52011SC1365

• Descritor(es) EUROVOC:
  protecção dos dados
  financiamento comunitário
  Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
  programa comunitário
  livre prestação de serviços
  cidadania europeia
  tráfico de estupefacientes
  combate ao crime
  direitos da criança
  008480
  cooperação judiciária UE
  igualdade homem-mulher
  protecção do consumidor
• Classificação do Repertório:
  19.40.00.00 Espaço de liberdade, segurança e justiça / Programas
  19.01.00.00 Espaço de liberdade, segurança e justiça / Generalidades
  
• Matérias:
  justiça e assuntos internos, espaço de liberdade, segurança e justiça, princípios, objectivos e missão dos tratados

Informação diversa

• Autor:
  Comissão Europeia
• Forma:
  Resumo da avaliação do impacto

Relações entre documentos

• Tratado:
  Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
• Atos visados:
  52011PC0758 relação
  52011PC0759 relação
  
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