[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 2.7.2008

COM(2008) 409 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Análise da Política de Ambiente de 2007{SEC(2008)2150}

Introdução

O ano de 2007 marcou um ponto de viragem na política de ambiente da UE. Os principais compromissos assumidos ao abrigo do 6.º Programa de Acção em matéria de Ambiente (6.º PAA) foram cumpridos, conforme demonstrado na respectiva avaliação intercalar, pelo que devemos agora intensificar os nossos esforços a nível da implementação.

As questões ambientais são agora uma grande prioridade da agenda política e gozam da atenção dos decisores, dos meios de comunicação e do público. Oitenta por cento dos cidadãos da UE consideram que o ambiente é importante para a sua qualidade de vida. Um bom exemplo são as alterações climáticas, especialmente desde a aprovação pelos Chefes de Estado e de Governo europeus do pacote sobre energia e alterações climáticas em Março de 2007. Foram aperfeiçoados instrumentos, sempre que possível no contexto da iniciativa "Legislar Melhor". Externamente, a UE tem mantido uma posição de liderança no que diz respeito às questões ambientais, sustentada por sólidas realizações a nível interno e por boas relações bilaterais e multilaterais com parceiros-chave. Nas negociações a nível mundial, a UE garantiu avanços significativos em várias áreas, designadamente em matéria de clima na Conferência de Bali.

Precisamos, no entanto, de nos preparar para os grandes desafios que nos esperam: a definição de uma visão estratégica a longo prazo para o consumo e produção sustentáveis, a adaptação às alterações climáticas inevitáveis, bem como a protecção da biodiversidade. Devemos tirar partido das vantagens do calendário legislativo relativamente leve em 2008 e 2009 para avançar agora com estas questões. A nível internacional, enfrentamos negociações difíceis para garantir futuros acordos internacionais sobre o clima e preservar e gerir a biodiversidade.

Foram dados alguns passos decisivos em 2007

O enquadramento político já está criado

Em primeiro lugar e sobretudo, o pacote sobre energia e alterações climáticas aprovado pelo Conselho Europeu em 2007 fixou firmemente o rumo da Europa no sentido de uma economia de baixo teor de carbono.

A UE assumiu o compromisso de redução de 30% das emissões de gases com efeito de estufa, a partir do momento em que seja celebrado um acordo internacional. Mas, mesmo na ausência de acordo, a UE promete uma redução unilateral de, pelo menos, 20% até 2020. Fixou objectivos de 20% para as energias de fontes renováveis e de 10% para os biocombustíveis nos transportes. Em Janeiro de 2008, a Comissão traduziu os seus compromissos em acções concretas com a adopção de um pacote de medidas de execução em matéria de clima e energias renováveis. Este pacote incluiu propostas para: a) um melhor Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE), b) uma partilha dos esforços em sectores não abrangidos pelo RCLE, como os transportes rodoviários, edifícios, serviços e agricultura, c) uma directiva com objectivos juridicamente vinculativos para as energias renováveis, incluindo um conjunto de critérios de sustentabilidade para os biocombustíveis, d) novos enquadramentos comunitários em matéria de auxílios estatais em favor do ambiente e e) um quadro regulamentar para garantir que as tecnologias de captura e armazenagem geológica do carbono sejam utilizadas de forma segura. Dado que o aumento da produção de biocombustíveis é uma das causas dos recentes aumentos dos preços dos alimentos em todo o mundo, a Comissão irá acompanhar os impactos ambientais e sociais da política e, se necessário, propor medidas correctivas.

Também noutras áreas políticas, a Comissão cumpriu quase todos os seus principais compromissos assumidos no âmbito do 6.º PAA. As sete estratégias temáticas (ar, prevenção dos resíduos e reciclagem, ambiente marinho, solos, pesticidas, recursos naturais e ambiente urbano) foram todas apresentadas ao co-legislador. Foram adoptadas ou estão a ser estudadas pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu propostas legislativas de acompanhamento.

Foram também lançadas outras iniciativas importantes. A Comissão apresentou uma proposta de uma nova Directiva sobre Emissões Industriais, que funde e revê a Directiva sobre Prevenção e Controlo Integrados da Poluição e seis outras directivas sectoriais. Esta proposta fixa limites de emissão mais rigorosos em determinados sectores, estabelece normas para as inspecções ambientais e alarga o âmbito de aplicação a instalações de combustão de média dimensão. Foi aprovado o muito esperado Regulamento REACH - Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Substâncias Químicas - que reforma o nosso modo de lidar com as substâncias químicas e entrou em funcionamento a Agência Europeia dos Produtos Químicos. Entrou também em vigor a Directiva sobre Responsabilidade Ambiental. Estes diplomas legislativos fundamentais constituem a base para uma indústria sustentável na Europa.

No que diz respeito à gestão de recursos, chegou-se a acordo quanto a uma Directiva-Quadro sobre Estratégia Marinha, ao abrigo da qual os Estados-Membros têm de fazer o necessário para viabilizar um bom estado ecológico do meio marinho até 2020. Em Julho entrou em vigor um novo diploma sobre a transferência de resíduos, que inclui a proibição das exportações de resíduos perigosos para países em desenvolvimento.

No entanto, os progressos não foram uniformes em todos os sectores. Por exemplo, a Comissão lamenta que o Conselho não tenha chegado a acordo político no que diz respeito à proposta de Directiva-Quadro sobre Solos.

A avaliação intercalar do 6.º PAA confirmou as principais prioridades do programa - alterações climáticas, natureza e biodiversidade, ambiente e saúde e recursos naturais e resíduos - e apresentou o balanço dos progressos realizados. Importa referir que a UE ainda não se encontra na via para o desenvolvimento sustentável. As suas políticas - se plenamente implementadas - só irão produzir resultados ao longo do tempo, enquanto que as pressões ambientais continuam a crescer, pelo que é necessário intensificar os esforços. No que diz respeito ao clima e à energia, esta avaliação foi igualmente confirmada no relatório de progresso sobre a Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego.

Novos instrumentos financeiros operacionais

Os instrumentos financeiros da política de ambiente no âmbito do actual quadro financeiro plurianual ficaram operacionais em 2007: o Programa LIFE+, aprovado em Março de 2007 pelo Conselho e pelo Parlamento com um orçamento de 2 143 milhões de euros para o período de 2007 a 2013, proporcionará financiamento para todas as quatro áreas prioritárias do 6.º PAA, sendo 50% dos fundos reservados para acções no domínio da natureza e da biodiversidade.

Foi lançado em 2007 o primeiro dos três instrumentos previstos ao abrigo do Programa-Quadro Competitividade e Inovação de apoio a pequenas e médias empresas eco-inovadoras (PME). Para o período de 2007 a 2013, estão reservados 228 milhões de euros para a eco-inovação.

A Comissão lançou igualmente o Programa Temático para o Ambiente e a Gestão Sustentável dos Recursos Naturais, incluindo a energia, com um orçamento inicial de 889 milhões de euros para o período de 2007 a 2013, a fim de contemplar a dimensão ambiental do desenvolvimento e de outras políticas externas e de promover no estrangeiro as políticas da UE em matéria de ambiente e energia. Em 2007, foram reservados 74 milhões de euros para projectos ambientais. É igualmente proporcionado apoio à política de ambiente mediante instrumentos financeiros externos que entraram em funcionamento em 2007, nomeadamente o Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, o Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria e o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão.

O Conselho adoptou, em 2007, o Instrumento Financeiro para a Protecção Civil com um orçamento de 189,8 milhões de euros para o período de 2007 a 2013, o qual proporcionará financiamento para todas as actividades da UE no domínio da protecção civil.

Legislar melhor é agora um elemento central da decisão política em matéria de ambiente

Sempre que possível e oportuno, prosseguiram os esforços para simplificar a legislação. Por exemplo, a proposta da Comissão de uma nova Directiva sobre Emissões Industriais proporciona um quadro jurídico mais claro e coerente para a indústria e deveria permitir reduzir os custos administrativos. Outra decisão da Comissão, adoptada em 2007, irá clarificar o acompanhamento do RCLE e reduzir os requisitos de comunicação de informações aplicáveis a instalações com baixo nível de emissões.

A Comissão publicou igualmente um Livro Verde sobre Instrumentos de Mercado a fim de incentivar o debate sobre formas de promover a sua utilização a nível comunitário e nacional, dado serem frequentemente a forma economicamente mais eficaz para atingir os objectivos ambientais.

Uma melhor regulamentação exige uma sólida base de conhecimentos para avaliar as forças motrizes, as pressões, o estado e os impactos no ambiente. Com a entrada em vigor da Directiva INSPIRE, a UE avançou um grande passo no sentido de garantir a disponibilização, acesso e partilha de dados geográficos relevantes.

A Comissão continua a realizar avaliações de impacto de todas as suas principais propostas políticas. O ano de 2007 foi o primeiro ano completo de funcionamento da Comissão de Avaliação de Impacto que examina essas avaliações.

Maior integração das questões ambientais noutras políticas

Uma maior integração reflecte o consenso crescente de que é necessário que a luta contra as alterações climáticas seja um factor a ter em conta na maioria das áreas políticas. Na realidade, o 4.º relatório de avaliação do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas confirmou que o aquecimento do sistema climático é inequívoco e que os impactos podem ser graves, exigindo acções políticas em muitas áreas. Em parte para abordar esta questão, verificaram-se progressos na integração das questões ambientais nos transportes . Esta é uma das questões mais difíceis na luta contra as alterações climáticas e outras formas de poluição. Em 2007, a Comissão propôs um quadro legislativo com vista a atingir o objectivo para 2012 de 120 g de emissões de CO2 por quilómetro para os automóveis novos, tendo sido formalmente adoptadas pelo Conselho e pelo Parlamento as novas normas (Euro 5 e 6) que estabelecem limites mais rigorosos para as emissões de partículas e de óxidos de azoto. A Comissão propôs também novas normas de emissão para veículos pesados (Euro VI) que – uma vez adoptadas – terão como resultado camiões e autocarros menos poluentes. A revisão proposta da Directiva sobre Qualidade dos Combustíveis reduzirá os níveis de enxofre e as emissões poluentes, bem como a intensidade de gases com efeito de estufa dos combustíveis ao longo do ciclo de vida. A Directiva sobre Qualidade do Ar Ambiente e um ar mais limpo, adoptada em Abril de 2008, reduzirá a exposição a pequenas partículas (PM2,5) em zonas urbanas. A Comissão publicou também um Livro Verde sobre Mobilidade Urbana e lançou uma consulta pública sobre acções de acompanhamento, as quais serão apresentadas num plano de acção sobre a mobilidade urbana no Outono de 2008. Além disso, a Comissão apresentou uma proposta de directiva com vista a inserir os aspectos ambientais nos contratos públicos para veículos.

A integração avançou também noutros domínios.

Agricultura : Embora exista uma série de instrumentos no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) que contribuem para a protecção do ambiente e a conservação da natureza (por exemplo dissociação, condicionalidade e pagamentos agroambientais e Natura 2000), em 2007 a Comissão aprovou 57 dos 94 programas de desenvolvimento rural para o período de 2007 a 2013, correspondendo a um orçamento de 68 mil milhões de euros. Quase metade deste orçamento será destinado a medidas para "Melhoria do ambiente e da paisagem rural".

Política de coesão : Em finais de 2007, a Comissão adoptou quase todos os programas operacionais dos Estados-Membros, reservando 347 mil milhões de euros para o período de 2007 a 2013. Cerca de 28% destes fundos estão previstos para investimento em projectos e infra-estruturas relacionados com o ambiente, principalmente para o transporte sustentável (cerca de 34 mil milhões de) e os recursos hídricos (cerca de 22 mil milhões de euros) e, para além disso, para as energias renováveis e a eficiência energética, a gestão dos resíduos, a prevenção de riscos, a protecção da natureza e as tecnologias limpas.

Desenvolvimento: A Comissão continuou a integrar progressivamente as questões de sustentabilidade nos seus acordos de cooperação para o desenvolvimento, não só centrando-se em temas ambientais específicos como também integrando as questões ambientais em todas as suas actividades de cooperação para o desenvolvimento.

Saúde: A análise intercalar do Plano de Acção Europeu "Ambiente e Saúde - 2004-2010" demonstrou que foi reforçada a cooperação entre a política de ambiente, a política de saúde e os domínios de investigação correspondentes.

Política industrial: A Comissão anunciou, na Avaliação Intercalar da Política Industrial, a sua intenção de promover as oportunidades que os desafios ambientais - se geridos correctamente - representam para a indústria europeia. Este aspecto será apoiado por acções no âmbito da política industrial, do consumo e da produção sustentáveis.

Investigação: A Comissão continuou a integrar a sustentabilidade ambiental nos seus programas de investigação. No 7.º Programa-Quadro para 2007-2013, os temas "Ambiente" e "Energia" (com orçamentos de 1 890 milhões de euros e de 2 350 milhões de euros) apoiam o desenvolvimento e execução da política de ambiente, incluindo a investigação sobre questões relativas à energia e às alterações climáticas.

Comércio: A Comissão promoveu activamente a inclusão de capítulos sobre o desenvolvimento sustentável nos acordos de comércio livre e de associação regionais e bilaterais que está a negociar em diferentes partes do mundo. Os trabalhos nesta matéria são, em parte, guiados pelas avaliações de impacto do desenvolvimento sustentável relacionadas com o comércio realizadas pela Comissão antes da celebração de acordos de comércio livre.

Confirmada a liderança internacional da UE em políticas de ambiente

Iniciativas internas no âmbito da política de ambiente apoiam os esforços da UE de promoção de elevados padrões ambientais em todo o mundo. As negociações internacionais sobre alterações climáticas de 2007 culminaram com a decisão em Bali de trabalhar intensamente no sentido da celebração de um acordo mundial abrangente para uma acção eficaz no período pós-2012 e de concluir as negociações em 2009. O objectivo da UE é obter um acordo sobre objectivos vinculativos de redução das emissões absolutas para os países desenvolvidos e sobre maiores contribuições dos países em desenvolvimento, especialmente dos países recentemente industrializados.

Também se verificaram progressos noutros domínios. A 14ª Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Extinção chegou a acordo sobre uma moratória de nove anos relativa às vendas de marfim após uma venda única de existências estatais de marfim em bruto. Para garantir a legalidade dos produtos florestais importados para a UE a partir de países signatários, a Comissão iniciou negociações formais para a celebração de acordos de parceria voluntários sobre a Aplicação da Legislação, Governação e Comércio no Sector Florestal com a Indonésia, Gana e Camarões e a prossecução de negociações com a Malásia. Juntamente com o PNUA, a Comissão estabeleceu o Painel Internacional para a Gestão Sustentável dos Recursos, a fim de proporcionar consultoria científica sobre a gestão de recursos destinada aos decisores políticos a nível mundial. A Comissão também prosseguiu os contactos com os países candidatos e potenciais candidatos a fim de apoiar o seu progressivo alinhamento com as normas da UE e de preparar futuras negociações de adesão. Foram intensificados o diálogo e a cooperação sobre questões ambientais com os países parceiros no âmbito da Política Europeia de Vizinhança e da Parceria Estratégica UE-Rússia.

Maior legitimidade da política de ambiente da UE

O último inquérito Eurobarómetro sobre as atitudes dos cidadãos europeus realizado no final de 2007 confirma que a política de ambiente da UE conta com o apoio da população. Em praticamente todos os Estados-Membros, os respondentes preferem que as decisões sobre a protecção do ambiente sejam tomadas conjuntamente na UE (67%) em lugar de a nível nacional. Consideram que é necessária legislação europeia harmonizada (82%), pensam que a UE devia alargar a assistência a países terceiros a fim de os ajudar a melhorar as suas normas ambientais (80%) e aceitariam que a UE atribuísse mais verbas à protecção do ambiente mesmo em detrimento de outras áreas (78%).

O novo Tratado de Lisboa assinado em Dezembro de 2007 reforça a capacidade de acção da UE. Inclui explicitamente as alterações climáticas na política de ambiente da UE e reconhece que a UE deve desempenhar um papel de líder na sua promoção no plano internacional. Proporciona também uma base jurídica mais clara para a acção da UE em matéria de energia e protecção civil, sublinhando a solidariedade entre os Estados-Membros.

Mas, para enfrentar os desafios globais em 2008 e posteriormente, é necessária uma nova dinâmica…

Apesar destes avanços não podemos abrandar os nossos esforços, em primeiro lugar pelo facto de os avanços só se concretizarem se forem plenamente implementados e, em segundo lugar, dado que os desafios que enfrentamos exigem uma acção ainda mais intensa. Este aspecto foi destacado no primeiro relatório intercalar sobre a Estratégia da UE para o Desenvolvimento Sustentável.

Maior reforço da implementação

Embora o enquadramento político e a maioria das medidas já existam, a aplicação pelos Estados-Membros da legislação em matéria de ambiente da UE é frequentemente lenta ou incompleta. No final de 2007, havia 479 processos por infracção abertos relativos a legislação ambiental da UE, o que representa 22% do total. A maioria dos processos diz respeito à aplicação incorrecta do direito comunitário em matéria de ambiente, mas há também processos referentes à ausência de transposição ou a uma transposição incorrecta das directivas.

A Comissão continuou a desenvolver medidas para melhorar a aplicação da legislação, seguindo uma abordagem dupla constituída por medidas de apoio e sanções. Apresentou propostas transversais, nomeadamente sobre a melhoria da informação, ajuda à resolução de problemas, maior transparência e gestão mais eficiente dos processos por infracção. Foram organizados em todos os Estados-Membros eventos de sensibilização sobre diferentes questões, nomeadamente sobre o Regulamento sobre Transferências de Resíduos e a Directiva sobre Deposição em Aterro, devido às grandes lacunas na aplicação e aos impactos ambientais potencialmente graves. A Comissão propôs um Programa de Assistência à Conformidade Ambiental a fim de ajudar as pequenas e médias empresas através de formação, assistência técnica e reforço das redes de apoio.

A Comissão intentou também processos judiciais contra diversos Estados-Membros por aplicação ou transposição inadequada de legislação fundamental em matéria de ambiente. Além disso, foi apresentada uma proposta de directiva que visa assegurar que as infracções ambientais graves sejam sujeitas a sanções penais em todos os Estados-Membros.

Em 2008, a Comissão intensificará os seus esforços de apoio aos Estados-Membros e às suas autoridades quanto à aplicação desta legislação através da melhoria do intercâmbio de informações, de orientações e de formação. Os programas de assistência externa da UE continuarão a dar apoio financeiro e técnico a países parceiros a fim de os ajudar a alinhar a sua política de ambiente com o acervo da UE, particularmente os países candidatos e os potenciais países candidatos. A Comissão decidiu também apresentar uma comunicação a fim de descrever os meios que podemos utilizar para evitar infracções ao direito em matéria de ambiente e de estabelecer critérios para identificar os processos por infracção que exigem uma acção judicial mais imediata e intensa por parte da Comissão. A Comissão procederá a uma revisão da Recomendação de 2001 sobre os critérios mínimos aplicáveis às inspecções ambientais.

Finalmente, será lançada em meados de 2008 uma campanha de comunicação integrada para sensibilizar as partes interessadas e o público em geral e para assegurar o máximo apoio a todas as principais políticas e iniciativas.

Esforços contínuos para simplificar e melhorar as políticas e os instrumentos

Dada a importância crescente da política de ambiente e da sua integração noutras áreas políticas, devemos trabalhar continuamente para maximizar a sua eficiência, relação custo/eficácia e transparência. A Comissão continuará assim a aplicar nesta área os princípios da iniciativa "Legislar Melhor".

Com esse fim em vista, a Directiva sobre Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos e a Directiva sobre Restrição do Uso de determinadas Substâncias Perigosas em Equipamentos Eléctricos e Electrónicos serão revistas em 2008. O Regulamento sobre Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono será actualizado e simplificado. Os regimes de Rótulo Ecológico e EMAS (sistema de gestão ambiental e auditoria) serão revistos a fim de melhorar os procedimentos e de reduzir a carga administrativa para as empresas participantes. A Comissão e a Agência Europeia do Ambiente (AEA) desenvolveram conjuntamente o Sistema Europeu de Informação sobre a Água (WISE) que deverá abranger, até 2010, todas as entidades que apresentam relatórios ao abrigo das directivas relativas à água. A Comissão procederá também a um maior desenvolvimento do Sistema de Informação Ambiental Partilhada (SEIS) e reforçará o Programa GMES (Vigilância Global do Ambiente e da Segurança).

Os relatórios relativos às Directivas sobre Avaliação do Impacto Ambiental e Avaliação Ambiental Estratégica mostram que o maior potencial para melhorias de eficiência reside nos Estados-Membros. A Comissão está a preparar orientações para resolver as questões de interpretação pendentes e aumentar a coerência na aplicação.

Principais desafios à nossa frente

Sustentabilidade

A actual economia mundial não é sustentável. Já estamos a causar danos ambientais e a esgotar os recursos. À medida que enriquecemos do ponto de vista material, temos tendência a exigir mais do nosso próprio meio ambiente e do dos nossos parceiros comerciais. Entretanto, as populações em crescimento dos países recentemente industrializados atingirão em breve níveis de consumo de recursos iguais aos actuais níveis da UE.

A economia mundial do futuro terá de ser menos poluente, menos consumidora de recursos e mais inteligente. As regiões que responderem a este desafio em primeiro lugar serão as economias que beneficiarão, em vez de sofrer as consequências da mudança, ganhando influência económica e política.

Em 2008, a Comissão apresentará um Plano de Acção para um Consumo e uma Produção Sustentáveis e para uma Política Industrial Sustentável. O seu objectivo geral é identificar e superar os obstáculos à produção e consumo sustentáveis que ainda não foram tratados ou que podem ser ultrapassados mediante o reforço e melhor coordenação das actuais políticas. Alargará o âmbito da Directiva sobre Concepção Ecológica dos produtos que consomem energia, reforçará as normas de rotulagem dos produtos e harmonizará os incentivos para promover produtos melhores e um consumo mais inteligente. Procederá à revisão dos regimes EMAS e de Rótulo Ecológico, promoverá contratos públicos ecológicos e incluirá o trabalho com os retalhistas a fim de influenciar a cadeia de abastecimento. No âmbito da Iniciativa sobre Mercados-Piloto, desenvolverá medidas para criar condições de enquadramento favoráveis para indústrias ambientais específicas. A adopção da Directiva-Quadro sobre Resíduos, prevista para 2008, ajudará a criar uma sociedade europeia da reciclagem.

Para construirmos uma política de sucesso, precisamos de instrumentos de medição adequados e, nesta matéria, o PIB apresenta deficiências como indicador dos progressos realizados. A conferência "Para Além do PIB" ( Beyond GDP Conference ) de 2007 lançou o processo destinado a complementar o PIB com indicadores mais completos da riqueza e bem-estar que incluam a dimensão social e ambiental. Em 2008, a Comissão descreverá numa comunicação o modo como tenciona promover estas ideias.

Adaptação às alterações climáticas

É agora claro que as alterações climáticas constituirão um dos maiores desafios para a humanidade nos próximos 100 anos. Para enfrentar essa situação, os responsáveis políticos terão de abordar duas questões distintas, mas intimamente ligadas.

A primeira é limitar o aumento da temperatura do globo de modo a permitir evitar alterações climáticas catastróficas. Com a adopção dos pacotes sobre alterações climáticas em 2007 e no início de 2008 e com o lançamento das negociações pós-Quioto, estamos a tratar deste aspecto. A UE está a fazer a maior pressão possível para se obter um novo acordo global sobre alterações climáticas que permita reduções ambiciosas das emissões, incluindo nos sectores dos transportes aéreo e marítimo. Em vésperas da Conferência sobre Clima da ONU, a realizar em Poznan em Dezembro de 2008, a Comissão continuará a trabalhar nas principais componentes de um futuro acordo, conforme identificadas no Plano de Acção de Bali. Espera-se que a Conferência proporcione orientações políticas adicionais para as negociações pós-2012, tendo em conta os resultados de outras reuniões de alto nível sobre alterações climáticas.

Mas mesmo que o mundo deixasse amanhã de emitir gases com efeito de estufa, ainda assim as alterações climáticas prosseguiriam durante muitas décadas. Por isso, também nós precisamos de nos adaptar a fim de gerirmos o inevitável. Trata-se de encontrar formas de utilizar a água de forma mais eficiente, de desenvolver culturas que possam resistir à seca, de assegurar que as pessoas debilitadas ou idosas sejam adequadamente tratadas durante vagas de calor, mas também de reservar corredores de terras retiradas da produção, de ajudar as espécies vegetais e os animais em migração e de reforçar as defesas do litoral contra inundações.

Na sequência do Livro Verde de 2007 sobre Adaptação às Alterações Climáticas e da Comunicação sobre Escassez de Água e Secas - que colocaram as questões do preço justo da água e da eficiência hídrica no âmago das opções políticas - a Comissão apresentará um Livro Branco sobre a adaptação às alterações climáticas. Este Livro Branco examinará formas de integrar os princípios de adaptação nas políticas comuns, como a agricultura, pescas, transportes, energia, desenvolvimento regional, investigação e saúde, tomando também em consideração a dimensão internacional.

Devido a preocupações crescentes sobre o impacto das alterações climáticas nos movimentos das populações, especialmente nos países em desenvolvimento, a Comissão promoverá também o aprofundamento dos conhecimentos sobre esta matéria. Considerará a necessidade de orientações concretas no contexto da agenda da UE em matéria de migrações e desenvolvimento.

Protecção da biodiversidade

A perda de biodiversidade é uma ameaça global tão grave como as alterações climáticas e que necessita de ser abordada com a mesma urgência. De forma crucial, é mesmo mais preocupante, dado não haver maneira de inverter a extinção. A conservação da biodiversidade é o nosso seguro de vida para o futuro. A 9ª Conferência das Partes na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), realizada em Bona em Maio de 2008, avaliou os progressos realizados no sentido da implementação das decisões da CDB e da realização do seu objectivo de redução significativa da taxa de perda de biodiversidade até 2010. Numa altura em que faltam apenas dois anos para 2010, a Conferência das Partes adoptou decisões destinadas a intensificar a implementação a nível mundial, regional e nacional. Para sublinhar ainda mais a importância da questão, a Comissão, juntamente com a Alemanha, apresentou os primeiros resultados da avaliação económica dos serviços ecossistémicos e de biodiversidade, bem como os custos da inacção.

A nível interno, serão necessários esforços adicionais para atingir o objectivo da UE de suster a perda de biodiversidade até 2010. A 4ª avaliação pan-europeia da AEA mostrou que mais de 700 espécies europeias estão actualmente ameaçadas de extinção, enquanto o número de espécies exóticas invasoras na região pan-europeia continua a aumentar. Em 2008, a Comissão intensificará os esforços de implementação do Plano de Acção para a Biodiversidade, aprofundará o trabalho sobre o alargamento da rede de conservação Natura 2000, nomeadamente a áreas marinhas, e apresentará um conjunto de propostas em matéria de florestas a fim de combater o abate ilegal de árvores e a desflorestação. Na sequência da adopção da Directiva sobre Estratégia Marinha, serão desenvolvidos trabalhos sobre a criação das regiões marinhas europeias e o desenvolvimento de estratégias marinhas com objectivos claros.

Conclusão

A política de ambiente permeia cada vez mais todas as outras áreas políticas e contribui para moldar o nosso futuro. É um motor de mudança estrutural, o que implica novas responsabilidades, riscos e oportunidades.

Há uma grande variedade de oportunidades económicas: o potencial para as eco-indústrias é enorme e a Europa deveria tirar partido - e até mesmo liderar o desenvolvimento - dos mercados globais em grande expansão. A nível social, há ligações estreitas entre um ambiente são e a equidade e coesão sociais. Por outro lado, alguns sectores e grupos podem temporariamente ser mais afectados que outros. Uma parte crescente do pacote geral de políticas será tomar em consideração estes impactos potenciais e tentar atenuá-los.

A política de ambiente tem cada vez mais de integrar as dimensões económica e social e tem também de ser integrada nas políticas sectoriais a fim de atingir os objectivos pretendidos. Devemos estar conscientes das suas possíveis consequências noutras áreas políticas, tornar-nos mais eficientes de um ponto de vista de custos e promover sinergias sempre que possível. A integração é a chave para um futuro sustentável.