[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 15.7.2008

COM(2008)447 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Para uma parceria estratégica UE-México

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Para uma parceria estratégica UE-México

1. O México na cena Internacional

O México é uma das duas maiores economias da América Latina, com uma população superior a 105 milhões de habitantes e um rendimento per capita de cerca de 10 000 dólares. É membro do Acordo de Comércio Livre da América do Norte (NAFTA) desde 1994 e celebrou uma série de acordos de comércio livre (ACL) com os seus principais parceiros comerciais. Actualmente é um dos raros países emergentes a ter celebrado acordos de comércio livre com os EUA, a UE e o Japão. Além disso, tem acordos com a maioria dos países latino-americanos, com os países da EFTA e com Israel. Esta rede de acordos comerciais cobre uma parte muito importante do seu comércio externo.

O México é o único país latino-americano membro da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), a que aderiu em 1994. Enquanto economia emergente, o México desempenha um papel importante no processo de alargamento e de "envolvimento reforçado" da OCDE, que visa atrair outras economias emergentes para o processo de diálogo de Heiligendamm. É igualmente um membro activo da Organização Mundial do Comércio.

Os parâmetros macroeconómicos do México são sólidos. As suas relações com as instituições financeiras internacionais são quase um "modelo" na América Latina de hoje e o México é um dos principais destinatários de investimento directo estrangeiro (IDE) do mundo. Como país beneficiário, o México dispõe dos níveis mais elevados de IDE da América Latina (174 mil milhões de euros), estando, além disso, a tornar-se uma das raras fontes latino-americanas de IDE para países terceiros (26,7 mil milhões de euros); as principais fontes são os EUA, a UE e um pequeno grupo de países latino-americanos.

Durante as últimas duas décadas, o México sofreu importantes alterações políticas e socioeconómicas e levou a cabo um importante processo de modernização. Não obstante, o país ainda não resolveu uma série de problemas importantes. Permanece por resolver, em especial, um problema histórico de desigualdades e de ineficaz distribuição da riqueza. Além disso, surgiram na últimas décadas disparidades entre o norte e o sul em termos de crescimento e de rendimento. Estas disparidades contribuem para gerar importantes fluxos migratórios internos e externos, dirigindo-se estes últimos principalmente para os EUA. Em termos mais gerais, o nível de coesão social do país precisa de ser reforçado. Além disso, deveriam ser realizados progressos adicionais em domínios como a boa governação e a protecção dos direitos humanos a nível local. O México defronta-se igualmente com problemas de segurança relacionados com uma vaga de criminalidade organizada e de tráfico de estupefacientes galopante. No campo económico, os principais problemas dizem respeito à competitividade e à concorrência dos mercados, nomeadamente em sectores de redes essenciais como as telecomunicações, e à execução das reformas orçamentais destinadas a reduzir a dependência do orçamento das receitas do petróleo.

Os problemas e os desafios que o México tem actualmente pela frente não deveriam retirar importância às mudanças que o país já conseguiu introduzir nas últimas duas décadas. O México cresceu consideravelmente a todos os níveis, ainda tem potencialidades por explorar e será um interveniente cada vez mais importante na cena internacional.

Uma das vantagens mais importantes do México na América Latina é a sua situação geográfica estratégica na fronteira com os Estados Unidos. O México é um importante protagonista no plano político, económico e cultural na América Latina e o seu papel nas questões de carácter global deverá tornar-se mais significativo com o passar do tempo. A sua economia está plenamente integrada no NAFTA e a sua cultura, de uma grande riqueza, é conhecida em toda a América Latina. O México forma verdadeiramente uma "ponte" cultural, política e física entre a América do Norte e a América Latina e, em certa medida, entre os países industrializados e os países emergentes. A sua posição de "ponte" é um dos principais trunfos no contexto de uma comunidade internacional progressivamente multilateral e multicultural. À medida que o seu peso económico se impõe, o México torna-se mais afirmativo e desejoso de desempenhar um papel mais activo na actual cena internacional em rápida evolução.

Esta nova determinação constitui uma importante evolução se comparada com a atitude adoptada no passado, quando, por razões históricas e geopolíticas, o México optava tradicionalmente por uma atitude cautelosa nas questões internacionais. Contudo, mesmo no passado, o México sublinhou sistematicamente a importância do multilateralismo - uma posição característica que se tornou ainda mais forte com o tempo. O México sempre foi um membro activo da ONU e um seu defensor, sendo o seu décimo maior contribuinte mundial. De facto, a contribuição financeira do México para o orçamento da ONU é a mais elevada da América Latina, representando cerca de 50% das contribuições financeiras totais da região para a organização.

2. A UE e o México

Em meados da década de noventa, a União Europeia negociou um Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação com o México, que foi assinado em 1997 e entrou em vigor em 2000. Este acordo – a seguir designado "Acordo Global" – criou um quadro apropriado para aprofundar e reforçar as relações políticas UE-México (ver ANEXO 1). O acordo assenta em três pilares principais: diálogo político, comércio e cooperação. Permitiu igualmente à UE reforçar as suas posições económicas e comerciais no México, que havia estado sob intensa pressão desde a entrada em vigor do NAFTA em 1994.

A partir de finais de 2004, com base nas crescentes relações económicas entre as duas partes, as instituições da UE e o México decidiram reunir esforços a fim de intensificarem os contactos de alto nível. Este processo culminou no Conselho Conjunto UE-México de Abril de 2007, quando as partes reconheceram que se tinha verificado uma mudança qualitativa importante nas suas relações bilaterais e que os seus laços recíprocos eram muito mais estreitos. Em 2007 e 2008, vários representantes dos Estados-Membros e da Comissão Europeia realizaram uma série de visitas oficiais de alto nível ao México, nomeadamente o Presidente da Comissão Europeia, em Maio de 2008. Durante o mesmo período, o Presidente Felipe Calderón deslocou-se por duas vezes à Europa, onde efectuou visitas a diversas capitais europeias, bem como uma visita completa às instituições da UE em Bruxelas, em Junho de 2007. Alguns ministros mexicanos também efectuaram deslocações à Europa.

Desde a entrada em vigor do Acordo Global, e em especial durante os últimos anos, a UE e o México desenvolveram um diálogo político activo e franco sobre as questões de interesse mútuo. Esta evolução permitiu criar uma atmosfera positiva entre a UE e o México, bem como as condições políticas para o estabelecimento de um diálogo mais próximo sobre as questões de carácter global. Neste contexto, sentiu-se a necessidade de criar entre a UE e o México um quadro político mais vasto e ambicioso, capaz de converter o diálogo político num instrumento eficaz de coordenação das posições respectivas no que respeita às questões de carácter global e a outras questões de interesse recíproco, nas instâncias multilaterais e internacionais.

A cooperação é um dos pilares do Acordo Global e, consequentemente, a UE e o México estão a desenvolver actividades importantes e inovadoras no domínio da cooperação para o desenvolvimento. Foi lançado um diálogo político em sectores como o ambiente e as alterações climáticas, bem como no âmbito da coesão social. O diálogo nestes sectores serve de orientação para as actividades de cooperação e, ao mesmo tempo, constitui um instrumento essencial para a coordenação de posições entre a União Europeia e o México relativamente às questões de carácter global mais delicadas. De facto, em matéria de alterações climáticas, o México adoptou posições muito próximas das adoptadas pela UE. No final deste ano, poderá também vir a ser lançado um diálogo sobre as políticas em matéria de educação e cultura, com base nos programas já existentes nos domínios da juventude, do ensino superior e dos instrumentos de cooperação recentemente criados no domínio da cultura.

A sua considerável capacidade científica e tecnológica e a diversidade da sua rede de conhecimento fazem do México um atraente parceiro de cooperação para a Europa. Desde a entrada em vigor do acordo sectorial UE-México de 2004 no domínio da ciência e da tecnologia, a cooperação científica e tecnológica entre a UE e o México aumentou de forma considerável. Paralelamente, foram lançados programas e iniciativas no domínio dos direitos humanos, da cultura, do desenvolvimento das PME e da facilitação das trocas comerciais, etc.

O reforço gradual das suas relações bilaterais acabaram por conduzir a UE e o México a identificar claramente a necessidade de estabelecer laços políticos bilaterais mais estreitos e, em especial, de criar "uma parceria estratégica". De ponto de vista do México, as relações com a UE constituem um factor essencial de diversificação política e de equilíbrio nas suas relações internacionais.

3. JUSTIFICAÇÃO DA PARCERIA ESTRATÉGICA UE-MÉXICO

Existem algumas boas razões para que a UE pretenda fazer do México um parceiro estratégico. O México é um protagonista global e desempenha um papel activo no G8 + G5 e no Processo de Heiligendamm[1]. É provável que o seu peso e influência cresçam com o passar do tempo e não só na América Latina. A riqueza das relações bilaterais entre a UE e o México traduziram-se em resultados e realizações importantes nos últimos anos. Além disso, a UE partilha com o México uma série de valores fundamentais e de laços históricos e culturais estreitos.

Enquanto o Acordo Global é um instrumento bilateral com enormes potencialidades, o estatuto de parceiro estratégico visa especificamente tirar partido da capacidade de um país parceiro exercer uma influência significativa sobre as questões de carácter global. Por conseguinte, a Comissão Europeia é de opinião que todos os membros do G5 devem ser considerados parceiros estratégicos.

Em termos puramente políticos, a passagem das relações bilaterais ao estatuto de parceiro estratégico elevaria a qualidade e o nível das relações e conferiria um novo dinamismo à nossa cooperação. É, no entanto, a oportunidade de aprofundar a nossa coordenação nas principais instâncias e instituições multilaterais que constitui a razão principal para estabelecer uma parceria estratégica com o México. A parceria estratégica traduzir-se-ia num aprofundamento da cooperação UE-México sobre as questões de carácter global. A coordenação com o México poderá revelar-se particularmente útil se as características da "ponte" pluridimensional deste país forem tidas em conta. O México tornou-se capaz de conciliar a visão da OCDE com as preocupações próprias de um país em desenvolvimento, um aspecto que poderá revelar-se útil para alcançar consensos a nível global. Um reforço das relações com o México poderia igualmente facilitar a obtenção de consensos entre a UE e os seus parceiros da América Latina em relação às principais questões regionais.

No contexto multilateral, a UE e o México deverão ter como objectivo desenvolver uma compreensão comum das questões globais e regionais e adoptar medidas práticas no âmbito de um esforço conjunto para enfrentar com maior determinação os desafios da globalização .

4. A PARCERIA ESTRATÉGICA: UM MECANISMO A DOIS NÍVEIS

Tendo em conta o que precede, o principal objectivo da parceria estratégica é que o México e a UE actuem como aliados globais nas principais instâncias e instituições multilaterais.

Em termos práticos, a parceria estratégica terá implicações a dois níveis. Em primeiro lugar, será reforçada a coordenação a nível multilateral entre a UE e o México nas questões de carácter global. Em segundo lugar, conferirá um novo impulso político ao desenvolvimento de relações e iniciativas bilaterais.

A parceria estratégica funcionará, por conseguinte, com base num mecanismo a dois níveis que se reforça a si próprio: os diálogos e a cooperação bilaterais serão conduzidos no âmbito do quadro jurídico e operacional do actual acordo e serão reforçados pelo novo quadro político, bem como pela dinâmica daí resultante. Estes diálogos e cooperação favorecerão a aproximação e facilitarão os intercâmbios entre os peritos, os funcionários públicos e os responsáveis políticos, o que, por sua vez, contribuirá para fomentar a coordenação relativamente às questões de carácter global nos domínios correspondentes.

No novo contexto político criado pela parceria estratégica, a UE e o México terão maiores oportunidades para tratar em profundidade questões delicadas, incluindo questões internas. As partes poderão assim empenhar-se, com renovada energia, na defesa de valores comuns, como os direitos humanos, a democracia, o Estado de direito, a boa governação e a segurança jurídica.

5. O VALOR ACRESCENTADO: COORDENAÇÃO UE-MÉXICO SOBRE AS QUESTÕES DE CARÁCTER GLOBAL

A UE e o México partilham certos valores, percepções e visões. Na perspectiva da UE, o México é "um país que partilha as mesmas convicções". Nas instâncias multilaterais, o México tende a adoptar posições muito próximas das da UE. Ao proporcionar um quadro político forte, reforçando, assim, o diálogo e a coordenação entre a UE e o México, a parceria estratégica deverá ajudar a consolidar esta tendência.

Mais do que a elaboração de uma agenda comum ou de um plano de acção específico, a parceria estratégica com o México favorecerá a adopção de uma metodologia de consulta e coordenação e conduzirá a uma nova sensibilidade recíproca, que incentivará as partes a prestarem a devida atenção aos interesses e preocupações respectivos sempre que estiver em causa a adopção de posições sobre questões de carácter global.

Estamos a assistir a uma evolução da agenda sobre as questões de carácter global. Nos últimos anos, a comunidade internacional confrontou-se com uma série de problemas de dimensão global, do terrorismo às alterações climáticas, passando pela volatilidade dos mercados financeiros internacionais, pelo aumento dos preços do petróleo e dos produtos alimentares, etc. Mais do que a mera enumeração dos domínios de cooperação, o que é importante, nesta fase, é cultivar o hábito da consulta e da coordenação, a fim de desenvolver o reflexo de tomar em consideração os pontos de vista e as preocupações dos parceiros aquando da elaboração e da adopção de posições sobre questões de carácter global específicas. Em diversas questões de carácter global já se faz claramente sentir a necessidade de uma coordenação efectiva UE-México e, nalguns casos, existe já uma certa coordenação no âmbito do actual acordo. Contudo, pelas razões acima expostas, essa enumeração não é nem pode ser exaustiva. Actualmente, são os seguintes os principais domínios seleccionados para coordenação:

1. Questões políticas , como o multilateralismo, a democracia, os direitos humanos, o Estado de direito, o diálogo cultural, a América Latina, a integração regional, o Grupo do Rio;

2. Questões de segurança , como a luta contra o terrorismo, os Estados falhados, a criminalidade organizada, o tráfico de estupefacientes e de seres humanos;

3. Questões ambientais , como as alterações climáticas, as catástrofes naturais, a luta contra a sobreexploração dos recursos haliêuticos;

4. Questões socioeconómicas , como a política de desenvolvimento, os investimentos e a responsabilidade social, a inovação e os direitos de propriedade intelectual, a abertura dos mercados, as políticas sociais, o trabalho digno/protecção social, a migração, a pobreza, a estabilidade macrofinanceira global, a boa governação no domínio orçamental, a segurança energética, a sustentabilidade e a melhoria da eficiência, os preços dos produtos alimentares, a pesca, a política marítima e a boa governação dos oceanos, os problemas de interesse comum em matéria de transportes.

6. IMPACTO POSITIVO SOBRE AS QUESTÕES BILATERAIS

O novo dinamismo político resultante do estabelecimento de uma parceria estratégica UE-México deverá ter também um impacto positivo sobre as questões bilaterais específicas UE-México. Prevêem-se progressos concretos no tocante à cooperação social e económica, à cooperação em matéria de direitos humanos, aos intercâmbios culturais, bem como à cooperação nos sectores da educação, do comércio, da concorrência e da aviação civil. As potencialidades oferecidas pelo Acordo Global no domínio do comércio e do investimento poderão também ser melhor exploradas.

7. DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS

A estrutura institucional existente, estabelecida no âmbito do Acordo Global UE-México, provou ser viável e eficaz. Os múltiplos progressos realizados no âmbito desta estrutura conduziram às boas relações actuais.

A parceria estratégica deverá incutir um novo espírito aos trabalhos realizados no quadro actual. As partes deveriam abster-se de criar novos comités e estruturas a menos que sejam realmente necessários. Os c onselhos conjuntos e os c omités mistos são mecanismos apropriados para a coordenação. As únicas alterações a introduzir após a entrada em vigor da parceria estratégica UE-México consistiriam em adaptar as ordens de trabalhos a fim de dedicar um maior espaço à coordenação no que se refere às questões de carácter global. Além disso, a fim de assegurar a continuidade e o adequado acompanhamento, deveria ser instituído um mecanismo permanente «simplificado» de diálogo directo a nível de altos funcionário no âmbito do Comité Misto. Seria também conveniente prever a possibilidade de realizar reuniões de coordenação ad hoc específicas, sempre que se afigure necessário coordenar as posições a adoptar nas instâncias internacionais.

As cimeiras UE-México a nível presidencial deveriam manter a prática actual e realizar-se de dois em dois anos; deveriam igualmente ser institucionalizadas. A sua ordem de trabalhos e duração deveriam ser alargadas para permitir um diálogo político exaustivo e garantir uma coordenação política adequada das questões mais importantes do momento.

Para além da institucionalização das cimeiras UE-México, a principal alteração a introduzir consistiria, por conseguinte, em intercâmbios mais frequentes ao nível operacional. Os embaixadores da UE e do México devem adquirir o hábito de estabelecer contactos mais frequentes nos países de acolhimento, mesmo quando estão colocados em países fora da América Latina ou da Europa. Os embaixadores, os chefe de missão e os peritos colocados nas capitais das Nações Unidas deveriam ocupar-se, em especial, da coordenação tendo em vista os fóruns e os debates no âmbito da ONU. Com o tempo, o diálogo a nível de embaixadas entre diplomatas e entre peritos sobre questões concretas deverá permitir uma maior familiaridade, susceptível de favorecer a adopção de uma abordagem idêntica para os problemas. O mesmo é válido para os contactos e intercâmbios a nível de funcionários públicos ou de peritos no âmbito da actual cooperação UE-México.

8. CONCLUSÃO

Tendo em conta as considerações e argumentos acima expostos, a Comissão recomenda o estabelecimento de uma parceria estratégica entre a União Europeia e o México.

ANEXO 1

QUADRO JURÍDICO, INSTITUCIONAL

E OPERACIONAL UE - MÉXICO .

Em termos jurídicos, as relações bilaterais são regidas pelo Acordo Global, que institucionaliza um diálogo político periódico e de alto nível. O México e a União Europeia dispõem de duas instâncias em que as suas relações podem ser coordenadas, acompanhadas e impulsionadas do ponto de vista político: os Conselhos Conjuntos a nível ministerial, que têm lugar de dois em dois anos, e os Comités Mistos a nível vice-ministerial ou de altos funcionários, que reúnem anualmente.

Além disso, a UE e o México instituíram a prática de realizar cimeiras presidenciais de dois em dois anos, a fim de elevar o perfil político das suas relações bilaterais e manter contactos periódicos ao mais alto nível.

A UE e o México instituíram ainda um diálogo interparlamentar activo no âmbito do Comité Misto interparlamentar UE-México, que se reúne duas vezes por ano.

A Acordo Global criou uma vasta zona de comércio livre entre o México e a UE, que abrange tanto o comércio de bens como de serviços. Nos anos que se seguiram à entrada em vigor do Acordo, o comércio bilateral entre a UE e o México aumentou mais de 100 %, Deste modo, o México tornou-se um dos parceiros comerciais mais importantes da UE na América Latina, com um potencial de crescimento considerável. A UE é o segundo parceiro comercial do México a seguir aos Estados Unidos.

Para além do comércio, o Acordo Global UE-México abrange um amplo espectro de questões económicas. Os fluxos de investimento directo estrangeiro da UE aumentaram 120%, pelo que a UE é já o segundo maior investidor no México depois dos Estados Unidos. Em 2006, o México e o BEI assinaram um novo acordo-quadro que estabelece o quadro para a cooperação no domínio das infra-estruturas e do ambiente.

Por outro lado, o acordo contém uma série de cláusulas de reexame que visam uma maior liberalização das relações comerciais entre a UE e o México no domínio dos serviços, do investimento e dos produtos agrícolas. Em Novembro de 2004, as Partes acordaram encetar negociações tendo em vista a aplicação destes dispositivos. Uma vez finalizadas as negociações, estes dispositivos proporcionarão um clima mais dinâmico aos operadores económicos e complementarão de forma eficaz as possibilidades existentes em matéria de acesso ao mercado.

A UE e o México estabeleceram uma cooperação activa para o desenvolvimento. Tendo em conta que o México é agora um país de rendimento médio-superior, foi afectado, para o período 2007-2013, um montante indicativo de 55 milhões de euros ao abrigo do ICD (Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento). Definiram-se três sectores prioritários de cooperação: coesão social, economia sustentável e competitividade e educação e cultura. Estes três sectores prioritários estão ligados a diversas questões transversais que deverão ser integradas, designadamente os direitos humanos, as questões de género e os aspectos ambientais. A cooperação entre a UE e o México assenta principalmente no instrumento inovador de diálogo sobre as diversas políticas e o seu objectivo é dar um contributo qualitativo para o desenvolvimento do México, através do intercâmbio e da transferência de experiências pertinentes e de boas práticas, que deverão ser adaptadas às condições locais concretas. Em 6 de Junho de 2007, foi assinado um Memorando de Entendimento para permitir a execução da cooperação durante o período 2007-2013.

ANEXO 2

Designação oficial: | Estados Unidos do México |

Capital: | Cidade do México (Distrito Federal) |

Superfície: | 1 972 55 Km2 |

População: | 105 790 725 (2007) |

Língua oficial: | Espanhol e 56 línguas indígenas |

Moeda: | Peso |

Natureza do Estado: | República Federal |

Divisões administrativas: | 31 Estados e 1 Distrito Federal |

Chefe do Governo (Presidente): | Felipe Calderón (PAN) |

Eleições presidenciais e legislativas: | Legislativas: Julho de 2009; Presidenciais: Julho de 2012 |

PIB per capita: | 9669 USD (2007) |

PIB total: | 1,022 93 biliões de USD |

Crescimento do PIB: | 3,2 % |

Inflação: | 3,8 % |

[1] Em Heiligendamm, os líderes do G8, bem como os líderes do Brasil, da China, da Índia, do México e da África do Sul – agrupados no âmbito do Outreach 5 (antigo O5, actual G5) decidiram iniciar uma nova forma de diálogo formal e estruturado conduzido por temas. Tal diálogo, que passou a ser conhecido por Processo de Heiligendamm, visa reforçar a compreensão comum em matérias cruciais como a governação económica global e desenvolver uma base comum e medidas práticas no âmbito de um esforço conjunto para enfrentar com maior determinação os desafios da globalização . O G8 + O5 decidiram abordar quatro questões neste processo de diálogo: Inovação e direitos de propriedade intelectual (promover e proteger a inovação); investimento e responsabilidade social (promover o investimento transfronteiras e a conduta empresarial responsável); Desenvolvimento (compreensão comum, eficácia da ajuda); Eficiência energética (partilhar conhecimentos para melhorar a eficiência energética e a cooperação tecnológica com o objectivo de contribuir para a redução das emissões de CO2).