[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 11.6.2007

SEC(2007) 819

DOCUMENTO DE TRABALHO DA COMISSÃO

que acompanha a COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre a possibilidade de continuar a melhorar as características ambientais dos motores das embarcações de recreio SÍNTESE DA AVALIAÇÃO DO IMPACTO {COM(2007)313}{SEC(2007)770}

1. INTRODUÇÃO

A avaliação do impacto foi elaborada com base num processo com um nível de pormenor elevado que incluiu duas fases principais. Durante a primeira fase, foi efectuado um estudo de levantamento com vista a identificar o nível tecnológico e a evolução prevista em termos de tecnologias de redução da poluição para motores das embarcações de recreio e a realizar um inventário da legislação actual e futura em matéria de emissões de embarcações de recreio noutras partes do mundo. Como resultado, foram identificadas quatro opções de cenário regulamentar destinadas a reduzir ainda mais as emissões das embarcações de recreio. O relatório de estudo[1] analisou igualmente em pormenor os restantes elementos mencionados no artigo 2.º da Directiva 2003/44/CE, que, a pedido do Parlamento Europeu e do Conselho, a Comissão deveria ter em conta na comunicação referida supra. A segunda fase do processo de avaliação consistiu num estudo pormenorizado de avaliação do impacto com vista a analisar os custos técnicos e a identificar os impactos ambiental, económico e social de cada uma das quatro opções de cenário desenvolvidas no contexto do estudo de levantamento. Os custos e os benefícios desses impactos foram quantificados e comparados através de uma análise com critérios múltiplos, utilizando a opção «ausência de mudança política» como opção de base para a comparação. Os intervenientes que poderiam ser significativamente afectados ou envolvidos pelos novos desenvolvimentos em matéria de emissões de embarcações de recreio na União Europeia foram consultados ampla e atentamente pelos contratantes do estudo durante todo o processo de avaliação. Além disso, o processo de avaliação foi acompanhado por uma série de reuniões com os intervenientes, organizadas pelos serviços da Comissão com o objectivo de informar e consultar os demais intervenientes envolvidos na aplicação da directiva relativa às embarcações de recreio (autoridades competentes nos Estados-Membros, organismos de normalização, organizações de utilizadores e organismos notificados).

2. QUAIS SÃO AS QUESTÕES QUE SE ESPERA VER ABORDADAS POR ESTA POLÍTICA?

A utilização de embarcações de recreio na Europa contribui para os custos ambientais em termos de emissões de gases de escape e sonoras. Estima-se que, na Europa, as embarcações de recreio contribuam aproximadamente 0,34% para o total das emissões de monóxido de carbono, 0,5% para o total das emissões de hidrocarbonetos e 0,1% para o total de emissões de NOX. Apesar de as emissões totais destas embarcações serem baixas comparadas com as de outras fontes, também podem gerar problemas localizados em áreas com uma elevada concentração de embarcações de recreio, em períodos de actividade máxima (por exemplo, fins-de-semana). A aplicação de limites de emissão de gases de escape especificados na Directiva 2003/44/CE contribuirá substancialmente para reduzir a quantidade de poluentes libertados para a atmosfera e nas águas pelas embarcações de recreio e, como tal, irá contribuir igualmente para a melhoria da qualidade do ar e da água nessas áreas. Não obstante o mencionado, no artigo 2.º da Directiva 2003/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho solicita-se que a Comissão elabore um relatório sobre a possibilidade de continuar a melhorar as características ambientais dos motores das embarcações de recreio.

3. QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS OPÇÕES POLÍTICAS DISPONÍVEIS?

Na figura 1, são identificadas, e apresentadas sob a forma de esquema, a abordagem de base adoptada para atingir o objectivo e as opções de cenário regulamentar possíveis.

FFigura 1: Síntese da abordagem de avaliação do impacto adoptada

4. QUAIS SÃO OS IMPACTOS – POSITIVOS E NEGATIVOS – PREVISTOS DAS DIFERENTES OPÇÕES IDENTIFICADAS?

4.1. Síntese dos impactos económicos e sociais

Opção | Motores ICOMP (milhões de €) | Motores ICOM (milhões de €) | Motores MA (milhões de €) | Total (milhões de €) |

1 | 147,4 | 6,4 | 2,0 | 155,8 |

2 | 245,2 | 114,7-127,3 | 5,1 | 365,0–377,6 |

2A | 245,2 | 98,4-111 | 2,0 | 345,6–358,2 |

2B | 150,2 | 98,4-111 | 2,0 | 250,6–263,2 |

Quadro 1: Síntese dos custos de conformidade brutos (limite inferior-superior) – (milhões de euros)

Opção | Motores ICOMP (%) | Motores ICOM (%) | Motores MA (%) |

1 | +4,36 | +0,7% | +1,9 |

2 | +10,04 | +10,0% | +4,9 |

2A | +10,04 | +7,7% | +1,9 |

2B | +4,34 | +7,7% | +1,9 |

Quadro 2: Síntese do efeito estimado sobre o preço (% de crescimento do preço unitário de venda a retalho)

Opção | Motores ICOMP | Motores ICOM | MA | Total |

1 | -37 | -86 | -6 | -129 |

2 | -85 | -86 | -16 | -187 |

2A | -85 | -86 | -6 | -177 |

2B | -37 | -86 | -6 | -129 |

Quadro 3: Síntese do efeito sobre o emprego (número estimado de perdas directas e indirectas de postos de trabalho)

Impacto no número de postos de trabalho : os resultados dos estudos de caso sugerem que uma nova redução dos limites de emissões para além da opção de base (cenário de «ausência de mudança política») faria perigar gravemente o futuro da única PME de origem inteiramente europeia que fabrica motores fora de borda, implicando a perda de 86 postos de trabalho de um total estimado de 320 postos de trabalho directos e indirectos, equivalentes a tempo inteiro, criados pelas empresas fabricantes de motores fora de borda e de montagem em Itália e França.

4.2. Síntese da avaliação do impacto ambiental

O quadro 4 infra apresenta um resumo dos resultados da avaliação do impacto ambiental, deixando entrever o potencial de redução de emissões de cada uma das opções de cenário regulamentar em comparação com a opção de base.

Poluente→ Cenário | CO kt/ano % | HC + NOx kt/ano % | PT kt/ano % | Total kt/ano % |

Opção de base | 153,1 | 40,9 | 0,6 | 194,6 |

Opção 1 | 153,1 0 | 32,7 -20 | 0,4 -33 | 186,2 -4,3 |

Opção 2 | 153,1 0 | 28,2 -31 | 0,4 -33 | 181,7 -6,6 |

Opção 2A | 153,1 0 | 27,4 -33 | 0,4 -33 | 180,9 -7,0 |

Opção 2B | 153,1 0 | 31,5 -23 | 0,4 -33 | 185,0 -5,0 |

Quadro 4: Quantidade total estimada de emissões de gases de escape de embarcações de recreio na UE, em quilotoneladas por ano, e potencial de redução de emissões em % para as opções de cenário regulamentar em comparação com a opção de base.

4.3. Comparação dos impactos das opções de cenário regulamentar (análise com critérios múltiplos)

Em conformidade com as orientações da Comissão sobre avaliação de impacto, foi realizada uma análise com critérios múltiplos a fim de produzir uma comparação dinâmica entre as quatro opções de cenário regulamentar e a opção de base, de acordo com os seguintes critérios: eficácia (até que ponto pode ser cumprido o objectivo de redução de emissões), eficiência (custos directos e indirectos da conformidade) e coerência (equilíbrio entre os impactos positivo e negativo – rácio custo/benefício). O quadro 5 apresenta um resumo dos resultados deste estudo.

Critério → | Eficácia (total de redução de emissões) | Eficiência (conformidade total & custo social) | Coerência (conformidade & custo social por kt/ano de redução de emissões) |

Opção 1 | 8,4 kt/ano (-4,3%) | +155,5 milhões de € -129 postos de trabalho | +18,5 milhões de € -15,4 postos de trabalho |

Opção 2 | 12,9 kt/ano (-6,6%) | +371,3 milhões de € -187 postos de trabalho | +28,8 milhões de € -14,5 postos de trabalho |

Opção 2A | 13,5 kt/ano (-7,0%) | +351,9 milhões de € -177 postos de trabalho | +26,1 milhões de € -13,1 postos de trabalho |

Opção 2B | 9,6 kt/ano (-5,0%) | +256,9 milhões de € -129 postos de trabalho | +26,8 milhões de € -13,4 postos de trabalho |

Quadro 5: Resultados da análise com critérios múltiplos relativos às opções de cenário em comparação com a opção de base em termos quantitativos relativos.

5. POSIÇÃO DA COMISSÃO E JUSTIFICAÇÃO

Os resultados da análise com critérios múltiplos permitem concluir que cada uma das opções de cenário teria um custo social de 13 a 15 postos de trabalho suprimidos por cada quilotonelada de redução anual de emissões, juntamente com um potencial de redução relativamente baixo (entre 4,3% e 7%) na contribuição das embarcações de recreio para a poluição global.

Tendo em conta o convite dos Chefes de Estado na reunião informal de Lahti, em Outubro de 2006, no sentido de se adoptarem medidas urgentes em matéria de alterações climáticas e o compromisso da Comissão de liderar este processo político, necessário envidar o máximo de esforços para optimizar ainda mais este potencial de redução. Para alcançar esse objectivo, necessário explorar e avaliar novos cenários, que se poderiam basear nas regras mais rigorosas e que implicam maiores progressos tecnológicos em termos de embarcações de recreio, já em aplicação ou previstas noutras partes do mundo, por exemplo, nos Estados Unidos da América. Essa abordagem teria de ter igualmente em conta a necessidade de os fabricantes de motores da União que operam no mercado global manterem e reforçarem a sua posição competitiva em relação aos concorrentes de países terceiros. Ao desenvolver uma abordagem deste tipo, terá de ser prestada especial atenção à posição vulnerável das pequenas e médias empresas da União que operam apenas no mercado comunitário.

Na verdade, a avaliação de impacto social apurou que o custo social de quaisquer medidas com vista a uma nova redução de emissões seria principalmente suportado pelas pequenas e médias empresas estabelecidas na União e os resultados dos estudos de caso mostram que a concretização de qualquer das opções de cenário faria perigar gravemente o futuro do único fabricante de motores fora de borda realmente estabelecido na União Europeia.

Por conseguinte, poderiam ser estudadas medidas de acompanhamento adequadas, a fim de proporcionar um equilíbrio óptimo entre máxima redução de emissões e custos sociais mínimos. Essas medidas poderiam incluir, por exemplo, isenções para os fabricantes de baixas quantidades, com base em mecanismos já aplicados em legislação comunitária anterior.

Serão necessários mais tempo e mais estudos para avaliar o impacto e a adequação de uma abordagem tão ambiciosa, que pretende reduzir ao mínimo a contribuição das embarcações de recreio com motor para as alterações climáticas e atenuar, simultaneamente, os custos sociais e os impactos negativos na competitividade das pequenas e médias empresas estabelecidas na União que lhe estão associados.

6. ABREVIATURAS

CO: monóxido de carbonoHC: hidrocarbonetosICOM: ignição comandadaICOMP: ignição por combustãoMA: motas aquáticasNOx: óxidos de azotoPT partículasDER: directiva relativa às embarcações de recreioPME: pequenas e médias empresas

[1] http://ec.europa.eu/enterprise/maritime/maritime_regulatory/directive_03_44.htm

Opção «ausência de mudança política» como opção de base:

Manter os limites de emissão de gases de escape como especificados na Directiva 2003/44/CE (DER, fase 1).

Opção 1 :

- Todos os motores de ignição comandada respeitam os limites especificados na DER, fase 1, para motores de ignição comandada a quatro tempos.

- Os motores de ignição por compressão respeitam os limites da fase III-A especificados na directiva relativa às máquinas móveis não rodoviárias (MMNR) para os motores de propulsão de embarcações de navegação interior (motores de embarcações comerciais). No caso dos motores de ignição por compressão de potência inferior a 37kW, continuariam a aplicar-se os limites especificados na DER, fase 1, para motores de ignição por compressão.

Opção 2:

- Todos os motores de ignição comandada respeitam os limites de emissão de gases de escape de HC e de NOx que se situem a 75% dos especificados na DER, fase 1, para motores de ignição comandada a quatro tempos, com os limites de HC e NOx combinados como HC+NOx. No caso dos limites de CO, continuam a aplicar-se os limites especificados na DER, fase 1.

- No caso dos motores de ignição por compressão de potência inferior a 18kW, continuariam a aplicarse os limites especificados na DER, fase 1. No caso de potências entre 18 kW e 37kW, aplicar-se-iam os limites da MMNR, fase II, e, no caso de potências iguais ou superiores a 37kW, aplicar-se-iam os limites da MMNR, fase III-A, relativos à utilização generalizada.

Opção 2A:

Como para a opção 2, mas os motores de ignição comandada de potência inferior a 30kW e todos os motores de motas aquáticas teriam de respeitar os limites especificados na DER, fase 1, para motores de ignição comandada a quatro tempos.

Opção 2B:

Como para a opção2A, mas os motores de ignição por compressão teriam de respeitar os limites da MMNR, fase II, relativos à utilização generalizada.

2. Identificar as opções para alcançar o objectivo.

4. Análise com critérios múltiplos : eficácia, eficiência, coerência

Coerência

Critério

Equilíbrio entre impactos positivo e negativo, compromissos e sinergias

Eficiência

Critério

Custos directos e indirectos da conformidade (técnicos, sociais e económicos)

Eficácia

Critério

Até que ponto pode ser cumprido o objectivo

3 . Domínio Económico & Social (Macro )

Avaliação quantitativa/qualitativa e/ou monetária de:

3 a. 4KLMklmn‘¡y — ˜ › ¦ BK*

+

¬¯ô[x¹¼òŸ ·¸¹º»¼½ûüÿ¼ÆImpactos económicos

3b. Impactos sociais

3c. Consequências não intencionais da conformidade

Desagregados por: ignição por compressão (ICOMP), ignição comandada (ICOM) (motor fora de borda e motor interior); e motas aquáticas (MA)

2 . Domínio Ambiental

Avaliação quantitativa/qualitativa e/ou monetária de:

2a. Emissões de NOx

2b. Emissões de PT

2c. Emissões de CO

2d. Emissões de HC

2e. Consequências não intencionais da conformidade

Desagregados por:

lagos, zonas costeiras e vias de navegação interior

1. Domínio Técnico (Micro )

Avaliação quantitativa/qualitativa e/ou monetária de:

1a. Custo técnico da conformidade

1b. Viabilidade técnica da conformidade

1c. Consequências não intencionais da conformidade

Desagregados por:

ignição por compressão (ICOMP), ignição comandada (ICOM) (motor fora de borda e motor interior); e motas aquáticas (MA)

3. Avaliação do impacto Técnico, Ambiental, Económico & Social

Explorar as possibilidades de continuar a melhorar o impacto ambiental das embarcações de recreio

1. Definir o objectivo político