Verordnung (EG) Nr. 370/2003 der Kommission

Regulamento (CE) n.o 370/2003 da Comissão

vom 27. Februar 2003

de 27 de Fevereiro de 2003

zur vierzehnten Änderung der Verordnung (EG) Nr. 881/2002 des Rates über die Anwendung bestimmter spezifischer restriktiver Maßnahmen gegen bestimmte Personen und Organisationen, die mit Osama bin Laden, dem Al-Qaida-Netzwerk und den Taliban in Verbindung stehen, und zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 467/2001 des Rates

que altera pela décima quarta vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho

DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN -

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 881/2002 des Rates vom 27. Mai 2002 über die Anwendung bestimmter spezifischer restriktiver Maßnahmen gegen bestimmte Personen und Organisationen, die mit Osama bin Laden, dem Al-Qaida-Netzwerk und den Taliban in Verbindung stehen, und zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 467/2001 über das Verbot der Ausfuhr bestimmter Waren und Dienstleistungen nach Afghanistan, über die Ausweitung des Flugverbots und des Einfrierens von Geldern und anderen Finanzmitteln betreffend die Taliban von Afghanistan,(1) zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 350/2003 der Kommission(2), insbesondere auf Artikel 7 Absatz 1 erster Gedankenstrich,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 350/2003 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 1, primeiro travessão, do seu artigo 7.o,

in Erwägung nachstehender Gründe:

Considerando o seguinte:

(1) Anhang I der Verordnung (EG) Nr. 881/2002 enthält die Liste der Personen, Gruppen und Organisationen, deren Gelder und wirtschaftliche Ressourcen mit der Verordnung eingefroren werden.

(1) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 enumera as pessoas, entidades e organismos abrangidos pelo congelamento de fundos e recursos económicos nos termos do referido regulamento.

(2) Der Sanktionsausschuss beschloss am 24. Februar 2003, die Liste der Personen, Gruppen und Organisationen, deren Gelder und wirtschaftliche Ressourcen eingefroren werden sollen, zu ändern; Anhang I ist somit entsprechend zu ändern.

(2) Em 20 de Fevereiro de 2003, o Comité de Sanções decidiu alterar a lista de pessoas, entidades e organismos aos quais deve ser aplicado o congelamento de fundos e recursos económicos, pelo que o anexo I deve ser alterado.

(3) Damit die Wirksamkeit der in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen gewährleistet werden kann, muss die Verordnung unmittelbar in Kraft treten -

(3) A fim de garantir a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deve entrar em vigor imediatamente,

HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN:

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artikel 1

Artigo 1.o

Anhang I der Verordnung (EG) Nr. 881/2002 wird entsprechend dem Anhang dieser Verordnung geändert.

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento.

Artikel 2

Artigo 2.o

Diese Verordnung tritt am Tag ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Union in Kraft.

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Brüssel, den 27. Februar 2003

Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 2003.

Für die Kommission

Pela Comissão

Christopher Patten

Christopher Patten

Mitglied der Kommission

Membro da Comissão

(1) ABl. L 139 vom 29.5.2002, S. 9.

(1) JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

(2) ABl. L 51 vom 26.2.2003, S. 19.

(2) JO L 51 de 26.2.2003, p. 19.

ANHANG

ANEXO

Anhang I der Verordnung (EG) Nr. 881/2002 wird wie folgt geändert:

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:

Der folgende Eintrag ist unter "Juristische Personen, Gruppen oder Organisationen" anzufügen:

A seguinte menção é aditada ao título "Pessoas colectivas, entidades e organismos":

"Lajnat Al Daawa Al Islamiya".

Lajnat Al Daawa Al Islamiya