Regulamento (CE) n.o 1969/2006 do Conselho

de 19 de Dezembro de 2006

que fixa, para a campanha de pesca de 2007, os preços de orientação e os preços ao produtor comunitário de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.o 104/2000

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura [1], nomeadamente o n.o 3 do artigo 18.o e o n.o 1 do artigo 26.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê, no n.o 1 do artigo 18.o e no n.o 1 do artigo 26.o, para cada campanha de pesca, a fixação de um preço de orientação e de um preço no produtor comunitário a fim de determinar os níveis de preços para a intervenção no mercado relativamente a certos produtos da pesca.

(2) O n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê a fixação do preço de orientação para cada um dos produtos ou grupos de produtos enumerados nos seus anexos I e II.

(3) Com base nos dados actualmente disponíveis sobre os preços para os produtos em causa e nos critérios mencionados no n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, os preços de orientação deverão ser aumentados, mantidos ou diminuídos para a campanha de pesca de 2007, em função das espécies.

(4) O n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê a fixação de um preço no produtor comunitário para cada um dos produtos enumerados no seu anexo III. Convém estabelecer o preço no produtor comunitário em relação a um desses produtos e calcular o preço no produtor comunitário para os outros produtos através dos coeficientes de adaptação fixados no Regulamento (CE) n.o 802/2006 da Comissão, de 30 de Maio de 2006, que fixa os coeficientes de adaptação aos peixes do género Thunnus e Euthynnus [2].

(5) Com base nos critérios definidos nos primeiro e segundo travessões do n.o 2 do artigo 18.o e no n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, é conveniente ajustar o preço no produtor comunitário para a campanha de pesca de 2007.

(6) Atendendo ao carácter urgente da questão, é necessário autorizar uma excepção ao prazo de seis semanas a que se refere o ponto I.3 do protocolo relativo ao papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, anexado ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para a campanha de pesca que decorre de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2007, os preços de orientação previstos no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 são fixados no anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

Para a campanha de pesca que decorre de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2007, os preços no produtor comunitário previstos no n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 são fixados no anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2006.

Pelo Conselho

O Presidente

J. Korkeaoja

[1] JO L 17 de 21.1.2000, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1759/2006 (JO L 335 de 1.12.2006, p. 3).

[2] JO L 144 de 31.5.2006, p. 15.

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ANEXO I

Anexos | Espécies Produtos dos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 | Apresentação comercial | Preço de orientação (EUR/tonelada) |

I | 1.Arenques da espécie Clupea harengus | Peixe inteiro | 273 |

2.Sardinhas da espécie Sardina pilchardus | Peixe inteiro | 563 |

3.Galhudo malhado (Squalus acanthias) | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça | 1090 |

4.Patas-roxas (Scyliorhinus spp.) | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça | 740 |

5.Cantarilhos do Norte (Sebastes spp.) | Peixe inteiro | 1142 |

6.Bacalhau-do-Atlântico (Gadus morhua) | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça | 1623 |

7.Escamudos negros (Pollachius virens) | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça | 769 |

8.Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus) | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça | 1028 |

9.Badejos (Merlangius merlangus) | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça | 946 |

10.Lingues (Molva spp.) | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça | 1196 |

11.Sarda (Scomber scombrus) | Peixe inteiro | 329 |

12.Cavala (Scomber japonicus) | Peixe inteiro | 298 |

13.Anchovas (Engraulis spp.) | Peixe inteiro | 1334 |

14.Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça de 1.1.2007 a 30.4.2007 | 1079 |

Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça de 1.05.2007 a 31.12.2007 | 1499 |

15.Pescadas brancas da espécie Merluccius merluccius | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça | 3675 |

16.Areeiros (Lepidorhombus spp.) | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça | 2541 |

17.Solha escura do mar do Norte (Limanda limanda) | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça | 863 |

18.Azevias (Platichthys flesus) | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça | 519 |

19.Atuns brancos ou germões (Thunnus alalunga) | Peixe inteiro | 2187 |

eviscerado, com cabeça | 2440 |

20.Chocos (Sepia Officinalis e Rosia macrosoma) | Inteiros | 1670 |

21.Tamboril (Lophius spp.) | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça | 2924 |

Peixe descabeçado | 6047 |

22.Camarão negro da espécie Crangon crangon | Simplesmente cozido em água | 2366 |

23.Camarão árctico (Pandalus borealis) | Simplesmente cozido em água | 6410 |

Fresco ou refrigerado | 1606 |

24.Sapateiras (Cancer pagurus) | Inteiras | 1766 |

25.Lagostins (Nephrops norvegicus) | Inteiros | 5337 |

Cauda | 4279 |

26.Linguados (Solea spp.) | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça | 6813 |

II | 1.Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides) | Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos | 1946 |

2.Pescadas do género Merluccius spp. | Congelado, inteiro, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos | 1202 |

Congelado, em filetes, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos | 1462 |

3.Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.) | Congelado, em lotes ou em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos | 1570 |

4.Espadarte (Xiphias gladius) | Congelado, inteiro, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos | 4079 |

5.Chocos (Sepia officinalis) (Rossia macrosoma) e chopo-anão (Sepiola rondeletti) | Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos | 1888 |

6.Polvos (Octopus spp.) | Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos | 2108 |

7.Lulas (Loligo spp.) | Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos | 1168 |

8.Pota europeia (Ommastrephes sagittatus) | Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos | 961 |

9.Illex argentinus | Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos | 896 |

10.Camarões da família PenaeidaeGambas brancas da espécie Parapenaeus LongirostrisOutras espécies da família Penaeidae | Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos | 4157 |

Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos | 7979 |

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ANEXO II

Espécies Produtos do anexo III do Regulamento (CE) n.o 104/2000 | Peso | Características comerciais | Preço no produtor comunitário (EUR/tonelada) |

Albacoras ou atuns de barbatanas amarelas (Thunnus albacares) | com peso superior a 10 kg/unidade | Inteiros | 1225 |

Eviscerados, sem guelras | |

Outros | |

com peso não superior a 10 kg/unidade | Inteiros | |

Eviscerados, sem guelras | |

Outros | |

Atum branco ou germão (Thunnus alalunga) | com peso superior a 10 kg/unidade | Inteiros | |

Eviscerados, sem guelras | |

Outros | |

com peso não superior a 10 kg/unidade | Inteiros | |

Eviscerados, sem guelras | |

Outros | |

Bonitos listados ou bonitos de ventre raiado (Katsuwonus pelamis) | | Inteiros | |

| Eviscerados, sem guelras | |

| Outros | |

Atum rabilho (Thunnus Thynnus) | | Inteiros | |

| Eviscerados, sem guelras | |

| Outros | |

Outras espécies dos géneros (Thunnus e Euthynnus) | | Inteiros | |

| Eviscerados, sem guelras | |

| Outros | |

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