1. Introdução

Na sua estratégia «Europa 2020»[1], a Comissão sublinha o papel fundamental da investigação e da inovação na preparação da União Europeia para os desafios que tem pela frente. As orientações para a PAC no horizonte de 2020[2] consideram a inovação indispensável para preparar a agricultura da União para o futuro. O «Orçamento para a Europa 2020»[3] inclui 4500 milhões de euros para a investigação e a inovação nos domínios da segurança alimentar, da bioeconomia e da agricultura sustentável.

A iniciativa emblemática «União da Inovação»[4], no quadro da estratégia «Europa 2020», dá novos contornos a este papel central da investigação e da inovação, introduzindo o conceito de «parceria europeia de inovação» como nova via de fomento da inovação. Foi lançada uma parceria europeia de inovação piloto subordinada ao tema «Envelhecimento Ativo e Saudável», tendo sido efetuados trabalhos preparatórios com vista ao estabelecimento de parcerias no domínio das matérias‑primas, da utilização eficiente dos recursos hídricos europeus e da agricultura. Estas parcerias visam estabelecer pontes entre a ciência e a aplicação prática de abordagens inovadoras. O Conselho sublinhou que as parcerias europeias de inovação devem ter finalidades claras e destacou a importância da participação dos Estados‑Membros e da racionalização efetiva dos instrumentos existentes.

A presente comunicação apresenta a conceção da parceria «Produtividade e Sustentabilidade no Setor Agrícola» referida na União da Inovação. Esta parceria segue as orientações das estratégias «Europa 2020» e «PAC no horizonte 2020». Assenta em consultas às partes interessadas e tem em conta os ensinamentos da parceria piloto «Envelhecimento Ativo e Saudável», incluindo os extraídos durante a elaboração do respetivo plano estratégico de execução, bem como os resultados dos debates ao nível do Conselho e as necessidades e ideias expressas pelas partes interessadas.

2. Desafios societais

Prevê-se que a procura mundial de alimentos aumente 70 % até 2050 (FAO). Este aumento pronunciado da procura alimentar a nível mundial será acompanhado de um crescimento acentuado da procura de alimentos para animais, fibras, biomassa e biomateriais. Esta evolução irá inevitavelmente desencadear uma reação, ao nível da oferta, da agricultura da União, que é uma das maiores fornecedoras do mercado agrícola mundial. A agricultura da União representa 18 % das exportações alimentares mundiais, correspondentes as 76 000 milhões de euros. Em termos de produção, gera mais de 40 % da produção alimentar do conjunto da OCDE. Naturalmente, os contributos para a produção alimentar da União variam de Estado‑Membro para Estado‑Membro e de região para região, em virtude das diferenças significativas de desenvolvimento económico e tecnológico entre os diversos setores agrícolas.

Nas últimas décadas, a produtividade agrícola aumentou substancialmente, embora nos últimos anos esta tendência se tenha atenuado nos países desenvolvidos. Estes ganhos foram parcialmente conseguidos à custa de fortes pressões sobre os recursos naturais e o ambiente. Com efeito, 45 % dos solos da União Europeia têm problemas de qualidade, evidenciados por níveis baixos de matéria orgânica, e quase um quarto dos solos europeus estão moderadamente ou muito erodidos. Foram danificados ou desapareceram mesmo ecossistemas valiosos e, com eles, os serviços ecossistémicos de grande valor que lhes estavam associados. Nos últimos 20 anos, a população de aves dos habitats agrícolas regrediu 20-25 % e as borboletas dos prados diminuíram 70 %, além dos sérios riscos que correm os polinizadores, como as abelhas. Cerca de 40 % das terras agrícolas são vulneráveis à poluição por nitratos, o que constitui uma ameaça para os recursos hídricos. Além disso, a agricultura é responsável por 9 % das emissões de gases com efeito de estufa geradas na União.

A agricultura e a silvicultura deram passos importantes no sentido da conciliação da produção com a necessidade de gerir os recursos naturais com sustentabilidade e de preservar o ambiente. Todavia, esta evolução positiva pode ser comprometida pelo aumento previsível da produção agrícola, devido ao crescimento da procura mundial. Se este aumento for conseguido pelas vias atuais, os recursos naturais e o ambiente continuarão a ser prejudicados.

Estes fenómenos não se confinam às partes da agricultura da União tecnologicamente mais avançadas, pois a União Europeia dispõe também de vasto potencial em zonas caracterizadas por explorações agrícolas tradicionais e de pequena dimensão. Porém, se essas explorações seguirem o padrão habitual de desenvolvimento, serão elevados os danos ambientais causados aos habitats e à biodiversidade, muitas vezes de grande riqueza, assim como à funcionalidade dos solos e aos recursos hídricos.

É necessária uma reorientação do crescimento com vista a uma produção competitiva e sustentável de alimentos para consumo humano e animal, fibras, biomassa e biomateriais. Para isso, é necessário complementar a eficiência da produção com a redução das perdas enormes que se verificam após a colheita. São também necessárias adaptações às alterações climáticas e uma utilização sensata da biodiversidade, bem como a restauração dos ecossistemas e dos serviços ecossistémicos. Haverá que ter em conta as especificidades de cada território e o potencial proporcionado pela diversidade genética, associando o nosso rico património genético e práticas agrícolas diversas, novas e antigas, e melhorando a atribuição e utilização dos nossos recursos, que são limitados. As cadeias alimentares são diversificadas e torna-se necessário atender às suas especificidades: as cadeias de fornecimento longas incluem aspetos como a conservação e a armazenagem, ao passo que as cadeias curtas se concentram no fornecimento de alimentos ao nível local e em atributos qualitativos específicos. O consumidor deve estar no centro de tudo isto, a fim de induzir a orientação da produção para alimentos que respondam a critérios de segurança, qualidade elevada e sustentabilidade.

Ao aumento de produção deve associar-se uma melhor viabilidade económica dos produtores primários, os quais, na última década, viram diminuir a sua quota-parte de valor acrescentado na cadeia alimentar. Se a rentabilidade das explorações agrícolas não aumentar, a sustentabilidade ecológica será ainda mais problemática.

Só um esforço importante de investigação e inovação a todos os níveis permitirá aumentar a produção agrícola com sustentabilidade. Os investigadores e as outras partes interessadas têm reiteradamente chamado a atenção para o desfasamento entre a publicação dos resultados da investigação e a aplicação de abordagens inovadoras às práticas agrícolas. As novas abordagens demoram muito tempo a chegar ao terreno e as necessidades práticas da agricultura não são suficientemente comunicadas à comunidade científica. Em consequência, há inovações importantes que não são aplicadas à escala necessária e alguns domínios de investigação com interesse nem sempre recebem a atenção de que necessitariam.

Para aumentar a produtividade e a competitividade da agricultura é, em primeiro lugar, necessário utilizar os recursos com maior eficiência, de modo a produzir com menos água, energia, adubos (em especial fósforo e nitrogénio) e pesticidas. Importa também aumentar o recurso a fontes de energia renováveis e reduzir os desperdícios, seguindo as orientações do «Roteiro para uma Europa Eficiente na utilização de recursos»[5]. Sustentabilidade implica reduzir a poluição, proteger a qualidade da água e a funcionalidade dos solos, preservar a biodiversidade e os serviços ecossistémicos e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. As soluções encontradas não devem circunscrever-se a cada exploração agrícola, mas sim atender ao contexto geográfico alargado, incluindo os aspetos silvícolas e as reservas naturais. Existe um importante potencial de desenvolvimento do apoio que pode ser prestado por tecnologias apropriadas, incluindo tecnologias de informação e de comunicação, e por sistemas de satélites e novas ferramentas de gestão. O ensino e a formação são essenciais para desenvolver as competências necessárias. O reforço da posição dos agricultores na cadeia de fornecimento exige abordagens inovadoras que aumentem a transparência, a informação e a capacidade de gestão e gerem novos produtos de qualidade.

Uma produção sustentável passa pela substituição de determinados fatores de produção e produtos por biomassa e biorrefinados utilizados e reciclados com critério e também pela redução das perdas que se verificam após a colheita. O desafio abarca toda a cadeia de fornecimento, da produção primária ao consumidor. Modificando os padrões de consumo, os consumidores podem aliviar a pressão atual, no sentido de maior produção primária. O ensino e a formação oferecem vastas oportunidades de melhorar a nutrição, fomentar estilos de vida mais saudáveis e reduzir o desperdício de alimentos. O estabelecimento de critérios de sustentabilidade em pontos fulcrais da cadeia de fornecimento contribuiria para melhorar a transparência, a confiança e o conhecimento.

3. Fomento de uma agricultura competitiva e sustentável na União

Esta parceria europeia de inovação visa fomentar a competitividade e a sustentabilidade da agricultura e da silvicultura, de modo que estas atividades consigam mais com menos recursos e se desenrolem em harmonia com o ambiente. A parceria ajudará a construir um setor primário concorrencial capaz de garantir a disponibilidade de alimentos a nível mundial, a diversidade dos produtos e da produção, o fornecimento permanente de várias matérias‑primas para fins alimentares e outros fins e uma melhor distribuição do valor acrescentado ao longo da cadeia alimentar.

Para que o aumento da produtividade e da produção agrícolas sejam sustentáveis, é necessário gerir bem os recursos naturais, em consonância com critérios ambientais. A terra assumirá especial importância, pois é a esse nível que se manifestará o êxito ou o fracasso das medidas tomadas para melhorar a sustentabilidade da produção. A terra é o recurso essencial da produção agrícola e a sua utilização interage, de múltiplas formas, com a quantidade e qualidade da água, com a biodiversidade e com o fornecimento de serviços ecossistémicos.

As alterações climáticas acentuam a especial vulnerabilidade do recurso «solo». Constituem parâmetros essenciais da produtividade das terras a estabilidade dos solos e o ciclo hídrico no solo, bem como a capacidade de retenção de nutrientes e a integridade biótica dos solos, entre outras funções edáficas. Devido à sua função de sumidouro de carbono, o solo desempenha um papel importante na atenuação das alterações climáticas. A gestão do uso das terras deve procurar evitar a degradação e erosão dos solos e estabilizar as funções edáficas. Deve também contribuir para atenuar as alterações climáticas e para a adaptação às mesmas.

Atentos estes objetivos, foram identificadas duas metas principais para esta parceria:

· Como indicador de fomento da produtividade e da eficiência do setor agrícola, a parceria visa inverter, até 2020, a tendência recente de diminuição dos ganhos de produtividade[6].

· Como indicador de sustentabilidade da agricultura, a parceria visa garantir que, em 2020, os solos da União Europeia disponham de funcionalidades[7] satisfatórias. A funcionalidade dos solos compreende a capacidade produtiva dos solos e os papéis fundamentais que estes desempenham na atenuação das alterações climáticas, na adaptação a estas últimas e na estabilidade ecossistémica.

Embora estas duas metas principais se refiram à produção primária, a parceria também se ocupará das numerosas interações ao longo da cadeia de fornecimento, até ao consumidor. Os objetivos específicos da parceria serão delineados quando a mesma estiver a funcionar e refletirão as orientações estratégicas das políticas nas quais a parceria se baseia.

Constituem objetivos operacionais da parceria o estabelecimento de pontes bem‑sucedidas entre, por um lado, a investigação e a tecnologia de ponta e, por outro, as partes interessadas – nomeadamente agricultores, empresas, indústria, serviços de consultoria e ONG. Espera-se, assim, contribuir para traduzir os resultados da investigação em inovações efetivas, acelerar a implantação das inovações no terreno, fazer chegar sistematicamente ao meio científico as necessidades de investigação sentidas na prática, melhorar o intercâmbio de conhecimentos e intensificar a sensibilização para a necessidade de esforços conjuntos de investimento em inovação sustentável.

Esta parceria europeia de inovação visa gerar sinergias favorecendo os intercâmbios entre os parceiros de diversos domínios políticos, setores, iniciativas e projetos, contribuindo deste modo para melhorar a eficácia dos instrumentos políticos existentes, a complementar pelas novas medidas que se justifiquem.

4. Benefícios e oportunidades

O setor agroalimentar representa atualmente 17 milhões de postos de trabalho (7,6 % do emprego total) e 3,5 % do valor acrescentado bruto na UE-27. Esta parceria reforçará a posição da agricultura da União como setor competitivo e eficiente na utilização dos recursos e contribuirá para melhorar a sustentabilidade da silvicultura e dos outros usos da terra. Importará integrar na parceria os setores a montante e a jusante que fornecem tecnologias ecológicas aos produtores primários e que dela também beneficiarão.

A fim de aproveitar todo o potencial dos agricultores, é necessário fortalecer o papel destes na cadeia de fornecimento. A preferência crescente dos consumidores por alimentos seguros, saudáveis e de alta qualidade vem reforçar a importância dos mercados locais. O crescimento constante do mercado dos alimentos para consumo humano e animal, das fibras, dos biomateriais e da bioenergia oferece perspetivas de desenvolvimento económico e de emprego, bem como oportunidades de inovação social. Ao aproveitamento da diversidade genética disponível na União associa-se um vasto potencial de desenvolvimento. Por conseguinte, abrem-se novas oportunidades aos produtores primários, ao nível de produtos e de mercados, e a parceria contribuirá para que delas se tire partido.

Na falta de um motor de inovação como esta parceria, seria difícil a agricultura da União aumentar a produção sem continuar a deteriorar as capacidades produtivas e os recursos naturais, nomeadamente o solo, a água e os serviços ecossistémicos. Um estudo relativo à economia dos ecossistemas e da biodiversidade (TEEB – «The Economics of Ecosystems and Biodiversity») indica que o valor da conservação da biodiversidade dos sistemas terrestres representará cerca de 7 % do PIB previsto para 2050. Esse estudo refere, como exemplo, a polinização efetuada pelos insetos, no valor de 15 000 milhões de euros por ano. Além disso, a parceria ajudará na sequestração de carbono, na redução das emissões de gases com efeito de estufa e na diminuição das necessidades energéticas. Um melhor conhecimento dos aspetos nutricionais modificará o comportamento do consumidor e favorecerá uma maior diversidade de produtos e produtos de maior qualidade.

5. Mobilização do potencial

Os Estados‑Membros e as partes interessadas várias vezes se mostraram muito favoráveis ao fomento da inovação no domínio agrícola através de uma abordagem ao nível da União. No Conselho Europeu de 20 de junho de 2008 foi afirmado ser «necessário prosseguir os trabalhos em matéria de inovação, investigação e desenvolvimento da produção agrícola, tendo em vista, nomeadamente, reforçá-la em termos de eficiência energética, crescimento da produtividade e capacidade para se adaptar às alterações climáticas». Diversas organizações do setor agrícola têm corroborado essas conclusões e a declaração do G20 de Cannes sublinhou a necessidade primordial de investir na investigação e inovação neste setor.

O conceito e o teor da parceria europeia de inovação «Produtividade e Sustentabilidade no Setor Agrícola» foram debatidos com múltiplas partes interessadas. Estas sublinharam a necessidade de uma parceria europeia de inovação no domínio agrícola e salientaram a importância de se estabelecerem redes apropriadas que permitam eliminar o fosso entre a prática agrícola e a comunidade científica.

Esta parceria incentivará os parceiros de diversos níveis institucionais e geográficos e dos diversos setores a colaborar entre si e a tirar partido do enorme potencial sinérgico. Será dado especial ênfase ao aproveitamento das oportunidades existentes em diversos domínios políticos, nomeadamente no âmbito da política agrícola comum (PAC), da política de investigação e inovação da União, da política de coesão, da política ambiental e de alterações climáticas, da política de saúde e defesa do consumidor, da política de ensino e formação, de política industrial e de política de informação. Providenciar-se-á uma cooperação estreita e o intercâmbio dos ensinamentos extraídos com outras parcerias europeias de inovação, designadamente as parcerias no domínio das matérias‑primas e da utilização eficiente dos recursos hídricos europeus. Esta última interliga-se com a parceria europeia de inovação no domínio agrícola, uma vez que incidirá nas infraestruturas hídricas e na distribuição dos recursos hídricos nas zonas rurais, ao passo que a parceria no setor agrícola se ocupará da gestão dos recursos hídricos e da redução da poluição ao nível das explorações agrícolas.

6. Transferência da inovação para as práticas agrícolas

Esta parceria europeia de inovação abrangerá diversas etapas, desde o processo de investigação central e a difusão dos resultados da investigação, até ao desenvolvimento de produtos e técnicas e à integração dos mesmos no processo de produção. Caberá também um papel importante aos processos de certificação destinados a confirmar o maior valor acrescentado dos produtos resultantes da investigação.

Tendo em vista a transferência das inovações para a prática agrícola, a parceria recorrerá a uma série de políticas vigentes, nomeadamente a política de desenvolvimento rural da PAC e a política de investigação e inovação da União, para financiar ações concretas de inovação. Ao passo que os programas de desenvolvimento rural estão normalmente limitados às áreas geográficas sobre as quais incidem, sobretudo aos níveis local, regional e nacional, as ações de inovação de incidência transregional ou transfronteiriça, ou ao nível da União, necessitam de cofinanciamento da política de investigação e inovação da União. Importa procurar sinergias com oportunidades proporcionadas pela política de coesão, nomeadamente através de estratégias de inovação regionais e de programas de cooperação transnacionais e inter‑regionais.

O valor acrescentado desta parceria reside, em primeiro lugar, no seu potencial de focagem na inovação das políticas vigentes e, em segundo lugar, na sua natureza de plataforma dinâmica de interligação de agricultores, investigadores e outras partes interessadas. Para pôr em prática a parceria, serão constituídos grupos operacionais – as entidades intervenientes fundamentais –, que integrarão agricultores, cientistas, consultores, ONG, empresas e outros agentes. Estes grupos organizar-se-ão por temas de interesse e executarão projetos destinados a ensaiar e aplicar práticas, processos, produtos, serviços e tecnologias inovadores. Ao nível transfronteiriço e da União Europeia, os grupos operacionais desenvolverão as suas atividades, nomeadamente, através de iniciativas em agregados (clusters), bem como de projetos-piloto e de demonstração. As ações concretas beneficiarão da base de conhecimentos disponível no âmbito do quadro de investigação e inovação da UE.

Será criada uma rede da parceria europeia de inovação, inscrita na Rede do Desenvolvimento Rural. A rede a constituir dinamizará atividades ao nível da União, nacional, regional e local, incentivará a criação de grupos operacionais e informará os interessados das oportunidades proporcionadas pelas políticas da União. Por sua vez, os grupos operacionais terão de informar a rede acerca dos seus projetos. A rede agirá, pois, como um mediador com vista ao reforço da comunicação e da cooperação entre a ciência e a prática, ajudando a partilhar experiências – incluindo insucessos –, ensinamentos extraídos e boas práticas. Além disso, será previsto um mecanismo de retorno sistemático de informação, para que as necessidades sentidas na prática sejam incorporadas na agenda de investigação.

O êxito da parceria dependerá da geração e transferência de conhecimentos adequados de uma grande variedade de disciplinas da comunidade de investigação da UE. Esperam-se contributos importantes para o debate e a elaboração de orientações temáticas apropriadas e coerentes da parte das iniciativas de programação conjunta, do Comité Permanente de Investigação Agrícola, das ERA-NET[8] e das plataformas tecnológicas europeias. Estes intervenientes participarão no debate de possíveis ações inovadoras e das experiências realizadas e poderão incentivar a constituição de grupos operacionais com vista à proliferação de iniciativas de inovação. A rede da parceria europeia de inovação contribuirá para uma melhor interligação das iniciativas de todos estes intervenientes. Para que a parceria funcione corretamente, o processo será supervisionado e serão efetuadas avaliações específicas.

7. Estrutura de governação

A definição estratégica, mediante um plano de execução com pareceres e orientações que identificará áreas de ação prioritárias e formulará recomendações sobre a forma de alcançar os objetivos da parceria, caberá a um grupo diretor de alto nível. Este terá um número limitado de membros e será constituído por representantes dos Estados‑Membros e por representantes das partes interessadas, tanto do lado da oferta como da procura, nomeados a título pessoal.

No seguimento da experiência da parceria europeia de inovação piloto subordinada ao tema «Envelhecimento Ativo e Saudável», os Estados‑Membros e as partes interessadas participarão plenamente nas ações concretas e no acompanhamento desta parceria no domínio agrícola, associando-se aos trabalhos do grupo diretor. Para o efeito, serão igualmente constituídos grupos específicos e realizados seminários temáticos, no âmbito da rede.

Esta parceria basear-se-á nas políticas vigentes da União. O financiamento, o funcionamento e a definição das ações prioritárias da parceria basear-se-ão nos mecanismos conexos dessas políticas. A política de desenvolvimento rural requer que os Estados‑Membros definam marcos de referência quantificados (incluindo para a inovação) que traduzam os objetivos da estratégia «Europa 2020». A política de investigação e inovação da União apoiará projetos conformes com as orientações estratégicas e os mecanismos de decisão do programa‑quadro «Horizonte 2020». A rede desta parceria utilizará os mecanismos existentes para comunicar, por meio de relatórios, e interagir com os Estados‑Membros e com as autoridades gestoras do desenvolvimento rural, nomeadamente o comité do desenvolvimento rural e os comités de acompanhamento.

8. Áreas de ações inovadoras

À luz da experiência adquirida na parceria europeia de inovação piloto, a temática e as prioridades da parceria no domínio agrícola devem ser estabelecidas com espírito de abertura e repercutir a necessidade de soluções diversificadas. A tradução de tecnologias, métodos e processos novos em práticas agrícolas e a criação de um espaço para orientações e questões práticas requer uma abordagem ascendente, a partir da base, e uma rede eficaz. Em conformidade com as conclusões da OCDE[9], esta parceria não se baseará num modelo de inovação único. Por outro lado, é tido em conta o facto de a inovação poder ser tecnológica, não tecnológica ou social e se poder basear em práticas novas ou em práticas tradicionais.

Com base nos contributos dos investigadores e das outras partes interessadas e no intercâmbio com estes interlocutores, selecionaram-se várias áreas prioritárias indicativas de investigação e inovação. A lista que se segue não condiciona o teor das ações de inovação no terreno, podendo ser complementada à medida que a parceria entrar em funcionamento.

· Aumento da produtividade e da produção agrícolas e utilização mais eficiente dos recursos

Este domínio de ações de inovação visa aumentar a produção agrícola sem comprometer uma utilização eficiente e sustentável dos recursos, mediante sistemas de produção pouco exigentes em termos de recursos, caracterizados por uma utilização sustentável dos nutrientes (nomeadamente do fósforo e do nitrogénio) e dos pesticidas, pela otimização da utilização de energia, água e recursos genéticos e por uma dependência reduzida de fatores de produção externos. É necessário progredir nos domínios da gestão integrada das pragas, da luta biológica contra as doenças e pragas das plantas, da utilização de produtos fitofarmacêuticos, de modo a melhorá-la, e da emissão de gases com efeito de estufa gerados pela atividade pecuária e pelos solos, a fim de reduzir essas emissões. As soluções que venham a ser encontradas ao nível da reciclagem e da redução das perdas após a colheita diminuirão a pressão exercida sobre os recursos naturais. Haverá que explorar o potencial das tecnologias ecológicas, como as tecnologias de informação e comunicação, a agricultura de precisão e os sistemas de alerta contra pragas.

· A inovação ao serviço da bioeconomia

As soluções inovadoras devem ser adaptadas a toda a cadeia de fornecimento e também à bioeconomia, que está em expansão. Devem procurar-se soluções de biorrefinação e reciclagem, assim como para uma utilização criteriosa, da biomassa da produção agrícola e silvícola e dos desperdícios alimentares, de modo a valorizar todo o potencial que lhes está associado e a não reduzir a matéria orgânica do solo. Poderá também ponderar-se a substituição da produção primária de proteínas pelo recurso a algas ou à biofermentação. Poderão ainda explorar-se possibilidades no domínio da seleção de animais e plantas, a fim de aumentar a produção, reduzir as emissões e/ou melhorar a resistência às doenças e a qualidade dos produtos finais (por exemplo melhores perfis nutricionais).

· Biodiversidade, serviços ecossistémicos e funcionalidade dos solos

As inovações que melhoram a sustentabilidade da gestão agrícola e das práticas silvícolas também beneficiam os serviços ecossistémicos e a funcionalidade dos solos. Há que conferir uma importância especial aos sistemas agroecológicos integrados, procurando, nomeadamente, melhorar a biodiversidade dos solos, a sequestração de carbono, a retenção hídrica, a resiliência e estabilidade ecossistémica e as funções de polinização. As soluções encontradas poderão centrar-se na melhor gestão do uso das terras (incluindo a mobilização reduzida e a conservação da infraestrutura verde), no planeamento espacial integrado e em novos sistemas agroflorestais, bem como em métodos naturais de conservação dos ecossistemas. Outros domínios possíveis são a otimização da utilização dos recursos genéticos, a preferência por sistemas biológicos/com reduzida incorporação de fatores de produção, o aumento da diversidade genética utilizada na agricultura e o desenvolvimento de métodos de biorrecuperação dos solos poluídos, bem como estratégias inovadoras de adaptação às alterações climáticas.

· Produtos e serviços inovadores para a cadeia de fornecimento integrada

O objetivo é desenvolver e implantar produtos, dispositivos e serviços inovadores e estabelecer, concomitantemente, cadeias de fornecimento transparentes e sustentáveis. Para isso, procurar-se-ão melhores sistemas de informação e ferramentas de gestão dos riscos mais aperfeiçoadas, que correspondam às características dos produtos e dos processos de produção, como parâmetros de referência, padrões de sustentabilidade, a pegada ecológica, a análise do ciclo de vida (centrada na gestão dos desperdícios) e sistemas de certificação. Entre as soluções possíveis contam-se inovações de gestão ao nível dos agricultores com vista ao reforço do papel destes nas cadeias de fornecimento, por exemplo através de agrupamentos de produtores ou de cadeias alimentares curtas. O recurso a novas ferramentas de diagnóstico ajudará a avaliar o desempenho ambiental e social das explorações. Entre outras soluções a ponderar, contam-se a exploração plena da diversidade da nossa base genética, de modo a criar oportunidades novas e mais sustentáveis, e inovações ao nível institucional (os mercados do carbono, por exemplo). De referir ainda a importância de sistemas de monitorização dos resíduos (por exemplo pesticidas) presentes nos alimentos.

· Qualidade e segurança dos alimentos e estilos de vida saudáveis

As escolhas informadas do consumidor são essenciais como elemento orientador em toda a cadeia de fornecimento. Entre os possíveis domínios de ação contam-se a qualidade e a segurança dos alimentos, por exemplo através da implantação de novos regimes de qualidade dos mesmos e de programas de sanidade animal. Poderão explorar-se as possibilidades de bioprospeção e o potencial da flora medicinal como fonte de matérias-primas. Outros domínios possíveis são os tratamentos veterinários e fitossanitários naturais e novos métodos de análise das qualidades biológicas dos alimentos. A exploração de ferramentas de alteração dos padrões de consumo, bem como dos meios educativos, informativos e formativos correspondentes, poderá ajudar a melhorar a saúde pública, juntamente com a incorporação de ingredientes saudáveis nos produtos (por exemplo leite ou óleos com ácidos gordos ómega-3) através do aperfeiçoamento de nutrientes ou da seleção animal. Abordagens criteriosas ao nível das embalagens, assim como ações educativas e informativas, poderão contribuir para reforçar o papel do consumidor na redução das perdas após a colheita.

9. Próximas etapas

Dada a necessidade de reorientar os padrões de desenvolvimento para um crescimento sustentável da agricultura, as atividades referidas devem ter início o mais rapidamente possível. A presente comunicação visa fomentar o debate com os Estados‑Membros, o Parlamento Europeu e as partes interessadas acerca dos objetivos estratégicos e do modelo da parceria europeia de inovação no domínio agrícola.

Será elaborado um plano estratégico de execução com base nos pareceres do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a presente comunicação. Como etapa preparatória, recorrer-se-á à assistência técnica disponível no âmbito da política de desenvolvimento rural para estabelecer os meios de rede necessários. O estabelecimento atempado de uma rede desta parceria é necessário para garantir a informação em tempo útil dos agentes do setor e das outras partes interessadas acerca das oportunidades de ações de inovação e facilitará o processo de tradução das prioridades em ações inovadoras concretas no terreno.

[1]               COM(2010) 2020.

[2]               COM(2010) 672.

[3]               COM(2011) 500.

[4]               COM(2010) 546.

[5]               COM(2011) 571 final.

[6]               Medida pela «produtividade total dos fatores».

[7]               Nomeadamente: inversão da tendência de perda de matéria orgânica nos solos e adoção de práticas agrícolas adequadas nos solos agrícolas sensíveis à erosão.

[8]               As ERA-NET apoiam a cooperação em atividades de investigação, bem como a coordenação das mesmas, a nível nacional ou regional.

[9]               OCDE e Eurostat (2005), Oslo Manual: Guidelines for Collecting and Interpreting Innovation Data, Paris.