ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Pedidos pendentes de 2009 3

3. Novos pedidos recebidos em 2010 6

4. Financiamento 13

5. Monitorização 14

6. Encerramentos 16

7. Conclusões 17

Anexo 1: Limiares aplicáveis em 2010 a catástrofes de grandes dimensões (com base em dados de 2008 relativamente ao Rendimento Nacional Bruto) 19

Anexo 2: Pedidos pendentes de 2009 recebidos pelo Fundo de Solidariedade da União Europeia e pedidos novos decididos em 2010 20

Anexo 3: Pedidos recebidos pelo Fundo de Solidariedade da União Europeia desde 2002 23

RELATÓRIO DA COMISSÃO

Fundo de Solidariedade da União EuropeiaRelatório anual de 2010

INTRODUÇÃO

O Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) foi criado em 15 de Novembro de 2002[1]. O artigo 12.º do Regulamento CE n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (a seguir designado «Regulamento») prevê a apresentação ao Parlamento Europeu e ao Conselho de um relatório sobre a actividade do Fundo no ano transacto. O presente relatório descreve a actividade do Fundo em 2010 e abrange, como os relatórios anteriores, o tratamento dado aos pedidos pendentes e aos novos pedidos, bem como a avaliação dos relatórios de execução, a fim de preparar o seu encerramento.

2010 foi até agora o ano mais intenso para o Fundo de Solidariedade em termos do número de pedidos recebidos. A Comissão recebeu durante o ano passado 17 novos pedidos de auxílio financeiro ao abrigo do Fundo de Solidariedade. Todos os pedidos se relacionaram com inundações. A maior parte destes casos só foi apresentada na segunda metade do ano e, para seis de entre eles, o procedimento de avaliação e adopção estava ainda em curso no final de 2010. Em 2010, a Comissão aceitou nove pedidos e decidiu que cinco outros pedidos não cumpriam as condições para a mobilização do Fundo. No total, a Comissão propôs um auxílio de 262,303 milhões de euros que foi posteriormente aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho[2].

PEDIDOS PENDENTES DE 2009

Grécia (incêndios florestais em Ática)

A partir de 21 de Agosto de 2009, a região grega de Ática sofreu danos em infra-estruturas, habitações e culturas provocados por incêndios florestais que se espalharam pela região devido à ocorrência de ventos fortes. Em 27 de Outubro de 2009, no prazo de 10 semanas que o Regulamento impõe para a apresentação de pedidos após a data do primeiro dano provocado pela catástrofe, as autoridades da Grécia apresentaram um pedido de auxílio financeiro ao Fundo de Solidariedade da UE.

As autoridades gregas estimaram em 152,774 milhões de euros o montante total do prejuízo directo causado pelos incêndios. Esta quantia representa 0,07 % do RNB grego de 221,672 mil milhões de euros (com base nos dados de 2007), ou seja, apenas 11% do limiar normal para a mobilização do Fundo aplicável à Grécia[3]. Visto que o prejuízo total era inferior ao limiar, o pedido foi avaliado segundo os critérios excepcionais estabelecidos para «catástrofes regionais extraordinárias».

Uma das condições para a mobilização excepcional do Fundo ao abrigo dos critérios regionais é o facto de a maioria da população que vive na zona da catástrofe ser afectada. O governo grego baseou o seu pedido na região de Ática e notificou que o incêndio afectou 106 404 residentes, de uma população total de pouco menos de 3,8 milhões de habitantes nessa mesma região, o que representa 2,8 % da sua população, ou seja, muito menos do que a maioria. Além disso, apesar de a catástrofe ter provocado sérios prejuízos localmente, o pedido não apresentava provas que permitissem concluir que a região sofreria repercussões graves e duradouras em termos de condições de vida e estabilidade económica – que constituem as outras condições a cumprir (cumulativamente) para que uma catástrofe seja qualificada excepcionalmente como «catástrofe regional extraordinária».

Assim, em 28 de Maio de 2010, a Comissão decidiu que o pedido não podia ser aceite visto que não cumpria os critérios definidos no Regulamento para a mobilização excepcional do Fundo. As autoridades gregas foram informadas do facto.

Grécia (inundações na Eubeia)

Em 12 de Setembro de 2009, a região da ilha de Eubeia, na Grécia Oriental, sofreu danos em habitações e infra-estruturas agrícolas provocados pelas inundações que se seguiram às chuvas torrenciais na região. Em 17 de Novembro de 2009, no prazo de 10 semanas após o início da catástrofe, as autoridades da Grécia apresentaram um pedido de auxílio financeiro ao Fundo.

As autoridades gregas estimaram em 82,233 milhões de euros o montante total do prejuízo directo causado pelas inundações. Apenas a 6,26 % do limiar normal aplicável à Grécia para a mobilização do Fundo de Solidariedade, o pedido foi examinado segundo os critérios excepcionais estabelecidos para as «catástrofes regionais extraordinárias».

Apesar de, localmente, as inundações terem tido um impacto significativo na região de Eubeia, resultando na perda de uma vida humana, de culturas e em danos infligidos à rede rodoviária regional, o pedido não apresentava indicações claras de que a maioria da população da região tivesse sido afectada. Além disso, o pedido grego não apresentou dados adequados de que as inundações tivessem causado repercussões graves e prolongadas nas condições de vida e na estabilidade económica da região. Em 28 de Maio de 2010, a Comissão decidiu, por conseguinte, que o pedido não cumpria os critérios definidos no Regulamento para a mobilização excepcional do Fundo e informou as autoridades gregas que o pedido não tinha sido aceite.

Chipre (tempestade)

Em 18 de Setembro de 2009, uma tempestade acompanhada de vários tornados atingiu os arredores de Nicósia. As autoridades cipriotas apresentaram um pedido de auxílio ao Fundo de Solidariedade, em 6 de Novembro de 2009, cerca de duas semanas antes do fim do prazo de 10 semanas aplicável.

As autoridades cipriotas estimaram em 2,609 milhões de euros o montante total do prejuízo directo causado pela catástrofe. Esta quantia representa menos de 3 % do limiar normal para a mobilização do Fundo de Solidariedade aplicável a Chipre em 2009, que corresponde a 88,552 milhões de euros (ou seja, 0,6 % do RNB, com base nos dados de 2007). Visto que o prejuízo total era inferior ao limiar normal para a mobilização do Fundo de Solidariedade, o pedido foi examinado segundo os critérios excepcionais estabelecidos para as «catástrofes regionais extraordinárias».

Após a avaliação do pedido, a Comissão concluiu que o mesmo não cumpria as condições estabelecidas no Regulamento (CE) n.º 2012/2002. De facto, o pedido não continha qualquer prova que indicasse que a maior parte da população da região relacionada com o pedido tivesse sido afectada. Além disso, não foram apresentadas provas que indicassem que a catástrofe tivesse causado repercussões graves e prolongadas nas condições de vida e na estabilidade económica da região afectada. Por estes motivos, a Comissão decidiu, em 6 de Abril de 2010, que o pedido não cumpria as condições para a mobilização excepcional do Fundo e informou as autoridades cipriotas dessa decisão.

Itália (deslizamentos de terras e inundações na Sicília)

Em 1 de Outubro de 2009, a Sicília foi atingida por uma tempestade que afectou, especialmente, a província de Messina. A chuva persistente que se fez sentir nas zonas costeiras entre Galati e Scaletta Zanclea, provocou uma série de deslizamentos de terras e de inundações de lama que bloquearam alguns troços do sistema rodoviário, bem como da linha ferroviária e da auto-estrada principal. As autoridades da Sicília notificaram 31 mortos e 122 feridos como consequência directa dos deslizamentos de terras e inundações de lama, tendo sido evacuadas de suas habitações 2 019 pessoas. As autoridades italianas apresentaram um pedido ao Fundo de Solidariedade em 7 de Dezembro de 2009, dentro do prazo de 10 semanas para a apresentação dos pedidos.

As autoridades italianas estimaram os prejuízos directos totais em 598,94 milhões de euros. O prejuízo representa 17,62 % do limiar normal para a mobilização do Fundo de Solidariedade aplicável à Itália em 2009, que corresponde a 3,399 mil milhões de euros. Visto que o prejuízo total era inferior ao limiar normal para a mobilização do Fundo de Solidariedade, o pedido foi examinado segundo os critérios excepcionais estabelecidos para as «catástrofes regionais extraordinárias».

O pedido referia-se à província de Messina que tem uma população total de 622 450 (dados de 2005). Nesta província, 14 576 pessoas, ou seja, cerca de 2,2% da população, foram afectadas directamente representando, assim, apenas uma muito pequena parte da população da província a que pertencem. Além disso, apesar de o pedido ter revelado que a catástrofe tinha causado danos locais graves, estes limitaram-se a um pequeno território com um número de pessoas relativamente limitado. Não foram apresentadas provas que indicassem que a catástrofe tivesse causado repercussões graves e prolongadas na estabilidade económica da região afectada. Por estes motivos, a Comissão decidiu, em 8 de Junho de 2010, que o pedido não cumpria as condições para a mobilização excepcional do Fundo ao abrigo dos critérios aplicáveis às catástrofes regionais extraordinárias e informou as autoridades italianas dessa decisão.

NOVOS PEDIDOS RECEBIDOS EM 2010

Irlanda (inundações)

Com início em 19 de Novembro de 2009, a Irlanda sofreu inundações graves em 15 das suas 26 províncias. As inundações provocaram danos a infra-estruturas públicas, incluindo estradas, instalações de abastecimento de água e de tratamento de águas residuais, bem como danos a habitações e empresas em geral. As autoridades irlandesas apresentaram um pedido ao Fundo em 27 de Janeiro de 2010, dentro do prazo de 10 semanas para a apresentação dos pedidos. Em 15 de Junho de 2010, a Comissão recebeu, a seu pedido, a informação adicional necessária para completar a avaliação do pedido.

As autoridades irlandesas estimaram em 520,9 milhões de euros o montante total do prejuízo directo, o que representa 0,33 % do RNB e 55,68 % do limiar normal para a mobilização do Fundo de Solidariedade aplicável à Irlanda em 2010, que corresponde a 935,456 milhões de euros. Visto que o prejuízo era inferior ao limiar, o pedido irlandês foi avaliado segundo os critérios excepcionais estabelecidos para as «catástrofes regionais extraordinárias».

Os dados apresentados pelas autoridades irlandesas revelaram que a maioria da população na zona afectada pela catástrofe foi afectada pelas consequências das inundações. Além disso, o elevado nível de danos infligidos às estradas e a outras infra-estruturas públicas, bem como os danos estruturais importantes a edifícios privados, demonstraram os efeitos a longo prazo da catástrofe sobre as condições de vida e a estabilidade económica da região afectada. Em 14 de Setembro de 2010, a Comissão concluiu, deste modo, que o pedido irlandês deveria ser aceite e propôs uma ajuda no valor de 13 022 500 euros. O procedimento correspondente de orçamento rectificativo foi concluído pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 24 de Novembro de 2010. Na sequência da assinatura do acordo de execução com a Irlanda, a Comissão desembolsou essa subvenção em 22 de Dezembro de 2010.

Itália (inundações na Toscânia)

A partir de 25 de Dezembro de 2009, chuvas torrenciais provocaram inundações e deslizamentos de terras ao longo do curso do rio Serchio na Toscânia Ocidental, afectando 27 municípios na província de Lucca e um município na província de Pisa. Em 4 de Março de 2010, no prazo de 10 semanas após o início das inundações, as autoridades italianas apresentaram um pedido ao Fundo de Solidariedade.

De acordo com as autoridades italianas, o montante total do prejuízo directo causado pela inundação foi de 211,701 milhões de euros. O prejuízo representa 0,02 % do RNB italiano e apenas 6,11 % do limiar normal para a mobilização do Fundo de Solidariedade aplicável à Itália em 2010, que corresponde a 3,467 mil milhões de euros. Por essa razão, o pedido foi avaliado à luz dos critérios excepcionais aplicáveis às «catástrofes regionais extraordinárias».

O pedido revelou que, localmente, as inundações provocaram perturbações na região do rio Serchio, com danos a estradas, infra-estruturas de abastecimento de água e serviços públicos, bem como a edifícios privados e outras propriedades. Todavia, apenas 1 % da população local foi directamente afectada pelas inundações e as autoridades italianas não demonstraram no seu pedido que as inundações teriam repercussões graves e duradouras na estabilidade económica da região. Por estes motivos, a Comissão decidiu, em 8 de Junho de 2010, que o pedido italiano não cumpria as condições para a mobilização excepcional do Fundo e informou as autoridades italianas dessa decisão.

Espanha (inundações na Andaluzia)

Com início em 9 de Fevereiro de 2010, a Andaluzia sofreu inundações após um longo período de chuvas torrenciais. As autoridades espanholas apresentaram um pedido de auxílio ao Fundo de Solidariedade em 19 de Abril de 2010.

Foram notificados prejuízos de 709,74 milhões de euros, que representam 20,47 % do limiar normal para a mobilização do Fundo de Solidariedade (3,467 mil milhões de euros) aplicável a Espanha. No entanto, durante a avaliação do pedido, a Comissão concluiu que existiam danos provocados por inundações anteriores não notificadas em Dezembro de 2009 e Janeiro de 2010 decorrentes do mesmo fenómeno meteorológico. O prazo de dez semanas para apresentação do pedido após os primeiros prejuízos causados pela catástrofe não tinha, assim, sido respeitado. Além disso, as autoridades espanholas não forneceram dados suficientes que permitissem uma avaliação completa do caso ao abrigo dos critérios excepcionais estabelecidos para as «catástrofes regionais extraordinárias». Deste modo, a Comissão decidiu, em 5 de Outubro de 2010, que as condições para a mobilização excepcional do Fundo de Solidariedade não foram cumpridas e informou as autoridades espanholas dessa decisão.

Portugal (inundações na Madeira)

Em 20 de Fevereiro de 2010, as ilhas portuguesas da Madeira e de Porto Santo foram atingidas por inundações importantes que resultaram na morte de 42 pessoas e provocaram danos graves em parte das infra-estruturas da ilha, edifícios públicos e privados, agricultura e empresas.

As autoridades portuguesas apresentaram à Comissão um pedido de auxílio do Fundo de Solidariedade, em 20 de Abril de 2010, cerca de duas semanas antes do fim do prazo de 10 semanas aplicável aos pedidos. Em 15 de Julho de 2010, a Comissão recebeu, a seu pedido, a informação adicional necessária para completar a avaliação do pedido. As autoridades portuguesas estimaram em 1,080 mil milhões de euros o montante total do prejuízo directo causado pelas inundações. O prejuízo representa 112,69 % do limiar normal para a mobilização do Fundo de Solidariedade aplicável a Portugal em 2010, que corresponde a 958,406 milhões de euros. Por conseguinte, a catástrofe foi qualificada de «catástrofe natural de grandes dimensões», nos termos do regulamento do Fundo de Solidariedade. Durante estes eventos devastadores, 153 pontes foram danificadas, 400 habitações foram completamente destruídas ou sofreram graves danos estruturais e a frente marítima do Funchal ficou a precisar de ser significativamente reconstruída. Consequentemente, em 29 de Setembro de 2010, a Comissão concluiu que o pedido obedecia aos critérios aplicáveis para a mobilização do Fundo e propôs a Portugal uma ajuda no valor de 31 255 790 euros. O procedimento correspondente de orçamento rectificativo foi adoptado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 15 de Dezembro de 2010. Na sequência da conclusão do acordo de execução com Portugal, a Comissão desembolsou essa subvenção em 5 de Abril de 2011.

França (tempestade Xynthia)

Em 27 e 28 de Fevereiro de 2010, a quase totalidade do território continental francês foi atingida por uma tempestade de Inverno que provocou danos avultados, em especial na costa ocidental francesa onde as defesas marítimas foram derrubadas. As autoridades francesas apresentaram um pedido de auxílio financeiro ao Fundo de Solidariedade em 7 de Maio de 2010, dentro do prazo de 10 semanas.

O prejuízo total directo causado pela tempestade no território francês foi estimado em 2,5 mil milhões de euros. Visto que este montante era inferior ao limiar de 3,467 mil milhões de euros aplicável à França em 2010, o pedido francês foi analisado segundo os critérios excepcionais estabelecidos para as «catástrofes regionais extraordinárias». No sentido de cumprir estes critérios, as autoridades francesas optaram por limitar o âmbito do respectivo pedido à zona mais duramente afectada e apresentaram um pedido centrado numa única zona coerente da costa ocidental francesa que sofreu a maior parte dos danos provocados pela tempestade, estimados em 1,425 mil milhões de euros. Este montante representa 41,12 % do limiar normal para a intervenção do Fundo.

A zona objecto do pedido é constituída por 10 municípios na região Vendée e 36 municípios e 2 partes de municípios na região Charente-Maritime. Esta zona sofreu inundações graves após um pico violento da tempestade. As autoridades francesas estimaram que mais de 1 500 habitações teriam de ser destruídas devido à amplitude dos danos estruturais. Além disso, a inundação de 14 956 ha de terras cultiváveis provocou grandes perdas em termos de culturas agrícolas e infligiu danos às terras aráveis devido ao depósito de sódio no solo. A actividade económica que depende da zona costeira, em especial o turismo e a ostricultura, também foi atingida como resultado dos importantes danos ambientais e estruturais.

Por conseguinte, em 29 de Setembro de 2010, a Comissão considerou que o pedido obedecia aos critérios aplicáveis a «catástrofes regionais extraordinárias» e decidiu propor uma ajuda no valor de 35 635 750 euros. O procedimento correspondente de orçamento rectificativo foi adoptado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 15 de Dezembro de 2010. Na sequência da conclusão do acordo de execução com França, a Comissão desembolsou essa subvenção em 14 de Março de 2011.

Eslováquia (inundações)

Em 9 de Maio de 2010, uma grande parte da Eslováquia Central e Oriental foi inundada na sequência de um longo período de chuvas torrenciais[4]. As autoridades eslovacas apresentaram um pedido de auxílio financeiro ao Fundo de Solidariedade em 16 de Julho de 2010, dentro do prazo de 10 semanas. Em 27 de Setembro, as autoridades eslovacas apresentaram à Comissão mais informações, incluindo uma actualização da sua estimativa dos prejuízos totais.

As inundações resultaram em danos importantes a estradas, habitações e à produção agrícola. As inundações afectaram 45 895 habitações e outras 306 foram afectadas por deslizamentos de terras. A rede de transportes na região foi também particularmente atingida de forma violenta pelas inundações.

As autoridades eslovacas estimaram os prejuízos directos totais em 561,134 milhões de euros. O prejuízo representa 0,89 % do RNB da Eslováquia e 148,37 % do limiar normal para a mobilização do Fundo de Solidariedade aplicável à Eslováquia em 2010, que corresponde a 378,205 milhões de euros. Assim, o pedido da Eslováquia foi qualificado como «catástrofe natural de grandes dimensões». Em 15 de Dezembro de 2010, a Comissão decidiu, por conseguinte, aceitar o pedido e propôs conceder um auxílio financeiro no valor de 20 430 841 euros. A proposta de orçamento rectificativo correspondente foi adoptada no início de Janeiro de 2011.

Polónia (inundações)

A Polónia sofreu duas vagas de inundações interligadas em Maio e Junho de 2010 provocadas por um período de chuvas particularmente torrenciais. Os primeiros prejuízos causados por estas inundações registaram-se em 14 de Maio de 2010. As autoridades polacas apresentaram um pedido ao Fundo de Solidariedade em 23 de Julho de 2010, dentro do prazo de 10 semanas.

As inundações provocaram danos significativos, em especial nas zonas dos rios Vístula e Odra. As inundações afectaram 266 000 pessoas, incluindo 31 000 que foram evacuadas de suas habitações. Verificaram-se também danos importantes a empresas, à agricultura e a infra-estruturas públicas. Para fazer face a uma catástrofe desta envergadura, a Polónia também solicitou auxílio ao Mecanismo Europeu de Protecção Civil.

O prejuízo total directo foi estimado em 2,998 mil milhões de euros, o que representa 0,846 % do RNB polaco e ultrapassa grandemente o limiar normal para a mobilização do Fundo de Solidariedade aplicável à Polónia em 2010, que corresponde a 2,124 mil milhões de euros. Por conseguinte, o pedido da Polónia cumpriu o limiar normal para a mobilização do Fundo e foi tratado como «catástrofe natural de grandes dimensões». Em 15 de Dezembro de 2010, a Comissão decidiu aceitar o pedido e propôs conceder um auxílio financeiro à Polónia no valor de 105 567 155 euros. A proposta de orçamento rectificativo correspondente foi adoptada no início de Janeiro de 2011.

República Checa (inundações)

A República Checa apresentou um pedido de auxílio financeiro ao abrigo do critério do «país vizinho» após ter sofrido inundações relacionadas com o mesmo fenómeno meteorológico que provocou catástrofes de grandes dimensões na Eslováquia e na Polónia durante Maio de 2010. As autoridades checas notificaram danos por inundações com início em 18 de Maio de 2010 e apresentaram o seu pedido em 23 de Julho de 2010, dentro do prazo de 10 semanas.

O critério do «país vizinho» permite aos países que tenham sofrido a mesma catástrofe que um país vizinho, onde tenha ocorrido uma catástrofe de grandes dimensões que tenha sido reconhecida enquanto tal, solicitar auxílio financeiro mesmo que o montante dos prejuízos seja inferior ao limiar normal. No caso checo, as inundações provocaram danos em quatro regiões no Norte e a Leste do país. Mais de dois milhões de habitantes destas duas regiões foram afectados directamente pelas inundações devido a danos estruturais a habitações, perda de propriedade privada, perda de serviços essenciais e prejuízos para a economia local. Foram evacuados das suas habitações 1 000 residentes.

Os prejuízos directos totais provocados pelas inundações ascenderam a 204,456 milhões de euros. Apesar de este montante representar 0,15 % do RNB da República Checa, ou 24,81 % do limiar normal para a mobilização do Fundo de Solidariedade aplicável à República Checa em 2010, que corresponde a 824,029 milhões de euros, o pedido cumpria o critério do país vizinho visto que tanto o pedido da Polónia como o da Eslováquia foram aceites como «catástrofes de grandes dimensões».

Em 15 de Dezembro de 2010, a Comissão decidiu, assim, aceitar o pedido checo e propôs conceder um auxílio financeiro no valor de 5 111 401 euros. A proposta de orçamento rectificativo correspondente foi adoptada no início de Janeiro de 2011.

Hungria (inundações)

Em resultado de um mês de chuva quase contínua em Maio e Junho de 2010, verificaram-se inundações graves na Hungria que provocaram inundações e danos importantes na bacia do Danúbio e no Nordeste do país. As autoridades húngaras apresentaram o seu pedido de auxílio financeiro ao Fundo de Solidariedade em 24 de Julho de 2010, dentro do prazo de 10 semanas. O pedido húngaro apresentava em pormenor os danos importantes à infra-estrutura, com a inundação de estradas e 612 incidentes distintos de danos da rede ferroviária húngara. A economia, em especial nas zonas rurais, foi afectada devido às inundações e às tempestades de granizo com 145 000 ha de terras inutilizáveis. As operações de salvamento exigiram a evacuação de 5 259 pessoas.

As autoridades húngaras estimaram em 719,343 milhões de euros o montante total do prejuízo directo, o que representa 0,73 % do RNB húngaro e 121,78 % do limiar normal para a mobilização do Fundo de Solidariedade aplicável à Hungria em 2010, que corresponde a 590,710 milhões de euros. Visto que os prejuízos se situavam acima do limiar para a mobilização normal do Fundo, o pedido foi qualificado de «catástrofe natural de grandes dimensões». Em 15 de Dezembro de 2010, a Comissão aceitou o pedido da Hungria e propôs conceder um auxílio financeiro no valor de 22 485 772 euros àquele país. A proposta de orçamento rectificativo correspondente foi adoptada no início de Janeiro de 2011.

Croácia (inundações)

As regiões Central e Oriental da Croácia foram vítimas das mesmas condições meteorológicas que provocaram as inundações catastróficas na Hungria, entre Maio e Junho de 2010. Enquanto país vizinho da Hungria, a Croácia pôde apresentar um pedido de auxílio financeiro ao Fundo de Solidariedade ao abrigo do critério do «país vizinho». Após terem sofrido os primeiros danos em 31 de Maio de 2010, as autoridades croatas apresentaram um pedido em 9 de Agosto de 2010, dentro do prazo de 10 semanas.

As inundações e as tempestades de granizo resultaram em danos significativos a 687 habitações, danos ao abastecimento de água, estradas interrompidas a nível local e regional e a evacuação de 112 famílias de suas habitações. O prejuízo total directo foi estimado em 153,039 milhões de euros, o que representa 55,49 % do limiar normal para a mobilização do Fundo de Solidariedade aplicável à Croácia em 2010, que corresponde a 275,804 milhões de euros. Visto que o mesmo fenómeno foi qualificado como catástrofe de grandes dimensões na Hungria, o pedido croata foi aceite ao abrigo do critério do «país vizinho». Em 15 de Dezembro de 2010 a Comissão decidiu, consequentemente, conceder à Croácia um auxílio financeiro no valor de 3 825 983 euros. A proposta de orçamento rectificativo correspondente foi adoptada no início de Janeiro de 2011.

Roménia (inundações)

Em 23 de Junho de 2010, teve início um período de inundações e deslizamentos de terras que afectou a maioria das regiões romenas e que provocou danos importantes em todo o país. As autoridades romenas apresentaram um pedido de auxílio financeiro ao Fundo de Solidariedade em 31 de Agosto de 2010, dentro do prazo de 10 semanas.

As inundações romenas afectaram 6,7 milhões de pessoas, incluindo 15 000 pessoas que tiveram de ser evacuadas de suas habitações. Verificaram-se danos importantes e a interrupção da rede rodoviária com 5 257 km de estradas afectadas, enquanto outras infra-estruturas, como instalações de abastecimento de água e de tratamento de águas residuais também sofreram danos importantes. As inundações também afectaram a economia romena, com 110 585 ha de terras agrícolas e 8 222 ha de floresta inutilizadas pelas inundações. As autoridades romenas estimaram os prejuízos directos totais em 875 758 milhões de euros. O prejuízo representa 0,67 % do RNB da Roménia e ultrapassa o limiar normal de 787,935 euros para a mobilização do Fundo de Solidariedade. Assim, o pedido da Roménia foi qualificado como «catástrofe natural de grandes dimensões». Em 15 de Dezembro de 2010, a Comissão aceitou o pedido da Roménia e propôs conceder um auxílio financeiro no valor de 24 967 741 euros àquele país. A proposta de orçamento rectificativo correspondente foi adoptada no início de Janeiro de 2011.

Pedidos pendentes

Foram recebidas, ao todo, 17 pedidos em 2010. Visto que alguns destes pedidos foram recebidos no final do ano, a sua avaliação continuou em 2011. Estão em causa pedidos de França (inundações no Var), da República Checa (inundações de Outono), da Alemanha (inundações de Sachsen), da Croácia e da Eslovénia (inundações de Setembro) e da Hungria (derrame de lamas vermelhas). Estes pedidos serão devidamente abordados no Relatório anual de 2011 do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

FINANCIAMENTO

Em 2010, foi pago um subsídio do Fundo de Solidariedade relacionado com um caso cujo pedido tinha sido apresentado em Janeiro de 2010 (inundações na Irlanda). O Anteprojecto de Orçamento Rectificativo n.º 7/2010[5] correspondente foi aprovado pela autoridade orçamental em 24 de Novembro de 2010.

O Fundo foi também mobilizado relativamente a dois outros pedidos recebidos em 2010. O Anteprojecto de Orçamento Rectificativo n.º 8/2010[6] abrange as inundações que afectaram Portugal (inundações na Madeira) e França (tempestade Xynthia) e foi aprovado pela Autoridade Orçamental em 15 de Dezembro de 2010. Os pagamentos foram feitos no início de 2011 depois da adopção das decisões de atribuição da subvenção e da assinatura dos acordos de execução.

Estado beneficiário | Catástrofe | Categoria | Montante concedido (EUR) |

Irlanda | Inundações (Novembro de 2009) | Catástrofe regional | 13 022 500 |

Portugal | Inundações na Madeira | Catástrofe de grandes dimensões | 31 255 790 |

França | Tempestade Xynthia | Catástrofe regional | 35 635 750 |

Total | 79 914 040 |

MONITORIZAÇÃO

Itália (sismo em Abruzzo)

A Comissão efectuou uma visita de monitorização a L'Aquila e Roma, de 11 a 13 de Abril de 2010, para se inteirar dos sistemas postos em prática pelas autoridades italianas para executar a subvenção de 493,8 milhões de euros do Fundo de Solidariedade concedida após o sismo de Abril de 2009. O sismo ocorrido em L'Aquila, na região italiana de Abruzzo, foi de facto a maior catástrofe verificada desde a criação do Fundo, dando origem ao maior subsídio de sempre num total de quase 500 milhões euros[7].

A Comissão indagou, nomeadamente, a propósito de alegações feitas na comunicação social sobre o possível envolvimento do Departamento Nacional de Protecção Civil em irregularidades na adjudicação de contratos relacionados com trabalhos de reconstrução em L'Aquila mas não encontrou quaisquer provas que apoiassem estas alegações.

A visita foi recebida com agrado pelas autoridades italianas que disponibilizaram informações completas e pormenorizadas sobre a execução da subvenção do Fundo de Solidariedade e sobre o sistema em prática para garantir a regularidade e a legalidade das despesas. Do ponto de vista da Comissão, a visita forneceu garantias sobre o funcionamento dos sistemas postos em prática e do progresso realizado. Com base na informação recebida depreende-se que a subvenção do Fundo de Solidariedade tem sido gasta eficientemente e no respeito das regras impostas pelo Regulamento do Fundo de Solidariedade, pela decisão de atribuição e pelo acordo de execução. Esta impressão foi confirmada pelo relatório de execução apresentado pelas autoridades italianas no início de 2011.

França (tempestade Klaus)

A Comissão efectuou uma visita de monitorização a França em 15 de Junho de 2010, para se inteirar dos sistemas postos em prática pelas autoridades francesas para executar a subvenção de 109,4 milhões de euros do Fundo de Solidariedade concedida após a tempestade Klaus que atingiu as regiões de Aquitaine, Midi-Pyrénées e Languedoc-Roussillon, em Janeiro de 2009. Também a tempestade Klaus, no sudoeste de França, foi uma das mais graves ocorridas, com prejuízos consideravelmente acima da média.

Como em ocasiões precedentes, esta visita foi extremamente bem acolhida pelas autoridades envolvidas e representou uma oportunidade para esclarecer algumas questões técnicas, como a elegibilidade das despesas, os prazos para a utilização da subvenção e certos aspectos relativos aos controlos. Através desta visita, a Comissão pôde igualmente ter uma ideia do valor acrescentado do FSUE e recolher informações sobre os sistemas de aplicação.

ENCERRAMENTOS

O artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento do Fundo de Solidariedade prevê que, o mais tardar seis meses após o termo do prazo de um ano a contar da data de desembolso da subvenção, o país beneficiário deve apresentar um relatório sobre a execução financeira da subvenção (em seguida: «relatório de execução») com um mapa fundamentado das despesas (em seguida: «declaração de validade»). Concluído este procedimento, a Comissão dá por terminada a intervenção do Fundo.

No decurso de 2010, foram encerrados quatro dossiers do Fundo de Solidariedade da UE.

1. No que toca ao encerramento da assistência de 5 667 578 euros para responder aos efeitos dos ventos na Eslováquia em 2005, o relatório de execução foi recebido em 9 de Maio de 2007. Em resultado de uma taxa de câmbio incorrecta utilizada pelas autoridades eslovacas, as despesas declaradas foram inferiores em 34 992,28 euros ao montante concedido. Para resolver a questão da falta de despesa em virtude da utilização de uma taxa de câmbio incorrecta, a Comissão propôs à Eslováquia declarar mais despesas para cobrir a diferença. Em Março de 2010, as autoridades eslovacas declararam despesas adicionais que foram consideradas elegíveis nos termos do Regulamento, da Decisão de Subvenção e do Acordo de Execução. A Comissão encerrou o processo em Maio de 2010.

2. No caso relacionado com as inundações na Bulgária em Agosto de 2005, foi concedido um auxílio financeiro de 10 632 185 euros e o correspondente relatório de execução foi recebido em 17 de Janeiro de 2008. As autoridades búlgaras declararam na respectiva declaração de validade que a despesa era inferior em 35 090 euros ao montante concedido. Além disso, o trabalho de auditoria das autoridades búlgaras revelou despesas inelegíveis de 8 476 euros. Consequentemente, e em acordo com as autoridades búlgaras, a Comissão deu início a um procedimento de recuperação dos 43 566 euros que foram devolvidos pelas autoridades búlgaras em 29 de Dezembro de 2008. A análise e avaliação posteriores da Comissão foram concluídas na Primavera de 2010. A Comissão encerrou o processo em Maio de 2010.

3. Relativamente aos ventos na Letónia em Janeiro de 2005, foi paga às autoridades letãs uma subvenção de 9 487 180 euros. A Comissão recebeu o relatório de execução em 5 de Novembro de 2007. As autoridades letãs declaram 114 458,80 euros de despesas não utilizadas e inelegíveis. Para completar a avaliação, a Comissão solicitou mais informação às autoridades letãs. Foi decidido recuperar o montante de 114 458,80 euros. A Comissão deu início a um procedimento de recuperação e o montante foi devolvido pelas autoridades letãs em Agosto de 2010.

4. O quarto dossier encerrado dizia respeito às inundações na Áustria em Agosto de 2005, para o qual foi concedido um auxílio financeiro de 14 798 589 euros e o correspondente relatório de execução foi recebido em 12 de Fevereiro de 2008. Após uma aturada avaliação pelos serviços da Comissão, foi necessário requerer mais informação relativamente à declaração de validade. As autoridades austríacas apresentaram esta informação adicional e, visto não terem sido detectadas irregularidades, a Comissão encerrou o processo em Dezembro de 2010.

Em 2010, a Comissão recebeu relatórios finais de execução para subvenções concedidas em 2008 ao Reino Unido (inundações), França (tempestade Dean/Antilhas), Grécia (incêndios) e Eslovénia (inundações). No final do período abrangido pelo presente documento, a avaliação desses relatórios de execução ainda não tinha sido concluída.

CONCLUSÕES

O funcionamento do Fundo de Solidariedade em 2010 confirmou novamente a experiência de anos anteriores. Pode resumir-se do seguinte modo:

- Para catástrofes com prejuízos que ultrapassam o – relativamente alto – limiar, o Fundo de Solidariedade funciona de forma relativamente satisfatória. Os critérios são claros e fáceis de avaliar, não sentindo os país normalmente dificuldades na preparação do pedido. A taxa de sucesso continua a ser de 100 %.

- Por outro lado, os pedidos para catástrofes de menor impacto apresentados ao abrigo das regras excepcionais para as designadas catástrofes regionais extraordinárias dão origem a dificuldades para os países, nomeadamente visto que os critérios definidos no Regulamento parecem ser pouco claros e complicados. A obrigação para os países de definir no seu pedido a região afectada como uma única zona coerente na qual a maioria da população tenha sido afectada não reflecte frequentemente a realidade. Em muitas situações, mesmo catástrofes regionais manifestam-se em zonas geograficamente não relacionadas (por exemplo, inundações em várias bacias hidrográficas), o que torna difícil a definição de uma única zona coerente. Além disso, demonstrar efeitos graves e duradouros para a estabilidade económica da região afectada parece ser um exercício algo especulativo, economicamente pouco sólido e – em qualquer caso - bastante pesado e de difícil avaliação, em especial no caso de zonas mais pequenas. Até agora, dois terços dos pedidos apresentados ao abrigo desta regra não foram aceites por não cumprirem os critérios.

- Globalmente, considera-se que o Fundo deveria ser mais reactivo e disponibilizar o auxílio mais rapidamente. Apesar de o Fundo nunca ter sido, de facto, concebido como um instrumento de emergência, é legítimo esperar que o seu auxílio financeiro seja disponibilizado o mais rapidamente possível. Prazos até um ano são, claramente, demasiado longos.

Ao abrigo das regras do actual Regulamento do Fundo de Solidariedade, existe muito pouca margem de manobra para lidar com estas (e outras) questões. Uma primeira tentativa da Comissão em 2005, no sentido de melhorar o funcionamento do Fundo através da proposta de um novo Regulamento do Fundo de Solidariedade, foi recebida favoravelmente pelo Parlamento Europeu mas não foi apoiada pelos Estados-Membros.

Por conseguinte, a Comissão optou por uma nova abordagem e apresentou em 6 de Outubro de 2011 uma Comunicação sobre o Futuro do Fundo de Solidariedade[8]. Esta Comunicação analisa em mais pormenor o funcionamento do Fundo, destacando os problemas e apresentando possíveis soluções. Pretende-se discutir a Comunicação com as partes interessadas, nomeadamente com os Estados-Membros, o Parlamento Europeu e as regiões. Numa segunda fase, e dependendo do resultado dos debates, a Comissão poderá apresentar uma proposta legislativa para ajustar e melhorar o actual Regulamento.

Anexo 1: Limiares aplicáveis em 2010 a catástrofes de grandes dimensões(com base em dados de 2008 relativamente ao Rendimento Nacional Bruto)

(Milhões €) |

País | RNB 2008* | 0,6 % do RNB* | Limiar para catástrofe de grandes dimensões* |

AT | ÖSTERREICH | 277 386 | 1 664 317 | 1 664 317 |

BE | BELGIË/BELGIQUE | 346 971 | 2 081 826 | 2 081 826 |

BG | BULGARIA | 33 613 | 201 680 | 201 680 |

CY | KYPROS | 16 125 | 96 749 | 96 749 |

CZ | ČESKÁ REPUBLIKA | 137 338 | 824 029 | 824 029 |

DE | DEUTSCHLAND | 2 536 990 | 15 221 940 | 3 466 573** |

DK | DANMARK | 236 286 | 1 417 714 | 1 417 714 |

EE | EESTI | 15 104 | 90 623 | 90 623 |

EL | ELLADA | 231 285 | 1 387 712 | 1 387 712 |

ES | ESPAÑA | 1 060 554 | 6 363 324 | 3 466 573** |

FI | SUOMI/FINLAND | 184 311 | 1 105 866 | 1 105 866 |

FR | FRANCE | 1 963 018 | 11 77 108 | 3 466 573** |

HU | MAGYARORSZÁG | 98 452 | 590 710 | 590 710 |

IE | ÉIRE/IRELAND | 155 909 | 935 456 | 935 456 |

IT | ITALIA | 1 548 138 | 9 288 830 | 3 466 573** |

LT | LIETUVA | 31 216 | 187 296 | 187 296 |

LU | LUXEMBOURG (G.D.) | 29 716 | 178 294 | 178 294 |

LV | LATVIJA | 22 812 | 136 874 | 136 874 |

MT | MALTA | 5 513 | 33 077 | 33 077 |

NL | NEDERLAND | 580 214 | 3 481 284 | 3 466 573** |

PL | POLSKA | 354 153 | 2 124 920 | 2 124 920 |

PT | PORTUGAL | 159 734 | 958 406 | 958 406 |

RO | ROMÂNIA | 131 323 | 787 935 | 787 935 |

SE | SVERIGE | 339 519 | 2 037 115 | 2 037 115 |

SI | SLOVENIJA | 36 278 | 217 669 | 217 669 |

SK | SLOVENSKO | 63 034 | 378 205 | 378 205 |

UK | UNITED KINGDOM | 1 854 711 | 11 128 264 | 3 466 573** |

TR | TÜRKIYE | 373 991 | 2 243 944 | 2 243 944 |

HR | HRVATSKA | 45 967 | 275 804 | 275 804 |

Os limiares são fixados no montante mais baixo de 0,6 % do RNB, ou seja, 3 mil milhões de euros, a preços de 2002.

*Número arredondado.

**~ 3 milhões de euros a preços de 2002.

ANEXO 2: PEDIDOS PENDENTES DE 2009 RECEBIDOS PELO FUNDO DE SOLIDARIEDADE DA UNIÃO EUROPEIA[9] E PEDIDOS NOVOS DECIDIDOS EM 2010

Data dos primeiros danos | 27/02/10 | 09/05/10 | 14/05/10 | 18/05/10 | 15/05/10 | 31/05/10 | 23/06/10 |

Data do pedido | 07/05/10 | 16/07/10 | 23/07/10 | 23/07/10 | 24/07/10 | 9/08/10 | 31/08/10 |

Informação completa disponível em | 07/05/10 | 27/09/10 | 23/07/10 | 23/07/10 | 24/07/10 | 9/08/10 | 31/08/10 |

Limiar para catástrofe de grandes dimensões (m€) | 3466,57 | 378,21 | 2124,92 | 824,03 | 590,71 | 275,8 | 787,94 |

Danos directos totais (m€) | 1425,43 | 561,13 | 2998,99 | 204,46 | 719,34 | 153,04 | 875,76 |

Categoria | Catástrofe regional | Catástrofe de grandes dimensões | Catástrofe de grandes dimensões | Vizinho | Catástrofe de grandes dimensões | Vizinho | Catástrofe de grandes dimensões |

Danos/limiar | 41,12% | 148,37% | 141,13% | 24,81% | 121,78% | 55,49% | 111,15% |

Custo das operações de emergência elegíveis (m€) | 473,84 | 78,42 | 2195,66 | 136,95 | 194,2 | 11,67 | 715,03 |

Custo elegível/danos totais | 33,24% | 13,98% | 73,21% | 66,98% | 27% | 7,63% | 81,65% |

Ajuda/custo elegível | 7,52% | 26,05% | 4,81% | 3,73% | 11,58% | 32,78% | 3,49% |

Taxa de ajuda (% dos danos totais) | 2,5% | 3,64% | 3,52% | 2,5% | 3,13% | 2,5% | 2,85% |

Data da Decisão de Subvenção | 14/01/11 | 2011 | 2011 | 2011 | 2011 | 2011 | 2011 |

Data do Acordo de Execução | 10/02/11 | 2011 | 2011 | 2011 | 2011 | 2011 | 2011 |

Subvenção atribuída (EUR) | 35 635 750 | 20 430 841 | 105 567 155 | 5 111 401 | 22 485 772 | 3 825 983 | 24 967 741 |

ANEXO 3: PEDIDOS RECEBIDOS PELO FUNDO DE SOLIDARIEDADE DA UNIÃO EUROPEIA DESDE 2002

2 | CZ | Inundações | 2 300 | Catástrofe de grandes dimensões | 129 |

3 | FR | Inundações (Le Gard) | 835 | Catástrofe regional | 21 |

4 | DE | Inundações | 9 100 | Catástrofe de grandes dimensões | 444 |

Ajuda total para os pedidos em 2002 | 728 |

2 0 0 3 | 1 | ES | Maré negra (Prestige) | 436 | Catástrofe regional | 8,626 |

2 | IT | Sismo (Molise/Apulia) | 1 558 | Catástrofe regional | 30,826 |

3 | IT | Erupção vulcânica (Etna) | 894 | Catástrofe regional | 16,798 |

4 | IT | Inundações (Norte de Itália) | (1 900) | (Catástrofe de grandes dimensões) | Rejeitado |

5 | GR | Condições climáticas invernais adversas | (não apurado) | (Catástrofe de grandes dimensões?) | Rejeitado |

6 | PT | Incêndios florestais | 1 228 | Catástrofe de grandes dimensões | 48,539 |

7 | FR | Incêndios florestais (Sul de França) | 531 | (Catástrofe regional) | Rejeitado |

8 | ES | Incêndios florestais (fronteira portuguesa) | 53 | País limítrofe | 1,331 |

9 | MT | Inundações | 30 | Catástrofe de grandes dimensões | 0,961 |

10 | IT | Inundações (Friuli-Venezia Giulia) | (525) | (Catástrofe regional) | Rejeitado |

Ajuda total para os pedidos em 2003 | 107,081 |

2 0 0 4 | 1 | FR | Inundações (delta do Ródano) | 785 | Catástrofe regional | 19,625 |

2 | ES | Inundações (Málaga) | (73) | (Catástrofe regional) | Rejeitado |

3-9 | ES | Incêndios florestais (7 pedidos) | (480) | (Catástrofe regional) | Rejeitados (todos os sete) |

10 | SK | Inundações | (29) | (Catástrofe regional) | Rejeitado |

11 | SI | Sismo | (13) | (Catástrofe regional) | Retirado |

Ajuda total para os pedidos em 2004 | 19,625 |

2 0 0 5 | 1 | SK | Tempestade (Tatras) | 203 | Catástrofe de grandes dimensões | 5,668 |

2 | IT | Inundações (Sardenha) | (223, sobrestimado) | (Catástrofe regional) | Rejeitado |

3 | EE | Tempestade | 48 | Catástrofe de grandes dimensões | 1,29 |

4 | LV | Tempestade | 193 | Catástrofe de grandes dimensões | 9,487 |

5 | SE | Tempestade Gudrun | 2 297 | Catástrofe de grandes dimensões | 81,725 |

2 0 0 5 | 6 | LT | Tempestade | 15 | País vizinho | 0,379 |

7 | GR | Inundação do Evros | (112) | (Catástrofe regional) | Rejeitado |

8 | RO | Inundações da Primavera | 489 | Catástrofe de grandes dimensões | 18,798 |

9 | BG | Inundações da Primavera | 222 | Catástrofe de grandes dimensões | 9,722 |

10 | BG | Inundações do Verão | 237 | Catástrofe de grandes dimensões | 10,632 |

11 | RO | Inundações do Verão | 1 050 | Catástrofe de grandes dimensões | 52,4 |

12 | AT | Inundações (Tyrol/Vorarlberg) | 592 | Catástrofe regional | 14,799 |

Ajuda total para os pedidos em 2005 | 204,905 |

2 0 0 6 | 1 | UK | Explosão nas instalações de armazenagem de petróleo de Buncefield | (700) | (Catástrofe regional) | Retirado |

2 | GR | Inundação do Evros | 372 | Catástrofe regional | 9,306 |

3 | HU | Inundações | 519 | Catástrofe de grandes dimensões | 15,064 |

4 | ES | Incêndios florestais na Galiza | (91) | (Catástrofe regional) | Rejeitado |

Ajuda total para os pedidos em 2006 | 24,370 |

2 0 0 7 | 1 | DE | Tempestade Kyrill | 4750 | Catástrofe de grandes dimensões | 166,9 |

2 | FR | Reunião Ciclone Gamède | 211 | Catástrofe regional | 5,29 |

3 | ES | Inundações de El Hierro | (18) | (Catástrofe regional) | Rejeitado |

4 | ES | Inundações de La Mancha | (66) | (Catástrofe regional) | Rejeitado |

5 | UK | Inundações | 4 612 | Catástrofe de grandes dimensões | 162,387 |

6 | CY | Incêndios florestais | (38) | (Catástrofe regional) | Rejeitado |

7 | ES | Incêndios florestais nas ilhas Canárias | (144) | (Catástrofe regional) | Rejeitado |

8-16 | IT | 9 pedidos para incêndios florestais em 9 regiões | - | (Catástrofe regional) | Não admissíveis, desrespeito do prazo |

17 | FR | Furacão Dean/Martinica | 509 | Catástrofe regional | 12,78 |

18 | GR | Incêndios florestais | 2 118 | Catástrofe de grandes dimensões | 89,769 |

19 | SI | Inundações | 233 | Catástrofe de grandes dimensões | 8,254 |

Ajuda total para os pedidos em 2007 | 445,380 |

2 0 0 8 | 1 | CY | Seca | 165,4 | Catástrofe de grandes dimensões | 7,605 |

2 | RO | Inundações | 471,4 | Catástrofe regional | 11,785 |

Ajuda total para os pedidos em 2008 | 19,390 |

2 | IT | Sismo em Abruzzo | 10 212,0 | Catástrofe de grandes dimensões | 493,771 |

3 | GR | Incêndios florestais 09 | (152,8) | (Catástrofe regional) | Rejeitado |

4 | CY | Tempestades 09 | (2,6) | (Catástrofe regional) | Rejeitado |

5 | GR | Inundações na Eubeia | (83,2) | (Catástrofe regional) | Rejeitado |

6 | IT | Deslizamentos de terras em Messina | (598,9) | (Catástrofe regional) | Rejeitado |

Ajuda total para os pedidos em 2009 | 603,148 |

2 0 1 0 | 1 | IE | Inundações 09 | 520,9 | Catástrofe regional | 13,022 |

2 | IT | Inundações na Toscânia 09 | (211,7) | (Catástrofe regional) | Rejeitado |

3 | ES | Inundações na Andaluzia 10 | (709,7) | (Catástrofe regional) | Rejeitado |

4 | PT | Inundações na Madeira | 1 080 | Catástrofe de grandes dimensões | 31,256 |

5 | FR | Tempestade Xynthia | 1 425 | Catástrofe regional | 35,636 |

6 | SK | Inundações 10 | 649,9 | Catástrofe de grandes dimensões | 20,431 |

7 | PL | Inundações 10 | 2 993,7 | Catástrofe de grandes dimensões | 105,567 |

8 | CZ | Inundações 10 | 204,5 | País vizinho | 5,111 |

9 | HU | Inundações 10 | 719,3 | Catástrofe de grandes dimensões | 22,486 |

10 | HR | Inundações 10 | 153,04 | País vizinho | 3,826 |

11 | FR | Inundações no Var 10 | 703-778 | Catástrofe regional | Pendente em 31.12.2010 |

12 | RO | Inundações 10 | 875,75 | Catástrofe de grandes dimensões | 24,968 |

13 | CZ | Inundações de Agosto 10 | 436,5 | Catástrofe regional | Pendente em 31.12.2010 |

14 | DE | Inundações de Sachsen 10 | 937,7 | Catástrofe regional | Pendente em 31.12.2010 |

15 | HR | Inundações de Setembro 10 | 47 | País vizinho | Pendente em 31.12.2010 |

16 | SI | Inundações de Setembro 10 | 251,3 | Catástrofe de grandes dimensões | Pendente em 31.12.2010 |

17 | HU | Derrame de lamas vermelhas 10 | 174,32 | Catástrofe regional | Pendente em 31.12.2010 |

Ajuda total para os pedidos em 2010 | 262,303 |

Total geral da ajuda aprovada desde 2002 | 2 414,200 milhões de euros |

[1] Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, de 3 Novembro 2002 (JO L 311/3 de14.11.2002).

[2] A maioria destas participações apenas pôde ser paga em 2011 após a assinatura dos respectivos acordos de execução com os países beneficiários.

[3] O limiar para a mobilização do Fundo de Solidariedade define-se por prejuízos que ultrapassem 0,6 % do Rendimento Interno Bruto de um país ou 3 mil milhões de euros, a preços de 2002. O anexo 1 apresenta uma indicação dos limiares aplicáveis em 2010.

[4] Estas condições meteorológicas afectaram grandes partes da Europa Central e do Sudeste durante Maio e Junho de 2010, dando origem a pedidos ao Fundo de Solidariedade por parte de cinco países: Eslováquia, Polónia, República Checa, Hungria e Croácia.

[5] O projecto de Orçamento Rectificativo n.º 8 ao Orçamento de 2010 foi renumerado e adoptado como Orçamento Rectificativo n.º 7 pelo Parlamento Europeu em 24.11.2010 sem qualquer alteração. COM(2010)533, JO L 50 de 24.2.2011.

[6] O projecto de Orçamento Rectificativo n.º 9 ao Orçamento de 2010 foi renumerado e adoptado como Orçamento Rectificativo n.º 8 pelo Parlamento Europeu em 15.12.2010 sem qualquer alteração. COM(2010) 577; JO L 50 de 24.2.2011.

[7] Os pormenores estão disponíveis no Relatório anual de 2009 do Fundo de Solidariedade da União Europeia, COM(2011)136 de 23.3.2011..

[8] Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: O Futuro do Fundo de Solidariedade da União Europeia, COM(2011) 613 final, de 6.10.2011.

[9] Foram recebidos mais pedidos da CZ (inundações de Agosto), DE (inundações de Sachsen), HR (inundações de Setembro), SI (inundações de Setembro) e HU (derrame de lamas vermelhas). Estes pedidos apenas foram decididos em 2011 e serão contemplados pelo Relatório Anual de 2011.