PT

Bruxelas, 27.7.2010

COM(2010)398 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Décimo relatório sobre os preparativos práticos para o futuro alargamento da área do euro

SEC(2010)942

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Décimo relatório sobre os preparativos práticos para o futuro alargamento da área do euro

1. introdução

Desde o último alargamento da área do euro à Eslováquia em 1 de Janeiro de 2009, o grupo de Estados-Membros da UE que utilizam a moeda única é constituído por 16 membros. Na sequência da Decisão do Conselho de 13 de Julho de 2010 que estabelece que a Estónia preenche as condições necessárias para a adopção do euro, a área do euro será alargada a um décimo sétimo membro em 1 de Janeiro de 2011.

A Estónia dispõe de menos de 6 meses para finalizar os seus preparativos para a passagem ao euro. O presente relatório avalia a situação no que diz respeito aos preparativos práticos para a introdução do euro e avalia os progressos realizados na preparação da transição para o euro no que diz respeito à campanha de comunicação. Apresenta também uma breve panorâmica dos resultados da última sondagem sobre a evolução da opinião pública em relação ao euro em oito Estados-Membros que ainda não aderiram ao euro (ou seja, excluindo a Suécia, mas incluindo a Estónia).

O documento de trabalho dos serviços da Comissão em anexo contém informações pormenorizadas sobre os preparativos para a introdução do euro noutros países da UE que ainda não o adoptaram e que não beneficiam de uma cláusula de não-participação (ou seja, excluindo a Estónia, mas incluindo a Suécia).

2. Situação no que diz respeito aos preparativos para a passagem ao euro na Estónia

A Estónia será o quinto do grupo de países que aderiram à UE em 2004 a adoptar a moeda única. No momento da adesão à UE, os preparativos práticos para a adesão ao euro já estavam em curso. O primeiro «Plano de Adopção do Euro» foi aprovado em 1 de Setembro de 2005. A data-alvo para a passagem ao euro fixada em 1 de Janeiro de 2007 foi ulteriormente reconsiderada, mas os preparativos prosseguiram. A oitava versão do «Plano de Adopção do Euro» fixou a data-alvo de 1 de Janeiro de 2011 e foi adoptada em Abril de 2010.

2.1. Organização da transição para o euro, adaptação do sistema jurídico e preparativos no sector público

Os preparativos práticos para a adopção do euro na Estónia são coordenados pelo Comité Nacional de Peritos presidido pelo Secretário-Geral do Ministério das Finanças. O Comité tem sete subcomités, que contam com a participação de representantes dos sectores público e privado. Contrariamente à maior parte dos actuais Estados-Membros da área do euro, na sua fase de transição para o euro a Estónia decidiu não nomear um «Sr./Sra. Euro», ou seja, uma pessoa que trabalharia a tempo inteiro na coordenação dos preparativos da transição, que seria o principal ponto de contacto para todas as questões relacionadas com essa transição e que personificaria o processo de transição perante o público em geral.

Um diploma abrangente designado «Lei sobre a introdução do euro» que estabeleceu os princípios básicos da transição para o euro (por exemplo, a duração do período de dupla circulação, os procedimentos de troca de coroas por euros, a retirada das coroas da circulação, as regras de arredondamento dos preços, o princípio da continuidade dos contratos, etc.) e a lista da legislação que deveria ser adaptada com vista à introdução do euro foram adoptados em Abril de 2010, juntamente com as alterações ao Código Comercial e à Lei dos Emolumentos Estatais. A Lei relativa ao Banco Central (Eesti Pank) foi também alterada e harmonizada com as regras de funcionamento do Banco Central Europeu e do Sistema Europeu de Bancos Centrais.

No que se refere às regras de transição de base, a Comissão apelou, na sua «Recomendação relativa a medidas destinadas a facilitar as futuras passagens para o euro» [1], para que os pontos de venda tivessem a obrigação de dar os trocos exclusivamente em euros a partir do dia da sua introdução, a não ser que tal lhes fosse impossível por questões de ordem prática. Este princípio foi adoptado em todas as transições anteriores e a sua aplicação foi cuidadosamente controlada. Permitia assim evitar-se a «reciclagem» da antiga moeda nacional, acelerar a sua retirada da circulação e, em consequência, reduzir os custos da transição para os retalhistas, ao diminuir o período em que tinham de trabalhar com duas moedas simultaneamente. Em alguns dos actuais Estados-Membros da área do euro, foi proibido por lei dar trocos na moeda nacional durante o período de dupla circulação. A Estónia não prevê a proibição de dar os trocos em coroas e apenas recomenda, de uma forma pouco insistente, que os trocos devem ser dados em euros. Tendo em vista uma transição harmoniosa e rápida, a recomendação relativamente pouco insistente das autoridades estónias de que os trocos devem ser dados apenas em euros deveria ser acompanhada de mensagens claras na campanha de comunicação a fim de assegurar a mais ampla aplicação possível deste princípio. A sua aplicação deve ser objecto de acompanhamento, em especial nas zonas sem agências bancárias onde os retalhistas funcionam muitas vezes como «agências de câmbio». É no próprio interesse dos retalhistas estarem convenientemente abastecidos de euro fiduciário antes do dia-€ e, por conseguinte, apoiarem a retirada rápida das coroas da circulação.

A administração estónia utiliza amplamente as tecnologias da informação para fins de interacção com o público em geral (por exemplo, 70 % a 80 % dos cidadãos apresentam as suas declarações de impostos por via electrónica). Tornar os sistemas informáticos eurocompatíveis representa, por conseguinte, um dos maiores desafios que se colocam no período de transição para o euro. Cada Ministério identificou as mudanças necessárias na sua esfera de competências. Os sistemas informáticos da maior parte das instituições públicas devem estar ajustados ao euro a partir de 1 de Julho de 2010, ou seja, seis meses antes do dia-€. As três instituições com sistemas de informação mais complexos (ou seja, o Conselho Fiscal e Aduaneiro, o Conselho da Segurança Social e o Centro Informático do Ministério do Interior) devem tornar os seus sistemas eurocompatíveis até 1 de Novembro de 2010, o mais tardar. Os progressos nos preparativos realizados pelas diferentes instituições públicas são regularmente avaliados nas reuniões mensais do subgrupo do Comité Nacional de Peritos responsável pela preparação técnica das instituições públicas.

A coordenação geral dos preparativos para a transição deve ser reforçada. É importante garantir que todos os sectores se encontram devidamente preparados e que existem sinergias entre as actividades de preparação dos vários intervenientes. O ou os coordenadores da transição devem estar permanentemente disponíveis no período próximo do dia-€ a fim de resolver potenciais problemas. A recomendação das autoridades sobre a entrega de trocos exclusivamente em euros durante o período de dupla circulação deve ser reforçada e a sua aplicação controlada, especialmente em zonas sem agências bancárias. |

2.2. Preparativos nos sectores financeiro e bancário

A Estónia tenciona utilizar um cenário do tipo «big bang» e um período de dupla circulação de duas semanas [2].

Os estónios são utilizadores avançados dos meios electrónicos de pagamento (ou seja, cerca de 95 % da população adulta tem contas bancárias e perto de 30 % dos pagamentos no comércio retalhista são efectuados por via electrónica), o que deverá facilitar bastante a transição monetária e aliviar os encargos a que as instituições financeiras estão sujeitas no período de transição.

Dado que não possui a sua própria casa da moeda, a Estónia organizou um concurso para o aprovisionamento de moedas em euros. Em função dos resultados do concurso, as moedas em euros da Estónia serão produzidas pela Casa da Moeda da Finlândia. O desenho das faces nacionais das moedas em euros da Estónia foi seleccionado mediante um concurso público. O desenho vencedor, que apresenta o mapa da Estónia, será utilizado em todas as denominações das moedas em euros. As notas em euros serão tomadas de empréstimo das existências do Eurossistema. Para fins da transição para o euro, o Eesti Pank encomendou 42 milhões de notas em euros e 194 milhões de moedas em euros de vários denominações.

Devido às fortes diferenças entre a coroa e o euro no que diz respeito à estrutura das denominações, os estónios terão de se habituar a efectuar pagamentos mais frequentemente com moedas. Mais de 98 % do numerário em circulação em coroas é constituído por notas, representando as moedas menos de 2 % do volume de numerário em circulação em coroas. A denominação mais baixa das notas é 1 coroa (cerca de seis cents de euro) e as moedas em coroas de menor valor têm um poder de compra reduzido e, por conseguinte, são pouco utilizadas pelos estónios. No período de transição para o euro, é muito importante explicar o valor e a utilização das moedas em euros (de acordo com os resultados da recente sondagem da Comissão [3], cerca de 93 % dos estónios gostariam de obter informações sobre o valor do euro na moeda local) e procurar afastar o seu receio de terem demasiadas moedas em euros nas suas carteiras.

O fornecimento prévio de moedas em euros às instituições de crédito deve ter início em Setembro e o fornecimento prévio de notas em Dezembro de 2010. As instituições de crédito estão actualmente a ultimar as suas estimativas quanto às necessidades de fornecimento prévio em euro fiduciário. De acordo com as primeiras estimativas aproximadas, o fornecimento prévio necessário deverá ser de cerca de 240 milhões de euros (ou seja, menos de metade do valor das coroas em circulação), o que constitui um nível relativamente inferior ao das anteriores passagens ao euro. Tendo em conta a probabilidade relativamente elevada de condições meteorológicas desfavoráveis no dia-€ na Estónia, os volumes de fornecimento prévio devem ser estudados com muito cuidado.

O subfornecimento prévio dos grandes clientes dos bancos comerciais em moedas deve ter início em Setembro, enquanto os menores utilizadores de numerário só serão abastecidos a partir de Dezembro de 2010. A Estónia será o primeiro país a aplicar as novas orientações simplificadas de subfornecimento prévio do BCE [4] baseadas na experiência adquirida em algumas das anteriores passagens ao euro. Aos retalhistas que assinem um simples contrato de subfornecimento prévio serão entregues até 10 000 euros, 5 dias antes do dia-€ [5].

A principal empresa de transporte de valores em actividade na Estónia aumentará a sua capacidade de transporte em mais de um terço, a fim de suportar a grande carga de trabalho suplementar. Tendo em conta o volume significativo de euro fiduciário que estará em trânsito nas estradas no período próximo do dia-€, é aconselhável tomar medidas suplementares com vista a garantir uma segurança adequada durante todo o processo de transição.

O público em geral terá a possibilidade de obter as primeiras moedas estónias em euros mediante a compra de mini-conjuntos de moedas em euros de 200 coroas a partir do início de Dezembro. Ainda não foi decidido qual será o número total de mini-conjuntos que serão disponibilizados pelo Eesti Pank. Com base na experiência adquirida nas anteriores passagens ao euro, recomenda-se a produção de aproximadamente um mini-conjunto por agregado familiar. A empresa de transporte de valores pensa preparar cerca de 50 000 conjuntos especiais de moedas [6] para fornecimento prévio aos pequenos retalhistas que não tencionam assinar um contrato de fornecimento prévio com o seu banco. Poderão ser consideradas modalidades especiais para os pequenos retalhistas que se encontrem em situação financeira difícil e possam ter dificuldades em ser abastecidos previamente.

As autoridades da Estónia tencionam lançar uma campanha de informação destinada ao público em geral, com vista à recolha de dinheiro acumulado antes do dia da passagem ao euro. Espera-se assim recolher cerca de 50 % das moedas e 80 % das notas em coroas em circulação. Os bancos comerciais tencionam utilizar nas suas instalações máquinas especiais para o depósito de moedas em coroas. O Eesti Pank e a empresa de transporte de valores estão a adaptar as suas capacidades de armazenamento, contagem e embalagem às quantidades excepcionalmente elevadas de numerário a tratar durante o período de transição.

A troca de numerário à taxa de conversão e sem encargos deve estar disponível nos bancos comerciais um mês antes do dia-€ e até seis meses após esse dia [7]. Após essa data, o Eesti Pank procederá à troca de quantidades ilimitadas de coroas por euros durante um período de tempo ilimitado. Virtualmente todos os 921 distribuidores automáticos (ATM) na Estónia deverão distribuir unicamente notas em euros a partir das primeiras horas do dia 1 de Janeiro de 2011. A adaptação dos terminais de pontos de venda já foi iniciada pelos bancos comerciais responsáveis, com vista à sua mudança instantânea em 1 de Janeiro. Os bancos comerciais estão actualmente a pensar aprovisionar os seus distribuidores automáticos principalmente com notas de 10 e 50 euros nos primeiros dias após a passagem ao euro. Considerando a necessidade de facilitar aos retalhistas a entrega dos trocos exclusivamente em euros e a actual prática dos estónios de levantar principalmente notas de pequeno valor facial, deve ser considerada a possibilidade de evitar temporariamente a utilização de notas de 50 euros nos distribuidores automáticos. Os bancos devem também abster-se de introduzir grandes valores faciais nas semanas antes e após a passagem ao euro.

No mercado bancário da Estónia (dominado por três bancos comerciais), existem um pouco menos de 190 agências bancárias. Os bancos consideram a possibilidade de alargamento do horário de abertura no período de transição e horários de abertura especiais nos dias 1 e 2 de Janeiro. Pensam também reforçar o pessoal aos balcões com funcionários administrativos de apoio (back-office). A capacidade das agências para armazenar quantidades extraordinariamente elevadas de numerário no período de transição está actualmente a ser analisada e o pessoal dos bancos está a receber formação sobre questões de segurança relacionadas com o euro fiduciário. O ajustamento dos sistemas informáticos dos bancos está em curso e o teste final deverá ser efectuado em Outubro/Novembro de 2010.

Os preparativos nos sectores financeiro e bancário para a passagem ao euro estão a progredir bem. Para facilitar uma transição sem problemas, as entregas de euro fiduciário aos bancos devem ser efectuadas num período de tempo alargado. A fim de evitar que os retalhistas não disponham de numerário suficiente para os trocos devido ao facto de os clientes pagarem com notas de elevado valor facial, deve ser evitado o aprovisionamento dos distribuidores automáticos com notas de 50 euros no período de transição. Os bancos devem estudar a possibilidade de abrir balcões especiais para as empresas no período de transição. |

2.3. Evitar práticas abusivas e uma percepção errónea da evolução dos preços por parte dos cidadãos

De acordo com os resultados da última sondagem Eurobarómetro, os estónios são dos cidadãos mais cépticos no grupo de países não participantes na área do euro no que diz respeito ao impacto da passagem ao euro nos preços (para mais pormenores, consultar a parte 3 do Flash Eurobarómetro n.º 296). Por conseguinte, as autoridades da Estónia enfrentam um grande desafio para tranquilizar os consumidores, pelo que devem tomar todas as medidas necessárias para evitar práticas abusivas no período de transição.

De acordo com a decisão oficial do Governo, o período de dupla afixação de preços em euros e em coroas deve ter início em 1 de Julho de 2010 e prolongar-se até seis meses após o dia-€. Uma vez que só após a adopção da Decisão do Conselho relativa à revogação da derrogação para a Estónia é que a taxa de conversão é fixada de forma irrevogável, seria mais adequado iniciar o período de dupla afixação dos preços a partir do momento da determinação oficial da taxa de conversão.

A partir de Abril de 2010, o Conselho de Protecção dos Consumidores da Estónia (um organismo público) alargou o cabaz de preços de produtos e serviços analisados mensalmente de 96 para 126, a fim de proporcionar uma visão global da evolução dos preços. No período de transição, este Conselho tenciona proceder ao acompanhamento dos preços em cerca de 800 pontos de venda. Os inspectores controlarão igualmente se as regras da transição (por exemplo, as regras de arredondamento e as regras de dupla afixação de preços) são aplicadas correctamente. Os resultados destes controlos devem ser recolhidos através de um software especial e publicados em comunicados de imprensa e no sítio Web nacional dedicado ao euro.

A Câmara de Comércio da Estónia está a preparar o Acordo de Fixação de Preços Justos à semelhança de iniciativas voluntárias realizadas com sucesso em anteriores passagens ao euro. Os subscritores do acordo (ou seja, retalhistas, instituições financeiras, lojas de Internet) comprometer-se-ão a não utilizar abusivamente a transição para seu proveito próprio, a respeitar as regras da passagem ao euro e a prestar a assistência necessária aos seus clientes. As autoridades estónias tencionam lançar o convite à apresentação de subscrições no final de Agosto, ou seja, quase dois meses após o início do período de dupla afixação obrigatória de preços. Nas anteriores passagens ao euro, a maioria dos erros de afixação de preços nas duas moedas e muitos aumentos de preços foram detectados antes ou imediatamente após o início do período de dupla afixação. Deve, por conseguinte, ser cuidadosamente considerada a possibilidade de lançar mais cedo a Iniciativa Fixação de Preços Justos.

Aos subscritores que infrinjam as regras do Acordo de Fixação de Preços Justos pode ser aplicada uma multa máxima de 50 000 coroas estónias (cerca de 3 200 euros). O Conselho de Protecção dos Consumidores tenciona utilizar todos os seus 40 inspectores e, pelo menos, um mesmo número de voluntários para o acompanhamento do cumprimento do acordo. Em casos de infracção clara às regras, a multa pode ser aplicada no prazo de 48 horas. Em casos mais complexos, este procedimento pode demorar até um mês. A fim de combater uma percepção errónea da evolução dos preços por parte dos cidadãos, as irregularidades detectadas devem ser tratadas rapidamente. Os aumentos suspeitos de preços detectados pelos inspectores, bem como as reclamações sobre preços apresentadas pelos consumidores através da linha telefónica do Conselho de Protecção dos Consumidores, devem ser objecto de investigação adequada e os resultados devem ser publicados. Se o aumento do preço for considerado injustificado, o subscritor do acordo deve perder o direito de utilizar o logótipo da Iniciativa Fixação de Preços Justos.

Devem ser reforçadas as medidas destinadas à prevenção de práticas abusivas e de uma percepção errónea da evolução dos preços por parte dos cidadãos. As acções correctivas em relação aos subscritores que não cumpram os seus compromissos no âmbito do Acordo de Fixação de Preços Justos devem ser tomadas o mais rapidamente possível. O seu direito de declarar o respeito do Acordo de Fixação de Preços Justos (ou seja, a utilização do respectivo logótipo) deve ser imediatamente retirado. |

2.4. Preparativos para a transição nas zonas rurais e preparativos nas empresas

A Estónia tem uma densidade populacional muito baixa em comparação com a média da UE [8]. O país é composto por 226 municípios, 33 dos quais em zonas urbanas e 193 em zonas rurais. Mais de dois terços dos municípios têm uma população inferior a 3 000 habitantes. Um dos principais desafios será, por conseguinte, facilitar a transição em zonas rurais escassamente povoadas e com infra-estruturas limitadas.

O nível de penetração da Internet e de operações bancárias que não envolvam o manuseamento de numerário é elevado (por exemplo, todas as pensões são pagas por transferência bancária), o que de certa forma permite uma mais fácil transição monetária e divulgação da informação. Os meios de troca de coroas por euros e de recolha da antiga moeda nacional devem todavia ser disponibilizados em todas as zonas.

Mais de um terço das agências dos bancos comerciais estão situadas na capital. Por conseguinte, no período de transição, as estações de correio que prestam actualmente um âmbito limitado de serviços bancários devem, em cooperação com um dos bancos comerciais, disponibilizar também serviços de troca de numerário nos municípios sem uma agência bancária adequada. A prestação de um serviço de troca de numerário por parte das estações de correio deve ser cuidadosamente planeada (fornecimento e subfornecimento prévios, pessoal suplementar durante o horário de abertura, questões de segurança). O pessoal do Eesti Post, nomeadamente o pessoal em contacto directo com os clientes, deve beneficiar de uma formação adequada para o tratamento simultâneo de duas moedas diferentes e para a prestação de informações aos cidadãos. Os bancos comerciais devem igualmente considerar a possibilidade de utilizar postos móveis de troca de numerário, para além dos distribuidores automáticos móveis existentes.

Para além dos meios de comunicação e da Internet, as autoridades locais serão frequentemente as únicas fontes de informação em zonas remotas. Por conseguinte, devem ser objecto de uma preparação e formação adequadas. Perto de 75 % dos municípios têm o mesmo fornecedor informático. A adaptação do software deve ser programada de forma a que o fornecedor único tenha tempo suficiente para servir todos os seus clientes atempadamente. O Ministério das Finanças envia regularmente instruções por correio electrónico sobre os ajustamentos a efectuar por todos os municípios. O Eesti Pank organiza cursos de formação sobre questões de segurança do euro fiduciário e a prevenção da falsificação. As organizações coordenadoras dos municípios urbanos e rurais devem comunicar ao Ministério das Finanças os progressos realizados nos preparativos. A fim de garantir que todas as autoridades locais estão adequadamente preparadas, os progressos devem ser acompanhados regularmente e de uma forma estruturada. É aconselhável disponibilizar aos municípios uma lista de verificação que contenha a lista das tarefas a realizar, complementada por um calendário, e solicitar a um coordenador da transição em cada município que apresente regularmente relatórios sobre a sua implementação às organizações coordenadoras. A realização de reuniões periódicas dos coordenadores locais da transição dar-lhes-ia a possibilidade de trocar experiências na preparação para a introdução do euro.

As secções locais das organizações de consumidores, as agências e várias organizações não governamentais devem ser activamente envolvidas nos preparativos, a fim de aumentar o seu sentimento de participação local na transição para o euro.

Devido à experiência passada (ou seja, o abandono da data-alvo de passagem para o euro em 2006), a maioria das empresas tem vindo a adiar os preparativos até haver uma maior certeza. As actividades de informação (brochuras, seminários) programadas pela Câmara de Comércio, pela Associação dos Comerciantes, pelo Eesti Pank e pela Associação Bancária deveriam contribuir para uma preparação adequada e atempada. É necessário garantir que todas as empresas, incluindo as que não procurarão activamente obter informações, estejam devidamente preparadas.

Os preparativos das autoridades locais para a passagem ao euro devem ser orientados e objecto de acompanhamento regular, a fim de garantir que sejam efectuados todos os ajustamentos necessários. A participação do Eesti Post no período de transição monetária é essencial, pelo que deve ser cuidadosamente preparada. Os bancos comerciais devem considerar a possibilidade de utilizar um maior número de dispositivos móveis para a recolha de coroas e a distribuição de euro fiduciário.Os preparativos das empresas devem começar com a toda a celeridade e ser apoiados e acompanhados pelas autoridades responsáveis. Deve ser prestada especial atenção às pequenas e médias empresas. |

2.5. Comunicação sobre o euro

A Comunicação «Estratégia de comunicação para a adopção do euro na Estónia» foi aprovada pelo Comité Nacional da Transição para o Euro em 15 de Março de 2010. Inclui uma perspectiva global da organização, objectivos, grupos-alvo, mensagens e canais de comunicação sobre o euro e a sua introdução. O principal objectivo consiste em assegurar que, pelo menos, 90 % de todos os residentes na Estónia estejam bem informados sobre os aspectos práticos da transição para o euro. Os planos de comunicação estão bem estruturados, são equilibrados e abrangem o período de implementação de Março de 2010 até Janeiro de 2011. A Comissão tenciona, no âmbito de um acordo de parceria, apoiar a implementação dos planos de comunicação, quer através de contribuições em espécie, quer através de uma convenção de subvenção até um máximo de 50 % dos custos elegíveis, no que diz respeito, por exemplo, a salários dos peritos no domínio da comunicação, a campanha nos meios de comunicação, a sondagens da opinião pública e a seminários, acções de formação e material de informação para todos os agregados familiares.

Embora a Comissão tenha instado as autoridades estónias a acelerar a implementação dos planos de comunicação, as actividades de comunicação em maior escala só terão início após a adopção da Decisão do Conselho em 13 de Julho.

São vitais informações atempadas sobre a transição para o euro, o seu calendário, as medidas destinadas a contemplar os receios de aumento dos preços e de práticas abusivas dos retalhistas no período de transição e as medidas de apoio para os preparativos das empresas. Até à data, a atenção das autoridades estónias centrou-se em apresentações específicas a «multiplicadores de informação» e contactos com a imprensa. Não se conhecem os efeitos destas medidas. Está em curso uma divulgação mais passiva da informação através do sítio Web nacional relativo ao euro.

A Comissão insta as autoridades da Estónia a acelerar a implementação dos planos de comunicação para a introdução do euro, para que a informação necessária chegue a todos os residentes na Estónia em tempo útil. Tal permitirá uma maior sensibilização e apoio à transição para a moeda única europeia. |

3. Ponto da situação em relação à opinião pública nos Estados-Membros que aderiram recentemente à União Europeia

Desde 2004 que a Comissão Europeia tem encomendado sondagens Eurobarómetro nos países que aderiram à UE em 2004 e 2007 e que ainda não adoptaram o euro, a fim de avaliar as atitudes dos cidadãos e o seu conhecimento sobre a introdução do euro. A sondagem da Primavera de 2010 «NMS-8» [9] (Flash Eurobarómetro n.° 296) é a décima dessa natureza. O trabalho de campo da sondagem decorreu entre 17 e 21 de Maio de 2010.

Para efeitos do presente relatório, os resultados da última sondagem Eurobarómetro foram sobretudo comparados com os resultados da sondagem anterior realizada nos novos Estados-Membros (Flash Eurobarómetro n.° 280 de Setembro de 2009). É de salientar que, apesar das dificuldades da conjuntura económica actual, os últimos resultados revelaram apenas uma ligeira deterioração no apoio dos cidadãos dos 8 novos Estados-Membros (NMS-8) à introdução do euro desde Setembro de 2009. Com efeito, os actuais níveis de apoio continuam ainda a ser mais elevados do que durante os dois primeiros ciclos desta sondagem realizados em 2004 e 2005.

3.1. Apoio ao euro

Entre Setembro de 2009 e Maio de 2010, o apoio dos cidadãos dos 8 Estados-Membros à introdução do euro nos seus países diminuiu apenas ligeiramente. Maiorias relativas de respondentes esperavam que a introdução do euro teria consequências positivas para o seu país ( 49 %, -3pp) e para si próprios (48 %, sem alteração); 37 % (+2pp) e 39 % (+1 pp) dos respondentes esperavam impactos negativos, respectivamente. Cerca de metade (51 %) dos inquiridos pensava que o euro teve um impacto positivo nos actuais países da área do euro.

Um pouco menos de metade (48 %, -1pp) de todos os respondentes afirmou que estavam satisfeitos com o facto de o euro substituir as suas moedas nacionais e 41 % (+3pp) afirmaram estar descontentes com uma passagem ao euro. Enquanto os romenos (55 %, -4pp), húngaros (54%, sem alteração) e búlgaros (51 %, +2pp) eram os que mais declaravam sentir-se satisfeitos com uma passagem ao euro, os respondentes estónios (56%, + 7pp), letões (56 %, +6pp) e checos (58 %, +4pp) eram os que mais declaravam que estavam pessoalmente descontentes com o facto de o euro poder substituir a sua moeda. O aumento mais significativo na proporção de cidadãos que se manifestaram descontentes com a passagem para o euro foi observado na Lituânia (+ 10pp, passando para 47 %).

3.2. Celeridade na introdução do euro

Uma maioria relativa de cidadãos dos 8 novos Estados-Membros desejaria a introdução do euro a médio prazo («após um certo tempo», 39 %, +3 pp). Cerca de um terço (32 %, -1pp) optava por o mais tarde possível, ao passo que cerca de um quarto (24 %, -1pp) desejava que a passagem ao euro se concretizasse o mais rapidamente possível.

A República Checa e a Letónia apresentaram a percentagem mais elevada de respondentes que desejavam a adopção do euro o mais tarde possível, (47 %, sem alteração; e 44 %, +1pp, respectivamente). Na Estónia, apenas cerca de um quarto dos respondentes (23 %, sem variação) desejava a introdução do euro o mais rapidamente possível, 37 % (± 1 pp) após um certo tempo e 34 % (-2pp) desejavam a introdução do euro o mais tarde possível.

3.3. Nível de informação

Em geral, a maioria dos cidadãos dos 8 novos Estados-Membros não se considera bem informada sobre o euro (59 %, sem alteração), ao passo que 40 % (sem alteração) se consideravam bem informados. Os estónios sentem-se significativamente melhor informados do que em Setembro de 2009 (50% consideram-se bem informados, + 6pp).

3.4. Expectativas em relação ao euro

Tal como em ciclos anteriores, uma esmagadora maioria de cidadãos dos 8 novos Estados-Membros concordou com várias declarações positivas sobre os efeitos práticos do euro: por exemplo, 90 % (-2pp) concordaram que a introdução do euro seria mais conveniente para as pessoas que se deslocam a outros países que utilizam o euro; 86 % (-1pp) concordaram que o euro facilitaria as compras noutros países que adoptaram a moeda comum, etc.

Dois terços dos respondentes temiam, no entanto, o aumento dos preços após a introdução do euro (66 %, -1pp) e quase um quarto (23 %, sem alteração) dos cidadãos acreditava num efeito estabilizador do euro nos preços a longo prazo. Não obstante, embora o ciclo anterior de sondagens pareça ter revelado um aumento no nível de cepticismo, esta tendência não se manteve em 2010. De facto, em comparação com Setembro de 2009, registou-se em alguns países uma diminuição na percentagem de cidadãos que temem que a introdução do euro provoque um aumento dos preços: República Checa (de 75 % para 69 %; -6pp) e Hungria (de 66 % para 62 %; -4pp). Os respondentes estónios e polacos continuaram especialmente cépticos quanto ao impacto do euro nos preços: mais de três quartos previam uma subida dos preços (77 %, -1pp, respectivamente).

[1] Recomendação da Comissão, de 10 de Janeiro de 2008, relativa a medidas destinadas a facilitar as futuras passagens para o euro, JO L 23 de 26 de Janeiro de 2008, pgs.30-32

[2] Nos 12 primeiros países que adoptaram o euro, a moeda única foi inicialmente introduzida como moeda electrónica, sendo o euro fiduciário introduzido três anos mais tarde. Na Estónia, as notas e moedas em euros serão introduzidas no mesmo dia em que o euro passa a ser a moeda do país. O cenário de tipo «big bang» foi utilizado em todos os países que aderiram à área do euro após 2002.

[3] Flash Eurobarómetro n.º 296

[4] Orientação do Banco Central Europeu (BCE/2008/4), de 19 de Junho de 2008, que altera a Orientação BCE/2006/9 relativa a determinados preparativos com vista à passagem para o euro fiduciário e ao fornecimento e subfornecimento prévios de notas e moedas de euro fora da área do euro.

[5] A experiência adquirida revelou a necessidade de um procedimento mais simples, nomeadamente a fim de incentivar os pequenos retalhistas a participar nas operações de subfornecimento prévio. O contrato normalizado de subfornecimento prévio impõe pesadas sanções à colocação em circulação do subfornecimento inicial de numerário em euros antes do dia-€ e exige um importante reforço da segurança das instalações das empresas, etc.. É, por conseguinte, mais adequado para as empresas de maiores dimensões em que é necessário um grande volume de notas e moedas em euros.

[6] O valor do conjunto de moedas para os retalhistas será de cerca de 200 euros.

[7] Doze meses após o dia-€ num número limitado de agências bancárias.

[8] Em 2007-2008, a Estónia tinha 30,9 habitantes por km2, em comparação com a média da UE de 114. Fonte: Eurostat

[9] As sondagens Eurobarómetro fornecem sempre resultados relativos aos novos Estados-Membros não pertencentes à área do euro na altura. A última sondagem abrangeu a Polónia, República Checa, Hungria, Bulgária, Roménia, Letónia, Estónia e Lituânia. Chipre, Malta, Eslovénia e Eslováquia já não estão incluídos, uma vez que já aderiram à área do euro. No total, foram entrevistados cerca de 8 000 cidadãos seleccionados aleatoriamente.

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