REGIO e a DG EMPL tomaram posição final sobre os 74 casos de erros sistémicos e individuais que o Tribunal identificou nos projectos auditados para essas declarações de 2006. O seguimento permitiu corrigir os erros, melhorar os sistemas dos Estados-Membros e contribuir para a prevenção de outros erros.

Hintergrundinformation: In 28 Fällen nahmen die Mitgliedstaaten Berichtigungen vor; in 30 Fällen leitete die Kommission Finanzkorrekturverfahren ein, 16 Fälle wurden ohne Korrektur abgeschlossen, da die Mitgliedstaaten nicht in der Lage waren, die Recht- und Ordnungsmäßigkeit der Zahlungen nachzuweisen. Das Follow-up der DAS-2006-Fälle durch die Kommission wurde vom Rechnungshof als wirksam bewertet[15]. Für die DAS 2007 haben die GD REGIO und die GD EMPL eine endgültige Stellungnahme zu 84 % der Fälle abgegeben und gegebenenfalls Wiedereinziehungsverfahren eingeleitet. Die Kommission hat bereits 2009 mit der Weiterverfolgung zur DAS 2008 begonnen.

Dados principais a reter: os Estados-Membros realizaram correcções em 28 casos; a Comissão lançou procedimentos de correcção financeira relativamente a 30 outros e 16 foram encerrados sem correcção, uma vez que os Estados-Membros puderam apresentar provas da regularidade e legalidade dos pagamentos. O Tribunal considerou que a Comissão tinha feito um seguimento eficaz dos casos referidos na DAS de 2006[15]. A DG REGIO e a DG EMPL tomaram uma posição final sobre 84% dos casos referidos na DAS de 2007 e deram início ao processo de recuperação sempre que necessário. Quanto aos casos referidos na DAS de 2008, em 2009 a Comissão já tinha começado a fazer o seu seguimento.

1.2. Bereich 2: Wichtigste laufende Maßnahmen im Rahmen des Aktionsplans für einen Integrierten Internen Kontrollrahmen

1.2. Rubrica 2: Principais acções em curso no âmbito do plano de acção para um quadro integrado de controlo interno

Die Koordinierung zwischen den Prüfstellen des Strukturfonds und den nationalen Prüfbehörden wurde verbessert, um die Prüfmethoden zu standardisieren. Es wurden Daten über Kontrollkosten für die Mitteilung über das tolerierbare Fehlerrisiko[16] gesammelt und den Verwaltungs- und Bescheinigungsbehörden Beratung und Schulungen angeboten. Ferner wurden neun „Vertrauenspakte“ unterzeichnet.

Melhoria da coordenação entre os serviços de auditoria dos Fundos Estruturais e as autoridades de auditoria nacionais para harmonizar os métodos de auditoria; recolha de dados sobre o custo do controlo realizado a título da Comunicação «Para um entendimento comum do conceito de risco de erro admissível»[16]; orientação e formação das autoridades de gestão e de certificação; e assinatura de 9 «contratos de confiança».

Hintergrundinformation : Wie in dem im Februar 2009 genehmigten Bericht über die Wirkung des Aktionsplans der Kommission für einen Integrierten Internen Kontrollrahmen[17]berichtet, wurden diese Aktionen bereits abgeschlossen.

Dados principais a reter : tal como referido no relatório de impacto sobre o plano de acção da Comissão para um quadro integrado de controlo interno[17], adoptado em Fevereiro de 2009, estas acções estão terminadas.

1.3. Bereich 3: Präventivmaßnahmen im Hinblick auf den Abschluss der Programme und Projekte des Zeitraums 2000-2006

1.3. Rubrica 3: Acções preventivas para encerramento dos programas e projectos de 2000-2006

Die Kommission hat die Untersuchung über die Prüfung der Tätigkeit der für den Abschlussvermerk zuständigen Stellen abgeschlossen, die nun besser in der Lage sind, das Abschlussverfahren durchzuführen. Festgestellte Mängel werden von der Kommission und den betroffenen Stellen aktiv weiterverfolgt und in der Prüfstrategie der Kommission für den Abschluss berücksichtigt.

A Comissão concluiu o seu inquérito de auditoria aos organismos de encerramento, que estão agora em melhores condições para realizarem o procedimento de encerramento. As deficiências verificadas são activamente seguidas pela Comissão e pelas entidades envolvidas e serão tidas em conta na estratégia de auditoria da Comissão para fins de encerramento.

Neben den Seminaren zum Thema „Abschluss“ in den Mitgliedstaaten organisierte die Kommission 2008 in Brüssel ein vergleichbares Seminar für alle Mitgliedstaaten sowie 2009 eine Fachsitzung für die für den Abschlussvermerk zuständigen Stellen mit Präsentationen der Mitgliedstaaten, um das gegenseitige Lernen von bewährten Verfahren zu fördern.

Para além dos seminários de encerramento realizados nos Estados-Membros em 2008, a Comissão organizou um seminário de encerramento em Bruxelas destinado a todos os Estados-Membros e uma reunião para os organismos de encerramento, em 2009, que incluíram apresentações pelos Estados-Membros, promovendo a aprendizagem mútua de melhores práticas.

Hintergrundinformation : Die Untersuchung wurde bei für den Abschlussvermerk zuständigen Stellen durchgeführt, die 76 % der Gesamtausgaben entsprachen. Ein Verzeichnis der Fragen und Antworten sowie weitere Unterlagen zu dieser Konferenz finden Sie unter folgender Adresse: http://ec.europa.eu/regional_policy/conferences/closure/qa_de.htm. Die Unterlagen der Fachsitzung befinden sich auf der CIRCA-Website http://circa.europa.eu .

Dados principais a reter : o inquérito foi realizado a organismos de encerramento, representando 76% das despesas globais. Um registo das perguntas e respostas, além de outro material da conferência de encerramento, pode ser encontrado em http://ec.europa.eu/regional_policy/conferences/closure/qa_en.htm. O material técnico da reunião encontra-se no website CIRCA, em http://circa.europa.eu .

1.4. Bereich 4: Präventivmaßnahmen für den Programmplanungszeitraum 2007-2013

1.4. Rubrica 4: Acções preventivas para o período da programação de 2007-2013

Bis Ende 2009 gingen bei der GD REGIO und der GD EMPL Konformitätsbewertungsberichte von 428 Programmen – 98,6 % aller Programme – ein. 379 Berichte wurden genehmigt, 20 Berichte wurden abgelehnt und sind von den Mitgliedstaaten erneut vorzulegen, die übrigen Berichte wurden ausgesetzt oder werden noch geprüft. Die allgemeine Schlussfolgerung lautet, dass die Anweisungen der Kommission weitgehend befolgt wurden und sich die Kommission in der überwiegenden Zahl der Fälle auf die positive Stellungnahme der unabhängigen Prüfer zur Konformität der eingerichteten Systeme verlassen kann. Die Konformitätsbewertung ist für die Verringerung des Fehlerrisikos bei Strukturmaßnahmen von entscheidender Bedeutung, da die eingerichteten Systeme genehmigt werden müssen, bevor die Kommission Zwischenzahlungen an ein Programm leisten kann. Die Kommission und die Mitgliedstaaten haben beträchtliche Investitionen in diesen neuen Präventivmechanismus getätigt, damit von Beginn des Programmplanungszeitraums an zuverlässige und konforme Systeme zur Verfügung stehen.

No fim de 2009, a DG REGIO e a DG EMPL receberam relatórios de avaliação da conformidade relativos a 428 programas, representando 98,6% do total. Destes, 379 foram aprovados, 20 foram rejeitados e devolvidos aos Estados-Membros para reenvio e os restantes foram interrompidos ou estão a ser analisados. Regra geral, pode dizer-se que a orientação da Comissão foi largamente seguida e que na maioria dos casos a Comissão pôde confiar no parecer positivo que os auditores independentes emitiram sobre a conformidade dos sistemas. A avaliação da conformidade é fundamental para reduzir o risco de erro nas acções estruturais, uma vez que a Comissão não pode fazer pagamentos intermédios para os programas antes de aprovada a instalação dos respectivos sistemas. A Comissão e os Estados-Membros fizeram um investimento considerável neste novo mecanismo preventivo, a fim de terem sistemas fiáveis e inteiramente conformes desde o início do período da programação.

Bei der Kommission gingen 425 nationale Prüfstrategien ein, was 98,6 % aller Programme entspricht. Sie genehmigte 420 Strategien, lehnte zwei ab und prüft derzeit noch die verbleibenden drei. Dadurch wird gewährleistet, dass die Mitgliedstaaten wirksame Prüfstrategien entwickelt haben, um Systemschwächen und Fehlerrisiken rasch aufzudecken.

A Comissão recebeu 425 estratégias de auditoria nacionais, representando 98,6% do total dos programas. Aprovou 420, rejeitou 2 e está a examinar 3. Estes números são a garantia de que os Estados-Membros planearam boas estratégias de auditoria para detectar rapidamente as deficiências sistémicas e os riscos de erro.

In den Jahren 2008 und 2009 schlug die Kommission einige bedeutende Vereinfachungsmaßnahmen des Rechtsrahmens für den Zeitraum 2007-2013 vor, die vom Rat und vom Parlament gebilligt wurden. Die wichtigsten Maßnahmen betreffen Finanzinstrumente, einnahmenschaffende Projekte und die Möglichkeit, für den EFRE und den ESF Pauschalbeträge und Standardeinheitskosten anzugeben, ferner die Ausweitung der Möglichkeit, die indirekten Kosten in Form von Pauschalsätzen für EFRE-Ausgaben zu melden, was den Verwaltungsaufwand für Projekte kleiner Träger deutlich vereinfacht.

Em 2008 e 2009, a Comissão propôs várias medidas importantes de simplificação do quadro normativo de 2007-2013 que foram adoptadas pelo Conselho e pelo Parlamento. Entre os mais importantes incluem-se instrumentos de engenharia financeira, projectos geradores de rendimento, a utilização de montantes únicos e tabelas de custos unitários tanto no âmbito do FEDER como do FSE, e a possibilidade de declarar custos indirectos de taxa fixa também no âmbito das despesas do FEDER, de modo a simplificar significativamente a gestão de projectos executados por entidades de pequena dimensão.

Die Kommission hat ausführliche Leitlinien mit Beispielen für bewährte Verfahren veröffentlicht, Schulungen zu den Vorschriften der Verordnungen für den Zeitraum 2007-2013 veranstaltet, Schulungsunterlagen an die Mitgliedstaaten weitergegeben und die nationalen Behörden aufgefordert, die neuen Möglichkeiten für vereinfachte Kosten zu nutzen.

A Comissão emitiu orientações pormenorizadas com exemplos de boas práticas, facultou formação sobre as disposições da regulamentação de 2007-2013, forneceu material pedagógico aos Estados-Membros e incentivou as autoridades nacionais a utilizarem as novas possibilidades em matéria de custos simplificados.

Hintergrundinformation : Vereinfachungsmaßnahmen wurden in die Verordnungen (EG) Nr. 396/2009 und Nr. 397/2009 vom 6. Mai 2009, die Verordnung (EG) Nr. 1341/2008 vom 18. Dezember 2008 und Nr. 846/2009 vom 1. September 2009 aufgenommen. Die Broschüre zur Förderfähigkeit kann unter folgender Adresse eingesehen werden: http://ec.europa.eu/regional_policy/sources/docgener/presenta/pres_de.htm. Der Leitfaden über vereinfachte Kosten wurde intensiv mit den Mitgliedstaaten erörtert und im Januar 2010 fertig gestellt. Alle Leitfäden können auf folgender Website abgerufen werden: http://circa.europa.eu .

Dados principais a reter : foram incluídas medidas de simplificação nos Regulamentos (CE) n.° 396/2009 e n.° 397/2009, de 6 de Maio de 2009; nos Regulamentos (CE) n.° 1341/2008, de 18 de Dezembro de 2008, e n.° 846/2009, de 1 de Setembro de 2009. A brochura sobre as condições de elegibilidade pode ser consultada em http://ec.europa.eu/regional_policy/sources/docgener/presenta/pres_en.htm. A nota de orientação sobre custos simplificados foi exaustivamente discutida com os peritos dos Estados-Membros e terminada em Janeiro de 2010. Todas as notas de orientação podem ser consultadas em http://circa.europa.eu .

1.5. Bereich 5: Aktionen zur Verbesserung der Primärkontrollen auf nationaler Ebene

1.5. Rubrica 5: Acções para melhorar os controlos nacionais de primeiro nível

Die Kommission hat alle geplanten Aktionen durchgeführt, um auf Verwaltungsebene die Primärkontrollen zu verbessern, die die erste Verteidigungslinie gegen Fehler darstellen. Sie hat Seminare für die Verwaltungs- und Bescheinigungsbehörden organisiert, darunter Seminare über die Vergabe öffentlicher Aufträge, und alle im Aktionsplan genannten Orientierungsvermerke veröffentlicht.

A Comissão realizou todas as acções planeadas para aumentar a eficácia das verificações de gestão de primeiro nível, que constituem a mais imediata linha de defesa contra os erros. Organizou seminários para as autoridades de gestão e de certificação, incluindo seminários sobre os contratos públicos, e emitiu todas as notas de orientação mencionadas no plano de acção.

Hintergrundinformation : Informationen zu den Seminaren für Verwaltungs- und Bescheinigungsbehörden finden Sie auf folgenden Seiten: http://ec.europa.eu/regional_policy/conferences/manauth/programme_de.htm und http://ec.europa.eu/regional_policy/conferences/trainers/programme_en.htm. Die Ergebnisse eines Fragebogens aus dem Seminar „Train the trainers“ zeigen, dass alle Teilnehmer die Informationen aus dem Seminar zur Weiterbildung/als Schulungsmaterial für ihre nationalen Kollegen genutzt haben.

Dados principais a reter : as informações sobre os seminários realizados para as autoridades de gestão e de certificação podem ser consultadas em http://ec.europa.eu/regional_policy/conferences/manauth/programme_en.htm e http://ec.europa.eu/regional_policy/conferences/trainers/programme_en.htm. Os resultados de um questionário utilizado no seminário de formação de formadores mostram que todos os inquiridos tinham utilizado a informação do seminário para dar mais formação/material aos respectivos colegas nacionais.

1.6. Bereich 6: Verbesserung der Berichterstattung über Finanzkorrekturen durch die Mitgliedstaaten

1.6. Rubrica 6: Acções para melhorar a qualidade da informação dos Estados-Membros sobre correcções financeiras

Die Kommission hat große Anstrengungen unternommen, um die Systeme der Mitgliedstaaten für Finanzkorrekturen zu verbessern. Die für 2008 gemeldeten Beträge sind sehr viel höher als in den Vorjahren, da die Mitgliedstaaten vollständigere Informationen übermitteln[18]. Die Kommission hat die Qualität der Systeme der Mitgliedstaaten für Wiedereinziehungen vor Ort überprüft (Kontrollbesuche bei zehn[19] Mitgliedstaaten im Jahr 2008 und bei weiteren neun[20] im Jahr 2009). Den restlichen Mitgliedstaaten wird im Jahr 2010 ein Kontrollbesuch abgestattet. Die bisherigen Ergebnisse zeigen, dass die Behörden der Mitgliedstaaten im Allgemeinen den Anforderungen entsprechen, obwohl nach Feststellungen des Rechnungshofs einige Schwachpunkte im Hinblick auf die Vollständigkeit der Daten und die Systeme für die Aufzeichnung und Meldung von Unregelmäßigkeiten bestehen. Die Kommission hat unter Berücksichtigung der Prüffeststellungen ihre Leitlinien über herausgenommene oder wiedereingezogene Beträge überarbeitet, die den Mitgliedstaaten im Januar 2010 rechtzeitig für den letzten Jahresbericht über die Programme des Zeitraums 2000-2006 und den ersten Bericht über die Programme des Zeitraums 2007-2013 vorgestellt wurden.

A Comissão esforçou-se significativamente para melhorar os sistemas de correcção financeira utilizados nos Estados-Membros. Os montantes apresentados em relação a 2008 são muito mais elevados do que nos anos anteriores porque os Estados-Membros facultaram informações mais completas[18]. A Comissão verificou no terreno a qualidade dos sistemas dos Estados-Membros em matéria de recuperações (missões a 10[19] Estados-Membros em 2008 e a outros 9[20] em 2009). Os restantes Estados-Membros serão visitados em 2010. Até agora, os resultados mostram que as autoridades dos Estados-Membros cumprem geralmente os requisitos, embora, tal como confirma o Tribunal, existam algumas deficiências no que respeita à exaustividade dos dados e aos sistemas de registo e comunicação de irregularidades. Tendo em conta as conclusões, a Comissão reviu a sua nota de orientação sobre retiradas e recuperações, que apresentou aos Estados-Membros em Janeiro de 2010, de modo a ser tida em consideração no último relatório anual sobre os programas de 2000-2006 e no primeiro sobre os programas de 2007-2013.

Hintergrundinformation : Die Leitlinien über herausgenommene oder wiedereingezogene Beträge wurden den Mitgliedstaaten im Januar 2010 im Koordinierungsausschuss für die Fonds (COCOF) vorgestellt. Der Rechnungshof beurteilte in seinem Jahresbericht 2008 die Wiedereinziehungssysteme der Mitgliedstaaten als „teilweise wirksam“.

Dados principais a reter : a nota de orientação sobre retiradas e recuperações foi apresentada aos Estados-Membros no COCOF (Comité de Coordenação dos Fundos,), em Janeiro de 2010. No seu relatório anual de 2008, o Tribunal considerou que os sistemas de recuperação dos Estados-Membros eram «parcialmente eficazes».

1.7. Bereiche 7 und 8: Aktionen für eine Steigerung der Auswirkungen der Prüftätigkeit der Kommission

1.7. Rubricas 7 e 8: Acções para melhorar os relatórios e aumentar o impacto da actividade de auditoria da Comissão

Der strengere Ansatz hat zu mehr Finanzkorrekturen und Zahlungsaussetzungen geführt. Im Jahr 2009 hat die Kommission zusätzlich zu den zehn im Jahr 2008 erlassenen Aussetzungsentscheidungen sieben weitere erlassen[21]. Infolge der Prüftätigkeit der Kommission wurden 2008 und 2009 Finanzkorrekturen in Höhe von insgesamt 3,80 Mrd. EUR vorgenommen (zum Vergleich: 3,57 Mrd. EUR im Zeitraum 2000-2007). Finanzkorrekturverfahren in Höhe von schätzungsweise 942 Mio. EUR waren Ende 2009 im Gange.

A abordagem mais rigorosa fez subir o nível das correcções e suspensões financeiras. Em 2009, a Comissão adoptou mais 7 decisões de suspensão de pagamentos além das 10 já adoptadas em 2008[21]. Como resultado das auditorias realizadas pela Comissão, foram feitas correcções financeiras num total de 3,80 mil milhões de euros, em 2008 e 2009, contra um total de 3,75 mil milhões de euros, de 2000 a 2007. Além disso, havia ainda um total estimado de 942 milhões de euros de correcções financeiras em curso no final de 2009.

Hintergrundinformation : Siehe Anhänge 1, 2 und 3. Der Rechnungshof merkte in seinem Jahresbericht 2008 außerdem an, dass die Kommission zuverlässige Zahlenangaben zu Finanzkorrekturen liefert, sofern diese auf ihrer eigenen Prüfungstätigkeit beruhen (Ziffer 1.16).

Dados principais a reter : ver anexos 1, 2 e 3. O Tribunal, no seu relatório anual de 2008, indicou também que os números sobre correcções financeiras comunicados pela Comissão são fiáveis, visto que resultam das suas próprias actividades de auditoria (ponto 1.16).

1.8. Bereiche 9 und 10: Maßnahmen für eine erhöhte Zuverlässigkeit der jährlichen Tätigkeitsberichte und zur optimalen Nutzung der jährlichen Zusammenfassungen nach Artikel 53b der Haushaltsordnung

1.8. Rubricas 9 e 10: Acções para melhorar as garantias oferecidas pelo RAA e maximizar o valor dos resumos anuais ao abrigo de artigo 53.º-B do Regulamento Financeiro

Die GD REGIO und die GD EMPL haben in ihren jährlichen Tätigkeitsberichten für 2007 alle Maßnahmen des Aktionsplans umgesetzt und die Empfehlungen des Europäischen Rechnungshofs berücksichtigt.

A DG REGIO e a DG EMPL aplicaram inteiramente nos seus relatórios de actividade anuais de 2007 todas as acções previstas no plano de acção e tomaram em consideração as recomendações do Tribunal.

Bei den jährlichen Zusammenfassungen haben die Generaldirektionen gegebenenfalls die von den Mitgliedstaaten übermittelten Schlussfolgerungen oder Zuverlässigkeitserklärungen verwendet, um ihre eigene Bewertung der nationalen Systeme zu untermauern .

No que se refere aos resumos anuais, em todos os casos em que os Estados-Membros tinham apresentado uma conclusão ou declaração de garantia, as Direcções-Gerais tinham utilizaram-nas para corroborar a sua própria avaliação dos sistemas nacionais.

Außerdem hat die Kommission ihre Leitlinien unter Berücksichtigung der Empfehlungen der vom Europäischen Parlament in Auftrag gegebenen Studie zur Herausstellung der Mehrwertelemente und zur Verringerung redundanter Informationen überarbeitet.

A Comissão reviu ainda a sua nota de orientação para ter em conta as recomendações do estudo encomendado pelo Parlamento Europeu, como conceder maior relevo aos elementos de valor acrescentado e reduzir a informação redundante.

Hintergrundinformation : Der Rechnungshof hat in seinen Jahresberichten 2007 und 2008 die positive Entwicklung von Qualität und Nützlichkeit der jährlichen Tätigkeitsberichte der GD REGIO und der GD EMPL sowie die angemessene Überwachung der jährlichen Zusammenfassungen durch die Kommission anerkannt, die klare Leitlinien herausgegeben hat und gegen Nichtkonformität vorgegangen ist. Die überarbeiteten Leitlinien für jährliche Zusammenfassungen wurden mit den Mitgliedstaaten in den COCOF-Sitzungen im Oktober und Dezember 2009 erörtert.

Dados principais a reter : nos seus relatórios anuais de 2007 e 2008, o Tribunal reconheceu a evolução positiva da qualidade e utilidade dos relatórios de actividade anuais da DG REGIO e da DG EMPL e em matéria de supervisão adequada exercida pela Comissão sobre os resumos anuais, como exemplificam as orientações claras emitidas e o tratamento dado aos casos de incumprimento. A nota de orientação revista sobre resumos anuais foi discutida com os Estados-Membros nas reuniões do COCOF de Outubro e Dezembro de 2009.

2. Erste Auswirkungen des Aktionsplans und Schlussfolgerungen

2. Primeiro Impacto do plano de acção e Conclusões

Aufgrund der Art der Maßnahmen und der Tatsache, dass die Senkung der Fehlerquote ein fortlaufender und langwieriger Prozess ist, kann diese erste Bewertung der Auswirkungen nur vorläufiger Natur sein. Weitere Anhaltspunkte, die im Wesentlichen anhand der Entwicklung der Fehlerquoten für den Aktionsplan insgesamt beurteilt werden, sind von den künftigen Prüftätigkeiten der nationalen Behörden oder der EU-Stellen zu erwarten.

Devido à natureza das acções, e porque a redução da taxa de erro é um processo contínuo e moroso, esta primeira avaliação do impacto é apenas provisória. Serão obtidos mais dados, que serão essencialmente medidos de modo global para o plano de acção, em função da evolução das taxas de erro, no seguimento das próximas auditorias a realizar por entidades nacionais ou pela UE.

In mindestens drei Bereichen geht die Kommission davon aus, dass die im Rahmen des Aktionsplans durchgeführten Maßnahmen spürbare Ergebnisse erbringen:

Há pelo menos três áreas nas quais a Comissão espera ver um impacto real em resultado das acções aplicadas ao abrigo do plano de acção:

2.1. Die ersten Prüfungen der Programme des Zeitraums 2007-2013 lassen positive Ergebnisse erkennen

2.1. As primeiras auditorias dos programas de 2007-2013 indicam resultados positivos

Um herauszufinden, ob die beschriebenen Maßnahmen erste positive Auswirkungen auf die Ordnungsmäßigkeit der Vorhaben des neuen Programmzeitraums 2007-2013 hatten , beschloss die Kommission, eine Untersuchung durchzuführen, die sich auf eine ähnliche wie die vom Rechnungshof für DAS-Prüfungen verwendete Methode stützt. Das konkrete Ziel der Untersuchung bestand darin, auf der Grundlage einer Zufallsstichprobe von 180 Vorhaben die Fehlerquote bei den Ausgaben abzuschätzen, die die Mitgliedstaaten der Kommission zwischen dem 1. Januar 2007 und dem 31. Mai 2009 für die Strukturfonds und den Kohäsionsfonds des Zeitraum 2007-2013[22] gemeldet hatten. Auf der Grundlage der vorläufigen Ergebnisse ergibt sich eine Fehlerquote von rund 5 %. Diese Ergebnisse lassen darauf schließen, dass die erweiterten Kontrollvorkehrungen des Rechtsrahmens für den Zeitraum 2007-2013 und die in dieser Mitteilung beschriebenen, von der Kommission getroffenen Präventivmaßnahmen in die richtige Richtung gehen. Die aus dieser Untersuchung resultierende Fehlerquote sollte jedoch vorsichtig interpretiert werden, da die Untersuchung zu Beginn des Programmplanungszeitraums durchgeführt wurde und die Grundgesamtheit, aus der die Stichprobe der Zahlungen ausgewählt wurde, auf die 15 Mitgliedstaaten[23] beschränkt war, die bis Ende Mai 2009 Anträge auf Zwischenzahlungen eingereicht hatten. Die Ergebnisse der Untersuchung werden im ersten Halbjahr 2010 nach Abschluss des kontradiktorischen Verfahrens mit den Mitgliedstaaten fertig gestellt.

Para avaliar se as acções atrás descritas tiveram um primeiro impacto positivo na legalidade das operações recentemente executadas a título dos programas de 2007-2013 , a Comissão decidiu realizar um inquérito de auditoria com uma metodologia semelhante à que o Tribunal utiliza para as suas auditorias relativas à DAS. O objectivo específico do inquérito era estimar, com base numa amostra estatística aleatória de 180 operações, a taxa de erro nas despesas declaradas à Comissão pelos Estados-Membros entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Maio de 2009 em relação aos Fundos Estruturais e ao Fundo de Coesão, para o período de 2007-2013[22]. Com base nos resultados preliminares, a taxa de erro é de cerca de 5%. Estes resultados indicam que o reforço das disposições de controlo para o quadro regulamentar de 2007-2013 e as medidas preventivas adoptadas pela Comissão, tal como descrito na presente comunicação, estão no bom caminho. Contudo, a taxa de erro resultante deste inquérito deve ser interpretada de modo prudente, porque o inquérito foi conduzido no início do período da programação e, ainda, porque a amostra de pagamentos foi seleccionada num universo limitado aos 15 Estados-Membros[23] que tinham apresentado pedidos de pagamentos intermédios até finais de Maio de 2009. Os resultados do inquérito serão finalizados no primeiro semestre de 2010, quando o procedimento contraditório com os Estados-Membros tiver terminado.

Weitere Anhaltspunkte für die Auswirkungen auf die Fehlerquote ergeben sich aus den Ergebnissen der bevorstehenden Prüftätigkeit der nationalen Prüfbehörden einerseits, die alljährlich über auf Stichproben basierende Prüfergebnisse Bericht erstatten müssen, und der EU-Stellen andererseits (Prüfungen der Kommission, DAS-Prüfungen).

Os resultados da próxima auditoria permitirão obter mais indicações sobre o impacto na taxa de erro, seja ela levada a cabo pelas autoridades nacionais, que têm de relatar anualmente resultados de auditoria com base em amostras de operações estatísticas, seja pelas autoridades da UE (auditorias da Comissão, auditorias relativas à DAS).

2.2. Die Kommission hat ihre Aufsichtsfunktion bei der geteilten Verwaltung der Fonds verbessert

2.2. A Comissão melhorou o seu papel supervisor no âmbito da gestão partilhada dos fundos

Die gestärkte Aufsichtsfunktion der Kommission könnte vor dem Hintergrund der höheren Wirksamkeit des bestehenden mehrjährigen Kontrollsystems bewertet werden. Für den Zeitraum 2000-2006 zeigen die jährlichen Tätigkeitsberichte der beiden Generaldirektionen aus dem Jahr 2008, dass sich die Funktionsweise der Systeme in den Mitgliedstaaten zwischen den Jahren 2007 und 2008 deutlich verbessert hat[24].

O reforço do papel supervisor da Comissão poderia ser avaliado com base na maior eficácia do sistema de controlo plurianual em vigor. No que diz respeito ao período de 2000-2006, os relatórios de actividade anuais das duas Direcções-Gerais relativos a 2008 mostram uma melhoria acentuada do funcionamento dos sistemas dos Estados-Membros, entre 2007 e 2008[24].

Nach Ansicht der Kommission könnte auch das nach Abschluss der Programme verbleibende Fehlerrisiko Aufschluss über die Wirksamkeit eines Systems geben. Derzeit ist es nicht möglich, eine Aussage zum Restrisiko nach Abschluss für den Zeitraum 2000-2006 zu machen, da die meisten Programme 2010 abgeschlossen werden und die Ergebnisse wahrscheinlich erst ab 2011 geprüft werden können. Jedoch lässt die im Januar 2010 abgeschlossene, nicht statistische Abschlussprüfung der GD REGIO anhand einer Auswahl von EFRE-Programmen des Zeitraums 1994-1999[25], darauf schließen, dass beim Abschluss und nach Vornahme aller Finanzkorrekturen das Gesamtrisiko deutlich verringert wurde.

A Comissão considera igualmente que o risco residual de erro após o encerramento dos programas poderia constituir a prova da eficácia de um sistema. Não podemos ainda chegar a uma conclusão sobre o nível de risco residual no encerramento do período de 2000-2006, uma vez que a maioria dos programas só será fechada em 2010 e os resultados só podem ser auditados a partir de 2011. Contudo, um estudo não estatístico da DG REGIO sobre a auditoria de encerramento feita a uma amostra de programas FEDER de 1994-1999[25], finalizada em Janeiro de 2010, dá a indicação de que aquando do encerramento e após todas as correcções financeiras feitas o risco global de erro era substancialmente reduzido.

Darüber hinaus lassen die zahlreichen Präventivmaßnahmen, die für den Abschluss der Programme des Zeitraums 2000-2006 getroffen wurden (siehe 1.3), erwarten, dass der Abschluss für den Zeitraum 2000-2006 ebenso positive Ergebnisse bringen könnte.

Além disso, as numerosas medidas preventivas tomadas para o encerramento dos programas de 2000-2006 (ver ponto 1.3) permitem supor que o procedimento de encerramento desses programas possa produzir resultados igualmente positivos.

2.3. Die Kommission hat wirksame Finanzkorrekturen vorgenommen, um das Risiko von Verlusten für den EU-Haushalt zu verringern

2.3. A Comissão aplicou correcções financeiras de modo a reduzir eficazmente o risco de perda para o orçamento da UE

Ein großer Teil der Maßnahmen der Programmplanungszeiträume 1994-1999 und 2000-2006 bestand darin, die Prüftätigkeit der Kommission auf konkrete Ziele auszurichten und strengere Finanzkorrekturen durchzuführen. Infolgedessen stiegen die Finanzkorrekturen für beide Zeiträume in den Jahren 2008 und 2009 auf insgesamt 3,801 Mrd. EUR (zum Vergleich: rund 3,567 Mrd. EUR insgesamt für den Zeitraum 2000-2007). Die Kommission hat sich bemüht sicherzustellen, dass die berichtigten Beträge anderen recht- und ordnungsmäßigen Projekten zugewiesen oder dem EU-Haushalt wieder zugeführt werden. Insgesamt wurden Finanzkorrekturen in Höhe von 5,2 Mrd. EUR von der Kommission vorgeschlagen und von den Mitgliedstaaten gebilligt (in diesem Fall können die Mitgliedstaaten diese Beträge für andere Projekte wiederverwenden); Finanzkorrekturen in Höhe von 2,1 Mrd. EUR wurden dagegen von der Kommission beschlossen (somit fließen die Beträge in den EU-Haushalt zurück).

Um importante grupo de acções no âmbito dos períodos da programação de 1994-1999 e 2000-2006 envolveu um conjunto de actividades de auditoria da Comissão e a aplicação mais rigorosa dos procedimentos de correcção financeira. Consequentemente, o valor das correcções financeiras para ambos os períodos aumentou, totalizando 3 801 mil milhões de euros para 2008 e 2009, comparados com um total de cerca de 3 567 mil milhões de euros para o período de 2000-2007. O objectivo da Comissão era garantir que os montantes corrigidos fossem reorientados para projectos legais e regulares ou recuperados para o orçamento da UE. A Comissão propôs correcções num total de 5,2 mil milhões de euros, que foram aceites pelos Estados-Membros (neste caso, os Estados-Membros podem reafectar as referidas despesas a outros projectos), e decidiu correcções no valor de 2,1 mil milhões de euros (neste caso, os montantes são recuperados para o orçamento da UE).

Die Höhe der Finanzkorrekturen zeigt das entschiedene Vorgehen der Kommission nach der Aufdeckung beträchtlicher Systemmängel in den Mitgliedstaaten. Die Finanzkorrekturen haben abschreckende Wirkung auf die Mitgliedstaaten in Bezug auf künftige Missstände bei der Verwaltung von EU-Mitteln – auch wenn die Gelder in den Mitgliedstaaten verbleiben, muss der Mitgliedstaat dennoch selbst Mittel für die Kofinanzierung der Projekte auftreiben, die die berichtigten Projekte ersetzen – und tragen dazu bei, Fehler zu beseitigen, die während des Durchführungszeitraums aufgedeckt wurden, so dass das beim Abschluss verbleibende Fehlerrisiko verringert wird.

O nível das correcções financeiras demonstra uma resposta resoluta da Comissão à detecção de deficiências significativas nos sistemas dos Estados-Membros. Têm um efeito dissuasivo sobre os Estados-Membros e uma má gestão futura dos fundos da UE - mesmo quando os fundos permanecem nos Estados-Membros, estes são obrigados a encontrar co-financiamento de substituição para os montantes corrigidos - e contribuem para a eliminação dos erros detectados no período de execução, reduzindo assim o risco residual de erro aquando do encerramento.

2.4. Schlussfolgerungen

2.4. Conclusões

Die Kommission hat insgesamt ihre Fähigkeit gestärkt, Strukturmaßnahmen im Rahmen der geteilten Verwaltung zu überwachen, und energische Maßnahmen getroffen, um den noch unerledigten Empfehlungen des Rechnungshofes nachzukommen.

Regra geral, a Comissão reforçou a sua capacidade de supervisionar as acções estruturais no âmbito da gestão partilhada e adoptou medidas vigorosas para responder às recomendações do Tribunal ainda não implementadas.

- Die Kommission hat bei allen Maßnahmen Ergebnisse erzielt und den Weg für künftige Verbesserungen geebnet. Sie betrachtet den Aktionsplan daher als abgeschlossen und die Ziele als erreicht.

- A Comissão atingiu resultados a título de todas as acções e lançou as bases necessárias para continuar a progredir. Por conseguinte, considera o plano de acção terminado e os objectivos alcançados.

- Die Kommission wird sich bemühen, die Rechtsvorschriften für den neuen Programmplanungszeitraum 2007-2013, einschließlich der Möglichkeiten der Kostenvereinfachung, im Hinblick auf die Verringerung der Fehlerquoten in vollem Umfang zu nutzen, die Dynamik des Aktionsplans beizubehalten, im Zusammenhang mit ihrer Prüfstrategie strenge Überwachungsmaßnahmen weiterzuführen und in den jährlichen Tätigkeitsberichten darüber Bericht zu erstatten.

- A Comissão procurará aproveitar ao máximo as vantagens das disposições legislativas durante o novo período da programação de 2007-2013, incluindo a simplificação das opções de custo, em termos de redução das taxas de erro, e manterá o nível de exigência gerado pelo plano de acção, levando a cabo acções rigorosas de supervisão no contexto da sua estratégia de auditoria e informando sobre a situação nos relatórios de actividade anuais.

- Ziel eines Kontrollsystems ist es, Fehler soweit wie möglich zu verringern: Bei den Strukturmaßnahmen zielt dieses Kontrollsystem darauf ab, das verbleibende Fehlerrisiko auf mehrjähriger Basis zu minimieren. Kontrollsysteme dürfen jedoch nicht mit übermäßigen Kosten zu Buche schlagen und müssen auf einer klaren und einvernehmlichen Abwägung von Kosten und Risiken basieren, wobei zu berücksichtigen ist, welchen Mehrwert Investitionen in bestimmte Bereiche für die EU haben. Die Initiative der Kommission zum tolerierbaren Fehlerrisiko wird Fortschritte in diesem Bereich ermöglichen. Die Kommission wird spätestens im Jahr 2012 einen Vorschlag zum tolerierbaren Fehlerrisiko vorlegen, der auf den Ausgaben des Jahres 2010 basiert, für das überwiegend die Rechtsvorschriften des Zeitraums 2007-2013 gelten. Die Kommission ersucht den Rat und das Europäische Parlament, eine gemeinsame politische Einschätzung der Kontrollkosten für EU-Interventionen vorzunehmen und ausgehend davon zu überlegen, welches Fehlerrisiko für jeden dieser Bereiche tolerierbar ist.

- O objectivo de um sistema de controlo é reduzir tanto quanto possível os erros: no âmbito das acções estruturais, este sistema de controlo visa minimizar o risco residual de erro numa base plurianual. Contudo, os sistemas de controlo não devem impor custos indevidos, devendo basear-se numa compreensão clara e comum do equilíbrio risco-custo, tendo em conta o valor acrescentado, para a UE, de investir em certas áreas. O progresso nesta área será assegurado através da iniciativa da Comissão relativa à noção de risco admissível. O mais tardar em 2012, a Comissão apresentará uma proposta relativa ao nível de risco admissível para a política de coesão, com base nas despesas de 2010 que serão, na sua maioria, enquadradas pela legislação de 2007-2013. A Comissão convida o Conselho e o Parlamento Europeu a desenvolverem uma avaliação política partilhada do custo dos controlos que as intervenções da UE pressupõem e, consequentemente, a considerarem o nível de risco que pode ser admissível em termos de taxa de erro em cada uma das áreas.

- Alle Akteure sollten sich darüber im Klaren sein, dass es Zeit braucht, bis sich Rechtsvorschriften in den Fehlerquoten niederschlagen. Der Rechtsrahmen für den Zeitraum 2007-2013 wurde im zwar Jahr 2006 erlassen, gilt aber erst ab dem Jahr 2010 für die Mehrheit der Strukturausgaben. Um Kohärenz mit künftigen Legislativvorschlägen sicherzustellen, müssen die politischen Ziele der Kohäsionspolitik sowie die Instrumente und Verwaltungs- und Überwachungsmechanismen bedacht werden.

- As partes interessadas não devem esquecer que é preciso tempo até que os efeitos das alterações à legislação se façam sentir nas taxas de erro. O quadro legislativo para o período de 2007-2013 foi adoptado em 2006, mas só a partir de 2010 será aplicado à maioria das despesas das acções estruturais. Para assegurar a coerência com as iniciativas legislativas futuras, é crucial considerar os objectivos políticos da política de coesão, bem como as respectivas modalidades de concretização e as disposições em termos de sistema de gestão e controlo.

- Die Mitgliedstaaten müssen zeigen, dass sie für eine stärkere Rechenschaftspflicht eintreten, indem sie die Leitlinien der Kommission für die jährlichen Zusammenfassungen befolgen und diese zu einer wertvollen zusätzlichen Grundlage für die Beurteilung der Zuverlässigkeit machen. Die Rechtsgrundlage für die jährlichen Zusammenfassungen sieht zwar noch keine pauschale Zuverlässigkeitserklärung vor; die Kommission ermuntert jedoch alle Mitgliedstaaten, dem Beispiel der sieben Mitgliedstaaten zu folgen, die 2009 Zuverlässigkeitserklärungen aufgenommen hatten, und mit sonstigen geeigneten Maßnahmen (wie freiwillige nationale Erklärungen) ihr Engagement für die Sicherstellung einer wirtschaftlichen Verwaltung der Mittel unter Beweis zu stellen.

- Os Estados-Membros devem mostrar empenho na sua maior responsabilização, seguindo as orientações da Comissão relativas aos resumos anuais e transformando-as numa valiosa fonte de garantias adicionais. Embora a base jurídica para os resumos anuais não preveja ainda uma declaração de garantia global, a Comissão incentiva todos os Estados-Membros a seguir o exemplo dos sete que, em 2009, forneceram declarações de garantia e a adoptar outras medidas adequadas (incluindo declarações nacionais voluntárias) no intuito de demonstrar o seu empenho em assegurar a boa gestão dos fundos.

- Wie der Rechnungshof bereits sagte , gibt es „vor Ort“ noch Raum für weitere Verbesserungen. Diese können nur erzielt werden, wenn sich die Mitgliedstaaten, die ja in erster Linie dafür verantwortlich sind, dass ihre Systeme wirksam funktionieren, sich voll und ganz dafür einsetzen. Der Vertrag von Lissabon stärkt zusammen mit den erweiterten Kontrollvorschriften für den Zeitraum 2007-2013 diese Verantwortung.

- Tal como o Tribunal referiu , ainda há margem para melhorias práticas. Estas melhorias apenas podem ser alcançadas com o empenho total dos Estados-Membros, que são os primeiros responsáveis pelo bom funcionamento dos seus sistemas. O Tratado de Lisboa, conjuntamente com as mais rigorosas disposições de controlo para 2007-2013, reforça esta responsabilidade.

Anhang 1 – Zusammenfassung der von der Kommission vorgeschlagenen oder beschlossenen Finanzkorrekturen [26] für die Strukturfonds [27] und den Kohäsionsfonds (Stand: 31. Dezember 2009), nach dem Prinzip der periodengerechten Zurechnung, in Mio. EUR

Anexo 1 - resumo de correcções financeiras[26] propostas ou decididas pela Comissão para os Fundos Estruturais e Fundo de Coesão[27] (a partir de 31 de Dezembro de 2009), sobre uma base de acréscimo, em milhões de euros

Fonds/Zeitraum | Finanzkorrekturen insgesamt 2000-2007[28] | Finanzkorrekturen insgesamt 2008[29] | Von den Mitgliedstaaten im Jahr 2009 akzeptierte Finanzkorrekturen | Finanzkorrekturen aufgrund von Kommissionsentscheidungen im Jahr 2009 (Anhang 3) | Finanzkorrekturen 2009 insgesamt | Finanzkorrekturen 2008/2009 insgesamt | Gesamtbetrag 2000-2009 |

EFRE 2000-2006 | 1561 | 619 | 1465 | 79 | 1544 | 2163 | 3724 |

FEDER 2000-06 | 1 561 | 619 | 1 465 | 79 | 1 544 | 2 163 | 3 724 |

KF 2000-2006 | 103 | 54 | 68 | 2 | 70 | 124 | 227 |

FC 2000-06 | 103 | 54 | 68 | 2 | 70 | 124 | 227 |

ESF 2000-2006 | 475 | 496 | 154 | 0 | 154 | 650 | 1125 |

FSE 2000-06 | 475 | 496 | 154 | 0 | 154 | 650 | 1 125 |

Zwischensumme 2000-2006 | 2139 | 1169 | 1687 | 81 | 1768 | 2937 | 5076 |

Subtotal 2000-06 | 2 139 | 1 169 | 1 687 | 81 | 1 768 | 2 937 | 5 076 |

EFRE 1994-1999 | 858 | 330 | 55 | 386 | 441 | 771 | 1629 |

FEDER 1994-99 | 858 | 330 | 55 | 386 | 441 | 771 | 1 629 |

KF 1994-1999 | 225 | 38 | 10 | 0 | 10 | 48 | 273 |

FC 1994-99 | 225 | 38 | 10 | 0 | 10 | 48 | 273 |

ESF 1994-1999 | 345 | 26 | 0 | 19 | 19 | 45 | 390 |

FSE 1994-99 | 345 | 26 | 0 | 19 | 19 | 45 | 390 |

Zwischensumme 1994-1999 | 1428 | 394 | 65 | 405 | 470 | 864 | 2292 |

Subtotal 1994-99 | 1 428 | 394 | 65 | 405 | 470 | 864 | 2 292 |

Insgesamt | 3567 | 1563 | 1752 | 486 | 2238 | 3801 | 7368 |

Total | 3 567 | 1 563 | 1 752 | 486 | 2 238 | 3 801 | 7 368 |

Anhang 2 – Nähere Angaben zu den Finanzkorrekturen und Aussetzungsentscheidungen im Jahr 2009 (Stand: 31. Dezember 2009)

Anexo 2 - Resumo das decisões de suspensão em 2009 e correcções financeiras em curso (a partir de 31 de Dezembro de 2009)

Fonds/Zeitraum | Anzahl der Aussetzungsentscheidungen der Kommission | Laufende Finanzkorrekturen[30] |

Fundo/período | Número de decisões de suspensão adoptadas pela Comissão | Correcções financeiras em curso[30] |

Anzahl der Programme/ Projekte | Geschätzter Betrag, in Mio. EUR |

Número de programas/projectos | Montante estimado (em milhões de euros) |

EFRE 2000-2006 | 6 | 67 | 325 |

FEDER 2000-06 | 6 | 67 | 325 |

KF 2000-2006 | 99 | 153 |

FC 2000-06 | 99 | 153 |

ESF 2000-2006 | 1 | 13 | 141 |

FSE 2000-06 | 1 | 13 | 141 |

EFRE 1994-1999 | 1[31] | 116 |

FEDER 1994-99 | 1[31] | 116 |

KF 1994-1999 | 3 | 3 |

FC 1994-99 | 3 | 3 |

ESF 1994-1999 | 17 | 204 |

FSE 1994-99 | 17 | 204 |

Insgesamt | 7 | 200 | 942 |

Total | 7 | 200 | 942 |

Anhang 3 – Nähere Angaben zu den von der Kommission genehmigten Finanzkorrektur- und Aussetzungsentscheidungen im Jahr 2009 (Stand: 31. Dezember 2009)

Anexo 3 – Informação pormenorizada sobre as decisões de correcção financeira e de suspensão, adoptadas pela Comissão em 2009 (a partir de 31 de Dezembro de 2009)

Zwischensumme | 79,38 |

Subtotal | 79,38 |

Spanien | 2000-2006 | KF | Asturias | 0,07 |

Espanha | 2000-2006 | FC | Asturias | 0,07 |

Spanien | 2000-2006 | KF | Cantabria | 0,69 |

Espanha | 2000-2006 | FC | Cantabria | 0,69 |

Spanien | 2000-2006 | KF | Norte-Galicia | 0,87 |

Espanha | 2000-2006 | FC | Norte-Galicia | 0,87 |

Spanien | 2000-2006 | KF | Galicia | 0,17 |

Espanha | 2000-2006 | FC | Galicia | 0,17 |

Zwischensumme | 1,80 |

Subtotal | 1,80 |

Portugal | 1994-1999 | EFRE | MTE | 18,52 |

Portugal | 1994-1999 | FEDER | MTE | 18,52 |

Zwischensumme | 386,49 |

Subtotal | 386,49 |

Luxemburg | 1994-1999 | ESF | Obj.3 (public promoters) | 0,84 |

Luxemburgo | 1994-1999 | FSE | Obj.3 (promotores públicos) | 0,84 |

Luxemburg | 1994-1999 | ESF | Obj.3 (private promoters) | 0,64 |

Luxemburgo | 1994-1999 | FSE | Obj.3 (promotores privados) | 0,64 |

Luxemburg | 1994-1999 | ESF | Obj. 5b | 0,13 |

Luxemburgo | 1994-1999 | FSE | Obj. 5B | 0,13 |

Luxemburg | 1994-1999 | ESF | Obj. 4 | 0,26 |

Luxemburgo | 1994-1999 | FSE | Obj. 4 | 0,26 |

Spanien | 1994-1999 | ESF | Andalucía | 16,84 |

Espanha | 1994-1999 | FSE | Andalucía | 16,84 |

Belgien | 1994-1999 | ESF | Meetjesland Obj. 5 | 0,04 |

Bélgica | 1994-1999 | FSE | Meetjesland Obj. 5 | 0,04 |

Finnland | 1994-1999 | ESF | Obj. 3 | 0,01 |

Finlândia | 1994-1999 | FSE | Obj. 3 | 0,01 |

Zwischensumme | 18,76 |

Subtotal | 18,76 |

Insgesamt | 486,43 |

Total geral | 486,43 |

Datum der Annahme der Entscheidung: |

Data de adopção da decisão |

Anhang 4: Aktionsplan

Anexo 4 -plano de acção

Aktion | Aufgegriffene Empfehlung des Europäischen Rechnungshofs | Ziel |

Acção | Recomendação do TCE aceite | Objectivo |

1. Aktionen im Rahmen der gemeinsamen Prüfstrategie im Bereich der Strukturmaßnahmen für den Zeitraum 2000-2006 |

1. Acções no âmbito da estratégia de auditoria conjunta para as acções estruturais em 2000-2006 |

1.1. | Durchführung gezielter Kontrollen bei Verwaltungsstellen mit hohem Risiko (2000-2006) | Sich auf die Verbesserung der Primärkontrollen auf Verwaltungsebene in den Mitgliedstaaten konzentrieren Die Wirksamkeit der Überwachungskontrollen durch die Kommission erhöhen, um das Risiko von Mängeln in den einzelstaatlichen Systemen zu mindern | Die Audit-Ressourcen auf Stellen mit hohem Risiko konzentrieren, um ein mögliches Restrisiko zu verringern |

1.1. | Realizar auditorias específicas a organismos de gestão de elevado risco (2000-2006) | Dar prioridade ao melhoramento dos controlos de gestão de primeiro nível nos Estados-Membros Melhorar a eficácia dos controlos de supervisão da Comissão para mitigar o risco de fracasso dos sistemas nacionais | Concentrar os recursos de auditoria nos organismos de elevado risco para reduzir o risco residual potencial |

1.2. | Abschluss des Follow-up der Umsetzung von derzeit 27 laufenden Aktionsplänen der betroffenen Mitgliedstaaten zur Behebung von schwerwiegenden Mängeln bei den Verwaltungs- und Kontrollsystemen | Sich auf die Verbesserung der Primärkontrollen auf Verwaltungsebene in den Mitgliedstaaten konzentrieren Die Wirksamkeit der Überwachungskontrollen durch die Kommission erhöhen, um das Risiko von Mängeln in den einzelstaatlichen Systemen zu mindern | Hinreichende Gewähr erlangen, dass die Verwaltungs- und Kontrollsysteme in den Mitgliedstaaten wirksam funktionieren und den EU-Haushalt schützen |

1.2. | Completar o seguimento da aplicação pelos Estados-Membros dos 27 planos de acção nacionais em curso para remediar irregularidades graves nos sistemas de gestão e controlo desses Estados-Membros | Dar prioridade ao melhoramento dos controlos de gestão de primeiro nível nos Estados-Membros Melhorar a eficácia dos controlos de supervisão da Comissão para mitigar o risco de fracasso dos sistemas nacionais | Obter garantias razoáveis de que os sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros funcionam efectivamente e salvaguardam o orçamento da UE |

1.3. | Abschluss der 20 für den Zeitraum 2000-2006 noch laufenden Aussetzungs- und Finanzkorrekturverfahren sowie der 34 Finanzkorrekturverfahren im Zusammenhang mit den Abschlussprüfungen für den Zeitraum 1994-1999 | Die Wirksamkeit der Prüftätigkeit der Kommission durch einen besseren Einsatz der Aussetzungs- und Finanzkorrekturverfahren steigern | Hinreichende Gewähr erlangen, dass die Verwaltungs- und Kontrollsysteme in den Mitgliedstaaten wirksam funktionieren und den EU-Haushalt schützen |

1.3. | Concluir os 20 procedimentos de suspensão e correcção financeira actualmente em curso para 2000-2006 e os 34 procedimentos de correcção financeira correspondentes a auditorias de encerramento relativas a 1994-1999 | Aumentar o impacto da actividade de auditoria da Comissão através de uma utilização mais eficaz dos procedimentos de suspensão e de correcção financeira | Obter garantias razoáveis de que os sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros funcionam efectivamente e salvaguardam o orçamento da UE |

1.4. | Follow-up der einzelnen Fälle von schwerwiegenden Fehlern im Hinblick auf die DAS 2006, einschließlich aller systemimmanenten Auswirkungen | Die Wirksamkeit der Überwachungskontrollen durch die Kommission erhöhen, um das Risiko von Mängeln in den einzelstaatlichen Systemen zu mindern | Gewähr erhalten, dass die erforderlichen Berichtigungen zum Schutz des EU-Haushalts vorgenommen wurden |

1.4. | Acompanhar os casos individuais de erro substantivo em relação à DAS 2006, conjuntamente com quaisquer implicações ao nível dos sistemas | Melhorar a eficácia dos controlos de supervisão da Comissão para mitigar o risco de fracasso dos sistemas nacionais | Obter a garantia de que foram feitas as correcções exigidas para salvaguardar o orçamento da UE |

2. Wichtigste laufende Maßnahmen im Rahmen des Aktionsplans für einen Integrierten Internen Kontrollrahmen |

2. Principais acções em curso no âmbito do plano de acção para um quadro integrado de controlo interno |

2.1. | Maßnahme 9 – Ausarbeitung wirksamer Mittel für den Austausch von Prüf- und Kontrollergebnissen sowie Förderung des Ansatzes der „Einzigen Prüfung“ | Die Feedback-Mechanismen in den Kontrollsystemen der Strukturfonds verstärken | Die Prüf- und Kontrolltätigkeit im Hinblick auf größtmögliche Wirksamkeit koordinieren |

2.1. | Acção 9 – construir ferramentas eficazes para partilha dos resultados de auditoria e controlo e promover uma abordagem de auditoria única | Reforçar os mecanismos de feedback nos sistemas de controlo dos Fundos Estruturais | Coordenar o trabalho de auditoria e controlo a fim de maximizar a sua eficácia |

2.2. | Maßnahme 10 – Durchführung einer ersten Schätzung und Analyse der Kontrollkosten für den EFRE | Umsetzung des Aktionsplans der Kommission für einen Integrierten Internen Kontrollrahmen entsprechend der Stellungnahme des Rechnungshofs Nr. 2/2004 | Schaffung einer Grundlage zur Herstellung eines ausgewogenen Verhältnisses zwischen Kosten und Nutzen der Kontrollen |

2.2. | Acção 10 - conduzir uma avaliação e análise iniciais dos custos do controlo para o FEDER | Executar o plano de acção da Comissão para o quadro integrado de controlo interno em conformidade com o Parecer n.° 2/2004 do Tribunal | Facultar uma base para estabelecer um equilíbrio custos/benefícios nos controlos |

2.3. | Maßnahme 11N – Prüfung der Zuverlässigkeit der nationalen Monitoring- und Berichtssysteme in puncto Wiedereinziehungen und Finanzkorrekturen | Gewährleisten, dass umfassende, transparente und zuverlässige Informationen über Finanzkorrekturen und Wiedereinziehungen übermittelt werden | Verbesserung der Übermittlung von Informationen über Finanzkorrekturen (siehe Maßnahme 6) |

2.3. | Acção 11N - examinar a fiabilidade dos sistemas nacionais de monitorização e elaboração de relatórios para recuperações e correcções financeiras | Assegurar a disponibilização de informação completa, transparente e fiável sobre correcções e recuperações financeiras | Melhorar os relatórios sobre correcções financeiras (ver acção 6 em seguida) |

2.4. | Maßnahme 14b – Erstellen von Leitlinien für die Begünstigten und/oder die zwischengeschalteten Ebenen über die Kontrollen und die Zuständigkeiten in der Kontrollkette | Die Anwendung der für den Zeitraum 2007-2013 vorgesehenen Vereinfachungen fördern und erleichtern | Fehler vermeiden und Risiken für den Gemeinschaftshaushalt verringern (siehe Aktionen 4 und 5.2) |

2.4. | Acção 14b - apresentar orientações para beneficiários e/ou níveis intermediários em matéria de controlo e responsabilidades na cadeia de controlo | Incentivar e facilitar a utilização de medidas de simplificação para o período de 2007-13 | Impedir erros e reduzir o risco para o orçamento da UE (ver acções 4 e 5.2 em seguida) |

2.5. | Maßnahme 15 – Förderung der Vertrauenspakt-Initiative für die Strukturfonds (die die Kommission in die Lage versetzt, sich auf die nationale Prüftätigkeit für den Zeitraum 2000-2006 zu verlassen und die eine Grundlage für eine vergleichbare Zusammenarbeit im Zeitraum 2007-2013 schafft) | Die Wirksamkeit der Überwachungskontrollen durch die Kommission erhöhen, um das Risiko von Mängeln in den einzelstaatlichen Systemen zu mindern | Die Koordinierung der Prüftätigkeit verbessern, damit Gewähr für die Arbeit der nationalen Prüfstellen gegeben ist |

2.5. | Acção 15 - promover a iniciativa «contratos de confiança» a título dos Fundos Estruturais (permitindo à Comissão confiar no trabalho de auditoria nacional para período de 2000-06 e criando a base para uma cooperação semelhante em 2007-13) | Melhorar a eficácia dos controlos de supervisão da Comissão para mitigar o risco de fracasso dos sistemas nacionais | Melhorar a coordenação do trabalho de auditoria para poder confiar no trabalho dos órgãos de auditoria nacionais |

2.6. | Maßnahme 16 – Koordinierung der Prüfgrundsätze, der Fehlerquotenmeldung usw. für die Strukturfonds | Die Wirksamkeit der Überwachungskontrollen durch die Kommission erhöhen, um das Risiko von Mängeln in den einzelstaatlichen Systemen zu mindern | Den Integrierten Internen Kontrollrahmen durch Standardisierung der Prüfverfahren verbessern |

2.6. | Acção 16 – coordenar normas de auditoria, relatórios sobre taxas de erro, etc., para os Fundos Estruturais | Melhorar a eficácia dos controlos de supervisão da Comissão para mitigar o risco de fracasso dos sistemas nacionais | Melhorar o quadro integrado de controlo interno mediante a harmonização dos métodos de auditoria |

3. Präventivmaßnahmen im Hinblick auf den Abschluss der Programme und Projekte des Zeitraums 2000-2006 |

3. Acções preventivas para encerramento dos programas e projectos de 2000-2006 |

3.1. | Abschluss der Untersuchung über die Prüfung der Tätigkeit der für den Abschlussvermerk zuständigen Stellen (2000-2006) | Ordnungsgemäße Abschlussverfahren gewährleisten | Präventive Kontrolle, um sicherzustellen, dass das Abschlussverfahren bei der Ermittlung von vorschriftswidrigen Ausgaben wirksam funktioniert |

3.1. | Completar o inquérito de auditoria sobre o exame do trabalho dos organismos de encerramento (2000-06) | Assegurar a fiabilidade dos procedimentos de encerramento | Controlo preventivo para assegurar a eficácia do procedimento de encerramento na detecção de despesas irregulares |

3.2. | Endgültige Festlegung der internen Verfahren im Hinblick auf eine strenge Prüfung der Abschlussunterlagen | Ordnungsgemäße Abschlussverfahren gewährleisten | Eine angemessene Vorbereitung für den Abschluss der Programme in den Kommissionsdienststellen gewährleisten |

3.2. | Finalizar os procedimentos internos para assegurar o exame rigoroso dos documentos de encerramento | Assegurar a fiabilidade dos procedimentos de encerramento | Assegurar uma adequada preparação para o encerramento dos programas pelos serviços da Comissão |

3.3. | Sensibilisierung der Mitgliedstaaten für die Abschlussleitlinien, die von der Kommission 2006 herausgegeben wurden | Ordnungsgemäße Abschlussverfahren gewährleisten | Eine angemessene Vorbereitung für den Abschluss der Programme in den Mitgliedstaaten gewährleisten |

3.3. | Sensibilizar os Estados-Membros para as orientações de encerramento emitidas pela Comissão em 2006 | Assegurar a fiabilidade dos procedimentos de encerramento | Assegurar uma adequada preparação para o encerramento dos programas nos Estados-Membros |

4. Präventivmaßnahmen für den Programmplanungszeitraum 2007-2013 |

4. Acções preventivas para o período da programação de 2007-13 |

4.1. | Überprüfung der Berichte und Stellungnahmen zur Beurteilung der Konformität | Dafür sorgen, dass die Rechtsvorschriften für den Programmplanungszeitraum 2007-2013 in vollem Umfang umgesetzt werden | Sicherstellen, dass wirksame Verwaltungs- und Kontrollsysteme frühzeitig in der Programmlaufzeit vorhanden sind |

4.1. | Exame de relatórios e pareceres sobre a avaliação do cumprimento | Assegurar a aplicação integral do quadro jurídico para o período da programação de 2007-13 | Assegurar que são aplicados sistemas eficazes de gestão e controlo na fase inicial desse período |

4.2. | Überprüfung der nationalen Prüfstrategien | Dafür sorgen, dass die Rechtsvorschriften für den Programmplanungszeitraum 2007-2013 in vollem Umfang umgesetzt werden | Sicherstellen, dass die Prüfstrategien der Mitgliedstaaten mit den Verordnungen in Einklang stehen |

4.2. | Exame das estratégias de auditoria nacionais | Assegurar a aplicação integral do quadro jurídico para o período da programação de 2007-13 | Assegurar estratégias de auditoria nacionais conformes com os regulamentos |

4.3. | Maßnahmen im Hinblick auf die Vereinfachung: | Die Anwendung der für den Zeitraum 2007-2013 vorgesehenen Vereinfachungen fördern und erleichtern | Fehler vermeiden und Risiken für den EU-Haushalt vermindern |

4.3. | Acções em matéria de simplificação: | Incentivar e facilitar a utilização de medidas de simplificação para o período da programação de 2007-13 | Impedir erros e reduzir o risco para o orçamento da UE |

a) Vermerk zum Teilabschluss nach Artikel 88 der Verordnung (EG) Nr. 1083/2006 mit Follow-up in den jährlichen Sitzungen mit den Verwaltungsbehörden |

a) Nota sobre o encerramento parcial nos termos do artigo 88.° do Regulamento (CE) n.° 1083/2006 e respectivo seguimento em reuniões anuais com as autoridades de gestão |

b) Vermerk zur Festlegung von Pauschalsätzen für die indirekten Kosten (betrifft nur den ESF) mit Follow-up in den jährlichen Sitzungen mit den Verwaltungsbehörden |

b) Nota sobre a utilização de taxas fixas para custos indirectos (FSE apenas) e respectivo seguimento em reuniões anuais com as autoridades de gestão |

4.4. | Überprüfung und Präzisierung von Aspekten der Förderfähigkeit im Zeitraum 2007-2013: | Dafür sorgen, dass die Rechtsvorschriften für den Programmplanungszeitraum 2007-2013 in vollem Umfang umgesetzt werden | Sicherstellen, dass die Verordnungen für die nationalen Behörden, die sie anwenden, und für die Begünstigten eindeutig sind |

4.4. | Rever e apresentar esclarecimentos sobre questões de elegibilidade para 2007-13: | Assegurar a aplicação integral do quadro jurídico para o período da programação de 2007-13 | Assegurar que os regulamentos são claros para as autoridades nacionais que os aplicam e para os beneficiários |

a) Zusammenfassung der EU-Vorschriften zur Förderfähigkeit im Zeitraum 2007-2013 in einer einzigen Broschüre |

a) Compilação, numa brochura única, das regras de elegibilidade em vigor na UE para o período de 2007-13 |

b) Vermerk zur Anwendung von Artikel 55 der Verordnung (EG) Nr. 1083/2006 – Einnahmenschaffende Projekte |

b) Nota sobre a aplicação do artigo 55.° do Regulamento (CE) n.° 1083/2006 – projectos geradores de rendimentos |

c) Vermerk zur Anwendung der Vorschriften über staatliche Beihilfen |

c) Nota sobre a aplicação de regras de auxílio estatal |

4.5. | Sensibilisierung für die Vorschriften für das öffentliche Beschaffungswesen | Sich auf die Verbesserung der Primärkontrollen auf Verwaltungsebene in den Mitgliedstaaten konzentrieren | Einschlägige Fehler bei der Anwendung der Strukturfonds und des Kohäsionsfonds vermeiden |

4.5. | Aumentar a sensibilização para as regras em matéria de contratos públicos | Dar prioridade ao melhoramento dos controlos de gestão de primeiro nível nos Estados-Membros | Reduzir os erros desta fonte na utilização dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão |

5. Aktionen zur Verbesserung der Primärkontrollen auf nationaler Ebene |

5. Acções para melhorar os controlos nacionais de primeiro nível |

5.1. | Veranstaltung eines Seminars für die Verwaltungs- und Bescheinigungsbehörden sowie Follow-up in den jährlichen Sitzungen mit den Verwaltungsbehörden | Sich auf die Verbesserung der Primärkontrollen auf Verwaltungsebene in den Mitgliedstaaten konzentrieren | Den Risiken unzulänglicher Primärkontrollen begegnen |

5.1. | Organizar seminários para as autoridades de gestão e de certificação com o correspondente seguimento em reuniões anuais com as autoridades de gestão | Dar prioridade ao melhoramento dos controlos de gestão de primeiro nível nos Estados-Membros | Abordar o risco da insuficiência dos controlos de primeiro nível |

5.2. | Aktualisierung der Leitlinien zu bewährten Verfahren für die Primärkontrollen und die Bescheinigungsfunktion für den Zeitraum 2007-2013 | Sich auf die Verbesserung der Primärkontrollen auf Verwaltungsebene in den Mitgliedstaaten konzentrieren Stärkung der Feedback-Mechanismen bei den Kontrollsystemen | Den Risiken unzulänglicher Primärkontrollen begegnen sowie die Bescheinigungsfunktion präzisieren |

5.2. | Actualizar a orientação sobre boas práticas em matéria de controlos de primeiro nível e função de certificação em 2007-2013 | Dar prioridade ao melhoramento dos controlos de gestão de primeiro nível nos Estados-Membros Reforçar os mecanismos de feedback do sistema de controlo | Abordar o risco da insuficiência dos controlos de primeiro nível e da função de certificação |

5.3. | Bereitstellung von Selbstbewertungsinstrumenten für die Verwaltungsbehörden in Bezug auf die Konformität | Sich auf die Verbesserung der Primärkontrollen auf Verwaltungsebene in den Mitgliedstaaten konzentrieren | Den Risiken unzulänglicher Primärkontrollen begegnen |

5.3. | Fornecer ferramentas de auto-avaliação em matéria de cumprimento às autoridades de gestão | Dar prioridade ao melhoramento dos controlos de gestão de primeiro nível nos Estados-Membros | Abordar o risco da insuficiência dos controlos de primeiro nível |

6. Verbesserung der Berichterstattung über Finanzkorrekturen durch die Mitgliedstaaten |

6. Acções para melhorar a qualidade dos relatórios dos Estados-Membros sobre correcções financeiras |

6.1. | Follow-up der übermittelten Daten, um Lücken zu schließen und Ungenauigkeiten zu beheben | Die Übermittlung von umfassenden, transparenten und verlässlichen Informationen über Finanzkorrekturen und Wiedereinziehungen verbessern | Die Berichterstattung über Finanzkorrekturen und Wiedereinziehungen verbessern |

6.1. | Seguimento dos dados comunicados para resolver lacunas e imprecisões | Melhorar a disponibilização de informação completa, transparente e fiável sobre correcções e recuperações financeiras | Melhorar a qualidade dos relatórios sobre correcções e recuperações financeiras |

6.2. | Vor-Ort-Überprüfungen einer Stichprobe von Daten der Mitgliedstaaten | Die Übermittlung von umfassenden, transparenten und verlässlichen Informationen über Finanzkorrekturen und Wiedereinziehungen verbessern | Die Genauigkeit der übermittelten Daten überprüfen |

6.2. | Realizar verificações in loco a uma amostra de dados dos Estados-Membros | Melhorar a disponibilização de informação completa, transparente e fiável sobre correcções e recuperações financeiras | Verificar a exactidão dos dados comunicados |

7. Aktionen für eine verbesserte Berichterstattung durch die Kommission zu den Auswirkungen der Prüftätigkeit |

7. Acções para melhorar a qualidade dos relatórios da Comissão sobre o impacto da actividade de auditoria |

7.1. | Verbesserung der Verfahren zur Erfassung und Übermittlung von Informationen über das Follow-up zu den Audit-Empfehlungen | Effizientere Überwachungskontrollen durch die Kommission zwecks Minderung des Risikos von Mängeln in den einzelstaatlichen Systemen Stärkung der Feedback-Mechanismen bei den Kontrollsystemen | Die Monitoringverfahren verbessern und den Austausch von Prüfergebnissen erleichtern |

7.1. | Melhorar os sistemas de registo e os relatórios sobre o seguimento dado às recomendações das auditorias | Melhorar a eficácia dos controlos de supervisão da Comissão para mitigar o risco de falha dos sistemas nacionais Reforçar os mecanismos de feedback do sistema de controlo | Melhorar os processos de monitorização e facilitar a partilha dos resultados das auditorias |

7.2. | Verbesserung der Verfahren zur Erfassung und Übermittlung von Informationen über Korrekturen infolge der Kontroll- und Prüftätigkeit der Kommission | Die Übermittlung von umfassenden, transparenten und verlässlichen Informationen über Finanzkorrekturen und Wiedereinziehungen verbessern | Die Informationen über Wiedereinziehungen und Finanzkorrekturen als Teilindikator für die Auswirkungen der Prüftätigkeit der Kommission verbessern |

7.2. | Melhorar os sistemas de registo e a qualidade dos relatórios sobre correcções resultantes dos controlos e das actividades de auditoria da Comissão | Melhorar a disponibilização de informação completa, transparente e fiável sobre correcções e recuperações financeiras | Melhorar a informação sobre recuperações e correcções financeiras como indicador parcial do impacto da actividade de auditoria da Comissão |

8. Aktionen für eine Steigerung der Auswirkungen der Prüftätigkeit der Kommission |

8. Acções para aumentar o impacto da actividade de auditoria da Comissão |

8.1. | Festlegung und Umsetzung einer Strategie mit dem Ziel, die Zahlungen durch eine Kommissionsentscheidung so schnell wie möglich nach Aufdecken gravierender Mängel bei den nationalen Systemen auszusetzen | Die Wirksamkeit der Prüftätigkeit der Kommission durch einen besseren Einsatz der Aussetzungs- und Finanzkorrekturverfahren steigern | Hinreichende Gewähr erlangen, dass die Verwaltungs- und Kontrollsysteme in den Mitgliedstaaten wirksam funktionieren und den EU-Haushalt schützen |

8.1. | Estabelecer e aplicar a política da suspensão de pagamentos por decisão da Comissão o mais rapidamente possível no seguimento da detecção de irregularidade grave nos sistemas nacionais | Aumentar o impacto da actividade de auditoria da Comissão através de uma utilização mais eficaz dos procedimentos de suspensão e de correcção financeira | Obter garantias razoáveis de que os sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros funcionam efectivamente e salvaguardam o orçamento da UE |

8.2. | Änderung der internen Aussetzungs- und Finanzkorrekturverfahren zwecks Beschleunigung | Die Wirksamkeit der Prüftätigkeit der Kommission durch einen besseren Einsatz der Aussetzungs- und Finanzkorrekturverfahren steigern | Hinreichende Gewähr erlangen, dass die Verwaltungs- und Kontrollsysteme in den Mitgliedstaaten wirksam funktionieren und den EU-Haushalt schützen |

8.2. | Alterar os procedimentos internos de suspensão e de correcção financeira para acelerar a sua aplicação | Aumentar o impacto da actividade de auditoria da Comissão através de uma utilização mais eficaz dos procedimentos de suspensão e de correcção financeira | Obter garantias razoáveis de que os sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros funcionam efectivamente e salvaguardam o orçamento da UE |

9. Maßnahmen für eine erhöhte Zuverlässigkeit der jährlichen Tätigkeitsberichte |

9. Acções para melhorar as garantias oferecidas pelos RAA |

9.1. | Durchführung folgender Aktionen in Zusammenhang mit der Vorbereitung der jährlichen Tätigkeitsberichte: | Verbesserung der Qualität des jährlichen Tätigkeitsberichts der GDs | Transparentere und stetigere Berichterstattung über die Beurteilung der nationalen Systeme im Hinblick auf eine bessere Überwachung der Fortschritte |

9.1. | Realizar as seguintes acções de preparação dos Relatórios de Actividades Anuais: | Melhorar a qualidade dos RAA das DG | Melhorar a transparência e continuidade dos relatórios sobre a avaliação dos sistemas dos Estados-Membros a fim de monitorizar melhor os progressos |

a) Bereitstellung von Informationen über die Folgemaßnahmen betreffend alle Systeme, bei denen 2006 erhebliche systemimmanente Unzulänglichkeiten aufgezeigt wurden |

a) Facultar informação sobre o seguimento de todos os sistemas onde se detectaram irregularidades materiais ao nível dos sistemas em 2006 |

b) Berichterstattung über die Durchführung der Aktionspläne der Mitgliedstaaten zur Behebung von Unzulänglichkeiten |

b) Relatório sobre a realização de planos de acção executados pelos Estados-Membros a fim de corrigir deficiências |

c) Berichterstattung über Beschlüsse zur Aussetzung von Zwischenzahlungen, sonstige vom NBAB in Bezug auf die Zwischenzahlungen ergriffene vorbeugende Maßnahmen, von den Mitgliedstaaten auf Ersuchen der Kommission vorgenommene Finanzkorrekturen und Finanzkorrekturbeschlüsse der Kommission |

c) Relatório sobre decisões de suspender pagamentos intermédios, outras acções preventivas do GOSD no que respeita a pagamentos intermédios, correcções financeiras feitas pelos Estados-Membros a pedido da Comissão e decisões de correcção financeira adoptadas pela Comissão |

d) Detaillierte Begründung, warum kein Vorbehalt im Fall von aufgezeigten erheblichen systemimmanenten Mängeln formuliert wurde |

d) Apresentar justificação pormenorizada para a ausência de reserva quando são identificadas irregularidades materiais ao nível dos sistemas |

e) Berichterstattung über Folgemaßnahmen zu früheren Empfehlungen des Rechnungshofs |

e) Relatório sobre o seguimento das precedentes recomendações do Tribunal |

10. | Maßnahmen zur optimalen Nutzung der jährlichen Zusammenfassungen nach Artikel 53b der Haushaltsordnung |

10. | Acções para maximizar o valor dos resumos anuais nos termos do artigo 53.º-B do Regulamento Financeiro |

Analyse der unterbreiteten Zusammenfassungen, Einbeziehung der Ergebnisse in den jährlichen Tätigkeitsbericht und Vorgehen gegen Mitgliedstaaten, die den Verpflichtungen nicht gerecht werden | Angemessene Überwachung der jährlichen Zusammenfassungen, um sicherzustellen, dass sie kohärent, vergleichbar und nützlich sind | Erhöhung der von den Mitgliedstaaten gelieferten Zuverlässigkeitsgewähr |

Analisar os resumos recebidos, incluir resultados nos RAA, e tomar medidas no que respeita aos Estados-Membros em situação de incumprimento | Proceder à supervisão adequada dos resumos anuais para assegurar a sua coerência, comparabilidade e utilidade | Melhorar o nível das garantias prestadas pelos Estados-Membros |

[1] Europäischer Rechnungshof, Jahresbericht 2006 (ABl. 273 vom 15.11.2007).

[1] Tribunal de Contas, Relatório Anual de 2006 (JO L 273 de 15.11.2007).

[2] KOM(2008) 97.

[2] COM(2008) 97.

[3] SEK(2008) 2756.

[3] SEC(2008) 2756.

[4] KOM(2009) 42.

[4] COM(2009) 42.

[5] SEK(2009) 1463.

[5] SEC(2009) 1463.

[6] Europäischer Rechnungshof, Jahresbericht 2008, Antwort der Kommission zu Ziffer 6.35.

[6] Tribunal de Contas Europeu, Relatório Anual para 2008, resposta da Comissão ao ponto 6.35.

[7] Prüfstellen, die für die Abschlusserklärung der operationellen Programme zuständig sind.

[7] Organismos de auditoria responsáveis pelas declarações de encerramento dos programas operacionais.

[8] Das Restrisiko, nachdem alle Ausgaben allen Arten von Prüfungen und Finanzkorrekturen unterzogen wurden.

[8] Risco remanescente depois de submeter todas as despesas a todos os tipos de verificações e correcções financeiras.

[9] KOM(2008) 97.

[9] COM(2008) 97.

[10] KOM(2006) 9.

[10] COM(2006) 9.

[11] Die GD REGIO hat die Weiterverfolgung des 10. Aktionsplans im Januar 2010 abgeschlossen.

[11] A DG REGIO completou o seguimento do 10.º plano de acção em Janeiro de 2010.

[12] Für ein Projekt erging im Januar 2010 ein förmlicher Kommissionsbeschluss.

[12] A Comissão adoptou uma decisão formal relativamente a um dos projectos em Janeiro de 2010.

[13] Der Aktionsplan betraf nicht den Abschluss von Finanzkorrekturverfahren für ESF-Programme des Zeitraums 1994-1999.

[13] O plano de acção não incluiu o encerramento dos procedimentos de correcção financeira para os programas do FSE de 1994-1999.

[14] Einschließlich des letzten im Januar 2010 erlassenen Beschlusses über 116 Mio. EUR.

[14] Inclui a remanescente e última decisão adoptada em Janeiro de 2010 para 116 milhões de euros.

[15] Jahresbericht 2008 – Kapitel 6, Anhang 6.2.

[15] Relatório anual de 2008 - capítulo 6, anexo 6.2.

[16] KOM(2008) 866.

[16] COM(2008) 866.

[17] KOM(2009) 43.

[17] COM(2009) 43.

[18] Auf der Grundlage der von den Mitgliedstaaten übermittelten Daten beliefen sich die von den nationalen Behörden bis Ende 2008 herausgenommenen und wiedereingezogenen Beträge auf insgesamt 3,556 Mrd. EUR – SEK(2009) 1495.

[18] Com base nos dados apresentados pelos Estados-Membros, as retiradas e recuperações levadas a cabo pelas autoridades nacionais até final de 2008 totalizaram 3 556 mil milhões de euros – SEC (2009) 1495.

[19] Belgien, Vereinigtes Königreich, Slowenien, Spanien, Frankreich, Italien, Portugal, Griechenland, Irland und Slowakische Republik.

[19] Bélgica, Reino Unido, Eslovénia, Espanha, França, Itália, Portugal, Grécia, Irlanda e República Eslovaca.

[20] Deutschland, Zypern, Lettland, Ungarn, Niederlande, Österreich, Polen, Schweden und Finnland.

[20] Alemanha, Chipre, Letónia, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Suécia e Finlândia.

[21] Alle Aussetzungsentscheidungen wurden 2009 aufgehoben bzw. werden demnächst aufgehoben.

[21] Todas as decisões de suspensão foram levantadas em 2009 ou estão em curso de o ser.

[22] Die Auswahl der Projekte erfolgte in zwei Stufen: 1. Stufe: Zufällige Auswahl von 18 Zahlungsanforderungen, die bis Ende Mai 2009 eingegangen waren; 2. Stufe: Auswahl von zehn Vorhaben innerhalb der einzelnen Zahlungsanforderungen. Verwendete Parameter: Konfidenzniveau 95 % und Wesentlichkeit 2 %.

[22] A selecção de projectos foi feita em duas fases: uma primeira fase de selecção aleatória de 18 pedidos de pagamento recebidos no fim de Maio de 2009 e uma segunda de selecção de 10 operações em cada pedido. Os parâmetros utilizados tinham um nível de confiança de 95% e de materialidade de 2%.

[23] EE, LT, HU, RO, DE, FR, LV, PL, IE, PT, SI, AT, SE, DK und IT, die zehn ersten waren Teil der Stichprobe.

[23] EE, LT, HU, RO, DE, FR, LV, PL, IE, PT, SI, AT, SE, DK e IT, dos quais os primeiros dez foram incluídos na amostra.

[24] Europäischer Rechnungshof, Jahresbericht 2008, Antwort der Kommission zu Ziffer 6.23.

[24] Tribunal de Contas Europeu, Relatório Anual para 2008, resposta da Comissão ao ponto 6.23.

[25] Da die Auswahl der Programme für diese Untersuchung risikobasiert war, betraf die Prüfung die Programme mit höherem Risiko.

[25] Dado que a selecção de programas para este inquérito era definida em função dos riscos, os programas com um risco mais elevado foram cobertos pela auditoria.

[26] Es handelt sich um vorläufige Beträge, die vom Rechnungshof für den Jahresbericht 2009 überprüft werden.

[26] Os montantes são provisórios e sujeitos a auditoria do Tribunal às contas anuais de 2009.

[27] Ohne Zahlen für den EAGFL und FIAF.

[27] Os números para o FEOGA e o IFOP não estão incluídos.

[28] Quelle: Vermerk Nr. 6 der Jahresrechnung der Kommission für das Jahr 2007; die Zahlen können im Vergleich zu früheren Berichten gerundet sein.

[28] Fonte: nota 6, Contas Anuais da Comissão de 2007; os números são arredondados em comparação com os anteriores relatórios.

[29] Quelle: Vermerk Nr. 6 der Jahresrechnung der Kommission für das Jahr 2008; die Zahlen können im Vergleich zu früheren Berichten gerundet sein.

[29] Fonte: nota 6, Contas Anuais da Comissão de 2008; os números são arredondados em comparação com os anteriores relatórios.

[30] Es handelt sich um vorläufige Zahlen, die je nach Ausgang der laufenden kontradiktorischen Verfahren angepasst oder gestrichen werden können. Die Spalte „Geschätzter Betrag, in Mio. EUR“ der potenziellen Korrekturen enthält bestmögliche Schätzungen; berücksichtigt werden dabei der aktuelle Stand der Weiterverfolgung der Prüfungen, die Durchführung von nationalen Aktionsplänen, an die Mitgliedstaaten gerichtete endgültige Stellungnahmen und die Ergebnisse der Anhörungen.

[30] Os números são provisórios e estão sujeitos a ajustamentos ou cancelamento, à luz dos procedimentos contraditórios em curso. O «montante estimado em milhões de euros» das correcções potenciais corresponde às estimativas mais optimistas, tendo em conta a situação em termos de seguimento de auditorias, execução dos planos de acção nacionais, pareceres finais enviados aos Estados-Membros e resultados de audições.

[31] Betrifft das Verfahren unter Aktion 1.3.

[31] Refere-se ao procedimento a título da acção 1.3.

[32] 2009 erfolgte eine Entscheidung der Kommission zur Aufhebung der Aussetzung.

[32] A Comissão tomou subsequentemente (em 2009) a decisão de levantar a suspensão.

[33] 2009 erfolgte eine Entscheidung der Kommission zur Aufhebung der Aussetzung.

[33] A Comissão tomou subsequentemente (em 2009) a decisão de levantar a suspensão.

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