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Mitteilung der Kommission zur Verlängerung der Geltungsdauer der Mitteilung über Folgemaßnahmen zur Mitteilung der Kommission vom 26. September 2001 zu bestimmten Rechtsfragen im Zusammenhang mit Kinofilmen und anderen audiovisuellen Werken (Mitteilung zur Filmwirtschaft) festgelegt sind
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Comunicação da Comissão relativa à prorrogação da comunicação relativa ao seguimento da comunicação da Comissão sobre certos aspectos jurídicos respeitantes às obras cinematográficas e outras obras audiovisuais (Comunicação sobre cinema) de 26 de Setembro de 2001
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(Text von Bedeutung für den EWR)
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(Texto relevante para efeitos do EEE)
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(2007/C 134/03)
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(2007/C 134/03)
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In der Mitteilung der Kommission an den Rat, das Europäische Parlament, den Europäischen Wirtschafts- und Sozialausschuss und den Ausschuss der Regionen zu bestimmten Rechtsfragen im Zusammenhang mit Kinofilmen und anderen audiovisuellen Werken [1] heißt es unter Ziffer 2.5: "Die zuvor dargestellten spezifischen Zulässigkeitskriterien für Beihilfen zugunsten von Kino- und Fernsehproduktionen sollen bis Juni 2004 Gültigkeit behalten (entsprechend der in den bisher angenommenen Entscheidungen gesetzten Frist)". 2004 verlängerte die Kommission die Geltungsdauer der spezifischen Zulässigkeitskriterien für Beihilfen zugunsten von Kino- und Fernsehproduktionen bis zum 30. Juni 2007 [2].
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A Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre certos aspectos jurídicos respeitantes às obras cinematográficas e outras obras audiovisuais [1] prevê no ponto 2.5: "Os critérios de compatibilidade específicos para o auxílio à produção cinematográfica e televisiva, acima indicados, continuarão a ser válidos até Junho de 2004, o prazo estabelecido nas decisões entretanto adoptadas" Em 2004, a Comissão prorrogou a validade dos critérios de compatibilidade específicos para os auxílios à produção cinematográfica e televisiva até 30 de Junho de 2007 [2].
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Die Kommission erklärte: "Im Vorgriff auf die nächste Überprüfung der Mitteilung beabsichtigt die Kommission, neben einer gründlicheren Analyse der von den Akteuren des Sektors vorgebrachten Argumente eine umfassende Studie über die Folgen der bestehenden staatlichen Beihilferegelungen durchzuführen. Die Studie sollte insbesondere die wirtschaftlichen und kulturellen Auswirkungen der territorialen Auflagen der Mitgliedstaaten, insbesondere unter Berücksichtigung ihrer Auswirkungen auf Koproduktionen" prüfen.
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A Comissão anunciou que "na perspectiva da próxima revisão da Comunicação, a Comissão pretende prosseguir a análise dos argumentos defendidos pelos intervenientes do sector e efectuar um estudo exaustivo dos efeitos dos regimes de auxílios estatais existentes. Este estudo deverá examinar, em particular, o impacto económico e cultural dos requisitos de territorialização impostos pelos Estados-Membros, tendo particularmente em conta os seus efeitos nas co-produções."
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Die Studie wurde am 24. August 2006 eingeleitet [3]. Die Ergebnisse der Studie sind von wesentlicher Bedeutung für eine Entscheidung über die künftigen Zulässigkeitskriterien.
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O estudo foi lançado em 24 de Agosto de 2006 [3]. Os resultados do estudo constituirão um elemento fundamental para uma tomada de decisão sobre os critérios de compatibilidade futuros.
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Um genügend Zeit für die Durchführung der Studie und die anschließende Überprüfung der Mitteilung zu haben, hat die Kommission beschlossen, die geltenden Zulässigkeitskriterien solange weiter anzuwenden, bis neue Regeln für Beihilfen zugunsten von Kinofilmen und anderen audiovisuellen Werken in Kraft treten, längstens jedoch bis zum 31. Dezember 2009.
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A fim de prever tempo suficiente para a realização do estudo e para o subsequente exame da Comunicação, a Comissão decidiu continuar a aplicar os actuais critérios até à data em que as novas regras em matéria de auxílios estatais às obras cinematográficas e outras obras audiovisuais produzirem efeitos ou, o mais tardar, até 31 de Dezembro de 2009.
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[1] ABl. C 43 vom 16.2.2002, S. 6.
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[1] JO C 43 de 16.2.2002, p. 6.
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[2] Mitteilung der Kommission an den Rat, das Europäische Parlament, den Europäischen Wirtschafts- und Sozialausschuss und den Ausschuss der Regionen über Folgemaßnahmen zur Mitteilung der Kommission zu bestimmten Rechtsfragen im Zusammenhang mit Kinofilmen und anderen audiovisuellen Werken vom 26.September 2001 ABl. C 123 vom 30. April 2004, S. 1).
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[2] Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa ao seguimento da Comunicação da Comissão sobre certos aspectos jurídicos respeitantes às obras cinematográficas e outras obras audiovisuais de 26.9.2001 (JO C 123 de 30 de Abril de 2004, p. 1).
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[3] ABl. S 173 vom 12.9.2006, Ref. 2006/S 173-183874.
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[3] JO S 173 de 12.9.2006, referência 2006/S 173-183874.
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