Jornal Oficial das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219 L 263 42.o ano 9 de Outubro de 1999

Edição em língua portuguesa		Legislação
Índice		I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
		Regulamento (CE) n.o 2148/1999 da Comissão, de 8 de Outubro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas	1
		Regulamento (CE) n.o 2149/1999 da Comissão, de 8 de Outubro de 1999, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada	3
		Regulamento (CE) n.o 2150/1999 da Comissão, de 8 de Outubro de 1999, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda	4
		II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
		Conselho
		1999/662/EC
	*	Decisão do Conselho, de 19 de Julho de 1999, relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel sobre reconhecimento mútuo dos princípios da OCDE em matéria de boas práticas de laboratório (BPL) e dos programas de controlo do seu cumprimento	6
		Acta aprovada relativa ao Acordo entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel sobre reconhecimento mútuo dos princípios da OCDE em matéria de boas práticas de laboratório (BPL) e dos programas de controlo do seu cumprimento	7
		Acordo entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel sobre reconhecimento mútuo dos princípios da OCDE em matéria de boas práticas de laboratório (BPL) e dos programas de controlo do seu cumprimento	10
		Comissão
		1999/663/EC
	*	Decisão da Comissão, de 9 de Dezembro de 1998, relativa a auxílios concedidos pela Alemanha a favor da Maschinenfabrik Sangerhausen (Samag)Texto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1998) 4274] (1)	19
		Rectificações
		Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2136/1999 da Comissão, de 7 de Outubro de 1999, relativo à suspensão da pesca do escamudo por navios arvorando pavilhão da Suécia (JO L 262 de 8.10.1999)	22
		(1) Texto relevante para efeitos do EEE

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.