GEMEINSAMER STANDPUNKT vom 7. Mai 1998 - vom Rat aufgrund von Artikel J.2 des Vertrags über die Europäische Union festgelegt - betreffend das Einfrieren der Auslandsguthaben der Regierungen der Bundesrepublik Jugoslawien und Serbiens (98/326/GASP)

POSIÇÃO COMUM de 7 de Maio de 1998 definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, sobre o congelamento de fundos detidos no estrangeiro pelos governos da República Federativa da Jugoslávia e da Sérvia (98/326/PESC)

DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION -

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

gestützt auf den Vertrag über die Europäische Union, insbesondere auf Artikel J.2,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo J.2,

in Erwägung nachstehender Gründe:

Considerando que, em 19 de Março de 1998, o Conselho adoptou a Posição Comum 98/240/PESC (1) sobre medidas restritivas contra a República Federativa da Jugoslávia;

Der Rat hat am 19. März 1998 den Gemeinsamen Standpunkt 98/240/GASP betreffend restriktive Maßnahmen gegen die Bundesrepublik Jugoslawien (1) festgelegt.

Considerando que a Posição Comum 98/240/PESC contemplava outras medidas a tomar, em especial o congelamento de fundos, no caso de as condições nela estabelecidas não serem respeitadas e de a repressão prosseguir no Kosovo; que essas condições não foram respeitadas pelo que se deverá determinar uma nova redução das relações financeiras com a República Federativa da Jugoslávia;

In dem Gemeinsamen Standpunkt 98/240/GASP wurden weitere Schritte, insbesondere das Einfrieren der Guthaben, für den Fall in Betracht gezogen, daß die in dem Gemeinsamen Standpunkt festgelegten Bedingungen nicht erfuellt werden und die Repression in Kosovo fortdauert. Da die genannten Bedingungen nicht erfuellt wurden, sollte ein weiterer Abbau der finanziellen Beziehungen zur Bundesrepublik Jugoslawien vorgesehen werden.

Considerando que as medidas restritivas estabelecidas no artigo 1º serão de imediato reconsideradas se os governos da República Federativa da Jugoslávia e da Sérvia providenciarem a adopção de um quadro de diálogo e um pacote de estabilização;

Die Beschränkungen nach Artikel 1 werden unverzüglich überprüft, wenn die Regierungen der Bundesrepublik Jugoslawien und Serbiens einen Rahmen für einen Dialog und Stabilisierungsmaßnahmen beschließen.

Considerando que a União Europeia providenciará novas medidas restritivas, tomando em especial medidas no sentido de impedir novos investimentos na Sérvia, se até 9 de Maio de 1998 o diálogo entre as partes permanecer bloqueado pelo incumprimento dos governos da República Federativa da Jugoslávia e da Sérvia,

Falls der Dialog zwischen den Parteien am 9. Mai 1998 weiterhin blockiert ist, weil die Regierungen der Bundesrepublik Jugoslawien und Serbiens die gestellten Bedingungen nicht erfuellen, wird die Europäische Union weitere einschränkende Maßnahmen ergreifen, die insbesondere die Sperre von Neuinvestitionen in Serbien zum Inhalt haben -

DEFINIU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:

HAT FOLGENDEN GEMEINSAMEN STANDPUNKT FESTGELEGT:

Artigo 1º

Artikel 1

São congelados os fundos detidos no estrangeiro pelos governos da República Federativa da Jugoslávia e da Sérvia.

Die Auslandsguthaben der Regierungen der Bundesrepublik Jugoslawien und Serbiens werden eingefroren.

Artigo 2º

Artikel 2

A presente posição comum entra em vigor na data da sua adopção.

Dieser Gemeinsame Standpunkt wird am Tag seiner Annahme wirksam.

Artigo 3º

Artikel 3

A presente posição comum será reapreciada no prazo de seis meses a contar da data da sua adopção.

Dieser Gemeinsame Standpunkt wird spätestens sechs Monate nach seiner Annahme überprüft.

Artigo 4º

Artikel 4

A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial.

Dieser Gemeinsame Standpunkt wird im Amtsblatt veröffentlicht.

Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1998.

Geschehen zu Brüssel am 7. Mai 1998.

Pelo Conselho

Im Namen des Rates

O Presidente

Der Präsident

M. BECKETT

M. BECKETT

(1) JO L 95 de 27.3.1998, p. 1.

(1) ABl. L 95 vom 27.3.1998, S. 1.