Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. o  1172/98 do Conselho relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias, no que respeita às competências de execução conferidas à Comissão COM(2007) 778 final — 2007/0269 (COD)

Jornal Oficial nº C 211 de 19/08/2008 p. 0036 - 0036


Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a "Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1172/98 do Conselho relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias, no que respeita às competências de execução conferidas à Comissão"

COM(2007) 778 final — 2007/0269 (COD)

(2008/C 211/08)

Em 27 de Fevereiro de 2008, o Conselho decidiu, nos termos do n.o 1 do artigo 285.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1172/98 do Conselho relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias

Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 444.a reunião plenária de 22 e 23 de Abril de 2008 (sessão de 22 de Abril) decidiu, por 145 votos a favor e 2 abstenções, emitir parecer [1] favorável ao texto proposto.

Bruxelas, 22 de Abril de 2008.

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Dimitris Dimitriadis

[1] O parecer do Comité sobre o procedimento de regulamentação com controlo encontra-se actualmente em preparação [COM(2007) 741 final, COM(2007) 822 final, COM(2007) 824 final e COM(2008) 71 final].

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