Recurso interposto em 6 de junho de 2019 — Martínez Albainox/EUIPO — Taser International (TASER)

(Processo T-341/19)

(2019/C 255/62)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Martínez Albainox, SL (Albacete, Espanha) (representante: J. Carbonell Callicó, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Taser International, Inc. (Scottsdale, Arizona, Estados Unidos)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia TASER em preto, amarelo e vermelho — Marca da União Europeia n.o12 817 052

Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de março de 2019 no processo R 1577/2018-4

Pedidos

O/A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—	anular a decisão controvertida, declarando expressamente que a marca figurativa da União Europeia n.o12 817 052«TASER» é válida para todos os produtos da classe 8 para que foi registada;

—	condenar o EUIPO e o interveniente, Taser International, Inc., no pagamento de todas as despesas efetuadas no processo no Tribunal Geral, incluindo as relativas ao processo na Câmara de Recurso.

Fundamentos invocados

—	Violação do artigo 60.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

—	Violação do artigo 60.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.