Recurso interposto em 2 de setembro de 2021 — Tinnus Enterprises/EUIPO — Mystic Products (Instalação para a distribuição de fluídos)

(Processo T-545/21)

(2021/C 431/59)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Tinnus Enterprises LLC (Plano, Texas, Estados Unidos) (representante: T. Wuttke, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Mystic Products Import & Export, SL (Badalona, Espanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular do desenho ou modelo controvertido: Recorrente no Tribunal Geral

Desenho ou modelo controvertido: Desenho ou modelo comunitário n.o 1 431 829-0004

Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de junho de 2021 no processo R 1011/2018-3

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—	anular a decisão impugnada;

—

alterar a decisão impugnada no sentido de: — dar provimento ao recurso da recorrente; — julgar totalmente improcedente o pedido ICD 10 306 da requerente da declaração de nulidade destinado a obter a declaração de nulidade do desenho ou modelo controvertido; — condenar a requerente da declaração de nulidade no pagamento das despesas suportadas pela recorrente na Câmara de Recurso e na Divisão de Anulação;

—	condenar a requerente da declaração de nulidade no pagamento das despesas e dos custos suportados pela recorrente.

Fundamentos invocados

—	Violação dos princípios enunciados no Acórdão de 24 de março de 2021, Lego/EUIPO — Delta Sport Handelskontor (Elemento de construção de uma caixa de jogos de construção) (T-515/19, não publicado, EU:T:2021:155);

—	Violação dos princípios enunciados no Acórdão de 8 de março de 2018, DOCERAM (C-395/16, EU:C:2018:172);

—	Violação do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) do Conselho n.o 6/2002;

—	Interpretação errada do pedido de patente EP 3 005 948 A2 e do pedido múltiplo de desenhos ou modelos comunitários n.o 1 431 829-0001-0010 da recorrente.