Regulamento (UE) n.o 1267/2009 da Comissão

de 18 de Dezembro de 2009

que altera o Regulamento (CE) n.o 194/2008 do Conselho que renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 194/2008 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 2008, que renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar e revoga o Regulamento (CE) n.o 817/2006 [1] e, nomeadamente, o seu artigo 18.o, n.o 1, alínea b),

Considerando o seguinte:

(1) O Anexo VI do Regulamento (CE) n.o 194/2008 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

(2) A Decisão 2009/981/PESC do Conselho, de 18 de Dezembro de 2009 [2], altera o Anexo II da Posição Comum 2006/318/PESC, de 27 de Abril de 2006. O Anexo VI do Regulamento (CE) n.o 194/2008 do Conselho deve ser alterado em conformidade.

(3) A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Anexo VI do Regulamento (CE) n.o 194/2008 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2009.

Pela Comissão Pelo Presidente

João Vale de Almeida

Director-Geral das Relações Externas

[1] JO L 66 de 10.3.2008, p. 1.

[2] JO L 338 de 19.12.2009, p. 90.

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ANEXO

No Anexo VI do Regulamento (CE) n.o 194/2008 do Conselho, é suprimida a seguinte entrada:

"E7c | Aung Khaing Moe | Filho de Myo Myint; d.n. 25.6.1967 (ao que se crê actualmente no Reino Unido, para onde se deslocou antes de constar desta lista) | M" |

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