Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2482

C 300 E
46o ano
11 de Dezembro de 2003
Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
Número de informaçãoÍndicePágina
I (Comunicações)
PARLAMENTO EUROPEU
SESSÃO 2002/2003
Sessões de 21 a 24 de Outubro de 2002
Segunda-feira, 21 de Outubro de 2002
(2003/C 300 E/001)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 1
1. Reabertura da Sessão 1
2. Comunicações da Presidência 1
3. Aprovação da acta da sessão anterior 1
4. Nomeação do Provedor de Justiça Europeu 2
5. Composição das delegações parlamentares 2
6. Entrega de documentos 2
7. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho 9
8. Petições 9
9. Transferência de dotações 13
10. Ordem dos trabalhos 14
11. Pacto de estabilidade e de crescimento 15
12. Intervenções sobre questões políticas importantes 15
13. Carta dos direitos fundamentais da União Europeia (debate) 15
14. Estatuto de refugiado relativamente a nacionais de países terceiros e apátridas * (debate) 16
15. Ataques contra os sistemas de informação * (debate) 16
16. Teatro e artes do espectáculo numa Europa alargada (debate) 16
17. Ordem do dia da próxima sessão 17
18. Suspensão da sessão 17
LISTA DE PRESENÇAS 18
Terça-feira, 22 de Outubro de 2002
(2003/C 300 E/002)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 19
1. Abertura da Sessão 19
2. Entrega de documentos 19
3. Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas) 19
4. Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos *** I - Código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano *** I - Código comunitário relativo aos medicamentos veterinários *** I (debate) 20
5. Condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia *** II (debate) 21
PERÍODO DE VOTAÇÃO
6. Imposição suplementar no sector do leite e dos produtos lácteos * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 21
7. Acordo CE-ARJM (ecopontos a aplicar ao tráfego da ARJM em trânsito na Áustria) * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 21
8. Acordo de pesca CEE-Angola * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 22
9. Alteração dos actos constitutivos dos organismos comunitários na sequência da adopção do novo Regulamento Financeiro (processo de co-decisão) *** I (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 22
10. Regulamento Financeiro-Quadro dos organismos referidos no artigo 185o do Regulamento (CE, Euratom) * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 22
11. Alteração dos actos constitutivos dos organismos comunitários na sequência da adopção do novo Regulamento Financeiro (processo de consulta) * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 23
12. Estatuto do pessoal da Europol * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 24
13. Segurança das redes e da informação (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 24
14. Biocombustíveis (transportes rodoviários) (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 25
15. Actividades anti-dumping e anti-subvenções (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 25
16. Condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia *** II (votação) 25
17. Estatuto de refugiado relativamente a nacionais de países terceiros e apátridas * (votação) 25
18. Votos de boas-vindas 26
19. Ataques contra os sistemas de informação * (votação) 26
20. Teatro e artes do espectáculo numa Europa alargada (votação) 26
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
21. Aprovação da acta da sessão anterior 27
22. Projecto de Orçamento Geral 2003 (Secção III) - Projecto de Orçamento Geral 2003 (outras secções) (debate) 28
23. Período de perguntas (perguntas à Comissão) 28
24. Acesso do Parlamento aos documentos sensíveis do Conselho sobre segurança e defesa (debate) 30
25. Processo de quitação (alteração do Regimento) (debate) 30
26. Uma nova estratégia comunitária de saúde e segurança 2002/2006 (debate) 30
27. Aplicação da legislação relativa à saúde e à segurança no local de trabalho aos trabalhadores independentes * (debate) 31
28. Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral * (debate) 31
29. Ordem do dia da próxima sessão 31
30. Suspensão da sessão 31
LISTA DE PRESENÇAS 32
ANEXO I
RESULTADO DAS VOTAÇÕES 33
1. Imposição suplementar no sector do leite e dos produtos lácteos * 33
2. Acordo CE-ARJM (ecopontos a aplicar ao tráfego da ARJM em trânsito na Áustria) * 33
3. Acordo de Pescas CEE-Angola * 34
4. Alteração dos actos constitutivos dos organismos comunitários na sequência da adopção do novo Regulamento Financeiro *** I 34
5. Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185o do Regulamento (CE, Euratom) * 34
6. Alteração dos actos constitutivos dos organismos comunitários na sequência da adopção do novo Regulamento Financeiro * 34
7. Estatuto do pessoal da Europol * 34
8. Segurança das redes e da informação 35
9. Biocombustíveis (transportes rodoviários) 35
10. Actividades anti-dumping e anti-subvenções 35
11. Condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia *** I 35
12. Estatuto de refugiado relativamente a nacionais de países terceiros e apátridas * 36
13. Ataques contra os sistemas de informação * 38
14. Teatro e artes do espectáculo numa Europa alargada 38
ANEXO II
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL
Relatório Daul A5-0321/2002 - Resolução 40
Relatório Lambert A5-0333/2002 - Alteração 20 41
Relatório Lambert A5-0333/2002 - Alteração 28 42
Relatório Lambert A5-0333/2002 - Alteração 43 43
Relatório Lambert A5-0333/2002 - Alteração 71 45
Relatório Lambert A5-0333/2002 - Alteração 82 46
Relatório Lambert A5-0333/2002 - Alteração 87 47
Relatório Lambert A5-0333/2002 - Alteração 109 49
Relatório Lambert A5-0333/2002 - Alteração 13 50
Relatório Lambert A5-0333/2002 - Alteração 96 51
Relatório Lambert A5-0333/2002 - Alteração 26 53
Relatório Lambert A5-0333/2002 - Alteração 97 54
Relatório Lambert A5-0333/2002 - Alteração 98 56
Relatório Lambert A5-0333/2002 - Alteração 99 57
Relatório Lambert A5-0333/2002 - Proposta da Comissão 59
Relatório Lambert A5-0333/2002 - Alteração 108 60
Relatório Lambert A5-0333/2002 - Resolução 61
Relatório Cederschiöld A5-0328/2002 - Resolução 63
TEXTOS APROVADOS
P5_TA(2002)0469
Imposição suplementar no sector do leite *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 3950/92 que institui uma imposição suplementar no sector do leite e dos produtos lácteos (COM(2002) 307 - C5-0359/2002 - 2002/0135(CNS)) 65
P5_TA(2002)0470
Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia respeitante ao sistema de ecopontos a aplicar ao tráfego em trânsito na Áustria *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia respeitante ao sistema de ecopontos a aplicar ao tráfego da antiga República Jugoslava da Macedónia em trânsito na Áustria (COM(2002) 418 - C5-0410/2002 - 2002/0188(CNS)) 65
P5_TA(2002)0471
Acordo de Pesca CE-Angola *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração de um acordo sob a forma de troca de cartas relativo à prorrogação do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República de Angola relativo à pesca ao largo de Angola, para o período compreendido entre 3 de Maio de 2002 e 2 de Agosto de 2002 (COM(2002) 369 - C5-0393/2002 - 2002/0148(CNS)) 66
P5_TA(2002)0472
Alteração dos actos constitutivos da Agência Europeia do Ambiente na sequência da adopção do novo Regulamento Financeiro *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 1210/90 do Conselho no que diz respeito às regras orçamentais e financeiras aplicáveis à Agência Europeia do Ambiente e à Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente, bem como ao acesso aos documentos da referida Agência (COM(2002) 406 - C5-0371/2002 - 2002/0169(COD)) 66
P5_TC1-COD(2002)0169
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de Outubro de 2002 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) no …/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 1210/90 do Conselho no que diz respeito às regras orçamentais e financeiras aplicáveis à Agência Europeia do Ambiente e à Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente, bem como ao acesso aos documentos da referida Agência 67
P5_TA(2002)0473
Alteração dos actos constitutivos da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos na sequência da adopção do novo Regulamento Financeiro *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 178/2002 no que diz respeito às regras orçamentais e financeiras aplicáveis à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, bem como ao acesso aos documentos da referida Autoridade (COM(2002) 406 - C5-0372/2002 - 2002/0179(COD)) 70
P5_TC1-COD(2002)0179
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de Outubro de 2002 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) no …/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 178/2002 no que diz respeito às regras orçamentais e financeiras aplicáveis à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, bem como ao acesso aos documentos da referida Autoridade 71
P5_TA(2002)0474
Alteração dos actos constitutivos da Agência Europeia para a Segurança da Aviação na sequência da adopção do novo Regulamento Financeiro *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1592/2002 que estabelece regras comuns no domínio da aviação civil e cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (COM(2002) 406 - C5-0373/2002 - 2002/0181(COD)) 75
P5_TC1-COD(2002)0181
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de Outubro de 2002 tendo em vista a adopção de um Regulamento (CE) no …/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1592/2002 que estabelece regras comuns no domínio da aviação civil e cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação 76
P5_TA(2002)0475
Alteração dos actos constitutivos da Agência Europeia de Segurança Marítima na sequência da adopção do novo Regulamento Financeiro *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1406/2002 que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima (COM(2002) 406 - C5-0374/2002 - 2002/0182(COD)) 79
P5_TC1-COD(2002)0182
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de Outubro de 2002 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) no …/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1406/2002 que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima 80
P5_TA(2002)0476
Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185o do Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto de regulamento da Comissão que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185o do Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho (Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral) (SEC(2002) 836 - C5-0400/2002 - 2002/0902(CNS)) 83
P5_TA(2002)0477
Alteração dos actos constitutivos do Centro de Tradução dos organismos da União Europeia na sequência da adopção do novo Regulamento Financeiro *
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 2965/94 no que diz respeito às regras orçamentais e financeiras aplicáveis ao Centro de Tradução dos organismos da União Europeia, bem como ao acesso aos documentos do referido Centro (COM(2002) 406 - C5-0428/2002 - 2002/0167(CNS)) 86
P5_TA(2002)0478
Alteração dos actos constitutivos da Agência Europeia de Reconstrução na sequência da adopção do novo Regulamento Financeiro *
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 2667/2000 no que diz respeito às regras orçamentais e financeiras aplicáveis à Agência Europeia de Reconstrução, bem como ao acesso aos documentos da referida Agência (COM(2002) 406 - C5-0429/2002 - 2002/0168(CNS)) 88
P5_TA(2002)0479
Alteração dos actos constitutivos da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos na sequência da adopção do novo Regulamento Financeiro *
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 2309/93 no que diz respeito às regras orçamentais e financeiras aplicáveis à Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos, bem como ao acesso aos documentos da referida Agência (COM(2002) 406 - C5-0430/2002 - 2002/0170(CNS)) 91
P5_TA(2002)0480
Alteração dos actos constitutivos da Fundação Europeia para a Formação na sequência da adopção do novo Regulamento Financeiro *
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 1360/90 no que diz respeito às regras orçamentais e financeiras aplicáveis à Fundação Europeia para a Formação, bem como ao acesso aos documentos da referida Fundação (COM(2002) 406 - C5-0431/2002 - 2002/0171(CNS)) 93
P5_TA(2002)0481
Alteração dos actos constitutivos da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho na sequência da adopção do novo Regulamento Financeiro *
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 1365/75 no que diz respeito às regras orçamentais e financeiras aplicáveis à Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, bem como ao acesso aos documentos da referida Fundação e que revoga o Regulamento (CEE) no 1417/76 (COM(2002) 406 - C5-0432/2002 - 2002/0172(CNS)) 96
P5_TA(2002)0482
Alteração dos actos constitutivos da Eurojust na sequência da adopção do novo Regulamento Financeiro *
Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão (2002/187/JAI) relativa à criação da Eurojust a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade (COM(2002) 406 - C5-0433/2002 - 2002/0173(CNS)) 98
P5_TA(2002)0483
Alteração dos actos constitutivos do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais na sequência da adopção do novo Regulamento Financeiro *
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 2100/94 no que diz respeito ao sistema de controlo e de auditoria interna aplicável ao Instituto Comunitário das Variedades Vegetais, bem como ao acesso aos documentos do referido Instituto (COM(2002) 406 - C5-0434/2002 - 2002/0174(CNS)) 100
P5_TA(2002)0484
Alteração dos actos constitutivos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência na sequência da adopção do novo Regulamento Financeiro *
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 302/93 no que diz respeito às regras orçamentais e financeiras aplicáveis ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, bem como ao acesso aos documentos do referido Observatório (COM(2002) 406 - C5-0435/2002 - 2002/0175(CNS)) 102
P5_TA(2002)0485
Alteração dos actos constitutivos do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia na sequência da adopção do novo Regulamento Financeiro *
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1035/97 no que diz respeito às regras orçamentais e financeiras aplicáveis ao Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, bem como ao acesso aos documentos do referido Observatório (COM(2002) 406 - C5-0436/2002 - 2002/0176(CNS)) 104
P5_TA(2002)0486
Alteração dos actos constitutivos do Instituto de harmonização do Mercado Interno na sequência da adopção do novo Regulamento Financeiro *
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 40/94 no que diz respeito ao sistema de controlo e de auditoria interna aplicável ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno, bem como ao acesso aos documentos do referido Instituto (COM(2002) 406 - C5-0437/2002 - 2002/0177(CNS)) 106
P5_TA(2002)0487
Alteração dos actos constitutivos da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho na sequência da adopção do novo Regulamento Financeiro *
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 2062/94 no que diz respeito às regras orçamentais e financeiras aplicáveis à Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, bem como ao acesso aos documentos da referida Agência (COM(2002) 406 - C5-0438/2002 - 2002/0178(CNS)) 108
P5_TA(2002)0488
Alteração dos actos constitutivos do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional na sequência da adopção do novo Regulamento Financeiro *
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 337/75 no que diz respeito às regras orçamentais e financeiras aplicáveis ao Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, bem como ao acesso aos documentos do referido Centro e que revoga o Regulamento (CEE) no 1416/76 (COM(2002) 406 - C5-0439/2002 - 2002/0180(CNS)) 110
P5_TA(2002)0489
Estatuto do Pessoal da Europol *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa do Reino da Bélgica, do Grão-Ducado do Luxemburgo e do Reino dos Países Baixos tendo em vista a adopção de um Acto do Conselho que altera o Estatuto do Pessoal da Europol (9566/2002 - C5-0293/2002 - 2002/0811(CNS)) 112
P5_TA(2002)0490
Segurança das redes e da informação
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, Parlamento Europeu, Comité Económico e Social e Comité das Regiões intitulada Segurança das redes e da informação: Proposta de abordagem de uma política europeia (COM(2001) 298 - C5-0657/2001 - 2001/2280(COS)) 113
P5_TA(2002)0491
Combustíveis alternativos para os transportes rodoviários
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão relativa a combustíveis alternativos para os transportes rodoviários e a um conjunto de medidas destinadas a promover a utilização de biocombustíveis (COM(2001) 547 - C5-0160/2002 - 2002/2068(COS)) 117
P5_TA(2002)0492
Medidas anti-dumping e anti-subvenções
Resolução do Parlamento Europeu sobre o 19o relatório anual da Comissão ao Parlamento Europeu sobre as actividades anti-dumping e anti-subvenções da Comunidade - perspectiva geral das medidas aplicadas pelos países terceiros em processos anti-dumping, anti-subvenções e relativos a medidas de salvaguarda (2002/2020(INI)) 120
P5_TA(2002)0493
Circulação sem carácter comercial de animais de companhia *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia e que altera a Directiva 92/65/CEE do Conselho (7839/2/2002 - C5-0309/2002 - 2000/0221(COD)) 124
P5_TC2-COD(2000)0221
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 22 de Outubro de 2002 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) no …/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia e que altera a Directiva 92/65/CEE do Conselho 124
ANEXO I
ESPÉCIES DE ANIMAIS 133
ANEXO II
LISTA DE PAÍSES E DE TERRITÓRIOS 134
P5_TA(2002)0494
Normas mínimas para o benefício do estatuto de refugiado *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que estabelece normas mínimas relativas às condições a preencher por nacionais de países terceiros e apátridas para poderem beneficiar do estatuto de refugiado ou de pessoa que, por outros motivos, necessite de protecção internacional, bem como normas mínimas relativas ao respectivo estatuto (COM(2001) 510 - C5-0573/2001 - 2001/0207(CNS)) 134
P5_TA(2002)0495
Ataques contra os sistemas de informação *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão-quadro do Conselho relativa a ataques contra os sistemas de informação (COM(2002) 173 - C5-0271/2002 - 2002/0086(CNS)) 152
P5_TA(2002)0496
Teatro e artes do espectáculo na Europa alargada
Resolução do Parlamento Europeu sobre a importância e o dinamismo do teatro e das artes do espectáculo na Europa alargada (2001/2199(INI)) 156
Quarta-feira, 23 de Outubro de 2002
(2003/C 300 E/003)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 163
1. Abertura da Sessão 163
2. Composição do Parlamento 163
3. Trabalhos preparatórios da reunião do Conselho Europeu de 24 e 25 de Outubro, em Bruxelas (declarações seguidas de debate) 163
PERÍODO DE VOTAÇÃO
4. Comunicação de ocorrências na aviação civil *** II (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 164
5. Aplicação da legislação relativa à saúde e à segurança no local de trabalho aos trabalhadores independentes * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 164
6. Uma nova estratégia comunitária de saúde e segurança (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 165
7. Acesso do Parlamento aos documentos sensíveis do Conselho sobre segurança e defesa (votação) 165
8. Processo de quitação (alteração do Regimento) (votação) 165
9. Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos *** I (votação) 166
10. Código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano *** I (votação) 166
11. Código comunitário relativo aos medicamentos veterinários *** I (votação) 167
12. Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral * (votação) 167
13. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (votação) 167
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
14. Aprovação da acta da sessão anterior 169
15. Comunicação de uma posição comum do Conselho 169
16. Luta contra o terrorismo (declarações seguidas de debate) 169
17. Echelon (declarações seguidas de debate) 170
18. Período de perguntas (perguntas ao Conselho) 170
19. Passageiros dos transportes aéreos *** I (debate) 172
20. Política agrícola em prol da autonomia dos países em desenvolvimento (debate) 172
21. CITES (declarações seguidas de debate) 172
22. Exportação e importação de produtos químicos perigosos * - Comércio internacional de produtos químicos e pesticidas perigosos * (debate) 173
23. Programa FISCALIS (2003/2007) *** II (debate) 173
24. Ordem do dia da próxima sessão 174
25. Suspensão da sessão 174
LISTA DE PRESENÇAS 175
ANEXO I
RESULTADO DAS VOTAÇÕES 176
1. Comunicação de ocorrências na aviação civil *** II 176
2. Aplicação da legislação relativa à saúde e à segurança no local de trabalho aos trabalhadores independentes * 176
3. Uma nova estratégia comunitária de saúde e segurança 2002/2006 177
4. Acesso do Parlamento aos documentos sensíveis do Conselho sobre segurança e defesa 177
5. Processo de quitação (alteração do Regimento) * 177
6. Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos *** I 178
7. Código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano *** I 183
8. Código comunitário relativo aos medicamentos veterinários *** I 189
9. Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento Geral * 192
10. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia * 192
ANEXO II
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL
Recomendação Collins A5-0347/2002 - Resolução 194
Relatório Hughes A5-0310/2002 - Resolução 195
Relatório Müller A5-0330/2002 - Alteração 164 196
Relatório Müller A5-0330/2002 - Alteração 175 198
Relatório Müller A5-0330/2002 - Alteração 167 199
Relatório Müller A5-0330/2002 - Alteração 153 200
Relatório Müller A5-0330/2002 - Alteração 165 202
Relatório Müller A5-0330/2002 - Alteração 166 203
Relatório Müller A5-0330/2002 - Alteração 157, 1a parte 205
Relatório Müller A5-0330/2002 - Alteração 157, 2a parte 206
Relatório Müller A5-0330/2002 - Alteração 157, 3a parte 207
Relatório Müller A5-0330/2002 - Alteração 161 209
Relatório Müller A5-0330/2002 - Alteração 162 210
Relatório Müller A5-0330/2002 - Alteração 136 212
Relatório Müller A5-0330/2002 - Alteração 137/rev 213
Relatório Müller A5-0330/2002 - Alteração 163 215
Relatório Grossetête A5-0340/2002 - Alteração 38 216
Relatório Grossetête A5-0340/2002 - Alteração 40 218
Relatório Grossetête A5-0340/2002 - Alteração 63 219
Relatório Grossetête A5-0340/2002 - Alteração 92 221
Relatório Grossetête A5-0340/2002 - Alteração 102 222
Relatório Grossetête A5-0340/2002 - Alteração 113, 1a parte 223
Relatório Grossetête A5-0340/2002 - Alteração 113, 2a parte 225
Relatório Grossetête A5-0340/2002 - Alteração 174 226
Relatório Grossetête A5-0340/2002 - Alteração 175 228
Relatório Grossetête A5-0340/2002 - Alteração 176 229
Relatório Grossetête A5-0340/2002 - Alteração 177 230
Relatório Grossetête A5-0340/2002 - Alteração 34, 1a parte 232
Relatório Grossetête A5-0340/2002 - Alteração 34, 2a parte 233
Relatório Grossetête A5-0340/2002 - Alteração 202 235
Relatório Grossetête A5-0340/2002 - Alteração 196 236
Relatório Grossetête A5-0340/2002 - Alteração 186 238
Relatório Grossetête A5-0340/2002 - Alteração 187 239
Relatório Grossetête A5-0340/2002 - Alteração 101 240
Relatório Grossetête A5-0340/2002 - Alteração 181 242
Relatório Grossetête A5-0340/2002 - Alteração 184 243
Relatório Grossetête A5-0340/2002 - Alteração 185 245
Relatório Grossetête A5-0340/2002 - Proposta da Comissão 246
Relatório Grossetête A5-0340/2002 - Resolução 247
Relatório Grossetête A5-0334/2002 - Alteração 16, 1a parte 249
Relatório Grossetête A5-0334/2002 - Alteração 16, 2a parte 250
Relatório Grossetête A5-0334/2002 - Alteração 16, 3a parte 251
Relatório Grossetête A5-0334/2002 - Alteração 18 253
Relatório Grossetête A5-0334/2002 - Alteração 58 254
Relatório Grossetête A5-0334/2002 - Alteração 72 255
Relatório Grossetête A5-0334/2002 - Proposta da Comissão 257
Relatório Grossetête A5-0334/2002 - Resolução 258
Relatório Van Hulten A5-0325/2002 - Alteração 34 259
Relatório Van Hulten A5-0325/2002 - Alteração 33 261
Relatório Van Hulten A5-0325/2002 - Alteração 35 262
Relatório Van Hulten A5-0325/2002 - Proposta da Comissão 263
Relatório Van Hulten A5-0325/2002 - Resolução 265
Relatório Duff A5-0332/2002 - Resolução 266
TEXTOS APROVADOS
P5_TA(2002)0497
Comunicação de ocorrências na aviação civil *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à comunicação de ocorrências na aviação civil (8133/1/2002 - C5-0312/2002 - 2000/0343(COD)) 268
P5_TC2-COD(2000)0343
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 23 de Outubro de 2002 tendo em vista a adopção da Directiva 2002/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à comunicação de ocorrências na aviação civil 268
ANEXO I
LISTA DE OCORRÊNCIAS QUE DEVEM SER COMUNICADAS RELACIONADAS COM A OPERAÇÃO, A MANUTENÇÃO, A REPARAÇÃO E O FABRICO DE AERONAVES 274
ANEXO II
LISTA DE OCORRÊNCIAS QUE DEVEM SER COMUNICADAS RELACIONADAS COM OS SERVIÇOS DE TRÁFEGO AÉREO 284
P5_TA(2002)0498
Saúde e segurança no local de trabalho *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de recomendação do Conselho sobre a aplicação da legislação relativa à saúde e à segurança no local de trabalho aos trabalhadores independentes (COM(2002) 166 - C5-0235/2002 - 2002/0079(CNS)) 286
P5_TA(2002)0499
Uma nova estratégia comunitária de saúde e segurança 2002/2006
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão Adaptação às transformações do trabalho e da sociedade: uma nova estratégia comunitária de saúde e segurança 2002/2006 (COM(2002) 118 - C5-0261/2002 - 2002/2124(COS)) 290
P5_TA(2002)0500
Acesso a informações sensíveis do Conselho - Acordo Interinstitucional
Decisão do Parlamento Europeu sobre um Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu e o Conselho relativo ao acesso do Parlamento Europeu a informações sensíveis do Conselho no domínio da política de segurança e de defesa (2002/2130(ACI)) 297
ANEXO
ACORDO INTERINSTITUCIONAL entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o acesso do Parlamento Europeu a informações sensíveis do Conselho no domínio da política de segurança e de defesa 297
P5_TA(2002)0501
Acesso a informações sensíveis do Conselho - Alteração do Regimento
Decisão do Parlamento Europeu sobre a alteração do artigo 3o do Regimento e sobre a inserção de um anexo 300
P5_TA(2002)0502
Acesso a informações sensíveis do Conselho - Aplicação do Acordo Interinstitucional
Decisão do Parlamento Europeu de 23 de Outubro de 2002 referente à aplicação do acordo interinstitucional sobre o acesso do Parlamento Europeu a informações sensíveis do Conselho no domínio da política de segurança e de defesa 301
P5_TA(2002)0503
Processo de quitação (alteração do Regimento)
Decisão do Parlamento Europeu sobre as alterações às disposições do Regimento relativas ao processo de quitação (2001/2060 (REG)) 303
P5_TA(2002)0504
Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece procedimentos comunitários de autorização, fiscalização e farmacovigilância no que respeita aos medicamentos de uso humano e veterinário e institui uma Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (COM(2001) 404 - C5-0591/2001 - 2001/0252(COD)) 308
P5_TC1-COD(2001)0252
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de Outubro de 2002 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) no …/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece procedimentos comunitários de autorização, fiscalização e farmacovigilância no que respeita aos medicamentos de uso humano e veterinário e institui uma Agência Europeia dos Medicamentos 308
ANEXO I 349
ANEXO II
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA 350
P5_TA(2002)0505
Código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (COM(2001) 404 - C5-0592/2001 - 2001/0253(COD)) 352
P5_TC1-COD(2001)0253
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de Outubro de 2002 tendo em vista a adopção da Directiva 2002/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano 353
P5_TA(2002)0506
Código comunitário relativo aos medicamentos veterinários *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/82/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (COM(2001) 404 - C5-0593/2001 - 2001/0254(COD)) 389
P5_TC1-COD(2001)0254
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de Outubro de 2002 tendo em vista a adopção da Directiva 2002/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/82/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários 390
P5_TA(2002)0507
Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto de regulamento da Comissão que institui normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias (SEC(2002) 835 - C5-0399/2002 - 2002/0901(CNS)) 424
P5_TA(2002)0508
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Resolução do Parlamento Europeu sobre o impacto da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e o seu futuro estatuto (2002/2139(INI)) 432
Quinta-feira, 24 de Outubro de 2002
(2003/C 300 E/004)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 438
1. Abertura da sessão 438
2. Entrega de documentos 438
3. Ordem do dia 439
4. Composição do Parlamento 439
5. Composição de comissões e delegações 439
6. Votos de boas-vindas 440
7. Informação privilegiada e manipulação de mercado (abusos de mercado) *** II (debate) 440
8. Redes transeuropeias no sector da energia *** I (debate) 440
PERÍODO DE VOTAÇÃO
9. Projecto de Orçamento Geral da União Europeia - Exercício 2003 (votação) 441
10. Projecto de Orçamento Geral 2003 (Secção III) (votação) 441
11. Projecto de Orçamento Geral 2003 (outras secções) (votação) 442
12. Estatísticas dos transportes ferroviários *** II (artigo 110o bis do Regimento) 442
13. Programa FISCALIS (2003/2007) *** II 442
14. Informação privilegiada e manipulação de mercado (abusos de mercado) *** II (votação) 442
15. Passageiros dos transportes aéreos (indemnizações, assistência) *** I (votação) 443
16. Redes transeuropeias no sector da energia *** I (votação) 443
17. Exportação e importação de produtos químicos perigosos * (*** I) Alteração da base jurídica (votação) 443
18. Comércio internacional de produtos químicos e pesticidas perigosos * (votação) 443
19. Combate ao terrorismo (votação) 444
20. Política agrícola em prol da autonomia dos países em desenvolvimento (votação) 444
21. CITES (votação) 445
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
22. Aprovação da acta da sessão anterior 446
23. Prazo de entrega 446
24. Alterações climáticas (Nova Deli) (debate) 446
25. Presença fortuita de OGM nas sementes (debate) 447
DEBATE SOBRE CASOS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM, DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO
26. Tribunal Penal Internacional (TPI) (debate) 447
27. Diálogo Direitos do Homem com o Irão (debate) 447
28. Situação no Nepal (debate) 448
FIM DO DEBATE SOBRE CASOS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM, DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO
PERÍODO DE VOTAÇÃO (Maioria requerida: simples)
29. Tribunal Penal Internacional (TPI) (votação) 448
30. Diálogo Direitos do Homem com o Irão (votação) 449
31. Situação no Nepal (votação) 449
32. Alterações climáticas (Nova Deli) (votação) 449
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
33. Consulta de comissões - Autorização para elaborar relatórios de iniciativa e de acompanhamento - Cooperação entre as comissões parlamentares 450
34. Declarações inscritas no livro de registos (artigo 51o do Regimento) 452
35. Transmissão dos textos aprovados no decurso da presente sessão 452
36. Calendário do próximo período de sessões 452
37. Interrupção da sessão 452
LISTA DE PRESENÇAS 453
ANEXO I
RESULTADO DAS VOTAÇÕES 454
1. Projecto de Orçamento Geral da União Europeia - Exercício 2003 454
2. Projecto de Orçamento Geral 2003 (Secção III) 466
3. Projecto de Orçamento Geral 2003 (outras secções) 466
4. Estatísticas dos transportes ferroviários *** I 467
5. Programa FISCALIS (2003/2007) *** II 467
6. Informação privilegiada e manipulação de mercado (abusos de mercado) 467
7. Passageiros dos transportes aéreos *** I 468
8. Redes transeuropeias no sector da energia *** I 469
9. Exportação e importação de produtos químicos perigosos * 470
10. Comércio internacional de produtos químicos e pesticidas perigosos 470
11. Luta contra o terrorismo 471
12. Política agrícola em prol da autonomia dos países em desenvolvimento 473
13. CITES 475
14. Tribunal Penal Internacional (TPI) 475
15. Diálogo Direitos do Homem com o Irão 476
16. Situação no Nepal 477
17. Alterações climáticas (Nova Deli) 477
ANEXO II
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL
Projecto de Orçamento Geral 2003 - Alteração 368 478
Projecto de Orçamento Geral 2003 - Alteração 654, 2a parte 479
Projecto de Orçamento Geral 2003 - Alteração 327 480
Projecto de Orçamento Geral 2003 - Alteração 641 482
Projecto de Orçamento Geral 2003 - Alteração 674, 1a parte 483
Projecto de Orçamento Geral 2003 - Alteração 674, 2a parte 484
Projecto de Orçamento Geral 2003 - Alteração 678, 1a parte 486
Projecto de Orçamento Geral 2003 - Alteração 678, 2a parte 487
Projecto de Orçamento Geral 2003 - Alteração 476, 1a parte 488
Projecto de Orçamento Geral 2003 - Alteração 476, 2a parte 490
Projecto de Orçamento Geral 2003 - Alteração 361 491
Projecto de Orçamento Geral 2003 - Alteração 178 492
Relatório Färm A5-0350/2002 - Alteração 6 494
Relatório Färm A5-0350/2002 - No 6 495
Relatório Färm A5-0350/2002 - No 7 496
Relatório Färm A5-0350/2002 - No 26 497
Relatório Färm A5-0350/2002 - Alteração 7 499
Relatório Färm A5-0350/2002 - No 30 500
Relatório Färm A5-0350/2002 - Alteração 3 501
Relatório Färm A5-0350/2002 - Alteração 4 503
Relatório Lisi A5-0298/2002 - Alteração 44 504
Relatório Lisi A5-0298/2002 - Alteração 23 505
B5-0530/2002 - RC - Luta contra o terrorismo - No 9 507
B5-0530/2002 - RC - Luta contra o terrorismo - Alteração 1 508
B5-0530/2002 - RC - Luta contra o terrorismo - No 12, 2a parte 509
B5-0530/2002 - RC - Luta contra o terrorismo - No 35 511
B5-0530/2002 - RC - Luta contra o terrorismo - No 42 512
B5-0530/2002 - RC - Luta contra o terrorismo - No 43 513
B5-0530/2002 - RC - Luta contra o terrorismo - No 44 515
B5-0530/2002 - RC - Luta contra o terrorismo - Resolução 516
Relatório Khanbhai A5-0316/2002 - Alteração 2, 1a parte 517
Relatório Khanbhai A5-0316/2002 - Alteração 7 519
Relatório Khanbhai A5-0316/2002 - Alteração 9 520
Relatório Khanbhai A5-0316/2002 - Alteração 11 521
Relatório Khanbhai A5-0316/2002 - Resolução 522
B5-0527/2002 - CITES - Alteração 1 524
B5-0548/2002 - RC - Direitos Humanos - Irão - Resolução 525
B5-0547/2002 - RC - Situação no Nepal - Resolução 526
B5-0531/2002 - Alterações climáticas - Resolução 526
TEXTOS APROVADOS
P5_TA(2002)0509
Projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2003
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2003 (C5-0300/2002 - 2002/2004(BUD)) e a carta rectificativa no 1/2003 (12640/2002 - C5-0480/2002) ao Projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2003 528
P5_TA(2002)0510
Projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2003
Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2003: Secção I - Parlamento Europeu, Secção II - Conselho, Secção IV - Tribunal de Justiça, Secção V - Tribunal de Contas, Secção VI - Comité Económico e Social, Secção VII - Comité das Regiões, - Secção VIII (A) - Provedor de Justiça Europeu e Secção VIII (B) - Autoridade Europeia de Protecção de Dados (C5-0300/2002 - 2002/2005(BUD)) 534
P5_TA(2002)0511
Estatísticas dos transportes ferroviários *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre transportes ferroviários (8652/2/2002 - C5-0311/2002 - 2001/0048(COD)) 540
P5_TA(2002)0512
Programa Fiscalis (2003/2007) *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à adopção de um programa comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de tributação no mercado interno (programa Fiscalis 2003/2007) (10612/2/2002 - C5-0383/2002 - 2002/0015(COD)) 541
P5_TA(2002)0513
Abusos de mercado *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado) (9359/6/2002 - C5-0384/2002 - 2001/0118(COD)) 542
P5_TC2-COD(2001)0118
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 24 de Outubro de 2002 tendo em vista a adopção da Directiva 2002/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado) 542
P5_TA(2002)0514
Passageiros dos transportes aéreos *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos (COM(2001) 784 - C5-0700/2001 - 2001/0305(COD)) 556
P5_TC1-COD(2001)0305
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de Outubro de 2002 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) no …/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos 557
P5_TA(2002)0515
Redes transeuropeias no sector da energia *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão no 1254/96/CE que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia (COM(2001) 775 - C5-0111/2002 - 2001/0311(COD)) 565
P5_TC1-COD(2001)0311
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de Outubro de 2002 tendo em vista a adopção da Decisão no …/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão no 1254/96/CE que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia 565
ANEXO I
REDES TRANSEUROPEIAS DE ENERGIA: Projectos prioritários de interesse europeu situados nos seguintes eixos prioritários, tal como são definidos no no 2 do artigo 6o-A 570
ANEXO II
REDES TRANSEUROPEIAS DE ENERGIA: Projectos de interesse comum 570
ANEXO III
REDES TRANSEUROPEIAS DE ENERGIA: Especificações dos projectos de interesse comum 571
P5_TA(2002)0516
Exportação e importação de produtos químicos perigosos */*** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (COM(2001) 803 - C5-0320/2002 - 2002/0026(CNS)) 580
P5_TC1-COD(2002)0026
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de Outubro de 2002 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) no …/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos 581
ANEXO I 597
ANEXO II
NOTIFICAÇÃO AO SECRETARIADO DA CONVENÇÃO DE UM PRODUTO QUÍMICO PROIBIDO OU SEVERAMENTE RESTRINGIDO 603
ANEXO III
NOTIFICAÇÃO DE EXPORTAÇÃO 604
ANEXO IV
INFORMAÇÃO A FORNECER À COMISSÃO PELAS AUTORIDADES NACIONAIS DESIGNADAS DOS ESTADOS-MEMBROS DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 9o 605
ANEXO V
PRODUTOS QUÍMICOS E ARTIGOS SUJEITOS À PROIBIÇÃO DE EXPORTAÇÃO 606
ANEXO VI
LISTA DAS PARTES NA CONVENÇÃO QUE EXIGEM INFORMAÇÃO SOBRE MOVIMENTOS EM TRÂNSITO DE PRODUTOS QUÍMICOS SUJEITOS AO PROCEDIMENTO PIC 606
P5_TA(2002)0517
Comércio internacional de produtos químicos e pesticidas perigosos *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que aprova, em nome da Comunidade Europeia, a Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional (COM(2001) 802 - C5-0095/2002 - 2002/0030(CNS)) 607
P5_TA(2002)0518
Combate ao terrorismo
Resolução do Parlamento Europeu sobre a avaliação e perspectivas da estratégia da UE em matéria de terrorismo um ano após o 11 de Setembro de 2001 608
P5_TA(2002)0519
Política agrícola sustentável, reforma agrária e desenvolvimento rural na perspectiva da autonomia dos países em desenvolvimento
Resolução do Parlamento Europeu sobre política agrícola sustentável, reforma agrária e desenvolvimento rural na perspectiva da autonomia dos países em desenvolvimento (2001/2274(INI)) 616
P5_TA(2002)0520
CITES
Resolução do Parlamento Europeu sobre a 12a Sessão da Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) 621
P5_TA(2002)0521
Tribunal Penal Internacional (TPI)
Resolução do Parlamento Europeu sobre a posição do Conselho Assuntos Gerais relativamente ao Tribunal Penal Internacional 623
P5_TA(2002)0522
Diálogo Direitos do Homem com o Irão
Resolução do Parlamento Europeu sobre o diálogo com o Irão em matéria de Direitos do Homem 624
P5_TA(2002)0523
Situação no Nepal
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Nepal 626
P5_TA(2002)0524
Conferência de Nova Deli sobre as alterações climáticas (COP-8)
Resolução do Parlamento Europeu sobre a estratégia da União Europeia para a Conferência de Nova Deli sobre as Alterações Climáticas (COP-8) 627
Legenda dos símbolos utilizados
*processo de consulta
** Iprocesso de cooperação, primeira leitura
** IIprocesso de cooperação, segunda leitura
***processo de parecer conforme
*** Iprocesso de co-decisão, primeira leitura
*** IIprocesso de co-decisão, segunda leitura
*** IIIprocesso de co-decisão, terceira leitura
(O processo indicado funda-se na base jurídica proposta pela Comissão)
Indicações relativas ao período de votação
Salvo indicação em contrário, os relatores comunicaram por escrito à Presidência a sua posição sobre as alterações.
Significado das siglas das Comissões
AFETComissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa
BUDGComissão dos Orçamentos
CONTComissão do Controlo Orçamental
LIBEComissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos
ECONComissão dos Assuntos Económicos e Monetários
JURIComissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
ITREComissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia
EMPLComissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
ENVIComissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor
AGRIComissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
PECHComissão das Pescas
RETTComissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo
CULTComissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos
DEVEComissão para o Desenvolvimento e a Cooperação
AFCOComissão para os Assuntos Constitucionais
FEMMComissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades
PETIComissão das Petições
Significado das siglas dos Grupos Políticos
PPE-DEGrupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus
PSEGrupo do Partido dos Socialistas Europeus
ELDRGrupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas
Verts/ALEGrupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia
GUE/NGLGrupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
UENGrupo União para a Europa das Nações
EDDGrupo para a Europa das Democracias e das Diferenças
NINão-inscritos
PT