Recurso interposto em 16 de agosto de 2019 – Tinnus Enterprises/EUIPO – Mystic Products Import & Export and Koopman International (Fluid distribution equipment)

(Processo T-574/19)

(2019/C 337/21)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Tinnus Enterprises LLC (Plano, Texas, Estados Unidos) (representantes: A. Odle, lawyer e J. St Ville, Barrister)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Mystic Products Import & Export, SL (Badalona, Espanha), Koopman International BV (Amsterdão, Países Baixos)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular do desenho controvertido: Recorrente

Desenho controvertido em causa: Desenho da União Europeia n.o 1431 829-0001

Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO, de 12 de junho de 2019, no processo R 1002/2018-3

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—	anular a decisão impugnada;

—

alterar a decisão controvertida no sentido de que: (i) seja dado provimento ao recurso da recorrente; (ii) sejam indeferidos, na íntegra, os pedidos de nulidade do desenho ou modelo comunitário n.os ICD 10292 e ICD 10689 apresentados pela recorrente; (iii) os requerentes da nulidade sejam condenados nas despesas da recorrente na Câmara de Recurso e na Divisão de Anulação; (iv) em alternativa o processo seja remetido para a Divisão de Anulação de modo a que esta proceda à sua apreciação ao abrigo do artigo 4.o, n.o 1 do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho.

—	condenar o EUIPO e a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas.

Fundamento invocado

—	Violação do artigo 8.o, n.o 1 e do décimo considerando do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho.