[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 17.10.2006

COM(2006) 592 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO

Avaliação da Facilidade de Investimento e Parceria Euro-Mediterrânica (FEMIP) e opções para o futuro{SEC(2006)1294}

INTRODUÇÃO

Em consonância com as conclusões do Conselho Europeu de Dezembro de 2003[1], a Comissão Europeia, em estreita cooperação com o Banco Europeu de Investimento, procedeu à avaliação da Facilidade de Investimento e Parceria Euro-Mediterrânica (FEMIP). A presente comunicação resume as principais constatações da avaliação e apresenta opções para o futuro. Para informações mais detalhadas e técnicas, deve consultar-se o documento de trabalho dos serviços da Comissão incluído em anexo à comunicação.

A FEMIP foi criada em Outubro de 2002, no sequência das conclusões do Conselho Europeu de Barcelona de Março de 2002, segundo as quais o desenvolvimento do sector privado na região mediterrânica[2] devia ser estimulado, para facilitar a passagem a um nível de crescimento económico mais elevado. A FEMIP combinou empréstimos do BEI com recursos do orçamento comunitário com a finalidade de disponibilizar assistência técnica, capital de risco e bonificações de juros para projectos no domínio do ambiente. Além disso, criou-se uma estrutura de diálogo entre a UE e os países parceiros mediterrânicos.

Em Novembro de 2003, o Conselho, com base numa avaliação da Comissão, efectuou um primeiro exame das actividades da FEMIP e decidiu reforçá-la, atribuindo-lhe novas características: criação de uma dotação especial FEMIP para empréstimos com um perfil de risco mais elevado, estabelecimento de um fundo fiduciário de doadores, reforço da estrutura de diálogo e extensão da presença local da FEMIP na região. O Conselho acordou igualmente em aumentar o montante das garantias comunitárias para os empréstimos à região – aumento que foi formalizado em Dezembro de 2004, no contexto da avaliação intercalar dos mandatos externos do BEI.

O Conselho Europeu pediu igualmente ao Conselho Ecofin que procedesse a novo exame em 2006, após consulta dos países parceiros mediterrânicos. O processo de consulta envolveu uma troca directa de pontos de vista entre ministros, a Comissão e o BEI na reunião ministerial da FEMIP de Junho de 2006, discussões bilaterais entre o BEI e as autoridades dos países mediterrânicos no primeiro semestre de 2006 e consultas com as partes interessadas na FEMIP através de questionários quer específicos quer baseados na Internet.

Os resultados do processo de consultas, juntamente com uma selecção de avaliações e dados económicos do BEI, foram utilizados para avaliar o desempenho da FEMIP no que respeita à consecução dos seus principais objectivos – impulsionar o crescimento económico e o desenvolvimento do sector privado.

1. AVALIAÇÃO DA FEMIP À LUZ DAS NECESSIDADES ECONÓMICAS DA REGIÃO MEDITERRÂNICA

1.1. Intensificar o apoio ao investimento e ao crescimento económico na região

Nos últimos tempos, o crescimento económico da região mediterrânica, embora significativo (4,8% em 2005), continuou a ser muito inferior à média dos países com rendimentos médios comparáveis. Provou ser insuficiente para reduzir o desemprego, cujas taxas oficialmente comunicadas se situam entre os 9 % e os 23 %. Além disso, a percentagem de pessoas que vivem com menos de 3 dólares por dia continua a ser elevada, variando entre os 20 % (Tunísia, Jordânia), os 35 % (Argélia) e os 70 % (Egipto).

Os padrões de investimento na região continuam a ser pouco dinâmicos, nomeadamente nos países que não são produtores de petróleo, e o nível de entradas de IDE é relativamente baixo quando comparado com outras regiões; apenas 3% dos fluxos líquidos de capital privado para as regiões em desenvolvimento são encaminhados para a região mediterrânica. Esta situação explica-se pelo fraco ambiente empresarial existente aliado a uma percepção de elevados riscos políticos e económicos. Tudo isso se traduz também em elevadas taxas de juros reais, que denotam a existência de deficiências nos mercados financeiros e no ambiente regulamentar e uma falta de integração da região nos mercados de capitais mundiais.

Embora se tenham registado progressos consideráveis na melhoria do clima empresarial, a região continua a apresentar um desempenho abaixo da média mundial em aspectos determinantes para facilitar a realização de negócios, como o acesso ao financiamento, o registo de propriedade, a protecção do investidor e os procedimentos administrativos para constituir uma empresa, obter licenças, etc. São necessárias novas reformas para melhorar o clima empresarial e facilitar assim o arranque e o desenvolvimento de novas empresas, a criação de emprego e o crescimento económico.

O acesso ao financiamento, em particular, continua a ser problemático para as empresas privadas, sobretudo para as empresas mais pequenas (PME). Embora, em geral, os bancos mediterrânicos pareçam ter capital e liquidez suficientes, o seu comportamento é muito avesso a riscos. Tal deve-se, em parte, ao facto de a percentagem de crédito mal parado ser já elevada. Os bancos cobram, portanto, taxas de juro relativamente elevadas, concedem empréstimos com prazos de vencimento curtos e exigem garantias demasiado elevadas dos seus mutuários. O acesso é, além disso, limitado devido ao fraco desenvolvimento dos canais de distribuição e às debilidades organizacionais no interior dos bancos. A propriedade dos bancos está, geralmente, nas mãos do Estado e, nalguns países, grande parte dos empréstimos é dirigida para o sector público e atribuída segundo critérios não-comerciais. O resultado é que o crédito bancário disponível para o sector privado permanece escasso e apenas cobre entre 4 % e 20 % das necessidades de investimento do sector privado.

As pequenas empresas têm ainda menos acesso ao crédito do que o sector privado considerado no seu conjunto, apesar de, em muitos países mediterrânicos, constituírem mais de 95 % do total de empresas e representarem 50-70 % do emprego. As principais razões por que as PME enfrentam mais dificuldades do que as empresas de maior dimensão prendem-se com o facto de tendencialmente estas empresas sofrerem de falta de capital, não apresentarem garantias e não serem suficientemente transparentes nas informações que fornecem. Além disso, para os bancos, a concessão de pequenos empréstimos implica custos relativamente mais elevados do que a concessão de empréstimos mais elevados.

As instituições de microcrédito e a criação de instrumentos normalizados e menos consumidores de recursos poderão contribuir para solucionar o problema para as empresas mais pequenas. Embora a disponibilidade de microcrédito esteja em franco crescimento, actualmente abrange ainda menos de 0,5 % da população, deixando um grande potencial por satisfazer.

1.2. A FEMIP tem contribuído significativamente para o investimento na região

Neste contexto, a intervenção da FEMIP reveste-se de uma importância particular, dado que financia investimentos em infra-estruturas de alta qualidade e produtivas e investimentos no sector privado em condições atraentes.

A FEMIP tem sido fundamental na canalização de uma quantidade substancial de fundos para a região mediterrânica. O BEI é a instituição que mais crédito concede à região, tendo as suas actividades no Mediterrâneo crescido substancialmente desde o estabelecimento da FEMIP; os contratos de financiamento assinados passaram de 1.6 biliões de euros em 2002 para 2.2 biliões de euros em 2005 (incluindo a Turquia[3]). Cerca de um terço dos projectos FEMIP foram co-financiados por outras instituições.

No período compreendido entre Outubro de 2002 e finais de 2005, foram assinadas 77 operações no montante de 7.2 biliões de euros, o que corresponde a um volume total de projectos de mais de 25 biliões de euros. Recebendo a Turquia, o Egipto, a Tunísia e Marrocos a maior fatia dos empréstimos, prevê-se que o mandato de empréstimo Euro-Med II esteja completamente esgotado antes do final de 2006.

A FEMIP tem contribuído para o crescimento económico através do apoio ao investimento em infra-estruturas (60 % do total dos empréstimos) e em empresas privadas. Os empréstimos a intermediários locais, para reempréstimo a PME (empréstimos globais), cresceram substancialmente nos últimos anos, atingindo mais de 20 % do total do crédito concedido entre 2002 e 2005. O financiamento total de operações privadas pela FEMIP quase triplicou em termos absolutos, passando de 0.3 biliões de euros por ano em 2000-2002 para uma média de 0.9 biliões de euros por ano em 2003-2005.

Como complemento destas actividades de empréstimo, as operações do BEI incluíram o financiamento de capital de risco e de assistência técnica através dos recursos orçamentais da UE[4]. O capital de risco tem sido principalmente utilizado para participações em fundos de investimento em acções, instituições de microcrédito e num sistema de garantias de empréstimo para as PME. Com operações aprovadas no valor de 350 milhões de euros (dos quais mais de 200 milhões de capital de risco já disponibilizados e ainda por liquidar (ou seja, ainda não reembolsados ou amortizados), o BEI tem sido o maior fornecedor internacional de capital de risco à região. A utilização deste instrumento tem-se concentrado principalmente num pequeno número de países (Marrocos, Tunísia e Egipto), o que é reflexo da evolução dos mercados (legislação, existência de pessoal qualificado, etc.) e da dimensão das economias.

A assistência técnica provou ser de grande utilidade para a definição, preparação, execução e avaliação de projectos. O conceito de assistência técnica e a abordagem seguida são bem recebidos em todos os países beneficiários e apoiam eficazmente a transferência de 'know-how' . Até agora, menos de 30 % da assistência técnica tem sido utilizada para o sector privado, embora haja margem para apoiar o desenvolvimento de intermediários financeiros locais e PME.

No final de 2004, foi criado um fundo fiduciário de doadores no âmbito da FEMIP para financiar a assistência técnica a estudos sectoriais e temáticos e a actividades de capital de risco que não possam ser financiadas pelos recursos orçamentais da UE existentes geridos pelo BEI. O dito fundo começou as suas actividades no início de 2005; até Agosto de 2006, tinham sido aprovadas doze operações de assistência técnica e uma operação de capital de risco.

1.3. Mas a FEMIP pode fazer mais para impulsionar o desenvolvimento do sector privado e, em especial, das PME

Embora a FEMIP tenha conseguido conceder montantes substanciais de empréstimos apropriados para grandes investimentos de longo prazo e tenha feito um esforço para responder às necessidades das empresas mais pequenas, tem-se revelado difícil inverter de um modo sustentável a proporção sector público/sector privado e fazer com que a ajuda da FEMIP às empresas privadas represente mais de 50 % das suas actividades.

Os empréstimos globais às instituições financeiras para reempréstimo às PME são, na sua maioria, utilizados pelas empresas de maior dimensão voltadas para a exportação, o que se explica pelo facto de os bancos intermediários locais terem de suportar integralmente o risco das PME e de os empréstimos do BEI a esses intermediários serem feitos em moeda estrangeira. Estes empréstimos têm, por isso, tido menos utilidade em termos de desenvolvimento das empresas mais pequenas dentro do sector privado. O BEI tem feito um esforço considerável para propor empréstimos na moeda local, mas tais esforços têm muitas vezes sido contrariados por uma cooperação insuficiente das autoridades mediterrânicas no sentido de permitirem a emissão de obrigações do BEI em moeda local nos seus mercados.

Segundo dois relatórios de avaliação do BEI sobre as suas actividades na região mediterrânica e as conclusões de consultas às partes interessadas, os principais obstáculos residem no ambiente empresarial e, em particular, na reforma do sector financeiro, na insuficiente cooperação dos governos dos países mediterrânicos no sentido de facilitarem as operações do BEI que visam o sector privado nos seus países e a insuficiente adaptabilidade dos instrumentos da FEMIP às necessidades e ao perfil de risco dos projectos do sector privado nesta região. As rigorosas exigências em matéria de cauções e garantias, assim como o risco cambial associado aos empréstimos do BEI, têm dificultado a resposta às necessidades do sector privado a uma escala mais pequena. Os relatórios de avaliação também revelaram que se perderam algumas oportunidades de introduzir valor acrescentado, ao não se proceder a uma definição suficientemente precisa do papel do BEI nos países e sectores em causa e ao não se colocar uma tónica suficiente nas questões institucionais e na cooperação com as autoridades locais, a Comissão e os restantes doadores.

A introdução da “dotação especial FEMIP” (ou SFE – Special FEMIP Envelope ) diminuiu de certo modo as exigências de segurança nalguns casos. Desde o final de 2005, a SFE apenas foi utilizada duas vezes (em parte devido ao facto de certos países mediterrânicos terem começado a questionar a aplicabilidade dos acordos-quadro com o BEI às operações no domínio do sector privado), mas a lista de projectos na forja no âmbito da SFE mostra que o grau de aceitação deste instrumento é prometedor.

A correcção das deficiências identificadas nos instrumentos financeiros da FEMIP exigirá o seu ajustamento e diversificação.

2. VIA A SEGUIR

2.1 O futuro da Política Europeia de Vizinhança (PEV)

O lançamento da Política Europeia de Vizinhança em 2004 criou um novo ambiente político que deve ser tomado em conta na avaliação do futuro da FEMIP. A partir de 2007, a cooperação da Comunidade Europeia com os países vizinhos reger-se-á pelo Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP), que é de índole política. Este novo instrumento prevê especificamente a necessidade de assegurar a coerência com o BEI.

Neste contexto, a Comissão apresentou uma proposta de mandato externo do BEI para o período 2007-2013 que reforçará substancialmente os recursos para a concessão de crédito disponíveis para os países PEV. Esta proposta defende igualmente o reforço da coerência entre as acções externas do BEI e as políticas e objectivos externos da União Europeia.

No que respeita ao desenvolvimento da política europeia de vizinhança, está previsto para o próximo ano um debate geral na UE que poderá conduzir a uma abordagem mais ambiciosa e global num quadro alargado dessa política.

2.2 Opções

Analisam-se a seguir três opções que representam três níveis de ambição para o futuro da FEMIP[5]:

1. Uma primeira opção de base, que consiste em manter os instrumentos inalterados, aumentar o volume do crédito e reforçar as ligações com a Política Europeia de Vizinhança;

2. Uma segunda opção, que consiste em ajustar melhor e diversificar os instrumentos financeiros da FEMIP, reforçando simultaneamente as parcerias e a presença local, a fim de aumentar a eficácia e o valor acrescentado da FEMIP para o desenvolvimento do sector privado;

3. Uma terceira opção, que consiste em transformar a FEMIP numa autêntica filial euro-mediterrânica do BEI.

2.3 Opção 1: Manter uma FEMIP reforçada e melhorar as suas ligações com a PEV

Nesta opção de base, aumentará o volume do crédito destinado a responder às necessidades de investimento da região, em consonância com a próxima decisão do Conselho relativa aos mandatos externos do BEI[6]. Nos termos da proposta da Comissão, o aumento do tecto regional permitirá que os recursos disponíveis para a concessão de crédito na região aumentem anualmente 2% em termos reais, contribuindo assim para responder às necessidades de investimento.

A proposta de mandato externo prevê ainda o reforço das ligações entre as prioridades do BEI e as políticas da UE no âmbito da Política Europeia de Vizinhança (PEV), com vista a aprofundar a integração económica entre a UE e os seus vizinhos, através de uma maior liberalização do comércio, de redes comuns de transporte e energia e de uma aproximação regulamentar, de modo a abrir os mercados e a superar os obstáculos ao comércio e ao investimento.

Uma melhor integração do BEI nas estratégias da UE para os países e no quadro da PEV (nomeadamente as secções pertinentes dos planos de acção), bem como uma melhor articulação das actividades do BEI com as da UE, reforçará a coerência e o impacto dos empréstimos do BEI numa perspectiva alargada de reforma económica e sectorial. Esta abordagem será levada à prática com uma associação mais estreita do BEI ao processo de programação da Comissão (por exemplo, documentos de estratégia nacional ou regional, programas indicativos e programas de acção) e com uma cooperação estreita na identificação a montante e execução de projectos FEMIP. Neste contexto, a FEMIP poderá financiar uma série de projectos num sector específico, ligando o crédito a uma reforma ou estratégia do sector, em cooperação com a Comissão e, quando adequado, com outras instituições multilaterais ou bilaterais. Concretamente, pretende-se um maior envolvimento do BEI na extensão das redes transeuropeias à região do Mediterrâneo.

O capital de risco e a assistência técnica são e continuarão a ser financiados com os recursos orçamentais da UE. Durante o período das próximas perspectivas financeiras, a Comissão tenciona propor, no âmbito do programa regional IEVP para a região do Mediterrâneo, uma dotação anual de 32 milhões de euros como contributo em subvenções para a FEMIP, sob reserva da entrada em vigor do IEVP e dos correspondentes procedimentos de comitologia. Além disso, a Comissão prevê uma revisão do acordo BEI-Comissão que rege a gestão da assistência financeira aos países mediterrânicos, nomeadamente no que respeita à utilização de reembolsos de capital de risco e créditos especiais associados a operações anteriores no âmbito do MEDA, estimados em 35 milhões de euros anuais, com vista a acrescentar estes recursos nos contributos para a FEMIP. Os reembolsos, tanto dos anteriores protocolos e mandatos como das futuras operações, serão utilizados para novas operações de capital de risco. Tal deverá permitir que a FEMIP aponte para um objectivo de cerca de 50 milhões de euros anuais em novas operações de capital de risco (o que corresponde à média de 2005-2006) e atribua acerca de 20 milhões de euros anuais à assistência técnica[7]. Por outro lado, os montantes disponíveis no fundo fiduciário dos doadores no final de 2006 poderão ser transferidos para o novo período de programação, para financiar a assistência técnica e as operações de capital de risco suplementares. A bonificação de juros continuará disponível para projectos seleccionados, a pedido das autoridades nacionais, e será financiada com as dotações do IEVP aos países.

Para fazer face ao maior volume de crédito e à maior integração das actividades do BEI nas estratégias da PEV e da UE para o sector e para cada país, o BEI calcula, grosso modo, que necessitará de reforçar o seu pessoal, passando de cerca de 70 agentes operacionais no final de 2005 para cerca de 110 em 2013. Ainda assim, os efectivos continuarão a ser reduzidos quando comparados com os de outras instituições financeiras internacionais. Neste cenário, segundo o BEI, os custos administrativos continuarão a ser superiores às receitas correntes, embora a taxa de cobertura dos custos da FEMIP tenda a melhorar com o tempo[8].

Esta opção de base será a menos dispendiosa. No entanto, não dará resposta às actuais deficiências identificadas no que respeita ao desenvolvimento do sector privado.

2.4 Opção 2: No quadro da PEV, ajustar a FEMIP para melhorar o apoio ao desenvolvimento das PME e fomentar parcerias

Esta opção pretende reforçar a capacidade da FEMIP para melhor materializar o seu potencial de resposta às necessidades do sector privado e superar as suas deficiências. Para além do previsto na opção 1 , a opção 2 propõe-se ajustar e alargar a gama de instrumentos da FEMIP e reforçar a presença do BEI a nível local. Tal contribuirá para responder melhor às necessidades do sector privado (nomeadamente das PME). É igualmente proposta a criação de um comité consultivo para reforçar a parceria com os países mediterrânicos e fazer aumentar a sua adesão à Facilidade.

Responder melhor às necessidades do sector privado através de uma vasta gama de instrumentos e serviços financeiros, com maior incidência nas PME

Uma política mais dinâmica, mais adaptada às necessidades das PME , poderá promover uma melhor distribuição do risco entre a FEMIP, intermediários financeiros locais e empresas locais, bem como acções destinadas a melhorar a capacidade de gestão do risco de todos os intervenientes.

O reforço da assunção de riscos pelo BEI pode conseguir-se através de uma utilização mais activa da dotação especial da FEMIP para reduzir os estritos requisitos de garantias existentes nalguns casos, tanto para crédito directo a empresas privadas como para a prestação de garantias, e para alargar a gama de empréstimos globais a intermediários financeiros. A este respeito, é necessária a cooperação dos países mediterrânicos para implementar plenamente os acordos-quadro bilaterais com o BEI para projectos do sector privado.

A actual atitude de aversão ao risco dos intermediários locais pode também ser superada através de maior concorrência nos empréstimos globais e de disposições explícitas nos acordos de empréstimos globais para que sejam contempladas PME de menor dimensão. Além destes melhoramentos nas actividades de crédito, deve desenvolver-se a assistência técnica a instituições financeiras para o desenvolvimento de sistemas que permitam avaliar melhor os riscos do crédito, simplificar procedimentos e introduzir novos produtos para PME. Neste domínio, a FEMIP poderá igualmente apoiar o desenvolvimento de sistemas de garantia de empréstimos a PME (diminuindo o risco associado às PME para os bancos locais). A eficácia deste processo será reforçada se forem tomadas medidas previstas nos planos de acção da PEV para cada país para fazer avançar a reforma estrutural do sector bancário.

Para além da utilização dos recursos de capital de risco, a redução dos riscos suportados pelas PME através dos seus recursos próprios pode conseguir-se, desde logo, fornecendo crédito na moeda local, tornando-o assim disponível também para empresas e projectos que geram poucas ou nenhumas receitas com exportações. Tal exige que as autoridades dos países beneficiários dêem as aprovações necessárias para que o BEI emita obrigações em moeda local nos mercados locais ou desenvolva outros instrumentos de cobertura de riscos.

Poderá ainda fornecer-se assistência técnica para melhorar a qualidade dos projectos de investimento das PME e reduzir o seu risco. A FEMIP poderá apoiar o desenvolvimento de serviços empresariais para as PME de menor dimensão que as ajudem a elaborar planos de actividades e melhorar a capacidade de elaboração de relatórios e a transparência global, tornando-as assim mais credíveis para a banca. É também possível desenvolver instrumentos financeiros para o comércio (mediante a concessão, para o efeito, de crédito ou garantias globais a instituições financeiras locais), de modo que as empresas mediterrânicas passem a utilizar melhor a zona de comércio livre euro-mediterrânica prevista para 2010.

Por outro lado, considera-se especialmente importante dirigir mais recursos de capital de risco para as PME, dado que este instrumento tem a vantagem de oferecer recursos na moeda local, não impondo elevados requisitos de cauções. Para tal, será conveniente desenvolver actividades de microfinanciamento e fundos de investimento em capitais fechados num conjunto alargado de países. Para que a FEMIP se lance num maior número de operações e em operações de maior dimensão (como participações em empresas em vias de privatização ou operações mistas que associam entradas de capital com empréstimos a favor de grandes projectos do sector privado), as necessidades de financiamento das actividades de capital de risco irão certamente exceder os 50 milhões de euros anuais previstos na opção 1 (uma estimativa do BEI aponta para um mínimo de 80 milhões de euros anuais no período 2007 - 2013). Para suprir a insuficiência do financiamento, ou os Estados-Membros da UE e os países mediterrânicos ou o próprio BEI (através das suas reservas ou de mecanismos alternativos de financiamento) poderão fornecer um financiamento suplementar.

Reforçar as parcerias e a interacção local

Para reforçar a participação e o empenhamento dos países parceiros mediterrânicos na FEMIP e para melhor articular as actividades da FEMIP com o processo PEV, será conveniente reestruturar o diálogo. Na reunião ministerial da FEMIP de Junho de 2006, diversos países mostraram-se interessados em substituir as actuais reuniões semestrais de peritos por um comité consultivo que se reuniria duas a quatro vezes por ano. Este comité incluiria representantes dos países mediterrânicos, dos Estados-Membros e da Comissão Europeia, podendo ainda convidar peritos externos. Para além de discutir temas sectoriais, as reformas sectoriais e questões relacionadas com o enquadramento global das empresas, como se faz actualmente nas reuniões dos peritos, este comité poderia ainda discutir a estratégia, as prioridades e os resultados da FEMIP (por exemplo, um plano de actividades da FEMIP, o seu relatório anual e a utilização dos diversos instrumentos), bem como os obstáculos com que o BEI se depara na condução das operações nos países mediterrânicos. Deste modo, a FEMIP também adquiriria maior capacidade de resposta às necessidades no terreno. O comité consultivo prepararia ainda o terreno para a reunião ministerial anual da FEMIP.

A presença local do BEI poderá ser também reforçada. A experiência do BERD mostrou como este elemento é importante para que a cobertura do sector privado tenha êxito. O BEI tem estado presente em três locais, empregando sete agentes no total[9]. Dada a sua reduzida dimensão, os três escritórios funcionam essencialmente como escritórios de representação. Para melhorar a visibilidade e a proximidade da FEMIP em relação aos seus beneficiários nos países mediterrânicos, poderia proceder-se a uma ligeira ampliação dos actuais escritórios locais do BEI, não só para facilitar os contactos com as autoridades e os mutuários, mas também para melhorar a integração do BEI nas estratégias de âmbito alargado e a cooperação dos doadores, de modo a facilitar a identificação de novos projectos, melhorar o acompanhamento das operações em curso e reforçar a transferência de conhecimentos e experiência do BEI para o país.

Deve também estudar-se a possibilidade de aumentar o número de escritórios locais, em função das necessidades operacionais e comerciais; tal tornará também o BEI mais visível e transmitirá um sinal político de empenho duradouro face ao país anfitrião. No estabelecimento dos novos escritórios, devem promover-se sinergias com as agências da CE e/ou agências de desenvolvimento bilaterais.

Segundo estimativas do BEI, a opção 2 exigirá o aumento dos efectivos operacionais que trabalham directamente nas operações mediterrânicas para um total de cerca de 130 pessoas até ao final de 2013, de modo a fazer face ao reforço das operações de capital de risco que exigem grande número de efectivos, ao alargamento das funções dos escritórios locais e à criação de um comité consultivo. Tal implica custos mais elevados do que os previstos na opção 1. De acordo com o BEI, os custos administrativos superarão as receitas correntes, embora a taxa de cobertura dos custos da FEMIP tenda a melhorar progressivamente entre 2007 e 2013.

Com a opção 2, dar-se-á uma melhor resposta às necessidades do sector privado, o BEI ficará mais próximo dos seus clientes e das outras partes interessadas e os países mediterrânicos ficarão mais envolvidos na estratégia e nos resultados da FEMIP. Esta opção tornará ainda mais intenso o apoio da FEMIP à criação e desenvolvimento de PME.

2.5 Opção 3: Criação de um verdadeiro Banco Euro-Mediterrânico

Foi analisada também a opção mais ambiciosa de criar uma verdadeira instituição separada (Banco Euro-Mediterrânico).

O Banco Euro-Mediterrânico funcionaria nos países parceiros mediterrânicos (actualmente nove)[10]. Os accionistas poderiam ser outros países mediterrânicos, nomeadamente países candidatos ou potenciais candidatos, para além dos Estados-Membros da UE, do BEI (maioritário) e da Comunidade Europeia.

Esta filial utilizaria, no mínimo, a mesma variedade de instrumentos para proporcionar um financiamento tão flexível como o previsto na opção 2, incluindo crédito, capitais próprios, garantias, etc., mas com especial incidência nos produtos de maior risco. Tal como a FEMIP e a maioria dos bancos multilaterais, esta filial procuraria também atrair e catalisar financiamentos de doadores externos (ou seja, UE, Estados-Membros e outras partes interessadas) para actividades financiadas com subvenções, como assistência técnica e subsídios.

Pensa-se que um maior envolvimento dos países mediterrânicos na governação da filial e uma maior presença local facilitarão a obtenção de um volume de negócios mais elevado, o que permitirá apoiar um maior volume de actividades do sector privado. Segundo os cálculos do BEI, baseados numa avaliação da actual capacidade de absorção, as actividades de crédito poderão ultrapassar os níveis previstos para a FEMIP, alcançando 1800 milhões de euros em 2009 e, já em velocidade cruzeiro, 2600 milhões de euros em 2013.

No entanto, a gama de instrumentos a utilizar pela filial euro-mediterrânica seria também mais exigente em termos de recursos, mesmo na hipótese de recorrer intensivamente a serviços de apoio do BEI mediante pagamento de uma taxa. A título indicativo, o BEI calcula que o Banco Euro-Mediterrânico necessitaria de 195-390 agentes em 2009 e de 270-540 no final de 2013, dependendo os efectivos da capacidade da filial para partilhar os serviços de apoio com o BEI. Tal implicaria um forte aumento das margens a acrescer aos encargos administrativos em alguns ou todos os produtos ou uma contribuição elevada dos accionistas para o capital constituído, a fim de gerar receitas de tesouraria substanciais.

O Banco Euro-Mediterrânico poderá assumir diversas formas, tendo cada uma delas diferentes requisitos operacionais e financeiros. O BEI calcula[11] que a instituição necessitaria de um capital de cerca 22 000 milhões de euros para cobrir o período que termina em 2013 (supondo que a carteira do BEI na região mediterrânica, quando da criação da nova instituição, seria transferida para esta), a fornecer pelos accionistas.

As principais vantagens desta opção seriam o aumento do empenhamento dos países mediterrânicos, com a sua inclusão no processo de tomada de decisões e no leque de accionistas. Em comparação com a opção 2, a opção 2 promoveria uma atitude de assunção de maiores riscos e uma maior flexibilidade nos instrumentos.

No entanto, esta opção implicaria custos suplementares para os accionistas. A menos que a filial continuasse a beneficiar das garantias do orçamento da UE, o número reduzido de países participantes em comparação com o do BEI exigiria uma base de capital no mínimo tão forte como a de outros bancos multilaterais (rácio de endividamento de 100%, em contraste com os 250% do BEI). Seria também necessário um rácio de capital constituído mais elevado (ou seja, 20%), a fim de gerar receitas de tesouraria suficientes para garantir a cobertura dos custos mais elevados associados a um maior número de agentes[12].

Há que ter em conta o tempo necessário para criar tal instituição. Os estatutos do BEI (artigo 30.º) teriam de ser alterados e, como são parte integrante do Tratado CE, seria necessária uma conferência intergovernamental ad-hoc, seguida de assinatura e ratificação por cada Estado-Membro. Tudo indica que as negociações internacionais destinadas a definir os estatutos, a estrutura de capital e os métodos de trabalho da nova instituição seriam também morosas.

3. CONCLUSÃO

A presente análise permite concluir que a FEMIP foi bem sucedida na canalização de fundos para investimento na região mediterrânica, embora seja possível melhorar a sua capacidade de influência nas reformas económicas e nas necessidades do sector privado: 1. Focalizando melhor a sua estratégia, através de uma melhor ligação entre as operações do BEI e as políticas da UE para as reformas económicas; 2. Alargando e ajustando a gama de instrumentos da FEMIP para melhor responder às necessidades do sector privado; 3. Reforçando a presença da FEMIP a nível local para melhor identificar e responder às necessidades dos países mediterrânicos.

A opção que se afigura mais eficiente em termos de custos e de tempo consiste numa melhor adaptação da FEMIP ao actual quadro institucional (mantendo-a como uma facilidade no âmbito do BEI, como previsto na opção 2), introduzindo melhoramentos significativos nos instrumentos, na interacção local e na focalização estratégica. Esta adaptação terá lugar no contexto da adopção do IEVP e do futuro desenvolvimento da Política Europeia de Vizinhança.

[1] Conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas, 12-13 de Dezembro de 2003: “O Conselho Europeu acolhe favoravelmente a decisão do Conselho (ECOFIN) de continuar a desenvolver a Facilidade Euro-Mediterrânica de Investimento e de Parceria (FEMIP), através de um reforço desta última dentro do Banco Europeu de Investimento. Em conformidade com o mandato conferido pelo Conselho Europeu de Barcelona, a decisão foi adoptada com base no desempenho da FEMIP, que foi avaliado positivamente, e em consulta com os países parceiros mediterrânicos. O Conselho Europeu convida o Conselho ECOFIN a avaliar a incorporação de uma filial com participação maioritária do BEI destinada aos países parceiros mediterrânicos, em Dezembro de 2006, com base numa apreciação do desempenho da Facilidade reforçada e tendo em conta os resultados das consultas com os parceiros do Processo de Barcelona”.

[2] Constituída pelos países do Processo de Barcelona: Marrocos, Argélia, Tunísia, Egipto, Faixa de Gaza-Margem Ocidental do Jordão, Israel, Líbano, Síria, Jordânia e Turquia.

[3] Devido ao reconhecimento da Turquia como país candidato à adesão à União Europeia, os empréstimos a este país (que anteriormente representavam, em média, mais de um terço das actividades da FEMIP), foram transferidos, a partir de 2005, para um mandato de empréstimo diferente. Assim, de futuro, as operações na Turquia deixarão de ser contabilizadas na FEMIP, embora a Turquia continue a estar envolvida nos aspectos institucionais da FEMIP (nas suas reuniões, por exemplo).

[4] Os actuais estatutos do BEI restringem a capacidade do banco para financiar tais operações com os seus fundos próprios.

[5] O documento de trabalho dos serviços da Comissão apresenta mais pormenorizadamente estas opções.

[6] Na proposta de mandatos externos do BEI para 2007-2013 apresentada pela Comissão, os recursos para concessão de crédito disponíveis para os países do Mediterrâneo aumentarão de 6500 milhões de euros (período 2000-2007) para 10 000 milhões de euros (período 2007-2013), garantidos pelo orçamento da UE. Está prevista, além disso, uma dotação, não garantida pelo orçamento da UE, de 2000 milhões de euros.

[7] Dado ser difícil prever o fluxo dos reembolsos, os valores apresentados de 50 e 20 milhões de euros são indicativos. Consequentemente, deve prever-se alguma flexibilidade nas correspondentes dotações para assistência técnica e capital de risco num dado ano.

[8] A título de referência, nos últimos anos a taxa de cobertura dos custos da FEMIP pelas receitas correntes foi de cerca de 80%. Para mais pormenores, consultar o documento de trabalho dos serviços da Comissão.

[9] Excluindo os agentes locais, actualmente afectados apenas a tarefas administrativas não conceptuais (p. ex., recepção, segurança, limpeza, manutenção, etc.).

[10] Dado que a Turquia é considerada um país candidato à adesão à UE, as novas operações na Turquia manter-se-iam no âmbito do BEI, mas a Turquia seria convidada a tornar-se accionista do novo banco.

[11] O documento de trabalho anexado à presente comunicação apresenta um cenário para este banco euro-mediterrânico baseado em diversos pressupostos.

[12] Cada 1000 milhões de euros de crédito suplementar fornecido pelo BEI exigem 400 milhões de euros de capital, dos quais 5% devem ser fornecidos pelos accionistas do BEI. No caso de uma filial euro-mediterrânica com o seu capital próprio, seria necessária uma cobertura total do crédito pelo capital (cada 1000 milhões de crédito exigiriam 1000 milhões de capital), a que se aplicaria um rácio de capital constituído mais elevado (20% nas condições pressupostas) para cobrir na totalidade os custos administrativos.