FEDER, FSE e Fundo de Coesão (projectos geradores de receitas) ***

P6_TA(2008)0605

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2008, referente a uma proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, no que diz respeito a certos projectos geradores de receitas (13874/2008 — C6-0387/2008 — 2008/0186(AVC))

(Processo de parecer favorável)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta de regulamento do Conselho (COM(2008)0558 — 13874/2008),

- Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do primeiro parágrafo do artigo 161.o do Tratado CE, (C6-0387/2008),

- Tendo em conta n.o 1 do artigo 75.o do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação da Comissão do Desenvolvimento Regional e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A6-0477/2008),

1. Dá parecer favorável à proposta de regulamento do Conselho;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

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