Jornal Oficial das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219 L 280 41º. ano 16 de Outubro de 1998

Edição em língua portuguesa	Legislação
	I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
	II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
	Conselho
	98/566/CE:
*	Decisão do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa à celebração do Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e o Canadá	1
	Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e o Canadá	3
	Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e o Canadá	66

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos e um asterisco são todos os restantes.