Directiva 2007/62/CE da Comissão, de 4 de Outubro de 2007 , que altera determinados anexos das Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de bifenazato, petoxamida, pirimetanil e rimsulfurão Texto relevante para efeitos do EEE

Jornal Oficial nº L 260 de 05/10/2007 p. 0004 - 0012

20071004

Directiva 2007/62/CE da Comissão

de 4 de Outubro de 2007

que altera determinados anexos das Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de bifenazato, petoxamida, pirimetanil e rimsulfurão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais [1], nomeadamente o artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas [2], nomeadamente o artigo 7.o,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado [3], nomeadamente a alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) As seguintes substâncias activas foram incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE: pirimetanil, petoxamida, bifenazato e rimsulfurão pelas Directivas 2006/74/CE [4], 2006/41/CE [5], 2005/58/CE [6] e 2006/39/CE [7] da Comissão, respectivamente.

(2) A inclusão das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE baseou-se numa apreciação das informações apresentadas sobre as utilizações propostas. Alguns Estados-Membros apresentaram informações sobre essas utilizações, em conformidade com a alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o da referida directiva. As informações disponíveis foram revistas e são suficientes para que se possam fixar determinados limites máximos de resíduos (LMR).

(3) Quando não tenha sido fixado a nível comunitário um LMR ou um LMR provisório, os Estados-Membros deverão fixar um LMR provisório a nível nacional, de acordo com a alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE, antes de poderem ser autorizados os produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa.

(4) Os LMR comunitários e os limites recomendados pelo Codex Alimentarius são fixados e avaliados por processos similares. O Codex Alimentarius estabelece um conjunto de LMR para o bifenazato. Os LMR baseados nos LMR do Codex foram avaliados tendo em conta os riscos para o consumidor. Não foi identificado qualquer risco à luz dos critérios toxicológicos decorrentes dos estudos a que a Comissão teve acesso.

(5) Os relatórios de revisão da Comissão que foram preparados com vista à inclusão das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE estabeleceram as doses diárias admissíveis (DDA) e, quando necessário, as doses agudas de referência (DAR) para aquelas substâncias. A exposição dos consumidores a produtos alimentares tratados com as substâncias activas em causa foi avaliada com base nos procedimentos comunitários. Foram igualmente tidas em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde [8] e o parecer do Comité Científico das Plantas [9] sobre a metodologia utilizada. Concluiu-se que os LMR propostos não implicarão a superação das DDA e das DAR indicadas.

(6) Para garantir uma protecção adequada dos consumidores contra a exposição a resíduos resultantes de utilizações não autorizadas de produtos fitofarmacêuticos, importa fixar como LMR provisório, para cada combinação produto/pesticida pertinente, o respectivo limite inferior da determinação analítica.

(7) A fixação desses LMR provisórios a nível comunitário não impede os Estados-Membros de fixarem LMR provisórios para as substâncias em causa, em conformidade com a alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE e o anexo VI da mesma. Considera-se que um período de quatro anos é suficiente para permitir novas utilizações da substância activa em causa. Os LMR provisórios deverão, então, tornar-se definitivos.

(8) É, portanto, necessário alterar os LMR estabelecidos nos anexos das Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE para que a proibição associada à utilização possa ser convenientemente vigiada e controlada e de modo a proteger os consumidores.

(9) As Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE devem, portanto, ser alteradas em conformidade.

(10) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

O anexo II da Directiva 86/362/CEE é alterado em conformidade com o anexo I da presente directiva.

Artigo 2.o

O anexo II da Directiva 90/642/CEE é alterado em conformidade com o anexo II da presente directiva.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 5 de Abril de 2008, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 6 de Abril de 2008.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.

Artigo 4.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 2007.

Pela Comissão

Markos Kyprianou

Membro da Comissão

[1] JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/57/CE da Comissão (JO L 243 de 18.9.2007, p. 61).

[2] JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/57/CE.

[3] JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/52/CE da Comissão (JO L 214 de 17.8.2007, p. 3).

[4] JO L 235 de 30.8.2006, p. 17.

[5] JO L 187 de 8.7.2006, p. 24.

[6] JO L 246 de 22.9.2005, p. 17.

[7] JO L 104 de 13.4.2006, p. 30.

[8] Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues — Edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas, preparadas pelo grupo GEMS/programa alimentar, em colaboração com o Comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicadas pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).

[9] Parecer do Comité Científico das Plantas sobre determinadas questões decorrentes da alteração dos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho (parecer expresso pelo Comité Científico das Plantas em 14 de Julho de 1998) (http.//europa.eu.int/comm/food/fs/sc/index_en.html).

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ANEXO I

À parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE são aditadas as seguintes entradas relativas às substâncias bifenazato, petoxamida, pirimetanil e rimsulfurão:

"Resíduos de pesticidas | Limites máximos em mg/kg |

Bifenazato | 0,01 [1] [2] CEREAIS |

Petoxamida | 0,01 [1] [2] CEREAIS |

Pirimetanil | 0,05 [1] [2] CEREAIS |

Rimsulfurão | 0,05 [1] [2] CEREAIS |

[*] Indica o limite inferior da determinação analítica.

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ANEXO II

À parte A do anexo II da Directiva 90/642/CEE são aditadas as seguintes colunas relativas às substâncias bifenazato, petoxamida, pirimetanil e rimsulfurão:

| "Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) |

1.Frutos frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija | | 0,01 [1] [2] | | 0,05 [1] [2] |

i)CITRINOS | 0,01 [1] [2] | | 10 [2] | |

Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes) | | | | |

ii)FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca) | 0,01 [1] [2] | | | |

Amêndoas | | | 0,2 [2] | |

Pistácios | | | 0,2 [2] | |

Outros | | | 0,05 [1] [2] | |

iii)POMÓIDEAS | 0,01 [1] [2] | | 5 [2] | |

iv)PRUNÓIDEAS | 0,01 [1] [2] | | | |

Damascos | | | 3 [2] | |

Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes) | | | 10 [2] | |

Ameixas | | | 3 [2] | |

Outros | | | 0,05 [1] [2] | |

a)Uvas de mesa e para vinho | 0,01 [1] [2] | | 5 [2] | |

b)Morangos (à excepção dos silvestres) | 2 [2] | | 5 [2] | |

c)Frutos de tutor (à excepção dos silvestres) | 0,01 [1] [2] | | | |

Amoras | | | 10 [2] | |

Framboesas | | | 10 [2] | |

Outros | | | 0,05 [1] [2] | |

d)Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres) | 0,01 [1] [2] | | 5 [2] | |

Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus) | | | | |

Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) | | | | |

e)Bagas e frutos silvestres | 0,01 [1] [2] | | 0,05 [1] [2] | |

vi)FRUTOS DIVERSOS | 0,01 [1] [2] | | | |

Bananas | | | 0,1 [2] | |

Outros | | | 0,05 [1] [2] | |

2.Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos | | 0,01 [1] [2] | | 0,05 [1] [2] |

i)RAÍZES E TUBÉRCULOS | 0,01 [1] [2] | | | |

Cenouras | | | 1 [2] | |

Outros | | | 0,05 [1] [2] | |

ii)BOLBOS | 0,01 [1] [2] | | | |

Cebolas | | | 0,1 [2] | |

Outros | | | 0,05 [1] [2] | |

Tomates | 0,5 [2] | | 1 [2] | |

Pimentos | 2 [2] | | 2 [2] | |

Beringelas | 0,5 [2] | | 1 [2] | |

Outros | 0,01 [1] [2] | | 0,05 [1] [2] | |

b)Cucurbitáceas de pele comestível | 0,3 [2] | | 1 [2] | |

c)Cucurbitáceas de pele não comestível | 0,01 [1] [2] | | 0,05 [1] [2] | |

d)Milho-doce | 0,01 [1] [2] | | 0,05 [1] [2] | |

iv)BRÁSSICAS | 0,01 [1] [2] | | 0,05 [1] [2] | |

v)PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS | 0,01 [1] [2] | | | |

Alfaces | | | 10 [2] | |

Folhas e caules de brássicas, incluindo nabiças | | | | |

Outros | | | 0,05 [1] [2] | |

b)Espinafres e semelhantes | | | 0,05 [1] [2] | |

c)Agriões-de-água | | | 0,05 [1] [2] | |

d)Endívias | | | 0,05 [1] [2] | |

e)Plantas aromáticas | | | 3 [2] | |

vi)LEGUMES DE VAGEM (frescos) | 0,01 [1] [2] | | | |

Feijões (com vagem) | | | 2 [2] | |

Ervilhas (sem vagem) | | | 0,2 [2] | |

Outros | | | 0,05 [1] [2] | |

vii)LEGUMES DE CAULE (frescos) | 0,01 [1] [2] | | | |

Alhos franceses | | | 1 [2] | |

Outros | | | 0,05 [1] [2] | |

viii)FUNGOS | 0,01 [1] [2] | | 0,05 [1] [2] | |

3.Leguminosas secas | 0,01 [1] [2] | 0,01 [1] [2] | 0,5 [2] | 0,05 [1] [2] |

4.Sementes oleaginosas | 0,02 [1] [2] | 0,01 [1] [2] | 0,1 [1] [2] | 0,05 [1] [2] |

5.Batatas | 0,01 [1] [2] | 0,01 [1] [2] | 0,05 [1] [2] | 0,05 [1] [2] |

6.Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis) | 0,02 [1] [2] | 0,02 [1] [2] | 0,1 [1] [2] | 0,1 [2] |

7.Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado | 0,02 [1] [2] | 0,02 [1] [2] | 0,1 [1] [2] | 0,1 [1] [2] |

[*] Indica o limite inferior da determinação analítica.

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