[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 1.10.2007

COM(2007) 543 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Relatório anual da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu sobre o funcionamento do sistema das Escolas Europeias em 2006 {SEC(2007) 1199}

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Acontecimentos marcantes de 2006 3

2.1. Panorâmica da situação actual nas Escolas Europeias 3

2.1.1. Sobrelotação contínua em Bruxelas 4

2.1.2. Novos atrasos no Luxemburgo 4

2.1.3. Outras escolas – muitos problemas de sobrelotação 5

2.2. Domínios problemáticos 6

3. Orçamento e reforma financeira 7

3.1. Orçamento de 2006 7

3.2. O novo Regulamento Financeiro 7

3.3. Decisão relativa ao Orçamento de 2007 7

3.4. Congelamento de uma parte da contribuição de 2006 para o GSG 8

4. Governação 8

4.1. Conferência de Noordwijk e reunião ministerial 8

4.1.1. Resultados da reunião ministerial: abertura e reforço do sistema das Escolas Europeias 9

4.2. Criação da autoridade central para as inscrições 9

4.3. Comunicação, informação e diálogo 10

4.4. Estudo: o relatório Van Dijk relativo a quatro pequenas escolas 11

4.5. Acreditação 11

5. Desafios futuros para 2007 e anos seguintes 11

5.1. Seguimento dado à reunião ministerial 11

5.2. Abertura da Escola de Berkendael/Laeken em Bruxelas 12

5.3. Obrigações dos Estados-Membros 13

ANEXO 1

ANEXO 2

ANEXO 3

1. Introdução

O presente relatório centra-se nos principais acontecimentos e desenvolvimentos registados no sistema das Escolas Europeias e no papel desempenhado pela Comissão Europeia durante o ano de 2006.

Este foi um ano de evoluções promissoras para o futuro do sistema. A importante conferência de alto nível organizada na Primavera de 2006 em Noordwijk constituiu uma etapa decisiva no processo de reforma em curso a diferentes níveis. A esta conferência seguiu-se, no final do ano, uma reunião ministerial informal que levou o debate sobre o futuro das Escolas Europeias a um alto nível político. O Conselho Superior das Escolas Europeias enfrenta agora o desafio de levar à prática as intenções políticas.

Todavia, o dia-a-dia nalgumas escolas é ainda muito difícil devido ao problema da sobrelotação e à falta de vontade política demonstrada por alguns países de acolhimento para tomarem as medidas urgentes que se impõem e efectuarem os investimentos indispensáveis em infra-estruturas ou, na pior das hipóteses, no fornecimento propriamente dito de infra-estruturas adequadas.

Em termos globais, a Comissão está preocupada por alguns Estados-Membros não estarem a cumprir as suas obrigações enquanto países de acolhimento das instituições europeias e das Escolas Europeias, quer no que diz respeito ao fornecimento de infra-estruturas quer no que se refere ao destacamento de professores. A consequência directa desta situação é uma grave deterioração das condições de ensino e da qualidade de vida dos alunos e do pessoal das escolas no quotidiano.

A combinação destes dois problemas compromete, com efeito, as perspectivas a longo prazo das Escolas Europeias. A Comissão está plenamente consciente de que alguns membros do seu pessoal procuram soluções alternativas para a escolaridade dos seus filhos, muitas vezes a contragosto, porque o sistema das Escolas Europeias não lhes oferece uma solução satisfatória. O problema da sobrelotação deve ser tomado muito a sério por todas as partes envolvidas e a Comissão continuará a fazer pressão junto dos países de acolhimento no sentido de cumprirem as suas obrigações.

2. Acontecimentos marcantes de 2006

2.1. Panorâmica da situação actual nas Escolas Europeias

As Escolas Europeias continuaram a constituir uma escolha privilegiada para numerosos pais e alunos, representando estes últimos um número total de 20 582, repartidos pelas 13 escolas. Estas escolas têm uma importância crucial para o pessoal temporário, já que os seus filhos devem prosseguir a escolaridade na sua língua materna até regressarem ao país de origem. Com a adesão de dois novos Estados-Membros, a Bulgária e a Roménia, em Janeiro de 2007, a diversidade e as exigências colocadas ao sistema das Escolas Europeias continuam a aumentar. São apresentados dados estatísticos pormenorizados no Relatório anual do Secretário-Geral[1].

2.1.1. Sobrelotação contínua em Bruxelas

Seguindo a política de inscrição restritiva adoptada para o ano de 2006/2007, os novos alunos inscritos foram enviados para Escola de Uccle, a única que ainda tinha alguma capacidade disponível. Numerosas famílias renunciaram assim a inscrever os seus filhos em Uccle devido à duração inaceitável dos trajectos que as crianças seriam obrigadas a efectuar para chegarem à escola. Actualmente, as três escolas existentes em Bruxelas estão saturadas. Ultrapassaram amplamente a sua capacidade nominal, em detrimento das condições de vida quotidianas dos alunos. Em Abril de 2006, o Conselho Superior determinou as secções linguísticas que começarão a funcionar em Laeken quando esta escola abrir, em 2009[2]. Em várias ocasiões, a Comissão solicitou às autoridades belgas que disponibilizassem um local transitório próximo de Laeken que estivesse operacional no início do ano lectivo de 2007. Em Julho, o Estado belga propôs uma única opção: o local de Berkendael, situado no extremo oposto da cidade, no sul do Bruxelas. A Comissão e os representantes dos pais dos alunos consideraram que, enquanto local de substituição temporária de Laeken, a norte, esta proposta era muito insatisfatória e incoerente e corria o risco de levar à repetição da experiência do exercício de inscrições de 2006/2007, que já tinha estado na origem do abandono do sistema das Escolas Europeias por parte de muitas famílias.

Durante o Outono de 2006, o Conselho Superior apoiou a opinião da Comissão, tendo exigido em três ocasiões que as autoridades belgas propusessem um local transitório suplementar. Lamentavelmente, não foi apresentada qualquer proposta alternativa. Por conseguinte, em Novembro de 2006 o Conselho Superior foi forçado a tomar uma decisão face à absoluta necessidade de dispor de espaço para as novas inscrições em Setembro de 2007. A Comissão fez uma declaração em que expôs a sua posição[3].

2.1.2. Novos atrasos no Luxemburgo

As instalações da Escola Luxemburgo I continuam sobrelotadas, nomeadamente a nível do ciclo secundário, com 2134 alunos inscritos em onze secções, não obstante a transferência progressiva das turmas do ciclo primário de oito secções para a segunda escola. A disponibilização de um edifício permanente para acolher a Escola Luxemburgo II continua a ser premente. Em 2006, as autoridades luxemburguesas anunciaram que o novo edifício só estaria disponível em 2011. A Comissão continua muito preocupada com estes atrasos e abordou esta questão com o Primeiro-Ministro, tendo sublinhado a necessidade de agir sem demora.

A decisão relativa à repartição dos alunos entre Luxemburgo I e Luxemburgo II tomada pelo Conselho Superior em 2003 continuou a ser discutida ao longo do ano, tendo sido organizada uma mesa-redonda em Janeiro de 2007 por iniciativa das Associações de Pais e do Comité Local do Pessoal, com a presença de todas as partes interessadas. A localização da segunda escola (Bertrange-Mamer) e a repartição dos alunos entre as duas escolas foram abordadas nesta reunião.

Foi lançado um concurso para a exploração da cantina e da cafetaria, que entretanto já se encontram operacionais.

2.1.3. Outras escolas – muitos problemas de sobrelotação

Varese

Em Varese subsiste o problema de sobrelotação e é extremamente decepcionante que as necessidades reais da escola em termos de infra-estruturas não tenham sido satisfeitas. A Comissão escreveu ao Governo italiano durante o ano para solicitar um financiamento urgente e abordou de novo a questão recentemente com o Ministro responsável, estando agora a guardar uma resposta.

Está previsto para 2007/2008 um procedimento destinado a transferir a gestão da cantina para uma cooperativa de pais de alunos criada por iniciativa do Comité Local do Pessoal do Centro Comum de Investigação de Ispra. As modalidades desta transferência terão de ser aprovadas pelo Conselho de Administração da Escola no primeiro semestre de 2007.

Frankfurt

A população escolar está em constante aumento (7% em 2006), devido à presença do Banco Central Europeu (BCE), que está na origem de um afluxo de alunos. Foram efectuadas algumas melhorias nas actuais instalações para dar resposta às necessidades das novas turmas do ciclo pré-primário, mas já quase foi atingida a capacidade máxima da Escola. O BCE prevê mudar-se para novas instalações no actual sítio do Großmarkthalle em Frankfurt, o que influenciará as futuras decisões relativas à escola.

Alicante

Em 2006 foi atribuído pela primeira vez o Diploma Europeu de Estudos Secundários ("Baccalauréat européen") aos alunos da Escola de Alicante, com uma taxa de êxito de 97,7%. As autoridades espanholas aprovaram uma nova lei, que ainda não entrou em vigor, que isentará da obrigação de efectuar um teste de selecção ( selectividad ) os alunos provenientes de sistemas estrangeiros que desejem aceder ao ensino superior em Espanha.

A percentagem de filhos de membros do pessoal da UE na Escola Europeia de Alicante aumentou ligeiramente no último ano (36,8%), mas esta continua muito aquém dos 50% necessários[4].

Munique

Foram envidados esforços ao longo do ano para melhorar a situação de sobrelotação nos edifícios do ciclo pré-primário, mas subsistem problemas de espaço. As autoridades alemãs prevêem efectuar as obras de construção solicitadas pela Escola nas instalações existentes, mas para dar resposta às necessidades da Escola Europeia deve ser encontrado um novo local no futuro.

Bergen, Culham, Mol e Karlsruhe

Estas quatro escolas foram objecto de um estudo externo, o relatório “Van Dijk”, elaborado em 2005/2006 a pedido da Comissão para examinar as perspectivas a longo prazo destas Escolas. O relatório recomenda o encerramento progressivo da Escola de Culham, considerando que a razão de ser desta Escola deixa de existir com a transferência do Joint European Torus (JET) para Cadarache, em França, prevista para 2016.

As Escolas de Bergen, Mol e Karlsruhe acolhem os filhos do pessoal dos Centros Comuns de Investigação (tal como a Escola de Varese) e o relatório apresentou várias propostas para uma gestão eficaz e rendível destas escolas, recomendações essas que a Comissão apoia. Em contrapartida, a Comissão não concorda com a recomendação do estudo de que a secção linguística dos países de acolhimento deve ser suprimida.

2.2. Domínios problemáticos

A Comissão está muito preocupada com o facto de certos Estados-Membros não estarem a cumprir as suas obrigações de países de acolhimento das instituições no que diz respeito à disponibilização de infra-estruturas adequadas para as Escolas Europeias funcionarem correctamente. Existem vários problemas, sendo o mais flagrante a disponibilização de infra-estruturas adequadas em tempo útil. Este problema é crucial na Bélgica, mas também no Luxemburgo e em Itália.

No entanto, este não é o único domínio problemático. A Comissão Europeia introduziu junto das autoridades belgas um pedido formal no sentido de saldarem a sua dívida para com o sistema, parte da qual remonta a 1995.

A Comissão está igualmente muito preocupada com o número de vagas de professores destacados que ainda não foram preenchidas por alguns Estados-Membros. Devido a esta situação, as vagas têm de ser preenchidas por professores com horários incompletos, recrutados a nível local e pagos unicamente a partir da parte do orçamento financiada pela UE e, portanto, à margem da contribuição dos Estados-Membros para o orçamento. Além disso, a Comissão deplora que alguns professores sejam destacados sem qualquer consideração pelas datas oficiais fixadas para o início do ano lectivo, o que complica a integração dos professores e o início das actividades lectivas dos alunos, que começam o ano sem professores atribuídos. A Comissão apresentou este problema ao Secretário-Geral das Escolas Europeias e enviou várias cartas oficiais às autoridades nacionais de alguns dos Estados-Membros em causa.

3. Orçamento e reforma financeira

3.1. Orçamento de 2006

A contribuição inicialmente afectada às Escolas Europeias pela Autoridade Orçamental da União Europeia em 2006 ascendeu a 127,126 milhões de euros. A repartição mais recente das várias contribuições para o orçamento total foi a seguinte:

- 56% do orçamento da UE;

- 22,5% dos Estados-Membros;

- 6,5% do IEP[5];

- o restante das propinas dos alunos das categorias II e III e de outras fontes.

As Escolas Europeias receberam a totalidade da contribuição afectada em 2006 e encerraram o seu orçamento anual com um excedente de aproximadamente 12,2 milhões de euros.

A parte do orçamento afectada aos alunos com necessidades educativas especiais ("Special Educational Needs - SEN") aumentou 24% nos últimos dois anos. A Comissão insistiu para que o relatório anual sobre esta questão inclua uma análise da situação mais centrada nos aspectos qualitativos, a fim de poder fornecer um contributo sólido com base no qual poderão ser introduzidas melhorias no futuro. Não obstante todos os esforços envidados, nem sempre é possível integrar os alunos com dificuldades de aprendizagem graves. As famílias são obrigadas a encontrar uma alternativa, tarefa que se revela mais difícil quando a língua materna não é uma língua oficial do país de acolhimento.

3.2. O novo Regulamento Financeiro

A Comissão esteve estreitamente associada e apoiou activamente os preparativos ligados ao novo Regulamento Financeiro das Escolas Europeias, que se inspira, em grande medida, nos regulamentos já em vigor nas instituições, adaptados às características específicas do sistema das Escolas Europeias. A Comissão congratulou-se com a adopção (por unanimidade, menos uma abstenção da Áustria) do novo Regulamento Financeiro em 2006. As novas regras entraram em vigor, no essencial, em 1 de Janeiro de 2007. Os aspectos relativos à função de auditoria, bem como as regras em matéria de contratos públicos, serão progressivamente aplicados, em 1 de Julho de 2007 e 1 de Janeiro de 2008, respectivamente.

3.3. Decisão relativa ao Orçamento de 2007

Relativamente a 2007, a Comissão e o Gabinete do Secretário-Geral (GSG) decidiram efectuar uma análise pormenorizada das razões da subutilização e do excedente verificados nos últimos anos. Esta situação levou a Comissão a solicitar uma contribuição para 2007 equivalente à de 2006: 127,13 milhões de euros para as escolas existentes e para o GSG e 2,54 milhões de euros para a futura Escola de Bruxelas IV no local transitório de Berkendael.

3.4. Congelamento de uma parte da contribuição de 2006 para o GSG

O orçamento da UE contribui para 80% das dotações afectadas ao GSG. Em Dezembro de 2005, a Autoridade Orçamental decidiu congelar 25% dessa contribuição em 2006 para encorajar o GSG a:

- encontrar soluções para o problema de sobrelotação das Escolas Europeias;

- melhorar a governação e a gestão das Escolas Europeias.

A Comissão transmitiu esta decisão ao Secretário-Geral e sugeriu que os seus serviços ajudassem o GSG a tomar as medidas necessárias e a organizar contactos com o Parlamento Europeu.

Em Maio de 2006, a Comissão e o Parlamento consideraram que as medidas solicitadas haviam sido tomadas, tendo, por conseguinte, o Parlamento libertado 15% da contribuição. Subsequentemente, a cooperação do GSG com a Comissão para os trabalhos de revisão do Regulamento Financeiro convenceu o Parlamento a libertar os restantes 10%.

4. Governação

A questão da governação foi examinada em termos globais, relativamente ao futuro e à reforma do sistema, mas também de um ponto de vista mais prático, por exemplo no âmbito da criação de uma autoridade central para as inscrições em Bruxelas.

4.1. Conferência de Noordwijk e reunião ministerial

O Vice-Presidente Kallas e a Ministra da Educação neerlandesa Maria van der Hoeven (que assegurou a Presidência do sistema das Escolas Europeias durante o período de 2005-2006) consideraram que era necessário dar um impulso político para iniciar um processo de reflexão sobre o futuro de todo o sistema. Tomaram portanto a iniciativa de convidar representantes de todos os Estados-Membros para participarem numa conferência organizada em Maio de 2006 nos Países Baixos. Foi criado um Grupo de alto nível, no qual a Comissão participou muito activamente, com o objectivo de preparar as opções a discutir na conferência.

A conferência realizou-se em 15 e 16 de Maio em Noordwijk, com a participação do Vice-Presidente Kallas, da Ministra Maria van der Hoeven e do Secretário de Estado Adjunto da Educação português, Jorge Pedreira (Portugal assumiu a Presidência das Escolas Europeias em Agosto de 2006).

A conferência permitiu conferir um novo impulso político ao debate sobre o futuro das Escolas Europeias. Na sequência da mesma, um Grupo de alto nível, composto por participantes na conferência, prosseguiu os trabalhos preparando uma reunião dos ministros responsáveis pelas Escolas Europeias de todos os Estados-Membros.

O Vice-Presidente Kallas, enquanto Comissário responsável pelas Escolas Europeias, e os 25 ministros dos Estados-Membros reuniram-se em 13 de Novembro de 2006 para discutirem o processo de reforma das Escolas Europeias. No final da reunião foi alcançado um amplo consenso sobre as ideias essenciais que permitirão ao sistema fazer face aos desafios de uma União Europeia alargada. Existe agora um quadro político claro que fixa as orientações para o lançamento da fase seguinte. Cabe ao Conselho Superior tomar as medidas concretas necessárias para realizar a reforma (ver Anexo 2 das conclusões da Presidência).

4.1.1. Resultados da reunião ministerial: abertura e reforço do sistema das Escolas Europeias

A grande maioria dos ministros da UE e a Comissão reconheceram a necessidade de tornar o sistema das Escolas Europeias mais flexível, permitindo-lhe ser aplicado futuramente a três tipos de escolas: as Escolas Europeias tradicionais existentes[6], as escolas nacionais ou internacionais que ministram um ensino europeu aos filhos dos membros do pessoal da UE nos locais em que estão em vias de ser criadas agências, que poderão ser habilitadas a emitir o Diploma Europeu de Estudos Secundários (escolas do tipo II), e uma terceira categoria que abrange as escolas criadas por iniciativa e financiadas por um Estado-Membro independentemente da existência de uma agência ou de uma instituição da UE (escolas do tipo III).

As escolas do tipo II e do tipo III procurarão ministrar um ensino europeu com base num "programa comum", na medida do possível em língua materna. Este programa comum respeitará as exigências do sistema das Escolas Europeias no que diz respeito aos objectivos pedagógicos, bem como em matéria de exames e de acreditação. Deverão ser assinados contratos de objectivos que fixem critérios pedagógicos, administrativos e financeiros para garantir a coerência, a qualidade e a responsabilização do sistema de ensino europeu.

Os participantes na reunião chegaram também a um amplo consenso sobre a necessidade de reformar os aspectos da governação destinados a conferir uma maior autonomia às escolas, mas reconheceu que esta autonomia acrescida deverá ser contrabalançada com uma maior responsabilidade tanto em matéria pedagógica como relativamente aos aspectos ligados à gestão e às finanças.

4.2. Criação da autoridade central para as inscrições

Na sua reunião de Abril de 2006 na Haia, o Conselho Superior criou uma autoridade central para as inscrições (ACI)[7], encarregada de decidir os aspectos ligados às inscrições nas Escolas Europeias de Bruxelas. O Conselho Superior decidiu que, "a fim de preencher as novas secções de Bruxelas IV […], as admissões serão rigorosamente limitadas nas outras escolas". Esta medida tinha-se tornado necessária devido à situação de sobrelotação nas actuais escolas e à decisão do Conselho Superior de aceitar Berkendael como local transitório e núcleo da Escola de Bruxelas IV (Laeken). Por conseguinte, foram fixados os seguintes objectivos para a ACI:

1. Elaborar e publicar anualmente uma política clara em matéria de inscrições que garanta que os objectivos a seguir enunciados serão alcançados em condições de máxima equidade e transparência;

2. Decidir as listas de alunos a inscrever em cada uma das Escolas de Bruxelas. Estas listas serão propostas pelos Directores de cada Escola;

3. Velar pelo equilíbrio da repartição dos alunos pelas Escolas de Bruxelas, tanto em termos globais como entre secções linguísticas e optimizar a utilização dos recursos das escolas com vista a satisfazer as necessidades dos alunos e garantir a continuidade pedagógica. No período inicial, a política de inscrições terá igualmente como objectivo assegurar o preenchimento das turmas em Bruxelas IV;

4. Garantir um lugar numa Escola Europeia de Bruxelas a todos os alunos cujos pais sejam membros do pessoal da UE e que solicitem a sua inscrição em Bruxelas;

5. Garantir a inscrição dos irmãos na mesma escola;

6. Assegurar o acompanhamento permanente da evolução da população escolar nas várias secções linguísticas e escolas.

A composição e os procedimentos desta autoridade, bem como o seu mandato preciso, foram decididos pelo Conselho Superior na reunião de Outubro de 2006. A Comissão sublinhou que este processo delicado deveria ser conduzido com flexibilidade e inteligência e que a questão da percentagem de SWALS (alunos sem secção linguística) em cada turma relativamente aos alunos de língua materna devia ser acompanhada. O Conselho Superior frisou também a importância de manter uma comunicação e um diálogo claros e directos com os pais dos alunos em causa. A ACI tomou decisões relativamente às inscrições em Bruxelas para o ano lectivo de 2007/2008 em função dos objectivos supramencionados e das decisões do Conselho Superior. Em conformidade com estas decisões, os novos alunos para os quais exista uma secção linguística e um nível em Berkendael serão inscritos nessa escola (com excepção dos irmãos de alunos já inscritos noutra Escola Europeia de Bruxelas). Caso a secção linguística e o nível não existam em Berkendael, os novos alunos serão inscritos, na medida do possível, na escola da sua escolha.

4.3. Comunicação, informação e diálogo

Tendo em conta a intensa actividade registada ao longo do ano e a adopção de um grande número de decisões importantes pelo Conselho Superior, o Director-Geral da DG ADMIN enviou nada menos de sete mensagens electrónicas directas a todos os membros do pessoal para informação. A Comissão forneceu explicações e justificações relativamente a 5 processos pendentes junto do Provedor de Justiça Europeu e a 19 perguntas escritas e orais do Parlamento Europeu. O Presidente, José Manuel Durão Barroso, abordou o tema das Escolas Europeias com vários Chefes de Estado e o Vice-Presidente Kallas debateu a questão com o Parlamento em várias ocasiões, bem como com os representantes do pessoal e uma série de outras partes interessadas. Os serviços da Comissão reuniram-se regularmente com as Associações de Pais e o Comité Local do Pessoal a fim de assegurar um diálogo claro e directo.

Tendo em conta a atitude negativa do país de acolhimento em que está implantado o maior número de escolas, a Comissão insistiu, na reunião do Conselho Superior de Novembro, para que fosse enviada uma carta às autoridades belgas a solicitar uma reunião. Esta reunião constituiria uma oportunidade para a Bélgica explicar, no âmbito de um diálogo directo com as famílias das instituições em Bruxelas, a sua posição sobre a sua atitude decepcionante no que diz respeito ao local transitório. Esta carta foi enviada pela Presidência em Novembro. Infelizmente, o Conselho Superior e, principalmente, a Comissão continuam a aguardar uma resposta das autoridades belgas.

4.4. Estudo: o relatório Van Dijk relativo a quatro pequenas escolas

O designado estudo “Van Dijk”, relativo a quatro pequenas escolas situadas em Bergen, Culham, Mol e Karlsruhe, foi apresentado pelo consultor externo em 2006 (ver ponto 2.1.3 “ Outras escolas ”). O Conselho Superior examinou este estudo por duas vezes em 2007, tendo decidido que a Escola de Culham será encerrada progressivamente ao longo de um período de sete anos. As Escolas de Bergen, Mol e Karlsruhe serão mantidas enquanto Escolas Europeias tradicionais.

4.5. Acreditação

O Conselho Superior decidiu, com o pleno apoio da Comissão, acreditar o ensino ministrado nas escolas de Parma, em Itália, e de Dunshaughlin, na Irlanda, devendo ser assinada em 2007 uma Convenção de Acreditação e de Cooperação com as autoridades competentes destas duas escolas. A Comissão apoia plenamente este processo. Os filhos dos membros do pessoal da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, em Parma, e da Comissão (DG SANCO), em Grange, poderão assim beneficiar de um ensino europeu em conformidade com o ministrado no âmbito do sistema das Escolas Europeias; nesta fase, as escolas ainda não estão habilitadas a emitir o Diploma Europeu de Estudos Secundários (acreditação até ao 5.º ano do ciclo secundário). O Conselho Superior decidiu também aprovar a primeira etapa do processo com vista a um futuro pedido de acreditação para a escola de Heraklion, na Grécia, situada na proximidade da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação.

5. Desafios futuros para 2007 e anos seguintes

5.1. Seguimento dado à reunião ministerial

O Conselho Superior, actualmente a actuar segundo as instruções apresentadas nas conclusões[8] da Presidência na sequência da reunião ministerial informal, propõe uma estratégia a debater para fazer avançar o processo de reforma em termos práticos. Trata-se de apresentar propostas para melhorar a governação segundo as directrizes acordadas e de delegar, deste modo, mais competências de decisão, incluindo no domínio financeiro, nas direcções das escolas, o que seria contrabalançado por uma maior responsabilização, bem como reformar a estrutura da governação para alcançar os objectivos fixados em matéria de governação nas escolas e em geral.

A estratégia proposta consiste igualmente em desenvolver a ideia de abrir o sistema das Escolas Europeias e em analisar as medidas e a sua aplicação prática no que se refere às escolas do tipo II e em tomar as medidas necessárias para o respectivo melhoramento e desenvolvimento.

Além disso, o Diploma Europeu de Estudos Secundários deve ser melhorado para corresponder às normas internacionais, nomeadamente no que diz respeito à organização, administração e garantia de qualidade, começando por uma avaliação a realizar por peritos externos que será lançada pelo Secretário-Geral.

Um grupo de trabalho examinará a questão da repartição dos custos ligados ao destacamento de professores pelos Estados-Membros nas Escolas Europeias tradicionais. Por conseguinte, o Conselho Superior estudará as medidas necessárias para garantir uma repartição justa dos custos ligados ao destacamento de professores entre os Estados-Membros.

Para avançar com o projecto-piloto relativo às escolas do "tipo III", deve ser elaborado um mandato que abranja, no máximo, dez escolas. Idealmente, os projectos-piloto deverão ter início no ano lectivo de 2007/2008. Os projectos serão acompanhados pelo Conselho Superior e serão objecto de uma avaliação bianual.

5.2. Abertura da Escola de Berkendael/Laeken em Bruxelas

O Conselho Superior lamentou ter sido forçado a aceitar a escola transitória de Berkendael, uma vez que as autoridades belgas se recusaram a cooperar e a disponibilizar um local transitório que respeitasse os necessários critérios geográficos. A Comissão não contesta que a escola em si dispõe de instalações adaptadas, mas continua a levantar a questão da sua localização e das suas consequências para as famílias.

Na sequência da decisão forçada que o Conselho Superior tomou no final de 2006, a Escola de Berkendael abriu as suas portas aos novos alunos em Setembro de 2007. Por conseguinte, é urgente que se proceda rapidamente às alterações estruturais necessárias e que a Directora recentemente nomeada tome sem demora as medidas que se impõem para preparar a escola para acolher os novos alunos. Os actuais Directores das Escolas de Bruxelas desempenharam um papel construtivo fundamental nas discussões preparatórias. As actuais três Associações de Pais de Bruxelas estão a assumir um papel precioso de assistência à nova escola para a organização do serviço de transporte escolar, a gestão da cantina e outras questões práticas. O acordo celebrado com o país de acolhimento prevê que o equipamento inicial da escola seja da responsabilidade das autoridades belgas, que têm assim a oportunidade de demonstrar uma real vontade política de fazer com o que o processo se desenrole sem percalços

5.3. Obrigações dos Estados-Membros

A Comissão continuará a tentar resolver prioritariamente os problemas ligados ao não cumprimento de certas obrigações por parte de alguns países de acolhimento e, se for caso disso, intentará as acções judiciais necessárias em tempo útil.

[1] Ref.ª: 2912-D-2006-en-1. Ver http://www.eursc.eu/index.php?id=134.

[2] A Escola de Laeken terá a seguinte composição: FR, EN, DE, IT, NL, RO e BG [os dois últimos grupos enquanto SWALS (alunos sem secção linguística) e, posteriormente, enquanto secções linguísticas].

[3] Ver o texto integral da declaração no Anexo 1.

[4] Ver relatório do ano passado, COM(2006) 451 final.

[5] Relativamente à Escola Europeia de Munique, o Instituto Europeu de Patentes (IEP) assume um papel financeiro similar ao da Comissão para as outras Escolas Europeias.

[6] Existem actualmente treze Escolas Europeias em sete Estados-Membros.

[7] A ACI é composta pelo Secretário-Geral das Escolas Europeias (Presidente), um representante da Comissão Europeia (que representa as instituições europeias), os Directores das 3 (4) Escolas Europeias de Bruxelas, um representante dos pais de alunos e um representante das autoridades do país de acolhimento. Além disso, estão igualmente presentes como observadores o Secretário-Geral adjunto, dois (três) representantes dos pais de alunos (para assegurar a representação das APEEE de todas as Escolas de Bruxelas), um representante do Comité do Pessoal de Bruxelas e um representante suplementar para a Bélgica (para permitir a representação das comunidades belgas).

[8] Ver Anexos 2 e 3.