|
|
Rozhodnutí Politického a bezpečnostního výboru CHAD/1/2008
|
Decisão CHADE/1/2008 do Comité Político e de Segurança
|
|
ze dne 13. února 2008
|
de 13 de Fevereiro de 2008
|
|
o přijetí příspěvků třetích států na vojenskou operaci Evropské unie v Čadské republice a ve Středoafrické republice
|
relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana
|
|
(2008/172/SZBP)
|
(2008/172/PESC)
|
|
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
|
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
|
|
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 25 třetí pododstavec této smlouvy,
|
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
|
|
s ohledem na společnou akci Rady 2007/677/SZBP ze dne 15. října 2007 o vojenské operaci Evropské unie v Čadské republice a ve Středoafrické republice [1] (operace EUFOR Tchad/RCA), a zejména na čl. 10 odst. 2 uvedené společné akce,
|
Tendo em conta a Acção Comum 2007/677/PESC do Conselho, de 15 de Outubro de 2007, relativa à operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana [1] (Operação EUFOR Chade/RDC), nomeadamente o n.o 2 do artigo 10.o,
|
|
vzhledem k těmto důvodům:
|
Considerando o seguinte:
|
|
(1) Ve dnech 9., 14. a 21. listopadu 2007, 19. prosince 2007 a 11. ledna 2008 uskutečnili velitel operace EU a velitel sil EU na žádost Politického a bezpečnostního výboru a v souladu s pověřením Vojenského výboru Evropské unie konference o vytváření sil.
|
(1) A pedido do Comité Político e de Segurança e de acordo com a atribuição de missão do Comité Militar da União Europeia (CMUE), o Comandante da Operação da União Europeia e o Comandante da Força da União Europeia realizaram as conferências sobre a constituição da Força em 9, 14 e 21 de Novembro de 2007, 19 de Dezembro de 2007 e 11 de Janeiro de 2008.
|
|
(2) V návaznosti na doporučení velitele operace EU a Vojenského výboru Evropské unie ohledně příspěvku Albánie by příspěvek Albánie měl být schválen.
|
(2) Na sequência de recomendações do Comandante da Operação da União Europeia e do CMUE sobre o contributo da Albânia, deverá ser aceite o contributo desse país.
|
|
(3) V souladu s článkem 6 Protokolu o postavení Dánska, připojeného ke Smlouvě o Evropské unii a ke Smlouvě o založení Evropského společenství, se Dánsko neúčastní vypracovávání a provádění těch rozhodnutí a činností Evropské unie, které mají vliv na obranu,
|
(3) Nos termos do artigo 6.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa,
|
|
ROZHODL TAKTO:
|
DECIDE:
|
|
Článek 1
|
Artigo 1.o
|
|
Příspěvky třetích států
|
Contributos de Estados terceiros
|
|
V návaznosti na konference o vytváření sil se přijímá příspěvek Albánie na vojenskou operaci EU v Čadské republice a ve Středoafrické republice.
|
Na sequência das conferências sobre a constituição da Força, é aceite o contributo da Albânia para a operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana.
|
|
Článek 2
|
Artigo 2.o
|
|
Vstup v platnost
|
Entrada em vigor
|
|
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
|
A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação.
|
|
|
|
|
V Bruselu dne 13. února 2008.
|
Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 2008.
|
|
Za Politický a bezpečnostní výbor
|
Pelo Comité Político e de Segurança
|
|
předsedkyně
|
A Presidente
|
|
M. Ipavic
|
M. Ipavic
|
|
[1] Úř. věst. L 279, 23.10.2007, s. 21.
|
[1] JO L 279 de 23.10.2007, p. 21.
|
|
--------------------------------------------------
|
--------------------------------------------------
|