[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 31.3.2010

COM(2010)127 final

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Quadro estratégico da UE para ajudar os países em desenvolvimento a enfrentarem os desafios no domínio da segurança alimentar

SEC(2010)379

JUSTIFICAÇÃO

Nos últimos anos, verificou-se um aumento da fome e da subnutrição. Em 2010, mais de 1000 milhões de pessoas vivem em situação de insegurança alimentar. Esta situação compromete o desenvolvimento humano, a estabilidade política e social e os progressos para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). Os Estados frágeis, em especial, deparam-se com dificuldades graves para a realização do ODM 1: a eliminação da pobreza extrema e da fome.

A subida dos preços dos produtos alimentares nos mercados mundiais em 2007 e 2008 levou a repensar a segurança alimentar a nível mundial. A Equipa Especial de Alto Nível sobre a Crise Mundial da Segurança Alimentar (HLTF) da Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada com o objectivo de reforçar a coordenação no âmbito da ONU. Foi criada a Parceria Mundial para a Agricultura, a Segurança Alimentar e a Nutrição (PMASAN) e os líderes do G8 chegaram a acordo sobre uma agenda global em matéria de segurança alimentar na Cimeira de L' Aquila, em 2009.

A União Europeia (UE) reagiu aos desafios crescentes que se colocam no domínio da segurança alimentar com a criação de uma Facilidade Alimentar[1] de 1 000 milhões de EUR, como medida temporária para apoiar os países em desenvolvimento mais gravemente atingidos. A UE e os seus Estados-Membros são, desde há muitos anos, os intervenientes mais importantes e fiáveis no domínio da segurança alimentar mundial, tanto do ponto de vista financeiro como político.

As evoluções recentes e os desafios futuros requerem uma nova política de segurança alimentar comum, um reforço da liderança da UE no que diz respeito à agenda mundial de segurança alimentar e o aumento da eficácia da assistência da UE, em conformidade com o Tratado de Lisboa[2], a iniciativa EUROPA 2020[3] e o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento[4]. Entre os desafios futuros em matéria de segurança alimentar, contam-se o crescimento demográfico, a pressão exercida sobre os recursos naturais e os serviços ecossistémicos, bem como o impacto negativo das alterações climáticas na agricultura, o que afecta as condições de crescimento e exige a adopção de medidas de adaptação. Além disso, as principais questões constantes da actual agenda de segurança alimentar, como a nutrição, a volatilidade dos preços, a protecção social e as redes de segurança, os biocombustíveis, a segurança dos alimentos, a investigação e a inovação, a aquisição de terras em larga escala e o conceito de «direito à alimentação»[5] têm de ser integrados num quadro estratégico global.

A presente comunicação tem por objectivo fornecer um quadro estratégico comum à UE e aos seus Estados-Membros na luta contra a fome e a subnutrição a nível mundial, contribuindo assim para a realização do ODM 1. É coerente com outros documentos temáticos (sobre educação, saúde, questões de género e governação fiscal) e com o pacote «Desenvolvimento» da Primavera de 2010, que estabelecem, em conjunto, a posição da UE para a reunião de alto nível sobre os ODM que será organizada pela ONU, em Setembro de 2010. A presente comunicação é completada por uma Comunicação sobre a ajuda alimentar humanitária[6], centrada nos contextos de emergência e pós-emergência.

UMA ABORDAGEM GLOBAL DA SEGURANÇA ALIMENTAR

O quadro estratégico proposto aborda os desafios em matéria de segurança alimentar nos países em desenvolvimento, nos contextos rural e urbano, no que diz respeito aos quatro pilares reconhecidos internacionalmente[7] procurando: 1) aumentar a disponibilidade de produtos alimentares; 2) facilitar o acesso aos produtos alimentares; 3) aumentar o valor nutritivo dos produtos alimentares; e 4) melhorar a prevenção e a gestão das crises. Este quadro baseia-se nos princípios da Declaração de Roma sobre a segurança alimentar[8]. Mais concretamente, reconhece que as estratégias de segurança alimentar têm de ser objecto de apropriação por parte dos países e ser específicas a cada um deles, devendo existir um equilíbrio adequado entre o apoio à produção nacional e a satisfação das necessidades alimentares através do comércio.

Os progressos em matéria de segurança alimentar e de realização do ODM 1 têm sido irregularmente repartidos entre as diversas zonas geográficas e os diversos grupos da população. Embora os problemas de segurança alimentar se coloquem em todo o mundo, a África e os países em situação frágil são as zonas onde é necessário realizar maiores progressos. De acordo com o Relatório de 2009 sobre os ODM[9], a percentagem da população subnutrida na África Subsariana diminuiu de 32 % (no período 1990-1992) para 29 % em 2008. Os dados comparáveis para o Sul da Ásia, a região com as segundas taxas mais elevadas de subnutrição, foram, respectivamente, de 24 % e 21 %[10]. Além disso, os últimos dados relativos aos países frágeis revelam uma taxa de subnutrição de 31,4 % comparativamente a 14,5 % para os países não frágeis. Apesar de a subnutrição ser ainda um fenómeno predominantemente rural, é provável que, a mais longo prazo, a insegurança alimentar venha a tornar-se mais premente nas zonas urbanas.

A UE tem de agir prioritariamente em favor dos países em situação de insegurança alimentar que estão mais longe de alcançar o ODM 1, em especial em África, mas também no Sul da Ásia e noutras zonas (por exemplo, Bangladesh, Camboja, Haiti, Nepal e Timor-Leste)[11]. Dada a natureza dos outros ODM associados, cuja realização está também atrasada, será necessário efectuar um investimento específico nas mulheres[12].

Além disso, está provado[13] que os investimentos no sector das pequenas explorações são os que produzem os melhores resultados em termos de redução da pobreza e crescimento. Por esta razão, este novo quadro da UE privilegia o aumento dos rendimentos dos pequenos agricultores e da resiliência das comunidades vulneráveis, apoiando assim os países que decidiram atribuir prioridade à agricultura e à segurança alimentar no âmbito dos seus esforços de desenvolvimento.

Aumentar a disponibilidade de produtos alimentares

Segundo as estimativas, a população mundial atingirá 9 000 milhões de pessoas em 2050 e, tendo em conta a evolução dos regimes alimentares e o aumento dos rendimentos, é provável que a procura de produtos alimentares registe um aumento de 70 %[14]. Esta situação requer um crescimento rápido da produção agrícola, nomeadamente nos países com maior aumento demográfico. Em muitos desses países, as limitações em termos de recursos naturais, exacerbadas pelas alterações climáticas, impõem, cada vez mais, uma utilização eficiente desses recursos.

A maioria das pessoas pobres e famintas no mundo vive em zonas rurais, onde o sector primário - incluindo a agricultura, a pecuária, a pesca e a silvicultura - constitui a principal actividade económica. As pequenas explorações agrícolas predominam: efectivamente, cerca de 85 % dos agricultores nos países em desenvolvimento exploram menos de 2 hectares de terra. As pequenas explorações mistas de produção agrícola e pecuária produzem cerca de metade da alimentação mundial[15]. Por conseguinte, a ajuda da UE deverá concentrar-se na produção alimentar sustentável em pequena escala, a fim de aumentar a disponibilidade de produtos alimentares nos países em desenvolvimento. Este tipo de produção tem efeitos múltiplos: aumenta os rendimentos e a resiliência dos produtores rurais, disponibiliza produtos alimentares para os consumidores e mantém ou melhora a qualidade do ambiente. Ao apoiar a agricultura em pequena escala, a ajuda da UE deverá conferir prioridade aos métodos de intensificação sustentáveis e eficientes do ponto de vista ecológico, que respeitam as diversas funções da agricultura. Tal significa, nomeadamente, a optimização dos factores de produção agrícolas, a gestão integrada de pragas, a melhoria da gestão da água e dos solos e o cultivo de variedades vegetais resistentes ao stresse[16]. Para que esta abordagem tenha êxito, a produção tem de ser considerada num contexto de cadeia de valor, com um acesso adequado ao financiamento, transformação e mercados, em que as pequenas e médias empresas e o micro-financiamento rural desempenham um papel essencial. Nas condições certas, as parcerias público-privadas podem ter uma função importante no aumento da produtividade agrícola. A UE e os seus Estados-Membros devem também apoiar as iniciativas para reduzir as perdas pós-colheita, aumentar a capacidade de armazenamento e abordar as questões ligadas à segurança dos alimentos e à saúde dos animais.

A segurança do acesso às terras, dos direitos de propriedade e utilização das terras constituem condições prévias para uma maior produtividade dos pequenos agricultores. É essencial a adopção de leis e políticas nacionais eficazes em matéria fundiária, pelo que os governos têm de conferir prioridade a este domínio. Sempre que os países elaborem políticas sobre agricultura, terras e biocombustíveis, a UE e os seus Estados-Membros devem aconselhá-los a abordar as questões da disponibilidade e acesso aos produtos alimentares e a incentivar a integração dos pequenos agricultores nas cadeias de produção.

Além disso, os investidores, os países de acolhimento e outras partes interessadas devem reger-se por princípios reconhecidos internacionalmente para que os investimentos na agricultura respeitem os direitos humanos e preservem os meios de subsistência e os recursos. A UE e os seus Estados-Membros deverão apoiar o desenvolvimento de princípios acordados a nível internacional para a realização de investimentos responsáveis nas terras agrícolas, tendo por base as orientações em matéria de políticas fundiárias já existentes[17]. Em África, será apoiada a aplicação das orientações em matéria de políticas fundiárias de 2009[18]. Os governos dos países parceiros, as organizações de agricultores e as outras partes interessadas serão encorajados a fazer escolhas fundamentadas, que assegurem a sustentabilidade dos investimentos estrangeiros, por forma a maximizar os benefícios sociais, económicos e ambientais para o país.

O aumento de produtos de alimentares disponíveis implica uma investigação e inovação mais orientadas para a procura no domínio público, atribuindo suficiente atenção aos conhecimentos tradicionais e à diversificação das culturas de subsistência (incluindo as variedades locais) e garantindo que os agricultores têm acesso às inovações e que estas são adequadas às suas necessidades. A UE e os seus Estados-Membros deverão apoiar a investigação e a inovação que tragam benefícios claros para os pequenos agricultores, nomeadamente o aumento da capacidade de adaptação às alterações climáticas e da tolerância a situações de stresse, como secas e inundações, mantendo simultaneamente uma grande biodiversidade de culturas e variedades e a possibilidade de acesso a essas culturas. O apoio deverá ter em conta as necessidades e as preocupações dos países beneficiários, devendo estes dispor de informações objectivas sobre os benefícios e os riscos de quaisquer novas tecnologias, bem como de quadros regulamentares sólidos a nível nacional e da capacidade para os aplicar. Dever-se-á também apoiar os regimes de propriedade intelectual que maximizam o acesso dos agricultores pobres às novas tecnologias e aos factores de produção. Além disso, as sinergias entre a adaptação e a redução das alterações climáticas deverão ser exploradas juntamente com o desenvolvimento de estruturas de incentivo, por exemplo através da associação da agricultura aos mercados do carbono.

O comércio internacional pode contribuir consideravelmente para a disponibilidade de alimentos através do aumento da quantidade e variedade de produtos alimentares existentes no mercado. A disponibilidade de alimentos pode também ser reforçada através da integração regional dos mercados agrícolas e alimentares, o que facilita os fluxos comerciais das zonas excedentárias para as deficitárias. A UE e os seus Estados-Membros deverão apoiar a normalização e a harmonização de políticas, normas e regulamentações tendo em vista políticas agrícolas integradas a nível regional. Além disso, a UE e os seus Estados-Membros reconhecem que, tendo em conta as preocupações de segurança alimentar existentes, quer a nível nacional quer regional, os países em desenvolvimento podem utilizar as possibilidades oferecidas pela política comercial, nomeadamente através da aplicação de medidas nas fronteiras. O objectivo deverá ser aspirar a uma cadeia agro-alimentar sustentável.

Facilitar o acesso aos produtos alimentares

A melhoria do acesso aos produtos alimentares passa, em primeiro lugar, pelo aumento das oportunidades de emprego e de rendimento, tanto nas zonas rurais como urbanas, nomeadamente através da diversificação e do comércio, tornando assim os produtos alimentares economicamente mais acessíveis a um maior número de pessoas. Esta medida deverá ser completada por mecanismos de transferência social. A UE e os seus Estados-Membros deverão ajudar os países parceiros a criarem e a manterem em funcionamento mecanismos sociais de apoio aos grupos mais vulneráveis da população, em especial as mulheres. A experiência com mecanismos bem sucedidos será partilhada, devendo os sistemas que se revelaram operacionais receber apoio. Será dada a devida atenção às estratégias de saída das redes de segurança. Os mecanismos deverão ser eficazes, acessíveis e flexíveis, permitindo a sua expansão rápida em tempos de crise. Deverão habitualmente envolver uma dimensão nutricional importante, em especial através do apoio às pessoas cuja nutrição adequada tenha efeitos positivos na realização do ODM 4 (redução da mortalidade infantil) e do ODM 5 (melhoria da saúde materna).

Nas zonas rurais, a indústria agro-alimentar poderá proporcionar postos de trabalho, principalmente nas pequenas e médias empresas, e esta criação de emprego será favorecida se for facilitado o acesso aos serviços financeiros. Além disso, poderiam desenvolver-se redes de segurança rurais[19] para os agregados familiares vulneráveis provedores de mão-de-obra. As redes de segurança produtivas terão um duplo efeito benéfico: melhorar as condições de produção rural e favorecer o acesso directo aos produtos alimentares.

Em geral, o acesso aos produtos alimentares poderá ser melhorado através da aplicação da abordagem «direito à alimentação», tal como exposta nas Orientações voluntárias para apoiar a aplicação progressiva do direito à alimentação no contexto da segurança alimentar nacional[20] . A UE e os seus Estados-Membros deverão apoiar o prosseguimento da sua aplicação nos países em desenvolvimento , incluindo através dos quadros jurídicos e políticos baseados no «direito à alimentação». Tal significa apoiar estratégias que abordem as causas subjacentes à fome, a participação dos grupos marginalizados na concepção, aplicação e controlo dos programas nacionais e o estabelecimento e reforço dos mecanismos de recuperação.

Aumentar o valor nutritivo dos produtos alimentares

Estima-se que a sua subnutrição seja responsável por 3,5 milhões de mortes de mães e crianças por ano[21] e por um terço do ónus de morbilidade de crianças com menos de 5 anos. As deficiências em vitaminas e minerais[22] afectam até 2 000 milhões de pessoas em todo o mundo. Os efeitos mais nefastos da subnutrição ocorrem durante a gravidez e os primeiros dois anos de vida, sendo o seu impacto no desenvolvimento físico e cognitivo frequentemente irreversível. É necessário atribuir prioridade às intervenções junto das mulheres grávidas e lactantes, bem como das crianças com menos de 5 anos (e, em especial, das com menos de 2 anos)[23].

A UE e os seus Estados-Membros deverão apoiar a formulação de políticas e estratégias de nutrição, a formação neste domínio, a educação e o estabelecimento de mecanismos de coordenação entre os sectores da agricultura, saúde, educação e protecção social. Os futuros programas agrícolas deverão incorporar uma dimensão nutricional, o que poderá implicar uma maior diversificação da agricultura em pequena escala, a promoção da produção de alimentos ricos em micronutrientes, em especial variedades e espécies locais, o controlo dos resultados ligados à nutrição e/ou o apoio à investigação agrícola conduzida numa perspectiva nutricional.

A liderança política e a coordenação multissectorial a nível nacional, conducentes a uma acção multissectorial integrada, são cruciais para a integração da nutrição na estratégia e nos programas de segurança alimentar de um país. A UE e os seus Estados-Membros deverão promover relações com as estratégias de saúde nacionais que incluem serviços de base sobre nutrição e o controlo do estado de nutrição da população.

2.4 Melhorar a prevenção e a gestão de crises

Os produtores e as comunidades rurais têm de ser capazes de resistir aos efeitos das crises relacionadas com os produtos alimentares. Embora as respostas a curto prazo às crises exijam frequentemente a mobilização de instrumentos humanitários ad hoc , é necessário criar e manter outros mecanismos e capacidades, a fim de reduzir o risco da ocorrência de crises e gerir os seus efeitos. É essencial estabelecer relações estreitas entre os intervenientes e os instrumentos nos domínios humanitário e do desenvolvimento, devendo estas ser promovidas através dos princípios da interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento (LRRD).

A UE e os seus Estados-Membros deverão envidar mais esforços para apoiar a integração regional nos países em desenvolvimento, dado que uma integração regional mais estreita constitui outro meio para evitar crises económicas, políticas e de segurança alimentar, bem como para atenuar os seus efeitos.

É necessário reforçar, ou criar caso não existam, sistemas de alerta rápido nacionais ou regionais capazes de prever catástrofes iminentes e associá-los mais estreitamente ao processo de tomada de decisões e às organizações de resposta. Dado estabelecerem uma relação entre os dados sobre o clima e as informações nutricionais, as culturas, as doenças dos animais e os preços de mercado, os sistemas têm de recolher dados a todos os níveis, incluindo a nível das comunidades. A UE e os seus Estados-Membros deverão apoiar sistemas de informação e monitorização ligados ao processo de tomada de decisões, nomeadamente através do trabalho da Comissão[24].

As políticas para fazer face ao desafio representado pela volatilidade dos preços podem centrar-se na volatilidade propriamente dita ou no seu impacto. A fim de reduzir a volatilidade, é necessário melhorar o rácio reservas-utilização dos produtos alimentares através da criação de condições favoráveis ao aumento de produção e à manutenção de níveis de reservas adequados, em especial pelos comerciantes privados. Além disso, deverão ser desencorajadas as restrições impostas às exportações de produtos alimentares de base. A UE e os seus Estados-Membros deverão contribuir para um melhor funcionamento do mercado de produtos alimentares a nível mundial, regional e nacional, o que implicará, nomeadamente, a transparência do mercado (informações sobre produção, reservas, preços, etc.), a promoção do armazenamento e das reservas de produtos alimentares a nível local/nacional sempre que tal for adequado e viável. O impacto da volatilidade dos preços pode ser reduzido através do recurso a uma série de medidas, incluindo o estabelecimento de redes de segurança moduláveis, sistemas de informação sobre segurança alimentar, utilização de seguros (clima, índice) e o reforço da capacidade de utilização de instrumentos de gestão dos riscos ligados aos preços.

MAXIMIZAR A EFICÁCIA DOS INVESTIMENTOS EM SEGURANÇA ALIMENTAR

A UE e os seus Estados-Membros têm de ter em conta três grupos de condições para conseguir maximizar a eficácia dos investimentos em segurança alimentar.

Políticas e estratégias no domínio da agricultura e da segurança alimentar a nível nacional e regional

A fim de obter resultados tangíveis, os programas de assistência têm de apoiar as políticas e as reformas nacionais e regionais no domínio da agricultura e da segurança alimentar, bem como nos domínios associados, como a terra, a água e os biocombustíveis, tendo plenamente em conta os desafios colocados pelas alterações climáticas. Estes, por sua vez, devem constituir uma parte integrante das estratégias globais para a redução da pobreza. Os objectivos gerais e específicos da segurança alimentar deverão também ser melhor integrados nas outras políticas sectoriais dos países parceiros em domínios como os transportes, as infra-estruturas, a pesca, a saúde e a educação. É essencial que as organizações de agricultores, a sociedade civil, o sector privado, os grupos vulneráveis e outros interessados participem no desenvolvimento e revisão destas políticas. Neste contexto, a ajuda da UE ao desenvolvimento deverá ser utilizada para apoiar a capacidade de desenvolvimento de políticas e os mecanismos de coordenação intersectoriais.

Em África, os princípios acima mencionados foram consagrados no Programa integrado para o desenvolvimento da agricultura em África (CAADP), apoiado pela UE e pelos seus Estados-Membros desde 2007[25]. O apoio da UE ao CAADP deverá ser intensificado. Na Ásia, as iniciativas de cooperação regional sobre nutrição deverão ser reforçadas.

Harmonização das intervenções da UE

A abordagem da UE em relação à segurança alimentar nos países em desenvolvimento tem de basear-se nos princípios da Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento, no Programa de Acção de Acra, bem como no Código de Conduta da UE em matéria de Complementaridade e Divisão das Tarefas na Política de Desenvolvimento. A UE e os seus Estados-Membros deverão identificar as regiões e os países em que as tarefas serão divididas com base numa vantagem comparativa e coordenar as acções sob a orientação de um doador principal.

Tanto a UE como os seus Estados-Membros possuem vários quadros estratégicos e instrumentos financeiros para ajudar os países parceiros a fazer face à insegurança alimentar. Uma maior harmonização das políticas e uma maior complementaridade dos instrumentos, bem como a coordenação com os investimentos privados, deverão conduzir a uma acção mais eficaz.

No domínio da segurança alimentar será promovida a coerência das políticas numa perspectiva de desenvolvimento[26] (CPD) através de uma série de instrumentos de política, incluindo a agricultura, o comércio, a pesca, as alterações climáticas, o ambiente e a investigação. A reforma da Política Agrícola Comum tornou-a mais coerente e as futuras reformas continuarão a ter em conta os objectivos globais de segurança alimentar. A futura reforma da Política Comum das Pescas aumentará ainda a coerência das políticas e práticas da pesca europeia com os objectivos de desenvolvimento. Por último, a conclusão equilibrada, global e ambiciosa da Agenda de Desenvolvimento de Doha permitirá reforçar o sistema de comércio internacional, o que terá efeitos benéficos para a segurança alimentar.

Aumentar a coerência do sistema de governação internacional

A UE e os seus Estados-Membros deverão aumentar a coerência da governação internacional em matéria de segurança alimentar e apoiar a reforma rápida do Comité da Segurança Alimentar Mundial (CFS) na qualidade de organismo central para a segurança alimentar. O CFS reformado deverá procurar obter um papel de supervisão noutros domínios específicos com implicações para a segurança alimentar, nomeadamente a ajuda alimentar e a nutrição.

É necessário racionalizar ainda as prioridades das três agências das Nações Unidas sedeadas em Roma (FAO, PAM e FIDA) e melhorar a sua cooperação a fim de criar sinergias. A reforma do sistema das Nações Unidas e a revisão em curso do papel e das prioridades da FAO constituem uma oportunidade de melhorar a qualidade e de aumentar a eficácia. A UE deverá prosseguir uma estreita colaboração com o Secretariado-Geral da ONU sobre as questões de segurança alimentar e reforçar o diálogo com as agências sedeadas em Roma, promovendo uma maior coordenação entre elas e, se necessário, a adaptação dos seus mandatos e actividades tendo em conta as suas vantagens comparativas: a FAO essencialmente em matéria de conhecimentos e aconselhamento estratégico, o FIDA para os investimentos sustentáveis a longo prazo e o PAM nas situações de emergência e fragilidade.

PRIORIDADES

Dez anos depois da adopção dos ODM, a UE tem de intensificar a cooperação em matéria de segurança alimentar. No âmbito deste quadro estratégico, a UE deverá ter como prioridade o apoio à segurança alimentar nos países frágeis. Trata-se de uma prioridade que se coloca particularmente em África, onde quase 80 % das pessoas mal nutridas vivem em países frágeis, e em certas zonas do Sul da Ásia. Para ser eficaz, a ajuda tem de ser adaptada ao contexto do país e combinar o desenvolvimento de políticas e estratégias com o empoderamento das pessoas mais vulneráveis. Muito embora devam ser abordados todos os quatro pilares, a UE deverá dar prioridade a quatro grandes dimensões relacionadas: o desenvolvimento das pequenas explorações agrícolas, a boa governação, a integração regional e os mecanismos de assistência às populações vulneráveis. Nesses domínios, a União e os seus Estados-Membros devem:

Melhorar a resiliência dos pequenos agricultores e os meios de subsistência rurais

- Privilegiar uma intensificação agrícola eficiente do ponto de vista ecológico em favor dos pequenos agricultores e, em particular das mulheres, através do apoio a políticas, estratégias e quadros jurídicos eficazes e sustentáveis e do acesso equitativo e sustentável aos recursos, nomeadamente à terra, à água, ao microcrédito e a outros factores de produção agrícolas.

- Aumentar consideravelmente, de 50 % até 2015, o apoio à investigação, extensão e inovação agrícolas orientadas para a procura. A investigação no domínio público deverá basear-se nos conhecimentos tradicionais e nas novas tecnologias. Não deverá promover tecnologias que não sejam sustentáveis ou que se revelem incompatíveis com as capacidades nacionais para regular e gerir os riscos.

- Apoiar activamente a participação crescente da sociedade civil e das organizações de agricultores na elaboração de políticas e nos programas de investigação e aumentar a sua participação na execução e avaliação dos programas do Governo. Neste contexto, deverão ser promovidas as relações entre as organizações de agricultores da UE e dos países em desenvolvimento.

- Em conjunto com os parceiros, melhorar as condições regulamentares e institucionais para a realização de investimentos privados responsáveis em todas as etapas da cadeia de valor agrícola e incentivar os investimentos público-privados Os progressos serão controlados e discutidos no âmbito dos planos de acção em matéria de governação.

Apoiar uma governação eficaz

- Aumentar consideravelmente o apoio ao CAADP através de uma repartição eficaz do trabalho em todos os países da África Subsariana dependentes da agricultura até 2015.

- Lançar uma iniciativa conjunta com a União Africana com o intuito de acelerar a aplicação das orientações em matéria de políticas fundiárias em África. Tal deverá incluir um roteiro para aplicar os princípios e as melhores práticas tendo em vista investimentos sustentáveis em grande escala nas terras agrícolas.

- Apoiar as iniciativas nacionais e internacionais para a definição de princípios e códigos de conduta que regulem os investimentos internos e estrangeiros sustentáveis em grande escala nas terras agrícolas, conferindo-se especial importância à protecção dos direitos fundiários, à garantia do acesso dos pequenos agricultores e das comunidades pastoris às terras e aos outros recursos naturais, bem como à gestão sustentável desses recursos.

- A nível mundial, apoiar a reforma do Comité da Segurança Alimentar Mundial (CFS) para que se torne uma instituição de referência na coordenação das iniciativas de segurança alimentar a nível mundial.

- Promover uma maior coordenação entre as agências da ONU sedeadas em Roma.

Apoiar as políticas agrícola e de segurança alimentar a nível regional

- Apoiar o desenvolvimento e a execução das políticas e estratégias agrícolas a nível regional, nomeadamente em matéria de gestão da pecuária e segurança alimentar, a fim de acelerar a integração dos mercados agrícolas e alimentares regionais. Reforçar o diálogo estratégico com as organizações regionais sobre agricultura, segurança alimentar e nutrição.

- Reforçar os sistemas de informação nacionais e regionais de apoio às políticas agrícola, de segurança alimentar e nutrição, bem como os sistemas de alerta rápido.

Reforçar os mecanismos de assistência aos grupos mais vulneráveis da população

- Ajudar os países a estabelecerem e a gerirem políticas de transferência social flexíveis e com objectivos específicos, adaptadas aos contextos locais. Sempre que viável, a assistência social deverá dar oportunidade aos beneficiários de auferirem rendimentos, garantindo assim o seu acesso sustentável aos produtos alimentares.

- Promover uma melhor integração da nutrição nas políticas de desenvolvimento, nomeadamente nas áreas da educação e da saúde e do reforço das capacidades.

- Prestar um apoio específico aos países em transição e em situação de fragilidade recorrendo aos princípios LRRD.

[1] Relatório intercalar, COM(2010) 81.

[2] Artigo 210.º.

[3] COM(2010) 2020.

[4] 2006/C 46/01.

[5] Artigo 11.° do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (1966/1976).

[6] COM(2010)126

[7] Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO), 1996. Declaração de Roma sobre a segurança alimentar mundial e Plano de Acção da Cimeira Mundial da Alimentação.

[8] Declaração da Cimeira Mundial sobre a Segurança Alimentar, 2009.

[9] Relatório sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio da ONU, 2009.

[10] Em termos absolutos, mais de metade da população mundial subnutrida (642 milhões de pessoas em 2009) vive na Ásia e no Pacífico. Proporcionalmente, os dados são consideravelmente mais elevados em África, onde também se verificaram progressos menos pronunciados na última década.

[11] Estatísticas da ONU sobre os progressos na realização dos ODM, ver www.devinfo.info/mdginfo2009/

[12] Ver também SEC (2010) 265.

[13] Relatório de 2008 do Banco Mundial sobre o desenvolvimento mundial.

[14] FAO 2009. Como alimentar o mundo em 2050.

[15] Science , 12 de Fevereiro de 2010. pp. 822-825.

[16] Avaliação Internacional da Ciência e da Tecnologia Agrícolas para o Desenvolvimento, 2009.

[17] Incluindo as «Orientações da UE para apoiar os processos de concepção e reforma das políticas fundiárias nos países em desenvolvimento» de 2004.

[18] UA/BAD/CEA, Quadro e orientações em matéria de políticas fundiárias em África, apoiados pela Cimeira da União Africana em Julho de 2009.

[19] Incluindo as «produtivas» que utilizam pessoal para a construção ou manutenção das infra-estruturas rurais.

[20] Adoptadas em 2004 pelo Conselho da FAO.

[21] Lancet 2008; 371: pp. 243-60.

[22] Iodo, ferro, zinco, vitamina A, B e outras, etc.

[23] «O papel da UE na saúde mundial», COM(2010)xxx.

[24] Ver trabalho conjunto sobre a Classificação integrada das fases de segurança alimentar (IPC), http://www.ipcinfo.org/

[25] COM(2007) 440.

[26] Programa de trabalho CPD 2010-2013, Abril de 2010.