1999R1227 — PT — 01.01.2007 — 002.001

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►B	REGULAMENTO (CE) N.O 1227/1999 DA COMISSÃO de 28 de Maio de 1999 relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas dos serviços de seguros (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 154, 19.6.1999, p.75)

Alterado por:

		Jornal Oficial
		No	page	date
►M1	Regulamento (CE) n.o 1792/2006 da Comissão de 23 de Outubro de 2006	L 362	1	20.12.2006

Alterado por:

►A1

Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia

L 236

23.9.2003

▼B

REGULAMENTO (CE) N.O 1227/1999 DA COMISSÃO

de 28 de Maio de 1999

relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas dos serviços de seguros

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, ralativo às estatísticas estruturais das empresas ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 410/98 ( 2 ), e, nomeadamente, a alínea viii) do seu artigo 12.o,

(1) Considerando que o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, o desempenho e a competitividade do sector dos seguros na Comunidade;

(2)	Considerando que é necessário especificar o formato técnico para a transmissão das estatísticas dos serviços de seguros;

(3)	Considerando que as medidas previstas se encontram em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O formato técnico referido no artigo 9.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 é definido no anexo a este regulamento.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros aplicarão este formato aos dados relativos ao ano de referência de 1996 e aos anos subsequentes.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

ANEXO

FORMATO TÉCNICO

1. Forma dos dados

Os dados são enviados como um conjunto de registos, grande parte dos quais descreve as características dos dados (país, ano, actividade económica, etc.). Os dados, em si, são um número que pode ser ligado a sinais e a notas explicativas ao fundo da página, usadas, por exemplo, para descrever agregações de códigos NACE. Os dados confidenciais devem ser enviados com os valores reais registados na área do valor e acresentando ao registo um sinal indicando a natureza dos dados confidenciais.

Para se ser preciso quanto à natureza dos dados, é necessário distinguir os casos especiais seguintes:

—	dados iguais a zero (codificados «0») : apenas valores reais de zero,

—	dados confidenciais (codificados «x») : indica dados que o Estado-Membro não transmite ao Eurostat, em virtude de serem confidenciais,

—	dados em falta (codificados «m») : trata-se de dados que estão, de momento, em falta, mas que o Estado-Membro tenciona fornecer, quando disponíveis,

—	dados não disponíveis : trata-se de dados que não são recolhidos num Estado-Membro. Neste caso, o registo correspondente não é enviado.

Por omissão, se toda uma dimensão (uma variável, um código NUTS, um código NACE, etc.) não for recolhida, então os registos correspondentes não existirão, excepto no caso daqueles que estiverem em falta em virtude de fazerem parte de um agrupamento de códigos NACE. É por isso que é importante fazer a distinção entre, por um lado, dados que estão efectivamente em falta, enviando um registo (um só por cada item em falta) em que o valor dos dados é codificado como «m», e, por outro lado, dados que são realmente iguais a zero, enviando os registos correspondentes, em que o valor dos dados é fixado em 0.

2. Estrutura dos registos

	Área	Tipo	Comprimento máximo	Valores
1	Série	A	2	5A, 5B, 5C etc. Código alfanumérico das séries (ver lista mais adiante).
2	Ano	A	4	Ano em quatro caracteres. Exemplo: 1996.
3	Unidade territorial	A	2	Corresponde ao código do país. NUTS 95 é a nova nomenclatura implementada em Junho de 1995.
4	Actividade económica	A	4	Código NACE Rev.1
5	Medição	A	3	Variável — tipo de medição
6	Unidade	A	4	Unidade
7	Variável	A	5	Código da variável. Os códigos estabelecidos no anexo 5 do regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas têm cinco caracteres (ver lista mais adiante).
8	Tipo de empresa ou actividade de seguros	A	1	Código da empresa de seguros ou da actividade de seguros (ver lista mais adiante).
9	Classe de dimensão	A	4	Código da classe de dimensão (ver lista mais adiante).
9	Domicílio da empresa-mãe	A	4	Código do país de domicílio da empresa-mãe (ver lista mais adiante).
10	Discriminação dos produtos	A	6	Corresponde ao código de classificação de produtos por actividade — CPA (ver lista mais adiante).
11	Estatuto jurídico	A	4	Código correspondente ao estatuto jurídico da empresa (ver lista mais adiante).
11	Discriminação segundo a localização geográfica	A	4	Código correspondente à localização geográfica dos países parceiros (ver lista mais adiante).
12	Valor dos dados	A	12	Valor numérico dos dados (os valores negativos são precedidos pelo sinal de menos) expresso num número inteiro sem casas decimais. Deve usar-se um «X», se os dados não forem enviados ao Eurostat em virtude de serem confidenciais, ou um «M», se não forem enviados por estarem em falta.
13	Sinal de qualidade	A	1	R: dados revistos, M: dados actualizados, P: dados provisórios.
14	Sinal de confidencialidade	A	1	A, B, C, D: indica que os dados são confidenciais e a razão para essa confidencialidade (ver lista mais adiante). Um espaço em branco indica que não se trata de dados confidenciais.
15	Dominância	N	3	Valor numérico inferior ou igual a 100. Indica a dominância percentual de uma ou duas empresas que dominam os dados e os tornam confidenciais. O valor é arredondado para o número inteiro mais próximo (por exemplo: 90,3 passa para 90, 94,50 passa para 95). Esta área fica em branco para dados não confidenciais. Esta área apenas é usada no caso de se indicarem, na área anterior, sinais de confidencialidade B ou C.
16	Lista	A	1	Código correspondente à lista a que a variável — característica — pertence
17	Nota	A	250	Nota de conteúdo livre sobre os dados
NB: A = Alfanumérico, N = Numérico.

Este formato pode ser convertido num formato fixo, usando o comprimento máximo de cada área e alinhando à direita o conteúdo de cada área precedido de espaços em branco.

3. Descrição das áreas

3.1. Séries

Tipo de série	Código
Estatísticas anuais das empresas	5A
Estatísticas anuais das empresas discriminadas segundo o estatuto jurídico	5B
Estatísticas anuais das empresas discriminadas segundo o país de domicílio da empresa-mãe	5C
Estatísticas anuais das empresas discriminadas segundo a classe de dimensão	5D
Estatísticas anuais das empresas discriminadas segundo o produto	5E
Estatísticas anuais das empresas discriminadas segundo a localização geográfica	5F

3.2. Ano

3.3. Unidade territorial

Este código corresponde ao país, para séries nacionais

▼M1

País	Código
Bélgica	BE
Bulgária	BG
República Checa	CZ
Dinamarca	DK
Alemanha	DE
Estónia	EE
Grécia	GR
Espanha	ES
França	FR
Irlanda	IE
Itália	IT
Chipre	CY
Letónia	LV
Lituânia	LT
Luxemburgo	LU
Hungria	HU
Malta	MT
Países Baixos	NL
Áustria	AT
Polónia	PL
Portugal	PT
Roménia	RO
Eslovénia	SI
Eslováquia	SK
Finlândia	FI
Suécia	SE
Reino Unido	UK
Islândia	IS
Liechtenstein	LI
Noruega	NO
Suíça	CH

▼B

3.4. Actividade económica

Título da actividade económica — NACE Rev.1	Código
Seguros de vida	66.01
Seguros não-vida	66.03
Resseguro	66.04

3.5. Medição

Medição	Código
Moeda nacional	NC
Euro	EUR
Número	NBR

3.6. Unidade

Unidade	Código
Unidade	UNIT
Milhares	1000
Milhões	MIO
Milhares de milhões	BIO

3.7. Variável

Título da variável	Código
Número de empresas	11 11 0
Número de empresas, discriminado segundo o estatuto jurídico da empresa	11 11 1
Número de empresas, discriminado segundo a classe de dimensão dos prémios brutos emitidos	11 11 2
Número de empresas, discriminado segundo a classe de dimensão das provisões técnicas brutas	11 11 3
Número de empresas, discriminado segundo o país de domicílio da empresa-mãe	11 11 5
Número total e localização das sucursais noutros países	11 41 0
Parte técnica da conta de ganhos e perdas
Prémios brutos emitidos	12 11 0
Prémios brutos emitidos de seguro directo	12 11 1
Prémios emitidos de resseguro aceite	12 11 2
Prémios emitidos de seguro directo, prémios individuais	12 11 3
Prémios brutos emitidos de seguro directo, prémios a título de contratos de grupo	12 11 4
Prémios brutos emitidos de seguro directo, prémios periódicos	12 11 5
Prémios brutos emitidos de seguro directo, prémios únicos	12 11 6
Prémios brutos emitidos de seguro directo, prémios de contratos sem participação nos lucros	12 11 7
Prémios brutos emitidos de seguro directo, prémios de contratos com participação nos resultados	12 11 8
Prémios brutos emitidos de seguro directo, prémios de contratos nos casos em que o risco de investimento é suportado pelos subscritores	12 11 9
Proveitos dos investimentos	32 22 0
Mais-valias não realizadas de investimentos	32 23 0
Variação bruta da provisão para seguro de vida	32 25 0
Encargos dos investimentos	32 27 0
Menos-valias não realizadas de investimentos	32 28 0
Proveitos imputados dos investimentos transferidos para a conta não técnica	32 29 0
Variação bruta da provisão para prémios não adquiridos	32 11 2
Prémios brutos emitidos, discriminados segundo o estatuto jurídico da empresa	32 11 4
Prémios brutos emitidos de seguro directo, discriminados segundo o país de domicílio da empresa-mãe	32 11 5
Prémios brutos emitidos de resseguro aceite, discriminados segundo o país de domicílio da empresa-mãe	32 11 6
Proveitos imputados dos investimentos transferidos da conta não técnica	32 12 0
Encargos brutos com sinistros	32 13 1
Montantes brutos pagos respeitantes a sinistros ocorridos durante o exercício	32 13 2
Variação bruta da provisão para sinistros	32 13 4
Despesas de exploração brutas	32 14 0
Variação da provisão para compensação	32 15 0
Outras rubricas da conta técnica, valor bruto	32 16 0
Outros proveitos técnicos, valor líquido	32 16 1
Variação líquida das outras provisões técnicas, não incluídas em outras rubricas	32 16 2
Participações nos resultados e estornos, valor líquido	32 16 3
Outros encargos técnicos, valor líquido	32 16 4
Subtotal I (= resultado bruto da conta técnica)	32 17 0
Saldo de resseguro	32 18 0
Parte dos resseguradores nos prémios brutos emitidos	32 18 1
Parte dos resseguradores nos prémios brutos emitidos, discriminada segundo o país de domicílio da empresa-mãe	32 18 2
Parte dos resseguradores na variação bruta da provisão para prémios não adquiridos	32 18 3
Parte dos resseguradores nos encargos brutos com sinistros	32 18 5
Parte dos resseguradores na variação bruta da provisão para sinistros	32 18 6
Comissões recebidas de resseguradores e participações nos resultados	32 18 7
Parte dos resseguradores no valor bruto das outras rubricas da conta técnica	32 18 8
Parte dos resseguradores na variação bruta da provisão para seguro de vida	32 33 4
Subtotal II (= resultado líquido da conta técnica)	32 19 0
Parte não técnica da conta de ganhos e perdas
Proveitos dos investimentos	32 42 0
Proveitos imputados dos investimentos transferidos da conta técnica dos seguros de vida	32 43 0
Encargos dos investimentos	32 44 0
Proveitos imputados dos investimentos transferidos para a conta técnica do seguro não-vida	32 45 0
Outros proveitos	32 46 0
Outros encargos, incluindo as correcções de valor	32 47 0
Resultados provenientes das actividades correntes	32 48 0
Resultados extraordinários	32 49 0
Total dos impostos (impostos sobre os resultados provenientes das actividades correntes, impostos sobre os resultados extraordinários, outros impostos)	32 50 0
Resultado do exercício	32 51 0
Variáveis adicionais com a conta de ganhos e perdas
Montante total das comissões	32 61 1
Comissões relativas ao seguro directo	32 61 2
Custos externos com a aquisição de bens e serviços	32 61 4
Despesas com pessoal	13 31 0
Custos internos e externos de gestão de sinistros	32 61 5
Despesas de aquisição	32 61 6
Despesas administrativas	32 61 7
Outros encargos técnicos brutos	32 61 8
Encargos de gestão dos investimentos	32 61 9
Proveitos de partes de capital	32 71 1
Proveitos provenientes de terrenos e construções	32 71 3
Proveitos provenientes de outros investimentos	32 71 4
Reduções de correcções de valor relativas a investimentos	32 71 5
Lucros provenientes da realização de investimentos	32 71 6
Encargos de gestão dos investimentos, incluindo os encargos com juros	32 72 1
Correcções de valor relativas aos investimentos	32 72 2
Perdas provenientes da realização de investimentos	32 72 3
Prémios brutos emitidos de seguro directo por (sub)categorias da CPA (nível de cinco dígitos e subcategorias 66.03.21 e 66.03.22)	33 11 1
Parte dos resseguradores nos prémios brutos emitidos de seguro directo por (sub)categorias da CPA (nível de cinco dígitos e subcategorias 66.03.21 e 66.03.22)	33 12 1
Encargos brutos suportados, de seguro directo, por (sub)categorias da CPA (nível de cinco dígitos e subcategorias 66.03.21 e 66.03.22)	33 13 1
Despesas de exploração brutas, de seguro directo, por (sub)categorias da CPA (nível de cinco dígitos e subcategorias 66.03.21 e 66.03.22)	33 14 1
Saldo de resseguro, de seguro directo, por (sub)categorias da CPA (nível de cinco dígitos e subcategorias 66.03.21 e 66.03.22)	33 15 1
Discriminação geográfica — em geral — dos prémios brutos emitidos de seguro directo	34 11 0
Discriminação geográfica — em geral — dos prémios brutos emitidos de resseguro	34 12 0
Discriminação geográfica — em geral — da parte dos resseguradores no montante dos prémios brutos emitidos	34 13 0
Prémios brutos emitidos a título de seguro directo, discriminados por categoria da CPA (nível de cinco dígitos) e por Estado-Membro, discriminação geográfica das operações realizadas em regime de estabelecimento	34 31 1
Prémios brutos emitidos a título de seguro directo, discriminados por categoria da CPA (nível de cinco dígitos) e por Estado-Membro, discriminação geográfica das operações realizadas em regime de livre prestação de serviços	34 32 1
Número de pessoas ocupadas	16 11 0
Terrenos e edifícios	36 11 0
Terrenos e edifícios ocupados por uma empresa de seguros para a sua actividade própria	36 11 1
Terrenos e edifícios (valor actual)	36 11 2
Investimentos em empresas interligadas e participações	36 12 0
Partes de capital nas empresas interligadas e participações	36 12 1
Títulos de dívida e obrigações emitidos por empresas interligadas e por empresas com as quais a empresa de seguros tem uma relação de participação, e créditos sobre essas empresas	36 12 2
Investimentos em empresas interligadas e participações (valor actual)	36 12 3
Outros investimentos financeiros	36 13 0
Acções e outros títulos de rendimento variável e unidades de participação em fundos de investimento	36 13 1
Obrigações e outros títulos de rendimento fixo	36 13 2
Partes em investimentos comuns	36 13 3
Empréstimos hipotecários	36 13 4
Outros empréstimos	36 13 5
Outros (incluindo depósitos em instituições de crédito)	36 13 6
Outros investimentos financeiros (valor actual)	36 13 8
Depósitos junto de empresas cedentes	36 14 0
Investimentos por conta de tomadores de apólices de seguros de vida e cujo risco seja por eles suportado	36 20 0
Investimentos por conta de tomadores de apólices de seguros de vida e cujo risco seja por eles suportado — Terrenos e edifícios	36 21 0
Investimentos por conta de tomadores de apólices de seguros de vida e cujo risco seja por eles suportado — Outros investimentos financeiros	36 22 0
Total do balanço	36 30 0
Total dos capitais próprios	37 10 0
Total dos capitais próprios, discriminado segundo o estatuto jurídico	37 10 1
Capital subscrito ou fundo equivalente	37 11 0
Prémios de emissão, reservas da reavaliação, reservas	37 12 0
Passivos subordinados	37 20 0
Total das provisões técnicas líquidas	37 30 1
Valor bruto da provisão para prémios não adquiridos	37 31 0
Valor bruto da provisão para seguro de vida	37 32 0
Valor bruto da provisão para sinistros	37 33 0
Valor bruto da provisão para sinistros, a título de seguro directo	37 33 1
Valor bruto da provisão para sinistros, a título de seguro directo, por (sub)categoria da CPA (nível de cinco dígitos) e subcategorias 66.03.21 e 66.03.22)	37 33 3
Valor bruto da provisão para participações nos resultados e estornos	37 34 0
Provisão para compensação	37 35 0
Valor bruto das outras provisões técnicas	37 36 0
Provisões técnicas brutas relativas ao seguro de vida nos casos em que o risco de investimento é suportado pelos tomadores de seguro	37 37 0
Empréstimos obrigacionistas	37 41 0
Empréstimos bancários	37 42 0
Número de contratos existentes no fim do exercício contabilístico respeitantes ao seguro directo, para todos os contratos individuais de seguro de vida e para as seguintes subcategorias da CPA: 66.01.1, 66.03.1, 66.03.4 e 66.03.5	39 10 0
Número de pessoas seguras no fim do exercício contabilístico respeitantes ao seguro directo, para todos os contratos de seguro de vida de grupo e para a seguinte subcategoria da CPA: 66.03.1	39 20 0
Número de veículos seguros no fim do exercício contabilístico respeitantes ao seguro directo, para a seguinte subcategoria da CPA: 66.03.2	39 30 0
Capital bruto seguro no fim do exercício contabilístico, respeitante ao seguro directo, para as seguintes subcategorias da CPA: 66.01.1 e 66.01.4	39 40 0
Número de sinistros ocorridos durante o exercício contabilístico, respeitantes ao seguro directo, para a seguinte subcategoria da CPA: 66.03.2	39 50 0

3.8. Tipo de empresa ou de actividade de seguro

Tipo de empresa ou de actividade de seguro	Código
Empresas de seguros de vida	1
Empresas de seguros não-vida	2
Empresas de seguros mistas	3
Empresas de resseguro especializadas	4
Actividades do ramo vida das empresas mistas	5
Actividades dos ramos não-vida das empresas mistas (incluindo o resseguro aceite)	6

3.9. Classes de dimensão/Domicílio da empresa-mãe

Classes de dimensão por prémios brutos emitidos (milhões de euros)	Código
< 5	SC11
5-50	SC12
51-250	SC13
251-500	SC14
501-1 000	SC15
1 000 +	SC16

Classes de dimensão por provisões técnicas brutas emitidas (milhões de euros)	Código
< 50	SC21
50-500	SC22
501-2 500	SC23
2 501-5 000	SC24
5 001-10 000	SC25
10 000 +	SC26

País de domicílio da empresa-mãe	Código
Empresa-mãe situada no Estado-Membro de origem	RE01
Empresas-mãe situadas em outros países	RE02

3.10. Discriminação por produtos

Produtos	Código
Serviços de seguros de vida	66.01.1
Serviços de seguros ligados a fundos de investimento	66.01.2
Serviços de seguro por operações de tontinas	66.01.3
Reduções de capitalização	66.01.4
Outros serviços de seguros de vida	66.01.5
Serviços de seguros de fundos colectivos de reforma	66.02.1
Serviços de seguros de acidentes e doença	66.03.1
Serviços de seguro automóvel	66.03.2
Serviços de seguro automóvel, responsabilidade civil	66.03.21
Serviços de seguro automóvel, outras classes	66.03.22
Serviços de seguro marítimo e transportes e seguro aéreo	66.03.3
Serviços de seguros contra incêndio e outros danos	66.03.4
Serviços de seguros de responsabilidade civil geral	66.03.5
Serviços de seguros de crédito e caução	66.03.6
Serviços de seguros de protecção jurídica e perdas pecuniárias diversas	66.03.7
Outros serviços de seguros não-vida	66.03.8

3.11. Estatuto jurídico/Discriminação segundo a localização geográfica

Estatuto jurídico	Código
Sociedades de capitais	LS01
Empresas mútuas	LS02
Sucursais de empresas de seguros com sede em outros países não EEE	LS03
Outras	LS04

Países ou grupos de países	Código
BelgiqueBelgië	BEL
▼M1
България	BGR
▼A1
Česká Republika	CZE
▼B
Danmark	DNK
Deutschland	DEU
▼A1
Eesti	EST
▼B
Ελλάδα	GRC
España	ESP
France	FRA
Ireland	IRL
Italia	ITA
▼A1
Κύπρος	CYP
Latvija	LVA
Lietuva	LTU
▼B
Luxembourg	LUX
▼A1
Magyarország	HUN
Malta	MLT
▼B
Nederland	NLD
Österreich	AUT
▼A1
Polska	POL
▼B
Portugal	PRT
▼M1
România	ROU
▼A1
Slovenija	SVN
Slovensko	SVK
▼B
SuomiFinland	FIN
Sverige	SWE
United Kingdom	GBR
Island	ISL
Liechtenstein	LI
Norge	NOR
Schweiz / Suisse / Svizzera	CHE
USA	USA
Japão	JPN
No Estado-Membro de domicílio da empresa-mãe	MSHO
Em outros Estados-Membros da UE	OMS
Em outros países do EEE	OEEA
Em outros países terceiros (resto do mundo)	THCO

3.12. Valor dos dados

Os dados monetários expressam-se em milhões de unidades da moeda nacional, excepto nos casos seguintes:

—	Itália : os dados são indicados em milhares de milhões de unidades da moeda nacional.

Para se ser preciso quanto à natureza dos dados, é necessário distinguir os casos seguintes:

—	dados iguais a zero (codificados«0») : apenas valores reais de zero,

—	dados confidenciais (codificados «x») : indicam dados que o Estado-Membro não transmite ao Eurostat em virtude de serem confidenciais. Deve usar-se também um sinal para indicar que os dados estão em falta por razões de confidencialidade (ver 3.14 mais adiante),

—	dados em falta (codificados «m») : trata-se de dados que estão, de momento, em falta, mas que o Estado-Membro tenciona fornecer, quando disponíveis,

—	dados não disponíveis : trata-se de dados que não são recolhidos num Estado-Membro. Neste caso, o registo correspondente não é enviado.

Por omissão, se toda uma dimensão (uma variável, um código NUTS, um código NACE, etc.) não for recolhida, então os registos correspondentes não existirão, excepto nos casos em que estiverem em falta em virtude de fazerem parte de um agrupamento de códigos NACE. Por esta razão, é importante distinguir os dados que estão efectivamente em falta, fornecendo um registo (um por cada item) em que o valor dos dados é codificado como «m».

3.13. Sinal de qualidade

Tipo de dados	Código
Dados revistos	R
Dados actualizados	M
Dados provisórios	P

Os «dados revistos» referem-se aos dados que são enviados pela segunda (terceira, etc.) vez e são correcções de dados anteriormente enviados.

Os «dados actualizados» dizem respeito aos dados que não estavam disponíveis anteriormente e foram codificados como estando em falta na área do valor dos dados (ver 3.8 acima), mas que ficaram disponíveis entretanto.

O sinal indicativo dos «dados provisórios» deve ser usado para indicar que provavelmente os dados que estão a ser transmitidos serão corrigidos.

3.14. Confidencialidade

Pede-se aos Estados-Membros que indiquem claramente os dados confidenciais, usando os sinais adiante indicados.

Pede-se aos países que não possam enviar dados confidenciais que escrevam no valor um «x» (ver 3.12 acima) e que indiquem, usando um sinal, que os dados estão em falta por razões de confidencialidade.

Motivo para a confidencialidade	Sinal
Número de empresas demasiado escasso	A
Uma só empresa domina os dados	B
Duas empresas dominam os dados	C
Dados confidenciais devido a confidencialidade de segundo grau	D

3.15. Dominância

Valor numérico inferior ou igual a 100. Indica a dominância percentual de uma ou duas empresas que dominam os dados e os tornam confidenciais. O valor é arredondado para o número inteiro mais próximo (por exemplo: 90,3 passa para 90, 94,50 passa para 95). Esta área fica em branco para dados não-confidenciais. Esta área apenas é usada no caso de se indicarem na área anterior sinais de confidencialidade B ou C.

3.16. Lista

As variáveis — características — estão indicadas no Regulamento (CE) n.o 410/98 do Conselho em duas listas diferentes: A e B. O primeiro ano de referência para a sua recolha difere. Três variáveis são opcionais.

Lista	Sinal
Lista A	A
Lista B	B
Opcional	O

4. Exemplos de registos

Exemplo 1

Série

Ano

Unidade territorial

Actividade económica

Medição

Unidade

Variável

Tipo de empresa

Classe de dimensão, Domicílio

Produtos

Estatuto jurídico, Discrim. geográfica

Valor dos dados

Sinal de qualidade

Sinal de confidencialidade

Dominância

Lista

1996

6603

NBR

UNIT

11110

Dados da série 5A relativos à Bélgica — estatísticas anuais das empresas — para o ano de referência 1996, NACE Rev.1, classe 66.03: 95 empresas de seguros não-vida. Os dados não são confidenciais e são da lista A.

5A; 1996; BE; 6603; NBR; UNIT; 11110; 2;;;; 95;;;; A

Exemplo 2

Série

Ano

Unidade territorial

Actividade económica

Medição

Unidade

Variável

Tipo de empresa

Classe de dimensão, Domicílio

Produtos

Estatuto jurídico, Discrim. geográfica

Valor dos dados

Sinal de qualidade

Sinal de confidencialidade

Dominância

Lista

1996

6601

NBR

UNIT

11111

LS01

Dados da série 5B relativos à Dinamarca — estatísticas anuais das empresas discriminadas segundo o estatuto jurídico — para o ano de referência de 1996, NACE Rev.1, classe 66.01: 49 empresas de seguros de vida que são sociedades de capitais. Os dados são não confidenciais e são da lista A.

5B; 1996; DK; 6601; NBR; UNIT; 11111; 1;;; LS01; 49;;;; A

Exemplo 3

Série

Ano

Unidade territorial

Actividade económica

Medição

Unidade

Variável

Tipo de empresa

Classe de dimensão, Domicílio

Produtos

Estatuto jurídico, Discrim. geográfica

Valor dos dados

Sinal de qualidade

Sinal de confidencialidade

Dominância

Lista

1996

6601

NBR

UNIT

11115

RE02

Dados da série 5C relativos a Portugal — estatísticas anuais das empresas discriminadas segundo o país de domicílio da empresa-mãe — para o ano de referência de 1996, NACE Rev.1, classe 66.01: 47 empresas de seguros de vida cuja empresa-mãe está situada em outros países. Os dados são não confidenciais e da lista A.

5C; 1996; PT; 6601; NBR; UNIT; 11115; 1; RE02;;; 47;;;; A

Exemplo 4

Série

Ano

Unidade territorial

Actividade económica

Medição

Unidade

Variável

Tipo de empresa

Classe de dimensão, Domicílio

Produtos

Estatuto jurídico, Discrim. geográfica

Valor dos dados

Sinal de qualidade

Sinal de confidencialidade

Dominância

Lista

1996

6603

NBR

UNIT

11112

SC14

Dados da série 5D relativos à Finlândia — estatísticas anuais das empresas discriminadas segundo a classe de dimensão — para o ano de referência de 1996, NACE Rev.1, classe 6603: sete empresas de seguros não-vida, empresas cujo volume de negócios está a baixar entre 251 e 500 milhões de ecus. Os dados são não confidenciais e da lista A.

5D; 1996; FI; 6603; NBR; UNIT; 11112; 2; SC14;;; 7;;;; A

Exemplo 5

Série

Ano

Unidade territorial

Actividade económica

Medição

Unidade

Variável

Tipo de empresa

Produtos

Estatuto jurídico, Discrim. geográfica

Valor dos dados

Dominância

Lista

Nota:

1996

6601

MIO

33111

66011

1410692

incl. actividade do ramo vida das empresas mistas

Dados da série 5E relativos à Espanha — estatísticas anuais das empresas discriminadas segundo o produto — para o ano de referência de 1996, NACE Rev.1, classe 66.011: 1 410 692 milhões de pesetas espanholas em prémios brutos emitidos de seguro directo em serviços de seguros de vida por empresas de seguros de vida. São dados não confidenciais e da lista A.

5E; 1996; ES; 6601; NC; MIO; 33111; 1;; 66011;; 1410692;;;; A

Exemplo 6

Série

Ano

Unidade territorial

Actividade económica

Medição

Unidade

Variável

Tipo de empresa

Classe de dimensão, Domicílio

Produtos

Estatuto jurídico, Discrim. geográfica

Valor dos dados

Sinal de qualidade

Sinal de confidencialidade

Dominância

Lista

1996

6601

MIO

34311

66021

NLD

302

Dados da série 5F relativos à Suíça — estatísticas anuais das empresas discriminadas segundo a localização geográfica — para o ano de referência de 1996, NACE Rev.1, classe 66.01: 302 milhões de francos suíços de prémios brutos emitidos de seguro directo via sucursais nos Países Baixos, provenientes de empresas de seguros de vida no grupo de produtos dos serviços de seguros de fundos colectivos de reforma. São dados não confidenciais e da lista A.

5F; 1996; CH; 6601; NC; MIO; 34311; 1;; 66032; NLD; 302;;;; A

Série

Ano

Unidade territorial

Actividade económica

Medição

Unidade

Variável

Tipo de empresa

Classe de dimensão, Domicílio

Produtos

Estatuto jurídico, Discrim. geográfica

Valor dos dados

Sinal de qualidade

Sinal de confidencialidade

Dominância

Lista

2000

6604

MIO

34120

OMS

Dados da série 5F relativos à Espanha — estatísticas anuais das empresas discriminadas segundo a localização geográfica — para o ano de referência 2000, NACE Rev.1, classe 66.04: milhões de pesetas espanhola de dados em falta referentes a prémios brutos de resseguro aceite, emitidos por empresas especializadas de resseguros noutros Estados-Membros. São dados não confidenciais da lista B.

5F; 2000; ES; 6604; NC; MIO; 34120; 4;;; OMS; M;;;; B

5. Tipo de suporte magnético

Com vista a facilitar a leitura dos dados, estes terão de ser fornecidos em disquete de 3,5″.

6. Outros métodos

Insta-se os Estados-Membros a enviarem os seus conjuntos de dados via Gesmes.

Mediante pedido por escrito, o Eurostat pode fornecer aos Estados-Membros questionários electrónicos para os sectores dos serviços que usam Microsoft Excel. O pedido deve ser feito com bastante antecedência em relação à data prevista para o fornecimento dos dados.

( 1 ) JO L 14 de 17.1.1997, p. 1.

( 2 ) JO L 52 de 21.2.1998, p. 1.

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