52008DC0705

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 5.11.2008

COM(2008) 705 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IPA) QUADRO FINANCEIRO INDICATIVO PLURIANUAL PARA 2010-2012

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IPA)QUADRO FINANCEIRO INDICATIVO PLURIANUAL PARA 2010-2012

Introdução

O objectivo do Quadro Financeiro Indicativo Plurianual (QFIP) para o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) consiste em fornecer informações sobre a repartição indicativa da dotação global afectada a este instrumento proposta PELA Comissão, em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1085/2006 (Regulamento "IPA"). A este título, funciona como elo de ligação entre o quadro político definido no contexto do pacote "alargamento" e o processo orçamental. Os Documentos de Programação Indicativa Plurianual (DPIP) elaborados para cada um dos países beneficiários e para o programa multibeneficiários, com base nos quais a assistência de pré-adesão é fornecida, terão em conta a repartição indicativa proposta no QFIP.

O QFIP baseia-se num ciclo de programação trienal móvel. Em circunstâncias normais, um QFIP para os anos N, N+1 e N+2 é apresentado durante o último trimestre do ano N-2, no quadro do pacote "alargamento", e constitui uma proposta de concretização, em termos financeiros, das prioridades políticas definidas nesse pacote, tendo em conta o Quadro Financeiro. O presente QFIP diz respeito ao período 2010-2012. Indica a repartição das dotações da assistência de pré-adesão por país e por componente para esse período, fornecendo igualmente indicações sobre a dotação para o programa multibeneficiários e o montante afectado às despesas de apoio.

As prioridades políticas gerais para a pré-adesão são enunciadas nas Parcerias Europeias e nas Parcerias para a Adesão, nos relatórios anuais por país e no documento de estratégia sobre o alargamento, que integram o pacote "alargamento" apresentado anualmente ao Conselho e ao Parlamento Europeu.

Programação Financeira Estratégica

1. Repartição dos fundos entre os países

O ponto de partida das atribuições em 2007 foi um compromisso por parte da Comissão garantindo que nenhum país beneficiário receberia menos em 2007 do que recebeu em 2006 e, além disso, que a Bósnia e Herzegovina e a Albânia não receberiam menos do que a média anual do financiamento recebido entre 2004 e 2006. Este último ponto reflecte o facto de o financiamento para estes países ter sido antecipado em 2004. Em 2007, a execução foi de quase 100% em dotações para autorizações (incluindo as dotações transitadas para 2008 que estavam totalmente autorizadas).

Os dados a partir de 2008 foram calculados com base em dotações per capita indicadas no passado como dados aproximativos para as necessidades e o impacto. Tendo em conta esta medida, os Balcãs Ocidentais deverão melhorar a sua posição no decorrer do corrente quadro financeiro para mais da média per capita de 23 euros relativa a 2004-2206 (em preços de 2004) recebida no âmbito do CARDS. De acordo com o QFIP de 2008-2010, este objectivo deverá ser alcançado por todos os países dos Balcãs Ocidentais até 2010 o mais tardar. Os dados relativos aos Balcãs Ocidentais em 2011 e 2012 mantêm estes níveis para cada país. Em relação ao Montenegro, os níveis de financiamento per capita são mais elevados do que para os outros países potencialmente candidatos, reflectindo um nível mínimo de financiamento necessário para as administrações, independentemente da dimensão do país. A repartição global dos fundos entre os países foi respeitada, com excepção do Kosovo que recebeu novos fundos que aumentaram o financiamento do IPA. Em 2008, foram atribuídos 60 milhões de euros pela autoridade orçamental como parte de uma mobilização mais vasta de novos fundos para apoiar a estabilidade e o desenvolvimento do Kosovo. Foram pedidos novos fundos adicionais (40 milhões de euros) para 2009 mediante uma carta rectificativa ao anteprojecto de orçamento para 2009, a título de seguimento da Conferência dos Doadores que se realizou em Julho de 2008.

Para a Croácia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, países candidatos, prevê-se um nível de mais de 30 euros per capita (preços de 2004) até 2008. Este nível é mantido em 2009-2012 para a Croácia. Em relação à Antiga República Jugoslava da Macedónia, o financiamento em termos per capita continua a aumentar, reflectindo um nível mínimo de financiamento necessário para as administrações, independentemente da dimensão do país.

Quanto à Turquia, tendo em conta a dimensão e a capacidade de absorção do país, verifica-se um aumento gradual dos níveis de assistência per capit a no período de 2007-2012.

2. Repartição das dotações entre as componentes

O IPA divide-se nas cinco componentes seguintes: I – Assistência à transição e desenvolvimento institucional; II – Cooperação transfronteiriça; III – Desenvolvimento regional; IV – Desenvolvimento dos recursos humanos; V – Desenvolvimento rural.

A Componente I, “Assistência à transição e desenvolvimento institucional”, abrange todas as acções de desenvolvimento institucional e os investimentos relacionados com o acervo; ajuda os países beneficiários a criar capacidade administrativa e judicial e, de acordo com as prioridades, aborda as medidas de cooperação que não são expressamente abrangidas por outras componentes.

A Componente II, “Cooperação transfronteiriça”, apoia as actividades transfronteiriças entre os países beneficiários e entre estes e os Estados-Membros; abrange igualmente a participação dos beneficiários do IPA em programas de cooperação transnacional e inter-regional do FEDER e em programas do Instrumento Europeu de Vizinhança relativos às bacias marítimas, conforme adequado.

A Componente III, “Desenvolvimento regional”, é acessível aos países candidatos e destina-se a emular, o mais possível, o FEDER e o Fundo de Coesão, permitindo assim aos países beneficiários aproximarem-se ao máximo da execução dos Fundos Estruturais no âmbito das normas relativas à ajuda externa.

A Componente IV, “Desenvolvimento dos recursos humanos”, acessível aos países candidatos, tem por objectivo prepará-los para a programação, execução e gestão do Fundo Social Europeu no âmbito da Estratégia Europeia de Emprego.

A Componente V, “Desenvolvimento rural”, tem como objectivo ajudar os países candidatos a prepararem-se para os programas de desenvolvimento rural financiados pela UE após a adesão através da execução da assistência de pré-adesão, mediante sistemas tão semelhantes quanto possível aos necessários após a adesão.

Para determinar a distribuição das dotações pelas diferentes componentes, foram tidos em devida conta o estado de adiantamento dos sistemas de gestão descentralizada necessários para a execução das componentes III, IV e V nos actuais países candidatos e a necessidade de fazer corresponder os financiamentos concedidos a título da componente II, no quadro da cooperação transfronteiriça com os Estados-Membros, aos financiamentos equivalentes a partir da rubrica 1b do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

3. Outras dotações

Despesas de apoio

Este pacote cobre os custos administrativos directamente relacionados com a execução do IPA. Em 2007 e 2008, inclui igualmente os custos administrativos incorridos com a eliminação progressiva dos financiamentos concedidos no âmbito dos programas de assistência de pré-adesão anteriores, nomeadamente no que respeita à Bulgária e a Roménia.

Dotações dos programas multibeneficiários

Os programas multibeneficiários destinam-se a complementar os Programas Nacionais e a reforçar as relações multilaterais nos Balcãs Ocidentais e na Turquia. A estratégia centra-se em domínios identificados como sendo fundamentais para a integração europeia e a estabilidade na região. Os programas com um impacto regional e/ou os programas que podem beneficiar de economias de escala ou de gama se forem aplicados horizontalmente em diversos países beneficiários são financiados ao abrigo desta dotação global.

Os programas abrangidos por esta dotação financiam, nomeadamente, a Escola Regional de Administração Pública, o Acordo Centro-Europeu de Comércio Livre (CEFTA), o Conselho de Cooperação Regional (CCR) e o novo Instrumento para a Sociedade Civil. O desenvolvimento institucional é financiado através do instrumento TAIEX e das dotações para a realização de auditorias e para avaliação de programas regionais e nacionais, bem como para actividades de informação e de comunicação. As necessidades de investimento das PME, a eficiência energética e o desenvolvimento das infra-estruturas, prestados em estreita colaboração com o Banco Europeu de Investimento e outras Instituições Financeiras Internacionais continuarão a ser financiados através de uma parte substancial da dotação regional e horizontal. Este financiamento será alinhado pelas discussões relativas à Iniciativa sobre Infra-estruturas no contexto do novo Quadro de Investimento para os Balcãs Ocidentais, cujo objectivo consiste em reforçar a coordenação e a cooperação entre as diversas iniciativas patrocinadas por doadores e pelas IFI com uma presença activa nos Balcãs Ocidentais. A educação constitui uma outra prioridade e as dotações para bolsas de estudo deverão aumentar.

Apresentação dos dados

O quadro apresentado em seguida indica os valores acima referidos em preços correntes e em euros . Apresenta as dotações por país e por componente, bem como os montantes afectados ao programa multibeneficiários e a despesas de apoio. São incluídos os dados finais relativos a 2007 e os dados actualizados relativos a 2008 e 2009 para facilidade de referência.

Quadro Financeiro Indicativo Plurianual: repartição da dotação global do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão para 2010-2012 por país e por componente

Componente | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 |

CROÁCIA |

Assistência à transição e desenvolvimento institucional | 49 611 775 | 45 374 274 | 45 601 430 | 39 483 458 | 39 959 128 | 40 872 310 |

Cooperação transfronteiriça | 9 688 225 | 14 725 726 | 15 898 570 | 16 216 542 | 16 540 872 | 16 871 690 |

Desenvolvimento regional | 45 050 000 | 47 600 000 | 49 700 000 | 56 800 000 | 5 200 000 | 59 348 000 |

Desenvolvimento dos recursos humanos | 11 377 000 | 12 700 000 | 14 200 000 | 15 700 000 | 16 000 000 | 16 040 000 |

Desenvolvimento rural. | 25 500 000 | 25 600 000 | 25 800 000 | 26 000 000 | 26 500 000 | 27 268 000 |

TOTAL | 141 227 000 | 146 000 000 | 151 200 000 | 154 200 000 | 157 200 000 | 160 400 000 |

ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA |

Assistência à transição e desenvolvimento institucional | 41 641 613 | 41 122 001 | 38 128 499 | 36 317 068 | 34 503 410 | 32 979 479 |

Cooperação transfronteiriça | 4 158 387 | 4 077 999 | 5 571 501 | 5 682 932 | 5 796 590 | 5 912 521 |

Desenvolvimento regional | 7 400 000 | 12 300 000 | 20 800 000 | 29 400 000 | 35 000 000 | 39 400 000 |

Desenvolvimento dos recursos humanos | 3 200 000 | 6 000 000 | 7 100 000 | 8 400 000 | 9 400 000 | 10 580 000 |

Desenvolvimento rural. | 2 100 000 | 6 700 000 | 10 200 000 | 12 500 000 | 14 000 000 | 16 928 000 |

TOTAL | 58 500 000 | 70 200 000 | 81 800 000 | 92 300 000 | 98 700 000 | 105 800 000 |

TURQUIA |

Assistência à transição e desenvolvimento institucional | 256 702 720 | 256 125 297 | 233 200 653 | 211 312 664 | 230 620 919 | 250 900 336 |

Cooperação transfronteiriça | 2 097 280 | 2 874 703 | 9 399 347 | 9 587 336 | 9 779 081 | 9 974 664 |

Desenvolvimento regional | 167 500 000 | 173 800 000 | 182 700 000 | 238 100 000 | 291 400 000 | 350 805 000 |

Desenvolvimento dos recursos humanos | 50 200 000 | 52 900 000 | 55 600 000 | 63 400 000 | 77 600 000 | 89 930 000 |

Desenvolvimento rural. | 20 700 000 | 53 000 000 | 85 500 000 | 131 300 000 | 172 500 000 | 197 890 000 |

TOTAL | 497 200 000 | 538 700 000 | 566 400 000 | 653 700 000 | 781 900 000 | 899 500 000 |

Componente | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 |

ALBÂNIA |

Assistência à transição e desenvolvimento institucional | 54 318 790 | 62 117 756 | 70 917 079 | 82 711 421 | 84 301 650 | 85 987 683 |

Cooperação transfronteiriça | 6 681 210 | 8 582 244 | 10 282 921 | 10 488 579 | 10 698 350 | 10 912 317 |

TOTAL | 61 000 000 | 70 700 000 | 81 200 000 | 93 200 000 | 95 000 000 | 96 900 000 |

BÓSNIA E HERZEGOVINA |

Assistência à transição e desenvolvimento institucional | 58 136 394 | 69 854 783 | 83 892 254 | 100 688 099 | 102 681 861 | 104 700 000 |

Cooperação transfronteiriça | 3 963 606 | 4 945 217 | 5 207 746 | 5 311 901 | 5 418 139 | 5 526 501 |

TOTAL | 62 100 000 | 74 800 000 | 89 100 000 | 106 000 000 | 108 100 000 | 110 200 000 |

MONTENEGRO |

Assistência à transição e desenvolvimento institucional | 27 490 504 | 28 112 552 | 28 632 179 | 29 238 823 | 29 843 599 | 30 446 471 |

Cooperação transfronteiriça | 3 909 496 | 4 487 448 | 4 667 821 | 4 761 177 | 4 856 401 | 4 953 529 |

TOTAL | 31 400 000 | 32 600 000 | 33 300 000 | 34 000 000 | 34 700 000 | 35 400 000 |

SÉRVIA |

Assistência à transição e desenvolvimento institucional | 181 496 352 | 179 441 314 | 182 551 643 | 186 206 679 | 189 956810 | 193 801 948 |

Cooperação transfronteiriça | 8 203 648 | 11 458 686 | 12 248 357 | 12 493 321 | 12 743 190 | 12 998 052 |

TOTAL | 189 700 000 | 190 900 000 | 194 800 000 | 198 700 000 | 202 700 000 | 206 800 000 |

KOSOVO[1] |

Assistência à transição e desenvolvimento institucional[2] | 68 300 000 | 184 700 000 | 103 339 798 | 64 484 594 | 65 828 286 | 67 070 852 |

Cooperação transfronteiriça | 0 | 0 | 2 760 202 | 2 815 406 | 2 871 714 | 2 929 148 |

TOTAL | 68 300 000 | 184 700 000 | 106 100 000 | 67 300 000 | 68 700 000 | 70 000 000 |

TOTAL PARA OS PROGRAMAS NACIONAIS |

1 109 427 000 | 1 308 600 000 | 1 303 900 000 | 1 399 00 000 | 1 547 000 000 | 1 685 000 000 |

2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 |

TOTAL PARA OS PROGRAMAS NACIONAIS |

1 109 427 000 | 1 308 600 000 | 1 303 900 000 | 1 399 400 000 | 1 547 000 000 | 1 685 000 000 |

PROGRAMAS REGIONAIS E HORIZONTAIS |

108 980 000 | 135 700 000 | 160 000 000 | 157 700 000 | 160 800 000 | 164 200 000 |

DESPESAS DE APOIO |

44 793 000 | 54 000 000 | 56 500 000 | 64 600 000 | 75 000 000 | 80 500 000 |

TOTAL GERAL |

1 263 200 000 | 1 498 300 000 | 1 520 400 000 | 1 621 700 000 | 1 782 800 000 | 1 929 700 000 |

Valores em euros a preços correntes

[1] Ao abrigo da Resolução n.º 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

[2] Na sua carta rectificativa n.º 1 ao anteprojecto de orçamento para 2009, a Comissão propôs, no quadro de uma mobilização mais vasta de novos fundos para apoiar a estabilidade e o desenvolvimento do Kosovo, o aumento do financiamento do IPA para o Kosovo em 40 milhões de euros em 2009. Por outro lado, a Comissão tenciona transferir 60 milhões de euros do Capítulo 1 do orçamento, originalmente destinado a assistência macrofinanceira ao Kosovo, para o Capítulo 22, a executar no âmbito do IPA. Ambos os montantes estão provisoriamente incluídos neste quadro nas dotações para o Kosovo correspondentes à Componente I.