ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Resumo dos relatórios dos Estados-Membros 3

3. Evolução da capacidade de pesca em 2009 8

3.1. Resultados para a frota continental (isto é, exceptuando os navios registados nas regiões ultraperiféricas) 8

3.2. Resultados para as frotas registadas nas regiões ultraperiféricas 8

4. Cumprimento das regras de gestão da capacidade de pesca 9

5. Qualidade dos relatórios dos Estados-Membros 9

6. Conclusões da Comissão 14

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre os esforços envidados pelos Estados-Membros em 2009 para obter um equilíbrio sustentável entre as capacidades e as possibilidades de pesca

INTRODUÇÃO

Os Estados-Membros devem apresentar à Comissão, todos os anos, antes de 1 de Maio, um relatório sobre os esforços envidados no ano anterior para obter um equilíbrio sustentável entre a capacidade da frota e as possibilidades de pesca[1]. Com base nesses relatórios e nos dados do ficheiro dos navios de pesca UE, a Comissão elaborou uma síntese da situação em 2009, que apresentou ao Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) e ao Comité das Pescas e da Aquicultura. O presente relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu apresenta o resumo dos relatórios dos Estados-Membros, acompanhado de um anexo técnico (documento de trabalho SEC(2011) 759 dos serviços da Comissão) e dos pareceres dos referidos comités (documento de trabalho SEC(2011) 760 dos serviços da Comissão).

RESUMO DOS RELATÓRIOS DOS ESTADOS-MEMBROS

O prazo de apresentação dos relatórios foi respeitado por dez Estados-Membros, tendo os restantes registado atrasos de 1 a 12 semanas. Apesar destes atrasos, em 31 de Julho de 2010 a Comissão transmitiu o relatório de síntese aos comités acima referidos. Refira-se que, embora a maioria dos Estados-Membros tenha seguido o plano do relatório estabelecido no artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 1438/2003, a qualidade das informações transmitidas nem sempre era suficiente para os efeitos do presente relatório.

O presente relatório resume as descrições, pelos Estados-Membros, das respectivas frotas de pesca, o impacto dos regimes de redução do esforço de pesca vigentes e a observância do regime de entradas e saídas por parte dos Estados-Membros.

Bélgica : O relatório segue as orientações no que diz respeito ao segmento dos arrastões de vara que pescam predominantemente solha e linguado. Apesar de o valor médio do indicador biológico ter sido inferior a 1, assim não é para cada unidade populacional separadamente. Foram demolidos sete navios (potência superior a 221 kW) com redes de arrasto de vara e dois foram objecto de um abate parcial. No segmento dos arrastões de vara de 24-40 m, as quotas para a solha e o linguado foram fortemente utilizadas em todas as zonas, excepto na divisão VIIa; o relatório atribui a baixa taxa de utilização da capacidade nesta divisão essencialmente ao aumento da quota nacional na sequência de trocas. Não está prevista uma nova redução da capacidade da frota através de medidas de abate.

Bulgária : Este Estado-Membro conta 2 100 navios de pesca com menos de 12 m, que representam aproximadamente 95 % da sua frota. O relatório indica que em 2009 estiveram inactivos 1 304 dos 2 206 navios que constituem a frota. Cinco navios entraram na frota na sequência de uma decisão administrativa adoptada antes da adesão. Foram excluídos do ficheiro da frota em 2009 sem ajuda pública 366 navios, dos quais 344 em consequência de uma medida administrativa nacional relativa aos navios inactivos. O relatório búlgaro respeita as orientações. O indicador técnico mostra uma baixa utilização da capacidade em todos os segmentos da frota, mas três deles utilizaram mais dias no mar do que no ano anterior. A avaliação é particularmente negativa para os navios com menos de 12 m de comprimento. A Bulgária tenciona definir medidas legislativas mais restritivas relativamente aos navios inactivos. Neste Estado-Membro, o regime de quotas aplica-se unicamente em relação às duas principais espécies: pregado e espadilha.

Dinamarca : O relatório dinamarquês segue as orientações no que toca a 11 segmentos da frota classificados em conformidade com o regulamento «recolha de dados». A análise mostra que a situação actual é bastante estável e que a sobrecapacidade a longo prazo não é significativa. Contudo, se se incluírem os navios que pescam com artes passivas, o segmento dos navios de pequenas dimensões passa a estar em situação de sobrecapacidade. Em consequência de condições económicas difíceis, os indicadores económicos podem revelar um aumento da sobrecapacidade em termos económicos. A principal redução da capacidade verificou-se no segmento dos navios com 12 a 24 m de comprimento. Os navios demolidos em 2009 correspondiam a uma arqueação de 4 684 GT, ou seja, 6 % do total. A actual possibilidade de transferir quotas provocou uma diminuição do número de navios comerciais neste Estado-Membro. Por último, é difícil verificar a exactidão da potência do motor declarada, o que é um ponto fraco do sistema de gestão.

Alemanha : O relatório alemão não segue as orientações, mas avalia a evolução da correspondência entre a capacidade em cada segmento de frota e as principais unidades populacionais em causa. Foram retirados da frota de pesca alemã 55 navios de pesca (-3 %); a arqueação bruta total foi reduzida em 552 GT (0,8 %) e a potência motriz aumentou em 1 026 kW (0,64 %). De acordo com o relatório, os regimes de redução do esforço de pesca tiveram um impacto limitado na redução da frota, que não foi quantificado. Este Estado-Membro não adoptou acções de desenvolvimento da frota, dado que esta está adaptada às condições económicas estabelecidas pela PCP, bem como à limitada disponibilidade de recursos.

Estónia : O relatório estónio segue algumas das orientações. O indicador técnico revela uma nítida sobrecapacidade no segmento dos arrastões com mais de 12 m. Em 2009, foram retirados do ficheiro da frota de pesca com ajuda pública 11 navios. Segundo o relatório, a capacidade de pesca da frota da Estónia, que baixou 40 % desde 2004, é actualmente inferior ao mínimo necessário para capturar as quotas que lhe correspondem. Não foi facultada qualquer avaliação do impacto das medidas de recuperação adoptadas para o bacalhau do Báltico.

Grécia: O relatório não incluiu o cálculo dos indicadores propostos nas orientações. Tão-pouco inclui indicadores socioeconómicos e biológicos, dado que o programa nacional de recolha de dados relativos à pesca não foi realizado. Contudo, com base nos dados recolhidos sobre as capturas e o esforço de pesca no âmbito de outros programas, o relatório conclui que as actividades de pesca e a situação das unidades populacionais (apesar de ligeiras variações na biomassa ligadas ao ciclo biológico) correspondem à situação observada no ano anterior. Em 2009, continuou a ser financiada com ajuda pública uma redução das capacidades, da qual resultou o abate de 23 navios, que representam uma capacidade de 523 GT e 1 873 kW.

Espanha: O relatório não segue as orientações e não fornece qualquer avaliação da capacidade da frota relativamente às possibilidades de pesca. À semelhança dos anos anteriores, prosseguiu a redução da capacidade da frota. 66 navios, com uma arqueação total de 4 949 GT, foram abatidos à frota com ajuda pública; algumas dessas saídas ocorreram por decisão administrativa, motivada pela falta de actividade de pesca. 85 novos navios entraram na frota, com uma arqueação total ligeiramente superior a 1 000 GT. A frota espanhola está sujeita ao plano de recuperação para a pescada do Sul e o lagostim e a vários planos nacionais. No entanto, não foram facultadas informações sobre o impacto das limitações do esforço de pesca neles prevista sobre a capacidade das frotas.

França : O relatório descreve exaustivamente a frota e a sua base de recursos, mas não segue as orientações e não avalia o equilíbrio entre a dimensão da frota e as possibilidades de pesca. A este respeito, indica que as medidas de gestão em vigor resultaram na redução da capacidade da frota e num ajustamento gradual da frota às possibilidades de pesca. De acordo com o relatório francês, em 2009 estavam a ser implementados cinco regimes de abate, dois dos quais resultaram na saída de 110 navios das frotas, que representam, no total, uma arqueação de cerca de 8 200 GT. Foram comunicadas reduções significativas do esforço no âmbito do plano de recuperação de bacalhau e para as espécies de profundidade.

Irlanda : O relatório irlandês não segue as orientações e não avalia o equilíbrio entre a capacidade da frota e as possibilidades de pesca, mas indica que muitas das espécies-alvo estão fora dos limites biológicos de segurança. Dada a natureza muito heterogénea das pescarias abrangidas por planos de recuperação de unidades populacionais (divisões CIEM VIa e VIIa), foi difícil para a administração irlandesa avaliar o impacto dos regimes de redução do esforço. Em 2009 foi autorizado um aumento de 11 GT a título de «arqueação de segurança».

Itália: o relatório italiano segue as orientações. No entanto, os indicadores biológicos não foram calculados por não estarem definidos TAC para as unidades populacionais do Mediterrâneo, com excepção do atum rabilho. As capturas por unidade de esforço no período 2004-2008 registaram uma descida no respeitante aos pequenos navios e aos navios que pescam com redes envolventes, mas permaneceram constantes para os arrastões e os palangreiros. Os indicadores económicos mostram uma deterioração em quase todos os segmentos. Contudo, o relatório afirma que os valores negativos revelados pelos indicadores em 2008 não podem ser associados a um desequilíbrio entre a frota e as possibilidades de pesca, sendo antes o resultado de preços de combustível muito elevados. Em 2009, a capacidade da frota italiana foi reduzida em cerca de 1 % em termos de arqueação e de potência.

Chipre : O relatório apresenta o cálculo e a interpretação dos indicadores, mas não avalia o equilíbrio entre a capacidade da frota e as possibilidades de pesca. Não foi possível calcular os dois indicadores biológicos de risco, já que, para as unidades populacionais exploradas, excepto para o atum rabilho, não há partes de quotas nem rácios de captura. Verificou-se uma quebra significativa do rendimento das artes passivas polivalentes da categoria 12-24 m, devido a uma diminuição drástica da produção de atum branco ou germão, que é a principal espécie comercial desta categoria da frota. O efeito é igualmente visível no valor CPUE (capturas por unidade de esforço) do atum branco ou germão capturado por palangres de deriva. Em 2009, foram retirados da frota 12 navios de pesca com ajuda pública e 19 sem essa ajuda.

Letónia : Em 2009, a frota de pesca perdeu 47 navios, passando para um total de 794 navios, enquanto a capacidade total aumentou, devido a decisões administrativas adoptadas antes da adesão («coups partis»). Desde 2004, foram demolidos, no total, com apoio financeiro, 160 navios. O relatório da Letónia segue as orientações. A utilização das capacidades é bastante baixa. Com base no conjunto de indicadores biológicos, o relatório conclui que as pescarias letãs estão muito próximas do equilíbrio entre a capacidade de pesca e as possibilidades de pesca. O indicador económico rendimento actual/rendimento de amortização e os indicadores sociais apresentam uma tendência positiva no que toca à eficácia económica da frota. Este melhoramento deve-se essencialmente ao reduzido número de navios de pesca. Está planeado o abate de 70 navios no segmento do mar Báltico e 110 navios no segmento da pequena pesca.

Lituânia : O relatório segue as orientações no respeitante aos segmentos que exploram as unidades populacionais de bacalhau do Báltico oriental. A análise mostra que a frota de pesca do mar Báltico oriental que exerce a pesca dirigida ao bacalhau do Báltico está adaptada à abundância actual desta população, à semelhança da frota de pesca dirigida às unidades populacionais pelágicas e ao salmão, cuja capacidade corresponde às possibilidades de pesca. O equilíbrio entre o esforço e as possibilidades de pesca deverá ser atingido graças à aplicação da estratégia lituana para a pesca. O objectivo é reduzir a frota da pequena pesca em 50 % até 2013, o que representa 12 % da capacidade de pesca costeira. Em 2009, foram retirados da frota com ajuda pública 17 navios da pequena pesca e um navio de pesca no alto mar. Os resultados económicos do segmento dos arrastões demersais de 24-40 m melhoraram significativamente em 2009, em resultado da diminuição do número de navios.

Malta : O relatório segue as orientações. O indicador técnico revela uma baixa utilização da frota, com uma tendência para a diminuição das artes activas (arrastões) e um nível relativamente estável das artes passivas. Segundo o relatório, este indicador mostra que menos de metade da frota maltesa actual não está a ser utilizada. O relatório conclui que o estado dos recursos explorados por esta frota não requer uma redução da capacidade de pesca. Não foi aplicado à frota maltesa qualquer regime de ajustamento do esforço de pesca. Em 2009, 4 navios de pesca cessaram as suas actividades de pesca no quadro do ajustamento do regime de ajuda relativo ao esforço de pesca.

Países Baixos : Em 2009, tanto a capacidade como o esforço de pesca da frota neerlandesa diminuíram ligeiramente. O relatório segue as orientações no respeitante aos segmentos dos arrastões de vara e dos arrastões congeladores da pesca pelágica. A mortalidade por pesca das unidades populacionais de solha e de linguado baixou bastante, mas a redução deve ser prosseguida. Os indicadores económicos e sociais pioraram, devido aos baixos preços do peixe (solha e linguado) e aos elevados preços do combustível. A capacidade de pesca com artes fixas dos Países Baixos, que tinha aumentado de forma constante nos últimos anos, baixou em 2009. De acordo com o relatório, os elevados preços do combustível têm um forte impacto na vitalidade económica da frota de pesca, sendo fundamental para a frota de pesca neerlandesa melhorar a eficiência energética.

Polónia: O relatório segue as orientações, mas restringe-se ao indicador biológico e não inclui uma avaliação da capacidade da frota relativamente às possibilidades de pesca. Em 2009, foram retirados da frota do mar Báltico, com ajuda pública, 46 navios. Segundo o relatório, em consequência das reduções do esforço de pesca, o número de dias de pesca da frota do mar Báltico em 2008 foi 41,57 % mais baixo do que em 2004. Entre 2004 e 2008, o número de dias de pesca do bacalhau baixou 38 %. O número de licenças especiais para o bacalhau em 2009 foi reduzido, mediante a exclusão de 2/3 da frota do mar Báltico da pesca desta espécie. Só 147 navios receberam licenças especiais para o bacalhau.

Portugal : O relatório segue as orientações, mas não inclui qualquer avaliação da capacidade da frota relativamente às possibilidades de pesca. 24 navios foram demolidos com ajuda pública em diferentes segmentos da frota, dos quais 21 em resultado dos planos de recuperação da pescada branca do Sul e do lagostim. 34 navios construídos com auxílios estatais entraram na frota dos Açores em 2009. A actividade agregada dos navios abrangidos pelos planos acima referidos aumentou em relação a 2008, apesar de terem sido utilizados unicamente 85 % do número de dias que lhes foram atribuídos. Na sequência do plano de ajustamento dos navios licenciados para a pesca com ganchorra na zona Sul adoptado em 2008, foram aprovadas em 2009 duas candidaturas ao abate. Os navios que operam na área de regulamentação da NAFO são abrangidos pelo plano de recuperação do alabote da Gronelândia. O número total de dias de pesca aumentou em comparação com 2008, embora ainda tenha sido inferior em 31 % a 2003.

Roménia : O relatório da Roménia não segue as orientações, apesar de indicar que a frota está a operar de forma sustentável e que as espécies de peixe estão disponíveis em quantidades suficientes. De um modo geral, a frota é vetusta e está em mau estado técnico. Dos 443 navios no ficheiro da frota, 160 estavam activos em 2009. Há planos de demolição no período de programação 2007-2013 do FEP. Entraram na frota 11 navios em 2009, na sequência de uma decisão administrativa tomada antes da adesão, e sairam seis navios, sem ajuda pública. A Roménia pretende manter um nível mínimo da sua frota de pesca («mínimo vitalis»), estimado em 12-13 navios de pesca modernos e eficientes.

Eslovénia : O relatório da Eslovénia segue em parte as orientações. O indicador técnico revela uma baixa utilização (< 0,7); não foi possível calcular o indicador biológico. Devido à desconfiança dos investidores, os investimentos no sector das pescas são praticamente nulos. Em 2009, quatro navios entraram no segmento com menos de 12 m. A frota apresenta problemas estruturais, nomeadamente navios vetustos e artes obsoletas, estando previstas medidas de demolição para o período de programação de 2007-2013 do FEP. A Eslovénia implementou o primeiro plano de gestão da história da sua pesca marítima. Desde 2008, é aplicada uma medida de redução do número das redes de arrasto.

Finlândia : O relatório não segue as orientações, apesar de concluir que, no seu conjunto, a frota finlandesa alcançou uma situação de equilíbrio aceitável relativamente aos recursos haliêuticos. Em 2009, nenhuma das quotas foi totalmente esgotada. Foi executado um novo regime de redução das capacidades, aplicado unicamente aos navios que pescam com artes passivas, dada a baixa rendibilidade da pesca do salmão no mar desde que entrou em vigor, em 2008, a proibição de redes de deriva. Em consequência do regime de demolição de 2009, foi retirada, com ajuda pública, uma capacidade total de 245 GT e 1 698 kW. Apesar de a capacidade ser inferior à registada em 2003, o esforço de pesca global da frota começou a aumentar em 2005, tendo estabilizado apenas em 2008 e 2009.

Suécia : O relatório sueco segue as orientações. Tanto os indicadores biológicos como os técnicos revelam uma sobrecapacidade em vários segmentos. No âmbito do FEP de 2007-2013, o programa operacional da Suécia deu prioridade à ajuda à demolição e foram realizadas no mar Báltico e no mar do Norte campanhas de demolição. A partir de 2007, o segmento pelágico passou a ser objecto de quotas anuais, o que conduziu a mudanças estruturais e a algumas reduções das capacidades. Durante o ano, foram igualmente introduzidos na pesca pelágica direitos de pesca transferíveis. Os indicadores revelam uma sobrecapacidade na frota. O valor acrescentado bruto (VAB) mostra que todos os segmentos contribuem para a economia sueca.

Reino Unido : O relatório não segue as orientações, embora forneça outros dados técnicos, biológicos e socioeconómicos. Em 2000-2009, todos os segmentos de frota, com excepção dos que utilizam nassas e armadilhas, reduziram a capacidade. O relatório conclui que a capacidade da frota do Reino Unido no seu conjunto excede o seu nível de possibilidades. Em 2009, a frota inactiva totalizava 23 000 GT (11 % do total da frota registada) e 140 000 kW (17 % do total). As dificuldades encontradas pela frota costeira (comprimento inferior a 10 m) deviam-se a um desequilíbrio entre a capacidade e a quota disponível. Em 2009 foram retirados da frota 65 navios de menos de 10 m e foi introduzido um sistema de limitação das licenças de pesca.

EVOLUÇÃO DA CAPACIDADE DE PESCA EM 2009

Segundo o ficheiro dos navios de pesca da União Europeia, em 31 de Dezembro de 2009 a frota de pesca da UE era constituída por 84 301 navios com uma capacidade total de 1 797 183 GT e 6 606 556 kW. Em 2009 o número de navios baixou 1,53 %, a arqueação 2,84 % e a potência motriz 2,24 %. Estes valores incluem os navios registados nas regiões ultraperiféricas.

Nos sete anos que decorreram de 2003 a 2009, foram retirados da frota da UE com ajuda pública aproximadamente 305 212 GT e 969 597 kW (incluindo as regiões ultraperiféricas), dos quais 39 273 GT e 117 236 kW em 2009.

Resultados para a frota continental (isto é, exceptuando os navios registados nas regiões ultraperiféricas)

Em 2009 a capacidade da frota sujeita ao regime de entradas e saídas, ou seja, exceptuando os navios registados nas regiões ultraperiféricas e os exclusivamente utilizados para a aquicultura, foi reduzida em, aproximadamente, 2,80 % e 2,55 % em termos de arqueação e potência, respectivamente. Apesar dos alargamentos de 2004 e 2007, a frota de pesca da UE é agora mais pequena do que em 1 de Janeiro de 2003.

No período de sete anos acima referido (2003-2009), a capacidade da frota da UE-15 foi reduzida em cerca de 16 % em termos de arqueação e de potência. A frota da UE-10 foi reduzida em 31 % em termos de arqueação e 27 % em potência. A Roménia e a Bulgária retiraram cerca de 7 % da capacidade em termos de kW.

Resultados para as frotas registadas nas regiões ultraperiféricas

A evolução da capacidade das frotas registadas nas regiões ultraperiféricas é resumida no quadro 4 do anexo técnico. A capacidade da frota registada nas Ilhas Canárias foi reduzida em termos de arqueação e de potência. Nos departamentos franceses ultramarinos, embora a arqueação tenha diminuído, a potência aumentou, devido, principalmente, à regularização de que foi objecto na sequência de um aumento dos níveis de referência. Nos Açores e na Madeira, na sequência da aplicação de um plano de desenvolvimento da frota, a potência aumentou, embora a arqueação tenha continuado a baixar. Em todos os casos, foram respeitados os níveis de referência para os diferentes segmentos da frota.

CUMPRIMENTO DAS REGRAS DE GESTÃO DA CAPACIDADE DE PESCA

As regras de gestão da capacidade, incluindo as limitações específicas para as frotas registadas nas regiões ultraperiféricas, foram observadas por todos os Estados-Membros. Em média, a capacidade de pesca da frota da UE está aquém, em cerca de 9 %, dos limites máximos da capacidade que resultam das regras de gestão. Os quadros 1 e 2 do anexo técnico do presente relatório oferecem um resumo da forma como, em 31 de Dezembro de 2009, os Estados-Membros cumpriram o regime de entradas e saídas e os níveis de referência.

QUALIDADE DOS RELATÓRIOS DOS ESTADOS-MEMBROS

Na preparação dos relatórios nacionais, 14 Estados-Membros seguiram, pelo menos em parte, as orientações relativas à avaliação do equilíbrio entre a capacidade de pesca e as possibilidades de pesca. As dificuldades técnicas associadas à sua utilização, à indisponibilidade de dados e a uma falta de coordenação, especialmente com organismos científicos dos Estados-Membros, continuam a entravar a sua aplicação. Quando as orientações são seguidas, os Estados-Membros nem sempre extraem conclusões concretas dos resultados da sua aplicação. No entanto, nalguns casos, os valores obtidos para os indicadores de equilíbrio apontam para um excesso de capacidade.

A maioria dos relatórios não estabelece uma relação entre os regimes de redução do esforço e o ajustamento da capacidade da frota. Convém não esquecer que para determinadas pescarias ou zonas de pesca, como o Mediterrâneo, não há regimes de ajustamento do esforço de pesca. Quando os há, é frequente as informações fornecidas sobre a evolução do esforço exercido em determinadas pescarias ou pela frota no seu conjunto não serem claras. Globalmente, o impacto dessas medidas na capacidade da frota parece ser limitado, embora, em algumas frotas, provoque uma redução do nível de actividade.

A avaliação do CCTEP é resumida da seguinte forma:

- Em termos gerais, a exaustividade e a qualidade dos relatórios dos Estados-Membros para 2009 são variáveis, mas verifica-se uma melhoria geral no que toca à exaustividade em comparação com os relatórios de 2008. Uma vez mais, os relatórios dos Estados-Membros têm em comum como ponto forte a descrição das suas frotas, as modificações ao longo do ano e as ligações com as pescarias. Importa salientar os seguintes aspectos:

- No que diz respeito à transmissão dos dados exigidos, os relatórios dos Estados-Membros são global e manifestamente melhores do que os de 2008.

- Vários Estados-Membros que não apresentaram os dados exigidos nos relatórios de 2008 fizeram-no em relação aos de 2009.

- A Suécia, a Espanha e o Reino Unido não apresentarem uma descrição das frotas em relação às pescarias.

- Todos os Estados-Membros afirmaram ter cumprido os regimes de entradas e saídas.

- Cinco Estados-Membros (Bélgica, Chipre, Estónia, Grécia e Espanha) não apresentaram uma síntese dos pontos fortes e fracos dos regimes de gestão da frota.

- Onze relatórios não contêm planos de melhoramento dos regimes de gestão da frota.

- Sete Estados-Membros não forneceram informações sobre o nível de observância dos instrumentos da política em matéria de frota, o que é melhor do que em 2008.

- Oito Estados-Membros não deram um parecer global sobre a existência ou não de equilíbrio entre a sua frota e as suas possibilidades de pesca em 2009 (comparativamente a 14 no ano anterior).

- A Grécia foi o Estado-Membro que mais fortemente progrediu em termos de pontuação obtida.

O CCTEP preparou igualmente um quadro de avaliação da qualidade e do teor dos relatórios dos Estados-Membros, reproduzido em seguida.

Pontuação por Estado-Membro no respeitante à inclusão dos elementos que devem constar dos relatórios anuais [2]

Q |Elemento exigido |Pontuação máxima |BE |BG |CY |DK |EE |FI |DE |EL |EI |IT |LV |LT |MT |NL |PL |PT |RO |SI |ES |SE |UK | |1A |i) Descrição das frotas |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 | | |ii) Relação com as pescarias |3 |3 |3 |3 |3 |3 |3 |3 |3 |3 |3 |3 |3 |3 |3 |3 |3 |3 |3 |0 |0 |0 | | |iii) Evolução das frotas |3 |3 |3 |3 |3 |3 |3 |3 |3 |0 |3 |3 |3 |3 |3 |3 |3 |3 |3 |0 |3 |3 | |1B |i) Informações sobre os regimes de redução do esforço |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 |0 |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 | | |ii) Impacto dos regimes de redução do esforço nas capacidades de pesca |3 |3 |3 |3 |3 |3 |3 |3 |3 |3 |3 |3 |3 |3 |3 |3 |3 |3 |3 |0 |3 |3 | |1C |Informações sobre o cumprimento do regime de entradas e saídas e dos níveis de referência |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 |2 | |1D |i) Resumo dos pontos fracos e fortes do sistema de gestão da frota |1 |0 |1 |0 |1 |0 |1 |1 |0 |1 |1 |1 |1 |1 |1 |1 |1 |1 |1 |0 |1 |1 | | |ii) Plano de melhoramento do sistema de gestão da frota |2 |0 |2 |2 |2 |0 |0 |0 |2 |0 |2 |0 |0 |0 |0 |2 |2 |0 |2 |0 |2 |2 | | |iii) Informações sobre o nível geral de observância dos instrumentos da política da frota |1 |0 |1 |0 |0 |0 |1 |0 |1 |0 |1 |1 |0 |1 |1 |1 |1 |1 |1 |1 |1 |1 | |1E |Informações sobre as alterações dos processos administrativos em matéria de gestão da frota |1 |0 |1 |1 |1 |0 |1 |1 |1 |0 |1 |1 |0 |1 |1 |1 |1 |1 |1 |1 |1 |1 | |2 |Relatório de 10 páginas ou menos |1 |1 |1 |0 |1 |1 |1 |1 |1 |1 |0 |1 |1 |0 |1 |1 |0 |1 |0 |0 |1 |0 | |O |Em termos globais, o relatório avalia o equilíbrio capacidade/possibilidades? |3 |3 |3 |0 |3 |3 |0 |3 |3 |0 |3 |3 |3 |3 |3 |3 |0 |0 |0 |0 |0 |3 | | Pontuação total: |24 |19 |24 |18 |23 |19 |19 |19 |23 |14 |23 |22 |20 |21 |22 |24 |20 |19 |20 |8 |18 |20 | |

Pontuação por Estado-Membro no respeitante à qualidade dos elementos que devem constar dos relatórios anuais

Q |Elemento exigido |Pontuação máxima |BE |BG |CY |DK |EE |FI |DE |EL |EI |IT |LV |LT |MT |NL |PL |PT |RO |SI |ES |SE |UK | |1A |i) Descrição das frotas |3 |3 |3 |3 |3 |2.5 |3 |3 |3 |3 |1.5 |3 |2 |2 |3 |1.5 |2 |3 |3 |3 |3 |3 | | |ii) Relação com as pescarias |3 |1 |2 |3 |2 |2.5 |3 |3 |2.5 |2 |3 |3 |2 |2.5 |2 |1.5 |2.5 |3 |0.5 |0 |0 |0 | | |iii) Evolução das frotas |3 |2 |2.5 |0.5 |3 |2.5 |3 |3 |1 |0 |1 |3 |1.5 |2 |2 |1.5 |2 |3 |2 |0 |3 |3 | |1B |i) Informações sobre os regimes de redução do esforço |3 |2.5 |0.5 |3 |3 |3 |3 |0 |3 |3 |3 |3 |3 |3 |3 |3 |3 |2.5 |3 |3 |3 |3 | | |ii) Impacto dos regimes de redução do esforço nas capacidades de pesca |3 |2 |2 |3 |3 |3 |2.5 |1 |3 |1.5 |3 |1.5 |3 |3 |2 |3 |3 |3 |0.5 |0 |1.5 |3 | |1C |Informações sobre o cumprimento do regime de entradas e saídas e dos níveis de referência |3 |1.5 |3 |3 |3 |3 |2.5 |3 |3 |3 |3 |2.5 |1.5 |3 |0 |2.5 |3 |3 |3 |2 |0 |3 | |1D |i) Resumo dos pontos fracos e fortes do sistema de gestão da frota |3 |0 |1.5 |0 |3 |0 |1.5 |2 |0 |0 |1.5 |3 |2.5 |1.5 |3 |3 |1.5 |3 |3 |0 |1.5 |0 | | |ii) Plano de melhoramento do sistema de gestão da frota |3 |0 |1.5 |2 |2 |0 |0 |0 |1.5 |0 |2.5 |0 |0 |0 |0 |3 |2.5 |0 |3 |0 |1.5 |3 | | |iii) Informações sobre o nível geral de observância dos instrumentos da política da frota |3 |0 |0.5 |0 |0 |0 |1.5 |0 |0.5 |0 |0.5 |0 |0 |2 |1 |3 |2.5 |1 |2 |1.5 |1.5 |0 | |1E |Informações sobre as alterações dos processos administrativos em matéria de gestão da frota |3 |0 |1.5 |3 |3 |0 |2.5 |3 |2.5 |0 |1 |3 |0 |1.5 |3 |3 |1.5 |2 |2 |0 |1.5 |3 | |2 |Relatório de 10 páginas ou menos |n.a. | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |O |Em termos globais, o relatório avalia o equilíbrio capacidade/possibilidades? |3 |2 |2 |0 |3 |2 |0 |2 |1.5 |0 |1.5 |1.5 |2 |0 |1.5 |0 |0 |0 |0 |0 |0 |3 | | Pontuação total: |33 |14.0 |20.0 |20.5 |28.0 |18.5 |22.5 |20.0 |21.5 |12.5 |21.5 |23.5 |17.5 |20.5 |20.5 |25.0 |23.5 |23.5 |22.0 |9.5 |16.5 |24.0 | |

CONCLUSÕES DA COMISSÃO

Em 2009, a redução global da capacidade da frota oscilou entre 2 % e 3 % em média, tal como nos anos precedentes. A evolução global da capacidade de pesca desde 1992, representada nas figuras 3 a 5 do anexo técnico, não revela alterações significativas da tendência.

A Comissão receia que a potência total da frota registada nos ficheiros da frota da UE e dos Estados-Membros não reflicta a potência efectivamente exercida no mar, problema este que deverá ser corrigido através da aplicação do novo Regulamento Controlo e das suas regras de execução.

Os dados económicos para 2009 não se encontravam disponíveis para a maioria dos Estados-Membros, cujos relatórios incluem, neste caso, dados relativos a 2008. O relatório económico anual[3] revela uma deterioração dos resultados económicos em 2008. É razoável concluir que os resultados económicos da frota em 2009 foram influenciados pelo aumento dos preços dos combustíveis em 2008 e pelas subsequentes crises económicas. Além disso, os relatórios dos Estados-Membros revelam que a actividade de pesca, ou seja, o número médio de dias de pesca por navio, é bastante baixa e frequentemente, nos casos em que se dispõe de séries cronológicas, está a diminuir.

O volume da capacidade abatida com ajuda pública em 2009 aumentou cerca de 10 % relativamente a 2008. As reduções da capacidade com fundos públicos em 2009 representaram 73 % em GT e 79 % em kW da redução da capacidade líquida. Tal parece indicar que os problemas económicos e a escassez de possibilidades de pesca resultante da sobreexploração dos recursos levam a uma redução da dimensão da frota. As frotas de vários Estados-Membros estão bastante aquém dos limites máximos de capacidade decorrentes do regime de entradas e saídas, tal como mencionado supra . Além disso, os programas de abate, que continuam a ser facultativos para os proprietários dos navios, são motivados pela mediocridade dos resultados económicos e não necessariamente pelo estado das unidades populacionais de peixes. Estas considerações apelam a uma reflexão sobre o papel das reduções de capacidade e sobre a necessidade e eficácia do seu financiamento público.

A aplicação dos direitos individuais transferíveis em determinadas pescarias levou a reduções de capacidade sem ajudas públicas. A extensão dos regimes de direitos individuais transferíveis a mais pescarias, nomeadamente àquelas em que a sobrecapacidade é maior, poderia facilitar o ajustamento.

Apesar de haver um equilíbrio razoável entre certas frotas específicas e as suas possibilidades de pesca, a avaliação geral indica um excesso de capacidade. Tal resulta da combinação da sobrepesca (isto é, uma mortalidade por pesca excessiva em algumas unidades populacionais que requer reduções do esforço de pesca), de uma baixa utilização da capacidade (isto é, um número médio de dias de pesca por navio muito baixo) e de uma baixa rendibilidade. A actual taxa de reduções de capacidade, que são, pelo menos parcialmente, compensadas pelo progresso tecnológico, dificultará a eliminação da sobrecapacidade a curto prazo se a política actual não for alterada.

A futura reforma da política comum das pescas constitui uma oportunidade a não perder para introduzir as mudanças estratégicas necessárias que permitirão eliminar o excesso de capacidade da frota.

[1] Em conformidade com o artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 2371/2002 e com o artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 1438/2003.

[2] O relatório francês não foi apresentado a tempo de ser avaliado pelo grupo de trabalho do CCTEP.

[3] Relatório económico anual de 2010 sobre a frota de pesca europeia, ISBN 978-92-79-17117-8