| Jornal
Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2601 L 140 47.o ano 30 de Abril de 2004 |
Edição em língua portuguesa | Legislação | ||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | ||
| * | Regulamento(CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de Abril 2004, relativoà aplicação do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho que estabelece as regras de execução do artigo 93.º do Tratado CE | 1 | |
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |