[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 23.12.2005

COM(2005) 691 final

RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

sobre os esforços dos Estados-Membros em 2004 para obterem um equilíbrio sustentável entre as capacidades e as possibilidades de pesca {SEC(2005) 1752}

ÍNDICE

1. Introdução 4

2. Gestão das frotas na Política Comum da Pesca reformada 4

a) Regime de entradas/saídas 4

b) Níveis de referência (frota continental) 6

c) Gestão dos níveis de referência da frota nas regiões ultraperiféricas 7

d) Medição da arqueação 7

3. Ficheiro comunitário dos navios de pesca 7

4. Resumo dos relatórios anuais dos Estados-Membros 8

a) Descrição das frotas em relação ao estado das pescarias 8

b) Impacto na capacidade de pesca dos regimes de redução do esforço 9

c) Pontos fracos e fortes 10

d) Observância do regime de entradas/saídas e dos níveis de referência 11

5. Conclusões da Comissão 12

Anexo técnico 1 - exposições sumárias 14

Anexo técnico 2 - resultados por Estado-Membro (com exclusão das regiões ultraperiféricas) 18

Bélgica 23

Dinamarca 26

Alemanha 29

Estónia 32

Grécia 34

Espanha 37

França 40

Irlanda 43

Itália 46

Chipre 49

Letónia 51

Lituânia 53

Malta 55

Países Baixos 57

Polónia 60

Portugal 62

Eslovénia 65

Finlândia 67

Suécia 70

Reino Unido 73

Anexo técnico 3 – Resultados da gestão das frotas das regiões ultraperiféricas 75

1. INTRODUÇÃO

O Regulamento (CE) n° 2371/2002[1] do Conselho, no seu artigo 14°, e o Regulamento (CE) n° 1438/2003[2] da Comissão, no seu artigo 12°, prevêem que os Estados-Membros enviem à Comissão, antes de 1 de Maio cada ano, um relatório sobre os esforços envidados no ano anterior para obter um equilíbrio sustentável entre as capacidades e as possibilidades de pesca. Com base nesses relatórios e nos dados constantes do ficheiro da frota de pesca comunitária[3], a Comissão elaborou, relativamente a 2004, uma síntese, que em seguida foi apresentada ao Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) e ao Comité das Pescas e da Aquicultura. No presente relatório, a Comissão apresenta ao Conselho e ao Parlamento Europeu a referida síntese, acompanhada dos pareceres daqueles comités.

O presente relatório divide-se em duas partes:

- A primeira parte precisa as regras que os Estados-Membros devem aplicar à gestão das suas frotas e sintetiza as informações apresentadas por força do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 1438/2003 que estabelece regras de execução da política em matéria de frota;

- A segunda parte ilustra a evolução da capacidade das frotas dos Estados-Membros em 2004, sob a forma de tabelas numéricas que contêm a informação pertinente sobre a gestão das entradas e saídas de navios em cada frota nacional.

Em 2004, a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia (em seguida denominados “novos Estados-Membros”) aderiram à União Europeia. Sete desses novos Estados-Membros, a saber, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia e a Eslovénia, possuem uma frota de pesca marítima, que foi registada no ficheiro da frota de pesca comunitária. Por conseguinte, estão também sujeitos à obrigação de apresentar um relatório anual sobre a sua frota para o período compreendido entre 1 de Maio de 2004, data da adesão, e 31 de Dezembro de 2004.

2. Gestão das frotas na Política Comum da Pesca reformada

Na sequência da reforma da Política Comum da Pesca, adoptada em Dezembro de 2002, as frotas de pesca são geridas de acordo com a regra geral de que uma nova capacidade introduzida na frota, expressa em arqueação (tonelagem) e em potência, não poder ser superior à capacidade retirada da frota.

a) Regime de entradas/saídas

Desde 1 de Janeiro de 2003, os Estados-Membros têm de respeitar um rigoroso regime de entradas/saídas aplicável à capacidade das suas frotas, que é medida em arqueação e em potência. Qualquer introdução de capacidade na frota de um Estado-Membro tem de ser compensada pela retirada prévia de, no mínimo, uma capacidade equivalente (rácio 1:1, “em qualquer altura”), a menos que a introdução corresponda a obras de melhoramento da segurança, da higiene ou das condições de vida e trabalho a bordo (nº 5 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 2371/2002). No respeitante às entradas de novos navios de arqueação entre 100 e 400 GT construídos com auxílios públicos (as decisões administrativas de concessão de auxílios só foram possíveis até 31 de Dezembro de 2004), o Estado-Membro tem uma capacidade superior em 35% àquela que tenha introduzido (rácio 1:1,35).

Uma outra regra importante consiste no facto de a capacidade retirada da frota com auxílios públicos não poder ser substituída. Tal capacidade é subtraída directamente da frota e também do nível de referência estabelecido nos termos do artigo 12º do Regulamento (CE) nº 2371/2002 e é, assim, tida em conta para o regime de entradas/saídas num rácio 0:1. As reduções de capacidade apoiadas por auxílios públicos são, pois, definitivas.

Tudo isto significa que, regra geral, a capacidade das frotas nacionais não pode aumentar relativamente ao nível que apresentava em:

- 1 de Janeiro de 2003, no caso dos Estados-Membros da UE-15, em conformidade com os artigos 6º e 7º do Regulamento (CE) nº 1438/2003 da Comissão,

- 1 de Maio de 2004, no caso dos novos Estados-Membros, em conformidade com os nºs 2 e 3 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 916/2004 da Comissão.

Na prática, é o que provavelmente acontecerá. Todavia, as regras de aplicação da política em matéria de frota permitem a introdução de navios fora do regime de entradas/saídas, caso as autoridades nacionais tenham tomado decisões administrativas:

- entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2002, no respeitante à entrada de navios na frota após 1 de Janeiro de 2003 nos Estados-Membros da UE-15 e,

- entre 1 de Maio de 2001 e 30 de Abril de 2004, no respeitante à entrada de navios na frota após 1 de Maio de 2004 nos novos Estados-Membros.

Essas entradas devem ocorrer no máximo 3 anos após a data de adopção da decisão administrativa (isto é, nos Estados-Membros da UE-15 o mais tardar no final de 2005 e nos novos Estados-Membros até 30 de Abril de 2007) e devem estar em conformidade com as disposições existentes na altura, especialmente com o artigo 9º do Regulamento (CE) nº 2792/1999 que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas.

b) Níveis de referência (frota continental)

Os níveis de referência para as frotas dos Estados-Membros são a soma dos objectivos globais finais do Programa de Orientação Plurianual (POP IV), como previsto pelo artigo 12º do Regulamento (CE) nº 2371/2002. A regra geral é a de que em nenhum momento os Estados-Membros podem exceder os seus níveis de referência.

Quando um Estado-Membro efectua um abate com auxílio público, os níveis de referência são automaticamente reduzidos numa quantidade igual à da capacidade retirada. Acresce que os Estados-Membros que tenham concedido auxílios para a construção de navios até ao final de 2004 terão o seu nível de referência inicial de 2003 reduzido de, pelo menos, 3% até ao final de 2004.

Dado que a maioria dos Estados-Membros se encontrava já bastante abaixo desse nível de referência no início de 2004, o seu impacto não é muito significativo. No entanto, o cumprimento desta regra é avaliado no relatório anual de 2004.

Sendo os níveis de referência um legado do POP IV[4] (período de 1997-2002), o Conselho decidiu que não se aplicariam aos novos Estados-Membros (Regulamento (CE) nº 1242/2004[5] do Conselho).

c) Gestão dos níveis de referência da frota nas regiões ultraperiféricas

As frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas da Comunidade, nomeadamente nos departamentos franceses ultramarinos, nas ilhas Canárias (Espanha) e nos Açores e na Madeira (Portugal), têm de cumprir níveis de referência específicos para essas regiões, em conformidade com os Regulamentos (CE) nº 639/2004[6] do Conselho e (CE) nº 2104/2004[7] da Comissão.

d) Medição da arqueação

A medição da frota comunitária é efectuada com base no Regulamento (CE) nº 3259/94[8] do Conselho e na Decisão 95/84/CE[9] da Comissão, que estabelecem que a arqueação dos navios com um comprimento de fora a fora igual ou superior a 15 metros será determinada em conformidade com a Convenção de Londres, isto é, em função do volume total de todos os espaços fechados, enquanto para os navios com um comprimento de fora a fora inferior a 15 metros, o regulamento define um sistema de cálculo da arqueação baseado numa estimativa do volume do casco.

Toda a frota devia ter sido medida conforme previsto pela legislação comunitária até 31 de Dezembro de 2003. No entanto, no final de 2004, alguns navios ainda não tinham sido medidos em GT.

Nos casos em que a medição ainda não tenha sido concluída, os valores relativos à arqueação utilizados no presente relatório são expressos em GT e TAB. Por outras palavras, relativamente aos navios para os quais a arqueação em GT não está disponível, é utilizado o valor em TAB.

3. Ficheiro da Frota de Pesca Comunitária

Em 2004, o novo ficheiro da frota de pesca comunitária foi estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) nº 26/2004 da Comissão e ficou operacional em 1 de Setembro de 2004. Esta mudança foi necessária para cumprir as novas regras em matéria de gestão da capacidade de pesca da frota da UE, que entraram em vigor em 1 de Janeiro de 2003. Este sistema, na esteira da reforma da PCP em 2002, confere aos Estados-Membros uma maior responsabilidade para alcançar um melhor equilíbrio entre a capacidade de pesca das suas frotas e os recursos disponíveis.

O principal instrumento de controlo da frota de pesca é o ficheiro da frota comunitária (CFR). Aos Estados-Membros compete transmitir regularmente todas as informações pertinentes sobre as características de aproximadamente 90 000 navios de pesca marinha, juntamente com informações sobre entradas e saídas da frota. Todas as informações contidas nos anexos técnicos 1, 2 e 3 foram extraídas do CFR, com excepção dos seguintes dados:

- dados sobre as entradas correspondentes a decisões administrativas adoptadas pelas autoridades nacionais antes de 1 de Janeiro de 2003 (ou 1 de Maio de 2004 no caso dos novos Estados-Membros) e relativamente às quais se aplicam as disposições especiais transitórias estabelecidas no regulamento;

- dados relativos a saídas com auxílios públicos, em certos casos em que não estavam disponíveis.

Só nestes dois casos é que as informações foram obtidas directamente dos Estados-Membros.

4. Resumo dos relatórios anuais dos Estados-Membros

Só metade dos Estados-Membros entregou os relatórios anuais até ao fim do prazo, isto é 30 de Abril de 2005; em relação a alguns relatórios, registaram-se atrasos de até dois meses. Apesar de vários avisos, a Eslovénia não apresentou o relatório anual. Em consequência desses atrasos, a Comissão teve sérias dificuldades em respeitar os prazos de entrega do relatório de síntese ao CCTEP e ao Comité das Pescas e da Aquicultura.

A forma e o conteúdo fixados pelo regulamento nem sempre foram respeitados e as informações incluídas não são homogéneas, o que dificulta uma avaliação comum dos relatórios dos Estados-Membros. Poucos foram os Estados-Membros que incluíram nos seus relatórios uma avaliação do equilíbrio entre a capacidade da frota de pesca e as possibilidades reais de pesca.

a) Descrição das frotas em relação ao estado das pescarias

Tendo em conta as regras estritas em matéria de gestão da capacidade da frota tanto ao nível da Comunidade, como, subsequentemente, ao nível nacional, em 2004 os dados numéricos relativos às frotas dos Estados-Membros da UE-15 não foram significativamente diferentes dos do ano anterior. No respeitante aos novos Estados-Membros, a Comissão só tem acesso aos dados sobre a evolução das suas frotas de pesca desde 1 de Maio de 2004, pelo que não pode efectuar comparações com 2003.

Os relatórios anuais dos Estados-Membros apresentaram uma descrição geral das frotas de pesca (por exemplo, número de navios, capacidade, espécies-alvo e zonas de pesca) e uma explicação do sistema de segmentação da frota. No entanto, os Estados-Membros utilizaram vários sistemas de segmentação: alguns mantiveram a segmentação do POP IV, outros utilizaram espécies-alvo e zonas de pesca e outros ainda classificaram os navios por comprimento ou artes da pesca.

A maioria dos Estados-Membros diminuiu a capacidade das suas frotas em 2004 através de regimes de abate. Alguns Estados-Membros declararam que as medidas de redução de capacidade podem ser ainda mais restritas no futuro. A Dinamarca, por exemplo, observou que os pedidos apresentados no âmbito de um regime nacional de abate foram demasiado numerosos, ao passo que a França sublinhou que as medidas de modernização dos navios de pesca são, igualmente, um factor chave na gestão sustentável dos recursos.

É importante notar que os Estados-Membros recorrem a várias medidas para assegurar a gestão sustentável de recursos haliêuticos: redução da capacidade da frota, limitação dos dias de pesca, acesso restrito aos recursos ao nível nacional, número limitado de licenças de pesca, atribuição de quotas de pesca, etc. No Reino Unido, por exemplo, as licenças de pesca são o principal instrumento de gestão da frota.

Os Estados-Membros consideraram difícil estabelecer uma relação directa entre a ajuda para a retirada permanente ou para a construção e a evolução do estado das unidades populacionais, o que se pode prender ao facto de ser necessário um certo tempo para ver o impacto do abate no estado das unidades populacionais. Os recursos dependem, igualmente, das taxas de captura das unidades populacionais e do esforço de pesca autorizado a nível comunitário e nacional. No entanto, a Alemanha efectuou uma análise aprofundada da evolução da capacidade da sua frota de pesca em relação às unidades populacionais disponíveis e avaliou a evolução da capacidade em 2003 - 2004.

b) Impacto na capacidade de pesca dos regimes de redução do esforço

As medidas de recuperação da unidade populacional do bacalhau constituíram o principal regime de redução do esforço nos Estados-Membros. A Bélgica, a Dinamarca, a França, a Irlanda, os Países Baixos e o Reino Unido afirmaram ter sido directamente afectados por medidas de redução do esforço de pesca em 2004. Ao abrigo de anexo V do Regulamento (CE) n° 2287/2003 do Conselho (em seguida denominado anexo V), foram aplicadas restrições especiais no Kattegat, no mar do Norte e no Skagerrak, no oeste da Escócia, no canal da Mancha oriental e no mar da Irlanda. A execução dessas medidas implicou a limitação do número do número de dias dos navios no mar e das artes de pesca utilizadas. A maioria dos Estados-Membros em causa assinalou uma diminuição global do seu esforço de pesca.

A Dinamarca apresentou informações pormenorizadas sobre o impacto do plano de recuperação da unidade populacional do bacalhau no mar do Norte, em conformidade com o anexo V. O seu relatório anual ilustra a evolução da frota dinamarquesa no respeitante à arqueação e à potência no período 2002 - 2004, repartida por segmento (navio de pesca/arte de pesca) e indica, para 2004, uma redução global em "dias/navio" e em "Kw.dias/navio". Em 2003 e 2004, a capacidade da frota dinamarquesa diminuiu em, aproximadamente, 5000 GT (5% da arqueação total da frota de pesca), através de regimes de abate.

O Reino Unido assinalou que os principais sistemas de controlo do esforço que afectaram a sua frota em 2004 foram o regime de esforço nas águas ocidentais e o plano de recuperação do bacalhau. As autoridades britânicas observaram uma redução global do esforço de pesca no âmbito dessas medidas e, em complemento do relatório anual, apresentaram uma investigação analítica sobre o esforço de pesca dos navios do Reino Unido de 2001 a 2004, relacionando-o com o plano de recuperação de bacalhau. A redução do esforço de pesca foi alcançada através, essencialmente, de um regime de abate dirigido aos navios que pescavam quantidades elevadas de bacalhau. Desta forma, a frota de pesca do Reino Unido foi reduzida em 16 000 GT no final de 2003 e princípio de 2004.

A Suécia assinalou que o plano de recuperação do bacalhau no mar do Norte limitou o esforço de pesca exercido sobre essa espécie, reduzindo assim as possibilidades de combinar a pesca de bacalhau no mar Báltico com a pesca no Kattegatt e no mar do Norte/Skagerrak. Além disso, foi diminuído o número de dias de pesca e introduzidas restrições das artes de pesca, o que limitou assim ainda mais o esforço de pesca no âmbito do plano de recuperação.

A capacidade da frota continental francesa registou uma diminuição, principalmente em 2004, de cerca de 12 000 GT, o que representa 6% da sua capacidade. O regime de abate incidiu sobretudo no segmento dos arrastões que pescam espécies pelágicas e demersais no mar do Norte, no canal da Mancha e na zona atlântica.

Diversos Estados-Membros que pescam no mar Báltico observaram que, devido ao estado depauperado das unidades populacionais de bacalhau e ao baixo nível das quotas disponíveis nessa zona, existia um risco de sobrecapacidade da frota. A Polónia e a Letónia comunicaram que o abate com a participação financeira comunitária está a ser activamente solicitado por proprietários de navios de pesca dado o mau estado das unidades populacionais de peixe no mar Báltico, especialmente no que se refere ao bacalhau. A capacidade retirada com auxílio público ascendeu a 2% da arqueação na Letónia (950 GT) e 1,8% na Polónia (800 GT), embora deva ser assinalado que esta redução corresponde a um período de apenas 7 meses.

A Finlândia não notificou nenhum regime especial de redução do esforço em 2004. Contudo, as autoridades finlandesas incluíram no seu relatório anual uma descrição da percentagem de exploração dos TAC e quotas e declararam que as quotas mais solicitadas eram as do arenque, da espadilha e do bacalhau. Além disso, a Finlândia assinalou que a capacidade de pesca é relativamente elevada em comparação com as possibilidades de pesca.

Na Itália, na Grécia e em Portugal a capacidade que foi objecto de abate aumentou significativamente, mas esse aumento não pode ser atribuído a medidas de redução do esforço adoptadas ao nível comunitário.

c) Pontos fracos e fortes

A observância do regime de entradas/saídas e do novo sistema de notificação para o envio de dados à Comissão constituiu um fardo administrativo para a maioria dos Estados-Membros em 2004. As dificuldades principais foram de natureza organizacional e disseram respeito ao desenvolvimento e aplicação de instrumentos informáticos.

Alguns novos Estados-Membros sublinharam o facto de disporem de uma capacidade administrativa de gestão da frota muito limitada. Embora, em geral, as administrações dos novos Estados-Membros terem procedido a adaptações antes da data de adesão para aplicar os novos processos administrativos, com a experiência adquirida em 2004 verificaram-se alterações de carácter prático. Alguns dos novos Estados-Membros observaram que, devido à adesão à UE, o ano de 2004 foi um período transitório para todo o sector nacional das pescas, incluindo ao nível da administração.

Apesar das dificuldades, os sistemas de informação do ficheiro da frota de todos os Estados-Membros foram revistos e actualizados a fim de garantir o envio dos dados para o ficheiro da frota de pesca comunitária em conformidade com o Regulamento (CE) n° 26/2004 da Comissão. Alguns Estados-Membros observaram que a qualidade dos dados que enviaram à Comissão melhorou significativamente em 2004 e que estava ainda em curso um processo de verificação e cruzamento de dados.

Paralelamente a estas mudanças, alguns Estados-Membros desenvolveram novos sistemas integrados de informação sobre as pescas e várias aplicações informáticas foram introduzidas ou significativamente melhoradas ou desenvolvidas. Tal foi o caso, por exemplo, da Polónia, da Irlanda, da Finlândia, da Dinamarca, de Portugal e da Letónia. Esses sistemas, que combinam os principais instrumentos gestão da pesca (por exemplo, registo da frota, gestão da capacidade, licenças, desembarques, quotas disponíveis, etc.) e, na maioria dos casos, também diversos órgãos administrativos responsáveis, reforçaram consideravelmente as administrações nacionais responsáveis pela frota de pesca.

A Grécia observou que a grande quantidade de informação e de dados que os Estados-Membros devem recolher para transmitir os relatórios à Comissão, juntamente com o elevado número de navios na Grécia e as inumeráveis flutuações diárias desses dados, provocaram o aumento da burocracia, de que resultaram lacunas e atrasos tanto no registo das alterações referentes aos navios de pesca e respectivo envio à Comissão, como na recolha, controlo cruzado e verificação dos dados exigidos a fim de transmitir os relatórios anuais.

As autoridades francesas consideram que o sistema global de gestão da frota de pesca, que é aplicado desde 1 de Janeiro de 2003 e que é acompanhado pela possibilidade de planos de gestão e de planos de recuperação, representa uma acentuada melhoria comparativamente ao POP IV.

Apesar dos problemas anteriormente citados, de um modo geral os Estados-Membros consideraram que as suas administrações nacionais já se adaptaram ao regime de entradas/saídas e à notificação à Comissão dos dados relativos à frota de pesca. Além disso, em 2004 foi estabelecido em todos os Estados-Membros um regime de gestão das entradas/saídas eficaz e funcional. Alguns Estados-Membros assinalaram ainda que, graças ao novo sistema de notificação do ficheiro comunitário dos navios de pesca, os dados dos seus registos nacionais são agora mais exactos e completos.

Nos seus relatórios, todos os Estados-Membros confirmaram ter cumprido o nível de referência e o regime de entradas/saídas, apesar da ligeira não conformidade revelada pelos dados do CFR.

Os Estados-Membros declararam que a introdução do regime de entradas/saídas contribuiu em 2004 para estabilizar o equilíbrio entre os recursos haliêuticos e a capacidade de pesca e que, a nível nacional, era importante assegurar que os ajustamentos da capacidade da frota sigam em geral a evolução das unidades populacionais.

A Suécia observou que o regime de entradas/saídas não se revelou um instrumento adequado para regular a capacidade da frota e que, para alcançar um equilíbrio entre a capacidade de pesca e os recursos disponíveis, seriam igualmente necessárias reduções suplementares da capacidade, o que é também um pré-requisito para a viabilidade a longo prazo da frota de pesca e o recrutamento de novos pescadores. Dado que as unidades populacionais de peixe deverão, segundo as estimativas, permanecer frágeis durante os próximos anos, é também previsível uma nova redução da dimensão da frota.

d) Observância do regime de entradas/saídas e dos níveis de referência

Os anexos técnicos 1 e 2 dizem respeito à observância do regime de entradas/saídas e dos níveis de referência (se for caso disso) no final de 2004, mediante a aplicação das fórmulas fixadas no Regulamento (CE) n° 1438/2003 da Comissão. Estes anexos técnicos fornecem informações gerais sobre a observância, bem como informações sobre cada Estado-Membro.

5. Conclusões da Comissão

A qualidade dos relatórios apresentados pelos Estados-Membros melhorou comparativamente ao ano passado. Alguns Estados-Membros apresentaram relatórios muito pormenorizados, cujo conteúdo ia por vezes mais além do que as informações exigidas. Quase todos os novos Estados-Membros apresentaram informações de boa qualidade, apesar de se tratar do primeiro relatório anual sobre a gestão da frota. Não obstante, diversos Estados-Membros não cumpriram o estabelecido no artigo 13° do Regulamento (CE) n° 1438/2003 da Comissão quanto à forma e ao conteúdo do relatório anual.

Em linhas gerais, os Estados-Membros sublinharam nos seus relatórios a execução da gestão da frota nacional, em vez da avaliação do equilíbrio entre a capacidade da frota de pesca e as possibilidades de pesca disponíveis.

Resultados para a frota continental (frota comunitária, excepto navios registados nas regiões ultraperiféricas):

De acordo com o ficheiro comunitário dos navios de pesca[10], em 2003 e 2004, a capacidade total da frota comunitária dos Estados-Membros da UE-15 baixou em 66 500 GT e 322 000 kW, o que representa uma redução líquida de 3,6% da arqueação total e 4,7% da potência da frota da UE-15. A redução líquida em 2004 foi de, aproximadamente, 23 000 GT, contra cerca de 43 000 GT em 2003.

Em 2003 e 2004, foram retirados da frota da UE-15 com auxílio público aproximadamente 79 000 GT, o que significa que esta capacidade não pode ser substituída. A contradição aparente que surge do facto de a capacidade retirada com auxílio público ser superior à redução líquida da capacidade é explicada pelas medidas transitórias que permitem a entrada na frota de navios não sujeitos ao regime de entradas/saídas. Estas disposições aplicavam-se às entradas decididas antes da adopção dos novos regulamentos e que ainda não tinham tido lugar em 1 de Janeiro de 2003. O período transitório para os Estados-Membros da UE-15 terminará em 31 de Dezembro de 2005.

Nos novos Estados-Membros, desde 1 de Maio de 2004, a capacidade de frota foi diminuída em 7 000 GT e 18 800 kW, o que representa uma redução de 3,1% da arqueação total e 3,3% da potência das suas frotas. A grande maioria da capacidade retirada pelos novos Estados-Membros deixou a frota sem auxílios públicos.

Os quadros 1 e 2 no anexo técnico 1 resumem o cumprimento, em 31 de Dezembro de 2004, do regime de entradas/saídas e dos níveis de referência. A maioria dos Estados-Membros cumpriram estas regras. Contudo, a Grécia e a Eslovénia não cumpriram o regime de entradas/saídas no que respeita à potência. O grau de incumprimento desses países é, todavia, muito pequeno. As autoridades gregas contestam a avaliação da Comissão e indicam que a não observância do regime de entradas/saídas em termos de potência se deve à transmissão de dados incorrectos referentes às saídas financiadas com auxílios públicos. De acordo com a avaliação feita pelas autoridades gregas, a Grécia cumpriu o regime de entradas/saídas.

A capacidade da frota continental francesa excedeu ligeiramente o limite máximo de arqueação durante parte do período de dois anos avaliado no presente relatório, embora o cumprisse em 31 de Dezembro de 2004.

Os quadros 3 e 4 no anexo técnico 1 apresentam uma síntese da variação da capacidade da frota de 1 de Janeiro de 2003 (1 de Maio de 2004, no caso dos novos Estados-Membros) até 31 de Dezembro de 2004. Desses quadros consta igualmente o número de navios. O quadro 3 diz respeito a todos os Estados-Membros.

A avaliação pormenorizada por Estado-Membro é incluída no anexo técnico 2.

Resultados para as frotas registadas nas regiões ultraperiféricas

A capacidade das frotas registadas nas regiões ultraperiféricas e a sua variação entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2004 constam do quadro 4.

Os quadros do anexo técnico 3 apresentam pormenorizadamente a aplicação do regime especial para essas frotas. Um dos 17 segmentos das regiões ultraperiféricas excedeu o seu nível de referência no que se refere à potência no final de 2004, a saber, o segmento “4FJ - navios com menos de 12 metros de comprimento do departamento francês da Martinica”. O regime especial deixa de se aplicar a esses segmentos a partir do momento em que tenham alcançado o seu nível de referência máximo.

Tal como explicado anteriormente, este relatório de síntese baseia-se nos relatórios anuais dos Estados-Membros e nos dados extraídos do CFR, excepto nos casos em que tais dados não estavam disponíveis. Continuam a existir algumas discrepâncias entre os dados apresentados pelos Estados-Membros nos seus relatórios e os que resultam das suas declarações ao CFR. Tais discrepâncias são menos importantes do que as verificadas em anos anteriores, mas mostram que continua a ser necessário um esforço suplementar para as suprimir totalmente. Os dados apresentados pelos Estados-Membros nos seus relatórios nacionais não alteram as conclusões do relatório.

É importante realçar que alguns Estados-Membros ainda não terminaram a medição da sua frota em toneladas GT, em conformidade com o direito comunitário.

De acordo com o artigo 16º do Regulamento (CE) nº 2371/2002, os Estados-Membros que não cumprirem o disposto nos artigos 11º, 13º e 15º são obrigados a reduzir o seu esforço de pesca para o nível que se verificaria se tivessem cumprido aquelas disposições. Além disso, podem ser objecto de uma suspensão proporcional da assistência financeira comunitária concedida a título do IFOP.

Para continuar a melhorar os relatórios anuais, a Comissão, juntamente com o Comité das Pescas e da Aquicultura, deveria estabelecer orientações mais pormenorizadas quanto ao seu conteúdo e introduzir uma abordagem metodológica comum harmonizada que dê maior ênfase a uma análise da evolução da capacidade de pesca em relação às unidades populacionais disponíveis. Estas questões serão discutidas nas próximas reuniões do Comité das Pescas e da Aquicultura.

Nos futuros relatórios anuais deve ser prestada uma maior atenção à contribuição do novo regime relativo à gestão da frota comunitária adoptado em 2002 para um melhor equilíbrio entre as frotas e as unidades populacionais de peixe. Há ainda que determinar e avaliar com mais precisão o impacto dos regimes nacionais de abate, especialmente nas reduções do esforço de pesca em pescarias objecto de planos de gestão ou de recuperação.

TECHNICAL ANNEX 1 – SUMMARY TABLES

Table 1: Compliance with Entry/Exit ceilings at 31 December 2004 (except outermost regions)

Member State | GT | kW |

Fleet capacity A | Entry/Exit ceiling B | A/B | Fleet capacity C | Entry/Exit ceiling D | C/D |

at 31 December 2004 | at 31December 2004 |

Belgium | 23.289 | 23.570 | 98,81% | 66.670 | 66.791 | 99,82% |

Denmark | 96.433 | 98.420 | 97,98% | 337.216 | 344.126 | 97,99% |

Germany | 66.301 | 67.439 | 98,31% | 162.000 | 163.659 | 98,99% |

Estonia | 25.041 | 26.736 | 93,66% | 63.257 | 64.961 | 97,38% |

Greece | 95.591 | 95.675 | 99,91% | 555.477 | 553.419 | 100,37% |

Spain | 454.584 | 458.537 | 99,14% | 1.074.690 | 1.118.240 | 96,11% |

France | 199.598 | 200.651 | 99,48% | 853.814 | 870.669 | 98,06% |

Ireland | 85.622 | 86.981 | 98,44% | 210.464 | 230.226 | 91,42% |

Italy | 215.714 | 215.884 | 99,92% | 1.244.741 | 1.269.047 | 98,08% |

Cyprus | 11.937 | 11.949 | 99,91% | 52.473 | 52.575 | 99,81% |

Latvia | 42.102 | 43.565 | 96,64% | 72.535 | 74.298 | 97,63% |

Lithuania | 75.366 | 76.490 | 98,53% | 77.777 | 80.485 | 96,64% |

Malta | 19.924 | 20.140 | 98,93% | 122.057 | 129.041 | 94,59% |

Netherlands | 178.687 | 184.522 | 96,84% | 409.422 | 420.144 | 97,45% |

Poland | 45.545 | 46.603 | 97,73% | 146.973 | 149.210 | 98,50% |

Portugal | 98.442 | 101.110 | 97,36% | 330.862 | 337.601 | 98,00% |

Slovenia | 859 | 865 | 99,34% | 8.739 | 8.707 | 100,37% |

Finland | 18.058 | 19.564 | 92,30% | 179.385 | 189.547 | 94,64% |

Sweden | 44.411 | 45.941 | 96,67% | 217.027 | 224.220 | 96,79% |

United Kingdom | 222.963 | 236.312 | 94,35% | 899.694 | 933.283 | 96,40% |

Data extracted from the Community Fleet Register on 14 October 2005. Bold Italic indicates that the ceiling has been exceeded.

Table 2: Compliance with Reference level at 31 December 2004 (except outermost regions)

Member State | GT | kW |

Fleet capacity A | Reference level B | A/B | Fleet capacity C | Reference level D | C/D |

at 31 December 2004 | at 31 December 2004 |

Belgium | 23.289 | 23.372 | 99,64% | 66.670 | 66.791 | 99,82% |

Denmark | 96.433 | 127.742 | 75,49% | 337.216 | 436.475 | 77,26% |

Germany | 66.301 | 84.262 | 78,68% | 162.000 | 175.927 | 92,08% |

Greece | 95.591 | 112.174 | 85,22% | 555.477 | 607.587 | 91,42% |

Spain | 454.584 | 700.092 | 64,93% | 1.074.690 | 1.604.879 | 66,96% |

France | 199.598 | 218.193 | 91,48% | 853.814 | 879.517 | 97,08% |

Ireland | 85.622 | 86.981 | 98,44% | 210.464 | 230.226 | 91,42% |

Italy | 215.714 | 222.966 | 96,75% | 1.244.741 | 1.298.802 | 95,84% |

Netherlands | 178.687 | 213.139 | 83,84% | 409.422 | 527.067 | 77,68% |

Portugal | 98.442 | 166.357 | 59,18% | 330.862 | 399.664 | 82,78% |

Finland | 18.058 | 23.060 | 78,31% | 179.385 | 215.622 | 83,19% |

Sweden | 44.411 | 50.433 | 88,06% | 217.027 | 258.386 | 83,99% |

United Kingdom | 222.963 | 269.517 | 82,73% | 899.694 | 1.084.308 | 82,97% |

Data extracted from the Community Fleet Register on 14 October 2005.

Table 3: Summary of Member States fleets evolution from 1 January 2003 to 31 December 2004 (except outermost regions)

1 January 2003 | 31 December 2004 | Fleet capacity variations |

Table 4: Summary of Member States fleets capacity evolution in outermost regions from 1 January 2003 to 31 December 2004

1 January 2003 | 31 December 2004 | Fleet capacity variations |

24.281 | 0 | 0 | 0 | 0 | 24.281 |

kWFR (1-1-2003) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW03 |

68.337 | 0 | 0 | 0 | 0 | 68.337 |

b) Management of the entry exit regime until the end of 2004

Belgium | GT | kW |

1 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | GTFR | 24.281 | kWFR | 68.337 |

2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT03 | 24.281 | kW03 | 68.337 |

3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 |

4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | 201 | 1.408 |

5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 |

6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | 201 | 1.408 |

7 | Exits financed with public aid | GTa | 711 | kWa | 1.546 |

8 | Other exits (not included in 7) | 482 | 1.529 |

9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 1.193 | 3.075 |

10 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 (1 + 6 - 9) | GTt | 23.289 | kWt | 66.670 |

11 | Fleet ceiling on 31 December 2004 ( 2 - 35% 3 + 5 – 7 ) | 23.570 | 66.791 |

Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005

Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5)

Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level

c) Reference levels at the end of 2004

Belgium | GT | kW |

1 | Reference level on 1-1-2003 | R(GT)03 | 23.372 | R(kW)03 | 67.857 |

2 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 |

3 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 | - |

4 | Exits financed with public aid | GTa | 711 | kWa | 1.546 |

10 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 (a) | GTt | 23.289 | kWt | 66.670 |

5 | Reference level on 31 December 2004 (1 - 35% 2 + 3 - 4) | R(GT)t | 23.372 | R(kW)t | 66.791 |

(a) Situation as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005

d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings.

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DENMARK

a) Calculation of the baselines (GT 03 and kW 03 ) on 1 January 2003

GTFR (1-1-2003) | GT1 | GT2 | GT3 | GT4 | GT03 |

103.384 | 0 | 0 | 0 | 0 | 103.384 |

kWFR (1-1-2003) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW03 |

367.177 | 0 | 0 | 0 | 0 | 367.177 |

b) Management of the entry exit regime until the end of 2004

Denmark | GT | kW |

1 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | GTFR | 103.384 | kWFR | 367.177 |

2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT03 | 103.384 | kW03 | 367.177 |

3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 |

4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | 12.666 | 36.253 |

5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 |

6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | 12.666 | 36.253 |

7 | Exits financed with public aid | GTa | 4.964 | kWa | 23.051 |

8 | Other exits (not included in 7) | 14.652 | 43.163 |

9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 19.616 | 66.214 |

10 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 (1 + 6 - 9) | GTt | 96.433 | kWt | 337.216 |

11 | Fleet ceiling on 31 December 2004 ( 2 - 35% 3 + 5 - 7 ) | 98.420 | 344.126 |

Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005

Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5)

Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level

c) Reference levels at the end of 2004

Denmark | GT | kW |

1 | Reference level on 1-1-2003 | R(GT)03 | 132.706 | R(kW)03 | 459.526 |

2 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 |

3 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 | - |

4 | Exits financed with public aid | GTa | 4.964 | kWa | 23.051 |

10 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 (a) | GTt | 96.433 | kWt | 337.216 |

5 | Reference level on 31 December 2004 (1 - 35% 2 + 3 - 4) | R(GT)t | 127.742 | R(kW)t | 436.475 |

(a) Situation as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005

d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings.

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GERMANY

a) Calculation of the baselines (GT 03 and kW 03 ) on 1 January 2003

GTFR (1-1-2003) | GT1 | GT2 | GT3 | GT4 | GT03 |

66.844 | 47 | 0 | 548 | 0 | 67.439 |

kWFR (1-1-2003) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW03 |

161.055 | 221 | 0 | 2.383 | 0 | 163.659 |

b) Management of the entry exit regime until the end of 2004

Germany | GT | kW |

1 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | GTFR | 66.844 | kWFR | 161.055 |

2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT03 | 67.439 | kW03 | 163.659 |

3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 |

4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | 5.557 | 16.076 |

5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 |

6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | 5.557 | 16.076 |

7 | Exits financed with public aid | GTa | 0 | kWa | 0 |

8 | Other exits (not included in 7) | 6.100 | 15.131 |

9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 6.100 | 15.131 |

10 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 (1 + 6 - 9) | GTt | 66.301 | kWt | 162.000 |

11 | Fleet ceiling on 31 December 2004 ( 2 - 35% 3 + 5 - 7 ) | 67.439 | 163.659 |

Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005

Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5)

Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level

c) Reference levels at the end of 2004

Germany | GT | kW |

1 | Reference level on 1-1-2003 | R(GT)03 | 84.262 | R(kW)03 | 175.927 |

2 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 |

3 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 | - |

4 | Exits financed with public aid | GTa | 0 | kWa | 0 |

10 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 (a) | GTt | 66.301 | kWt | 162.000 |

5 | Reference level on 31 December 2004 (1 - 35% 2 + 3 - 4) | R(GT)03 | 84.262 | R(kW)t | 175.927 |

(a) Situation as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005

d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings.

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ESTONIA

a) Calculation of the baselines (GT 04 and kW 04 ) on 1 May 2004

GTFR (1-5-2004) | GT1 | GT2 | GT3 | GT4 | GT04 |

26.736 | 102 | N/A | N/A | N/A | 26.736 |

kWFR (1-5-2004) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW04 |

64.961 | 0 | N/A | N/A | N/A | 64.961 |

b) Management of the entry exit regime until the end of 2004

Estonia | GT | kW |

1 | Capacity of the fleet on 1 May 2004 | GTFR | 26.736 | kWFR | 64.961 |

2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT04 | 26.736 | kW04 | 64.961 |

3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 |

4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | 997 | 2.641 |

5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 |

6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | 997 | 2.641 |

7 | Exits financed with public aid | GTa | 0 | kWa | 0 |

8 | Other exits (not included in 7) | 2.692 | 4.345 |

9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 2.692 | 4.345 |

10 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 (1 + 6 - 9) | GTt | 25.041 | kWt | 63.257 |

11 | Fleet ceiling on 31 December 2004 2 - 35% 3 + 5 - 7 ) | 26.736 | 64.961 |

Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005

Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5)

Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level

d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings.

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GREECE

a) Calculation of the baselines (GT 03 and kW 03 ) on 1 January 2003

GTFR (1-1-2003) | GT1 | GT2 | GT3 | GT4 | GT03 |

101.942 | 0 | 0 | 1.469 | 0 | 103.411 |

kWFR (1-1-2003) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW03 |

597.935 | 0 | 0 | 1.394 | 0 | 599.329 |

b) Management of the entry exit regime until the end of 2004

Greece | GT | kW |

1 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | GTFR | 101.942 | kWFR | 597.935 |

2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT03 | 103.411 | kW03 | 599.329 |

3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 |

4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | 6.993 | 27.133 |

5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 |

6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | 6.993 | 27.133 |

7 | Exits financed with public aid | GTa | 7.736 | kWa | 45.910 |

8 | Other exits (not included in 7) | 5.608 | 23.680 |

9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 13.345 | 69.590 |

10 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 (1 + 6 - 9) | GTt | 95.591 | kWt | 555.477 |

11 | Fleet ceiling on 31 December 2004 ( 2 - 35% 3 + 5 - 7 ) | 95.675 | 553.419 |

Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005

Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5)

Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level

c) Reference levels at the end of 2004

Greece | GT | kW |

1 | Reference level on 1-1-2003 | R(GT)03 | 119.910 | R(kW)03 | 653.497 |

2 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 |

3 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 | - |

4 | Exits financed with public aid | GTa | 7.736 | kWa | 45.910 |

10 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 (a) | GTt | 95.591 | kWt | 555.477 |

5 | Reference level on 31 December 2004 (1 - 35% 2 + 3 - 4) | R(GT)t | 112.174 | R(kW)t | 607.587 |

(a) Situation as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005

d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings.

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SPAIN

a) Calculation of the baselines (GT 03 and kW 03 ) on 1 January 2003

GTFR (1-1-2003) | GT1 | GT2 | GT3 | GT4 | GT03 |

466.438 | 20.352 | 0 | 0 | 0 | 486.790 |

kWFR (1-1-2003) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW03 |

1.145.134 | 39.966 | 0 | 0 | 0 | 1.185.100 |

b) Management of the entry exit regime until the end of 2004

Spain | GT | kW |

1 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | GTFR | 466.438 | kWFR | 1.145.134 |

2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT03 | 486.790 | kW03 | 1.185.100 |

3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 |

4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | 62.123 | 120.153 |

5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 796 |

6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | 62.919 | 120.153 |

7 | Exits financed with public aid | GTa | 29.048 | kWa | 66.860 |

8 | Other exits (not included in 7) | 45.724 | 123.736 |

9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 74.772 | 190.596 |

10 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 (1 + 6 - 9) | GTt | 454.584 | kWt | 1.074.690 |

11 | Fleet ceiling on 31 December 2004 2 - 35% 3 + 5 - 7 ) | 458.537 | 1.118.240 |

Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005

Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5)

Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level

c) Reference levels at the end of 2004

Spain (excluding the Canary Islands) | GT | kW |

1 | Reference level on 1-1-2003 | R(GT)03 | 728.344 | R(kW)03 | 1.671.739 |

2 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 |

3 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 796 | - |

4 | Exits financed with public aid | GTa | 29.048 | kWa | 66.860 |

10 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 (a) | GTt | 454.584 | kWt | 1.074.690 |

5 | Reference level on 31 December 2004 (1 - 35% 2 + 3 - 4) | R(GT)t | 700.092 | R(kW)t | 1.604.879 |

(a) Situation as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005

d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings.

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FRANCE

a) Calculation of the baselines (GT 03 and kW 03 ) on 1 January 2003

GTFR (1-1-2003) | GT1 | GT2 | GT3 | GT4 | GT03 |

211.824 | 891 | 0 | 0 | 0 | 212.715 |

kWFR (1-1-2003) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW03 |

910.062 | 2.059 | 0 | 0 | 0 | 912.121 |

b) Management of the entry exit regime until the end of 2004

France | GT | kW |

1 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | GTFR | 211.824 | kWFR | 910.062 |

2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT03 | 212.715 | kW03 | 912.121 |

3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 |

4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | 13.316 | 42.485 |

5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 |

6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | 13.316 | 42.485 |

7 | Exits financed with public aid | GTa | 12.064 | kWa | 41.452 |

8 | Other exits (not included in 7) | 13.478 | 57.281 |

9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 25.542 | 98.733 |

10 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 (1 + 6 - 9) | GTt | 199.598 | kWt | 853.814 |

11 | Fleet ceiling on 31 December 2004 ( 2 - 35% 3 + 5 - 7 ) | 200.651 | 870.669 |

Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005

Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5)

Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level

c) Reference levels at the end of 2004

France (excluding the Overseas Departments) | GT | kW |

1 | Reference level on 1-1-2003 | R(GT)03 | 230.257 | R(kW)03 | 920.969 |

2 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 |

3 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 | - |

4 | Exits financed with public aid | GTa | 12.064 | kWa | 41.452 |

10 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 (a) | GTt | 199.598 | kWt | 853.814 |

5 | Reference level on 31 December 2004 (1 - 35% 2 + 3 - 4) | R(GT)t | 218.193 | R(kW)t | 879.517 |

(a) Situation as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005

d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings.

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IRELAND

a) Calculation of the baselines (GT 03 and kW 03 ) on 1 January 2003

GTFR (1-1-2003) | GT1 | GT2 | GT3 | GT4 | GT03 |

86.009 | 0 | 0 | 4.363 | 0 | 86.981 |

kWFR (1-1-2003) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW03 |

227.201 | 0 | 0 | 3.103 | 0 | 230.304 |

b) Management of the entry exit regime until the end of 2004

Ireland | GT | kW |

1 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | GTFR | 86.009 | kWFR | 227.201 |

2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT03 | 86.981 | kW03 | 230.304 |

3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 |

4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | 25.289 | 52.441 |

5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 |

6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | 25.289 | 52.441 |

7 | Exits financed with public aid | GTa | 0 | kWa | 0 |

8 | Other exits (not included in 7) | 25.676 | 69.178 |

9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 25.676 | 69.178 |

10 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 (1 + 6 - 9) | GTt | 85.622 | kWt | 210.464 |

11 | Fleet ceiling on 31 December 2004 ( 2 - 35% 3 + 5 - 7 ) | 86.981 | 230.226 |

Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005

Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5)

Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level

c) Reference levels at the end of 2004

Ireland | GT | kW |

1 | Reference level on 1-1-2003 | R(GT)03 | 86.981 | R(kW)03 | 230.226 |

2 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 |

3 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 | - |

4 | Exits financed with public aid | GTa | 0 | kWa | 0 |

10 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 (a) | GTt | 85.622 | kWt | 210.464 |

5 | Reference level on 31 December 2004 (1 - 35% 2 + 3 - 4) | R(GT)t | 86.981 | R(kW)t | 230.226 |

(a) Situation as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005

d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings.

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ITALY

a) Calculation of the baselines (GT 03 and kW 03 ) on 1 January 2003

GTFR (1-1-2003) | GT1 | GT2 | GT3 | GT4 | GT03 |

215.774 | 400 | 0 | 3.872 | 0 | 220.046 |

kWFR (1-1-2003) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW03 |

1.279.848 | 1.423 | 0 | 13.501 | 0 | 1.294.772 |

b) Management of the entry exit regime until the end of 2004

Italy | GT | kW |

1 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | GTFR | 215.774 | kWFR | 1.279.848 |

2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT03 | 220.046 | kW03 | 1.294.772 |

3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 |

4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | 11.031 | 41.472 |

5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 |

6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | 11.031 | 41.472 |

7 | Exits financed with public aid | GTa | 4.163 | kWa | 25.724 |

8 | Other exits (not included in 7) | 6.929 | 50.854 |

9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 11.091 | 76.578 |

10 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 (1 + 6 - 9) | GTt | 215.714 | kWt | 1.244.741 |

11 | Fleet ceiling on 31 December 2004 ( 2 - 35% 3 + 5 - 7 ) | 215.884 | 1.269.047 |

Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005

Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5)

Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level

c) Reference levels at the end of 2004

Italy | GT | kW |

1 | Reference level on 1-1-2003 | R(GT)03 | 229.862 | R(kW)03 | 1.338.971 |

2 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 |

3 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 | - |

4 | Exits financed with public aid | GTa | 4.163 | kWa | 25.724 |

10 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 (a) | GTt | 215.714 | kWt | 1.244.741 |

5 | Reference level on 31 December 2004 (1 - 35% 2 + 3 - 4) | R(GT)t | 222.966 | R(kW)t | 1.298.802 |

(a) Situation as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005

d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings.

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CYPRUS

a) Calculation of the baselines (GT 04 and kW 04 ) on 1 May 2004

GTFR (1-5-2004) | GT1 | GT2 | GT3 | GT4 | GT04 |

11.949 | 0 | N/A | N/A | N/A | 11.949 |

kWFR (1-5-2004) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW04 |

52.575 | 0 | N/A | N/A | N/A | 52.575 |

b) Management of the entry exit regime until the end of 2004

Cyprus | GT | kW |

1 | Capacity of the fleet on 1 May 2004 | GTFR | 11.949 | kWFR | 52.575 |

2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT04 | 11.949 | kW04 | 52.575 |

3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 |

4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | 0 | 0 |

5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 |

6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | 0 | 0 |

7 | Exits financed with public aid | GTa | 0 | kWa | 0 |

8 | Other exits (not included in 7) | 11 | 102 |

9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 11 | 102 |

10 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 (1 + 6 - 9) | GTt | 11.937 | kWt | 52.473 |

11 | Fleet ceiling on 31 December 2004 ( 2 - 35% 3 + 5 - 7 ) | 11.949 | 52.575 |

Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005

Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5)

Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level

d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings.

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LATVIA

a) Calculation of the baselines (GT 04 and kW 04 ) on 1 May 2004

GTFR (1-5-2004) | GT1 | GT2 | GT3 | GT4 | GT04 |

44.414 | 102 | N/A | N/A | N/A | 44.516 |

kWFR (1-5-2004) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW04 |

75.836 | 745 | N/A | N/A | N/A | 76.581 |

b) Management of the entry exit regime until the end of 2004

Latvia | GT | kW |

1 | Capacity of the fleet on 1 May 2004 | GTFR | 44.414 | kWFR | 75.836 |

2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT04 | 44.516 | kW04 | 76.581 |

3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 |

4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | 398 | 1.445 |

5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 |

6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | 398 | 1.445 |

7 | Exits financed with public aid | GTa | 951 | kWa | 2.283 |

8 | Other exits (not included in 7) | 1.759 | 2.463 |

9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 2.710 | 4.746 |

10 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 (1 + 6 - 9) | GTt | 42.102 | kWt | 72.535 |

11 | Fleet ceiling on 31 December 2004 ( 2 - 35% 3 + 5 - 7 ) | 43.565 | 74.298 |

Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005

Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5)

Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level

d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings.

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LITHUANIA

a) Calculation of the baselines (GT 04 and kW 04 ) on 1 May 2004

GTFR (1-5-2004) | GT1 | GT2 | GT3 | GT4 | GT04 |

76.490 | 0 | N/A | N/A | N/A | 76.490 |

kWFR (1-5-2004) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW04 |

80.485 | 0 | N/A | N/A | N/A | 80.485 |

b) Management of the entry exit regime until the end of 2004

Lithuania | GT | kW |

1 | Capacity of the fleet on 1 May 2004 | GTFR | 76.490 | kWFR | 80.485 |

2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT04 | 76.490 | kW04 | 80.485 |

3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 |

4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | 3.981 | 2.854 |

5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 |

6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | 3.981 | 2.854 |

7 | Exits financed with public aid | GTa | 0 | kWa | 0 |

8 | Other exits (not included in 7) | 5.106 | 5.562 |

9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 5.106 | 5.562 |

10 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 (1 + 6 - 9) | GTt | 75.366 | kWt | 77.777 |

11 | Fleet ceiling on 31 December 2004 ( 2 - 35% 3 + 5 - 7 ) | 76.490 | 80.485 |

Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005

Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5)

Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level

d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings.

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MALTA

a) Calculation of the baselines (GT 04 and kW 04 ) on 1 May 2004

GTFR (1-5-2004) | GT1 | GT2 | GT3 | GT4 | GT04 |

20.140 | 0 | N/A | N/A | N/A | 20.140 |

kWFR (1-5-2004) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW04 |

129.041 | 0 | N/A | N/A | N/A | 129.041 |

b) Management of the entry exit regime until the end of 2004

Malta | GT | kW |

1 | Capacity of the fleet on 1 May 2004 | GTFR | 20.140 | kWFR | 129.041 |

2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT04 | 20.140 | kW04 | 129.041 |

3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 |

4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | 64 | -396 |

5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 |

6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | 64 | -396 |

7 | Exits financed with public aid | GTa | 0 | kWa | 0 |

8 | Other exits (not included in 7) | 280 | 6.588 |

9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 280 | 6.588 |

10 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 (1 + 6 - 9) | GTt | 19.924 | kWt | 122.057 |

11 | Fleet ceiling on 31 December 2004 ( 2 - 35% 3 + 5 - 7 ) | 20.140 | 129.041 |

Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005

Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5)

Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level

d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings.

[pic]

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THE NETHERLANDS

a) Calculation of the baselines (GT 03 and kW 03 ) on 1 January 2003

GTFR (1-1-2003) | GT1 | GT2 | GT3 | GT4 | GT03 |

183.384 | 0 | 0 | 1.133 | 0 | 184.517 |

kWFR (1-1-2003) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW03 |

417.422 | 0 | 0 | 2.722 | 0 | 420.144 |

b) Management of the entry exit regime until the end of 2004

The Netherlands | GT | kW |

1 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | GTFR | 183.384 | kWFR | 417.422 |

2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT03 | 184.517 | kW03 | 420.144 |

3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 |

4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | 3.854 | 15.698 |

5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 5 |

6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | 3.859 | 15.698 |

7 | Exits financed with public aid | GTa | 0 | kWa | 0 |

8 | Other exits (not included in 7) | 8.556 | 23.699 |

9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 8.556 | 23.699 |

10 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 (1 + 6 - 9) | GTt | 178.687 | kWt | 409.422 |

11 | Fleet ceiling on 31 December 2004 ( 2 - 35% 3 + 5 - 7 ) | 184.522 | 420.144 |

Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005

Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5)

Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level

c) Reference levels at the end of 2004

The Netherlands | GT | kW |

1 | Reference level on 1-1-2003 | R(GT)03 | 213.139 | R(kW)03 | 527.067 |

2 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 |

3 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 5 | - |

4 | Exits financed with public aid | GTa | 0 | kWa | 0 |

10 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 (a) | GTt | 178.687 | kWt | 409.422 |

5 | Reference level on 31 December 2004 (1 - 35% 2 + 3 - 4) | R(GT)t | 213.139 | R(kW)t | 527.067 |

(a) Situation as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005

d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings.

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POLAND

a) Calculation of the baselines (GT 04 and kW 04 ) on 1 May 2004

GTFR (1-5-2004) | GT1 | GT2 | GT3 | GT4 | GT04 |

47.306 | 104 | N/A | N/A | N/A | 47.410 |

kWFR (1-5-2004) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW04 |

151.034 | 1.321 | N/A | N/A | N/A | 152.355 |

b) Management of the entry exit regime until the end of 2004

Poland | GT | kW |

1 | Capacity of the fleet on 1 May 2004 | GTFR | 47.306 | kWFR | 151.034 |

2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT04 | 47.410 | kW04 | 152.355 |

3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 |

4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | 131 | 1.644 |

5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 |

6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | 131 | 1.644 |

7 | Exits financed with public aid | GTa | 807 | kWa | 3.145 |

8 | Other exits (not included in 7) | 1.084 | 2.561 |

9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 1.892 | 5.706 |

10 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 (1 + 6 - 9) | GTt | 45.545 | kWt | 146.973 |

11 | Fleet ceiling on 31 December 2004 ( 2 - 35% 3 + 5 - 7 ) | 46.603 | 149.210 |

Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005

Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5)

Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level

d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings.

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PORTUGAL

a) Calculation of the baselines (GT 03 and kW 03 ) on 1 January 2003

GTFR (1-1-2003) | GT1 | GT2 | GT3 | GT4 | GT03 |

99.764 | 4.776 | 0 | 58 | 0 | 104.598 |

kWFR (1-1-2003) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW03 |

332.409 | 15.178 | 0 | 696 | 0 | 348.283 |

b) Management of the entry exit regime until the end of 2004

Portugal | GT | kW |

1 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | GTFR | 99.764 | kWFR | 332.409 |

2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT03 | 104.598 | kW03 | 348.283 |

3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 494 | kW100 | 1.273 |

4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | 5.757 | 27.049 |

5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 |

6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | 6.251 | 28.322 |

7 | Exits financed with public aid | GTa | 3.314 | kWa | 10.237 |

8 | Other exits (not included in 7) | 4.258 | 19.633 |

9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 7.573 | 29.870 |

10 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 (1 + 6 - 9) | GTt | 98.442 | kWt | 330.862 |

11 | Fleet ceiling on 31 December 2004 ( 2 - 35% 3 + 5 - 7 ) | 101.110 | 337.601 |

Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005

Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5)

Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level

c) Reference levels at the end of 2004

Portugal (excluding the Azores and Madeira) | GT | kW |

1 | Reference level on 1-1-2003 | R(GT)03 | 171.502 | R(kW)03 | 412.025 |

2 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 494 | kW100 | 1.273 |

3 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 | - |

4 | Exits financed with public aid | GTa | 3.314 | kWa | 10.237 |

10 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 (a) | GTt | 98.442 | kWt | 330.862 |

5 | Reference level on 31 December 2004 (1 - 35% 2 + 3 - 4) | R(GT)t | 166.357 | R(kW)t | 399.664 |

(a) Situation as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005

d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings.

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SLOVENIA

a) Calculation of the baselines (GT 04 and kW 04 ) on 1 May 2004

GTFR (1-5-2004) | GT1 | GT2 | GT3 | GT4 | GT04 |

865 | 0 | N/A | N/A | N/A | 865 |

kWFR (1-5-2004) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW04 |

8.707 | 0 | N/A | N/A | N/A | 8.707 |

b) Management of the entry exit regime until the end of 2004

Slovenia | GT | kW |

1 | Capacity of the fleet on 1 May 2004 | GTFR | 865 | kWFR | 8.707 |

2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT04 | 865 | kW04 | 8.707 |

3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 |

4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | 2 | 55 |

5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 |

6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | 2 | 55 |

7 | Exits financed with public aid | GTa | 0 | kWa | 0 |

8 | Other exits (not included in 7) | 7 | 23 |

9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 7 | 23 |

10 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 (1 + 6 - 9) | GTt | 859 | kWt | 8.739 |

11 | Fleet ceiling on 31 December 2004 ( 2 - 35% 3 + 5 - 7 ) | 865 | 8.707 |

Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005

Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5)

Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level

d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings.

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FINLAND

a) Calculation of the baselines (GT 03 and kW 03 ) on 1 January 2003

GTFR (1-1-2003) | GT1 | GT2 | GT3 | GT4 | GT03 |

19.707 | 0 | 0 | 0 | 0 | 19.707 |

kWFR (1-1-2003) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW03 |

190.120 | 0 | 0 | 0 | 0 | 190.120 |

b) Management of the entry exit regime until the end of 2004

Finland | GT | kW |

1 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | GTFR | 19.707 | kWFR | 190.120 |

2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT03 | 19.707 | kW03 | 190.120 |

3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 |

4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | 2.295 | 12.593 |

5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 |

6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | 2.295 | 12.593 |

7 | Exits financed with public aid | GTa | 143 | kWa | 573 |

8 | Other exits (not included in 7) | 3.801 | 22.755 |

9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 3.944 | 23.328 |

10 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 (1 + 6 - 9) | GTt | 18.058 | kWt | 179.385 |

11 | Fleet ceiling on 31 December 2004 ( 2 - 35% 3 + 5 - 7 ) | 19.564 | 189.547 |

Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005

Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5)

Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level

c) Reference levels at the end of 2004

Finland | GT | kW |

1 | Reference level on 1-1-2003 | R(GT)03 | 23.203 | R(kW)03 | 216.195 |

2 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 |

3 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 | - |

4 | Exits financed with public aid | GTa | 143 | kWa | 573 |

10 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 (a) | GTt | 18.058 | kWt | 179.385 |

5 | Reference level on 31 December 2004 (1 - 35% 2 + 3 - 4) | R(GT)t | 23.060 | R(kW)t | 215.622 |

(a) Situation as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005

d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings.

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SWEDEN

a) Calculation of the baselines (GT 03 and kW 03 ) at 1 January 2003

GTFR (1-1-2003) | GT1 | GT2 | GT3 | GT4 | GT03 |

45.862 | 0 | 0 | 871 | 0 | 46.733 |

kWFR (1-1-2003) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW03 |

224.273 | 0 | 0 | 2.589 | 0 | 226.862 |

b) Management of the entry exit regime until the end of 2004

Sweden | GT | kW |

1 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | GTFR | 45.862 | kWFR | 224.273 |

2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT03 | 46.733 | kW03 | 226.862 |

3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 |

4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | 3.937 | 28.430 |

5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 |

6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | 3.937 | 28.430 |

7 | Exits financed with public aid | GTa | 792 | kWa | 2.642 |

8 | Other exits (not included in 7) | 4.596 | 33.034 |

9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 5.388 | 35.676 |

10 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 (1 + 6 - 9) | GTt | 44.411 | kWt | 217.027 |

11 | Fleet ceiling on 31 December 2004 ( 2 - 35% 3 + 5 - 7 ) | 45.941 | 224.220 |

Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005

Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5)

Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level

c) Reference levels at the end of 2004

Sweden | GT | kW |

1 | Reference level on 1-1-2003 | R(GT)03 | 51.993 | R(kW)03 | 261.028 |

2 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 |

3 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 | - |

4 | Exits financed with public aid | GTa | 792 | kWa | 2.642 |

10 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 (a) | GTt | 44.411 | kWt | 217.027 |

5 | Reference level on 31 December 2004 (1 - 35% 2 + 3 - 4) | R(GT)t | 50.433 | R(kW)t | 258.386 |

(a) Situation as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005

d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings.

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UNITED KINGDOM

a) Calculation of the baselines (GT 03 and kW 03 ) at 1 January 2003

GTFR (1-1-2003) | GT1 | GT2 | GT3 | GT4 | GT03 |

241.066 | 0 | 0 | 11.848 | 0 | 252.914 |

kWFR (1-1-2003) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW03 |

942.539 | 0 | 0 | 35.629 | 0 | 978.168 |

b) Management of the entry exit regime until the end of 2004

United Kingdom | GT | kW |

1 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | GTFR | 241.066 | kWFR | 942.539 |

2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT03 | 252.914 | kW03 | 978.168 |

3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 |

4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | 40.219 | 136.030 |

5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 |

6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | 40.219 | 136.030 |

7 | Exits financed with public aid | GTa | 16.603 | kWa | 44.886 |

8 | Other exits (not included in 7) | 41.720 | 133.991 |

9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 58.322 | 178.876 |

10 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 (1 + 6 - 9) | GTt | 222.963 | kWt | 899.694 |

11 | Fleet ceiling on 31 December 2004 ( 2 - 35% 3 + 5 - 7 ) | 236.312 | 933.283 |

Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005

Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5)

Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level

c) Reference levels at the end of 2004

United Kingdom | GT | kW |

1 | Reference level on 1-1-2003 | R(GT)03 | 286.120 | R(kW)03 | 1.129.194 |

2 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 |

3 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 | - |

4 | Exits financed with public aid | GTa | 16.603 | kWa | 44.886 |

10 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 (a) | GTt | 222.963 | kWt | 899.694 |

5 | Reference level on 31 December 2004 (1 - 35% 2 + 3 - 4) | R(GT)t | 269.517 | R(kW)t | 1.084.308 |

(a) Situation as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005

d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings.

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TECHNICAL ANNEX 3 - RESULTS OF THE OUTERMOST REGIONS FLEETS MANAGMENT

This annex shows Member States compliance at 31 December 2004, with the capacity levels for outermost regions in accordance with Council Regulation (EC) No 639/2004 and Commission Regulation (EC) No 2104/2004.

The reference levels for the outermost regions were fixed for each segment of the fleet on the 1 January 2003. At any later date, the reference level for each segment is calculated by deducting from the initial reference levels the capacity withdrawn with public aid for that particular segment.

It is in this way that the graphs presented below have been calculated. Each of the tables summarises the situation on 31 December 2004

d) Management of capacity levels for outermost regions during 2004

Canary Islands (Spain) | CA1 Length < 12 m EU waters | CA2 Length > 12 m EU waters | CA3 Length > 12 m International and third country waters |

GT | kW | GT | kW | GT | kW |

1 | Reference level on 1-1-2003 | 2.878 | 23.202 | 4.779 | 16.055 | 51.167 | 90.680 |

2 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | 2.243 | 16.600 | 3.912 | 14.564 | 46.203 | 84.118 |

3 | Exits financed with public aid | 126 | 954 | 1.189 | 3.754 | 18.592 | 38.020 |

4 | Reference level on 31 December 2004 (1 - 3 ) | 2.752 | 22.248 | 3.590 | 12.301 | 32.575 | 52.660 |

5 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 | 2.032 | 15.612 | 2.999 | 11.620 | 31.521 | 49.586 |

Situation as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005.

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d) Management of capacity levels for outermost regions during 2004

Reunion (French Overseas Department) | 4FC Demersal and pelagic species. Length < 12 m | 4FD Pelagic species. Length > 12 m |

GT | kW | GT | kW |

1 | Reference level on 1-1-2003 | 1.050 | 14.000 | 9.705 | 24.610 |

2 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | 391 | 12.803 | 4.126 | 11.693 |

3 | Exits financed with public aid | 0 | 0 | 0 | 0 |

4 | Reference level on 31 December 2004 (1 - 3 ) | 1.050 | 14.000 | 9.705 | 24.610 |

5 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 | 419 | 13.736 | 3.760 | 10.652 |

Situation as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005

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d) Management of capacity levels for outermost regions during 2004

French Guiana | 4FF Demersal and pelagic species. L < 12 m | 4FG Shrimp vessels | 4FH Pelagic species. Offshore vessels |

GT | kW | GT | kW | GT | kW |

1 | Reference level on 1-1-2003 | 400 | 5.250 | 6.526 | 19.726 | 3.500 | 5.000 |

2 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | 284 | 3.840 | 5.994 | 17.173 | 288 | 1.010 |

3 | Exits financed with public aid | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

4 | Reference level on 31 December 2004 (1 - 3 ) | 400 | 5.250 | 6.526 | 19.726 | 3.500 | 5.000 |

5 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 | 313 | 4.123 | 5.499 | 16.092 | 222 | 675 |

Situation as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005

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d) Management of capacity levels for outermost regions during 2004

Martinique (French Overseas Department) | 4FJ Demersal and pelagic species. Length < 12 m | 4FK Pelagic species. Length > 12 m |

GT | kW | GT | kW |

1 | Reference level on 1-1-2003 | 2.800 | 65.500 | 1.000 | 3.000 |

2 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | 2.069 | 59.005 | 848 | 2.598 |

3 | Exits financed with public aid | 0 | 0 | 0 | 0 |

4 | Reference level on 31 December 2004 (1 - 3 ) | 2.800 | 65.500 | 1.000 | 3.000 |

5 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 | 2.224 | 66.007 | 552 | 1.966 |

Situation as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005

Bold Italic indicates that the reference level has been exceeded.

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d) Management of capacity levels for outermost regions during 2004

Guadeloupe (French Overseas Department) | 4FL Demersal and pelagic species. Length < 12 m | 4FM Pelagic species. Length > 12 m |

GT | kW | GT | kW |

1 | Reference level on 1-1-2003 | 4.100 | 105.000 | 500 | 1.750 |

2 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | 2.465 | 96.814 | 12 | 220 |

3 | Exits financed with public aid | 0 | 0 | 0 | 0 |

4 | Reference level on 31 December 2004 (1 - 3 ) | 4.100 | 105.000 | 500 | 1.750 |

5 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 | 2.365 | 98.989 | 12 | 220 |

Situation as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005

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d) Management of capacity levels for outermost regions during 2004

Madeira (Portugal) | 4K6 Demersal species. Length < 12 m | 4K7 Demersal and pelagic species. Length > 12 m | 4K8 Pelagic species. Seine. Length > 12 m |

GT | kW | GT | kW | GT | kW |

1 | Reference level on 1-1-2003 | 680 | 4.574 | 5.354 | 17.414 | 253 | 1.170 |

2 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | 415 | 2.843 | 3.441 | 12.154 | 193 | 1.006 |

3 | Exits financed with public aid | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

4 | Reference level on 31 December 2004 (1 - 3 ) | 680 | 4.574 | 5.354 | 17.414 | 253 | 1.170 |

5 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 | 414 | 3.007 | 2.733 | 9.567 | 193 | 1.006 |

Situation as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005

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d) Management of capacity levels for outermost regions during 2004

Azores (Portugal) | 4K9 Demersal species. Length < 12 m | 4KA Demersal and pelagic species. Length > 12 m |

GT | kW | GT | kW |

1 | Reference level on 1-1-2003 | 2.721 | 20.815 | 14.246 | 36.846 |

2 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | 2.297 | 19.902 | 10.158 | 29.886 |

3 | Exits financed with public aid | 14 | 157 | 320 | 999 |

4 | Reference level on 31 December 2004 (1 - 3 ) | 2.707 | 20.658 | 13.926 | 35.847 |

5 | Capacity of the fleet on 31 December 2004 | 2.283 | 20.298 | 8.698 | 25.754 |

Situation as registered in the Community Fleet Register on 14 October 2005

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[1] Regulamento (CE) n° 2371/2002 do Conselho (JO L 358 de 31 de Dezembro de 2002, p. 59 -80).

[2] Regulamento (CE) n° 1438/2003 da Comissão (JO L 204 de 12 de Agosto de 2003, p.21-28).

[3] Regulamento (CE) nº 26/2004 da Comissão (JO L 5 de 9.1.2004, p. 25-35).

[4] 4º Programa de Orientação Plurianual.

[5] Regulamento (CE) n° 1242/2004 (JO L 236 de 7.7.2004, p. 1-2)

[6] Regulamento (CE) nº 639/2004 do Conselho (JO L 102 de 7 de Abril de 2004, p. 9 – 11).

[7] Regulamento (CE) nº 2104/2004 da Comissão (JO L 365 de 10.12.04, p. 19 – 21).

[8] Regulamento (CE) nº 3259/94 do Conselho (JO L 339 de 29.12.94, p. 11 – 13).

[9] Decisão nº 95/84/CE da Comissão (JO L 67 de 25.3.1995, p. 33 – 36).

[10] Dados extraídos em 14 de Outubro de 2005.