ÍNDICE

Mandato 3

Estrutura 3

1........... Evolução da situação do mercado do leite e dos produtos lácteos.................................... 3

1.1........ Evolução do mercado até ao presente............................................................................. 3

1.1.1..... Produção de leite............................................................................................................ 3

1.1.2..... Preços do leite no produtor na UE.................................................................................. 4

1.1.3..... Preços, existências e exportações de produtos lácteos..................................................... 4

1.1.4..... Estimativa das margens dos produtores de leite na UE..................................................... 5

1.2........ Perspetivas de mercado a médio prazo........................................................................... 5

2........... Supressão faseada e suave das quotas leiteiras................................................................ 6

2.1........ Produção de leite versus quotas...................................................................................... 6

2.2........ Evolução dos preços das quotas leiteiras......................................................................... 7

3........... Considerações finais....................................................................................................... 7

ANEXO I. EVOLUÇÃO DOS PREÇOS E DA PRODUÇÃO DE LEITE.................................. 9

ANEXO II. PERSPETIVAS A MÉDIO PRAZO PARA O SETOR LEITEIRO........................ 10

ANEXO III. PRODUÇÃO DE LEITE VERSUS QUOTAS LEITEIRAS................................... 13

ANEXO IV. EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DAS QUOTAS LEITEIRAS NA UE..................... 14

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Evolução da situação do mercado e consequentes condições para a supressão faseada e suave do regime de quotas leiteiras – segundo relatório «boa aterragem»

Mandato

O artigo 184.º, n.º 6, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»), prevê que a Comissão apresente ao Parlamento Europeu e ao Conselho, até 31 de dezembro de 2010 e até 31 de dezembro de 2012, um relatório sobre a evolução da situação do mercado e as consequentes condições para a supressão faseada e suave do regime de quotas leiteiras, acompanhado, se necessário, de propostas adequadas. O primeiro relatório «boa aterragem» («soft landing») foi publicado a 8 de dezembro de 2010, com o código COM(2010) 727 final, constituindo o presente o segundo da série.

Estrutura

O presente relatório é composto por três partes: a primeira descreve a evolução da situação do mercado do leite de vaca desde meados de 2010 (termo do período de incidência do primeiro relatório) e traça uma panorâmica das perspetivas a médio prazo; a segunda examina o modo como tem decorrido a supressão faseada do regime de quotas leiteiras; a terceira contém algumas considerações finais.

1.           Evolução da situação do mercado do leite e dos produtos lácteos

1.1.        Evolução do mercado até ao presente

Até ao final de 2010, o mercado do leite e dos produtos lácteos manteve-se instável, embora sem atingir o grau de instabilidade verificado em 2007-2009. A instabilidade diminuiu em 2011, o mesmo se verificando, até à data, em 2012. Em 2010 e 2011, os preços atingiram níveis elevados. Em consequência disso, no primeiro semestre de 2012 a produção aumentou e verificou-se uma correção dos preços, que recomeçaram a subir no terceiro trimestre de 2012.

1.1.1      Produção de leite

A recolha de leite de vaca na União Europeia tem vindo a aumentar continuamente nos últimos três anos: + 1,4 % em 2010, + 2 % em 2011 e aproximadamente + 1,5 % nos sete primeiros meses de 2012, comparativamente ao mesmo período de 2011.

A produção de leite também aumentou nas principais regiões fornecedoras do mundo, tendo a produção combinada dos Estados Unidos da América, da Nova Zelândia, da Austrália e da Argentina aumentado 5,3 % em 2010-2011. Esta tendência mantém-se em 2012, embora se verifique um certo abrandamento nos E.U.A., no seguimento da vaga de calor do verão passado. Em comparação com o período homólogo de 2011, a produção leiteira nos primeiros oito meses de 2012 aumentou 2,8 % nos E.U.A., 11,4 % na Nova Zelândia (até julho, unicamente), 4,7 % na Austrália e 5,9 % na Argentina (ver o gráfico 1 do anexo I).

1.1.2.     Preços do leite no produtor na UE

Os preços médios do leite no produtor na UE aumentaram constantemente de abril a novembro de 2010. Mantiveram-se à volta de 33 cents/kg até abril de 2011 e voltaram a subir, para 35,1 cents/kg, em novembro de 2011, em média ponderada da UE-27 (ver o gráfico 2 do anexo I). Em dezembro de 2011 e janeiro/fevereiro de 2012 deu-se uma correção sazonal, que se cifrou em -2 %. A título comparativo, a correção sazonal foi de -3 % no início de 2010 e de -1 % no início de 2011.

Todavia, em 2012, a tendência decrescente manteve-se até ao verão, transcendendo a sazonalidade e constituindo um reflexo da pressão exercida pelo aumento da oferta de leite dentro e fora da UE. A última estimativa do preço médio do leite no produtor na UE refere-se a agosto de 2012 e é de 31,3 cents/kg, valor inferior em 9,5 % ao preço médio em julho de 2011, mas 1,2 % acima do preço médio em julho de 2010 e 27 % acima do nível mais baixo, atingido em maio de 2009.

Os últimos preços do leite no mercado «spot» e os últimos preços dos produtos lácteos de que se dispõe à data da elaboração do presente relatório apontam para que haja em breve uma retoma, a que se seguirá, mais tarde, uma alta dos preços do leite no produtor.

1.1.3.     Preços, existências e exportações de produtos lácteos

Graças a uma retoma significativa dos preços em 2010 e grande parte de 2011, associada a uma série de acontecimentos favoráveis ao nível da evolução do mercado, em 2010‑2012 não foram efetuadas compras no âmbito do regime de intervenção e as existências públicas de manteiga e de leite em pó desnatado estão esgotadas. As 76 000 toneladas de manteiga e as 257 000 toneladas de leite em pó desnatado incorporadas nas existências públicas durante a crise de 2009 foram recolocadas no mercado sem nele causar perturbações, parte por concurso público e parte no quadro do regime de apoio às pessoas mais necessitadas.

A retoma dos preços dos produtos lácteos de base em 2010 deveu-se ao aumento da procura, nomeadamente por parte das economias emergentes, e ao decréscimo da oferta do hemisfério sul. A situação manteve-se no primeiro semestre de 2011. Porém, a partir de meados de 2011, os preços dos produtos lácteos começaram a sofrer a pressão exercida pelo aumento da oferta proveniente das principais regiões fornecedoras desses produtos do mundo. A pressão no sentido da baixa continuou nos primeiros meses de 2012, até que, no final de maio, os preços dos produtos lácteos na UE atingiram um mínimo, ao nível de cerca de 120 % do preço (virtual) de intervenção. Em junho, os preços recomeçaram a subir e a evolução seguiu essa tendência até à data de elaboração do presente relatório, devido, nomeadamente, ao decréscimo da oferta de leite nos E.U.A., em virtude da vaga de calor sem precedentes que se verificou, e à queda simultânea da produção de leite na UE, concomitante com o período de baixa produção invernal no hemisfério sul.

Em 2010 e 2011, as exportações da UE aumentaram no caso dos principais produtos lácteos, com exceção da manteiga/butteroil e do leite em pó gordo. As exportações da UE conheceram especial dinamismo no caso do leite em pó desnatado. Até à data, o bom desempenho das exportações confirmou-se em 2012, sendo de destacar a retoma notável das exportações de manteiga, que, nos primeiros sete meses de 2012, em total acumulado, ultrapassou o quantitativo correspondente a igual período de 2011. Estes resultados foram conseguidos sem restituições à exportação.

1.1.4.     Estimativa das margens dos produtores de leite na UE

Com base nos dados da RICA, durante a maior parte de 2011, o aumento dos custos de exploração foi compensado pelo aumento dos preços do leite. No primeiro trimestre de 2012, as margens do leite na UE diminuíram, em consequência do decréscimo dos preços do leite no produtor, mantendo-se, porém, acima das margens verificadas no primeiro trimestre de 2011.

Segundo as primeiras estimativas para o segundo trimestre de 2012, o custo dos alimentos comprados para os animais aumentou 6 %, tendo os custos de exploração diminuído ligeiramente (-2 %), em virtude da descida acentuada do custo da energia (-10 %). Devido ao decréscimo de 8 % do preço do leite no produtor, a margem bruta diminuiu 17 %, situando-se agora 24 % abaixo da que se verificava no segundo trimestre de 2011 – que foi a segunda mais elevada desde 2007 (ano de referência para a UE-27).

A situação varia de Estado‑Membro para Estado‑Membro e mesmo nos próprios Estados‑Membros, dependendo do sistema de produção leiteira escolhido e da gama de produtos por que optem as empresas do setor.

1.2.        Perspetivas de mercado a médio prazo

Simularam-se as perspetivas de mercado a médio prazo para a UE recorrendo a uma versão adaptada do modelo Aglink-Cosimo e não contemplando nenhuma alteração da PAC no seguimento das decisões no âmbito do Exame de Saúde nem nenhuma alteração das políticas comerciais. Esta panorâmica não pretende constituir uma antevisão da evolução do mercado, mas sim descrever o que sucederia em determinadas circunstâncias e com determinados pressupostos, considerados plausíveis quando se fizeram as previsões. Além disso, as previsões constantes deste relatório são provisórias e podem diferir dos valores finais a publicar em novembro de 2012.

A evolução do mercado e das políticas seguidas a nível mundial baseia-se no OECD-FAO Agricultural Outlook 2012‑2021, com as necessárias adaptações em função das previsões macroeconómicas mais recentes, de setembro de 2012. Entre os fatores que mais influenciam as previsões da evolução do mercado contam-se as perspetivas de crescimento do PIB da UE (ligeiro decréscimo em 2012, seguido de uma retoma da economia), a desvalorização admitida do euro durante os primeiros três anos, seguida de uma valorização em 2014 e 2015, e a atualização das previsões dos preços dos produtos lácteos de base no mercado mundial elaboradas pela OCDE/FAO, que incorpora os efeitos da seca de 2012 nos E.U.A. e em alguns países europeus. Se alguma destas previsões/pressupostos não se concretizar, as antevisões nelas baseadas serão fortemente afetadas. Além disso, como sucede com qualquer outro modelo de médio a longo prazo, o modelo de Aglink-Cosimo não contempla níveis eventualmente mais elevados de instabilidade nos preços.

Com base nas previsões constantes do presente relatório, as perspetivas a médio prazo dos mercados dos produtos lácteos são favoráveis. Prevê‑se que os principais fatores impulsionadores sejam o aumento contínuo da procura mundial, resultante do crescimento da população e da economia, e a apetência crescente para produtos lácteos (igualmente resultante do aumento do consumo per capita). A procura sustentada ao nível das importações, em especial por parte dos países emergentes, influenciará positivamente os preços dos produtos lácteos de base, incrementando assim o potencial exportador da União Europeia. Todavia, devido ao aumento mais rápido das exportações provenientes de outros países, prevê‑se que as quotas de mercado da UE diminuam ligeiramente no caso da maior parte dos produtos lácteos.

As previsões apontam para que a produção de leite da UE continue a aumentar a uma taxa de crescimento moderada a partir de 2012, embora abaixo da taxa de crescimento potencialmente proporcionada pela supressão faseada do regime de quotas (ver os gráficos 3 e 4 do anexo II). Prevê-se que a produção de leite da UE conheça um aumento acumulado de cerca de 8 % de 2009 a 2022 e que, no mesmo período, as entregas às centrais leiteiras aumentem cerca de 10 %. Na última campanha do regime de quotas (2014-2015), as entregas de leite na UE deverão ficar cerca de 6 % aquém das quotas. Prevê-se que o termo do regime de quotas leiteiras tenha impacto reduzido nas entregas de leite ao nível da UE, em termos agregados.

No caso do queijo e dos produtos lácteos frescos, as previsões são bastante positivas (ver o gráfico 5 do anexo II). De acordo com as previsões, a produção de produtos lácteos frescos (leite de consumo, natas, iogurtes, etc.) na UE deverá aumentar quase 8 % (de 2009 a 2022) e a produção de queijo deverá aumentar quase 10 %. As perspetivas de evolução da procura afiguram-se positivas, tanto no mercado interno como no mercado mundial e, apesar do reforço do euro na segunda parte do período de incidência das previsões, as exportações da UE deverão aumentar progressivamente, graças à procura substancial no mercado mundial. Porém, em consequência da maior dinâmica desse mercado, a UE perderá gradualmente quota no mercado mundial, embora se preveja que, em 2022, continuem a provir da UE cerca de 31 % das exportações mundiais.

A produção de leite em pó gordo na UE deverá manter‑se relativamente estável a curto prazo (ver o gráfico 6 do anexo II). As perspetivas a médio prazo das exportações beneficiam do aumento da procura mundial, encabeçado pela China. Prevê-se que a quota da UE nas exportações mundiais decline gradualmente para 14 % em 2020 (25 % em 2009).

A produção de leite em pó desnatado na UE deverá aumentar cerca de 28 % durante o período de incidência das previsões (ver o gráfico 7 do anexo II). A forte procura mundial ao nível das importações deverá contribuir para equilibrar o mercado, abrindo‑se perspetivas favoráveis às exportações. Prevê-se que, em 2022, a quota da UE no mercado mundial atinja quase 31 % ao nível das exportações.

As previsões apontam para estabilidade no mercado da manteiga, graças às condições positivas do mercado durante o período de incidência das mesmas, mantendo-se os preços relativamente elevados e a procura na UE sem oscilações (ver o gráfico 8 do anexo II).

2.           Supressão faseada e suave das quotas leiteiras

2.1.        Produção de leite versus quotas

Depois da decisão de aumentar 2 % as quotas leiteiras em 1 de abril de 2008, o acordo no âmbito do «exame de saúde» de novembro de 2008 contemplou um aumento anual de 1 % das quotas leiteiras durante cinco anos consecutivos, com início a 1 de abril de 2009, e um ajustamento do fator de correção do teor de matéria gorda – o qual, na prática, se traduziu num aumento suplementar de 1 % das quotas. Até ao termo do regime de quotas em 1 de abril de 2015, resta um aumento anual de 1 %, a ter lugar em 1 de abril de 2013[1].

De ano para ano, as quotas leiteiras estão a tornar-se cada vez menos importantes, dado que, na maior parte dos Estados-Membros, a produção efetiva de leite fica aquém das quotas. Na campanha de 2010-2011, apenas cinco Estados‑Membros excederam a sua quota leiteira, tendo a produção da UE ficado 6 % abaixo da quota total. Segundo os elementos comunicados pelos Estados‑Membros, a campanha de 2011-2012 terá terminado com as entregas de leite na UE a situarem-se cerca de 4,7 % abaixo da quota, sendo que apenas seis deles excederam a quota nacional (ver o anexo III). O número dos Estados‑Membros que produzem mais do que a quota é pequeno e o excedente de produção em causa representa menos de 0,2 % do leite entregue ou coberto por vendas diretas.

Depois da ligeira contração das entregas de leite em 2009, os preços favoráveis do leite no produtor e as boas condições meteorológicas possibilitaram o aumento da produção verificado em 2010 e 2011. Quando o aumento da produção – não apenas na UE, mas em todas as regiões fornecedoras de leite do mundo – começou a pressionar os preços no produtor no sentido da baixa, a produção de leite reagiu e começou a contrair-se nos meses seguintes. Esta evolução mostra que a produção está gradualmente a adaptar-se aos sinais do mercado, mas também que as condições meteorológicas influenciam verdadeiramente o mercado dos produtos lácteos.

À medida que as quotas leiteiras vão perdendo importância, a oferta de leite da UE pode adaptar-se melhor às oportunidades do mercado, a resposta dos produtores aos sinais de preço são menos distorcidas e cria-se margem para ganhos de eficiência através de reestruturações.

2.2.        Evolução dos preços das quotas leiteiras

Com a aproximação do termo do regime de quotas, seria de prever que os preço das quotas leiteiras estivessem a descer e é isso que, de facto, se passa na maior parte dos Estados‑Membros, onde esse preço é muito baixo ou já é mesmo igual zero (ver o anexo IV).

Nos Estados‑Membros nos quais as entregas de leite são muito inferiores às quotas, o preço da quota já é muito baixo ou é mesmo zero, não se prevendo alterações significativas desta situação antes do termo da vigência do regime de quotas.

Todavia, nos Estados‑Membros cujas entregas de leite se situam a um nível próximo da quota e no pequeno número deles cujas entregas de leite excedem a quota respetiva, o preço da quota depende das expectativas quanto à aplicação da imposição sobre os excedentes. Prevê‑se que a compra de quotas continue a diminuir até se extinguir, com flutuações devidas a produções excedentárias ocasionais em condições meteorológicas favoráveis e a preços do leite compensadores.

3.           Considerações finais

As perspetivas a médio e longo prazo do setor do leite e dos produtos lácteos são favoráveis, graças ao aumento da população e à apetência pelo regime alimentar ocidental nas economias emergentes. Porém, tal não impede que ocorram breves oscilações no mercado. A evolução dos preços desde a publicação do primeiro relatório «boa aterragem» mostra uma tendência altista, com alguns altos e baixos. Ao nível das descidas, as dificuldades sentidas recentemente pelos produtores de leite nas zonas mais fortemente atingidas pela alta dos preços da alimentação animal não obscurecem a imagem globalmente positiva do setor.

A longo prazo, o equilíbrio entre a oferta e a procura depende de uma série de fatores, desde parâmetros económicos a decisões políticas. Neste âmbito, o chamado «Pacote Leiteiro»[2], plenamente aplicável desde 3 de outubro de 2012, proporciona aos operadores da fileira leiteira instrumentos a que estes podem recorrer para adaptar a oferta que geram às necessidades do mercado.

Tanto a evolução da produção de leite em relação às quotas leiteiras como a tendência para a baixa dos preços das quotas revelam que estão reunidas condições para uma «boa aterragem». Na grande maioria dos Estados-Membros, as quotas já não são importantes para limitar a produção e o preço das quotas já é nulo ou é muito baixo.

Em face disto, a Comissão considera que não é necessário alterar o quadro vigente, que tem proporcionado garantias aos produtores de leite desde 2008 e revelado eficácia na supressão faseada e suave do regime de quotas.

Apesar da «boa aterragem», não deixa de haver alguma preocupação com as zonas rurais nas quais a produção de leite desempenha um papel fulcral, nomeadamente devido à supressão das quotas leiteiras. Sobre esta matéria, é de referir que a inclusão do setor leiteiro nos chamados «novos desafios» no âmbito do segundo pilar da PAC veio proporcionar mais apoios aos produtores de leite para se prepararem para o fim das quotas.

As propostas de reforma da PAC contêm instrumentos que podem atenuar os impactos potenciais. Além disso, a Comissão publicou um concurso público para uma análise, por peritos independentes, da evolução previsível do setor leiteiro a partir de 2015 e transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Conselho, até 30 de junho de 2014, um relatório sobre o funcionamento no terreno das disposições do Pacote Leiteiro[3], no qual avaliará, nomeadamente, o impacto sobre os produtores de leite e a produção de leite nas regiões desfavorecidas, no quadro do objetivo geral da manutenção da produção nessas regiões, e se debruçará sobre possíveis incentivos a que os agricultores adiram a acordos de produção conjunta.

Anexos:            I.          Evolução dos preços do leite

II.         Perspetivas a médio prazo para o setor leiteiro

III.        Produção de leite versus quotas leiteiras

IV.        Evolução dos preços das quotas leiteiras na UE

ANEXO I.       EVOLUÇÃO DOS PREÇOS E DA PRODUÇÃO DE LEITE

Gráfico 1.        Evolução da recolha de leite

Gráfico 2.        Evolução dos preços do leite

ANEXO II.     PERSPETIVAS A MÉDIO PRAZO PARA O SETOR LEITEIRO

Gráfico 3.        Evolução da oferta de leite de vaca e dos efetivos de vacas leiteiras

Gráfico 4.        Entregas de leite de vaca e utilização das quotas leiteiras

Gráfico 5.        Evolução do mercado do queijo (2000-2022)

Gráfico 6.        Evolução do mercado do leite em pó gordo (2000-2022)

Gráfico 7.        Evolução do mercado do leite em pó desnatado (2000-2022)

Gráfico 8.        Evolução do mercado da manteiga (2000-2022)

ANEXO III.    PRODUÇÃO DE LEITE VERSUS QUOTAS LEITEIRAS

ANEXO IV     EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DAS QUOTAS LEITEIRAS NA UE

[1]               Exceto em Itália, Estado‑Membro no qual o aumento total de 5 % foi aplicado antecipadamente em 1 de abril de 2009.

[2]               Regulamento (UE) n.° 261/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho no que diz respeito às relações contratuais no setor do leite e dos produtos lácteos.

[3]               Ver o artigo 184.º, n.º 9, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 («OCM única»), inserido pelo Regulamento (UE) n.º 261/2012 («Pacote Leiteiro»).