ÍNDICE 1. Introdução 2 2. Orçamento ISPA 2 3. Novos projectos ISPA 3 4. Novas autorizações 3 5. Projectos financiados durante o período de 2005-2010 3 6. Pagamentos 4 7. Quadros recapitulativos 4 8. Tipos e métodos de prestação de assistência técnica 5 9. Assistência técnica por iniciativa do país beneficiário 5 10. Assistência técnica por iniciativa da Comissão 6 11. Execução 7 12. Acompanhamento dos projectos 7 13. Gestão e controlo financeiros, incluindo EDIS 7 14. Avaliação de riscos 8 15. Conclusões do Tribunal de Contas Europeu 9 16. Parceiros co-financiadores - BEI e BERD 9 17. Contratos públicos 9 18. Política da concorrência 10 19. Política ambiental 10 20. Política de transportes 10 21. Coordenação com o IPA 11 22. Acções de publicidade 11 INTRODUÇÃO No seguimento do Conselho Europeu de Bruxelas de Junho de 2004, que concedeu o estatuto de país candidato à Croácia, este país tem vindo a beneficiar do ISPA desde 1 de Janeiro de 2005. A Croácia seguiu-se, assim, aos países anteriormente beneficiários do ISPA, que receberam assistência no âmbito deste instrumento aquando do seu lançamento em 2000. Em 1 de Janeiro de 2007, a Bulgária e a Roménia tornaram-se membros da União Europeia, tendo deixado de ser beneficiárias do financiamento de pré-adesão, que incluía o ISPA. Após a adesão destes dois países, a Croácia passou a ser o único destinatário remanescente do financiamento ISPA. Consequentemente, o presente relatório abrange apenas as actividades do ISPA desenvolvidas na Croácia. Em 2010, assistiu-se à conclusão bem sucedida dos primeiros dois projectos ISPA. Devido aos atrasos acumulados em quatro medidas ISPA, foi necessário prorrogar a data final de elegibilidade para essas medidas por um ano, até ao fim de 2011. Em consequência de preços contratuais inferiores ao previsto, foram alteradas quatro medidas para permitir um aumento no âmbito dos trabalhos a financiar por fundos ISPA, e/ou para aumentar a taxa de co-financiamento. Em 2010, as autoridades nacionais concentraram-se na execução efectiva, na gestão do projecto, no acompanhamento e nos pagamentos. A execução do ISPA, em 2010, decorreu paralelamente à execução dos programas operacionais financiados pelo Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) e aos grandes preparativos para a futura política de coesão (negociações de adesão ao abrigo do capítulo 22: Política regional e coordenação de instrumentos estruturais ) . Estes três processos paralelos exigiram uma importante contribuição da administração nacional. ORÇAMENTO ISPA De acordo com o sistema de contabilidade baseado na actividade da Comissão, o orçamento do ISPA provém de duas rubricas orçamentais: a rubrica orçamental funcional B13.01.04.02 e a rubrica orçamental operacional 13.05.01.01. A primeira rubrica inclui os meios para cobrir despesas administrativas em matéria de assistência técnica (AT), especialmente para reforçar a delegação da União Europeia na República da Croácia, o que terminou em 2006. A segunda rubrica orçamental inclui as dotações de pagamento disponibilizadas para a execução e o funcionamento eficazes do ISPA na Croácia. A rubrica orçamental 13.05.01.01 cobre todas as despesas de co-financiamento de projectos de infra-estruturas (medidas). Em 2010, foi pago um montante total de 14 659 692,82 euros a partir desta rubrica orçamental. Quadro 1: Orçamento ISPA em 2010 – em euros Rubrica orçamental | Pagamentos executados | Rubrica orçamental funcional B13.01.04.02 (encerrada em 2006) | 0 | Rubrica orçamental operacional 13.05.01.01 | 14 659 692,82 | Total | 14 659 692,82 | Financiamento de projectos NOVOS PROJECTOS ISPA Não foi adoptado qualquer novo projecto ISPA em 2010. NOVAS AUTORIZAÇÕES Em 2010, não foram efectuadas novas autorizações para projectos nos sectores do ambiente ou dos transportes, uma vez que o ISPA terminou em 2006. PROJECTOS FINANCIADOS DURANTE O PERÍODO DE 2005-2010 Entre 2005 e 2006, a Comissão aprovou um total de seis projectos seleccionados de entre as propostas apresentadas pela Croácia. Três destes projectos diziam respeito ao sector do ambiente, dois ao sector dos transportes e o sexto era uma medida de AT horizontal (para organizar comités de acompanhamento regulamentares e apoiar agências de execução ISPA). O total elegível dos custos de investimento destes projectos é de 107 474 736 euros, dos quais 59 000 000, ou seja, 54,8 %, são afectados como subvenções ISPA. Até ao final de 2006, a Comissão tinha autorizado 100 % dos fundos do ISPA reservados à Croácia que abrangiam o período de 2005 a 2006, e repartido de forma equilibrada as autorizações entre os sectores do ambiente e dos transportes. Quadro 2: Projectos aprovados na Croácia em 2005-2006[1] – em euros Transportes | 2 | 60 924 700 | 29 271 310 | 48 | 29 271 310 | AT horizontal | 1 | 262 335 | 262 335 | 100 | 262 335 | Ambiente | 7 877 349,62 | 4 001 450,43 | 11 878 800,05 | Transportes | 12 758 806,09 | 10 658 242,39 | 23 417 048,00 | AT | 209 868,00 | 0 | 209 868,00 | Total | 20 846 023,71 | 14 659 692,82 | 35 505 716,05 | QUADROS RECAPITULATIVOS O quadro 4 seguidamente apresentado dá uma perspectiva das intervenções do ISPA relativas ao ano de 2010 e ao período de 2005-2010. Quadro 4: Projectos decididos na Croácia em 2005-2010 – em euros Subsector | N.° de projectos | Custos elegíveis | Contribuição ISPA | 2010 | 2005 – 2010 | Água | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | Água e águas residuais, incluindo tratamento | 1 | 36 000 000 | 22 500 000 | 0 | 2 950 858,49 | 22 500 000 | 9 668 557,17 | Estação de tratamento de águas residuais | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | Resíduos sólidos | 1 | 8 823 601 | 6 000 049 | 0 | 837 193,08 | 6 000 049 | 1 437 198,08 | Qualidade do ar | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | Horizontal | 1 | 1 464 100 | 966 306 | 0 | 213 398,86 | 966 306 | 773 044,80 | Total do sector | 3 | 46 287 701 | 29 466 355 | 0 | 4 001 450,43 | 29 466 355 | 11 878 800,05 | Transportes | Rodoviário | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | Ferroviário | 1 | 60 182 962 | 28 789 180 | 0 | 10 465 390,39 | 28 789 180 | 23 031 344,00 | Rodoviário e ferroviário | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | Vias navegáveis interiores | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | Aeroportos | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | Horizontal | 1 | 741 738 | 482 130 | 0 | 192 852,00 | 482 130 | 385 704,00 | Total do sector | 2 | 60 924 700 | 29 271 310 | 0 | 10 658 242,39 | 29 271 310 | 23 417 048 | Horizontal | AT | 1 | 262 335 | 262 335 | 0 | 0 | 262 335 | 209 868 | Total do sector | 1 | 1 464 100 | 966 306 | 0 | 213 398,86 | 966 306 | 773 044,80 | Transportes | Total do sector | 1 | 741 738 | 482 130 | 0 | 192 852,00 | 482 130 | 385 704,00 | AT horizontal | Total do sector | 1 | 262 335 | 262 335 | 0 | 0 | 262 335 | 209 868,00 | TOTAL | 3 | 2 468 173 |1 710 771 |0 |406 250,86 |1 710 771 |1 368 616,80 | | ASSISTÊNCIA TÉCNICA POR INICIATIVA DA COMISSÃO As actividades de assistência técnica realizadas por iniciativa ou em nome da Comissão desde o início do ISPA têm-se concentrado em permitir que a delegação da Comissão Europeia desempenhe as suas funções de controlo ex ante (incluindo a avaliação dos projectos) em conformidade com os requisitos aplicáveis à gestão dos fundos da UE. Desde 2006 que o ISPA não tem financiado esse tipo de medidas de assistência técnica. Desde essa altura que todas essas medidas têm sido financiadas pelo IPA. Gestão e execução EXECUÇÃO Os dois primeiros projectos na Croácia foram aprovados em Dezembro de 2005, tendo outros quatro sido aprovados em Julho e Setembro de 2006. No final de 2010, estava em curso a execução efectiva de todos os seis projectos ISPA. Foram concluídas duas medidas ISPA, tendo a data final de elegibilidade para as quatro medidas restantes sido prorrogada até 31 de Dezembro de 2011[2]. O montante contratado no final de 2010 equivale a 95, 8 % dos montantes atribuídos. No final de 2010, dois contratos estavam em fase de avaliação (obras e fornecimentos). Três contratos ainda não tinham sido adjudicados, nomeadamente um contrato de fornecimentos, um contrato-quadro e um contrato de obras. Relativamente a este último, existe o risco de a sua execução ir além da data final de elegibilidade. A maioria dos projectos ISPA está actualmente a entrar nas fases finais de execução. Consequentemente, é dada cada vez maior atenção à conclusão das medidas nos prazos estabelecidos e ao facto de assegurar que a medida ISPA é plenamente funcional e plenamente compatível com os seus objectivos. ACOMPANHAMENTO DOS PROJECTOS O acompanhamento e a avaliação gerais dos progressos e da eficácia da execução do ISPA são apoiados por reuniões regulares na delegação da UE, relatórios de acompanhamento dos organismos de execução, visitas ao local efectuadas pelo pessoal da Comissão e acompanhamento formal através das reuniões bianuais do comité de acompanhamento do ISPA na Croácia, bem como dos relatórios anuais ISPA sobre cada um dos projectos apresentados pela autoridade responsável pela execução. Em 2010, tiveram lugar duas reuniões do comité de acompanhamento do ISPA na Croácia, em Junho e Novembro, respectivamente. Foi dada uma grande atenção aos atrasos nos projectos ambientais. A prorrogação das datas de elegibilidade para quatro medidas ISPA também foi exaustivamente discutida no comité de acompanhamento. GESTÃO E CONTROLO FINANCEIROS, INCLUINDO EDIS Os principais requisitos que regem a gestão e o controlo financeiros, bem como o tratamento de irregularidades, são regulados pelas disposições do Regulamento ISPA[3] e do anexo III do protocolo de financiamento, aplicáveis pela Comissão, em conformidade com o regime de controlo ex ante . Os elementos principais abarcam a criação de sistemas e procedimentos internos de controlo financeiro que assegurem a transparência e não discriminação da contratação pública, a exactidão das despesas declaradas, competências de auditoria interna adequadas, pistas de auditoria suficientes e o tratamento adequado das irregularidades. A delegação da UE em Zagreb continuou a ser o mecanismo principal para garantir a solidez da gestão e do controlo financeiros. A taxa de rejeição dos documentos ISPA continuou a ser elevada, o que constitui um sinal claro de que as autoridades croatas precisam de realizar mais esforços para criar um clima de confiança quanto à sua capacidade para gerir, correcta e independentemente, os fundos ISPA. DIS O requisito de acreditação DIS (Sistema de Execução Descentralizada) da agência de execução ISPA na Croácia, a UCFAC, segue as disposições do artigo 164.º do Regulamento Financeiro[4]. A acreditação DIS foi atribuída pela Comissão em 13 de Fevereiro de 2006. EDIS Uma vez que o ISPA terminou em 2006 com a introdução do Instrumento de Pré-Adesão (IPA), o objectivo de passar o ISPA para o EDIS (através do Sistema de Execução Descentralizada Alargada – EDIS, apenas com controlos ex post da Comissão) tornou-se supérfluo. Consequentemente, os esforços recentemente envidados pelas autoridades croatas concentraram-se na preparação das estruturas do IPA no sentido da passagem para uma gestão descentralizada sem controlos ex ante , uma vez que estas estruturas estarão operacionais após a adesão. Entretanto, a delegação da UE na Croácia continua a desempenhar o seu papel importante na supervisão da gestão, aplicação e monitorização diárias das medidas ISPA. AVALIAÇÃO DE RISCOS A estratégia de auditoria prevista para 2010 baseou-se nos resultados de uma análise do estado de execução do ISPA e dos objectivos conexos da Direcção de Auditoria da Direcção-Geral da Política Regional. A estratégia de auditoria fixa os objectivos que são definidos pela direcção da Direcção-Geral da Política Regional. Estes objectivos são definidos com base em discussões de pormenor com as direcções operacionais, nas quais se partilham informações sobre riscos potenciais. A estratégia de auditoria estabelece, então, as acções a realizar para atingir os objectivos, tendo em consideração os riscos identificados. Em geral, o risco é minimizado mediante a aplicação desta estratégia. A auditoria do ISPA foi realizada na Croácia em 2010. A unidade de auditoria da DG REGIO realizou em Março de 2010 uma auditoria da medida ISPA « Reabilitação da linha ferroviária de Vinkovci – Tovarnik – fronteira do Estado» . A auditoria abrangeu a agência de execução (UCFAC), o beneficiário final (caminhos-de-ferro croatas) e o gestor orçamental nacional para a medida seleccionada. As conclusões desta auditoria referem: 1) atrasos na execução do contrato de sinalização; 2) atrasos entre as reuniões de avaliação das propostas e a assinatura do contrato em três contratos e 3) persistência da elevada taxa de rejeição pela Delegação da UE no âmbito dos controlos ex ante. No âmbito do regime de aprovação ex ante , a prioridade é garantir que sejam estabelecidos procedimentos de controlo suficientes no que diz respeito à execução dos projectos e aos pagamentos. Contudo, a gestão dos fundos de pré-adesão comporta um risco inerente, uma vez que os fundos são disponibilizados por uma série de organizações e sistemas. A elegibilidade das despesas é determinada pelo cumprimento das regras e condições fixadas a nível da UE e nacional, o que pode originar complexidade e riscos de interpretação errada. CONCLUSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU O Tribunal de Contas Europeu iniciou na Primavera de 2010 a «Auditoria dos resultados da assistência de pré-adesão à Croácia». A auditoria abrangeu todos os tipos de instrumentos de pré-adesão, incluindo o ISPA. A missão de auditoria de duas semanas à Croácia foi efectuada em Outubro de 2010. O relatório de auditoria ainda não está concluído[5]. PARCEIROS CO-FINANCIADORES - BEI E BERD Dados os seus conhecimentos em matéria de preparação e execução de projectos, a Comissão manteve contactos regulares com estas instituições de crédito, quer a nível horizontal, para coordenar aspectos políticos e metodológicos relativos à programação e execução, quer a nível nacional. O Banco Europeu de Investimento não está envolvido em qualquer projecto ISPA na Croácia. O Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento é a única Instituição Financeira Internacional que participa activamente num projecto ISPA na Croácia, através da concessão de um empréstimo no montante de 10 milhões de euros para um projecto ambiental aprovado em 2005 - o programa Karlovac de tratamento de água e águas residuais. Consequentemente, ambos os comités de acompanhamento ISPA realizados na Croácia em 2010 contaram com a participação de representantes do BERD. Contribuição para as políticas da União Europeia CONTRATOS PÚBLICOS O cumprimento dos requisitos jurídicos aplicáveis à celebração de contratos públicos equilibrados, equitativos e transparentes, tal como consagrado nas regras enunciadas no PRAG, tem sido um dos maiores desafios no que se refere à execução dos projectos ISPA. As dificuldades em matéria de cumprimento do PRAG levaram a atrasos na execução dos projectos ISPA. A Delegação da UE em Zagreb continuou a intervir no sentido de assegurar a aplicação correcta e a rectificação dos erros nos procedimentos. A aprovação ex ante pela Comissão, que rege os concursos e a contratação para projectos do ISPA, continua a ser inteiramente justificada, dado que os planos para passar para o EDIS foram abandonados (ver ponto 15). Ao abrigo do actual sistema de aprovação ex ante e em conformidade com a decisão DIS para a concessão de gestão, apenas a UCFCA desempenha o papel de entidade adjudicante responsável pela execução de projectos, cabendo à Comissão aprovar todas as etapas do processo de contratação. Consequentemente, embora a Comissão não seja um parceiro contratante, cabe-lhe a responsabilidade partilhada pela correcção do procedimento de contratação (sem a aprovação da Comissão, os contratos celebrados entre beneficiários e adjudicatários não são válidos). POLÍTICA DA CONCORRÊNCIA Como a assistência do ISPA se destina essencialmente a cobrir despesas públicas - ou equivalentes - relativas a projectos de utilidade pública, não levanta geralmente problemas de incompatibilidade com as regras da UE em matéria de concorrência. Desde que as regras relativas aos contratos públicos não sejam violadas e se for garantido o livre acesso à infra-estrutura em questão para todos os operadores que cumpram as condições técnicas e jurídicas necessárias, esse auxílio não confere qualquer vantagem especial a empresas específicas. POLÍTICA AMBIENTAL Ao prestar assistência directa a projectos prioritários no domínio do ambiente, o ISPA contribui para a execução da política ambiental e o cumprimento das normas europeias na Croácia. A experiência adquirida com a concepção e a execução de projectos melhora a capacidade administrativa no sector do ambiente. Os projectos ambientais e experiências do ISPA abriram o caminho para um maior número de projectos ambientais que actualmente são financiados ao abrigo do IPA. POLÍTICA DE TRANSPORTES As redes de transportes na Croácia, acordadas em conformidade com a TINA (Avaliação das Necessidades de Infra-estruturas de Transportes) e o REBIS (Estudo de Infra-Estruturas de Transportes Regionais nos Balcãs), foram construídas com base na estrutura dos corredores pan-europeus. Várias dessas redes percorrem todo o território da Croácia, incluindo os Corredores VII (o Rio Danúbio), X (Salzburgo-Liubliana-Zagreb-Belgrado-Nis-Skopje-Veles-Salónica, incluindo o ramal Xa), e o Corredor V, que tem dois ramais na Croácia (Vb - Budapeste, Zagreb Rijeka e Vc - Budapeste, Sarajevo, Ploče). Estas redes foram utilizadas como base de planeamento para as estratégias nacionais de transportes para efeitos do ISPA. Consequentemente, o projecto único de transportes (ferroviário) do ISPA faz parte das redes TINA e REBIS, ou seja, diz respeito a estratégias de construção ou beneficiação de troços, nós e acessos às redes. As redes RTE-T para a Croácia baseiam-se em recomendações do SEETO (Observatório dos Transportes da Europa do Sudeste). Coordenação entre os instrumentos de pré-adesão COORDENAÇÃO COM O IPA A gestão das medidas ISPA e dos programas IPA ao abrigo da componente de Desenvolvimento Regional pelos mesmos serviços da Comissão assegura uma estreita coordenação de actividades, a complementaridade das acções apoiadas e a continuidade das políticas. Publicidade ACÇÕES DE PUBLICIDADE O comité de acompanhamento ISPA reuniu-se em Junho de 2010 em Karlovac, onde o ISPA apoia investimentos no sector da água e das águas residuais. À margem da reunião do comité, foi organizada uma conferência de imprensa, seguida de uma visita ao local do projecto. Além disso, a assistência da UE é anunciada em todos os projectos de investimento, por painéis e acções de publicidade nos meios de comunicação social. [1] Não foram aprovados projectos desde 2006, devido ao facto de o programa ISPA ter terminado nesse ano. [2] Na sequência da alteração das Orientações sobre o encerramento dos projectos do Fundo de Coesão e do ex-ISPA 2000-2006 adoptadas a fim de prorrogar a data final de elegibilidade das despesas até 31 de Dezembro de 2011, foram estabelecidas disposições semelhantes para os projectos ISPA actualmente em execução na Croácia. Na Croácia, foi concedida uma prorrogação de um ano a quatro medidas ISPA. [3] Regulamento (CE) n.º 1267/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que cria um instrumento estrutural de pré-adesão (JO L 161 de 26.6.1999, p. 73). [4] No entanto, esta disposição foi suprimida a partir de 1 de Maio de 2007 pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1). [5] No momento da elaboração do presente relatório, foi comunicada aos serviços da Comissão a declaração de resultados preliminares.