52007DC0100

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 8.3.2007

COM(2007) 100 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Igualdade de género e empoderamento das mulheres no âmbito da cooperação para o desenvolvimento [SEC(2007) 332]

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Igualdade de género e empoderamento das mulheres no âmbito da cooperação para o desenvolvimento

Introdução

É amplamente reconhecido que a igualdade entre homens e mulheres é não só um aspecto crucial mas também um direito humano fundamental e uma questão de justiça social. Além disso, a igualdade entre os sexos é essencial para o crescimento e a redução da pobreza, constituindo um elemento-chave para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Não obstante, as desigualdades entre homens e mulheres estão ainda enraizadas nos sistemas culturais, sociais e políticos de muitos países.

A CE e os Estados-Membros são protagonistas essenciais nos esforços desenvolvidos para reduzir as disparidades entre homens e mulheres no mundo em desenvolvimento. A nível internacional, são signatários dos acordos internacionais e das declarações que apoiam a igualdade entre homens e mulheres (1) (as notas constam do Anexo I ). Por conseguinte, a UE, no contexto da sua actual política de desenvolvimento, está fortemente empenhada em intensificar os progressos neste importante domínio.

Deste modo, o Consenso Europeu (2) salienta a importância da igualdade dos sexos no contexto das novas modalidades da ajuda. Embora a igualdade entre homens e mulheres seja um objectivo e um valor comum para toda a UE, o consenso reconhece que esta igualdade é um objectivo de pleno direito. Além disso, este documento identifica a igualdade entre homens e mulheres como um dos cinco princípios comuns (3) da cooperação para o desenvolvimento da UE.

Por outro lado, a UE está empenhada na igualdade entre homens e mulheres, rapazes e raparigas nos seus acordos de cooperação para o desenvolvimento com todas as regiões geográficas (4) . É de acrescentar que o "Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres" (5) estabelece que a promoção dos direitos das mulheres e o seu empoderamento fora da UE constitui um dos seis domínios prioritários (6) .

A fim de progredir no sentido de uma maior igualdade de género, a maioria dos Estados-Membros e a Comissão Europeia adoptaram uma estratégia em duas vertentes. Esta estratégia inclui, por um lado, a integração do princípio da igualdade entre homens e mulheres em todas as políticas, estratégias e acções e, por outro, o financiamento de medidas que apoiem directamente o empoderamento das mulheres (7) .

A fim de adaptar esta abordagem às novas modalidades da ajuda e aos requisitos da Declaração de Paris sobre a eficácia da ajuda, a Comissão, juntamente com o UNIFEM (8) , organizou uma importante conferência em Novembro de 2005 sobre o tema "Apropriação do desenvolvimento: promoção da igualdade entre os sexos nas novas modalidades e parcerias de ajuda". Esta conferência permitiu rever os progressos realizados para suprimir a desigualdade entre os sexos no mundo em desenvolvimento e reavaliar o papel da UE na promoção da igualdade de género no contexto das alterações da arquitectura da ajuda comunitária para o desenvolvimento.

A presente comunicação tem por ponto de partida os resultados desta conferência, o quadro de política geral proporcionado pelo Consenso Europeu e a experiência prática adquirida até à data. Surge igualmente na sequência dos compromissos assumidos no roteiro para a igualdade entre homens e mulheres, por meio da elaboração de uma estratégia comunitária que permita realizar progressos tendo em vista:

- A igualdade de direitos (políticos, civis, económicos, de emprego, sociais e culturais) para os homens e as mulheres, os rapazes e as raparigas;

- A igualdade de acesso aos recursos, e seu controlo, para os homens e as mulheres;

- A igualdade de oportunidades para os homens e as mulheres de exercerem uma influência política e económica.

Embora o anterior "Programa de acção para a integração da igualdade entre as mulheres e os homens na cooperação para o desenvolvimento da Comunidade", válido entre 2001 e 2006, estabelecesse a base para o reforço das capacidades na Comissão Europeia, o presente documento coloca firmemente a igualdade de género e o empoderamento das mulheres num contexto comunitário e destina-se a sinalizar o mais claramente possível a importância da igualdade de género em todos os esforços futuros da UE no domínio da cooperação para o desenvolvimento.

fundamento para a igualdade de género e o empoderamento das mulheres

As mulheres ocupam uma posição central no desenvolvimento económico e social sustentável, na redução da pobreza e na protecção do ambiente. Não obstante, a desigualdade entre os sexos faz parte da experiência diária de uma vasta proporção de mulheres em todo o mundo. Apesar da natureza complexa destas desigualdades, a experiência revelou que os seguintes domínios se revestem de especial importância para a compreensão da relação entre o estatuto das mulheres e a redução sustentável da pobreza.

O papel das mulheres nas actividades económicas e de emprego é frequentemente subestimado já que a maioria das mulheres trabalha em sectores da economia informal , frequentemente com uma produtividade e um rendimentos baixos, em más condições e com pouca ou nenhuma protecção social. Por exemplo, em África, as mulheres constituem 52 % da população total, contribuem para 75 % do trabalho agrícola e produzem e comercializam entre 60 % e 80 % dos produtos alimentares. A força de trabalho feminina na África Subsariana em 2005 era de cerca de 73 milhões de mulheres, ou seja, 34 % dos trabalhadores do sector formal, mas que recebiam unicamente 10 % do rendimento e detinham 1 % dos activos (9) .

Embora a liberalização do comércio tenha tido um impacto positivo a longo prazo na maioria das economias, também poderá ter consequências negativas a curto prazo para os grupos vulneráveis, sendo as mulheres pobres as mais afectadas (10) . Diversos sectores da economia podem ter um impacto crucial na igualdade de género: por exemplo, a existência de infra-estruturas deficientes poderá ameaçar a escolarização das raparigas devido ao transporte incerto ou em condições pouco seguras e a falta de fontes de água nas proximidades do lar poderá "forçar" os pais a recorrer às filhas para o trabalho doméstico.

O empoderamento das mulheres é um aspecto essencial da governação . Em muitos países, as mulheres ainda tendem a ser postas à margem do processo de tomada de decisão. Uma legislação que assegure a igualdade de direitos (11) a todos os homens e mulheres é de importância crucial, tendo igualmente de ser cumprida a fim de proteger os direitos humanos fundamentais das mulheres e favorecer a redução da pobreza e o crescimento económico. Em situações de conflito as mulheres têm um papel crítico e deverão participar plenamente nos esforços para o estabelecimento da paz, em conformidade com a Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (12) .

A desigualdade entre homens e mulheres persiste no que diz respeito ao acesso ao ensino (13) . Efectivamente, 57 % das crianças em idade escolar que não vão à escola são do sexo feminino (14) e quase dois terços da população analfabeta no mundo são mulheres (15) . A capacidade das mulheres e das raparigas para adquirirem poder económico e social através da escolarização ou da realização de actividades produtivas e cívicas fora da esfera do lar é limitada pelas tarefas quotidianas de que são incumbidas na distribuição do trabalho doméstico.

No que diz respeito ao sector da saúde, existem preocupações sobre o acesso limitado das mulheres aos serviços básicos de saúde. Além disso, o principal domínio que suscita preocupações graves a nível da igualdade de género é a esfera da saúde e dos direitos em matéria de reprodução e sexualidade (SDRS). Além do investimento crescente no domínio da saúde sexual e reprodutiva apoiar um direito humano de base, a melhoria do estado de saúde das mulheres tem efeitos positivos na economia global. Muitos dos ganhos modestos obtidos em relação à saúde das mulheres nas últimas décadas encontram-se agora comprometidos pela pandemia VIH/SIDA. Efectivamente, a taxa de infecção crescente das mulheres e das raparigas com o VIH constitui um motivo de grande preocupação (16) .

A violência com base na identidade sexual viola os direitos humanos das mulheres e constitui um grave obstáculo à criação de condições propícias à igualdade, ao desenvolvimento e à paz. Com muita frequência, a violência sexual está associada ao alastramento do VIH/SIDA. O tráfico de mulheres constitui um crime, que tem as suas raízes na pobreza generalizada, na desigualdade, na governação deficiente, nos conflitos armados e na falta de protecção contra as situações de discriminação.

No Anexo II é apresentada uma análise mais pormenorizada da desigualdade entre os sexos.

Progressos e desafios

A União Europeia tomou medidas importantes para promover uma maior igualdade entre homens e mulheres tanto dentro como fora da União. A igualdade de género está a ser reconhecida como uma parte integrante do diálogo com um número crescente de países parceiros e a ser incluída nas consultas da UE com a sociedade civil. Este processo permitiu uma maior sensibilização dos nossos parceiros no desenvolvimento para a importância da igualdade de género e do empoderamento das mulheres, e nomeadamente para a relação existente entre uma maior igualdade e a redução da pobreza (17) . Este processo completou os progressos consideráveis registados a nível nacional para acelerar a obtenção da igualdade de género através de vários projectos e programas apoiados pela Comissão Europeia e pelos Estados-Membros da UE (18) . Ao longo de todo o exercício de programação ao abrigo do 10.° FED, a CE atribuiu especial importância à sensibilização para as questões de género nas estratégias nacionais. Foram realizados progressos claros no domínio do reforço das capacidades tanto a nível dos Estados-Membros como da Comissão (19) .

Contudo, não obstante os progressos realizados, ainda subsistem desafios importantes a enfrentar. Em primeiro lugar, ainda estamos longe de ter atingido os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). Mais concretamente, não foi possível cumprir o primeiro prazo para o ODM relativo às questões de género, que consistia em eliminar as disparidades entre os sexos no ensino primário e secundário até 2005. Efectivamente, a taxa de matrícula das raparigas no ensino secundário nos países em desenvolvimento foi de 89 % em relação à dos rapazes. As mulheres continuam a ter um trabalho digno em menor proporção do que os homens e uma em cada três mulheres irá sofrer durante a sua vida de alguma forma de violência com base no facto de ser mulher. Além disso, os ODM concentram-se na igualdade de género em matéria de saúde e ensino, descurando outras dimensões multifacetadas desta questão (20) .

Em segundo lugar, a nível social e cultural, existem factores importantes que retardam os progressos para a obtenção da igualdade entre homens e mulheres. Deste modo, as estruturas sociais tradicionais só oferecem por vezes incentivos limitados para modificar a actual distribuição do poder entre homens e mulheres, nomeadamente quando têm um interesse manifesto em manter o status quo , o que poderá explicar, em parte, por que razão nem sempre é atribuída uma elevada prioridade às acções neste domínio e por que motivo, na maioria das estratégias nacionais, as questões de género são consideradas subsidiárias (21) .

Mais uma vez, e não obstante os progressos consideráveis realizados, é evidente que as questões de género não foram plenamente integradas nas estratégias nacionais ou nas práticas comunitárias da cooperação para o desenvolvimento. No caso da Comissão Europeia, numa "Avaliação temática da integração das questões de género na cooperação para o desenvolvimento da Comunidade Europeia com os países terceiros" (2003) foi reconhecido que a Comissão tinha efectuado um trabalho construtivo, embora se tenha concluído que não tinham sido muito ambiciosos os objectivos específicos estabelecidos em matéria de igualdade de género e de integração desta questão na política comunitária de cooperação para o desenvolvimento. Além disso, no relatório concluía-se que os recursos financeiros concedidos especificamente para o apoio à integração das questões de género na cooperação para o desenvolvimento tinham sido negligenciáveis em comparação com os recursos afectados a outras questões horizontais. Tudo indica que muitas das recomendações efectuadas nesta avaliação permanecem válidas, tanto no que se refere à Comissão como a alguns Estados-Membros. (Ver as nove principais recomendações do relatório no Anexo IV ) (22) .

Um dos principais trunfos de que a UE dispõe para promover a igualdade entre homens e mulheres nas suas relações externas consiste na experiência que tem das melhores práticas na União. A UE reconhece que a igualdade de género é um direito humano fundamental e uma condição necessária para realizar os seus objectivos em termos de crescimento, pleno emprego e coesão social. Por conseguinte, a UE investiu fortemente na igualdade dos sexos através da elaboração de legislação (23) , da integração do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, da adopção de medidas específicas tendo em vista o progresso das mulheres, de programas de acção, do diálogo social e do diálogo com a sociedade civil.

Deverá ser elaborada uma abordagem europeia genuína com base nesta longa experiência, bem como na natureza única da Europa enquanto grupo multicultural e muito diverso de países que, não obstante as diferenças significativas em termos de cultura e tradições, estão unidos em relação à questão da igualdade entre homens e mulheres. Como objectivo europeu fundamental, a UE deverá apoiar os países terceiros a aderirem e a executarem os compromissos assumidos a nível internacional, como é o caso da Plataforma de Acção de Pequim.

estratégia da UE para acelerar a concretização da igualdade de género

A União Europeia encontra-se agora num ponto de viragem no que diz respeito à igualdade entre os sexos no âmbito da cooperação para o desenvolvimento. Já foram elaborados o quadro e as políticas, sendo agora a questão mais importante a de saber como assegurar a execução eficaz das estratégias e práticas segundo as novas modalidades de ajuda que se destinam genuinamente às mulheres. Há que reconhecer claramente que as medidas para promover a igualdade de género, além de aumentarem a coesão social e reforçarem a protecção dos direitos humanos das mulheres, têm um forte impacto no crescimento económico, no emprego e na redução da pobreza.

Objectivos

A nova estratégia da UE tem de responder a dois objectivos : em primeiro lugar, aumentar a eficiência da integração do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e, em segundo lugar, refocalizar as acções específicas tendo em vista o empoderamento das mulheres nos nossos países parceiros. A fim de atingir estes objectivos, as estratégias de cooperação para a igualdade de género e o empoderamento das mulheres terão de se adaptar à nova conjuntura da ajuda, nomeadamente em termos de apoio orçamental.

Integração eficaz do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres

A fim de aumentar a eficácia da integração do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e do empoderamento destas últimas, é necessário proceder a mudanças em três domínios:

1. Acção política

2. A igualdade entre homens e mulheres e o empoderamento destas últimas são temas que têm de ser debatidos durante o diálogo político com os países parceiros ao mais alto nível (24) .

3. Cooperação para o desenvolvimento

4. É necessário ter em conta o papel essencial das mulheres no crescimento e no desenvolvimento aquando da elaboração e execução das estratégias de cooperação. Mais concretamente, as estratégias em matéria agrícola e de segurança alimentar têm de abordar de modo claro as diferentes limitações com que se deparam as mulheres em meio rural, dado que em certos países em desenvolvimento são elas as responsáveis por quase 80% da produção dos produtos alimentares de base (25) .

5. É necessário estabelecer uma parceria, um diálogo e um regime de consultas eficazes com os interessados (incluindo os governos, os centros de investigação, as universidades, a sociedade civil, as organizações internacionais) na elaboração das estratégias nacionais e dos programas de ajuda.

6. É necessário criar mecanismos da responsabilização mútua que incluam questões relativas à igualdade de género e ao empoderamento das mulheres, bem como esclarecer as responsabilidades dos diversos intervenientes: Governo, comunidades económicas regionais, agências para o desenvolvimento, instituições internacionais, sociedade civil, Parlamento e meios de comunicação social.

7. É necessário desenvolver e utilizar indicadores de resultados sensíveis às questões de género.

8. O apoio orçamental tem de ter em conta as questões de igualdade entre os sexos, sendo efectuado o pagamento de parcelas de incentivo em função de indicadores sensíveis às questões de género, ao mesmo tempo que é instituído um diálogo político de elevada qualidade.

9. Criação de capacidades institucionais

10. Há que desenvolver instrumentos práticos actualizados para as fases de avaliação e execução (26) .

11. Tem de ser facilitado o acesso às informações e melhores práticas, e ainda prestada formação em questões de género nos países parceiros.

Acções específicas tendo em vista o empoderamento das mulheres

Em resultado da análise efectuada no ponto 2 supra, foram definidas 41 acções específicas em matéria de igualdade entre homens e mulheres nos seguintes grandes domínios:

- Governação (direitos humanos, atribuição de poder político às mulheres, desenvolvimento de indicadores, papel das mulheres em situações de conflito e pós-conflito);

- Emprego e actividades económicas (emancipação económica e social das mulheres, emprego, análise orçamental em termos de género, gestão das finanças públicas);

- Ensino (eliminação das propinas escolares, incentivos ao envio das raparigas à escola, melhoria do ambiente escolar, alfabetização dos adultos);

- Saúde (regimes de protecção social, saúde e direitos em matéria sexual e reprodutiva);

- Violência com base na identidade sexual (legislação, protecção das vítimas, aumento da sensibilização através dos meios de comunicação social, ensino e formação).

Foi elaborada uma lista indicativa destas eventuais acções de apoio, que é apresentada no Anexo III . Estas actividades são exemplos para ajudar a definir a combinação de programas adequada para cada região ou país específico. A combinação de actividades adequada será decidida numa base casuística após uma análise completa de cada situação específica.

O princípio da apropriação e as novas modalidades da ajuda

O princípio da "apropriação" das iniciativas da cooperação para o desenvolvimento pelo país beneficiário ocupa um papel central na Declaração de Paris. No que diz respeito às acções que promovem a igualdade de género e o empoderamento das mulheres, verificou-se que a "apropriação" deverá ser efectuada não só pelos governos parceiros mas também pelas próprias mulheres beneficiárias. Na prática, tal significa frequentemente que a apropriação se efectua através da participação das CSO e das CBO (organizações com base na comunidade) (27) . O apoio às CSO que defendem a igualdade dos sexos é especialmente importante nos casos em que o número de mulheres activas no Governo central ou local ou no Parlamento é limitado. Por conseguinte, a UE procurará apoiar a criação dessas CSO onde estas não existem e assegurar um investimento significativo no reforço das capacidades dessas organizações quando estas já existem mas têm de ser reforçadas como, por exemplo, nos domínios da aptidão para exercer influência (grupos de pressão), defesa, análise das questões de género e cultura económica.

A UE procurará assegurar a canalização eficaz da ajuda ao desenvolvimento em apoio de políticas nacionais de igualdade entre homens e mulheres com base num diálogo político aprofundado com os governos parceiros e os principais interessados não governamentais. As limitações e as necessidades no contexto de cada país específico serão analisadas a fim de permitir uma apropriação local genuína a nível do Governo e da sociedade civil, bem como da comunidade dos dadores.

A mudança de paradigma suscitada pela Declaração de Paris reflecte-se na preferência por novos mecanismos para a prestação da ajuda, ou seja, pelo apoio orçamental e pelas abordagens à escala sectorial em vez de um apoio a projectos específicos isolados. A concessão de apoio orçamental depende da existência de certas condições, nomeadamente a execução de uma estratégia de desenvolvimento nacional ou sectorial, a existência de um programa de reformas macroeconómicas apoiado por importantes entidades financiadoras internacionais (em geral, o FMI) e o empenhamento comprovado na reforma.

O apoio orçamental pode contribuir para promover a igualdade dos sexos através do pagamento de parcelas variáveis em função da melhoria dos indicadores específicos discriminados por género, do reforço dos sistemas de gestão das finanças públicas e do incentivo a um diálogo mais amplo sobre as prioridades políticas dos países parceiros.

A Comissão Europeia e os Estados-Membros apoiarão o desenvolvimento de indicadores e a recolha dos dados pertinentes que permitam avaliar as mudanças ocorridas a nível da igualdade de género, desencadeando o pagamento de parcelas variáveis.

As questões de género nas estratégias nacionais

A elaboração de um documento de estratégia para a redução da pobreza, de um plano de desenvolvimento nacional ou de um documento de estratégia nacional constitui uma oportunidade única para analisar o estatuto das mulheres em relação aos homens, determinar os entraves ao desenvolvimento e ao crescimento ligados à identidade sexual e definir as políticas nacionais sensíveis a questões deste tipo. A situação de um país em matéria de igualdade entre homens e mulheres tem de ser analisada no âmbito de uma abordagem transversal a fim de se compreenderem as suas implicações para o crescimento e a pobreza. Neste contexto, o actual diálogo político da UE com os países parceiros procurará assegurar que as questões ligadas à igualdade dos sexos sejam incluídas na análise das variáveis da pobreza. Este diálogo político será completado pela assistência comunitária a fim de reforçar as capacidades das autoridades nacionais em matéria de igualdade entre homens e mulheres. Será dada importância à definição de pobreza, não só na sua acepção de falta de rendimentos ou recursos financeiros mas também em termos de desigualdade de acesso e de controlo no que diz respeito às vantagens materiais e não materiais na sociedade. Esta nova definição implicará a inclusão de um certo número de questões na agenda política, tais como:

- Uma concepção pluridimensional mais ampla da pobreza, que não só inclua o rendimento mas também a duração da pobreza e a avaliação do impacto diferencial da pobreza nos homens e nas mulheres, bem como a promoção de tecnologias que reduzam a duração da pobreza;

- A aceitação de que a sociedade civil deve contribuir para o diálogo político, elaboração e acompanhamento dos Documentos de Estratégia para a Redução da Pobreza (DERP) numa perspectiva de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e adopção de medidas adequadas para o reforço das capacidades.

Necessidade de indicadores sensíveis às questões de género

Os indicadores são necessários para avaliar os resultados da integração das questões de género e das acções específicas neste domínio (28) . A maioria dos indicadores actualmente utilizados tende a reflectir as preocupações em termos de igualdade entre os sexos nos sectores sociais. Existem poucos indicadores fiáveis na maioria dos países em desenvolvimento para avaliar as alterações no que diz respeito ao emprego das mulheres, prestação de cuidados gratuitos, direitos civis, incidência/prevalência da violência contra as mulheres, direito de herança/propriedade e utilização da terra, representação das mulheres e sua participação no processo de tomada de decisão.

Por conseguinte, a UE apoiará o desenvolvimento e a utilização de indicadores sensíveis às questões de género e o reforço das estatísticas de base subjacentes a fim de permitir a realização de progressos no que diz respeito a toda uma série de questões a tratar em matéria de igualdade de género e empoderamento das mulheres (29) . O Anexo VII contém uma lista não exaustiva de indicadores possíveis, tendo em conta os domínios do ensino, saúde, governação/empoderamento das mulheres, emprego/actividades económicas, utilização do tempo e violência contra as mulheres.

Estratégias para orçamentos que tenham em conta as questões de género

O recurso crescente ao apoio orçamental como instrumento fundamental da prestação da ajuda suscita a questão de como promover a igualdade de género no âmbito ou através desse tipo de programa. A fim de atingir esse objecto é essencial assegurar que os orçamentos dos países parceiros tenham em conta as questões de género. Para o efeito, é necessário:

- Proceder à sensibilização para as questões da igualdade entre homens e mulheres e integração destas questões no processo orçamental aos níveis nacional e local;

- Estabelecer novas prioridades para as despesas e reorientar os programas a nível sectorial a fim de atingir a igualdade entre os sexos e o desenvolvimento humano;

- Controlar as receitas e despesas do Governo a fim de assegurar a redução efectiva da desigualdade existente entre homens e mulheres.

Coordenação e harmonização com os Estados-Membros

A coordenação destinada a maximizar a complementaridade entre os programas dos Estados-Membros da UE e a Comissão constitui um elemento-chave na promoção efectiva da igualdade de género no âmbito da cooperação para o desenvolvimento. A Comissão prosseguirá a organização regular de reuniões de peritos dos Estados-Membros sobre questões de género e, juntamente com os Estados-Membros, procurará intensificar não só a coordenação à escala da UE mas também a harmonização das actividades relativas à promoção da igualdade entre homens e mulheres no âmbito da cooperação para o desenvolvimento. Será dada prioridade ao reforço das competências especializado da CE e dos Estados-Membros neste domínio através da identificação e do intercâmbio das melhores práticas. Continuarão a ser desenvolvidos esforços de coordenação e harmonização tendo em vista a elaboração dos documentos de estratégia nacionais e das estratégias de assistência comum. Além disso, as Delegações da CE e as Embaixadas dos Estados-Membros continuarão a utilizar os mecanismos de coordenação existentes para realizar acções no domínio da igualdade entre os sexos no terreno.

Acção da UE a nível internacional e regional

A cooperação bilateral com os países parceiros sobre a questão da igualdade de género será completada pela acção da UE a nível internacional. A presença de uma voz europeia unificada a este nível reforça o papel da UE como principal interveniente mundial na cooperação para o desenvolvimento. A Comissão e os Estados-Membros procurarão activamente avançar em relação às questões da igualdade de género e do empoderamento das mulheres nos fóruns internacionais pertinentes. Neste contexto, reveste-se de especial importância promover o alargamento dos domínios em que se coloca a questão da igualdade dos sexos, acrescentando aos sectores da saúde e do ensino outros domínios não abrangidos pelo terceiro objectivo dos ODM.

A cooperação regional e inter-regional incentiva a partilha de informações entre os membros das organizações regionais sobre instrumentos, dados, documentação analítica e formação em matéria de igualdade entre homens e mulheres. Por conseguinte, a Comissão e os Estados-Membros continuarão a promover a cooperação regional no domínio da igualdade de género, bem como a participar nas redes internacionais e regionais existentes neste domínio.

Acções específicas da CE para promover a igualdade de género

Para executar esta estratégia, a Comissão Europeia tomará medidas em três frentes:

Programação a nível nacional

A Comissão Europeia procurará assegurar que os aspectos da igualdade de género e o empoderamento das mulheres sejam integrados em todas as futuras estratégias nacionais e regionais (30) , o que envolverá as seguintes acções:

- O desenvolvimento aprofundado dos instrumentos internos e das orientações de programação;

- A avaliação sistemática das estratégias nacionais e regionais no que diz respeito às questões de género, incluindo as revisões intercalar e final dessas estratégias;

- O ajustamento das estratégias nacionais em função dos resultados das avaliações acima efectuadas;

- O reforço de parcerias com organizações internacionais com uma experiência significativa no que diz respeito à integração das questões de género em programas e projectos (31) .

Programas temáticos e outros instrumentos financeiros

Além dos programas nacionais ou regionais, a Comissão propôs programas temáticos plurianuais ao abrigo das perspectivas financeiras para 2007-2013, o que permite a disponibilização de recursos adicionais. O programa temático "Investir nas pessoas" (32) inclui um pacote financeiro para o financiamento das acções comunitárias no domínio da promoção da igualdade entre os sexos e do empoderamento das mulheres. Através deste programa temático, o financiamento comunitário será disponibilizado para os seguintes grandes domínios de intervenção:

- Acções de política e defesa que promovam o cumprimento dos compromissos internacionais;

- Reforço das capacidades das ONG e das associações consagradas ao avanço da igualdade entre homens e mulheres e dos direitos das mulheres;

- Reforço da capacidade estatística dos Governos.

Os fundos disponíveis serão afectados através de convites à apresentação de propostas das organizações elegíveis e por ajuste directo com parceiros seleccionados.

A igualdade entre os sexos será também apoiada através de execução dos programas temáticos nos domínios do ambiente (33) e da segurança alimentar (34) , bem como ao abrigo do novo Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (35) e do Instrumento de Estabilidade.

Controlo e acompanhamento

Os resultados na prática desta nova estratégia da UE têm de ser controlados. Por conseguinte, a fim de avaliar os progressos realizados e de aperfeiçoar e adaptar a estratégia às mudanças ocorridas no contexto internacional, a Comissão Europeia organizará em 2010 uma segunda importante conferência internacional sobre a igualdade de género com a participação de todas as principais partes interessadas (37) . Além disso, em 2010 e no final do ciclo do 10.° FED, um avaliador externo procederá, respectivamente, a uma avaliação intercalar e a uma avaliação final da execução desta estratégia. Estas avaliações incluirão uma análise orçamental, em termos de igualdade entre homens e mulheres, dos projectos e programas financiados pela CE, que incluem o apoio do orçamento geral em pelo menos doze países-piloto seleccionados.

As Delegações da CE, em estreita colaboração com as Embaixadas dos Estados-Membros, continuarão a incluir no seu relatório anual uma avaliação da promoção e dos resultados obtidos em termos de igualdade dos sexos no país parceiro. Do mesmo modo, a secção sobre a igualdade entre homens e mulheres do "Relatório anual sobre a política de desenvolvimento da Comunidade Europeia e a execução da ajuda externa" continuará a publicar dados agregados sobre os progressos realizados para atingir a igualdade de género. A CE e os Estados-Membros examinarão a possibilidade de elaborar um sistema comunitário conjunto de relatórios anuais, que possa incluir o acompanhamento da integração das questões de género na política de cooperação para o desenvolvimento da UE.

Conclusão

A fim de erradicar a pobreza, é necessário dar oportunidades iguais aos homens e às mulheres nas esferas económica e social e proporcionar a igualdade de acesso e controlo no que diz respeito aos recursos da sociedade. Contudo, a realização de progressos significativos no sentido de obter uma maior igualdade de género nos países em desenvolvimento parceiros da UE, implica que a União enfrente e tente resolver de modo sistemático as limitações que se colocam à realização deste objectivo, quer por parte dos próprios países em desenvolvimento, quer por parte de alguns mecanismos de cooperação para o desenvolvimento da UE. Estas questões só podem ser abordadas no contexto de um diálogo político reforçado que contemple explicitamente a questão da igualdade entre homens e mulheres e prepare o caminho para que a UE se empenhe activamente, juntamente com as CSO e outras organizações que constituem os círculos locais, na promoção da igualdade de género no país em causa.

Neste contexto, o principal instrumento para obter uma maior igualdade entre homens e mulheres, que consiste na integração das questões de género nas diferentes políticas e acções, tem de ser utilizado de modo mais eficaz e pragmático a fim de se verificarem progressos reais na realização deste objectivo. O segundo instrumento, que consiste em acções específicas e com um objectivo bem definido de empoderamento das mulheres, tem de ser utilizado como complemento das actividades de integração e na abordagem de questões estratégicas fundamentais com impacto no bem-estar e nas oportunidades dos grupos mais vulneráveis. Em relação a ambos os instrumentos, a sua aplicação tem de ser sensível e reflectir a situação social e cultural única de cada um dos países em desenvolvimento parceiros da UE. A fim de concretizar esta abordagem, a questão da igualdade de género, que até à data se tem colocado essencialmente nos domínios da saúde e do ensino, tem de ser abordada num contexto mais amplo de modo a incluir outros domínios de cooperação.

Uma combinação de factores como a defesa, o apoio a grupos de mulheres e acções específicas para alterar os padrões culturais, sociais e políticos, bem como a repartição do poder político e económico, constituem progressos para promover a igualdade de género. É claro que esta tarefa coloca desafios, mas a UE está empenhada no apoio aos nossos países parceiros para que estes consigam superar todos os obstáculos existentes neste percurso de importância crucial.