23.1.2017

Jornal Oficial da União Europeia

C 22/38

Recurso interposto em 22 de outubro de 2016 — QH/Parlamento

(Processo T-748/16)

(2017/C 022/53)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: QH (Woluwé-Saint-Pierre, Bélgica) (representantes: N. Lhoëst e S. Michiels, advogados)

Recorrido: Parlamento Europeu

Pedidos

O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—	anular a decisão de 26 de janeiro de 2016 que indeferiu o pedido de assistência do recorrente e, consequentemente, anular a decisão de 12 de julho de 2016 que indeferiu a sua reclamação e conceder ao recorrente indemnização dos danos alegadamente sofridos;

—	condenar o recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

O recorrente invoca cinco fundamentos de recurso.

1.	Primeiro fundamento, em que se alega a existência de conflito de interesses, violação dos direitos de defesa, violação do princípio do contraditório, violação do princípio da igualdade de armas e violação dos artigos 41.o, n.o 2, e 42.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

2.	Segundo fundamento, em que se alega a existência de erro manifesto de apreciação na nomeação do investigador, falta de independência e imparcialidade do investigador e violação do mandato por parte do investigador.

3.	Terceiro fundamento, em que se alega a existência de violação do dever de fundamentação de uma decisão de encerramento de um inquérito administrativo.

4.	Quarto fundamento, em que se alega a existência de violação do direito a uma boa administração e do dever de diligência.

5.	Quinto fundamento, em que se alega a existência de erro de apreciação dos fundamentos de assédio moral.