Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Općinski sud u Velikoj Gorici (Croácia) em 15 de junho de 2016 — VG Čistoća d.o.o./Đuro Vladika, Ljubica Vladika

(Processo C-335/16)

(2016/C 296/31)

Língua do processo: croata

Órgão jurisdicional de reenvio

Općinski sud u Velikoj Gorici

Partes no processo principal

Demandante: VG Čistoća d.o.o.

Demandados: Đuro Vladika, Ljubica Vladika

Questão prejudicial

Como se calcula, de acordo com o direito da União, a taxa relativa à recolha e transporte de resíduos domésticos? Como pagam os cidadãos [da União Europeia] as faturas relativas à recolha e transporte de resíduos municipais, isto é, pagam pela recolha e transporte dos resíduos domésticos de acordo com o volume dos caixotes ou contentores vazios ou de acordo com o volume de lixo recolhido, e está incluído na taxa algum outro elemento?