Relatório anual de 2003 da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a Política de desenvolvimento da Comunidade Europeia e o relatório da Comissão sobre a ajuda externa em 2002 /* COM/2003/0527 final */
RELATÓRIO ANUAL DE 2003 DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE EUROPEIA E O RELATÓRIO DA COMISSÃO SOBRE A AJUDA EXTERNA EM 2002 ÍNDICE A. INTRODUÇÃO B. SÍNTESE 1. OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS E RESULTADOS ALCANÇADOS 1.1 O quadro para as parcerias externas da Comunidade 1.2 Adaptação às mudanças no contexto da UE e do resto do mundo em 2002 1.3 Realizações fundamentais em 2002 1.4 Os três C: coerência, coordenação e complementaridade 1.5 Trabalhar com outros 1.6 O caminho do futuro 2. O PROCESSO DE REFORMA - AVANÇOS EM 2002 2.1. Melhoria da qualidade 2.2. Melhoria da gestão e do desempenho financeiros 2.3. Reunificação do ciclo de projecto: o segundo ano do Serviço de Cooperação EuropeAid 2.4. Desconcentração 3. PROGRESSOS RUMO AOS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS 3.1. Acompanhamento dos progressos rumo aos objectivos estratégicos 3.2. Maximizar o impacto da ajuda da CE 3.3 Progressos das políticas em domínios prioritários em 2002 4. EM BUSCA DE RESULTADOS: ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 4.1. Avaliação 4.2. Resultados do projecto: acompanhamento orientado para os resultados 4.3. Conclusões 5. ACTIVIDADES HORIZONTAIS E INTEGRAÇÃO 5.1. INTEGRAÇÃO DAS QUESTÕES RELATIVAS AOS DIREITOS DO HOMEM E À DEMOCRACIA EM TODAS AS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS 5.2 INICIATIVA EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM (IEDDH) 5.3 IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES 5.4 LUTA CONTRA A DROGA 5.5 O AMBIENTE E AS FLORESTAS TROPICAIS 5.6. PREVENÇÃO DE CONFLITOS, RESPOSTA RÁPIDA ÀS CRISES E LUTA CONTRA O TERRORISMO 5.7. Cooperação no domínio da ciência e da tecnologia - Diálogo político e reforço das capacidades 5.8 SAÚDE, SIDA E POPULAÇÃO 5.9 COOPERAÇÃO COM OS INTERVENIENTES NÃO GOVERNAMENTAIS INCLUINDO ONG 6. ACTIVIDADES EM 2002 6.1. BALCÃS OCIDENTAIS 6.2. EUROPA ORIENTAL E ÁSIA CENTRAL 6.3 MEDITERRÂNEO, PRÓXIMO E MÉDIO ORIENTE 6.4. PAÍSES DE ÁFRICA, CARAÍBAS E PACÍFICO (ACP) E PAÍSES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS (PTU) 6.5 ÁSIA 6.6 AMÉRICA LATINA 7. DESTAQUE: A GESTÃO DA ÁGUA NO ÂMBITO DA COOPERAÇÃO DA UE 7.1 A IMPORTÂNCIA DA ÁGUA NO DESENVOLVIMENTO 7.2 A ÁGUA E OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO 7.3 AS PESSOAS E A ÁGUA: MELHORAR O ACESSO À ÁGUA E AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO 8. Quadros financeiros 8.1. COMMITMENTS 2002 WESTERN BALKANS 8.2. COMMITMENTS 2002 EASTERN EUROPE AND CENTRAL ASIA 8.3. COMMITMENTS 2002 MEDITERRANEAN AND NEAR AND MIDDLE EAST 8.4 COMMITMENTS 2002 - ACP 8.5. COMMITMENTS 2002 ASIA 8.6 ENGAGEMENTS 2002 AMERIQUE LATINE 9.1 HARMONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTRATUAIS E FINANCEIROS 9.2 RAL 9.3 ASSUNTOS JURÍDICOS 9.4 AUDITORIAS 9.5 TRANSPARÊNCIA E VISIBILIDADE 9.6 COMUNICAÇÕES DA CE REFERENTES À ASSISTÊNCIA EXTERNA EM 2002 9.7 ASSISTÊNCIA CE NÃO ABRANGIDA PELO PRESENTE RELATÓRIO A. INTRODUÇÃO A pobreza, os conflitos armados, a instabilidade e o sofrimento humano, em qualquer parte do mundo, afectam-nos a todos. Na era de globalização que vivemos, enfrentar estas questões é do interesse comum dos europeus e constitui um imperativo moral. Os programas de ajuda externa da CE são uma resposta a esta realidade. A Comissão gere, em nome da Comunidade Europeia, um quinto dos fluxos de ajuda (6,5 mil milhões autorizados em 2002), o que representa mais de dez por cento do total mundial da ajuda ao desenvolvimento. Prestamos assistência a mais de 160 países, territórios ou organizações de todo o mundo. Acreditamos em compromissos estruturados de longo prazo e na criação de uma rede de parcerias de colaboração. Ao pôr em comum os recursos destinados a este objectivo, que é de todos, os Estados-Membros da UE demonstraram o seu compromisso com os valores partilhados da ajuda externa, dos direitos humanos, da estabilidade e da redução da pobreza, cujas políticas e respectiva execução ocupam um lugar fulcral no papel da UE no mundo. Como administradora da ajuda externa da CE, a Comissão tem uma vantagem comparativa única, tirando partido dos conhecimentos específicos e transcendendo as tradições nacionais dos Estados-Membros. Estamos empenhados em utilizar o dinheiro dos contribuintes em programas de ajuda com uma qualidade elevada e com um impacto demonstrável na qualidade de vida das pessoas e pretendemos fazê-lo com um nível de eficiência correspondente aos mais elevados padrões internacionais. Em 2002, esta perspectiva ficou demonstrada, nomeadamente, através dos 275 milhões de euros consagrados ao Afeganistão: um contributo concreto para a reconstrução de um Estado em falência, assistindo um governo inexperiente na criação de condições de vida melhores para os cidadãos comuns. A Comissão desempenhou também um papel fulcral na Conferência sobre Financiamento para o Desenvolvimento (Monterrey), na Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável (Joanesburgo), na Agenda de Desenvolvimento de Doha e ainda na adopção dos compromissos de Barcelona e no lançamento das iniciativas da UE sobre água e saneamento e sobre energia. Esta Comissão estabeleceu como prioridade reformar o orçamento relativo à ajuda externa, e 2002 foi o ano em que os primeiros resultados dessa reforma puderam ser constatados no terreno: a qualidade da nossa ajuda foi reforçada por uma ampla desconcentração das responsabilidades de gestão de Bruxelas para o terreno que, em 2002, incidiu em programas geográficos na Europa, na região do Mediterrâneo, na Ásia e na América Latina. Seguindo as boas práticas internacionais, não só aumentámos a celeridade de execução - que de uma maneira geral já correspondia ao desempenho das agências nacionais de desenvolvimento - como melhorámos ainda a capacidade de resolução de problemas e de adaptação da nossa ajuda às necessidades reais. Estes ganhos foram complementados, em matéria de programação, por um novo quadro de estratégias por país que promove a coerência das políticas e a coordenação entre doadores. O presente relatório fornece informação sobre as políticas e programas executados em todo o mundo e descreve os resultados e impactos alcançados, conforme solicitação do Conselho e do Parlamento Europeu. Reconhecemos que é necessário aprofundar o trabalho com vista a uma abordagem orientada para os resultados. Será necessário bastante mais tempo e um esforço ainda maior para se consolidar e concluir a reforma e aumentar ainda mais a eficácia da ajuda externa. Entre os principais desafios, conta-se a necessidade de ultrapassar dificuldades de execução específicas que a Comissão encontrou em vários países ACP e ainda o imperativo de colocar no terreno instrumentos financeiros eficazes, tendo em conta os nossos novos vizinhos após 2004, no contexto de uma Europa alargada. Assumimos o compromisso de fazer face a esses desafios e de melhorar ainda mais o desempenho da ajuda externa da CE, contribuindo assim para a segurança e a prosperidade de todos. Chris Patten, Comissário responsável pelas Relações Externas Presidente do Comité de Direcção do Serviço de Cooperação EuropeAid Poul Nielson, Comissário responsável pelo Desenvolvimento Administrador-Geral do Serviço de Cooperação EuropeAid Günter Verheugen, Comissário responsável pelo Alargamento Membro do Comité de Direcção do Serviço de Cooperação EuropeAid Pascal Lamy, Comissário responsável pelo Comércio Membro do Comité de Direcção do Serviço de Cooperação EuropeAid Pedro Solbes Mira, Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Monetários Membro do Comité de Direcção do Serviço de Cooperação EuropeAid B. síntese O presente relatório anual oferece uma panorâmica das actividades da Comunidade Europeia no domínio da ajuda externa e enquadra-se na reforma da gestão da ajuda externa da CE adoptada pela Comissão [1]. É dirigido às instituições europeias e a outros intervenientes neste domínio, a países parceiros e ao público em geral. O relatório dá conta dos 6,5 mil milhões de euros autorizados e dos 5,2 mil milhões de euros pagos pela CE em 2002. [1] Comunicação relativa à reforma da gestão da ajuda externa, SEC (2000) 814, de 16 de Maio de 2000. O Capítulo 1 do relatório apresenta o estádio de evolução dos objectivos estratégicos e resultados alcançados. As cimeiras de Monterrey e Joanesburgo lançaram as bases para uma nova parceria global susceptível de conduzir à erradicação da pobreza e ao desenvolvimento sustentável. Se os Estados-Membros da UE cumprirem os seus compromissos, até 2006, poderão ficar disponíveis 8,5 mil milhões de euros adicionais. A primeira geração de documentos de estratégia por país foi concluída em 2002 e conduzirá a uma concentração reforçada na luta contra a pobreza. Uma melhor integração da evolução do contexto internacional e das outras prioridades da UE na política de desenvolvimento e no seu planeamento constituirá mais um contributo para a melhoria geral das actividades da UE neste domínio. Não devem ser esquecidos os já célebres "três C" (coerência, coordenação e complementaridade), que têm registado progressos contínuos. No âmbito das políticas da CE, ajudam a promover o desenvolvimento, a redução da pobreza e a integração dos países beneficiários e parceiros na economia mundial. Este capítulo põe ainda em evidência os progressos no domínio da cooperação da CE com outros doadores. Foi assinado um novo acordo-quadro com o Banco Mundial e ficou concluída a reforma do acordo-quadro entre a CE e a ONU relativamente ao financiamento pela CE de projectos da ONU. Em 2002, realizaram-se diálogos aprofundados sobre a definição das políticas, a vários níveis, com agências, fundos e programas das Nações Unidas. A reforma da gestão da ajuda externa da CE começa a dar frutos: uma programação mais claramente definida, melhoria da qualidade e da celeridade, maior transparência e responsabilização, devolução das responsabilidades às delegações no terreno, melhor coordenação com outros doadores, em especial Estados-Membros, e a criação de um novo sistema único de informação de gestão, o Sistema Comum de Informação Relex (Common Relex Information System - CRIS), contam-se entre as principais realizações em 2002, tal como é ilustrado no Capítulo 2. O Capítulo 3 descreve os progressos alcançados pela CE rumo aos seus objectivos estratégicos, em particular no que diz respeito aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), em colaboração com o resto da comunidade internacional. Destaca as medidas tomadas para aumentar ainda mais a eficácia da ajuda da Comunidade, incluindo a adaptação da abordagem adoptada às diferentes circunstâncias de cada país e região, a utilização eficiente dos recursos, a sustentabilidade da dívida e o recurso crescente a abordagens sectoriais, bem como o apoio orçamental. Refere ainda os progressos alcançados em 2002 no que diz respeito à concentração da ajuda da CE num número mais limitado de domínios e a evolução das políticas fundamentais nestes domínios prioritários. Ao longo deste ano, sectores sociais como a saúde, a educação, os transportes e a segurança alimentar conheceram progressos significativos. Em matéria de comércio e desenvolvimento, a Comissão adoptou uma comunicação aprovada pelo Conselho em Novembro de 2002. A Comissão colaborou com um grupo de peritos dos Estados-Membros e de outras partes interessadas, nomeadamente, o Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE (CAD), o PNUD e o Banco Mundial, com vista a elaborar um conjunto de dez indicadores principais com base nos ODM. Destes dez indicadores, seis estão directamente relacionados com o bem-estar das crianças e três têm uma dimensão específica de género. A Comissão pretende acompanhar anualmente os progressos nestes indicadores em todos os países em desenvolvimento aos quais concede ajuda. Os indicadores são: - Proporção da população que vive com menos de 1 dólar por dia. - Prevalência de crianças com insuficiência ponderal. - Taxa de mortalidade de menores de 5 anos. - Taxa líquida de matrícula no ensino primário. - Taxa de conclusão do ensino primário. - Rácio raparigas/rapazes no ensino primário, secundário e superior. - Proporção de partos assistidos por pessoal de saúde qualificado. - Proporção de crianças de 1 ano vacinadas contra o sarampo. - Taxa de prevalência do VIH/SIDA entre as mulheres grávidas com idades entre os 15 e os 24 anos. - Proporção da população com acesso a uma fonte de água de melhor qualidade. O Capítulo 4 ilustra as conclusões das actividades de avaliação e o acompanhamento orientado para os resultados (Results-Oriented Monitoring - ROM) em 2002. Este capítulo sintetiza as conclusões das avaliações completadas no período abrangido pelo relatório e identifica algumas questões de maior alcance que começam a surgir. Lançado em 2001, o ROM foi alargado a todas as regiões em 2002. Este sistema assegura que a Comissão dispõe de informação comparável abarcando todos os seus programas de ajuda externa. O capítulo expõe conclusões e análises, baseadas em relatórios de 2002 que usam o método de ROM (relevância, eficiência, eficácia, impacto e sustentabilidade), relativas a domínios prioritários de desenvolvimento. Os resultados e o desempenho de projectos e programas financiados pela CE foram considerados bons, na generalidade. A análise da estrutura do desempenho sugere que há ensinamentos a retirar: - A flexibilidade e a capacidade de adaptação às mudanças tende a melhorar os resultados obtidos com os projectos. Há também indicações de que a revisão da concepção do projecto no início da fase de execução favoreceu a melhoria do desempenho. - A boa integração nas estruturas locais, o apoio político e a participação do beneficiário promoveram claramente a eficácia e a sustentabilidade e devem ser tidos em conta no planeamento dos projectos. - A sustentabilidade financeira é a questão mais frequentemente identificada como uma potencial fonte de problemas para os projectos. - A celeridade dos contributos e das actividades fica aquém do óptimo em muitos projectos. Os comentários narrativos num grande número de relatórios de acompanhamento apontam os procedimentos (CE) complicados e a qualidade da gestão do projecto como a origem do problema em muitos casos. O Capítulo 5 analisa as questões "horizontais" ou "transversais" e a sua integração na estrutura geral de cooperação da CE. Direitos humanos, igualdade entre homens e mulheres, ambiente e prevenção de conflitos são os temas principais deste capítulo, que também descreve a execução de rubricas orçamentais temáticas como as relacionadas com a segurança alimentar, as florestas tropicais, a luta contra o VIH/SIDA ou o co-financiamento com as ONG. Prosseguiu o diálogo com a China sobre os direitos humanos e foi iniciado um diálogo neste domínio com o Irão. Têm sido realizadas reuniões regionais em dois países mediterrânicos, com organizações da sociedade civil. A promoção da educação em matéria de direitos humanos e da formação em análise ética também foram questões importantes em 2002. A Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem autorizou mais de 100 milhões de euros este ano. A ajuda a países terceiros no domínio da ciência, tecnologia e investigação, em particular nos Novos Estados Independentes e nos países ACP, também merece referência neste capítulo. Em 2002, o Mecanismo de Reacção Rápida autorizou 23,5 milhões de euros, destacando-se como tarefas mais importantes a segunda fase da estabilização do Afeganistão e o esforço de reconstrução dos Territórios Palestinianos. Foi desenvolvido em 45 países um processo de consulta dos intervenientes não estatais na preparação dos documentos de estratégia por país. Perto de 200 milhões de euros foram autorizados para co-financiar projectos de ONG. Quase 50 milhões de euros foram autorizados ao abrigo das rubricas orçamentais temáticas "ambiente" e "florestas tropicais". O Capítulo 6 é dedicado às actividades de cooperação por região: Europa Oriental e Ásia Central, Europa do Sudeste, Mediterrâneo, Próximo e Médio Oriente, Países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e Países e Territórios Ultramarinos (PTU), América Latina e Ásia. A estrutura da apresentação é igual para todas as regiões, permitindo uma leitura transversal e uma comparação fácil com base em dados similares. São apresentados, em primeiro lugar, os objectivos estratégicos e os resultados alcançados, a par das prioridades programáticas, ao longo do ano. A secção seguinte apresenta os principais resultados dos projectos concluídos e ainda em curso, incluindo aqueles que sofreram uma revisão intercalar. Alguns estudos de casos ilustram concretamente o âmbito das actividades da CE em cada região. Para concluir a informação sobre cada região, secções específicas abordam a execução dos "três C" (coordenação, coerência e complementaridade), descrevendo a cooperação com Estados-Membros e outros doadores. São ainda referidas as actividades da Ajuda Humanitária (executada pelo ECHO) e do Banco Europeu de Investimento (BEI). Cada secção regional é finalizada com as conclusões e as perspectivas para os anos vindouros. No que se refere aos Balcãs Ocidentais, a existência e funcionamento adequado de uma economia de mercado é um dos critérios fixados em Copenhaga como requisito básico para a adesão à UE. Assim, nos próximos anos será mantido o apoio às reformas necessárias para a realização desse objectivo, que incluem a aprovação de legislação em matéria de economia, a gestão das despesas orçamentais e a cobrança fiscal, os contratos públicos e, numa fase mais adiantada do processo, a legislação em matéria de concorrência. A atenção voltar-se-á também para as administrações públicas, geralmente através de programas de reforma da administração pública destinados a apoiar o processo de racionalização do sector público, a sua redução e a simplificação dos seus procedimentos. Na área da justiça e dos assuntos internos, a fragilidade do funcionamento do sistema judiciário é reconhecida como um dos entraves fundamentais não só ao funcionamento político geral do Estado, mas também ao funcionamento adequado da economia de mercado (por exemplo, devido à ausência de um sistema eficaz de resolução de conflitos económicos). A corrupção tem sido identificada como outro dos principais obstáculos ao adequado desenvolvimento político, social e económico da região, requerendo uma acção decisiva da comunidade internacional, apoiada por uma assistência específica do programa CARDS, para atacar as raízes do problema e promover soluções sustentáveis. Em 2002, foram autorizados quase 654 milhões de euros na região, elevando-se os pagamentos a mais de 617 milhões de euros. No que diz respeito aos países da Europa Oriental e da Ásia Central, foram autorizados em 2002 quase 430 milhões de euros, e os pagamentos elevaram-se a 383 milhões de euros. Iniciou-se a avaliação do impacto potencial do alargamento nas relações da UE com os países da Europa Oriental, no quadro do conceito da Europa alargada, que tem por objectivo aumentar a estabilidade e reduzir o fosso de prosperidade nas novas fronteiras externas da UE. Daqui resultará um apoio crescente a actividades que promovam a cooperação transfronteiriça, em particular no que se refere aos NEI ocidentais. No Cáucaso e na Ásia Central, a UE continuará a dar prioridade à cooperação regional, designadamente, através de medidas destinadas à redução da pobreza e ao crescimento económico e, nos casos pertinentes, à prevenção de conflitos. No caso dos países mediterrânicos, alcançou-se uma melhoria significativa na execução do programa MEDA, com autorizações de 762 milhões de euros e pagamentos de 684 milhões de euros ao longo do ano. Os novos programas indicativos nacionais foram executados pela primeira vez em 2002. A estabilidade, a segurança e o desenvolvimento sustentável continuam a ser prioridades da UE na região, tal como a conclusão dos acordos de associação com todos os países parceiros do Mediterrâneo e os novos passos rumo a um mercado interno euro-mediterrânico. A cooperação nos domínios jurídico e dos assuntos internos tornou-se igualmente uma prioridade importante, abrangendo questões como a dos refugiados, dos direitos de asilo e da luta contra a imigração ilegal. A situação no Médio Oriente continua a suscitar as maiores preocupações. A cooperação com os países ACP e com os Países e Territórios Ultramarinos (PTU) totalizou perto de 2,4 mil milhões de euros em autorizações e 2,54 mil milhões em pagamentos (um dos melhores desempenhos já registados, ainda que ligeiramente inferior ao dos pagamentos de 2001). A ratificação do Acordo de Cotonu contribuirá para o progresso das relações entre a UE e os países ACP. O compromisso explícito dos países africanos de reforçarem a sua capacidade para fazer face aos conflitos, à pobreza e à marginalização no contexto da globalização, bem como a existência dos Documentos Estratégicos de Redução da Pobreza, constituem dois importantes pilares da futura cooperação da CE na região. Tratando-se da região do mundo que encontrará mais dificuldades em realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), a parceria ACP-UE deverá melhorar a ajuda ao desenvolvimento e o diálogo político e deverá ainda reforçar outras políticas e instrumentos, como no caso das questões relacionadas com o comércio. O lançamento da União Africana e a sua adopção da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NPDA) pode constituir o facto mais significativo de 2002 para o futuro próximo. O reforço das capacidades e a resolução de crises contam-se igualmente entre os conceitos mais importantes para o desenvolvimento desta região. Na Ásia, foram autorizados em 2002 540 milhões de euros, elevando-se os pagamentos a 434 milhões de euros. Através das suas actividades de cooperação, a CE empenha-se em dar um contributo para a redução da pobreza e a melhoria do nível de vida nos países asiáticos. Os cuidados de saúde primários e o ensino primário são áreas prioritárias neste domínio e continuarão a receber pelo menos um terço dos fundos disponíveis. Será dada ênfase à intervenção ao nível sectorial, à luta contra a pobreza através de programas nacionais e ao reforço da coordenação com o país doador. A acção da Comunidade visa ainda a melhoria da sua relação com estes países, o aprofundamento da democracia e o fomento da paz. A consecução destes objectivos requer, por exemplo, o apoio à reconstrução e reabilitação de países afectados por conflitos armados, como o Afeganistão e Timor Leste, e actividades com vista à prevenção dos conflitos na região, como o apoio ao processo de paz no Sri Lanka. A cooperação económica com a Ásia será reforçada, com particular concentração no meio empresarial, apoiando-se, por outro lado, actividades em domínios fundamentais como o da energia, o da tecnologia ambiental e o da biodiversidade. O diálogo e a negociação têm sido a pedra de toque da cooperação da CE com a América Latina. A sociedade civil está a ser consultada sobre as três negociações sub-regionais (UE-Mercosul, UE-México e UE-Chile). As conclusões da cimeira de Madrid podem constituir um importante passo em frente. A abordagem sectorial e o apoio orçamental poderão dar os seus primeiros resultados na região já em 2003. Por outro lado, o lançamento de negociações com países da América Central e a Comunidade Andina poderá vir a dar origem a uma estrutura sub-regional para as relações entre a UE e a América Latina. Em 2002, as autorizações da CE na região orçaram em 382 milhões de euros, e os pagamentos elevaram-se a 272 milhões de euros. O "tema em destaque" (Capítulo 7) do relatório diz respeito à Gestão da Água, provavelmente o desafio mais importante que se coloca a qualquer política de desenvolvimento coerente para os anos que se avizinham. A comunicação da Comissão de 12 de Março de 2002 e os resultados da Cimeira de Joanesburgo constituem a base de qualquer política da UE neste domínio. A iniciativa da UE sobre a água, lançada em Joanesburgo, procura actuar como um catalisador de futuras acções, no sentido da realização dos objectivos acordados internacionalmente, em parceria com os países em desenvolvimento. O novo objectivo internacional é reduzir para metade, até 2015, o número de pessoas sem acesso a saneamento básico, em complemento do acesso à água potável, que constitui um dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Quadros financeiros completos, seguindo a nomenclatura CAD, compõem o Capítulo 8. Nestas páginas pode encontrar-se uma discriminação por rubrica orçamental, região, país e instrumento. Paralelamente, todos os projectos autorizados em 2002 são mencionados por região e sector de intervenção. Por último, os anexos descrevem a evolução actual das principais actividades relacionadas com a reforma da gestão da ajuda externa, designadamente, a harmonização de procedimentos, a situação do RAL (atrasos nos pagamentos), as actividades de auditoria, os esforços no domínio da transparência e da visibilidade e ainda uma lista completa de comunicações oficiais da CE relativas à ajuda externa elaboradas em 2002. 1. OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS E RESULTADOS ALCANÇADOS O presente capítulo explica o contexto das parcerias externas da Comunidade, nomeadamente, o enquadramento e objectivos estratégicos, e traça a sua evolução em 2002 em resposta a acontecimentos no interior e no exterior da UE. Coloca ainda em destaque uma série de resultados estratégicos alcançados durante o ano, incluindo a conclusão do processo de programação por país e os progressos concretos no sentido do reforço da coerência, da coordenação e da complementaridade, quer no âmbito da UE, quer fora das suas fronteiras. 1.1 O quadro para as parcerias externas da Comunidade A política da Comunidade Europeia no domínio da cooperação para o desenvolvimento é um de três elementos do quadro mais alargado das relações externas, a par com as relações externas políticas e económicas (incluindo o comércio e o investimento) da Comunidade. A Comunidade Europeia desempenha um papel muito importante nestas três áreas, sendo o maior parceiro comercial de muitos países em desenvolvimento. A UE, enquanto região, responde por mais de metade da ajuda ao desenvolvimento mundial: mais de 28,7 mil milhões de euros em 2002, dos quais 6,5 mil milhões de euros ao nível da CE. Em Março de 2002, por ocasião da Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento, a UE assinalou a sua vontade de desempenhar um papel ainda mais determinante no futuro, com um aumento do volume de ajuda. Cada um dos Estados-Membros da UE comprometeu-se a disponibilizar, até 2006, um mínimo de 0,33% do seu PNB para a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), de tal forma que, colectivamente, a UE atinja uma média de 0,39% (0,33% em 2001). Um quinto do actual orçamento da UE para a ajuda - 6,5 mil milhões de euros - é gerido pela Comissão Europeia em nome da Comunidade. Estas verbas provêm do orçamento da Comunidade e ainda do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), que presta apoio aos Países de África, das Caraíbas e do Pacífico no quadro do Acordo de Cotonu e aos Países e Territórios Ultramarinos (PTU) associados à Comunidade, nos termos da "Decisão de Associação Ultramarina [2]". O alcance geográfico dos programas de ajuda da Comunidade também é digno de nota: dos vizinhos da UE às pequenas ilhas do Pacífico. Em 2002, a Comunidade realizou programas com 160 países e 8 regiões. A situação e as questões essenciais em cada região e país variam significativamente, e a Comunidade adapta a sua abordagem em conformidade. [2] Decisão 2001/822/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2001, JO L 314 de 30.11.2001. 1.1.1 Objectivos estratégicos da política de desenvolvimento da CE Embora a cooperação para o desenvolvimento faça parte das relações externas, constitui um objectivo político legítimo em si mesmo. Além disso, a Comissão promove a utilização das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) como instrumento na consecução dos objectivos de desenvolvimento. Desde Novembro de 2000, a Comunidade dispõe de um quadro geral para guiar a sua cooperação e as parcerias com todos os países em desenvolvimento com os quais mantém relações. Este quadro torna claro que o principal objectivo da política de cooperação para o desenvolvimento da Comunidade é, numa primeira fase, reduzir e, posteriormente, erradicar a pobreza, através do apoio a um desenvolvimento social e ambientalmente sustentável, da promoção da integração gradual dos países em desenvolvimento na economia mundial e da determinação de combater a desigualdade [3]. As metas no domínio da saúde têm proeminência, realçando-se a ligação entre a redução geral da pobreza e os investimentos na saúde e na investigação. O objectivo específico da luta contra o VIH/SIDA, a malária e outras doenças torna patente o forte empenhamento e o reconhecimento implícito de que, se não se fizer frente a estas doenças, não será alcançado o objectivo fundamental da redução da pobreza a nível mundial. Este objectivo reflecte também os princípios fundamentais em que assenta a prestação de ajuda da Comunidade: um desenvolvimento humano e social sustentável, equitativo e participado, que integre a promoção dos direitos humanos, da democracia, do primado da lei e da boa governação. Cada vez mais, o valor do reforço das capacidades e da inovação no domínio da ciência e tecnologia (CT) é reconhecido como fundamental para a realização dos ODM, tanto no que se refere a cada um dos sectores como no que respeita ao desenvolvimento económico global. [3] Conclusões do Conselho de 10 de Novembro de 2000, Referência 12929/00. A UE alicerçou firmemente os seus esforços para o desenvolvimento no contexto mundial e está a trabalhar com outros intervenientes tendo em vista realizar o conjunto dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio adoptados pelos Estados da ONU na Cimeira do Milénio. Os objectivos são enumerados na caixa infra. Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio - Implantar o ensino primário universal. - Promover a igualdade entre os géneros e capacitar as mulheres. - Reduzir a mortalidade infantil. - Melhorar a saúde materna. - Combater o VIH/SIDA, a malária e outras doenças. - Erradicar a pobreza extrema e a fome. - Garantir a sustentabilidade ambiental. A Comunidade assumiu igualmente o compromisso de aplicar os princípios das boas práticas internacionais na execução da ajuda e, nomeadamente, o compromisso firme de trabalhar em parceria com os países em desenvolvimento e de respeitar e promover a apropriação local, bem como o da participação de intervenientes não estatais e da adopção de outras medidas como a distribuição eficaz de recursos, o trabalho em proximidade com outros doadores e um deslocamento dos projectos para programas sectoriais e apoio orçamental, sempre que possível (ver Capítulo 3). Tudo isto é complementado pelo programa de reforma da gestão também lançado em 2000 (ver Capítulo 2). Com vista a maximizar o seu impacto no quadro mundial do desenvolvimento, a Comunidade está a concentrar a ajuda em seis áreas onde pode oferecer um valor acrescentado importante: a ligação entre o comércio e o desenvolvimento; a integração e cooperação regional; o apoio a políticas macroeconómicas e o acesso equitativo aos serviços sociais; os transportes; a segurança alimentar e o desenvolvimento rural; o reforço das capacidades institucionais, em particular a boa governação e o primado da lei (ver Capítulo 3). A promoção dos direitos humanos, a igualdade entre homens e mulheres, a sustentabilidade ambiental e a prevenção de conflitos são integradas em todas as fases e em todos os programas de ajuda da Comunidade. 1.1.2 Resposta a diferentes circunstâncias por países e regiões A política de cooperação para o desenvolvimento acima traçada aplica-se a todos os países em desenvolvimento com os quais a Comunidade tem ligações. Não obstante, as relações e os programas de ajuda da Comunidade nas diferentes regiões e países são adaptados aos desafios específicos que estes enfrentam. Estes desafios incluem desde a reforma e a estabilidade política e económica nos Balcãs Ocidentais ao desenvolvimento económico e social sustentável no Mediterrâneo - a fim de assegurar que esta região não se transforme numa linha de fractura geo-estratégica, com uma Europa próspera de um lado e países predominantemente pobres do outro - em conjugação com o reforço da cooperação em matérias como o terrorismo, o ambiente, as drogas e as alterações demográficas. Na América Latina, a luta contra a desigualdade social e a promoção de sociedades mais coesas são as grandes prioridades, combinadas com o apoio à integração regional para aumentar a competitividade das empresas latino-americanas. Na Ásia vivem dois terços dos pobres do mundo, e a segurança alimentar, a saúde e o acesso aos serviços básicos são questões prementes nos países de menor rendimento da região. Além disso, os países de rendimento intermédio continuam a ver-se afectados por graves disparidades de rendimentos e oportunidades. Uma área de particular atenção dos programas da CE na Ásia Central é a reforma institucional, jurídica e administrativa e o desenvolvimento económico e do sector privado para fazer face aos problemas, que vão das crescentes disparidades de rendimentos e da pobreza à lenta transição económica e democrática, passando pelas questões relacionadas com os direitos humanos. Os Países de África, Caraíbas e Pacífico e os Países e Territórios Ultramarinos, uma associação que entrou em vigor em 1 de Abril de 2003, no quadro do Acordo de Cotonu, enfrentam muitos problemas comuns, mas diferem em pontos importantes. As regiões do Pacífico e das Caraíbas contam com muitos Estados insulares de reduzida dimensão, enquanto em África vários conflitos são exacerbados pela grande extensão e fragilidade dos países. 40 dos 77 Estados ACP são países menos desenvolvidos, marcados por um rendimento por habitante particularmente baixo e graves problemas ao nível das infra-estruturas. As diversas vertentes das relações externas da Comunidade com as diferentes regiões enquadram-se numa série de acordos de cooperação e parceria. O Capítulo 6 relata os progressos determinantes em cada uma destas regiões em 2002. 1.1.3 Complementaridade entre o desenvolvimento e outros objectivos externos Em muitos casos, os objectivos de desenvolvimento e outros objectivos externos da Comunidade são complementares, tal como o são as intervenções em diferentes áreas. Por exemplo, a ligação entre a prevenção de conflitos e a promoção dos direitos humanos e da democracia é clara, tal como a relação destes domínios com a redução da pobreza. No rescaldo da violência, a assistência concreta da Comunidade tem ajudado a reconstruir as sociedades e a prevenir o ressurgimento de disputas. Em vez de se abordarem apenas os sintomas do conflito, é necessário que se desenvolvam métodos para identificar e enfrentar as suas raízes, que, em muitos casos, decorrem da pobreza extrema. Deve ainda salientar-se a relação entre o investimento no domínio dos serviços básicos de saúde e o investimento na investigação e desenvolvimento de novos medicamentos e tratamentos, especialmente no contexto da luta contra as principais doenças transmissíveis ligadas à pobreza. Perante a diversidade de políticas externas e instrumentos actuais e a necessidade de responder a circunstâncias diferentes, os documentos de estratégia por país e por região utilizados pela Comunidade constituem uma importante ferramenta para analisar a combinação de políticas e optar pela mais adequada. As intervenções realizadas a título das rubricas orçamentais horizontais e temáticas da Comunidade, que cobrem o desenvolvimento e os objectivos externos mais amplos, como a cooperação no domínio das drogas, têm sido gradualmente integrados neste quadro. A Comunidade está também a trabalhar para garantir uma maior coerência ao nível das políticas centrais. A complementaridade entre o desenvolvimento e a política de investigação baseia-se na ideia da necessidade de sinergias entre o reforço de capacidades no domínio da ciência e tecnologia e a colaboração inter-regional em matéria de investigação (Norte-Sul, Oriente-Ocidente). 1.2 Adaptação às mudanças no contexto da UE e do resto do mundo em 2002 1.2.1 Alargamento da UE e novas prioridades políticas No que se refere à evolução da situação interna da UE, a decisão exemplar, tomada em Dezembro de 2002, de alargar a União, em Maio de 2004, de 15 para 25 membros terá um impacto profundo no papel futuro da região, nomeadamente, no que respeita às suas atribuições em matéria de política externa e de desenvolvimento. Estes países, que receberam um apoio substancial proveniente quer da UE, quer de outros doadores nos últimos 12 anos para a sua transição política e económica, participarão nas políticas externas da UE a partir da data da adesão. Em 2002, os países da adesão, a Comissão e os Estados-Membros e ainda os parceiros externos da UE começaram a devotar mais atenção ao processo de preparação deste acontecimento. Embora as questões do desenvolvimento não tenham recebido particular destaque no contexto do alargamento, em 2002 a Comissão lançou um programa de trabalho, com os países da adesão e os actuais Estados-Membros, composto por três vertentes: as implicações possíveis para os processos políticos e programáticos da Comunidade (designadamente, os processos de tomada de decisões, as prioridades, os canais de execução e as questões financeiras); como ajudar os países da adesão a prepararem a adopção da política de desenvolvimento da Comunidade e o seu papel como doadores emergentes (reemergentes, em alguns casos); e as implicações para os parceiros da Comunidade no desenvolvimento. Em 2002 foram lançados vários estudos e exercícios de apuramento de factos, bem como uma primeira série de acções de reforço de capacidades e de sensibilização, cujo objectivo é contribuir para a definição e a base de informação de futuras actividades neste domínio. Neste contexto, foi elaborado, nomeadamente, um roteiro. O trabalho prosseguirá e será desenvolvido em 2003-2004. As políticas internas e as actividades noutros domínios também afectaram o contexto em que se inserem a política de cooperação para o desenvolvimento e a ajuda externa da Comunidade, em particular o interesse acentuado na forma de integrar as questões da migração nas relações da UE com os seus parceiros externos, designadamente, os países em desenvolvimento. 1.2.2 O contexto mundial: instabilidade política e económica A instabilidade permanente verificada em 2002 teve um grande impacto nas relações externas da Comunidade, incluindo a sua política de desenvolvimento e a sua ajuda externa. Acontecimentos ocorridos em diferentes partes do mundo puseram a nu a interdependência entre os países desenvolvidos, e entre estes e os países em desenvolvimento: da crise económica na Argentina e do abrandamento nos mercados dos países desenvolvidos, passando pela tragédia do atentado à bomba em Bali e pela luta que se trava contra o terrorismo, à devastação provocada por novos e antigos conflitos armados. Em 2002, deram-se passos positivos na direcção da paz em países como o Sri Lanka, Angola e a República Democrática do Congo. A Comunidade lançou um programa de ajuda de longo prazo ao Afeganistão, que marca uma transição importante nesta sua parceria. Infelizmente, noutros quadrantes a situação deteriorou-se, como é o caso do Médio Oriente, da Costa do Marfim e do Zimbabué. Estes acontecimentos vêm sublinhar a importância vital de uma atenção continuada às questões económicas e de governação e, especificamente, à prevenção e resolução de conflitos. A Comunidade encontra-se já muito activa neste domínio, nomeadamente, através dos seus programas de política de desenvolvimento e de ajuda externa, e reconhece a necessidade de uma abordagem global e de longo prazo. A Comunidade, a par dos Estados-Membros da UE, assumiu também um papel importante na luta internacional contra o terrorismo. O reconhecimento dos elos entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, aprofundado em 2002, veio, por outro lado, realçar a importância de uma atenção adequada e constante às questões do desenvolvimento para a realização de outros objectivos. A pobreza e a exclusão, os conflitos regionais, a degradação ambiental e a SIDA constituem ameaças potenciais à segurança. As políticas e programas da Comunidade em matéria de cooperação para o desenvolvimento e de ajuda externa, bem como as suas políticas e actividades noutros domínios, têm um papel vital a desempenhar neste processo, e foram lançadas, durante o ano, uma série de novas iniciativas. Em 2002, a Suécia e a França desempenharam um papel fundamental no lançamento de um novo grupo de trabalho internacional sobre bens públicos mundiais, que estudará, nos próximos dois anos, os meios de assegurar que as grandes questões de interesse internacional, como o controlo de doenças transmissíveis e o combate às mudanças climáticas, sejam claramente definidas e analisadas e as carências adequadamente colmatadas. 1.2.3 Uma nova parceria global para o crescimento, a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável A Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, em Monterrey, no México, e a Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável de Joanesburgo, na África do Sul (realizadas em Março e Setembro de 2002, respectivamente) vieram confirmar a perspectiva adoptada com o lançamento da Agenda de Desenvolvimento de Doha [4] no que se refere a uma nova parceria mundial entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento. Na base destas decisões está o reconhecimento de que, para se alcançar o êxito, é necessária a acção de todos os países. A UE trabalhou empenhadamente para o êxito de Doha, Monterrey e Joanesburgo e fará o mesmo relativamente à Cimeira Mundial sobre a Sociedade de Informação, da ONU, a realizar proximamente. O alargamento da UE e o novo aumento da ajuda da União daqui até 2006, com a participação de todos os Estados-Membros, permitirá à região desempenhar um papel ainda mais determinante no progresso mundial. [4] A "Agenda de Desenvolvimento de Doha" diz respeito ao acordo estabelecido quanto à ordem de trabalhos das negociações comerciais multilaterais lançadas na Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, em Doha, Catar, em Novembro de 2001. Monterrey e Joanesburgo confirmaram a importância crucial dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio como quadro orientador das acções a desenvolver entre o momento actual e 2015. A UE apoiou com veemência o estabelecimento de uma nova meta, de redução para metade, até 2015, do número de pessoas sem acesso ao saneamento básico, a par da meta existente sobre o acesso à água, entre os objectivos de desenvolvimento. A comunidade internacional conta com um enquadramento claro e amplo para as acções de promoção do crescimento, da erradicação da pobreza e do desenvolvimento sustentável. Há que concentrar agora os esforços, de forma ainda mais determinada, na sua execução. 1.2.4. As iniciativas da UE no quadro da CMDS: água e energia Na Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável (CMDS), a UE lançou duas importantes iniciativas nos domínios da água e da energia, concebidas para acelerar a realização dos ODM. A iniciativa "Água para a vida" da UE é descrita no artigo especializado deste relatório sobre a gestão da água (ver Capítulo 7). A iniciativa "Energia para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável" da UE põe em evidência a vontade política dos Estados-Membros da União Europeia e da Comissão de reforçar as actividades neste domínio. Embora não exista um ODM específico em matéria de energia, o fornecimento de serviços energéticos adequados, sustentáveis e a preços comportáveis em áreas rurais, peri-urbanas e urbanas é essencial para se realizarem os ODM. Uma distribuição de energia fiável e a preços comportáveis está, no entanto, longe da norma no mundo em desenvolvimento, onde mais de 2 mil milhões de pessoas dependem da biomassa (madeira, resíduos, etc.) como principal fonte de energia e 1,6 mil milhões de pessoas ainda não têm acesso à electricidade. A iniciativa da UE no domínio da energia procura contribuir para a erradicação da pobreza através do apoio à melhoria do acesso aos serviços energéticos, com recurso a um leque de opções técnicas, designadamente, a electrificação rural e os sistemas energéticos descentralizados, tecnologias mais limpas e eficientes no domínio dos combustíveis fósseis e a utilização de energias renováveis disponíveis a nível local, em especial a gestão e a utilização melhoradas da biomassa. As actividades garantirão a apropriação pelos beneficiários e serão desenvolvidas através de parcerias com países e regiões em desenvolvimento, bem como com as partes interessadas do sector privado, as entidades financiadoras e a sociedade civil. Será reforçado o diálogo com os parceiros e as partes interessadas a nível nacional e regional, tendo em vista a criação de parcerias de acordo com as necessidades. Entre os aspectos importantes da iniciativa contam-se o apoio ao reforço de capacidades no domínio institucional e a assistência técnica aos países para a elaboração de políticas energéticas adequadas. Será atribuído um papel importante ao desenvolvimento de novas estratégias baseadas na investigação. Em Julho de 2002, a Comissão publicou uma nova comunicação definindo a sua abordagem estratégica relativamente à cooperação energética com os países em desenvolvimento [5]. [5] COM (2002) 408. 1.3 Realizações fundamentais em 2002 1.3.1 Progressos na melhoria da eficiência e da eficácia Do ponto de vista da UE, o quadro global resultante de Doha, Monterrey e Joanesburgo vem confirmar a direcção que a Comunidade tem seguido internamente desde 2000, quer no plano operacional, quer no plano político. Os progressos que têm sido realizados no sentido de uma maior eficiência e eficácia, no quadro do programa de reforma de gestão lançado em 2000, são descritos pormenorizadamente no Capítulo 2 do presente relatório. A Comissão simplificou e descentralizou ainda os procedimentos financeiros do FED relativos aos PTU [6], em conformidade com o disposto na Decisão de Associação Ultramarina, de 2001, do Conselho. [6] Regulamento nº 2304/2002 da Comissão, de 20.12.2002, JO L 348, de 21.12.2002, p. 82. Os progressos rumo ao desenvolvimento e outros objectivos da ajuda externa são descritos no Capítulo 3, que inclui os resultados de uma análise transversal dos avanços na consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, por regiões e por países, realizada pela Comissão, e os progressos nos seis domínios prioritários da ajuda da CE definidos em 2000. Um grande desafio para a Comunidade neste percurso será dar resposta à emergência de novas prioridades da UE e do quadro internacional sem pôr em causa a selectividade e sem perder de vista os seus objectivos. Conclusão do processo de programação Uma importante realização estratégica em 2002 foi a conclusão da primeira geração de documentos de estratégia regional e documentos de estratégia por país (DER, DEP) no âmbito do novo processo-quadro iniciado apenas dois anos antes. Deu-se um salto qualitativo na programação da Comunidade em matéria de ajuda externa, e os documentos de programação constituirão instrumentos de gestão valiosos para os anos vindouros. O quadro dos DEP provou ser, tal como se pretendia, um instrumento muito útil, nomeadamente, ao viabilizar o objectivo de consagrar maior substância à programação plurianual e melhorar a coordenação e complementaridade com a ajuda bilateral prestada pelos Estados-Membros da UE. O quadro dos DEP deu também um importante contributo para a harmonização da metodologia de programação nas regiões. Para os próximos anos, é importante criar-se um mecanismo geral para acompanhar e rever a execução dos DEP e DER, de forma a manter o ritmo do processo dos DEP. A preparação para as revisões intercalares, designadamente, a continuação do trabalho sobre as metodologias, começará em 2003. A Comissão procurará continuar a melhorar a qualidade dos seus documentos de programação e integrar de forma consolidada o processo dos DEP no esforço internacional pelo desenvolvimento. Integração da abordagem DERP no que se refere aos países de baixos rendimentos No plano da redução da pobreza nos países de baixos rendimentos, em Janeiro de 2002 foi feita a primeira revisão internacional da abordagem de parceria orientada para os resultados baseada em estratégias de apropriação nacional para a redução da pobreza (geralmente conhecida como abordagem "Documento de Estratégia para a Redução da Pobreza", ou DERP). A Comissão, como muitos outros doadores, comprometeu-se a utilizar os DERP existentes como pontos de partida para a concepção de estratégias de resposta próprias (DEP). Em Novembro de 2002, 45 países tinham preparado um documento provisório de estratégia para a redução da pobreza e 19 tinham um DERP final. A Comissão salientou particularmente a importância da execução associada a um ciclo nacional de afectação estratégica dos recursos e o papel fundamental da responsabilização democrática ao nível nacional, particularmente através dos Parlamentos nacionais, de acordo com indicadores de resultados acordados. A Comissão tem trabalhado em estreita colaboração com as instituições de Bretton Woods nesta vertente, no seguimento de consultas mútuas em Maio de 2002. Um grupo de trabalho constituído pelo Banco Mundial e pelo FMI, pela Comissão Europeia em nome da Comunidade e pelo Department for International Development (Departamento para o Desenvolvimento Internacional, DFID) do Reino Unido, começou a conceptualizar a ideia de "ciclo DERP". Os esforços da Comissão foram reconhecidos na Conferência de Janeiro de 2002 e, ao longo do ano, a sua abordagem tem ganho uma aceitação cada vez mais generalizada. Com o aprofundamento do trabalho em torno deste conceito ao longo de 2003, é provável que ele venha a constituir a base de um consenso ainda mais amplo. 1.4 Os três C: coerência, coordenação e complementaridade Assegurar a coerência entre os objectivos da política de desenvolvimento da CE e as suas políticas e objectivos noutros domínios constitui uma prioridade operacional, mas também uma obrigação jurídica da Comissão. O reforço da coordenação e da complementaridade é essencial para tornar mais eficaz a ajuda externa da CE. Ao nível mais básico, a coordenação exige um maior conhecimento das acções das outras partes envolvidas em determinado sector, país ou região, combinado com um esforço para trabalhar em conjunto com maior eficácia. A coordenação é fundamental, no sentido de evitar uma duplicação de esforços ou contradições entre intervenientes que procuram alcançar objectivos comuns. A complementaridade começa com a coordenação, mas vai mais longe: implica que cada interveniente concentre a sua ajuda onde pode acrescentar mais valor, com conhecimento do que os outros estão a fazer, maximizando sinergias. 1.4.1 Melhorar a coerência A Comunidade tem a obrigação jurídica, consagrada no Tratado, de assegurar a coerência do conjunto da sua acção externa no âmbito das políticas que adoptar em matéria de relações externas, de segurança, de economia e de desenvolvimento [7]. Desta obrigação decorre a necessidade de ter em conta os objectivos de desenvolvimento em todas as actividades que sejam susceptíveis de afectar os países em desenvolvimento [8]. [7] TUE, artigo 3º. [8] TCE, Título XX, artigo 178º. Esta ideia foi reiterada em 2002, na comunicação da Comissão sobre a dimensão externa da estratégia de desenvolvimento sustentável da UE [9] e nas Conclusões do Conselho sobre essa comunicação e sobre os trabalhos preparativos da União para a Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável [10]. [9] "Para uma parceria global no domínio do desenvolvimento sustentável" - COM (2002) 82 final, de Fevereiro de 2002. [10] Conclusões do Conselho Desenvolvimento, 9458/02, de 30 de Maio de 2002. 1.4.1.1 Novos processos de avaliação do impacto No quadro dos seus esforços para melhorar a coerência, a Comissão utiliza, cada vez mais, os processos de avaliação de impacto. Em 2002, foram lançados processos de avaliação do impacto da sustentabilidade, que serão realizados em paralelo com as negociações comerciais da OMC e com as negociações entre a UE e os países ACP sobre novos acordos económicos e de parceria e que constituirão uma fonte de informação para estas rondas negociais. Em Maio de 2002, integrando o pacote de medidas para melhorar a governação, a Comissão apresentou propostas para uma nova avaliação do impacto das principais propostas no domínio das políticas [11]. Este processo será introduzido gradualmente, a partir de Janeiro de 2003. O seu objectivo é identificar de antemão potenciais impactos económicos, sociais e ambientais no espaço da UE e no exterior e, nessa medida, poderá ser um importante instrumento para a verificação da coerência. As avaliações de impacto exaustivas serão realizadas a partir de 2003 relativamente a reformas políticas fundamentais. De particular importância para os países em desenvolvimento é a reforma da organização comum de mercado no sector do açúcar. [11] COM (2002) 276, de Maio de 2002. 1.4.1.2 Adaptação das políticas da UE aos objectivos do desenvolvimento sustentável A UE comprometeu-se ainda a dar continuidade ao processo de adaptação das políticas fundamentais da União aos objectivos internos e externos do desenvolvimento sustentável. Em 2002, a Comissão publicou propostas de alteração de duas das suas políticas que desempenham, reconhecidamente, um papel determinante no que se refere à coerência: a Política Agrícola Comum (PAC) e a Política Comum da Pesca (PCP). No contexto da revisão intercalar da PAC e de acordo com as orientações já estabelecidas na "Agenda 2000", a Comissão propôs uma reorientação substancial da Política Agrícola Comum para promover uma maior concordância com os objectivos da redistribuição dos rendimentos e da sustentabilidade. Estas propostas foram expostas na comunicação da Comissão "Para uma agricultura sustentável" [12]. Nem todos os produtos foram abrangidos pela revisão intercalar (as excepções incluem, designadamente, o arroz, o açúcar e o algodão). No entanto, as propostas avançadas em 2002 para uma maior desvinculação dos subsídios da produção e a redução dos preços garantidos são sinais positivos do esforço para aumentar a orientação da PAC para o mercado. Estas medidas deverão reduzir o impacto negativo sobre países terceiros e aumentar a coerência com a política de desenvolvimento da Comunidade. Espera-se que a revisão intercalar, quando aplicada, origine modelos de produção menos intensivos e mais diversificados. Os agricultores deixarão de ser remunerados com base nas quantidades produzidas e passarão a receber uma ajuda única ao rendimento, baseada no cumprimento dos princípios ambientais de sã gestão agrícola. [12] COM (2002) 394 final, de Julho de 2002. A necessidade de coerência entre a política de pesca da Comunidade e os objectivos de desenvolvimento dos Estados ACP saiu reforçada do Acordo de Cotonu, que determina: "Os acordos de pesca eventualmente negociados entre a Comunidade e os países ACP devem ter devidamente em conta as estratégias de desenvolvimento neste domínio e ser com elas compatíveis." [13] Numa resolução sobre pesca e redução da pobreza, de Novembro de 2001, o Conselho voltou a salientar que os acordos de pesca devem incluir considerações relativas ao ambiente e ao desenvolvimento. [14] Em conformidade com estes requisitos, a comunicação da Comissão, de 2002, relativa à reforma da PCP [15] e a subsequente comunicação da Comissão relativa a um quadro integrado para acordos de parceria no domínio da pesca com países terceiros [16] reconheceram a necessidade de assegurar a coerência com os objectivos de desenvolvimento, bem como outros objectivos, nomeadamente, a exploração sustentável das unidades populacionais de peixe ao nível global (objectivo focado no Plano de Execução da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável). [13] Título I, artigo 23º. [14] Conclusões do Conselho de 8 de Novembro de 2001, Referência 13573/01. [15] COM (2002) 181 final, de 28 de Maio de 2002. [16] COM (2002) 637 final, de 23 de Dezembro de 2002. A Comunidade tem acordos bilaterais de desenvolvimento com 15 Estados costeiros (maioritariamente países ACP) que implicam contribuições financeiras da Comunidade às autoridades competentes. A comunicação salienta que estes acordos geram actividades económicas importantes na Europa e nos Estados costeiros, não só através da exploração dos recursos haliêuticos como também através do desenvolvimento de actividades conexas. O documento propõe um conjunto de novas iniciativas com vista a aumentar o impacto positivo dos novos acordos de parceria no domínio da pesca com países terceiros sobre as economias locais dos países em desenvolvimento, nomeadamente, a realização de avaliações do impacto que os acordos de parceria têm na sustentabilidade e um esforço mais concertado da política comum da pesca e da política de cooperação para o desenvolvimento da Comunidade com vista a reforçar a capacidade das autoridades locais de formularem e executarem políticas de pesca, com uma apropriação reforçada. Sublinha ainda que no que se refere à contribuição financeira prevista nos novos acordos de parceria no domínio das pescas deve ser feita uma distinção clara entre: a parte da contribuição financeira dada em troca das possibilidades de pesca para a frota europeia; e a parte da contribuição financeira afectada às acções de parceria no domínio da pesca como a avaliação das unidades populacionais, o controlo, o acompanhamento e a vigilância destas actividades. Todas estas actividades devem ser colocadas na perspectiva do interesse mútuo das partes em estabelecer uma pesca responsável numa base sustentável. A execução das propostas da Comissão em ambos os casos dependerá do resultado das discussões com os Estados-Membros da UE. A forma segundo a qual a nova abordagem da pesca foi executada na região ACP em 2002, em particular no contexto dos acordos de parceria com Kiribati no domínio da pesca e do documento de estratégia regional para o Pacífico, é descrita no capítulo relativo à região ACP, mais adiante no presente relatório. 1.4.1.3 Migração e desenvolvimento A comunicação da Comissão sobre migração e desenvolvimento [17] reuniu as diferentes dimensões desta questão. Assim, explorou um contexto mais amplo, designadamente, a necessidade de se ter em conta as forças motrizes da migração internacional, o caso específico das pessoas que necessitam de protecção e os efeitos da migração internacional nos países em desenvolvimento. Ao integrar o domínio da migração na política externa da Comunidade, a Comissão propôs que as acções futuras se baseiem nos seguintes princípios fundamentais: [17] COM (2002) 703. - A integração das vertentes da migração na acção externa da Comunidade deve respeitar a coerência geral das suas políticas e acções externas. O diálogo e as acções com países terceiros no domínio da migração deve fazer parte de uma abordagem geral ao nível da UE, que deve ter, essencialmente, um carácter incitador, encorajando os países que aceitam as novas disciplinas, mas não penalizando aqueles que não estão dispostos a cumpri-las ou não têm capacidade para o fazer. A abordagem deve ainda ser diferenciada, tomando em consideração a situação específica de cada país terceiro. - No que se refere à migração, a prioridade da Comunidade a longo prazo deverá ser procurar resolver os factores que estão na origem dos fluxos migratórios. Devemos reconhecer o efeito dos programas de desenvolvimento a longo prazo nos fluxos migratórios, sobretudo no que diz respeito à erradicação da pobreza, ao reforço das instituições e das capacidades e à prevenção de conflitos armados. Os recursos de desenvolvimento devem concentrar-se neste objectivo. Além disso, como a segunda parte da comunicação demonstra, a Comissão apoia já uma vasta gama de acções específicas no domínio da migração, com um valor total de 935 milhões de euros programados para o período 2002-2006. - As vertentes da migração deverão, em primeira instância, ser tratadas no âmbito do quadro estratégico proposto pela Comissão e aceite pelos Estados-Membros (documentos de estratégia por região e por país). A revisão intercalar dos DEP oferece uma oportunidade para se examinar em que medida deve atribuir-se maior prioridade a programas específicos relacionados com as migrações. Isto deverá permitir uma reavaliação da casuística da migração em países terceiros e poderá resultar numa reorientação de prioridades e numa reafectação de fundos no âmbito do programa indicativo nacional de cada país envolvido. - Sem antecipar os resultados da revisão intercalar dos DEP, parece já claro que será necessário financiamento adicional. Novas tarefas só serão realizáveis se forem disponibilizados mais fundos. A rubrica orçamental pertinente (B7-667: Cooperação com os países terceiros no domínio das migrações) deverá ser significativamente reforçada e constituir um complemento do que for alcançado na revisão dos DEP. Deverá ainda ser utilizada para financiar acções específicas e orientadas no domínio da migração. Essas acções deverão ser complementares daquelas que forem financiadas por rubricas de ajuda mais genéricas. Esta abordagem deverá assegurar maior impacto e visibilidade das iniciativas no domínio das migrações e ajudar a evitar a duplicação de esforços e a confusão. A rubrica orçamental pertinente deve ainda ser gerida em conformidade com os princípios da reforma RELEX, de modo a permitir a compatibilidade e as economias de escala. 1.4.1.4 Desvinculação da ajuda: aumentar a eficácia A prática de "vincular a ajuda" (através da qual os países em desenvolvimento beneficiários de ajuda se vêem limitados a comprar bens e serviços ao doador) é um elemento importante do debate sobre a eficácia da ajuda e a credibilidade do doador. A Comissão tem a convicção de que desvincular a ajuda é um factor importante numa política coerente de desenvolvimento a favor dos países pobres. Desvincular a ajuda pode ter um impacto prático substancial, ao aumentar significativamente o valor da ajuda ao desenvolvimento, uma vez que os parceiros em desenvolvimento são livres de escolher os bens ou serviços mais adequados e a melhores preços para suprir as suas carências. Estima-se que a ajuda vinculada onera em média 20% a 25% bens ou serviços que podem ser adquiridos através da livre concorrência internacional [18]. [18] Fontes: CAD e pesquisa do Banco Mundial. Em 2001, o Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE adoptou formalmente uma recomendação para desvincular a ajuda aos países menos desenvolvidos. No contexto da preparação da Conferência sobre Financiamento para o Desenvolvimento, realizada em Março de 2002, o Conselho Europeu aceitou prosseguir os debates com vista a uma maior desvinculação [19]. No esteio destes dois passos, em Novembro de 2002, a Comissão aprovou uma comunicação sobre a desvinculação [20], onde propunha uma desvinculação quase total da ajuda da Comunidade (sujeita ao acordo do país beneficiário e numa base de reciprocidade entre todos os doadores). Além disso, a comunicação recordava que as regras do mercado interno também se aplicam a uma grande parte da APD dos Estados-Membros e aconselhava-os a respeitarem essas regras nos seus programas bilaterais. A comunicação em apreço advogava ainda a desvinculação total da ajuda alimentar e do transporte da ajuda alimentar ao nível internacional. As discussões sobre esta questão prosseguirão em 2003. [19] Conclusões do Conselho Europeu de 14 de Março de 2002 relativamente à Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento. [20] COM (2002) 639, Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, Desvinculação da ajuda: Mais eficácia, 18 de Novembro de 2002. 1.4.2 Reforçar a coordenação e a complementaridade Promover a coordenação e a complementaridade entre os Estados-Membros e a Comunidade num quadro internacional mais alargado é fundamental para a eficácia das políticas e programas da Comunidade em matéria de cooperação para o desenvolvimento. Apesar dos claros benefícios potenciais e não obstante alguns progressos motivantes, a execução da coordenação da UE continua a encerrar dificuldades. Em 2002 deu-se uma série de passos positivos, tanto no âmbito da UE como além fronteiras. 1.4.2.1 Um contributo coordenado da UE para as conferências de Monterrey e Joanesburgo Ao nível das políticas, as fases preparatórias para a Conferência sobre o Financiamento do Desenvolvimento, em Monterrey, México, e para a Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, em Joanesburgo, constituíram oportunidades úteis para a UE introduzir melhorias ao nível da coordenação. Esforços similares estão a ser feitos no contexto da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação, a realizar proximamente pela ONU. O mandato atribuído à Comissão pelos Estados-Membros da UE, de apresentar um relatório em preparação para a Conferência de Monterrey, foi um sinal positivo da confiança criada. Esse relatório e a acção levada a cabo pelos Estados-Membros ajudaram a assegurar uma contribuição positiva da UE para a conferência. O relatório clarificou uma série de questões e explorou, através de um diálogo com o Estados-Membros, iniciativas possíveis para enfrentar questões fundamentais, designadamente, como reduzir o fosso financeiro entre o nível actual da APD e o volume necessário para cumprir os objectivos da Declaração do Milénio (que, na estimativa do Banco Mundial, exigiriam uma duplicação dos actuais níveis de APD [21]). Este facto foi determinante para a decisão da UE de aumentar os seus níveis de APD daqui até 2006. Entre outras iniciativas, contam-se as que estão relacionadas com a eficácia da ajuda (nomeadamente, a desvinculação, atrás referida), os passos concretos em matéria de coordenação e harmonização, a reforma do sistema financeiro internacional, o comércio e o desenvolvimento, a sustentabilidade da dívida, os bens públicos mundiais e as fontes de financiamento inovadoras [22]. Em conformidade com o solicitado pelo Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" de Novembro de 2002, a Comissão vai acompanhar a execução destes compromissos. As duas iniciativas da UE de maior importância lançadas na conferência de Joanesburgo sobre a água e a energia colocam a tónica na coordenação e complementaridade operacional, tanto ao nível das decisões políticas como na fase de execução. Isto será alcançado através da criação de parcerias com países em desenvolvimento, com outros doadores, com o sector privado e com a sociedade civil. Serão catalisadores de acções futuras destinadas ao cumprimento dos objectivos da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável (CMDS) no domínio da água e da energia. [21] http://www.worldbank.org/html/extdr/ mdgassessment.pdf [22] COM (2002) 87: Preparação da Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento. Os documentos COM (2002) 82, "Para uma parceria global no domínio do desenvolvimento sustentável" e a COM (2002) 81, '"As respostas aos desafios da globalização" desenvolvem propostas afins. 1.4.2.2 Compromisso relativo a medidas concretas em matéria de coordenação e harmonização até 2004 Um dos compromissos que a UE assumiu antes da Conferência sobre o Financiamento do Desenvolvimento foi o de adoptar medidas concretas no domínio da coordenação das políticas e da harmonização dos procedimentos até 2004. A acção da UE neste domínio também tem em linha de conta esforços semelhantes que estão a ser envidados ao nível internacional pelo Banco Mundial e outros bancos multilaterais de desenvolvimento, bem como pelo grupo de trabalho do CAD/OCDE sobre Práticas dos Doadores [23]. No quadro deste compromisso e a pedido dos Estados-Membros, a Comissão lançou uma iniciativa piloto, focalizada em quatro países, para examinar as medidas actuais de coordenação e complementaridade e o âmbito de novas acções. Os resultados de uma missão de avaliação no final de 2002 deverão permitir à UE estudar e, possivelmente, em 2003, acordar em medidas práticas para reforçar a cooperação operacional entre o que é feito pela Comissão em nome da Comunidade e o que é realizado bilateralmente pelos Estados-Membros. A missão deu ainda conhecimento do contributo da UE para o Fórum Internacional de Alto Nível sobre a Harmonização, realizado em Roma, em Fevereiro de 2003, co-patrocinado pelos bancos multilaterais de desenvolvimento e o CAD/OCDE. [23] Conclusões de 14 de Março de 2002 do Conselho Europeu relativas à Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento. A iniciativa piloto da UE sobre coordenação e harmonização "Adoptar medidas concretas em matéria de coordenação de políticas e harmonização de procedimentos antes de 2004" Em Junho de 2002, a Comissão lançou, conjuntamente com os Estados-Membros, uma iniciativa piloto destinada a identificar medidas pragmáticas susceptíveis de gerar progressos na coordenação e harmonização operacional ao nível da UE. Foram conduzidas quatro missões piloto, em Marrocos, Moçambique, Nicarágua e Vietname. O exercício pôs em destaque a crescente solicitação de melhor coordenação e harmonização por parte da maioria dos intervenientes presentes no terreno nestes países, que sublinharam a extrema importância da flexibilidade e do pragmatismo. Fez também crescer as expectativas quanto a um reforço da contribuição da UE. No primeiro semestre de 2003 e em conformidade com o solicitado pelo Conselho da UE de Barcelona, de Março de 2002, a União Europeia definirá um plano de acção para efectuar progressos reais e concretos neste domínio antes de 2004. 1.4.2.3 Acompanhamento das sinergias das políticas da UE e promoção do diálogo Em 2002, a Comissão organizou reuniões informais regulares entre os directores-gerais da área do Desenvolvimento de todos os Estados-Membros da UE, que constituíram um fórum útil para a troca de pontos de vista e experiências sobre boas práticas e preocupações comuns relativamente à execução efectiva dos compromissos existentes, especialmente no domínio da coordenação de políticas e da harmonização de procedimentos, bem como da eficácia da ajuda. As reuniões facilitaram o contributo coordenado da UE para as conferências de Monterrey e Joanesburgo, anteriormente referido. Este fórum deverá desempenhar um papel fundamental na integração fácil e efectiva dos novos Estados-Membros da UE, após o alargamento, no âmbito da política de desenvolvimento da União. 1.4.2.4 Abordagem da coerência, coordenação e complementaridade na fase de programação Os documentos de estratégia por país (DEP), apoiados pelo trabalho do Grupo Interserviços de Apoio à Qualidade e pela instituição de equipas por país, tornaram-se o mecanismo central para o reforço da coerência com outras políticas da Comunidade e para o aumento da coordenação e da complementaridade com os Estados-Membros. Ao dar forma final aos DEP e DER, a Comissão envidou grandes esforços para coordenar o processo dos DEP com outros intervenientes. Um estudo efectuado pela Comissão revelou que as delegações da CE em países parceiros tinham desempenhado um papel muito activo no processo de coordenação no terreno. De entre os doadores presentes no país, todos os Estados-Membros foram sistematicamente convidados a participar no exercício de coordenação/complementaridade e, em 55% dos casos, todos os doadores externos à UE presentes também foram convidados. Este processo incluiu a organização de fóruns consultivos com os países parceiros e diálogos aprofundados com os Estados-Membros. Os intervenientes não estatais participaram, pela primeira vez, directamente na programação da ajuda da Comunidade. Uma outra iniciativa positiva em 2002, do Conselho, foi a decisão de criar fichas informativas por país de carácter comum. Este instrumento pode constituir a base para uma análise comum e uma programação conjunta mais amplas, no terreno. O objectivo é partilhar a informação, facilitar a coordenação e aumentar a complementaridade entre os Estados-Membros e a Comunidade e entre os próprios Estados-Membros. Pretende-se criar um documento que seja conciso e de âmbito vasto, mas que contenha informação específica. Na ficha informativa procurar-se-á incluir uma lista de todas as políticas da UE que afectam simultaneamente a UE e o país em questão, embora, no caso de muitos países, a tónica recaia sobre a cooperação para o desenvolvimento. 1.5 Trabalhar com outros A par do melhoramento da coordenação e da complementaridade no âmbito da UE, a Comissão reconhece a importância de esforços semelhantes no que se refere a outros doadores e organizações internacionais. No âmbito do processo de avaliação do desempenho pelos pares relativo a 2002, o Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE reconheceu que a Comissão Europeia pode acrescentar valor a este esforço [24]. O reforço das delegações nos países em desenvolvimento no quadro do processo de desconcentração deverá aumentar ainda mais a capacidade da Comunidade neste domínio. [24] A avaliação pelos pares está disponível em www.oecd.org/DAC. Em 2002, as questões do desenvolvimento foram colocadas no topo da agenda das cimeiras conjuntas UE-Austrália, UE-Canadá, UE-Japão e UE-EUA. Este facto dinamizou o diálogo, em particular sobre as questões ligadas às conferências da ONU, à Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NPDA), ao Afeganistão e ao nível de eficácia da APD. Iniciativas específicas lançadas em 2001 com a Noruega e o Japão, tirando partido de diálogos prévios, intercâmbio de pessoal e avaliações comuns, resultarão na definição de directrizes operacionais. 1.5.1 Harmonizar as práticas dos doadores Em 2002, a Comissão continuou a apoiar activamente as iniciativas internacionais destinadas a harmonizar as práticas dos doadores, que estão a decorrer em diversos fóruns. A Comissão congratulou-se, em particular, com a acção do grupo de trabalho do CAD/OCDE sobre práticas dos doadores. Este grupo de trabalho, criado em 2000 para identificar e documentar práticas dos doadores que visem aliviar a pressão sobre as capacidades dos países parceiros causada pela gestão da ajuda e reduzir os custos das transacções a ela associadas, concluiu o seu trabalho no prazo previsto, no final de 2002. Os seis Documentos de Referência de Boas Práticas produzidos por este grupo de trabalho estabelecem referências efectivas para a melhoria da harmonização e abrangem todas as fases do ciclo de projecto [25]. Representaram um contributo muito importante para o Fórum de Alto Nível sobre Harmonização, realizado em Fevereiro de 2003, em Roma, que reuniu a produção do grupo de trabalho do CAD e o trabalho em curso dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento. [25] Os seis documentos são: "Framework for Donor Co-operation"; "Country Analytical Work and Preparation of Projects and Programmes"; "Measuring Performance in Public Financial Management"; "Reporting and Monitoring"; "Financial Reporting and Auditing"; e "Delegated Cooperation" (Quadro para a cooperação entre doadores; Trabalho analítico por país e preparação de projectos e programas; Medir o desempenho em matéria de gestão do financiamento público; Relatório e acompanhamento; Relatório e auditoria financeira; e Cooperação delegada). Ver: www.oecd.org/DAC A Comissão participou também nas iniciativas de harmonização no contexto do G8, nomeadamente, a missão do grupo de trabalho do G8 sobre Educação, que procura promover a harmonização de procedimentos através da definição de um código de conduta. Este código de conduta foi redigido por um grupo de peritos de Estados-Membros da UE reunido pela Comissão, e a sua execução foi recomendada pelo Conselho. A Comissão participou ainda em discussões sobre a harmonização de procedimentos no que diz respeito aos documentos de estratégia por país, através de contactos bilaterais com o PNUD, o Banco Mundial e alguns Estados-Membros da UE. Entre as iniciativas inclui-se a simplificação dos documentos de estratégia e dos procedimentos (nomeadamente, quanto à análise da situação económica e social, da matriz do doador e dos indicadores), consultas mútuas com os principais doadores no processo de estratégia de cada instituição, cooperação activa nos domínios abrangidos pelos elementos constituintes comuns a todos os DEP e sincronização da preparação da programação e estratégia por país e dos processos de revisão. 1.5.2 Reforçar a parceria com as Nações Unidas 1.5.2.1 Estabelecer parcerias estratégicas Em 2002 tiveram lugar diálogos políticos aprofundados, a montante e a vários níveis, com as agências, fundos e programas da ONU. Aproveitando o impulso dado pela comunicação "Criação de uma parceria eficaz com as Nações Unidas nos domínios do desenvolvimento e dos assuntos humanitários" adoptada em 2001 [26], a Comissão tem aumentado a sua colaboração com a família da ONU através da criação de parcerias estratégicas com agências, fundos e programas seleccionados daquela organização. O trabalho em curso conducente à selecção de parceiros estratégicos deverá ficar concluído em 2003 e serão estabelecidos acordos de parceria com os organismos da ONU seleccionados. Isto deverá permitir à Comissão trabalhar com as Nações Unidas de forma mais eficiente e coerente nos domínios prioritários da política de desenvolvimento da Comunidade. [26] COM (2001) 231. 1.5.2.2 Melhorar o quadro de trabalho A revisão do acordo-quadro CE-ONU de 1999 relativo ao financiamento de projectos da ONU pela CE foi concluída em 2002. O texto acordado será submetido a aprovação pelas duas partes negociadoras e deverá entrar em vigor no trimestre de 2003. O acordo revisto reflecte o novo Regulamento Financeiro da Comissão e oferece um instrumento mais flexível de cooperação com o sistema da ONU. Permite, em particular, o financiamento de programas de multi-doadores da ONU, em conformidade com o conceito de gestão conjunta consagrado no Regulamento Financeiro. Esta é também uma condição prévia importante para a formação de parcerias estratégicas. 1.5.3 Intensificar a colaboração com as instituições financeiras internacionais A colaboração entre a Comunidade Europeia, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional tem ganho importância por vários motivos. Em primeiro lugar, a Comissão está a trabalhar em estreita colaboração com estes organismos para levar por diante a abordagem DERP, como foi anteriormente referido. Em segundo lugar, no contexto das conferências de Doha, Monterrey e Joanesburgo, as instituições de Bretton Woods, em articulação com a ONU e a UE, têm constituído um importante esteio do multilateralismo. Em terceiro lugar, a Comunidade Europeia continua a ser o maior contribuinte dos fundos fiduciários administrados pelo Banco Mundial, designadamente, do fundo fiduciário de redução da dívida dos países pobres altamente endividados (PPAE). Em 2002, foram ainda preparadas propostas de financiamento para contribuições para o Fundo Global para a Saúde e o Fundo de Reconstrução do Afeganistão. 1.5.3.1 Adopção de um novo acordo-quadro com o Grupo do Banco Mundial As negociações para a revisão do acordo-quadro de 2001 entre a CE e o Grupo do Banco Mundial foram concluídas em 2002. Paralelamente a essas negociações, organizou-se uma primeira série de consultas anuais sobre questões de interesse comum no âmbito do acordo (sobretudo a constituição de fundos fiduciários administrados pelo Grupo do Banco Mundial e financiados pela Comunidade Europeia). Houve uma ampla participação de ambas as partes, o que permitiu uma melhor comunicação dos interesses e objectivos da Comunidade ao Grupo do Banco Mundial e possibilitou uma melhor panorâmica dos seus planos e prioridades para o futuro próximo. Em 2003, serão iniciadas consultas anuais do mesmo teor com a ONU. 1.5.3.2 Cooperação em parcerias difíceis e gestão financeira Em Outubro de 2002, a Comissão organizou em Paris um workshop em colaboração com o Banco Mundial, o CAD/OCDE e o PNUD sobre "parcerias difíceis", com o objectivo de melhorar e harmonizar as respostas dos doadores em situações em que o paradigma da parceria não funciona - por exemplo, em países onde o ambiente político sofreu uma deterioração. A cooperação em matéria de financiamento público ganhou ímpeto no âmbito do programa conjunto Despesa Pública e Responsabilidade Financeira (PEFA), que é actualmente apoiado pelo Banco Mundial, o DFID (Departamento para o Desenvolvimento Internacional, Reino Unido) e pela Comunidade (também através de um fundo fiduciário). 1.5.3.3 Parceria Estratégica com África A Comissão conta já uma longa participação na Parceria Estratégica com África (PEA), o fórum informal criado em 1988 que reúne doadores bilaterais e multilaterais no apoio a acções de redução da pobreza conduzidas por aquele continente. Este fórum tomou a liderança nos esforços para simplificar os procedimentos dos doadores e acompanhar os programas de ajustamento para a eficácia na redução da pobreza, bem como para rever as práticas dos doadores no apoio à reforma, e oferece orientação intelectual numa vasta gama de questões relacionadas com o desenvolvimento. No Outono de 2002, a Comissão dirigiu em conjunto com o Departamento para o Desenvolvimento Internacional, do Reino Unido, três missões de aprendizagem activa à Etiópia, ao Ruanda e ao Senegal. O objectivo destas missões foi o de avaliar e impulsionar a harmonização do apoio dos doadores em torno de estratégias nacionais de redução da pobreza e de ciclos orçamentais. A execução deste quadro estará no centro do trabalho da PEA nos próximos anos: a 6ª fase da PEA (2003-2006) tem como principal tema a harmonização do apoio dos doadores em torno de estratégias de redução da pobreza, em particular o apoio orçamental e sectorial. Parceria Estratégica com África (PEA) - missões de aprendizagem activa: principais conclusões Os países envidaram esforços para desenvolver estratégias participativas de redução da pobreza. O alinhamento dos doadores no apoio às estratégias de redução da pobreza (ERP) tem sido, até agora, decepcionante. Constatou-se a necessidade de os governos operacionalizarem as suas ERP, assegurarem a ligação ao ciclo orçamental e a estratégias sectoriais e ainda de anualizarem a lista de medidas e indicadores políticos. Há uma necessidade urgente de os doadores passarem a alinhar a sua programação, revisão e acompanhamento dos processos com a ERP nacional e o ciclo orçamental. 1.6 O caminho do futuro Este capítulo pôs em destaque uma gama variada de factores que têm afectado o contexto no qual se exerceu a política de cooperação e ajuda externa da Comunidade em 2002. Esses factores representaram novos desafios estratégicos, mas também novas oportunidades. Nos anos vindouros, uma UE alargada deverá estar ainda melhor colocada para assumir protagonismo no impulso da agenda mundial para o crescimento, a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável, que foi confirmada em 2002. 2. O PROCESSO DE REFORMA - AVANÇOS EM 2002 Em 16 de Maio de 2000, a Comissão lançou um programa de reforma da gestão da ajuda externa [27]. Entre os seus principais objectivos destacam-se: [27] SEC (2000) 814, de 16 de Maio de 2000 - Comunicação dos Comissários "Relex": Christopher Patten (Relações Externas), Poul Nielson (Desenvolvimento), Günter Verheugen (Alargamento), Pascal Lamy (Comércio) e Pedro Solbes Mira (Assuntos Económicos e Monetários). - melhorar a qualidade dos projectos e dos programas; - reduzir o tempo necessário para a sua execução; - assegurar que os procedimentos de gestão financeira, técnica e contratual estejam em conformidade com os padrões internacionais mais elevados. A natureza da tarefa exige esforços consideráveis, uma vez que cada um dos diversos programas que a CE trata tem um carácter próprio e um fim específico, de acordo com o regulamento do programa. Dentro destes limites, em 2002 foram lançadas e executadas medidas significativas destinadas a melhorar a qualidade dos programas e projectos de ajuda geridos pela CE. Os diversos "grupos de apoio à qualidade", a gestão financeira melhorada e, sobretudo, o avanço do processo de desconcentração estão entre os passos importantes dados em 2002. 2.1. Melhoria da qualidade A programação centra-se agora nos documentos de estratégia por país/documentos de estratégia regional (DEP/DER) que criam um "quadro estratégico" para as prioridades de cooperação da CE em determinado país ou região [28]. É a primeira vez que a Comissão institui um quadro coerente para as suas relações com países terceiros abrangendo tanto a ajuda ao desenvolvimento como outras políticas essenciais e relevantes da Comunidade ("combinação de políticas"). [28] SEC (2000) 814, SEC (2000) 1049, de 15 de Junho de 2000, e Conclusões de 10 de Novembro de 2000 do Conselho Desenvolvimento. Em 2001, a Comissão iniciou o processo de criação de documentos de estratégia por país e por região (DEP) e de documentos de estratégia regionais (DER) para parceiros em todas as regiões participantes (ACP, ALA, CARDS, MEDA, TACIS). Estas novas estratégias foram desenvolvidas em colaboração com os governos nacionais, os Estados-Membros, outros doadores bilaterais e multilaterais e, sempre que possível, com representantes da sociedade civil [29]. O processo dos DEP tem um raio de acção muito amplo e ambicioso e abrange mais de 160 países parceiros e 8 regiões parceiras. No final de 2002, a Comissão tinha concluído e tornado públicos 102 novos DEP e 14 DER (disponíveis na Internet [30]). Uma série de estratégias adicionais encontram-se em fase avançada do processo de redacção e serão publicadas em breve. Estes documentos de programação descrevem a forma como a ajuda externa da Comissão será executada no período 2002-2004/07 (a duração do período de aplicação depende da região). [29] A consulta à sociedade civil é uma obrigação nos termos do artigo 2º do Acordo de Cotonu. [30] DEP e DER dos países ACP: http://europa.eu.int/comm/development/ body/csp_rsp/csp_en.cfm http://europa.eu.int/comm/development/ body/scp_rsp/rsp_en.cfm DEP e DER dos países ALA, MED, CARDS, TACIS: http://europa.eu.int/comm/ external_relations/sp/index.htm Um relatório de progressos sobre a execução do quadro normalizado para os documentos de estratégia por país ("Quadro DEP") [31] foi preparado de acordo com a determinação do Conselho [32] e apresentado em Novembro de 2002. Abrange o processo de redacção da "primeira geração" de DEP/DER. É dada atenção especial à coordenação com os Estados-Membros (tanto no terreno como em Bruxelas). [31] Documento de trabalho dos serviços da Comissão, SEC (2002) 1279, 26.11.2002. [32] Conclusões do Conselho sobre o quadro normalizado para os documentos de estratégia por país, de 10 de Novembro de 2000, ponto IV. Entre os desafios futuros, destacam-se: - a instituição de um mecanismo geral de revisão dos DEP; - ter em linha de conta as novas iniciativas políticas da CE/UE (nomeadamente, luta anti-terrorismo, migrações e iniciativas resultantes do processo de Doha e seguimento da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável); - reforçar a orientação para os resultados e o desempenho; - reduzir os custos de transacção dos países parceiros através de um trabalho de harmonização de procedimentos dos doadores associados às estratégias por país. Criou-se um Grupo Interserviços de Apoio à Qualidade (GIAQ). A sua principal tarefa tem sido rastrear e avaliar projectos de documentos de estratégia por país, de documentos de estratégia regionais e de programas indicativos e propor melhoramentos considerados necessários no sentido de assegurar uma qualidade elevada constante. Para se obter o impacto máximo, o GIAQ intervém numa fase precoce do processo de programação. Este rastreio revelou que, embora se tenha verificado um salto qualitativo na programação plurianual, as possibilidades que o novo quadro oferece não foram totalmente exploradas. Entre as dificuldades típicas encontradas no processo dos DEP, refiram-se: concentração suficiente de ajuda; a análise aprofundada da coerência das políticas; a operacionalização do conceito de "interligação da ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento"; a identificação de indicadores de desempenho; a integração dos vectores de boa governação e direitos humanos, género e ambiente. O GIAQ elaborou ainda directrizes sobre a execução do Quadro Comum para os Documentos de Estratégia por país, organizou várias acções de formação sobre programação e criou um sítio Internet sobre a Intranet da Comissão, que visa melhorar a comunicação interna entre todos os programas envolvidos. O Serviço de Cooperação EuropeAid estabeleceu medidas de apoio à qualidade com vista a assegurar que o trabalho tenha boa qualidade, cumpra os requisitos processuais e substantivos e incorpore as abordagens mais avançadas nos domínios competentes. Entre as medidas fundamentais adoptadas em 2002 está a criação dos grupos de apoio à qualidade a nível regional, o estabelecimento de dez redes temáticas nas áreas prioritárias relevantes identificadas pela Comissão e pelo Conselho e a elaboração de orientações e outros documentos operacionais. Estes estão a traduzir-se em programas de formação disponíveis tanto na sede como nas delegações. Em 2002, a rede temática de apoio orçamental contribuiu com êxito para o desenvolvimento de um Guia Metodológico e o respectivo programa de formação. Para além do Guia sobre Ajuda Orçamental, ficou concluído em 2002 um Guia sobre Abordagem Sectorial. 2.1.1. Debate Comissão/Conselho sobre as orientações O processo de reforma tem sido acompanhado pela procura de uma maior coerência entre prioridades políticas e dotações orçamentais. O debate iniciou-se na reunião informal de Evian, em Setembro de 2000, e prosseguiu na reunião do Comité Consultivo Governamental de Janeiro de 2001. Em 2002 o debate centrou-se em questões como a integração dos objectivos do desenvolvimento e da política externa, a melhoria da flexibilidade e da capacidade de resposta a novas situações, o equilíbrio entre a necessária prontidão da ajuda externa e a qualidade dessa ajuda, e formas de aumentar o impacto da acção externa da União em diferentes regiões. Foi sugerido, em particular, que a Comissão deveria continuar a reflectir sobre o conceito de estratégias regionais, a elaboração de fichas informativas por país e o reforço do papel das delegações da CE através do processo de "descentralização". 2.2. Melhoria da gestão e do desempenho financeiros A comunicação de 16 de Maio de 2000 previa uma iniciativa específica de rastreio de todas as autorizações anteriores a 1995 e todas as autorizações pendentes datadas de 1995/96/97. A totalidade das autorizações em aberto (autorizações orçamentais e do FED) foi reduzida, no final de 2002, para o equivalente a 3,8 vezes o orçamento anual no que se refere a montantes pagos, contra 4,7 vezes no final de 1999. Apenas uma parte do RAL total foi considerada anormal (esta parte representava 14% no final de 2002 e 21% em 1 de Janeiro de 2003, tendo-se adicionado o exercício orçamental de 1997 às autorizações "velhas"). Autorizações orçamentais: no final de 2002, o nível de autorizações orçamentais concedidas antes de 1995 (autorizações velhas) tinha sido reduzido para 224 milhões de euros (uma redução de 80%), contra 1 092 milhões de euros em 23 de Novembro de 1999, quando foi realizado um primeiro inventário de autorizações velhas. Além disso, no final de 2002, o nível de autorizações pendentes (incluindo as de 1999) tinha sido reduzido para 634 milhões de euros (contra 1 350 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2000). Autorizações do FED: o nível de autorizações do FED concedidas antes de 1995 também tinha sofrido uma redução, de 901 milhões de euros em 31 de Dezembro de 1999 para 363 milhões de euros no final de 2002 (uma redução de 60%). A situação das autorizações pendentes sofrera uma redução para 449 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2002 (contra 536 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2000). Em 1 de Novembro de 2002, o nível de autorizações orçamentais efectuadas antes de 1995 tinha sido reduzido em 76%, relativamente a 23 de Novembro de 1999 (quando foi realizado um primeiro inventário de autorizações velhas) - uma redução de cerca de 831 milhões de euros. Além disso, em 1 de Novembro de 2002 o nível de autorizações pendentes (incluindo as de 1999) tinha sido reduzido para 722,28 milhões de euros (contra 1 350 milhões de euros em 31 e Dezembro de 2000). As autorizações do FED efectuadas antes de 1995 também tinham sido reduzidas de 901 milhões de euros em 1999 para 432 milhões de euros em Novembro de 2002. Com vista a reduzir o desfasamento temporal entre as autorizações e os pagamentos e racionalizar a execução do orçamento, uma das principais acções levadas a cabo pelo Serviço de Cooperação EuropeAid tem sido tentar distribuir as suas operações de modo mais uniforme ao longo do exercício financeiro. Em 2002 conseguiram-se progressos importantes neste domínio. Cerca de 41% das dotações disponíveis foram objecto de autorizações no último semestre, o que representa uma melhoria substancial relativamente a 2001, ano em que cerca de 50% das dotações foram autorizadas nos últimos três meses. 2.3. Reunificação do ciclo de projecto: o segundo ano do Serviço de Cooperação EuropeAid Em 1 de Janeiro de 2001, as direcções-gerais geográficas (DG Relações Externas e DG Desenvolvimento) assumiram a responsabilidade da programação e estratégia, enquanto o Serviço de Cooperação EuropeAid tomou a seu cargo os demais aspectos do ciclo dos projectos (da identificação à avaliação ex-post). Esta reorganização implicou a correspondente transferência de pessoal e responsabilidades. Em Junho de 2001, foi assinado um acordo interserviços que clarificou os papéis e as responsabilidades das três direcções-gerais mais estreitamente implicadas na gestão da assistência externa. O Serviço de Cooperação EuropeAid funciona sob o controlo de um Comité de Direcção composto por cinco Comissários Relex [33]. O Comité reúne-se pelo menos uma vez por trimestre e aprova a definição do mandato do Serviço, o programa de trabalho anual (o plano de gestão do Serviço de Cooperação EuropeAid relativo a 2003 foi aprovado em Janeiro de 2003), a programação orçamental anual e o relatório anual de actividades do Serviço. Além disso, tem responsabilidades específicas no domínio da avaliação: aprova o programa de avaliação anual, examina os resultados das avaliações e formula recomendações. [33] Christopher Patten (presidente), Poul Nielson (director-geral), Günter Verheugen, Pascal Lamy e Pedro Solbes Mira (membros do Comité). Todos os cargos directivos do Serviço de Cooperação EuropeAid foram preenchidos, tal como a maioria das outras vagas, na sequência de uma operação de recrutamento de grande escala em Fevereiro de 2001. Em 2002, devido à rotação de pessoal, foram preenchidos 7 cargos directivos e recrutados 215 funcionários. A Comissão assumiu a responsabilidade das funções anteriormente exercidas pelos 49 gabinetes de assistência técnica, cujos contratos foram rescindidos em 2001 ou não foram renovados. Este facto implicou o recrutamento de 260 novos auxiliares para a sede e de 70 peritos individuais para trabalhar nas delegações. Além disso, em 2002, o Serviço de Cooperação EuropeAid ainda beneficiava dos serviços de três gabinetes de assistência técnica para a gestão dos peritos individuais espalhados pelo mundo e de funcionários aduaneiros europeus a trabalhar nos Balcãs. Em 2002, foi tomada a decisão de desmantelar esses gabinetes de assistência técnica e de internalizar a gestão, em conformidade com as novas regras de subcontratação e antecipando o novo Regulamento Financeiro. Em Setembro e Outubro de 2002, foram recrutados cerca de 30 efectivos, com estatuto de auxiliares, para trabalhar na sede, na preparação da integração das funções dos três gabinetes de assistência técnica, visando alcançar a operacionalidade total em Janeiro de 2003. Este trabalho de gestão é realizado a nível local com o apoio das delegações, que foram reforçadas com 26 postos de agentes recrutados localmente para a gestão de peritos individuais. A partir de 1 de Janeiro de 2003, não haverá mais gabinetes de assistência técnica a trabalhar para o EuropeAid. Os perfis dos funcionários do quadro e do pessoal a contrato cobrem toda a gama de conhecimento especializado necessário para que a sede e as delegações executem a ajuda externa em conformidade com os objectivos de qualidade e celeridade estabelecidos pela reforma (economistas especializados em desenvolvimento, peritos sectoriais, especialistas em procedimentos contratuais e financeiros, pessoal de apoio, etc.). Foi elaborado um pacote de formação centrado na gestão de programas, a fim de melhorar as competências do pessoal existente. O Serviço de Cooperação EuropeAid desenvolveu uma série de indicadores para medir os progressos na execução dos elementos principais do programa de reforma: execução melhorada do orçamento (por exemplo, 75% das facturas pagas no prazo de 60 dias), redução de autorizações velhas e pendentes, racionalização das rubricas orçamentais, desconcentração, etc. Estes indicadores são utilizados para compilar um relatório de progressos regular sobre a gestão do Serviço de Cooperação EuropeAid, que é apresentado ao Comité de Direcção. 2.3.1. Orçamento e execução do FED Os resultados globais da execução orçamental de 2002 são muito satisfatórios. Desde o início do ano, foram autorizados 3 877 milhões de euros (contra 3 641 milhões em 2001) e pagos 3 327 milhões de euros (um aumento de 152 milhões de euros relativamente a 2001). No que se refere ao FED, os resultados correspondem às previsões mais recentes, tendo as autorizações importado em 2 114 milhões de euros e os pagamentos em 1 902 milhões. As autorizações em aberto estabilizaram em termos absolutos no nível de 19,8 mil milhões de euros (menos 40 milhões de euros relativamente a 2001). O número de anos necessários para recuperar este atraso nos pagamentos estabilizou em 3,8 anos, contra 4,6 anos em 1999. 2.3.2. Simplificação e harmonização dos procedimentos contratuais e financeiros Em acréscimo a estas medidas, o Serviço de Cooperação EuropeAid executou, simplificou e harmonizou os procedimentos contratuais (reduzindo o seu número de 46 para 8) através da elaboração do guia prático para os procedimentos contratuais no âmbito da ajuda externa da CE. Foram igualmente criados documentos normalizados, que deverão agora ser aplicados a todos os programas da Comunidade. Adoptou-se um novo quadro geral para o Fundo Europeu de Desenvolvimento que é muito semelhante ao utilizado para projectos financiados pelos fundos da CE. Estas medidas reduziram o tempo necessário para a conclusão dos processos de concurso e facilitaram a execução dos projectos. Têm-se obtido progressos significativos no sentido do aumento da transparência. Ultrapassada a vaga inicial de interesse, o sítio Internet do EuropeAid estabilizou em cerca de 1 milhão de visitas por mês. O sítio inclui informação sobre contratos e procedimentos relativos a todos os programas de ajuda externa. Uma sondagem entre utilizadores que visitam essas páginas lançadas no final de 2001 revelou um nível elevado de satisfação. Acrescente-se que ficou concluído um acordo-quadro com o Banco Mundial e foi negociado um acordo-quadro revisto com as Nações Unidas, com vista a aumentar a cooperação com estas instituições. A comunicação de 16 Maio também previa uma harmonização das rubricas orçamentais, e estas foram agora reduzidas de 64 (em 2000) para 53 (em 2002). Este esforço prosseguiu em 2002, e a Comissão propôs, no anteprojecto de orçamento de 2003, uma redução adicional de 49 rubricas orçamentais. No entanto, o Parlamento não aceitou todas as propostas da Comissão e decidiu criar quatro novas rubricas. Assim, o número de rubricas orçamentais a serem geridas pelo Serviço sofrerá um ligeiro aumento. Em 2002, o Serviço de Cooperação EuropeAid instituiu um guia financeiro aplicável às acções externas financiadas a partir do Orçamento Geral das Comunidades Europeias e actualizou o guia do utilizador aplicável aos procedimentos financeiros do 7º e 8º FED. Finalmente, o novo Regulamento Financeiro [34] foi adoptado pelo Conselho em 25 de Junho de 2002 e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2003. Entre outras alterações, as novas disposições na secção sobre acções externas introduzem uma cláusula de caducidade que estipula que todos os contratos destinados a executar convenções de financiamento, excepto os que são relativos à auditoria e à avaliação, sejam concluídos no prazo de três anos a contar da data da autorização orçamental. [34] Regulamento (CE) n° 1605/2002 do Conselho, de 25.06.2002. 2.3.3. Sistemas de gestão: CRIS Em 2002, o Serviço de Cooperação EuropeAid concluiu a integração dos numerosos sistemas de informação utilizados para os programas financiados pelo orçamento num único sistema harmonizado, o CRIS ("Common Relex Information System" - Sistema Comum de Informação Relex). Assim, a partir de Janeiro de 2003, a gestão de todos os programas financiados pelo orçamento é apoiada por um único sistema de gestão. O CRIS contém, além dos dados financeiros, uma grande quantidade de informação não financeira relevante para a execução dos programas e é, portanto, superior aos sistemas de informação anteriormente utilizados. O sistema liga por via electrónica a sede e as delegações e permite o registo, a recepção e a divulgação de dados em linha. O CRIS aumentará significativamente a capacidade da Comissão para fornecer oportunamente informação financeira ao Conselho e ao Parlamento, informação essa que será inteiramente compatível com o CAD. A transferência de dados dos sistemas antigos para o CRIS foi complexa do ponto de visto técnico e exigiu uma pesquisa apurada, uma vez que, em muitos casos, a qualidade da informação histórica teve de ser verificada, corrigida e complementada, tendo em conta os requisitos mais rigorosos do CRIS. Com este trabalho, uma das iniciativas fundamentais da reforma da ajuda externa foi concluída com êxito. Em 2003, continuarão os esforços para integrar também o Fundo Europeu de Desenvolvimento no CRIS. 2.4. Desconcentração A desconcentração da gestão da ajuda externa para as delegações da Comissão é um elemento fundamental da reforma da gestão da ajuda externa. Aqui impera o princípio de que, se for mais vantajoso gerir e decidir com celeridade e no próprio país, não se deve esperar por Bruxelas. A Comissão estabeleceu para si mesma um calendário extremamente apertado. O objectivo consiste em tornar a desconcentração extensiva a todas as delegações até ao final de 2003, em três vagas sucessivas: 21 delegações foram abrangidas em 2001, 26 em 2002 e as restantes 30 delegações em 2003, todas elas em países ACP. 2.4.1. Preparação da desconcentração Durante o primeiro trimestre de 2001, foi definido um conceito harmonizado de desconcentração, abrangendo todos os programas geográficos. Os princípios em que assentava permanecem válidos e são enumerados abaixo: - a prazo, a desconcentração irá incidir em todos os programas; - a desconcentração irá incidir em todas as fases do ciclo de projecto; - a desconcentração requer substanciais recursos adicionais (humanos e materiais); - o papel da sede irá evoluir para uma função de coordenação, supervisão da qualidade, controlo da gestão, apoio técnico e melhoria dos métodos de trabalho. A nível prático, a desconcentração implica as seguintes mudanças para as delegações: - uma participação mais activa na programação, embora a responsabilidade última continue a ser da Direcção-Geral das Relações Externas ou da Direcção-Geral do Desenvolvimento, consoante a área geográfica; - responsabilidade directa pelo trabalho de identificação e de apreciação, com o apoio metodológico e técnico do Serviço de Cooperação EuropeAid, que é igualmente responsável pelo controlo da qualidade final das propostas de financiamento e pelo acompanhamento destas propostas ao longo do processo decisório (procedimentos do comité de gestão, etc.); - responsabilidade directa pela execução contratual e financeira, subordinada ao estrito respeito dos procedimentos, e pelo acesso aos sistemas de gestão financeira e contabilística na sede; - responsabilidade directa pela execução técnica que requeira capacidades técnicas no local e pelo eventual recurso a pareceres mais especializados da sede. Muito do que foi feito para tornar operacional a primeira fase servirá para facilitar a extensão do processo às restantes delegações, nomeadamente, a adaptação dos sistemas de informação à gestão desconcentrada, a elaboração ou a actualização de manuais, a elaboração de orientações sobre circuitos financeiros e a organização de programas de formação. Contudo, grande parte do trabalho de preparação caberá especificamente a cada delegação a desconcentrar, nomeadamente, o ensaio de ligações informáticas seguras, a escolha de instalações de trabalho adequadas e a adopção de um organigrama. 2.4.2. Desconcentração para as 21 delegações da primeira vaga O ambicioso objectivo para 2001 - proceder à desconcentração em 21 delegações [35] - abrangia todas as áreas geográficas e, por conseguinte, programas de natureza muito variada. Tratou-se de um exercício de grande envergadura, que implicou o recrutamento e formação de mais de 300 novos trabalhadores (funcionários e outros agentes), a procura de novas instalações no caso de 19 das 21 delegações e a instalação de ligações informáticas seguras num mesmo número de delegações. O objectivo foi plenamente cumprido e as delegações estão totalmente aptas a funcionar de forma desconcentrada. No entanto, vale a pena salientar que desde Outubro de 2002 foram criados 114 novos postos de trabalho para o lançamento da segunda vaga, e alguns desses postos de trabalho podem ainda ser utilizados para reforçar as delegações da primeira vaga, onde se verifique necessário. [35] As 21 delegações da "primeira vaga" são as seguintes: EUROPA: Croácia, Rússia; 2.4.3. Preparação das 26 delegações da segunda vaga e do gabinete da CE em Cabul A lista de 26 delegações [36] a desconcentrar em 2002 foi aprovada em Setembro de 2001. Os trabalhos preparatórios foram iniciados de imediato e as audiências tiveram lugar a partir do início de Janeiro. [36] As 26 delegações da "segunda vaga" são as seguintes: EUROPA: Albânia, Geórgia, Cazaquistão, Ucrânia MED: Argélia, Margem Ocidental/Faixa de Gaza, Jordânia, Líbano, Síria ÁSIA: Bangladesh, Filipinas, Paquistão, Vietname AMÉRICA LATINA: Colômbia, Peru, Uruguai, Chile, Venezuela ÁfrIca/ACP: Burkina Faso, Benim, Camarões, Etiópia, Madagáscar, Níger, República da Guiné, Tanzânia. O resultado do processo relativo à segunda vaga de delegações pode ser resumido da seguinte forma: - Foi necessário seleccionar, recrutar e formar 418 novos trabalhadores antes da sua colocação nas 26 delegações. - 24 das 26 delegações tiveram de mudar de instalações ou arrendar espaço adicional. - 18 das 26 delegações não dispunham de ligação informática segura que lhes permitisse aceder ao sistema de informação contabilística e de gestão da Comissão. Apesar da magnitude da operação, o processo está em marcha. 23 delegações começaram a funcionar segundo o modelo de desconcentração no final de 2002 ou estarão prontas para começar no início de 2003, com o novo exercício orçamental. Quanto às 4 restantes, os problemas que ainda se verificam são sobretudo de ordem logística e estão a envidar-se esforços para que fiquem solucionados até Março de 2003. No que respeita ao gabinete da Comissão em Cabul, o processo tem evoluído satisfatoriamente e a desconcentração poderá ser iniciada em Janeiro de 2003. Tal como aconteceu na primeira vaga, aparentemente, a disponibilidade atempada de um espaço adequado é, em muitos casos, o factor que condiciona o início da desconcentração. Isto verifica-se, particularmente, quando não se encontram soluções temporárias para a instalação de uma ligação informática segura. Em alguns casos, houve falta de candidatos adequados, sobretudo para os lugares efectivos nas secções de finanças e de contratos. 2.4.4. Preparação da terceira vaga de 30 delegações [37] [37] As 30 delegações da terceira vaga pertencem ao grupo ACP: Angola, Barbados, Botswana, Burundi, República Centro Africana, Chade, Congo (Brazzaville), República Democrática do Congo, Eritreia, Fiji, Gabão, Gana, Guiné-Bissau, Guiana, Haiti, Jamaica, Lesoto, Malavi, Maurícia, Mauritânia, Moçambique, Namíbia, Nigéria, Papua Nova Guiné, Ruanda, Serra Leoa, Sudão, Uganda, Zâmbia, Zimbabwe. A atenção voltar-se-á agora para a terceira vaga de delegações, para a qual foram realizados workshops técnicos em Julho de 2002 com os respectivos chefes de delegação. Os requisitos de pessoal, a capacidade de alojamento e as questões relacionadas com as TI foram analisadas pormenorizadamente. Os ensinamentos retirados da primeira e da segunda vagas de desconcentração serão tidos em conta na terceira vaga. Com a ratificação do Acordo de Cotonu e a conclusão de uma estratégia destinada a prover um financiamento sustentável para a desconcentração das delegações ACP, as primeiras delegações da terceira vaga deverão começar a funcionar em regime de desconcentração no final de 2003. 2.4.5. Desconcentração das rubricas orçamentais temáticas e horizontais Também se alcançaram progressos na desconcentração das rubricas temáticas e horizontais. Os serviços da Comissão adoptaram recentemente modalidades para a desconcentração das rubricas orçamentais relativas à Segurança Alimentar e chegaram a acordo sobre as correspondentes necessidades em matéria de recursos humanos. A desconcentração para todas as delegações competentes [38] deverá ser executada entre Março e Dezembro de 2003. [38] Quénia, Bangladesh, Burkina Faso, Etiópia, Geórgia, Madagáscar e Niger. O trabalho preparatório sobre a desconcentração dos microprojectos no domínio dos direitos humanos já começou, e prevê-se uma desconcentração efectiva até Abril de 2003. No que se refere às rubricas orçamentais em matéria de reabilitação e de refugiados, a decisão de desconcentrar foi tomada em Dezembro de 2002, e estão em marcha os preparativos para a sua efectivação tão brevemente quanto possível. 3. PROGRESSOS RUMO AOS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS O capítulo anterior realçou os progressos realizados em 2002 no aumento da eficiência e da qualidade dos programas da Comunidade no domínio da política de desenvolvimento e de ajuda externa, no quadro da iniciativa de reforma da gestão. O presente capítulo aborda a eficácia, isto é, de que forma as políticas e programas da Comunidade em matéria de desenvolvimento e ajuda externa estão a contribuir para a consecução dos objectivos estratégicos traçados no Capítulo 1 (e como este indicador está a ser medido) e que passos estão a ser dados para melhorar essa eficácia. 3.1. Acompanhamento dos progressos rumo aos objectivos estratégicos Um instrumento essencial para maximizar a contribuição da ajuda da CE para a realização dos objectivos estratégicos da Comunidade é a capacidade de acompanhar o impacto das actuais intervenções: não só no que se refere aos contributos (nomeadamente, os contributos financeiros e o seu emprego) mas também, em última instância, aos resultados e impactos. Não é um processo simples. Ao nível dos países e regiões, raramente é possível isolar os efeitos das actividades de determinado doador. Além disso, o tempo necessário para que uma acção exclusivamente doméstica ou apoiada por doadores revele o seu impacto de forma mensurável pode variar muito. Não obstante, a Comunidade está empenhada numa abordagem orientada para os resultados e está a trabalhar em estreita colaboração com outros intervenientes para desenvolver métodos que facilitem o processo. Os objectivos estratégicos reflectem a complexidade dos programas de desenvolvimento da CE, com uma vasta gama de objectivos, desde a redução da pobreza ao desenvolvimento e consolidação da democracia e do primado da lei, passando pelo respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Naturalmente, a amplitude dos objectivos coloca um grande desafio à elaboração de um sistema de acompanhamento dos resultados em vários domínios. 3.1.1. Acompanhamento dos progressos na consecução dos objectivos de desenvolvimento Conforme foi exposto no Capítulo 1, os principais resultados em matéria de desenvolvimento que o trabalho da Comunidade e da restante comunidade internacional visa obter até 2015 constituem os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Está a ser empreendido um intenso esforço a nível mundial para acompanhar os progressos nesse sentido, implicando um grande número de organizações, e é essencial garantir a coordenação e a complementaridade entre elas. O "Projecto do Milénio", lançado pela ONU em 2002, deverá contribuir, reunindo grupos de peritos aos quais caberá propor as melhores estratégias para a consecução dos ODM. A Comissão está a apoiar o melhoramento dos sistemas estatísticos nacionais em países de baixos rendimentos, geralmente no âmbito do apoio ao acompanhamento da Estratégia de Redução da Pobreza (ERP), e tenta fazê-lo, sempre que possível, em conjunção com outros doadores. A Comissão está ainda a colaborar estreitamente com a PARIS 21 (Parceria Estatística para o Século XXI - um consórcio que tem por fim apoiar os sistemas estatísticos e de processamento de dados nos países em desenvolvimentos) e com a sua equipa de peritos para o melhoramento do apoio estatístico ao acompanhamento dos objectivos de desenvolvimento. 3.1.2. Definir os principais indicadores de desenvolvimento para medir os progressos Em 2002, a Comissão trabalhou com um grupo de peritos dos Estados-Membros e de outras partes interessadas, nomeadamente, o Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE (CAD), o PNUD e o Banco Mundial, com vista a elaborar um conjunto de dez indicadores principais com base nos ODM. Destes dez indicadores, seis estão directamente relacionados com o bem-estar das crianças e três têm uma dimensão específica de género. A Comissão pretende examinar anualmente os progressos segundo estes indicadores, em todos os países em desenvolvimento a que prestar ajuda. Paralelamente, os documentos de estratégia por país também medirão os progressos numa gama mais vasta de indicadores específicos por país, que deverão reflectir os sectores prioritários identificados no DEP, bem como qualquer evolução geral no domínio da pobreza. No que se refere aos países de baixos rendimentos, essas informações devem ser colhidas no documento de estratégia para a redução da pobreza relativo ao país (nos casos em que estiver concluído). O acompanhamento destes indicadores proporcionará uma base sólida para o diálogo político e sobre políticas concretas com as autoridades nacionais e aumentará a sua capacidade de ajustar a estratégia em resposta aos acontecimentos. Os indicadores escolhidos para o acompanhamento transversal de países são os seguintes: >POSIÇÃO NUMA TABELA> O PIB por habitante e o crescimento do PIB também serão acompanhados em todos os países. Pormenores adicionais da abordagem da Comissão podem ser encontrados em "Guidelines on the use of indicators to measure country performance" (orientações para a utilização de indicadores na medição do desempenho por país) [39].3.1.3. Análise dos progressos na consecução dos ODM [39] CE, Dezembro de 2002 (http://europa.eu.int/comm/development/ sector/poverty_reduction/index_en.htm). No final de 2002 e início de 2003, a Comissão procedeu a uma primeira análise dos progressos realizados na consecução dos ODM, com base nos indicadores acima descritos, no que diz respeito a 140 países e 8 regiões onde a Comunidade presta ajuda, para permitir a comparação entre países e entre regiões [40]. Esta análise utilizou dados fornecidos por organizações internacionais como o Banco Mundial, o PNUD, a FAO, a UNICEF, a UNESCO e a OMS [41]. Embora a disponibilidade de dados esteja a melhorar, há ainda hiatos que limitam o número de países em que é possível medir a evolução ao longo dos últimos cinco ou dez anos. A qualidade dos dados também varia entre indicadores. É particularmente insuficiente no que diz respeito aos principais indicadores de pobreza, "proporção da população com menos de 1 dólar por dia" (substituído pelo PIB por habitante) e "proporção dos alunos que iniciam o 1º e concluem o 5º ano de escolaridade". [40] África (48), Ásia (19), Balcãs (5), Caraíbas (15), Europa Oriental e Ásia Central (10), América Latina (17), Pacífico (14) e Mediterrâneo Sul, Próximo e Médio Oriente (12). Em cada região, alguns países estão ausentes com grande regularidade. No que se refere à região da Ásia, os indicadores são calculados com ou sem a China. [41] No caso de se verificar uma contradição significativa entre as fontes, é feita uma arbitragem tendo em conta a disponibilidade geral da informação, as notas metodológicas, etc. O diagrama de losangos que se apresenta mais adiante ilustra os resultados desta análise nas diversas regiões com base em quatro indicadores simultâneos: taxa de mortalidade de menores de 5 anos, matrícula no ensino primário, acesso a uma fonte de água de melhor qualidade e PIB por habitante. Os valores utilizados para a elaboração deste gráfico são, na generalidade, de 2000. O valor 100 representa a média do mundo desenvolvido, pelo que um resultado superior indicará que o desempenho da região se encontra acima da média. Estas médias (o resultado 100) equivalem a: 75/1000, relativamente à taxa de mortalidade de menores de 5 anos (ano 2000); 87%, relativamente à taxa de matrícula no ensino primário (ano mais recente); 77%, relativamente ao acesso a uma fonte de água melhor (ano 2000); 1 129 dólares, relativamente ao PIB por habitante, medido em dólares constantes de 1995 (ano 2000); no que se refere à taxa de mortalidade de menores de 5 anos, um nível mais elevado no diagrama representa um melhor desempenho (ou seja, uma taxa de mortalidade de menores de 5 anos inferior). >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> 3.1.4 Principais conclusões Os níveis de pobreza mais persistentes e os maiores hiatos encontram-se na África subsariana, a região que encontrará mais dificuldades em realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Os esforços de desenvolvimento na região são gorados por outros problemas, como a propagação de doenças transmissíveis, as crises e os conflitos novos e antigos e, no final de 2002 e em 2003, uma grave escassez alimentar. Todavia, embora a África subsariana seja a região que encontrará mais dificuldades para alcançar os ODM, o problema não é exclusivamente africano. O relatório do Secretário-Geral da ONU de 2002 sobre a execução da Declaração do Milénio das Nações Unidas destaca as diferenças marcadas entre regiões e no âmbito de cada região [42]. [42] Relatório do Secretário-Geral sobre a Execução da Declaração do Milénio da ONU, 2002 (A/57/270). http://millenniumindicators.un.org/unsd/ mi/mi_worldregn.asp Os diagramas de losangos mostram que, embora o desenvolvimento, segundo os quatro indicadores considerados, seja bastante simétrico nas regiões de rendimentos mais baixos, o mesmo padrão não se repete nas regiões mais prósperas. Em África - continente composto quase inteiramente por países de baixos rendimentos que se traduzem num produto interno bruto (PIB) correspondente a 51% da média - o desempenho nos outros indicadores também se cifra em 50%-70% da média, sendo a mortalidade de crianças menores de 5 anos particularmente elevada. Na Ásia, na Europa Oriental, na Ásia Central e no Pacífico, onde o rendimento é ainda relativamente baixo, o desempenho geral nos outros indicadores situa-se acima da média. As regiões do Mediterrâneo Sul, do Próximo e Médio Oriente e das Caraíbas são compostas por países consideravelmente mais ricos do que a média e cujo desempenho, nos outros indicadores de desenvolvimento, também se situa acima da média. A América Latina é composta por países cujo rendimento se encontra na média mundial, com um PIB bastante acima da média e um desempenho nos indicadores bem acima da média e até próximo do máximo possível no que diz respeito à matrícula no ensino primário (115%). Os países dos Balcãs, cujo rendimento é maioritariamente médio-baixo, mostram um excelente desempenho na redução da mortalidade de crianças menores de 5 anos, mas, surpreendentemente, revelam um mau desempenho no parâmetro das matrículas no ensino primário. Os gráficos mostram, por exemplo, que no final de 2000 o nível de matrículas no ensino primário nos Balcãs, na América Latina, nas Caraíbas ou mesmo nos países do Mediterrâneo é bastante mais baixo do que o nível do PIB por habitante levaria a crer [43]. [43] O resultado relativo aos Balcãs deve ter uma leitura cautelosa, uma vez que abrange apenas três países, dos quais dois, a República Federativa da Jugoslávia e a Croácia, se encontram entre os 10 com pior desempenho, registando uma queda significativa nas matrículas (-27% e -12%, respectivamente). Os números relativos à Ásia Central e ao Pacífico não são representativos, dado que se baseiam num único país. O acesso à água continua a representar um problema para a maioria das regiões, em particular nos países do Pacífico e das Caraíbas. No que se refere à mortalidade de crianças menores de 5 anos, embora a situação em África e na Ásia seja particularmente preocupante, a situação na América Latina e nos países MEDA não o é tanto como seria de esperar do seu PIB por habitante. As principais conclusões relacionadas com os seis domínios prioritários de ajuda da Comunidade são debatidas a seguir. A água constitui o tema em destaque e é abordada separadamente. 3.2. Maximizar o impacto da ajuda da CE 3.2.1. Definir estratégias de resposta específicas por país e região A análise anterior confirma a necessidade de a Comunidade adaptar a sua abordagem em cada região e país, de acordo com as diferenças de dimensão dos desafios que enfrentam. O Capítulo 6 do presente relatório oferece uma panorâmica da resposta da Comunidade às questões regionais específicas. O processo dos documentos de estratégia por país e regionais, descrito no capítulo anterior, foi concebido de forma a permitir estratégias de resposta à medida das necessidades. A revisão intercalar dos documentos oferece uma oportunidade para se ponderar a necessidade de alterações, nomeadamente, com base na análise acima descrita sobre as regiões e países que se estão a atrasar relativamente a determinados objectivos. Tal como o acompanhamento dos progressos deve representar um esforço colectivo, também a concepção de estratégias de resposta não pode ser feita pela Comissão isoladamente. A Comissão deve trabalhar com os países em causa e com outros doadores para tentar identificar as prioridades fundamentais em cada caso e a melhor forma de empregar a ajuda da Comunidade. Em conformidade com o seu compromisso em favor de uma abordagem de parceria baseada na apropriação local, a Comissão recorre às estratégias nacionais de desenvolvimento desses países (estratégias para a redução da pobreza, no caso dos países de baixos rendimentos) como ponto de partida. Os documentos de estratégia por país da CE traçam a resposta da Comunidade, tendo em conta os planos de outros doadores. Os documentos de estratégia regional são igualmente elaborados em consulta com os países da região, organismos regionais e outros doadores e constituem um meio para a Comunidade ajudar a resolver dificuldades que afectam toda a região. 3.2.2. Atribuição eficaz dos recursos financeiros No âmbito do compromisso de aumentar o impacto da sua ajuda, a Comunidade empenhou-se em prestar particular atenção à situação dos países menos desenvolvidos e de outros países de baixos rendimentos. Em 2000, 59% da APD bilateral da CE destinou-se a países nesta situação, e a maior parte da ajuda restante (35%) aos países de rendimentos médios-baixos [44]. [44] Análise pelos pares da ajuda da CE, CAD/OCDE, 2002. Quadro II-3. Exclui 26% da APD bilateral da CE, não atribuída nesta avaliação. Para além das carências, as decisões da Comunidade em matéria da afectação de recursos têm igualmente em conta os esforços envidados pelos governos dos países parceiros para reduzir a pobreza, tanto em termos de desempenho como de capacidade de absorção. No âmbito do 9º Fundo Europeu de Desenvolvimento, foi acordada uma metodologia para a atribuição de fundos baseada no desempenho no que se refere aos países ACP. Após as revisões intercalares dos DEP, há oportunidade para ponderar o aumento ou a redução das dotações dos países. As dotações atribuídas a regiões também podem ser alteradas após as revisões intercalares e, se necessário, mesmo antes, no caso de um desempenho especial. No início de 2003, a Comissão iniciará as discussões com os Estados-Membros da UE e com os países ACP sobre a possibilidade de utilizar de 1 000 milhões de euros do 9º FED (retidos pelos Estados-Membros a título de reserva, condicionada ao desembolso do resto do fundo) para a criação de um Fundo da Água da UE, destinada a apoiar a execução da Iniciativa da Água da União Europeia lançada na Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável (ver destaque, Capítulo 7). O objectivo deste fundo seria elaborar abordagens e inovadoras e flexíveis e reforçar os recursos financeiros da APD com investimentos privados. 3.2.3. Abordagem da questão da sustentabilidade da dívida Um dos elementos fundamentais dos ODM "para desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento" é a abordagem global do problema da dívida dos países em desenvolvimento através de medidas nacionais e internacionais destinadas a tornar a dívida sustentável a longo prazo. Em 2002, a Comunidade continuou a desempenhar um papel importante neste domínio através do seu apoio à iniciativa reforçada de redução da dívida dos Países Pobres Altamente Endividados (o processo HIPC). No final de 2002, o compromisso total da Comunidade ultrapassava 1,27 mil milhões de euros: 734 milhões de euros na qualidade de doadora a favor do Fundo Fiduciário multilateral HIPC; 485 milhões de euros na qualidade de credora, para financiar a liquidação das dívidas; e 60 milhões de euros, ainda enquanto credora, para reduzir a dívida relativa aos empréstimos especiais remanescentes concedidos aos países HIPC menos desenvolvidos da região ACP. A iniciativa HIPC enfrenta ainda desafios importantes, nomeadamente, o financiamento total, a garantia da sustentabilidade da dívida de longo prazo e o tratamento dos casos dos países difíceis, essencialmente HIPC que emergem de conflitos e/ou com problemas substanciais no que respeita a pagamentos em atraso. A Comissão mantém-se determinada a cobrir o custo potencial do financiamento suplementar causado pelo recuo económico mundial e pela queda dos preços dos produtos de base numa plataforma justa de repartição do ónus. O objectivo aglutinante da Comunidade é o de assegurar que, no âmbito do processo HIPC, os países em desenvolvimento possam alcançar e manter a longo prazo um nível de dívida sustentável e consigam reforçar os seus esforços para reduzir a pobreza e promover o crescimento. Por este motivo, a Comunidade tem reiteradamente salientado a importância do reforço do vínculo entre a redução da dívida através do processo HIPC e o apoio dos doadores às estratégias nacionais de redução da pobreza (o processo DERP). 3.2.4. Utilização crescente das abordagens sectoriais e do apoio orçamental A Comunidade presta, cada vez mais, ajuda a países em desenvolvimento sob a forma de apoio sectorial e ainda de apoio orçamental a políticas macroeconómicas. Isto vai ao encontro da orientação traçada na Declaração Comum sobre Política de Desenvolvimento, de Novembro de 2000, que mencionava um recurso acrescido ao apoio sectorial e à ajuda orçamental directa sempre que as condições o permitissem. A mudança assenta na convicção de que ajudará a reforçar o impacto da ajuda da Comunidade e a aumentar a apropriação pelos países beneficiários. Ao contrário do que acontece com projectos isolados, a abordagem sectorial permite à Comunidade tratar uma gama muito mais vasta de questões susceptíveis de afectar o resultado pretendido da intervenção, em estreita colaboração com outros doadores e o país beneficiário. Em vez de financiar apenas a construção de um hospital, por exemplo, a Comunidade pode prestar apoio ao governo para executar um conjunto muito mais amplo de reformas políticas, financeiras e de gestão no sector da saúde. Esta alteração está de acordo com o compromisso que a Comunidade assumiu de uma abordagem de parceria com os países em desenvolvimento capaz de promover a apropriação local (que a experiência recente tem mostrado ser um factor fundamental no êxito das intervenções de ajuda externa). Além disso, ajuda a reforçar a capacidade local, uma vez que o trabalho é efectuado no âmbito de procedimentos nacionais em vez de os contornar. Promove ainda a coordenação e a complementaridade entre doadores. Os sectores em que a Comissão, em conjugação com outros doadores, está a aplicar uma abordagem sectorial são, entre outros, os transportes, a saúde, a educação e a agricultura. O apoio orçamental vai ainda mais longe do que os programas sectoriais, uma vez que presta ajuda orçamental directa. A maior parte do apoio orçamental prestado pela Comunidade é dirigido à manutenção de um quadro macroeconómico estável, condição essencial para estimular o crescimento económico, e ao apoio aos progressos em domínios políticos fundamentais, como a gestão das finanças públicas, a saúde e a educação. O apoio da Comunidade é totalmente coerente com a estratégia de redução da pobreza do país beneficiário. Mais adiante são descritos pormenores adicionais. Numa série de países (nomeadamente, países em crise ou com administrações frágeis, sem capacidade para assegurar a coordenação dos doadores) é manifesto que será necessário manter uma "abordagem por projecto". Contudo, mesmo nesses países, seria apropriado: i) acompanhar projectos tradicionais com um apoio de tipo sectorial nos domínios (designadamente, subsectores) em que há capacidade suficiente; ii) apoiar, sempre que pertinente, o reforço de capacidades para lançar os alicerces da transição para a abordagem por programa. 3.2.5. Concentração num número limitado de prioridades Em conformidade com o compromisso de trabalhar em colaboração com outros doadores para alcançar o seu objectivo estratégico, a Comissão identificou seis domínios prioritários para a sua ajuda aos países em desenvolvimento. Trata-se de domínios cujo valor acrescentado específico foi reconhecido conjuntamente pela Comissão e pelo Conselho. São os seguintes: a relação entre comércio e desenvolvimento; a integração e a cooperação regionais; a reforma macroeconómica e a promoção do acesso equitativo aos serviços sociais; os transportes; a segurança alimentar e o desenvolvimento rural sustentável; o reforço das capacidades institucionais, em particular no que diz respeito à boa governação e ao Estado de Direito. No âmbito das estratégias por país e regionais, é acordado um número mais reduzido de domínios de intervenção, em consulta com o país ou países interessados e tendo em conta os planos de outros doadores. Em 2002, o Grupo Interserviços de Apoio à Qualidade, da Comissão, procedeu a uma análise preliminar da conformidade das dotações para os documentos de estratégia por país com os seis domínios prioritários [45]. Esta tarefa foi complicada pelo facto de as classificações da Comunidade não coincidirem totalmente com os códigos sectoriais definidos pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE. Além disso, não incluiu dotações de rubricas orçamentais horizontais e temáticas. Acrescente-se que a análise abordou apenas os programas por país. A maior parte do apoio da Comunidade à integração e cooperação regional insere-se nos programas regionais (ver capítulos sobre a temática regional no presente relatório), pelo que está excluída do quadro que se segue. [45] SEC (2002) 1279, de 26 de Novembro de 2002. Na medida em que foi possível comparar os seis domínios com a atribuição de recursos por código sectorial do CAD, a análise sugere que o processo de DEP levou a uma concentração da ajuda da Comissão nos domínios pretendidos. Concentração de Recursos da Comunidade em Domínios Prioritários dos DEP >POSIÇÃO NUMA TABELA> 3.3 Progressos das políticas em domínios prioritários em 2002 Esta secção oferece uma panorâmica da evolução da política central e da programação nos seis domínios prioritários da ajuda da CE em 2002. Uma questão fundamental para a Comunidade é garantir que a sua política e as suas intervenções em cada um desses domínios contribuam para os objectivos que foram estabelecidos, tanto para o país como a nível global. Assim, as secções que se seguem também põem em destaque as conclusões fundamentais do exercício de análise dos ODM atrás referido que se relacionam com estes seis domínios. O exercício de análise, que foi efectuado no final de 2002 e início de 2003, informará as políticas e os programas da Comunidade para o futuro. Os resultados das avaliações por programa e por sector efectuadas em 2002 também enriquecerão o trabalho futuro. Em 2003, a Comissão colaborará com os Estados-Membros para levar por diante as duas iniciativas da UE sobre água e energia lançadas na CMDS. 3.3.1 Comércio e desenvolvimento Em 2002, os objectivos fundamentais da Comunidade neste domínio mantiveram-se: ajudar a garantir o apoio ao desenvolvimento da ronda actual de negociações multilaterais sobre comércio da OMC, de acordo com os princípios acordados na Agenda de Desenvolvimento de Doha [46]; apoiar os esforços dos países em desenvolvimento para integrarem o sistema mundial de comércio e para tirarem partido das oportunidades. Neste contexto, a Comunidade tem trabalhado para reforçar e tornar mais precisas, eficazes e operacionais as disposições sobre tratamento especial e diferenciado que se aplicam aos países em desenvolvimento no contexto da OMC, nomeadamente, promovendo a adesão dos países menos desenvolvidos. Foi alcançado um acordo sobre este ponto no Conselho Geral da OMC de Dezembro de 2002, que transpôs para a prática a iniciativa lançada pela UE em 1999, subscrita pela 3ª Conferência da ONU sobre os Países Menos Desenvolvidos, que teve lugar em Bruxelas, em Maio de 2001. No âmbito do processo de Doha, a Comunidade apresentou na OMC, a título individual e em colaboração com outros, propostas para uma maior liberalização do comércio de bens e serviços e para um melhoramento e reforço dos regulamentos da OMC. Estas negociações deverão ficar concluídas em 2004. [46] http://www.wto.org/english/tratop_e/dda_e/ dda_e.htm Em Setembro de 2002, a Comissão adoptou a sua comunicação "Comércio e desenvolvimento: como ajudar os países em desenvolvimento a beneficiarem do comércio" [47], que realça a importância da relação existente entre desenvolvimento, comércio e integração dos países em desenvolvimento na economia mundial. A comunicação, subscrita pelas Conclusões do Conselho Relações Externas de Novembro de 2002 [48], inclui propostas que vão das medidas destinadas a melhorar o fornecimento da ajuda relacionada com o comércio em domínios fundamentais a ideias para melhorar a coordenação e a coerência de políticas no âmbito da UE e com organizações internacionais. Na generalidade, as medidas deverão ajudar os países em desenvolvimento e, em particular, os países menos desenvolvidos, a adquirirem capacidade reguladora ao nível institucional e o conhecimento especializado para enfrentar os desafios do comércio num sistema globalizado. Ao mesmo tempo, a Comissão salienta a importância que assumem, para os países em desenvolvimento, a melhoria do clima de investimento para o sector empresarial e a garantia de que as pessoas pobres beneficiarão plenamente do comércio. [47] COM (2002) 513. [48] Conclusões do Conselho relativas ao Comércio e Desenvolvimento, referência 14184/02, 19.11.2002. Uma questão de grande visibilidade no domínio do comércio e desenvolvimento abordada pela Comissão em 2002 foi a promoção do acesso aos medicamentos fundamentais nos países em desenvolvimento. Tornar esses medicamentos mais acessíveis e os seus preços e mais comportáveis é uma parte essencial do Programa de Acção da Comunidade no domínio das doenças transmissíveis (referido na secção sobre o VIH/SIDA e outras doenças transmissíveis, no capítulo sobre Integração, do presente relatório). Um acordo alcançado na Conferência Ministerial da OMC, realizada em Doha, em Novembro de 2001, permite aos países em desenvolvimento em sérias dificuldades invocar uma licença obrigatória para produzir medicamentos essenciais, mas não ajuda aqueles que não têm capacidade de produzir medicamentos. A Comissão tem trabalhado na tentativa de mediar um acordo para melhorar o acesso destes países a medicamentos genéricos importados, produzidos ao abrigo de licenças obrigatórias noutros países. A Comissão apresentou ainda um documento de opções ao Conselho da OMC de Março de 2002 sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio (TRIPS) e uma nova comunicação à OMC com uma proposta pormenorizada, em Junho. Para promover e reforçar estas discussões no seio da OMC, a Comissão publicou um documento de trabalho em Abril de 2002 traçando uma estratégia de preços diferenciados [49] e, em Outubro, uma proposta para uma Resolução do Conselho com vista a impedir o desvio para o mercado da UE de produtos farmacêuticos vendidos a preços diferenciados em países em desenvolvimento [50]. O facto de, no final de 2002, os membros da OMC não terem chegado a acordo sobre uma solução para os países em desenvolvimento sem capacidade de produção decepcionou a Comissão, que continuará a considerar este assunto uma prioridade em 2003. [49] http://europa.eu.int/comm/trade/pdf/ med_wd.pdf [50] COM (2002) 592. 3.3.2. Integração e cooperação regional A Comunidade é o principal fornecedor de ajuda para a integração e cooperação regional, o que reflecte a sua forte convicção sobre os benefícios da integração regional tanto para si própria como para os outros. Nos últimos anos, tem-se dado uma alteração gradual do apoio da Comunidade ao que é conhecido como "cooperação regional funcional" em vários domínios, como as infra-estruturas de transporte, o controlo das doenças animais e a investigação agronómica para apoiar os processos de integração regional. A Comunidade continua a apoiar muitas dessas iniciativas funcionais, mas estas são actualmente tratadas no contexto dos processos de integração regional, o que permite uma abordagem mais estratégica. A atenção consagrada às questões da integração regional foi uma parte fundamental da preparação dos documentos de estratégia por país e regionais em 2002. A abordagem da Comunidade implica o reconhecimento de que a política comercial é uma vertente essencial das iniciativas de integração regional e que uma integração regional bem sucedida contribui para o sistema de comércio multilateral. O apoio da UE nos domínios do comércio e da integração regional é absolutamente complementar e sinérgico. A relação estreita entre a ajuda relacionada com o comércio, em particular no contexto da Agenda de Desenvolvimento de Doha, e a integração regional foi sublinhada na comunicação da Comissão sobre Comércio e Desenvolvimento [51]. Esta comunicação advogava a denominada abordagem "Sul-Sul-Norte", de acordo com a qual negociariam com a UE grupos regionais de países em desenvolvimento e não países a título individual. Esta abordagem está na base dos acordos de parceria económica (APE) que estão a ser negociados entre a UE e os países de África, Caraíbas e Pacífico e está igualmente presente no Mercosul e no Processo de Barcelona entre a UE e os países MEDA. A relação estreita entre o comércio e a integração regional ficou reflectida nas Directrizes para a Programação Regional que foram adoptadas no início de 2002. [51] COM (2002) 513. 3.3.3. Políticas macroeconómicas e acesso equitativo aos serviços sociais, incluindo a saúde e a educação 3.3.3.1 Apoio macroeconómico e à redução da pobreza As políticas macroeconómicas desempenham potencialmente um papel fundamental na criação de um crescimento favorável aos pobres, essencial para a redução da pobreza. No entanto, os programas de ajustamento realizados no passado nem sempre tiveram esse resultado. Desde o início da década de 1990, a Comissão lidera um grupo de doadores internacionais que introduz novas perspectivas na concessão de apoio orçamental no Burkina Faso. A partir do momento em que as primeiras conclusões desta acção piloto foram conhecidas, confirmando a importância de uma maior concentração nos resultados das políticas, a Comissão abriu caminho ao adaptar as suas operações de apoio orçamental (que ainda tem uma classificação CAD de "apoio ao ajustamento estrutural") para as vincular mais eficazmente aos resultados. O apoio orçamental geral visa problemas fundamentais: custos de transacção, prestação de contas do Governo aos intervenientes nacionais, em particular ao Parlamento e a capacidade do Governo para desenvolver um planeamento coerente e um orçamento geral. Ao fazer uso dos sistemas nacionais, no contexto de uma participação estreita da Comissão na avaliação e no apoio à gestão das finanças públicas, este apoio contribui para melhorar esses sistemas - do ponto de vista, quer da ajuda do doador, quer dos recursos domésticos. A perspectiva da Comissão relativamente ao apoio orçamental (até aqui, nos países ACP) levou ao desenvolvimento de uma metodologia orientada para os resultados. No caso dos países de baixos rendimentos, o apoio orçamental é prestado no sentido de permitir ao governo executar o seu documento de estratégia de redução da pobreza (DERP), enquanto no caso de outros países pretende apoiar estratégias nacionais equivalentes. Além disso, a Comissão desenvolveu uma metodologia que vincula os desembolsos aos resultados. Na maioria das operações desse tipo, alguns financiamentos são pagos em fracções "fixas", desde que a gestão macroeconómica mantenha a solidez e haja progressos aceitáveis, com melhorias na gestão das finanças públicas. O remanescente é disponibilizado em fracções "variáveis", cujo valor é determinado pelos progressos do Governo na concretização dos resultados acordados no domínio da redução da pobreza. Estas metas são colhidas, sempre que possível, dos indicadores contidos num DERP, estão geralmente relacionadas com resultados em matéria de educação e de saúde. Pode ainda estabelecer-se uma correlação entre montantes disponibilizados e o grau de cumprimento das metas no domínio da gestão das finanças públicas, nomeadamente, o financiamento de serviços básicos essenciais. Vincular o financiamento aos resultados, em vez de impor condições sobre a forma de actuação dos governos para os alcançar, facilita a apropriação nacional das políticas e afasta os doadores da microgestão de certas vertentes das políticas nacionais. Também ajuda a dar a essas metas notoriedade política interna nos países em desenvolvimento, reforçando a prestação de contas dos governos aos seus cidadãos pela qualidade dos serviços que fornecem. No final de 2002, esta abordagem só tinha sido plenamente levada à prática em seis países (estão programados para 2003 novos desembolsos vinculados, para outros países). É, portanto, demasiado cedo para se tirar conclusões sobre o impacto desta forma de apoio. No entanto, a Comissão tem colaborado com outros doadores, designadamente, Estados-Membros activos neste domínio, na elaboração de metodologias de avaliação do impacto do apoio orçamental de um modo mais geral. Foram criados grupos de trabalho que reúnem peritos da Comissão e dos Estados-Membros para estudar mais de perto a relação entre o apoio macroeconómico e os resultados em sectores sociais, em particular na saúde e na educação. Registaram-se progressos no âmbito da UE visando uma abordagem comum em matéria de indicadores sobre a educação e a saúde. O objectivo global desta abordagem é o de concentrar o esforço do governo, bem como a sua responsabilização perante os cidadãos, nos serviços básicos fornecidos. Em combinação com a atenção prestada aos níveis de financiamento efectivo dos serviços sociais básicos, representa um incentivo aos governos para um cabal fornecimento dos serviços, com aumento dos recursos destinados a melhorar esse fornecimento e com acompanhamento e assistência no encaminhamento dos recursos para os serviços básicos em questão. A fim de aumentar ainda mais a eficiência e a eficácia desta abordagem, a Comissão procurou promover uma integração estreita entre o apoio orçamental macroeconómico e os processos sectoriais no domínio da educação e da saúde, que incluiu uma ligação cuidadosa a sistemas de gestão de informação nestes sectores. A Comissão procurou ainda ajudar os países a assegurarem que os seus DERP integrem plenamente o trabalho desenvolvido ao nível sectorial com a sua própria visão de conjunto. A Comissão também tem desempenhado um papel activo na associação dos doadores intervenientes no domínio do fornecimento de apoio orçamental, reduzindo dessa forma os custos de transacção associados ao tratamento de um grande número de doadores. A Comissão é pioneira no conceito de "ciclo de estratégia de redução da pobreza", que procura implantar o DERP nos calendários nacionais para o orçamento e outros ciclos de planeamento e pretende persuadir os doadores a utilizarem as revisões anuais do DERP dos países beneficiários como fonte de toda a informação necessária para o desembolso do apoio orçamental. 3.3.4. Educação 3.3.4.1 Progressos na consecução dos ODM no domínio da educação Os três indicadores relativos à educação seleccionados para o núcleo principal definem os progressos da seguinte forma: percentagem de crianças em idade escolar matriculadas no ensino primário; percentagem de crianças que conclui o ensino primário; e rácio entre raparigas e rapazes que frequentam a escola (proporção de género). As taxas líquidas de matrícula (TLM) melhoraram significativamente nos últimos cinco anos na América Latina e mais ainda nas Caraíbas, mas sofreram uma ligeira queda em África, na Ásia e no Mediterrâneo. A situação é particularmente grave em África, onde a taxa se mantém em torno dos 50%, contra cerca de 90% noutras partes do mundo. Na lista dos países com as TLM mais baixas (ver quadro abaixo "Países em desenvolvimento com a taxa líquida de matrícula mais baixa") apenas um não é africano. O facto de nem a República Democrática do Congo nem o Sudão figurarem entre os países com pior desempenho no que se refere à taxa de conclusão do ensino primário (TCP) ilustra como a situação nestes países se deteriorou nos últimos anos, e as TLM baixas acabarão por fazer baixar as TCP. É um país africano, o Uganda, que tem a melhor classificação na taxa líquida de matrícula (TLM). Este facto demonstra que uma vontade firme, apoiada por políticas acertadas, pode efectivamente fazer diferença. A prazo, esse factor terá um impacto positivo na taxa de conclusão do ensino primário (TCP) no Uganda. Na região dos Balcãs, a TLM da República Federativa da Jugoslávia e da Croácia caiu significativamente. Países em desenvolvimento com a taxa líquida de matrícula mais elevada >POSIÇÃO NUMA TABELA> Países em desenvolvimento com a taxa líquida de matrícula mais baixa >POSIÇÃO NUMA TABELA> A taxa de conclusão do ensino primário (TCP) é geralmente considerada um bom indicador da qualidade de um sistema de educação, uma vez que a qualidade é frequentemente um factor determinante para a permanência das crianças na escola. A TCP melhorou em todas as regiões, embora a ritmos diferentes. Os progressos mais espectaculares deram-se na América Latina e, em menor grau, nas Caraíbas (região que ainda se encontra abaixo de 60%, mas está a melhorar). Por contraste, em África e na Ásia, a situação evoluiu lentamente. A África encontra-se em último lugar, de longe, com uma TCP de cerca de 50% (contra 80% na maioria das outras regiões do mundo). O facto de dois países africanos (Cabo Verde e Zimbabué) encabeçarem o quadro relativo à taxa de conclusão do ensino primário contrasta fortemente com a estagnação noutras latitudes (como o Chade, em 19%) ou, ainda pior, a deterioração (por exemplo, a República Centro-Africana, de 28% para 19%). O Afeganistão encontra-se no último lugar da lista absoluta, com uma TCP baixíssima, de 8% (espera-se que este número melhore nos próximos anos). Países em desenvolvimento com a taxa de conclusão do ensino primário mais elevada >POSIÇÃO NUMA TABELA> Países em desenvolvimento com a taxa de conclusão do ensino primário mais baixa >POSIÇÃO NUMA TABELA> Nos últimos cinco anos, a proporção dos géneros estagnou na maior parte do mundo. No entanto, deu-se um progresso limitado na Ásia (5%) e, em menor grau, em África (2,5%). Globalmente mantém-se um fosso significativo entre a África, a Ásia e o Pacífico (onde a taxa se situa entre 80% e 85%) e o resto do mundo (onde se aproxima dos 100%). Os dados apontam para uma ligação clara entre o desenvolvimento e a frequência escolar de raparigas, uma vez que nas regiões mais desenvolvidas o rácio está mais próximo de 100. As taxas elevadas da África do Sul e de alguns países vizinhos (Botsuana, Namíbia e Lesoto) destacam-se do resto do panorama, com uma proporção mais elevada de raparigas do que rapazes a frequentar a escola. Contudo, este dado não corresponde, necessariamente, a um sistema de ensino eficiente: por exemplo, a taxa líquida de matrícula no Lesoto é de apenas 58%. Na maioria dos outros casos, há uma correlação entre os países com poucas raparigas na escola e uma taxa de matrícula baixa. Entre as poucas crianças que vão à escola no Afeganistão, o número de raparigas é significativamente inferior ao de rapazes. Países em desenvolvimento com a proporção de género mais baixa >POSIÇÃO NUMA TABELA> Países em desenvolvimento com a proporção de género mais elevada >POSIÇÃO NUMA TABELA> 3.3.4.2 Política da CE no apoio ao sector educativo Em 6 de Março de 2002, a Comissão adoptou uma nova comunicação relativa à educação e à formação no contexto da redução da pobreza [52]. As grandes prioridades da política da Comissão são: o ensino básico, a formação profissional e o apoio ao ensino superior, sobretudo a nível regional. Foram introduzidas importantes questões transversais como a igualdade entre os géneros, a relação entre a educação e a luta contra o VIH/SIDA e a educação em situações de conflito. A harmonização de procedimentos entre os doadores da UE e a promoção das abordagens sectoriais foram indicadas como os métodos preferidos. Em 30 de Maio de 2002, o Conselho adoptou uma Resolução em que apoia estas linhas políticas [53]. O Parlamento Europeu adoptou as suas próprias conclusões em Maio de 2003. Com isto, a Comunidade Europeia tem agora uma política de educação clara e reforçada, centrada na redução da pobreza e numa execução eficiente. [52] COM (2002) 116, [53] Conclusões do Conselho Desenvolvimento, 30 de Maio de 2002, referência 8958/02. A Comunidade Europeia dá também um forte apoio à iniciativa Education Fast Track (FTI) que considera ser um meio para acelerar os progressos rumo à Educação para Todos (Education for All - EFA). A FTI concentra-se numa meta inicial de 23 países de baixos rendimentos com políticas sólidas mas poucas possibilidades de alcançarem os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio no domínio da educação, nomeadamente, a conclusão universal do ensino primário até 2015, na ausência de apoio adicional dos doadores. A FTI tem como meta constituir uma parceria entre doadores e países parceiros ou, onde ela já existe, consolidar essa parceria. A parceria em si assenta em duas linhas de acção complementares. A primeira consiste num reforço gradual da cooperação entre doadores através de medidas concretas (grupo de coordenação, financiamento comum, parcerias em comandita, mais programas sectoriais, etc.) com vista a reduzir os custos, aumentar a eficiência e simplificar os procedimentos para os países parceiros. A segunda diz respeito à afectação de fundos adicionais, a fim de responder às necessidades financeiras dos países parceiros para realizarem os ODM no domínio da educação. Até agora, 10 países do grupo inicial de 23 viram os seus programas aprovados no âmbito do processo FTI, e os doadores autorizaram dotações para estes programas. 3.3.5. Saúde, VIH/SIDA e população 3.3.5.1 Progressos na consecução dos ODM no domínio da saúde Os indicadores principais neste domínio são: a taxa de mortalidade de crianças menores de cinco anos (nos países desenvolvidos, as taxas situam-se geralmente abaixo de 10 por 1 000, mas as taxas nos países em desenvolvimento são frequentemente muito mais elevadas); a vacinação contra o sarampo; a prevalência de VIH entre as mulheres grávidas; e os partos assistidos (fundamentais para diminuir a taxa de mortalidade materna). Mortalidade de menores de 5 anos: com excepção das primeiras semanas de vida, a causa imediata da maior parte dos óbitos entre crianças menores de 5 anos são as doenças transmissíveis (designadamente, a pneumonia, a malária, a diarreia e o VIH/SIDA). A ocorrência e severidade destas doenças deve-se a uma vasta gama de factores, nomeadamente, a subnutrição - que por sua vez se deve à escassez de alimentos, à habitação sem condições mínimas, ao abastecimento de água deficiente, falta de higiene, baixo nível de instrução da mãe e falta de acesso a cuidados de saúde adequados. A mortalidade de menores de 5 anos tem caído de forma visível desde a década de 1960 em todo o mundo, inclusivamente durante a década de 1990. Os progressos têm sido especialmente notáveis na Ásia e, se a tendência actual se mantiver, muitos países asiáticos deverão cumprir o ODM de uma redução de dois terços até 2015. Não obstante este progresso, em dez países, mais do que uma em cada cinco crianças nascidas não completa o quinto aniversário (sete destes países foram afectados por conflitos internos graves na década de 1990). No entanto, alguns dos países em desenvolvimento mais pobres do mundo demonstraram que é possível reduzir drasticamente a mortalidade de menores de 5 anos. Por exemplo, o Bangladesh tem mostrado progressos notáveis ao reduzir a mortalidade de menores de 5 anos de 144 em 1990 para 82 em 2000. Embora este facto possa ser atribuído, em parte, a um aumento dos rendimentos, reflecte sobretudo a eficácia da ênfase especial posta em intervenções básicas como a vacinação, a re-hidratação oral para a diarreia, o tratamento da pneumonia, progressos no saneamento e um melhor acesso a água segura. A melhoria da instrução feminina e a expansão do microcrédito às mulheres foram igualmente importantes. As taxas de subnutrição no Bangladesh também melhoraram, embora permaneçam muito elevadas face aos níveis mundiais. Há que envidar todos os esforços para manter os progressos realizados na década de 1990. O agravamento das taxas de mortalidade de menores de 5 anos em certos países desde 1990 vem mostrar que os progressos dos últimos 40 anos podem facilmente ser invertidos. Excluindo o Iraque, que é, claramente, um caso especial, as piores regressões registaram-se na África Oriental e Austral. Sem sombra de dúvida, o principal factor responsável tem sido o número crescente de crianças falecidas devido ao VIH/SIDA nesses países (ver quadro abaixo). Países com taxas de mortalidade de menores de 5 anos acima de 200 por 1 000 nados-vivos no ano 2000 País // Taxa de mortalidade de menores de 5 anos Serra Leoa // 316 Angola // 295 Niger // 270 Afeganistão // 257 Libéria // 235 Mali // 233 Somália // 225 Guiné-Bissau // 215 Congo, Rep. Dem. // 207 Zâmbia // 202 Países com a queda mais acentuada na mortalidade de menores de 5 anos entre 1990 e 2000 >POSIÇÃO NUMA TABELA> Países com os aumentos mais acentuados na mortalidade de menores de 5 anos entre 1990 e 2000 >POSIÇÃO NUMA TABELA> Vacinação contra o sarampo: a vacinação é uma intervenção importante para melhorar a sobrevivência infantil, e a sua realização deveria ser uma prioridade básica de todos os serviços nacionais de saúde. É barata, mas muito eficaz: custa menos de 1 euro vacinar uma criança contra o sarampo. Antes de 1980, as epidemias de sarampo ceifavam regularmente as crianças jovens nos países em desenvolvimento, mas depois da introdução do programa alargado de vacinação, a incidência diminuiu a ritmo constante e as taxas de mortalidade caíram ainda mais. Apesar deste êxito, o sarampo ainda é responsável por cerca de 800 mil óbitos por ano [54]. Os progressos na melhoria da cobertura têm sido particularmente bons na América Latina, onde os óbitos por sarampo sofreram uma diminuição de 99% [55]. Em 1999, 40 países em desenvolvimento registaram taxas de vacinação contra o sarampo de 90% ou mais. No entanto, a manutenção de uma boa cobertura pode revelar-se difícil: todos os anos é preciso vacinar um novo grupo de bebés. A queda das taxas na Ásia deve-se a um declínio da cobertura em vários países, incluindo a China e a Índia. 25 países africanos registaram um declínio da cobertura entre 1995 e 1999. Na Nigéria, a cobertura desceu ao longo da última década, passando de 85% em 1990 para 41% em 1999. A queda das taxas de cobertura é muito grave: com o crescimento do número de crianças não vacinadas, torna-se inevitável uma epidemia grave. A UNICEF e a OMS incluíram os países com taxas de cobertura de vacinação contra o sarampo abaixo dos 50% (com excepção da Coreia do Norte) numa lista de 45 países prioritários onde há uma elevada prevalência de mortes por sarampo e onde serão concentrados esforços para fazer expandir a cobertura da vacina. [54] Estimativa da OMS. [55] Dados da UNICEF. Países com taxas de cobertura da vacina contra o sarampo abaixo de 50% em 1999 País // Percentagem Congo, Rep. Dem. // 15 Jibuti // 21 Congo, Rep. // 23 Guiné Equatorial // 24 Somália // 26 Etiópia // 27 Chade // 30 Coreia, Rep. Dem. // 34 Niger // 36 República Centro-Africana // 39 Afeganistão // 40 Nigéria // 41 Togo // 43 Angola // 46 Prevalência do VIH entre as mulheres grávidas: o VIH/SIDA e a malária merecem atenção especial nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Os progressos rumo à meta de travar e começar a inverter a propagação do VIH/SIDA serão avaliados pelas alterações na prevalência da infecção pelo VIH entre as mulheres grávidas. Na década de 1990, a prevalência do VIH cresceu vertiginosamente em muitas partes do mundo, mas particularmente na África subsariana, onde pelo menos 13 países têm actualmente taxas de prevalência superiores a 10%. As taxas de prevalência do VIH também estão a crescer rapidamente em certas partes da Ásia e da Europa Oriental. O impacto do VIH/SIDA na mortalidade de menores de 5 anos já foi assinalado atrás. Causou uma diminuição sem precedentes da esperança de vida e pode ter também uma quota de responsabilidade no aumento da mortalidade materna observada em alguns países. Mas se a imagem global é muito sombria, também tem havido alguns casos de bons resultados. De entre estes, o mais conhecido é o do Uganda, onde a taxa de prevalência do VIH entre mulheres grávidas tem vindo a diminuir desde 1992, de um máximo de 29,5% em 1992 para 11,3% em 2000 (no grupo etário dos 15 aos 24, a taxa de prevalência é ainda mais baixa - 7,8%). Mais recentemente, a ONUSIDA revelou uma queda da taxa de infecção pelo VIH entre as mulheres grávidas menores de 20 anos na Zâmbia. Países com prevalência de VIH acima de 10% entre as mulheres grávidas com idades entre os 15 e os 24 anos País // Prevalência VIH (%) Botsuana // 34 Lesoto // 26 África do Sul // 25 Zimbabué // 25 Namíbia // 20 Zâmbia // 18 Malavi // 15 Moçambique // 15 República Centro-Africana // 14 Quénia // 13 Etiópia // 12 Burundi // 12 Ruanda // 11 Partos assistidos: as taxas de mortalidade materna nos países em desenvolvimento chegam a ser 200 vezes superiores às do mundo desenvolvido, reflectindo, acima de tudo, uma total falta de acesso aos cuidados maternos primários - particularmente no parto. A principal estratégia para a consecução do Objectivo de Desenvolvimento do Milénio de uma redução de três quartos da mortalidade materna até 2015 passa pelo aumento do número de partos assistidos por pessoal de saúde qualificado, designadamente, uma parteira ou um médico, e não por parteiras tradicionais (programas destinados a melhorar as aptidões de parteiras tradicionais não tiveram um impacto positivo na mortalidade materna). Os dados disponíveis neste indicador são limitados, e é difícil identificar quaisquer tendências significativas nas diferentes regiões. As taxas são, na generalidade, mais baixas nos países que estão entre os menos desenvolvidos do mundo. Alguns países demonstraram bons progressos na década de 1990, mas na generalidade ainda há um longo caminho a percorrer na maioria das regiões - sobretudo em África e na Ásia. Países com as taxas de partos assistidos mais baixas (dados mais recentes disponíveis) País // Percentagem de partos assistidos Nepal // 10 Chade // 11 Bangladesh // 14 Níger // 18 Eritreia // 21 Iémen, Rep. // 22 Mali // 24 Burkina Faso // 27 Camboja // 31 Guiné // 35 Tanzânia // 35 3.3.5.2 Política da CE no domínio do apoio à saúde, VIH/SIDA e população O impacto da ambiciosa meta da Comissão de conferir gradualmente maior prioridade às dotações destinadas aos países/regiões, para promover progressos em matéria de saúde, em parceria com países em desenvolvimento e com outros parceiros, demorará a dar-se a conhecer. Contudo, ao nível das políticas, em 2002 foram alcançados uma série de resultados. Em Março de 2002, a Comissão adoptou uma comunicação sobre a saúde e a luta contra a pobreza [56]. A comunicação representa um quadro político único da CE para orientar o investimento nos domínios da saúde, SIDA e população com vista à consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. O quadro em apreço tem quatro vectores: i) melhorar os resultados em matéria de saúde, SIDA e população ao nível dos países, especialmente entre os mais pobres; ii) maximizar os benefícios para a saúde e minimizar os potenciais efeitos negativos sobre a saúde do apoio da CE a outros sectores; iii) proteger os mais vulneráveis da pobreza através do apoio a mecanismos de financiamento na área da saúde equitativos e justos; iv) investir no desenvolvimento de bens públicos mundiais específicos. [56] COM (2002) 129. Em 30 de Maio de 2002, foi adoptada uma resolução do Conselho sobre saúde e pobreza [57], relativa ao aumento do volume da ajuda e à melhoria do seu fornecimento. Declarava: [...] A fim de melhorar os resultados no sector da saúde e de atingir os objectivos de desenvolvimento fixados a nível internacional para o sector, a UE prestará um forte apoio aos países em desenvolvimento que se comprometerem a trabalhar no sentido de alcançar as metas por si estabelecidas em matéria de investimentos no sector da saúde, tais como as que foram definidas na cimeira de Abuja (15% dos orçamentos nacionais) [...] e [...] Neste contexto, o Conselho recorda as suas conclusões na Conferência das Nações Unidas sobre Financiamento para o Desenvolvimento em Monterrey, aprovadas pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros em 14 de Março e subscritas pelo Conselho Europeu de Barcelona, em que os Estados-Membros se comprometem colectivamente, como primeiro passo significativo, a aumentar o seu volume global da APD nos próximos quatro anos. Uma parte substancial desse aumento deverá ser destinada ao apoio ao desenvolvimento social nos países em desenvolvimento, com especial realce para a melhoria dos resultados em matéria de saúde e de educação. [...] Os debates sobre a comunicação sobre saúde e pobreza no Parlamento Europeu tiveram início em Outubro de 2002 e ainda decorrem. [57] Saúde e Pobreza - Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros. Conclusões do Conselho Desenvolvimento, 30 de Maio de 2002. Ref. 8958/0 O programa de acção (PA) da CE para acelerar a luta contra o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose [58] constitui ainda um quadro político amplo, voltado para o futuro e coerente, tendo já dado uma contribuição significativa para uma acção melhorada a nível nacional, regional e mundial contra as três principais doenças transmissíveis. A Comissão elaborou agora uma nova comunicação que traça os progressos da execução do PA e que deverá ser adoptada no início de 2003. Como este documento mostrará, a Comissão tem trabalhado numa série de frentes para alcançar o objectivo de "tornar os preços dos medicamentos essenciais mais acessíveis", nomeadamente esforços no contexto das discussões multilaterais da Organização Mundial do Comércio em torno do acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio (TRIPS) e a estratégia da Comissão para a introdução de preços diferenciados (ver "Comércio e desenvolvimento" supra). No que se refere a "aumentar o investimento na investigação e desenvolvimento", procedeu-se à afectação de recursos substanciais dos programas-quadro de investigação em matéria de VIH/SIDA, malária e tuberculose, incluindo a criação da parceria Europa-países em desenvolvimento para a realização de ensaios clínicos (European and Developing Countries Clinical Trials Partnership - EDCTP). O objectivo geral da EDCTP é acelerar o desenvolvimento e a avaliação de novas vacinas, medicamentos e outros instrumentos preventivos ou terapêuticos contra o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose. A dotação total do programa é de 600 milhões de euros. Um terço deste montante será assegurado pela Comunidade, outros 200 milhões provirão dos Estados-Membros e os restantes 200 milhões serão obtidos junto do sector privado, do sector de I&D, de fundações e instituições de solidariedade social e ainda de fundos da Comunidade para o desenvolvimento (FED ou uma rubrica orçamental especial). [58] COM(2001) 96, de Fevereiro de 2001. A EDCTP deverá ficar operacional no segundo semestre de 2003. De acordo com a declaração de Doha, os países em desenvolvimento devem ter acesso aos produtos desenvolvidos pela EDCTP. Uma estrutura de gestão cuidadosamente equilibrada garante que os países em desenvolvimento são intervenientes importantes e parceiros de pleno direito nas decisões estratégicas. Assim, os parceiros africanos participarão na definição de prioridades de novas intervenções e no desenvolvimento de planos de acção estratégicos de ensaios clínicos. Nos quadrantes onde o progresso do PA foi menos visível, isso ficou a dever-se a recursos inadequados, em particular recursos internos do país, da Comissão e/ou dos Estados-Membros, para levar por diante programas de grande escala em áreas específicas. Por exemplo, a capacidade de produção local, a transferência de tecnologia, as parcerias com a sociedade civil em matéria de marketing social, investigação e desenvolvimento inovadores e o trabalho através de parcerias efectivas com os países em desenvolvimento interessados. Neste aspecto, a EDCTP constitui claramente um programa piloto e um novo passo em frente, na medida em que contribui para criar uma voz unificada que represente as contribuições da investigação europeia para a luta contra as três doenças em países em desenvolvimento. Os incentivos adicionais directos e indirectos à investigação e desenvolvimento de bens públicos mundiais específicos para combater as três doenças requerem uma atenção prioritária nos próximos anos. Todas as actividades do PA estão directa ou indirectamente ligadas a outras políticas e acções da Comunidade, em particular a política denominada "Comércio, investigação e desenvolvimento para melhorar os resultados no domínio da saúde, da SIDA e da população nos países em desenvolvimento". Ainda que certa investigação económica abalizada se tenha concentrado nas relações entre as condições locais de pobreza e doenças transmissíveis globais como a malária, a tuberculose e o VIH, a relação entre a predominância local da pobreza e a elevada prevalência de doenças transmitidas por vector e de outras doenças transmissíveis também é bem conhecida. A este respeito, a DG IDT tem vindo a promover a investigação e os novos conhecimentos e tecnologias contra os flagelos infecciosos representados por doenças como a esquistossomose, a filariose, a doença de Chagas e outras doenças transmissíveis que têm sido descuradas. O trabalho numa vacina contra a pneumonia infantil, de longe a maior causa de morte na Ásia, vai avançado e está a entrar na última fase de ensaio junto da população. A investigação sobre saúde genésica também sofreu uma expansão através de projectos de colaboração Norte-Sul. No final de 2001, as Orientações Programáticas sobre Saúde, SIDA e População foram transmitidas às delegações da Comissão. Todos os documentos de estratégia por país/programas indicativos nacionais da CE (com excepção dos países ACP não notificados) foram concluídos até ao final de 2002. No mesmo ano, o nível de dotações para a "saúde enquanto domínio de concentração" programadas no âmbito do 9º FED é de 3,7% (280 milhões de euros). 22,3% do 9º FED (1,6 mil milhões) está programado para apoio macroeconómico com condicionantes de desenvolvimento social. Em 2002, os fundos regionais e intra-ACP foram programados para "saúde" em países ACP do 6º ao 9º FED (um total de 104 milhões de euros: 60 milhões de euros para o Fundo Mundial de Luta Contra a SIDA, a Tuberculose e a Malária do 6º e 7º FED e 44 milhões de euros para saúde genésica/malária do 8º e 9º FED). Está em discussão com os países ACP um financiamento adicional a título dos fundos regionais intra-ACP e das reservas do 9º FED. A programação do MEDA para "saúde" relativa a 2002-2004 representa 2% dos recursos existentes; na Ásia (2002-2004) representa 14,1%; e na América Latina (2002-2006) corresponde a 1,9%. O total das provisões anuais de 2002 para todos os países em desenvolvimento é 423,2 milhões de euros para "saúde e população", menos de 3,3% do global da programação da CE no domínio do desenvolvimento. A saúde é um dos sectores em que a Comissão está a seguir uma abordagem de maior coordenação com os Estados-Membros, integrando os seus exercícios piloto no país (ver a secção sobre os "três C"). As iniciativas da Comissão a favor do aumento e desvinculação da ajuda (descritas na mesma secção) também dedicam grande atenção à saúde. A Comissão propôs, neste contexto, a utilização dos medicamentos e artigos/produtos para o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose para uma experiência piloto. O primeiro dossiê da CE que beneficiou da desvinculação foi um concurso internacional para o fornecimento de fármacos e artigos médicos no Zimbabué. 3.3.6. Transportes Os resultados do processo de programação realizado em 2002 confirmam que os transportes continuam a constituir um dos principais domínios de apoio da Comunidade, em particular na região ACP, onde os transportes representam 31% dos recursos programados no âmbito do 9º Fundo Europeu de Desenvolvimento (pormenorizado nesse capítulo regional). Esta concentração reflecte, em parte, o facto de muitos outros doadores (sobretudo bilaterais) se terem retirado em grande medida do domínio dos transportes e explora a longa experiência da Comunidade e a sua vantagem comparativa neste sector. Os sistemas de transporte sustentáveis podem desempenhar um papel fundamental na promoção da redução da pobreza e do desenvolvimento, ao facilitarem a mobilidade dos pobres e oferecerem acesso físico ao emprego, à saúde e à educação. Os acessos adequados são essenciais para o crescimento económico e para o comércio e fomentam a integração. A consecução destes objectivos de desenvolvimento requer que os transportes respondam às necessidades dos interessados, sejam seguros e eficientes e tenham preços comportáveis e um impacto mínimo no ambiente. Para fornecer transportes sustentáveis, os países parceiros necessitam de adoptar uma abordagem sectorial que integre questões sectoriais e transversais. Essa abordagem deve assegurar uma sustentabilidade económica, financeira e institucional e integrar as preocupações ambientais e sociais. Em 2002, a programação no sector dos transportes tem sido guiada pelas "Directrizes para a Programação em matéria de Transportes" e pela comunicação da Comissão "Promoção de transportes sustentáveis no âmbito da cooperação para o desenvolvimento" [59]. No futuro, a Comissão vai reforçar o seu apoio às delegações para ajudar a assegurar a prossecução de políticas sólidas e estratégias sustentáveis através dos programas sectoriais por país e desenvolver orientações para a próxima revisão intercalar dos programas indicativos. A Comissão tirará ainda ilações dos resultados da segunda avaliação independente das intervenções da CE no sector dos transportes lançada em meados de 2002 (ver a secção do presente relatório sobre acompanhamento e avaliação). Esta avaliação cobre todas as regiões geográficas da cooperação da Comunidade em matéria de desenvolvimento (distintamente da primeira avaliação do sector, realizada em 1993-94, que abrangia apenas os países ACP). O resultado da fase preparatória realça a concentração passada e presente na região ACP, que deverá manter-se. [59] COM(2000) 422 A coordenação de políticas e estratégias com os Estados-Membros da UE continua a constituir um elemento essencial do diálogo sectorial da Comunidade visando a coerência e a complementaridade das intervenções da CE. Em 2002, a Comissão reforçou a coordenação com o grupo de peritos no domínio dos transportes, através da realização de duas reuniões. Dessas discussões resultou um acordo sobre os indicadores para a avaliação do desempenho do sector dos transportes e do seu impacto junto dos utilizadores e beneficiários dos serviços de transporte. As reuniões abriram ainda terreno para a elaboração de uma metodologia simples para melhorar o acompanhamento dos indicadores e o exame das opções, com vista a prover algum financiamento da CE através de um mecanismo de apoio orçamental nos programas relativos ao sector dos transportes. Em 2002, a Comissão participou também activamente na reorientação do Programa de Políticas de Transporte na África Subsariana (SSATP), que reúne vários Estados-Membros da UE, a Comissão Económica para a África das Nações Unidas (UNECA), o Banco Mundial e a Noruega, bem como 30 países africanos. A Comissão aumentou a sua visibilidade e contribuição para este programa através de uma representação directa no comité directivo do SSATP, do aumento da sua participação no planeamento da execução a longo prazo e do estabelecimento de um acordo de princípio para o financiamento de base do programa. Estas intervenções coordenadas lançarão os alicerces que permitirão ao SSATP promover os processos susceptíveis de garantir que as políticas e estratégias no domínio dos transportes serão totalmente integradas nas estratégias e planos de redução da pobreza. Ao nível regional, o SSATP promoverá estratégias de transportes que melhor contribuam para a integração regional e o comércio intra-regional e internacional, através da colaboração com comunidades económicas regionais. 3.3.7. Segurança alimentar e desenvolvimento rural sustentável 3.3.7.1 Progressos nos ODM afins Crianças com insuficiência ponderal: a escassez de alimentos continua a ser um flagelo das famílias pobres na maior parte do mundo em desenvolvimento. Isto foi realçado nos ODM, que incluem um compromisso de, até 2015, reduzir para metade a proporção de pessoas que sofrem de fome. Esse processo irá sendo avaliado sobretudo a partir das mudanças na prevalência de crianças menores de 5 anos que têm insuficiência ponderal para a sua idade. A subnutrição não só predispõe a criança para as doenças transmissíveis como afecta o seu crescimento e desenvolvimento futuro e atrasará a sua capacidade intelectual adulta. Desta forma, a má nutrição na infância ajuda a perpetuar o ciclo de pobreza. Não há dados de qualidade sobre todos os países, mas a informação existente mostra que se fizeram progressos em todas as regiões desde 1995. Todavia, as taxas actuais não são suficientemente céleres para que a meta de 2015 seja alcançada. As taxas de subnutrição são particularmente elevadas numa série de países da Ásia, que tem 8 países entre os 14 com as taxas de subnutrição mais elevadas do mundo. Países em que pelo menos 40% das crianças têm insuficiência ponderal relativamente à idade Niger // 40 Laos // 40 Mali // 43 Maldivas // 43 Eritreia // 44 Burundi // 45 Camboja // 46 Iémen // 46 Etiópia // 47 Índia // 47 Nepal // 47 Afeganistão // 48 Bangladesh // 48 Coreia, Rep. Dem. (Norte) // 60 3.3.7.2 Segurança alimentar A segurança alimentar foi uma questão em destaque em 2002, sobretudo devido às graves situações alimentares numa série de países em desenvolvimento - nomeadamente, o Afeganistão, a África Austral e, já para o final do ano, o Corno de África. A Comunidade tem colaborado estreitamente com outros intervenientes no sentido de assegurar uma resposta eficaz às crises alimentares (os esforços desenvolvidos pela Comissão relativamente às crises em África são descritos adiante, no capítulo dedicado à região ACP). Outro motivo da prioridade atribuída à segurança alimentar em 2002 foi a conferência internacional de avaliação realizada cinco anos após a Cimeira Mundial da Alimentação (designada "Cimeira Mundial da Alimentação - Cinco Anos Depois"). A Comissão e os Estados-Membros da UE desempenharam um papel importante na preparação desse acontecimento, que teve lugar em Roma, em Agosto, sob os auspícios da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). O principal objectivo da conferência era a avaliação dos progressos rumo à meta traçada na Cimeira Mundial da Alimentação de 1996, de reduzir para metade, até 2015, o número de pessoas subalimentadas em todo o mundo. Dado que a taxa anual de redução das pessoas subalimentadas desde 1996 está abaixo dos números que permitiriam cumprir esse objectivo até 2015, o Secretariado da FAO tinha identificado dois aspectos principais em que a Cimeira de Roma poderia desempenhar um papel na aceleração dos progressos rumo ao objectivo definido - nomeadamente, o fomento da vontade política e a mobilização de recursos financeiros. Os contributos da Comissão para o processo preparatório incluíram a apresentação de um relatório sobre o seguimento do Plano de Acção da Cimeira Mundial da Alimentação de 1996. Em conjugação com os Estados-Membros, a Comissão também participou num grupo de trabalho ad hoc que negociou a Declaração da Cimeira. A Declaração final, que foi aprovada pelos Chefes de Estado e de Governo presentes na Cimeira e foi designada "Aliança Internacional contra a Fome", apelava a todas as partes para redobrarem esforços de forma a actuarem como uma aliança internacional contra a fome para a consecução das metas da CMA o mais tardar em 2015. A Declaração apelava ainda à criação de um grupo de trabalho intergovernamental sobre as orientações voluntárias para uma realização gradual do direito a uma alimentação adequada. O Presidente Romano Prodi e o Comissário Poul Nielson representaram a Comissão Europeia. Na sua intervenção, o Presidente Prodi reiterou a importância que a UE confere ao comércio no âmbito da agenda para o desenvolvimento. O Comissário Nielson participou numa das mesas redondas ministeriais, subordinada ao tema "O Plano de Acção da Cimeira Mundial da Alimentação: resultados alcançados, obstáculos encontrados e meios para os ultrapassar.". Em 2002, a Comissão continuou a avançar na transposição para medidas concretas da abordagem política e estratégica em matéria de segurança alimentar que adoptou em 1996, designadamente através da programação e execução da rubrica orçamental horizontal Ajuda Alimentar/Segurança Alimentar [60]. Integrou também na acção as principais conclusões e recomendações da avaliação de 2000 sobre o regulamento relativo à ajuda alimentar e à segurança alimentar e a sua própria comunicação ao Conselho e ao Parlamento sobre a orientação e aplicação futuras da rubrica orçamental. As intervenções realizadas no domínio da segurança alimentar tiveram em conta a coerência com a política global da Comunidade em matéria de desenvolvimento, bem como as estratégias de apoio por país e região que assentam em estratégias de redução da pobreza com apropriação nacional. A Comunidade tem continuado a salientar a necessidade de uma utilização criteriosa da ajuda alimentar. Embora possa ser um parte importante e essencial da resposta imediata a crises alimentares, não é uma forma eficaz de pôr termo à fome a longo prazo. As fomes têm origens complexas, que requerem respostas complexas. A prevenção da fome exige uma abordagem política de base ampla, que trate as raízes do problema - uma das quais é a pobreza e o subdesenvolvimento. A má governação, as catástrofes naturais e os conflitos também podem criar condições para a fome. Nos casos em que foi prestada ajuda alimentar, a Comissão procurou garantir que fosse dada prioridade a aquisições locais e regionais. Nas situações pós-crise, deu-se particular atenção à ligação entre o auxílio de emergência, a reabilitação e o desenvolvimento. [60] COM (2001) 1 e COM (2001) 473. Entre os esforços envidados para assegurar uma estratégia mais eficaz de prevenção da fome, tendo em conta os diversos factores que podem estar presentes, a Comissão procurou aprofundar o seu diálogo sobre as políticas com as autoridades nacionais de uma série de países beneficiários e encorajá-las a proceder a uma maior integração dos objectivos da segurança alimentar nas estratégias nacionais de redução da pobreza. A execução de programas em curso, bem como o processo de apreciação de novas operações, beneficiam cada vez mais dos resultados das revisões e auditorias aos programas. A Comissão orientou-se por um conjunto de critérios nas suas decisões sobre os países prioritários: os países (e, especificamente, os países menos desenvolvidos) com uma elevada incidência de pobreza e um grau elevado de insegurança alimentar, os países com uma política de segurança alimentar a longo prazo e os países com condições favoráveis a uma utilização eficaz dos fundos da Comunidade. Em resultado das crises alimentares de carácter excepcional e imprevisto de 2002, a Comissão teve de rever repetidamente a sua programação e processos de orientação da ajuda. Atribuiu-se à ajuda alimentar uma percentagem da dotação orçamental global muito mais elevada do que se previa inicialmente. Consequentemente, o apoio à segurança alimentar estrutural sofreu uma redução. O quadro que se segue apresenta uma comparação entre a programação original para 2002 e os montantes efectivamente atribuídos em Outubro de 2002. Resumo das dotações iniciais e finais em 2002 por instrumento e parceiro (milhões de euros) >POSIÇÃO NUMA TABELA> Ajuda Alimentar: resposta a uma grave crise alimentar em 2002 Seca grave no Corno de África A precipitação insuficiente nas últimas épocas de culturas no Corno de África veio agravar seriamente a situação humanitária, já de si frágil, de um número de pessoas calculado em 13,6 milhões na Etiópia e na Eritreia. Em acréscimo à ajuda de emergência anteriormente concedida para colmatar as carências do último trimestre de 2002 (32,8 milhões de euros), no final do ano, a Comissão adoptou um programa de ajuda alimentar de emergência de 55 milhões de euros. Somado a uma dotação adicional de 25 milhões de euros de ajuda alimentar aos dois países no início de 2003, o valor daquele programa fez ascender a contribuição total da CE para o auxílio de emergência à população mais vulnerável da Etiópia e da Eritreia a 112,8 milhões de euros (412 000 toneladas de ajuda alimentar). Se incluirmos as contribuições bilaterais dos Estados-Membros da UE (46,5 milhões de euros), o total da resposta da UE à crise nos dois países ascende a 159 milhões de euros. Embora o auxílio de emergência seja fundamental para salvar vidas, tanto os dois governos como os doadores concordam que a longo prazo a situação não melhorará apenas com ajuda alimentar de emergência. A crise só será enfrentada de forma adequada se, paralelamente à resposta de emergência, se desenvolverem esforços consistentes para resolver os problemas estruturais. Esse apoio a longo prazo ocupa o centro da ajuda da CE, através dos seus programas de segurança alimentar e de apoio orçamental. Há dois programas de segurança alimentar em curso no Corno de África: um de 60 milhões de euros, na Etiópia (dos quais 25 milhões de euros constituem um apoio orçamental para intervenções no domínio da segurança alimentar) e outro no montante de 16 milhões de euros, na Eritreia. Crise alimentar na África Austral Para dar resposta à persistente crise humanitária na África Austral, a União Europeia anunciou, em Dezembro de 2002, que a sua contribuição para os seis países mais afectados subira para 328 milhões de euros (Zimbabué, Zâmbia, Malavi, Suazilândia, Moçambique e Lesoto). Deste montante, 117 milhões de euros são geridos directamente pela rubrica orçamental da Comissão Europeia, Ajuda Alimentar e Segurança Alimentar e incluem ajuda alimentar e distribuição de emergência de sementes e fertilizantes (277 000 toneladas). A ajuda alimentar está já a ser fornecida aos países da região por intermédio de parceiros como o Programa Alimentar Mundial, organizações não governamentais ou governos beneficiários. Continuará a ser dirigida aos grupos mais pobres e vulneráveis, nomeadamente, as vítimas do VIH/SIDA e pessoas deslocadas internamente e externamente, incluindo refugiados. Este auxílio de emergência vem somar-se a dois programas de longo prazo no domínio da segurança alimentar que estão em curso em Moçambique (60 milhões de euros) e no Malavi (42 milhões de euros). SEGURANÇA ALIMENTAR: PAÍSES BENEFICIÁRIOS País // em euros Etiópia // 99.300.000 Zimbabué // 51.400.000 Afeganistão // 46.300.000 Palestina // 30.000.000 Zâmbia // 23.000.000 Arménia // 20.300.000 Azerbaijão // 20.300.000 Coreia do Norte // 20.000.000 Quirguizistão // 20.000.000 Malavi // 16.000.000 Angola // 15.000.000 Moçambique // 14.800.000 Haiti // 13.800.000 Moldávia // 10.400.000 Eritreia // 9.700.000 Madagáscar // 6.900.000 Tajiquistão // 6.600.000 Niger // 6.500.000 Libéria // 5.500.000 Guiné Equatorial // 2.500.000 República Democrática do Congo // 2.400.000 Cuba // 2.000.000 Índia // 2.000.000 Serra Leoa // 2.000.000 Sudão // 1.600.000 Paquistão // 1.300.000 Burkina Faso // 1.100.000 Burundi // 500.000 Guatemala // 200.000 Honduras // 200.000 3.3.7.3 Desenvolvimento rural 70% dos pobres do mundo vivem em áreas rurais, e os meios de subsistência da maioria destas pessoas dependem da agricultura. A ausência de acesso a recursos e serviços aumenta drasticamente a sua vulnerabilidade aos choques. O desenvolvimento rural, ao melhorar o acesso aos alimentos através de fontes de rendimento e serviços melhores e mais diversificados, e a disponibilidade dos alimentos graças a sistemas agrícolas e comerciais de melhor desempenho, tem uma importância primordial na luta contra a pobreza e na melhoria sustentável da segurança alimentar para os pobres. Em 2002, a Comissão apresentou ao Conselho a comunicação "Luta contra a pobreza rural: Política e estratégia da Comunidade Europeia no domínio do desenvolvimento rural e da gestão sustentável dos recursos naturais nos países em desenvolvimento" [61]. Nas suas conclusões, o Conselho congratulava-se com a comunicação e sublinhava a importância da colaboração entre a Comissão e os Estados-Membros na sua aplicação. O referido documento, que põe em relevo o carácter multi-sectorial do desenvolvimento rural e a ligação entre a redução da pobreza e os meios de subsistência nas áreas rurais, foi apresentado e discutido num fórum realizado em Montpellier em Setembro de 2002, que reuniu mais de 200 participantes de Estados-Membros e da Comissão. No decorrer do fórum, abordou-se uma série de questões importantes do desenvolvimento com efeitos nos meios de subsistência rurais e traçou-se um roteiro para o aprofundamento do trabalho analítico. [61] COM (2002) 429 final, de 25.07.2002. Durante o Fórum do Desenvolvimento Rural da UE, tornou-se claro que uma das questões fundamentais que os países em desenvolvimento enfrentam é a revisão da sua política fundiária e a elaboração e execução de programas substanciais de reforma e redistribuição fundiária a favor dos pobres. Em 2002, foi criado um grupo de peritos de toda a União, sob a orientação do grupo consultivo da UE para as questões rurais, que se deverá ocupar das formas de melhor coordenar as reformas fundiárias e de elaborar mais aprofundadamente a política de desenvolvimento rural. O grupo de peritos, com a responsabilidade de desenvolver orientações comuns a toda a UE para o apoio ao desenvolvimento de políticas e reformas fundiárias, é coordenado pela DG Desenvolvimento. O EuropeAid colabora activamente no seu trabalho. A publicação da redacção final das orientações para consulta geral está prevista para o primeiro semestre de 2003. 3.3.8. Boa governação e reforço das capacidades das instituições A política de cooperação para o desenvolvimento da Comunidade reconhece que a boa governação pode ser decisiva nas estratégias com vista à redução da pobreza. As questões da governação também são determinantes para a consecução de vários outros objectivos externos da Comunidade, designadamente, a paz e a segurança e respeito dos direitos humanos. Face à sua importância, a Comunidade trata a boa governação e o reforço das capacidades institucionais como sector prioritário de mérito próprio e como uma questão a integrar transversalmente noutros sectores (como o comércio, as políticas económicas, os sectores sociais e a integração regional). Através dos seus programas de cooperação para o desenvolvimento e de assistência externa, a Comunidade está a prestar apoio directo numa ampla gama de domínios que se inscrevem na categoria "boa governação e reforço das capacidades institucionais". Entre eles, inclui-se a reforma da função pública, a reforma judiciária, a gestão e auditoria financeira, as actividades parlamentares, os direitos cívicos e políticos, a liberdade de expressão e a comunicação social, a luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais, a campanha contra as drogas (e prevenção de conflitos - ver secção à parte) e a formação para a análise ética dos estudos clínicos. Um elemento do valor acrescentado potencial da Comunidade neste domínio é o "diálogo político" que mantém com os seus parceiros externos. Este processo oferece um fórum para a abordagem de questões que podem ser sensíveis. A acção da comunidade também é considerada mais neutra do que a dos Estados-Membros, que têm um percurso histórico próprio e estão vinculados a um sistema jurídico específico. Em 2002, a Comissão reconheceu a necessidade de desenvolver um quadro mais estratégico para o seu trabalho em matéria de boa governação. Em 30 de Maio, o Conselho Desenvolvimento adoptou um conjunto de conclusões sobre "boa governação, democracia e desenvolvimento". O Conselho congratulava-se com a intenção da Comissão de aprofundar o seu trabalho neste domínio e com a proposta da Comissão de criar um grupo de trabalho com Estados-Membros da UE para definir uma abordagem consistente e comum em matéria de governação. Com base no resultado da primeira reunião entre peritos em governação da Comissão e os Estados-Membros, em Fevereiro de 2003, a Comissão vai rever o seu quadro de políticas em matéria de governação e desenvolvimento, examinando a relação entre governação e redução da pobreza. A abordagem da Comissão reconhece que o modo como são exercidas as funções públicas e a forma como os recursos e os poderes reguladores públicos são utilizados são determinantes para a consecução dos seus objectivos de desenvolvimento globais. A redução da pobreza depende, em grande medida, de as instituições públicas exercerem determinadas funções fundamentais num quadro de eficiência e responsabilização. Entre essas funções, refiram-se a de fomentar a capacidade das pessoas pobres para aumentar os seus rendimentos e bens; a de assegurar o acesso dessas pessoas aos serviços públicos; a de garantir a sua segurança e acesso à justiça, bem como a defesa e promoção dos seus direitos. Globalmente, o contexto político e institucional é determinante para as políticas de redução da pobreza e influencia decididamente a confiança dos cidadãos nas instituições públicas. A sociedade civil também pode desempenhar um papel essencial no processo de melhoria da governação e da responsabilização (ver mais pormenores sobre a abordagem da Comunidade do trabalho com intervenientes não estatais no capítulo do presente relatório dedicado à integração horizontal). A definição de uma abordagem da UE em matéria de governação e desenvolvimento reforçará os mecanismos de coordenação e complementaridade entre a Comissão e os Estados-Membros e facilitará o diálogo da UE com os países parceiros sobre a definição de programas de governação a favor dos pobres e o apoio à sua execução. Esta abordagem comum das políticas, que vai ao encontro da Declaração do Milénio da ONU e das Conclusões de Monterrey, deverá visar o apoio ao desenvolvimento institucional numa perspectiva favorável aos pobres nos países parceiros - isto é, tendo em vista instituições estatais com melhor funcionamento, maior eficiência e capacidade de resposta e maior responsabilização. 4. EM BUSCA DE RESULTADOS: ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO A Comissão está a voltar-se, cada vez mais, para uma assistência externa orientada para os resultados. Este paradigma tem sido transposto a diferentes níveis, e o presente capítulo trata as duas abordagens principais: a apreciação dos resultados (efeitos, impacto) das acções financiadas pela CE através de - uma avaliação das estratégias, temas e sectores; - um acompanhamento dos projectos e programas orientado para os resultados. 4.1. Avaliação A avaliação da ajuda externa é uma pedra angular da abordagem orientada para os resultados no domínio das políticas da CE e da sua execução. O serviço de avaliação realiza avaliações temáticas, sectoriais e "geográficas" (por países e regiões) e ainda avaliações de regulamentos e instrumentos. Desempenha também o papel de orientador metodológico, atendendo a que as avaliações dos projectos cabem aos serviços operacionais e às delegações. O serviço de avaliação responde directamente perante o Comité de Direcção do EuropeAid e é assim integrado no processo de tomada de decisões ao mais alto nível. 4.1.1. O programa de avaliação de 2002 O programa de trabalho da unidade de avaliação para 2002 enquadra-se numa estratégia de longo prazo para cobrir sistematicamente as prioridades da cooperação externa da Comunidade Europeia, incluindo o próprio processo de programação e a "combinação de políticas". O programa articula-se em torno de dois ramos principais: as avaliações de temas e sectores e as avaliações de estratégia para países e regiões. O objectivo é abranger cada um dos principais sectores uma vez de seis em seis anos. É da natureza das avaliações que os dois ramos de investigação se polinizem mutuamente: as avaliações de estratégias para países concentram-se sempre em determinados sectores no país em causa e as avaliações sectoriais e temáticas incidem sobre parâmetros de um país ou região, geralmente em combinação com questões transversais, nomeadamente o género, o ambiente, a boa governação, os direitos humanos e a prevenção de conflitos. No final do ano, estavam concluídas ou quase concluídas 10 avaliações e tinham sido lançadas ou prosseguiam outras 14, designadamente, três avaliações conjuntas com Estados-Membros e instituições de Bretton Woods. 4.1.2. Conclusões das avaliações de 2002 Embora a diversidade de avaliações realizadas em 2002 impossibilite, em grande medida, agrupamentos sectoriais ou temáticos, os vários conjuntos de conclusões dos estudos terminados nesse ano continuam a apontar para questões genéricas já identificadas nas avaliações concluídas em 2001, nomeadamente, a necessidade de objectivos bem definidos e de uma estratégia coerente, mas que permita uma resposta pronta através da escolha do melhor instrumento de intervenção e de procedimentos administrativos de execução céleres e simples. As conclusões encontram-se resumidas abaixo [62]: [62] Os relatórios completos das avaliações concluídas estão disponíveis ao público em: http://europa.eu.int/comm/europeaid/ evaluation/index.htm 4.1.2.1. Avaliações por sectores e temas A avaliação do Regulamento ALA 443/92 fez notar que o regulamento em apreço, com o seu raio de acção alargado, tinha exigido uma interpretação aprofundada lançando mão a documentos relativos a políticas gerais na Ásia e América Latina (regiões que conhecem grandes disparidades internas). O relatório concluiu que o próprio regulamento se afastava, até certo ponto, das prioridades estabelecidas para a afectação de recursos e não realçava certos princípios fundamentais, por exemplo, relacionados com a coerência, a coordenação e a responsabilização. Os recursos limitados dedicados às regiões em questão foram considerados desadequados aos ambiciosos objectivos definidos nos documentos relativos às políticas. A avaliação recomenda que o novo regulamento tenha carácter jurídico e não defina pormenorizadamente os objectivos estratégicos, que serão mais eficazmente integrados nos documentos de estratégia por país e por região e noutras declarações sobre política de cooperação e gestão da ajuda. Um estudo sobre a definição de cooperação económica indicou que esta é uma das dimensões da cooperação da CE com países terceiros e sublinhou que não havia uma definição oficial de cooperação económica. O estudo tentou uma interpretação operacional através de estratégias de cooperação regional e identificou alguns elementos comuns a cooperação económica: promoção do comércio, apoio directo a empresas privadas e melhoria do ambiente institucional e económico. A avaliação dos programas de atribuição de bolsas para a mobilidade (bolsas de estudo) consistiu numa análise comparativa de duas categorias de programas financiados pela CE que foram considerados um instrumento eficaz para fomentar a cooperação entre a UE e países terceiros no domínio do ensino superior. No entanto, o relatório indica que esse tipo de cooperação requer procedimentos mais eficientes e flexíveis para se ajustar à heterogeneidade dos países alvo. Os programas actuais são ainda muito modestos, dada a magnitude do grupo alvo, e o relatório recomenda que se aumente o número de bolsas atribuídas a todo o pessoal académico (aquelas que são de efeito induzido) bem como as atribuídas aos estudantes. O relatório concluiu que o fomento pela UE da cooperação entre universidades a nível regional comporta um valor acrescentado significativo. Uma avaliação dos acordos de pesca e sua relação com os programas por país sugere que os acordos de pesca seriam coerentes com os objectivos de desenvolvimento dos programas por país se fossem executados num contexto de práticas de pesca sustentável. Uma vez que não é essa a realidade e que o quadro institucional não é conducente à utilização de práticas de pesca sustentável, é recomendado que se concluam acordos de pesca apenas com parceiros dispostos a cooperar para elaborar e fazer cumprir práticas de pesca sustentável. Também se recomenda a criação de um quadro institucional adequado e o apoio ao reforço institucional. A avaliação da luta contra as drogas ilícitas e a toxicodependência concluiu que a maioria dos projectos tinham efeitos positivos a curto prazo para os beneficiários, mas, a longo prazo, os efeitos da ajuda poderão ser residuais. A avaliação recomenda que se clarifiquem os objectivos e a estratégia na luta contra a toxicodependência e que haja uma concentração num número limitado de países e de sectores fundamentais. Entre as recomendações, assinala-se ainda a limitação dos projectos a países onde as drogas representem um entrave sério ao desenvolvimento e às regiões de produção ou rotas de tráfico. Também foi recomendado que o desenvolvimento institucional se concentre no reforço das capacidades nacionais para desenvolver e executar políticas coerentes e coordenadas no domínio das drogas. Teve lugar uma avaliação do apoio institucional aos gestores orçamentais nacionais e regionais (GON) nos países ACP. Esta avaliação concluiu que embora o apoio tenha permitido alguns resultados encorajantes, estes foram por vezes comprometidos por uma análise insuficiente, quer das estruturas institucionais locais, quer do ambiente político em que os GON actuam. O estudo apurou que os projectos ajudaram a reforçar a capacidade institucional dos gestores orçamentais para desempenharem o seu papel, mas também que a parte mais importante da ajuda foi orientada para melhorar a administração dos projectos do FED. Os futuros projectos terão de ser mais rigorosos na separação entre o reforço das instituições e o apoio operacional à gestão da ajuda da CE. Os critérios de desempenho dos GON devem passar de indicadores essencialmente financeiros a instrumentos de medida mais claramente relacionados com a qualidade do desenvolvimento. Em 2002, ficaram concluídas duas avaliações de dois sectores interligados: um que abrange intervenções no sector da saúde (nas regiões ACP/ALA/MED) e outro na educação nas regiões ACP, financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento. Ambas as avaliações sublinharam o papel de charneira dos sectores em apreço na luta contra a pobreza e o facto de as actividades financiadas estarem bem integradas nas estratégias nacionais de desenvolvimento. Ambas as avaliações identificaram um conjunto de intervenções realizadas com êxito e concluíram que os factores desse êxito eram comuns aos dois sectores. Há uma vasta gama de instrumentos utilizáveis (projectos, programas e apoio orçamental) nos sectores da educação e da saúde e, nos dois casos, as avaliações salientam que para cada objectivo e para cada país os instrumentos adequados devem ser cuidadosamente escolhidos. O apoio orçamental e as abordagens sectoriais têm vantagens significativas, mas só podem ter êxito se se verificarem determinadas condições no ambiente institucional circundante. As duas avaliações ponderaram os impactos possíveis na redução da pobreza das medidas no domínio da saúde e da educação, bem como as suas implicações em matéria de igualdade entre os géneros, e apontaram para a necessidade de realizar mais progressos. A avaliação do sector da educação sublinhou que a existência de uma política de educação, só por si, não garante o acesso universal à educação. Embora a reforma do sector da educação possa ter entre as suas metas a redução da pobreza, não é obrigatoriamente dirigida aos pobres enquanto grupo especial. Quanto à eficácia dos programas do sector da saúde, concluiu-se que é variável, mas globalmente positiva, especialmente nos domínios do reforço institucional, da melhoria dos sistemas de saúde periféricos, da disponibilização de medicamentos essenciais e dos programas para o aumento da segurança nas transfusões de sangue. 4.1.2.2. Avaliações de estratégias por país O estudo de duas avaliações de estratégias por país (África do Sul e Marrocos), ambas em fase avançada de conclusão em 2002, sugere que as estratégias actuais são na generalidade sólidas e relevantes para as carências dos países parceiros na medida em que os programas estão de acordo com as prioridades das políticas nacionais. Em ambos os casos, as estratégias estão mais concentradas e abrangem menos sectores do que anteriormente, o que indica uma maior consciência da necessidade de coordenação e complementaridade com contributos de outros doadores, a bem da eficiência e para evitar a duplicação de esforços. 4.1.3. Perspectiva do programa de avaliação para 2003 O programa de trabalho para 2003 prevê também a conclusão das seguintes avaliações lançadas em 2002: A avaliação em curso da Ajuda Relacionada com o Comércio (ARC) pondera o impacto de acções realizadas entre 1996 e 2002 (nos domínios em que este pode ser medido) e aprecia a abordagem escolhida para a organização da ARC em programas por país e por região desde 2000, à luz da Agenda de Desenvolvimento de Doha. A apreciação e veredicto sobre esta abordagem terão em conta a capacidade de retirar ensinamentos do passado, o efeito da reforma da gestão da cooperação externa e a emergência de uma abordagem efectivamente multilateral nas políticas comerciais da UE. A avaliação das intervenções da Comissão no sector dos transportes em países terceiros refere-se ao impacto da ajuda da Comissão tendo por referência a gama de metas e objectivos superiores pertinentes para as políticas de transportes em diferentes regiões (facilitação do comércio, integração regional, redução da pobreza e segurança), inclusivamente no que respeita às vertentes institucionais. É conferida particular importância à qualidade e ao impacto do diálogo em matéria de políticas de transporte e acções políticas conexas, a par da evolução da abordagem sectorial e da importância das questões transversais. Em Novembro de 2001, o Comité de Direcção do Serviço de Cooperação EuropeAid solicitou a avaliação da integração da perspectiva do género na cooperação da Comissão no âmbito de países terceiros. A avaliação está praticamente concluída e inclui uma apreciação da execução dos compromissos da Comissão em matéria de género e da integração da dimensão de género nos procedimentos, instrumentos e estratégias por país, bem como uma avaliação da contribuição das acções financiadas pela Comissão para corrigir e melhorar o equilíbrio entre os géneros. A avaliação da rubrica reabilitação e reconstrução apreciará globalmente o enquadramento político e estratégico da rubrica financeira e a sua adequação face aos objectivos da CE e estudará aprofundadamente a relação entre emergência, reabilitação e desenvolvimento, bem como a prevenção de conflitos. O objectivo da avaliação da rubrica população e desenvolvimento é proporcionar à Comissão uma apreciação da natureza e da evolução dos objectivos e políticas relativas à população (inclui fixação das populações e migração) em programas de cooperação externa. A evolução e o volume dos programas em apreço serão ponderados, tal como a sua relevância, eficácia, eficiência, sustentabilidade e impacto e a coerência interna/externa. O principal propósito da avaliação é ajudar a melhorar o impacto e a coerência da aplicação da abordagem da Comissão no domínio da população e desenvolvimento em países parceiros. A avaliação da cooperação económica no âmbito do MEDA visa apreciar em que medida as iniciativas de cooperação económica com os países MED contribuiu para a consecução dos objectivos do programa MEDA e ajudou os países parceiros a fazerem face aos principais obstáculos ao aumento da competitividade da sua economia, ao desenvolvimento de relações económicas com o resto do mundo e à consecução do crescimento sustentável. Esta avaliação faz parte de uma série que incide sobre vertentes da cooperação económica em diferentes áreas geográficas. No final de 2002, encontravam-se em fase adiantada as avaliações de estratégias por país relativas à Ucrânia, Bangladesh e Malavi. Recentemente, foram lançadas duas avaliações relativas à cooperação e à estratégia nas regiões do Mercosul e dos Balcãs (CARDS). Estas cinco avaliações deverão ficar concluídas em 2003. A avaliação conjunta dos doadores nos "três C" (coordenação, complementaridade e coerência) tinha sido iniciada pelos Países Baixos no final de 2000, e as fases iniciais experimental e de definição do âmbito de estudo suscitaram a necessidade de se repensar profundamente os parâmetros e objectivos da avaliação. Em conformidade, realizou-se um workshop no início de 2003 cuja principal conclusão apontava para que uma apreciação da aplicação e do impacto dos "três C" seria melhor e mais célere recorrendo a um quadro livre no âmbito do qual se pudesse proceder a uma série de avaliações de menor escala. Em 2003, terá igualmente continuidade a participação na avaliação conjunta de doadores no apoio externo ao ensino básico (presidida pelos Países Baixos) e do quadro geral para o desenvolvimento, sob a presidência do Banco Mundial. O programa de avaliação para 2003 inclui 14 novas avaliações e estudos. A sua versão final é publicada no sítio Internet do EuropeAid. 4.1.4. Melhorar os métodos de avaliação 4.1.4.1. Evolução da metodologia de avaliação e retorno de informação Tal como estava previsto no programa de 2002, a Unidade de Avaliação prosseguiu o trabalho sobre a qualidade da avaliação através da definição das atribuições e da actualização das abordagens metodológicas. No centro desta abordagem está um conjunto de "perguntas de avaliação" fundamentais, cada uma com os seus critérios e indicadores de veredicto próprios. Cada fase de uma avaliação é sujeita a uma discussão pormenorizada com um grupo de serviços essenciais da Comissão. Este procedimento permite uma atenção redobrada em questões importantes e assegura que as avaliações produzam conclusões relevantes e bem fundamentadas e recomendações práticas. O trabalho da unidade de avaliação sobre os mecanismos de retorno de informação centrou-se em aumentar o conhecimento público dos resultados da avaliação, a compreensão das recomendações da avaliação e a aplicação dos ensinamentos colhidos. Em 2002, foram lançadas três iniciativas para reforçar a função "retorno de informação": 1) um levantamento das experiências do actual trabalho da unidade em matéria de retorno de informação e identificação das boas práticas; 2) um inventário de avaliações de projectos/programas geridos pelas delegações e unidades geográficas; 3) a utilização sistemática de uma fiche contradictoire a três colunas com as recomendações fundamentais da avaliação, a resposta dada pelos serviços da Comissão e as medidas tomadas. O trabalho metodológico com vista à disponibilização de directrizes revistas e de novas ferramentas, nomeadamente sobre aspectos sectoriais e temáticos e sobre a melhoria da qualidade das avaliações das estratégias por país, foi iniciado em Outubro e cumprirá um plano de trabalho de três anos. 4.1.5. Prioridades de acção identificadas nas avaliações de 2002 Na generalidade, os estudos revelaram resultados positivos e proporcionaram ideias construtivas para melhorias. Globalmente, aconselharam a Comissão a continuar a envidar esforços para desenvolver ainda mais as seguintes áreas: - definição de objectivos claros, centrados em (um conjunto limitado de) prioridades e integrados numa estratégia global; - no âmbito de uma estratégia clara e coerente, a Comissão e o país parceiro devem seleccionar o instrumento mais adequado ou a combinação mais apropriada de instrumentos; - identificação e exploração de relações e sinergias entre intervenções nas diversas áreas prioritárias; - mecanismos de financiamento flexíveis e céleres e mecanismos administrativos simples e rápidos para promover a eficiência e a eficácia. 4.2. Resultados do projecto: acompanhamento orientado para os resultados O sistema de acompanhamento orientado para os resultados (ROM) permite uma apreciação rápida do desempenho de um projecto ou programa e das suas implicações mais vastas e oferece à Comissão aconselhamento independente sobre a sua carteira de projectos. O sistema foi inicialmente desenvolvido e ensaiado em 2000-2001 e em 2002 sofreu uma expansão para todas as regiões da cooperação externa da Comissão. A existência de uma abordagem consistente garante à Comissão dados comparados de todas as regiões onde fornece ajuda externa. 4.2.1. Resultados alcançados em 2002 Face ao resultado promissor da fase de ensaio [63] (ver relatório anual de 2001), o sistema de acompanhamento orientado para os resultados (ROM) foi alargado a todas as regiões abrangidas pela cooperação externa da CE. No último trimestre de 2002, e um pouco antes do prazo, o sistema de acompanhamento por input-activity nos países TACIS (Novos Estados Independentes e Mongólia) fez a transição para a abordagem orientada para os resultados. [63] Para uma descrição mais pormenorizada da metodologia, consultar o relatório anual 2001, capítulo 10.3. Cinco equipas, organizadas segundo critérios geográficos - com o TACIS e Balcãs (CARDS) correspondendo a uma equipa - foram colocadas no terreno e concluíram o plano de trabalho para o primeiro ano: - 603 projectos acompanhados [64]; [64] Para além destes, 349 projectos foram acompanhados através do sistema de input-activity do TACIS. - 743 relatórios [65] redigidos; [65] A diferença entre projectos visitados e relatórios redigidos num único ano deve-se principalmente à existência de projectos regionais que são contados como um único, mas que implicam a visita a vários participantes nacionais para a apreciação do programa na sua totalidade. - volume financeiro total de 6 144,1 milhões de euros. Os resultados dos projectos da Comissão são globalmente bons: uma maioria significativa de projectos regista uma boa eficácia, isto é, as pessoas sentiram efectivamente os benefícios, e o impacto é prometedor. O desempenho dos projectos e programas foi bom e, na generalidade, os projectos avaliados [66] estavam a progredir "de acordo com o planeado" ou melhor. [66] Inclui seis países da UE onde se localizam sedes de projectos regionais. Embora seja demasiado cedo para identificar qualquer tendência, sobretudo porque as amostras dos projectos são muito diferentes, pode notar-se uma ligeira melhoria em relação ao desempenho dos projectos de 2001. 4.2.2. Conhecimentos apreendidos no primeiro ano da fase de consolidação Apresenta-se a seguir uma panorâmica quantitativa. Nos capítulos regionais podem ser encontrados dados mais aprofundados sobre cada região. >POSIÇÃO NUMA TABELA> Nota: a pequena dimensão da amostra pode impedir significado estatístico. Cada um dos cinco principais critérios de acompanhamento abaixo referidos é minuciosamente definido e depois dividido nos seus componentes (subcritérios), que o monitor tem de ponderar cuidadosamente antes de atribuir uma classificação [67]. Para efeitos de análise qualitativa, faz-se uso das explicações textuais contidas no relatório e nas notas do monitor. Embora a análise tenha sido efectuada com todo o cuidado, é necessário salientar que a dimensão limitada da amostra impede um significado estatístico. Os resultados apresentados no presente relatório devem ser ponderados com cuidado e não devem ser retirados do contexto em que são apresentados. Alguns deles podem, na melhor das hipóteses, proporcionar uma orientação para a preparação de investigação aprofundada de vertentes específicas do desempenho do projecto. [67] As classificações são a: muito bom b: bom c: alguns problemas e d: problemas graves. Para calcular e comparar as médias, atribui-se às classificações valores numéricos, a: 4 pontos, b: 3 pontos; c: 2 pontos e d: 1 ponto. Foi atribuída a uma linha mediana hipotética (valor numérico de 2,5) a referência "está a cumprir as metas", pelo que um projecto que se encontre na mediana segue o rumo programado e tem um bom desempenho. 4.2.2.1 Análise por critérios de acompanhamento Os cinco critérios em apreciação são: relevância, eficiência, eficácia, impacto e sustentabilidade. Classificações médias por critério principal, por região >POSIÇÃO NUMA TABELA> Nota: a pequena dimensão da amostra pode impedir o significado estatístico. Os projectos são, na generalidade, relevantes (2.62). A sua concepção original é adequada, mas é geralmente o ponto mais fraco ponderado neste critério. A excepção é o TACIS e os países dos Balcãs, onde a concepção original é classificada como relativamente boa; isto pode dever-se ao facto de, durante uma fase de implantação prolongada, os projectos serem exaustivamente repensados. Na região da América Latina nota-se que os projectos mais recentes dão mais atenção aos processos de descentralização e ao reforço da sociedade civil durante a fase de concepção, promovendo, dessa forma, uma democracia básica efectiva. A eficiência do projecto registou o pior desempenho, embora ligeiramente melhor (2,56) "do que o planeado" (2,5) e a celeridade dos contributos e das actividades é frequentemente apontada como problemática. A consecução de resultados e a flexibilidade, sendo que esta é um factor essencial para o êxito do projecto - têm, na sua maioria, classificações positivas, acima de cada média regional [68]. A globalidade dos projectos é, portanto, suficientemente eficiente, apesar de um certo atraso nos pagamentos e nas actividades. [68] Para mais informações, consultar o capítulo geográfico. A eficácia (2,69), ou seja, os benefícios efectivamente sentidos pelas pessoas, tem o melhor resultado global na maioria das regiões, designadamente na América Latina (2,93) e no Mediterrâneo (2,85). Os projectos bem sucedidos caracterizaram-se por bom envolvimento, participação e conhecimento do processo por parte do beneficiário, com base na clareza dos objectivos do projecto. O bom desempenho foi também fomentado pela capacidade de adaptação dos projectos aos parâmetros exteriores em mudança e pressupostos. Os projectos e os programas têm, na generalidade, um bom impacto (2,62) em todas as regiões (com um máximo de 2,83), com excepção dos Balcãs (2,1) e, em menor medida, dos países TACIS (2,4). Os relatórios revelam ainda "efeitos alargados não planeados" muito positivos, com classificações entre 2,8 e 3,02. O bom desempenho do impacto foi fomentado pela capacidade de adaptação do projecto à alteração das circunstâncias exteriores, ao nível dos objectivos globais. No que diz respeito à avaliação do impacto, deve salientar-se, em primeiro lugar, que muitas vezes a contribuição dos projectos e programas é reduzida relativamente às carências a colmatar; e, em segundo lugar, que é necessário que vários outros factores que fogem ao controlo directo dos projectos se revelem favoráveis para que se cumpram os objectivos globais. Em certos casos, o impacto demora mais tempo a fazer-se sentir do que se previa inicialmente, ou faz-se sentir só após a conclusão do projecto. Os projectos lançados mais recentemente tendem a iniciar dinâmicas de mudança sustentáveis a longo prazo em vez de mudanças imediatas, directas e visíveis. Com uma média global de 2,6, o quadro geral da sustentabilidade é positivo. As classificações diferem muito de região para região (2,1 a 2,91) e também no que diz respeito aos subcritérios: a mais elevada é para a adequação ambiental, no MED (3,24) e a mais baixa para a adequação técnica (1,8), nos Balcãs. Na generalidade, os projectos ficam bem classificados no apoio político e na adequação socioeconómica ou técnica, mas a sustentabilidade financeira é persistentemente identificada como potencialmente problemática. Há indicações de que tanto a concepção como a execução dos projectos da nova geração revelam uma atenção mais elevada à participação das pessoas, à equidade dos géneros, à adequação cultural, às minorias étnicas, etc. Por esse motivo, os beneficiários tendem a mostrar uma atitude mais activa na determinação e preservação dos efeitos do projecto. Para mais informações e análises dos resultados nas regiões, consultar o respectivo capítulo regional. 4.2.2.2 Resultados por sectores A Comissão definiu seis domínios prioritários para a cooperação: >POSIÇÃO NUMA TABELA> Nota: a pequena dimensão da amostra pode impedir o significado estatístico. Comércio e desenvolvimento Os projectos neste âmbito são relevantes e eficazes, mas mais fracos no domínio da sustentabilidade. A amostra é relativamente pequena (35 projectos, ou 5,6 % de todos os projectos acompanhados), e as conclusões a partir destes dados devem tirar-se com grande cautela. A maioria dos projectos visitados inscreviam-se na região ACP (14) ou nos Balcãs (9). Os dados pormenorizados indicam que os projectos são bem apoiados pelas políticas e revelam uma boa adequação sociocultural e tecnológica, o que fomenta a sustentabilidade. Porém, a sustentabilidade financeira esperada é muito baixa e põe em causa a continuidade dos benefícios ou dos serviços. Integração regional O desempenho dos projectos regionais é bom (2,65), mas o resultado global mascara grandes disparidades. Praticamente todos os projectos acompanhados se inscreviam nas regiões ACP (41) ou MED (44). Enquanto os projectos regionais no grupo ACP tiveram, em média, desempenhos muito fracos (2,3), na região MED registaram um desempenho excelente (2,87). A análise mostra certas características comuns na estrutura do desempenho: a eficiência foi o ponto mais fraco em praticamente todos os projectos (ACP 2,18 e MED 2,78), surgindo a celeridade das actividades e dos contributos como particularmente problemáticas. Uma breve análise da sustentabilidade apresenta paralelos similares: a sustentabilidade financeira foi a mais fraca em todos os casos, enquanto a adequação ambiental foi o subcritério de melhor desempenho. Políticas macroeconómicas e sectores sociais Este sector surge em posição de destaque na carteira acompanhada, contado quase 28% das dotações orçamentais e 20% dos projectos. O desempenho dos projectos é bastante desigual entre regiões, com resultados excelentes na América Latina (2,91), falhando o "alvo" por pouco nos países ACP (2,46) e muito fraco nos países MED (2,29) [69]. Os projectos foram, na globalidade, eficazes, com "resultados secundários" muito positivos (à excepção do MED), mas parecem ficar a perder em relação à concepção original e à celeridade de execução. As expectativas relativamente à sustentabilidade também divergem - a América Latina regista um resultado bom, de 3,0, enquanto os países ACP exibem uns pouco prometedores 2,28. Os projectos têm todos em comum uma excelente qualidade sociocultural, mas apresentam perspectivas desanimadoras relativamente à sustentabilidade financeira. [69] Ver nota 76, sobre metodologia. A amostra, apesar da sua grande dimensão, não é representativa, uma vez que neste sector em particular uma grande parte das dotações são canalizadas através de apoio orçamental e de abordagens sectoriais. Estes instrumentos ultrapassam a abordagem clássica de projecto e (ainda) não são abrangidos pelo acompanhamento orientado para os resultados. Este sector inclui os subsectores "educação" e "saúde", relativamente aos quais se fez uma análise separada, mais abaixo. Transportes O sector dos transportes tem poucos projectos (4% dos projectos acompanhados), mas são projectos de dimensão relativamente grande (13,6% do volume financeiro total) e, em conjunto com a categoria "outros", mostram o melhor desempenho global (2,74). Os projectos no domínio dos transportes, com uma classificação de 3,0 são excepcionalmente eficazes (benefícios sentidos pelas pessoas), e muito relevantes (2,83). Este desempenho é o mais interessante, uma vez que a grande maioria dos projectos (20) foram executados nos países ACP. A sustentabilidade é, no seu todo, aceitável (2,5), mas nos países ACP não chega a atingir o valor "planeado" (2,38). Os projectos são muito bons em matéria de qualidade sociocultural, tecnológica e ambiental, mas a sustentabilidade financeira foi assinalada como potencialmente problemática. Segurança alimentar e desenvolvimento rural Este sector também surge em destaque na carteira de projectos acompanhada, abrangendo 23,6% do orçamento e mais de 27% dos projectos. O desempenho é globalmente bom (2,66), surgindo equivalente à "meta" ou acima dela (2,5-2,79, dependendo da região). Os projectos são muito eficazes, são relevantes e permitem prever um bom impacto e eficiência (2,65). A sustentabilidade é, geralmente, prometedora, com as mesmas características observadas noutros sectores: adequação sociocultural, tecnológica e ambiental boa ou muito boa e bom apoio das políticas, mas uma sustentabilidade financeira provável medíocre. Este sector inclui o subsector "água e saneamento", cuja análise separada se encontra adiante. Reforço de capacidades das instituições e boa governação Este sector também é de grande importância na carteira acompanhada, com quase 26% dos projectos, embora absorva apenas 13,3% do orçamento total. A região ACP destaca-se com quase metade dos projectos acompanhados. Neste sector, os projectos têm uma classificação próxima do desempenho médio, mas têm um desempenho superior ao da média dos projectos ACP. A vertente mais forte é a relevância de todos os projectos. Os efeitos secundários e mais alargados obtêm classificações muito boas, bastante acima da média. A apreciação das vertentes relacionadas com a sustentabilidade revela um desempenho díspar, mas o aspecto financeiro foi na generalidade assinalado como (potencialmente) problemático. No que se refere à maioria dos serviços promovidos pelos projectos, não há perspectivas de auto-financiamento suficientes, ou as autoridades ligadas aos projectos não parecem ter capacidade para assumir as despesas a longo prazo. Os projectos neste sector são relativamente diversos, nomeadamente, devido ao facto de estarem incluídos todos os projectos co-financiados com ONG, independentemente do domínio específico a que dizem respeito. "Outros" Os projectos incluídos nesta categoria são "multi-sectoriais", "não discriminados" ou de "desenvolvimento urbano". A amostra é muito pequena: 2,8% dos projectos ou 1,4% do orçamento abrangido, e uma análise das três categorias não seria relevante do ponto de vista estatístico. Subsectores de interesse específico (milhões de euros) >POSIÇÃO NUMA TABELA> Educação O sector da educação tem grande importância na carteira de projectos, com 16,5% do volume financeiro abrangido e 7,6% de todos os projectos acompanhados. O desempenho é muito bom, mas de um modo desigual entre as regiões. Os projectos no domínio da educação nas regiões ACP, da América Latina e da Ásia (um total de 41 projectos para 479,2 milhões de euros; desempenho, 2,74 cada) têm desempenhos excelentes. Apesar de noutros critérios se verificarem resultados muito bons, em matéria de sustentabilidade provável, o nível é um pouco inferior. Isto parece dever-se, sobretudo, ao vector financeiro da sustentabilidade - mesmo no caso de projectos perfeitamente inseridos nas estruturas locais, parecem subsistir sérias dúvidas sobre a sustentabilidade financeira, porque as despesas relativas ao seguimento não poderão, eventualmente, ser cobertas sem a ajuda do doador. Por outro lado, a educação não se encontra entre os sectores mais fortes na região MED (6 projectos, 230,4 milhões de euros; desempenho 2,37). Apesar da sua grande dimensão, a amostra não é representativa, uma vez que uma grande parte dos orçamentos neste sector é canalizada através de apoio orçamental e abordagens sectoriais. Estes instrumentos ultrapassam a abordagem clássica de projecto e (ainda) não são abrangidas pelo acompanhamento orientado para os resultados. Saúde A comparação mostra que a saúde é um dos sectores de pior desempenho: a média global neste parâmetro é 2,33, 11% abaixo da média global de todos os sectores. A estrutura das conclusões indica que a eficácia e o impacto são as áreas relativamente mais fortes, mostrando uma relevância e eficiência mais fracas e uma sustentabilidade muito duvidosa. Uma análise mais aprofundada do atributo ao nível de subcritérios revela melhores efeitos secundários e efeitos alargados não planeados, bem como uma boa qualidade tecnológica e ambiental, destacando-se a sustentabilidade financeira como o domínio mais fraco. A amostra não é muito grande nem necessariamente representativa das actividades da CE neste sector. Tal como se verifica no caso da educação, uma grande parte dos orçamentos são canalizados através de apoio orçamental e de abordagens sectoriais. Água e saneamento Os projectos no sector da água têm, na generalidade, um desempenho muito bom (2,74). É um dos sectores mais fortes na região MED (7 projectos, 30,2 milhões de euros; desempenho 2,98) e nos países ACP (7 projectos, 75,3 milhões de euros; desempenho 2,74). No entanto, na América Latina, onde é executada a maior parte da amostra (11 projectos, 144,9 milhões de euros), o desempenho é adequado (2,59). A estrutura do desempenho mostra alguns resultados paralelos - boa relevância, eficiência e eficácia - mas as conclusões são díspares no que se refere à sustentabilidade, domínio em que o MED exibe muito boas perspectivas, mas a América Latina e os países ACP registam valores mais baixos. A análise das causas no MED conclui que o bom desempenho do sector pode ser atribuído a uma variedade de factos, nomeadamente, o de a consciência da gravidade do problema da água entre os intervenientes locais e as populações da região MED ter criado, aparentemente, sensibilização e vontade de contribuir para encontrar soluções. A análise das causas na América Latina indica que os projectos de abastecimento de água e de saneamento parecem ser relevantes, uma vez que tratam uma série de problemas fundamentais e facilmente identificáveis. Pela mesma razão, a eficiência e a eficácia são aceitáveis, uma vez que os resultados são geralmente tangíveis. A sustentabilidade é uma questão difícil, uma vez que projectos rurais no domínio da água desenvolvidos no âmbito da ajuda externa têm tendência para se deteriorar se não garantirem os necessários mecanismos de auto-sustentabilidade. 4.3. Conclusões A consecução e o desempenho dos resultados dos projectos e programas financiados pela CE foram considerados, na generalidade, bons. A análise da estrutura do desempenho aconselha que se retirem os seguintes ensinamentos: - A flexibilidade e a capacidade de adaptação às mudanças tende a melhorar o desempenho dos projectos. Há também indicações de que a revisão da concepção do projecto no início da sua execução promoveu um melhor desempenho. - A boa integração nas estruturas locais, o apoio político e a participação do beneficiário promovem claramente a eficácia e a sustentabilidade e devem ser tidos em conta na concepção dos projectos. - A sustentabilidade financeira é o domínio identificado com mais insistência como uma potencial fonte de problemas para os projectos. - A celeridade dos contributos e das actividades fica aquém do óptimo em muitos projectos; as observações contidas num grande número de relatórios apontam os procedimentos (CE) complicados e a qualidade da gestão do projecto como a origem do problema em muitos casos. 5. ACTIVIDADES HORIZONTAIS E INTEGRAÇÃO Para além das suas actividades nos seis domínios prioritários, anteriormente descritos (ver Capítulo 3), a Comunidade tinha identificado alguns temas horizontais que deveriam ser integrados em todas as fases e em todos os programas comunitários de cooperação para o desenvolvimento e assistência externa. São eles: - a promoção dos direitos humanos; - a igualdade entre homens e mulheres; - o ambiente; e - a prevenção de conflitos. Além de integrar estas considerações no diálogo político e nas intervenções realizadas nos seus seis domínios prioritários, a Comunidade também tem acesso a várias rubricas orçamentais horizontais ou temáticas que pode utilizar para financiar actividades específicas. Estas rubricas orçamentais não estão afectadas a qualquer região específica, ao contrário dos principais instrumentos financeiros existentes para as acções externas (Fundo Europeu de Desenvolvimento e rubricas orçamentais relativas à cooperação destinadas a cada região). Elas podem ser úteis de várias formas. Por exemplo, nos países afectados por conflitos ou em situações de pós-conflito, o Mecanismo de Reacção Rápida pode ser utilizado para realizar acções pontuais rápidas ou para arrancar com os projectos ou programas. Também podem facultar fundos complementares - por exemplo, a rubrica orçamental VIH/SIDA está a ser utilizada para acelerar a assistência neste domínio como parte do Programa de Acção da Comunidade relativo às doenças contagiosas no contexto da redução da pobreza. Também podem facilitar as iniciativas-piloto, por exemplo, para testar uma nova abordagem antes de esta ser integrada nas estratégias nacionais e regionais (altura em que o financiamento deverá ser assumido pelos principais instrumentos financeiros da Comunidade). A Comissão reconhece que é necessário melhorar a complementaridade entre os documentos de estratégia por país e as rubricas orçamentais horizontais, a fim de obter uma maior coerência nas acções externas da Comunidade. Um dos problemas existentes reside no facto de as rubricas orçamentais horizontais serem programadas para um horizonte temporal diferente (bianual ou anual) do dos principais instrumentos financeiros. Para melhorar a complementaridade, em 2003 o Grupo Inter-Serviços de Apoio à Qualidade desenvolverá normas de qualidade aplicáveis à programação das rubricas orçamentais horizontais. 5.1. INTEGRAÇÃO DAS QUESTÕES RELATIVAS AOS DIREITOS DO HOMEM E À DEMOCRACIA EM TODAS AS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS A fim de promover uma maior coerência na abordagem da Comissão aos direitos do Homem e à democracia a nível nacional e regional, as preocupações nesta matéria têm sido sistematicamente incorporados nas reuniões inter-serviços sobre estratégia e contribuído para a formulação dos documentos de estratégia por país. Tem sido dado particular realce aos países em que a IEDDH irá concentrar a sua acção, definidos no documento de programação 2002-2004. Também foram elaborados perfis dos países em termos de direitos humanos, para serem utilizados no âmbito da Comissão, e emitidos pareceres sobre as implicações políticas de determinados casos de direitos do Homem em países terceiros. Os serviços da Comissão têm participado sistematicamente em reuniões do Parlamento sobre questões relativas aos direitos do Homem, nomeadamente nas da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, e foi estabelecida uma ligação com a unidade eleitoral do Parlamento. Vários deputados do Parlamento Europeu foram nomeados Chefes de Missão na Serra Leoa, Paquistão, Equador e Quénia. A Comissão tem contribuído regularmente para os grupos de trabalho geográficos do Conselho para promover a coerência da política de direitos do Homem, incluindo o Grupo de Trabalho do Conselho sobre Direitos do Homem (COHOM) e os Grupos de Trabalho sobre a Ásia, a América Latina, a região do Mediterrâneo e a África. Em 2002 foi realizado um inquérito às actividades dos Estados-Membros no domínio da formação dos funcionários públicos em matéria de direitos humanos e democracia. Com base nestas informações e na sua própria investigação, a Comissão concebeu programas de formação básica, avançada e especializada, que serão lançados em 2003. Os Estados-Membros também foram consultados sobre a possibilidade de renovação dos "regulamentos em matéria de direitos humanos" que servem de base jurídica ao financiamento das acções ao abrigo da IEDDH. 5.1.1. Melhor programação Tal como era exigido pela Comunicação da Comissão sobre o papel da União Europeia na promoção dos direitos humanos e da democratização nos países terceiros, de 2001, em 2002 foi concluída a actualização do documento de programação da IEDDH para 2002-2004, no seguimento de 22 missões de identificação da programação da IEDDH realizadas nesse ano. Esse grande número de missões constituiu uma oportunidade importante para procurar complementar as actividades identificadas nos DEP e integrar a protecção dos direitos do Homem nos Programas Indicativos Nacionais. O Comité dos Direitos do Homem e da Democracia, o Parlamento Europeu, as delegações e os responsáveis geográficos da Comissão e as ONG no domínio dos direitos do Homem foram, todos eles, consultados sobre a actualização da programação da IEDDH [70]. [70] http://europa.eu.int/comm/europeaid/ projects/eidhr/documents_en.htm eidhr 5.1.2. Reforço do diálogo com os parceiros sobre as questões relativas aos direitos do Homem e à democracia O diálogo sobre os direitos do Homem tem prosseguido com a China e, em 2002, foi iniciado com o Irão. As ONG que trabalham nesta área foram consultadas nas reuniões periódicas da rede de ONG, em Bruxelas, e através da continuação do "Fórum de Direitos do Homem da UE" sob a Presidência dinamarquesa, em Dezembro de 2002. Nesse ano, realizaram-se reuniões regionais na Jordânia e em Marrocos para apresentar os trabalhos no domínio da democracia e dos direitos humanos às organizações da sociedade civil de países terceiros. O diálogo com os países parceiros intensificou-se graças às missões de identificação da programação da IEDDH em 2002. 5.1.3 Acção nas instâncias internacionais A Comissão participou e contribuiu para as posições assumidas pela UE na Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, em Março e Abril de 2002 e no Terceiro Comité da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Outubro e Novembro de 2002. Nestas duas instâncias, a Comissão elaborou e emitiu declarações em nome da União Europeia. Contribuiu também para as posições da UE em matéria de Democracia e Direitos do Homem na OSCE e no Conselho da Europa, tendo participado e contribuído para a análise anual da dimensão humana da OSCE. 5.1.4. Promoção da educação em matéria de direitos humanos O ensino e a formação em matéria de direitos do Homem são um componente importante da política da União Europeia nesta área. A Comissão apoiou, em 2002, o mestrado europeu em direitos humanos e democratização (E.MA), coordenado pelo Centro Interuniversitário Europeu para os Direitos Humanos e a Democratização (EIUC), uma associação de universidades dos 15 Estados-Membros da União Europeia com sede em Veneza, Itália. Após uma formação semestral intensiva ministrada por peritos eminentes na sede do EIUC, 90 estudantes da UE e dos países candidatos foram enviados para uma universidade de outro Estado-Membro para prosseguirem estudos de investigação especializados. O EIUC também oferece estágios em organizações internacionais, nomeadamente no Gabinete do Alto Comissário para os Direitos do Homem da ONU e nas delegações da União Europeia em todo o mundo, assegurando que as competências dos mestres EMA recém-formados podem ser de imediato aproveitadas. A Comissão e os peritos da UE participaram no programa de ensino do EMA. A Comissão também participou em programas de formação regulares para observadores de eleições e pessoal da UE, organizados pelo projecto "Necessidades". 5.1.5. Formação em matéria de análise ética São cada vez mais os ensaios clínicos realizados pelas indústrias farmacêuticas nos países em desenvolvimento, o mesmo acontecendo com projectos de investigação financiados por fundos públicos, como os efectuados no âmbito do programa EDCTP, para combater doenças relacionadas com a pobreza, como a malária, a tuberculose e o VIH. É importante que os ensaios clínicos empreendidos neste contexto também respeitem as normas éticas europeias. Deste modo, a Acção 33 do plano de acção Ciência e Sociedade prevê o desenvolvimento de um diálogo internacional sobre princípios éticos, através de uma série de conferências e workshops, com o importante objectivo de desenvolver a capacidade de análise ética dos estudos clínicos nos países em desenvolvimento. Já se realizaram várias workshops, a maioria das quais em colaboração com os Institutos Nacionais de Saúde (NIH) dos EUA. 5.2 INICIATIVA EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM (IEDDH) O Capítulo B7-70 do orçamento, intitulado "Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem" (IEDDH) apoia as acções nos domínios dos Direitos do Homem, da democratização e da prevenção de conflitos. Estas acções devem ser essencialmente executadas em parceria com as ONG e as organizações internacionais. Os Regulamentos nº 975/1999 [71] e nº 976/1999 [72] do Conselho constituem a base jurídica destas acções. Em 2002, estavam disponíveis cerca de 104 milhões de euros para apoiar as acções nos domínios supracitados. A Comunicação da Comissão, de 8 de Maio de 2001, sobre o papel da União Europeia na promoção dos direitos humanos e da democratização nos países terceiros [73] recomendava que se adoptasse para a IEDDH uma abordagem mais estratégica, a mais longo prazo e mais centrada em determinadas prioridades, a fim de reforçar o seu impacto e a sua eficácia. Salientava igualmente a necessidade de tomar o valor acrescentado da IEDDH como base e de velar pela sua complementaridade com outros instrumentos financeiros. Por último, recomendava que se seleccionasse um pequeno número de prioridades temáticas e um número reduzido de países "alvo". [71] Regulamento (CE) n° 975/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece os requisitos para a execução das acções de cooperação para o desenvolvimento que contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de Direito, bem como para o objectivo do respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais - JO L 120 de 08.05.1999. [72] Regulamento (CE) n° 976/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece os requisitos para a execução das acções da Comunidade, diversas das acções de cooperação para o desenvolvimento, que, no âmbito da política comunitária de cooperação, contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de Direito, bem como para o objectivo do respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais em países terceiros - JO L 120 de 08.05.1999 [73] COM(2001)252 final. No seguimento das conclusões do Conselho de 25 de Junho de 2001 [74], que se "congratulou com a abordagem da Comissão tendo em vista reformar a programação e a execução da IEDDH", a Comissão adoptou, em 20 de Dezembro de 2001, um documento de programação para a IEDDH, em 2002-2004, que tem em conta as suas exigências. A repartição geográfica das actividades financiadas em 2002 foi feita aos níveis mundial, regional e dos países-alvo. [74] O Conselho incentivou, nomeadamente, "a Comissão na sua firme intenção de adoptar uma abordagem mais estratégica à Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem (IEDDH), de modo a que os programas e projectos estejam de acordo com os compromissos e políticas da UE e contribuam para a utilização de instrumentos essenciais em matéria de direitos do Homem. Congratula-se com a abordagem da Comissão tendo em vista reformar a programação e a execução da IEDDH". Prioridades da IEDDH em 2002: os objectivos foram identificados no final de numerosas consultas aos responsáveis geográficos das Direcções-Gerais envolvidas e às delegações da Comissão nos países terceiros. Alguns temas fundamentais que preocupam a UE, como os direitos da criança e as questões de igualdade entre os sexos, foram integrados em todos os sectores identificados. Prioridades temáticas Foi fixado para 2002 um número limitado de prioridades temáticas: - Acções para apoiar a abolição da pena de morte - Luta contra o racismo, a xenofobia e a discriminação contra as minorias e as populações indígenas. - Apoio à luta contra a tortura e a impunidade e a favor da criação de tribunais penais internacionais - Apoio ao reforço da democratização, da boa gestão pública e do Estado de Direito No intuito de responder a estas prioridades foram lançados, em 2002, cinco convites à apresentação de propostas. Em Abril de 2002, foram lançados 4 convites relativos à abolição da pena de morte; à luta contra o racismo, a xenofobia e a discriminação das minorias e dos povos indígenas; à prevenção da tortura e à reabilitação das vítimas da tortura; ao apoio às actividades dos tribunais internacionais e à criação do Tribunal Penal Internacional. O apoio ao processo de democratização foi objecto do quinto convite à apresentação de propostas, em Julho de 2002. 5.2.1. Abolição da pena de morte A campanha contra a pena de morte constitui, desde há muito, uma acção ambiciosa conduzida pela UE nas instâncias internacionais e no seu diálogo com todos os países terceiros. O objectivo primordial da União Europeia é a abolição universal da pena de morte [75], tendo sido o seu empenhamento neste objectivo reafirmado no artigo 2º da Carta dos Direitos Fundamentais da União. Na sequência do convite à apresentação de propostas lançado em Abril de 2002, foram recebidas 46 propostas, 7 das quais foram financiadas num montante total de 4,9 milhões de euros: 2 nos países ACP, 1 na Ásia e 4 a nível mundial. [75] Os objectivos da UE nesta matéria estão fixados nas orientações adoptadas em 1998. 5.2.2. Luta contra o racismo, a xenofobia e a discriminação contra as minorias e as populações indígenas Este tema constitui uma grande preocupação da UE e faz parte integrante da sua acção no domínio dos direitos do Homem. A União está empenhada na promoção do princípio da igualdade de tratamento das pessoas, independentemente da sua raça ou da sua origem étnica; no reforço da promoção e da aplicação dos direitos das pessoas pertencentes a minorias e na promoção dos direitos das populações autóctones. Na sequência do convite à apresentação de propostas lançado em Abril de 2002, foram recebidas 273 propostas, 32 das quais foram financiadas num montante de 21 milhões de euros: 11 nos Balcãs, na Europa Oriental e na Ásia Central; 4 nos países do Sul do Mediterrâneo/Próximo e Médio Oriente; 4 nos países ACP, 5 na Ásia; 8 na América Latina. 5.2.3. Prevenção da tortura e apoio à reabilitação das vítimas da tortura A Carta dos Direitos Fundamentais da União determina que ninguém pode ser sujeito a tortura nem a penas ou tratamentos desumanos ou degradantes. Em Abril de 2001, o Conselho aprovou orientações para a política da UE face a países terceiros [76]. Entre os objectivos da IEDDH figuram a redução dos casos de tortura, a melhoria da aplicação das normas internacionais nos países terceiros e a melhoria da qualidade da ajuda dispensada nos centros de reabilitação e das capacidades institucionais destes últimos. No seguimento do convite à apresentação de propostas de 2002, foram recebidas 141 propostas, 24 das quais foram financiadas, num montante total de 17,8 milhões de euros: 8 na zona da Europa, 3 nos países do Sul do Mediterrâneo, 2 na América Latina, 5 nos países ACP e 1 a nível mundial (12,7 milhões de euros); além disso, foram financiados 5 projectos para centros de reabilitação nos Estados-Membros da UE (5,1 milhões de euros) pela rubrica orçamental B5-813. [76] Estas orientações sublinham, nomeadamente, que "a luta contra a tortura e os maus tratos, bem como a sua prevenção, serão considerados prioritários no quadro da cooperação bilateral e multilateral a favor da defesa dos direitos do Homem, nomeadamente em colaboração com a sociedade civil, incluindo no domínio jurídico e no da formação. Deverá ser prestada especial atenção a essa cooperação no âmbito da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem". 5.2.4. Luta contra a impunidade e promoção da justiça internacional Em 1996, o Parlamento Europeu criou uma rubrica orçamental específica (B7-702) destinada a apoiar os tribunais penais das Nações Unidas para o Ruanda e a ex-Jugoslávia e a criação do Tribunal Penal Internacional [77]. Na sequência do convite à apresentação de propostas, foram recebidas 70 propostas e 3 foram financiadas a nível mundial, num montante global de 3 518 169 euros. [77] O Estatuto do Tribunal Penal Internacional entrou em vigor no dia 1 de Julho de 2002. 5.2.5. Apoio ao processo de democratização e ao reforço da boa gestão pública e do Estado de Direito O 5º convite à apresentação de propostas, lançado em Julho de 2002, envolve os 29 países-alvo [78] mencionados no documento de programação da IEDDH relativo a 2002-2004. Foi apensa, em relação a cada país, uma ficha com os objectivos específicos e os resultados a atingir. As 573 propostas recebidas serão avaliadas e seleccionadas para financiamento em 2003 [79]. [78] Argélia, Bósnia e Herzegovina, Burundi, Camboja, Cisjordânia e Gaza, Colômbia, Costa do Marfim, Eritreia, Etiópia, Fiji, Geórgia, Guatemala, Haiti, Indonésia, Israel, México, Moçambique, Nepal, Nigéria, Paquistão, República Democrática do Congo, República Federativa da Jugoslávia, Rússia, Ruanda, Serra Leoa, Sudão, Tunísia, Turquia, Ucrânia, Zimbabué. [79] Ver lista de todas as propostas apresentadas em http://europa.eu.int/comm/europeaid/ projects/eidhr/calls-for-proposals/cfp-state-of-play-general-call-annex_en.pdf Por outro lado, foram financiados 12 projectos incluídos na lista seleccionada para financiamento de reserva do convite à apresentação de propostas lançado em 2001, num montante total de 7,5 milhões de euros. Estes projectos dizem respeito à Argélia, Israel, República Democrática do Congo, Serra Leoa, Burundi, Camboja, Indonésia, Paquistão, Filipinas, Colômbia, Rússia e Turquia. Projectos específicos: sistematicamente utilizados para os projectos elaborados em conjunto com as organizações internacionais e regionais, incluindo as agências especializadas das Nações Unidas e o Gabinete do Alto Comissário para os Direitos do Homem, o Conselho da Europa e a OSCE - ODIHR, são identificados pela Comissão Europeia no âmbito da prossecução de objectivos específicos que não podem ser realizados através de convites à apresentação de propostas. Em conformidade com o documento de programação, todos os projectos financiados neste âmbito visavam essencialmente o apoio ao reforço da democratização, da boa gestão pública e do Estado de Direito. Em 2002, foram financiados 51 projectos, num montante total de 41,3 milhões de euros, nos domínios seguintes. 5.2.5.1 Reforço das capacidades da sociedade civil A nível mundial, foi aprovado um projecto destinado a aumentar a protecção e a promoção dos direitos do Homem nos países que ratificaram os instrumentos internacionais nesta matéria, num montante de 1 762 400 euros. Conduzido em conjunto com o Gabinete do Alto Comissário para os Direitos do Homem, este projecto permitirá, nomeadamente, desenvolver a participação dos intervenientes nacionais na elaboração dos relatórios e no processo de aplicação das convenções e intensificar a participação da sociedade civil nos trabalhos dos órgãos instituídos pelas convenções. Foram aprovados outros projectos que serão executados na Rússia, nos Balcãs, em África, na América Latina e na Ásia. 5.2.5.2 Educação e formação em matéria de direitos do Homem A IEDDH financiou, nomeadamente, a continuação do mestrado em direitos humanos e democratização destinado a 36 estudantes da Palestina, Líbano, Malta, Líbia, Egipto, Argélia, Tunísia, Marrocos, Turquia, Chipre, Jordânia e Israel, numa perspectiva regional. Foram aprovados outros projectos que serão executados na Rússia, nos Balcãs e na América Latina. 5.2.5.3 Apoio aos processos eleitorais Em 2002, a IEDDH consagrou cerca de 14 milhões de euros a este tema. Financiou missões de observação eleitoral da UE, a pedido dos governos em causa, no Quénia, no Camboja, em Madagáscar, no Equador, no Paquistão, na Serra Leoa, em Timor-Leste e no Congo. Também foi decidido conceder apoio à missão de observação eleitoral da OSCE/ODHIR nas eleições legislativas na Antiga República Jugoslava da Macedónia. Foi igualmente tomada uma decisão de financiamento de uma missão eleitoral da UE nas eleições legislativas no Nepal, previstas para Novembro de 2002. Contudo, devido ao adiamento das eleições, essa missão não se efectuou. Foram, por outro lado, autorizadas as verbas necessárias para o financiamento de uma missão de observação eleitoral da UE nos territórios palestinianos da Faixa de Gaza e da Cisjordânia, e essa missão terá lugar assim que as condições o permitam. Foi igualmente aprovado um programa de ensino cívico para as comunidades desses territórios. Na Colômbia e na Jamaica, foram apoiados dois projectos destinados a reforçar a participação da sociedade civil num processo eleitoral livre e equitativo. 5.2.5.4 Sistema jurídico e reforço das instituições Um programa conjunto do Conselho da Europa e da Comissão Europeia relativo ao reforço da democratização e do Estado de Direito permitirá apoiar 6 projectos num montante total de 3,3 milhões de euros; estes projectos deverão contribuir para o reforço da independência do sistema judicial e para o apoio a um sistema penitenciário respeitador da pessoa humana. Foram aprovados outros projectos na República Democrática do Congo, nas Fiji, no Haiti e no Irão. 5.2.5.5 Boa gestão pública A nível mundial, foi aprovado um projecto num montante de 1,5 milhões de euros tendo em vista desenvolver instrumentos e métodos que melhorem os relatórios sobre os direitos do Homem, a avaliação da boa gestão pública e o exame da democracia. Foram ainda aprovados outros projectos nos Balcãs, no Zimbabué e na Etiópia. 5.2.5.6 Prevenção dos conflitos e tratamento das suas consequências Em 2002, a IEDDH apoiou 5 projectos em África e 1 projecto na região dos Andes. Deu igualmente apoio aos Gabinetes Regionais do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia. A nível mundial, um montante de 1,2 milhões de euros irá beneficiar um projecto-piloto visando estabelecer uma rede informal de organismos nacionais responsáveis pela formação do pessoal civil em toda a UE. A existência de peritos civis bem treinados e prontos para seguirem rapidamente para o terreno será fundamental para que a UE possa levar a cabo toda a gama de tarefas de prevenção dos conflitos e de gestão das crises expostas no quadro da política europeia de segurança e de defesa. No âmbito do apoio à promoção da justiça internacional, a IEDDH apoiou dois projectos a favor da criação do Tribunal Penal Internacional. 5.2.5.7 Os microprojectos Estes projectos permitem financiar actividades de democratização com orçamentos que variam entre 3 000 e 50 000 euros, destinando-se a aprofundar o apoio às iniciativas das sociedades civis locais e reforçar a sua contribuição para o processo democrático. São concebidos de modo a permitirem uma maior compreensão mútua e a incutirem um sentimento de "local ownership" (apropriação a nível local). Serão escolhidos após um convite local à apresentação de propostas e directamente geridos, sob autoridade delegada, pelas delegações da Comissão nos países em causa, a seguir enumerados: País // Montante em euros Argélia // 500 000 Bósnia e Herzegovina // 500 000 Colômbia // 500 000 Etiópia // 400 000 Indonésia // 800 000 Costa do Marfim // 400 000 México // 500 000 Rússia // 1 000 000 Tunísia // 250 000 Turquia // 600 000 Ucrânia // 600 000 TOTAL // 6 050 000 5.3 IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES A igualdade entre homens e mulheres é crucial para o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza. O principal quadro operacional para assegurar a integração desta dimensão em todas as iniciativas de cooperação para o desenvolvimento da CE continua a ser o Programa de acção para a integração da igualdade entre as mulheres e os homens na cooperação para o desenvolvimento da Comunidade, adoptado em Junho de 2001 [80]. Este programa aponta várias medidas destinadas a prevenir o bem conhecido fenómeno de "evaporação da política de igualdade entre os sexos" (isto é, um fosso entre as declarações políticas e a sua aplicação). Embora tenham sido iniciadas várias intervenções desde que a Comissão adoptou este programa de acção, os progressos na sua execução têm sido limitados pela falta dos recursos humanos adequados necessários para este programa de trabalho bastante ambicioso. No entanto, houve uma evolução positiva em 2002. Foram iniciadas duas medidas fundamentais pelo Serviço de Cooperação EuropeAid, que deverão ser plenamente executadas em 2003: a) a elaboração de um manual conciso que expõe os princípios e orientações essenciais para a integração da perspectiva de género, b) o lançamento de um vasto programa de formação para o pessoal da sede e das delegações da Comissão Europeia, incluindo também o pessoal dos países beneficiários. [80] COM(2001)295. Foi criado um grupo coordenador, no interior da Comissão, cujas reuniões são convocadas periodicamente para trocar experiências e competências sobre os métodos e os instrumentos de execução do programa de acção. Em 2002, a Comissão também tomou medidas para melhorar a coordenação e a cooperação com os Estados-Membros. A rede já existente de peritos em questões de género dos Estados-Membros foi reorganizada e relançada numa reunião realizada em Junho de 2002. Os objectivos em debate referem-se principalmente à partilha de experiências no domínio da integração da igualdade entre homens e mulheres nas demais políticas. A Comissão também está a procurar introduzir as considerações de igualdade entre os sexos em novos domínios. Em 2002, participou em iniciativas políticas inovadoras sobre a igualdade entre homens e mulheres no que respeita às relações comerciais (em especial, no âmbito do trabalho da Comissão sobre a avaliação do impacto dos acordos comerciais na sustentabilidade), à responsabilidade social das empresas e às normas fundamentais do trabalho e das relações laborais. 5.4 LUTA CONTRA A DROGA Uma consequência negativa da queda do regime dos Talibã no Afeganistão, em finais de 2001, foi o facto de esse país ter retomado o seu papel de principal produtor mundial de ópio e heroína. Os esforços da Comissão em 2002 visaram principalmente reduzir o cultivo do ópio e a produção de heroína no Afeganistão, no âmbito dos esforços para apoiar a reconstrução do país e da sua economia rural. Vários projectos, num total de quase 40 milhões de euros, financiados através da rubrica orçamental geográfica correspondente, foram consagrados às zonas de cultivo das papoilas no país. Privilegiou-se o apoio à recuperação rural, que deverá ajudar a promover o crescimento económico rural e proporcionar aos agricultores meios de subsistência alternativos sustentáveis à produção de papoilas. Para reforçar a capacidade institucional do Afeganistão para combater a droga, foi concedido apoio técnico ao Departamento de Luta contra os Estupefacientes do Conselho de Segurança Nacional, através do financiamento de um perito em drogas. Complementarmente a estas acções no Afeganistão, a Comissão continuou a reforçar as suas iniciativas na região dos NEI e, em especial, na Ásia Central. No âmbito do seu Programa de Acção contra a Droga na Ásia Central, a Comissão financiou nomeadamente, com uma contribuição de 4,5 milhões de euros, um gabinete comunitário de coordenação regional da luta contra a droga, a criação de redes nacionais de informação anti-droga e um projecto de controlo do aeroporto e do porto marítimo. No Sul do Cáucaso e na Bielorrússia, Ucrânia e Moldávia foram financiados programas paralelos, que abrangem simultaneamente o controlo da procura e da oferta de droga, com uma contribuição de 4,5 milhões de euros. Estes programas são todos financiados pelo Programa TACIS, que também está a apoiar os esforços de combate ao branqueamento de capitais envidados pela Rússia e a Ucrânia. Ainda na Ásia, foi assinado, em Dezembro de 2002, um importante projecto no valor de 5 milhões de euros, financiado pela rubrica orçamental geográfica correspondente, para apoiar a luta contra o VIH/SIDA em Myanmar. A componente de luta contra a droga deste projecto concentrar-se-á na prevenção da procura e na redução dos danos do abuso de drogas em contextos institucionais e não institucionais. Quanto à rota da cocaína, o apoio à Colômbia continuou a ser a principal prioridade da Comissão. Em Março de 2002 foi lançado um grande projecto denominado Laboratório da Paz no Magdalena Medio, que prevê um financiamento da Comissão no valor de 34,8 milhões de euros, ao longo de oito anos. A Comissão também apoia o aprofundamento dos conhecimentos cartográficos na Colômbia, de modo a permitir que o governo identifique melhor as zonas de cultivo de coca e papoilas. Também estão a ser realizados esforços na Bolívia e no Peru, financiados pelas rubricas orçamentais geográficas correspondentes. O objectivo geral dos projectos nesta região é reduzir e, finalmente, eliminar a dependência dos agricultores em relação ao cultivo da coca, bem como dissuadir as pessoas das zonas vizinhas de migrarem para estas regiões. Na Bolívia, a segunda fase do projecto de desenvolvimento alternativo nas regiões mineiras receberá um apoio da Comissão no montante de 7 milhões de euros, ao longo de seis anos. Quanto à rubrica orçamental horizontal relativa à droga, e devido à reduzida dotação, de 1,6 milhões de euros, afectada a esta rubrica para 2002, só foi possível financiar um projecto. Este está centrado na região andina e financiará actividades de prevenção do desvio de precursores químicos para fabricar cocaína e heroína. O projecto pretende sensibilizar as autoridades administrativas e as indústrias químicas para esta questão e melhorar a cooperação entre elas, e com a União Europeia, neste domínio. 5.5 O AMBIENTE E AS FLORESTAS TROPICAIS Há um consenso internacional crescente sobre as ligações entre a pobreza e o ambiente. De facto, os problemas ambientais são uma causa de pobreza importante e, geralmente, afectam mais as pessoas mais pobres. Em contrapartida, essas pessoas também contribuem frequentemente para a deterioração do ambiente devido à falta de alternativas. Os terrenos agrícolas degradados, o recuo das florestas, a diminuição das reservas de água potável, a redução dos pesqueiros e a ameaça de uma vulnerabilidade social e ecológica cada vez maior em resultado das alterações climáticas e da variabilidade do clima, bem como da perda de diversidade biológica, produzem os seus impactos mais graves no mundo em desenvolvimento, onde vive a maioria da população pobre. Uma melhor gestão do ambiente é, por isso, essencial para uma redução duradoura da pobreza. A fim de abordar estas questões, a Comissão participou, em 2002, na Parceria Pobreza e Ambiente com vários outros doadores e agências. Dois resultados concretos desta parceria foram um documento intitulado "Ligar a redução da pobreza à gestão do ambiente", apresentado na Cimeira Mundial de Joanesburgo em Setembro de 2002 [81], e um documento semelhante, mas mais específico, de análise das ligações entre a pobreza e as alterações climáticas, cuja primeira versão foi apresentada na COP-8 ("Conferência das Partes"). realizada em Deli, em Novembro de 2002. Estes documentos procuram expor as ligações entre a pobreza e o ambiente e a pobreza e as alterações climáticas, respectivamente. Pretendem demonstrar também que uma gestão correcta e equitativa do ambiente é essencial para alcançar os objectivos de desenvolvimento do milénio, em particular, a erradicação da miséria e da fome, a redução da mortalidade infantil, o combate às doenças mais graves e a garantia de sustentabilidade ambiental. Os documentos também apresentam medidas que podem ser tomadas tanto a nível nacional como a nível internacional para reduzir a pobreza e melhorar a qualidade ambiental. [81] http://europa.eu.int/comm/development/ body/publications/descript/pub1_6_en.cfm Em 2002, a Comissão também desenvolveu um projecto de comunicação que incluía uma estratégia e um plano de acção para a integração das alterações climáticas na cooperação para o desenvolvimento, a qual foi recentemente adoptada. Através deste plano de acção, a Comissão proporá medidas a tomar pela Comissão, os Estados-Membros, os países parceiros e outros interessados, para reforçar a capacidade de resistência dos países parceiros às alterações climáticas e à variabilidade do clima. Além disso, em Maio de 2002, a Comissão , em nome da Comunidade, apresentou ao Secretariado da Convenção das Nações Unidas sobre a Luta contra a Desertificação, o Relatório sobre as actividades desenvolvidas pela UE em 2000-2001 para apoiar a preparação e a execução dos programas de acção no âmbito da Convenção. A integração também implica que se realizem actividades contínuas de sensibilização e persuasão para aumentar as capacidades e os conhecimentos dos países parceiros relativamente às questões ambientais, de modo a que estas sejam tratadas de forma sistemática. Para o efeito, foi concluído um documento que resume os vários acordos ambientais multilaterais e as oportunidades de cooperação deles decorrentes. Além disso, a mensagem de "integração" foi transmitida por vários meios, nomeadamente através de uma participação activa nas negociações internacionais, da organização de reuniões de consulta e coordenação e de contributos para os projectos legislativos da Comunidade que afectam o ambiente dos países em desenvolvimento. Também prosseguiram os esforços para integrar o ambiente nas estratégias de apoio por país e a nível regional. Uma análise de 60 DEP realizados em 2002 salienta que as questões ambientais ainda não são coerentemente abordadas nestes DEP/DER. 5.5.1 Actividades horizontais no domínio do Ambiente Em 2002 foram aprovados novos projectos ambientais com um orçamento total de 8,5 milhões de euros que deverão ser financiados a partir da rubrica orçamental relativa ao ambiente nos países em desenvolvimento. As informações sobre os projectos com uma determinante geográfica são apresentadas nos capítulos geográficos respectivos. Para além deles, são apoiados vários projectos de carácter global em estreita cooperação com as organizações internacionais. Estes projectos pretendem contribuir para melhorar as capacidades dos países em desenvolvimento para analisarem e reagirem à interacção entre o comércio e o ambiente, e ao impacto das alterações climáticas; para melhorar a qualidade do ar nas cidades dos países em desenvolvimento; para uma melhor conservação da diversidade biológica; e para uma melhor gestão dos recursos ambientais. 5.5.2 Florestas As florestas foram destinatárias de uma parte importante da contribuição da Comissão para a Cimeira Mundial de Joanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável, tendo este sector sido identificado como uma das prioridades do acompanhamento pós-Joanesburgo. A Comissão está a assumir um papel activo na formação das duas principais parcerias para as florestas lançadas nessa cimeira: a Parceria para a Floresta da Ásia e a Parceria para a Floresta da Bacia do Congo. A Comissão também está a analisar a melhor forma de apoiar uma segunda fase do Programa-piloto para a Conservação da Floresta Húmida Brasileira. Estas três iniciativas fazem parte integrante da estratégia pós-cimeira da CE. Em conjunto, abordam as três maiores extensões de floresta tropical que ainda restam no mundo e as florestas mais ricas em termos de diversidade biológica, sendo as florestas uma fonte de rendimento valiosa para a população rural e em que a interface pobreza-ambiente que esteve no centro da cimeira de Joanesburgo é por demais evidente. Em Joanesburgo, a Comissão organizou um evento à margem da cimeira sobre o abate comercial ilegal de árvores, reunindo ministros e altos funcionários de importantes países produtores e consumidores de madeira, que se comprometeram a procurar resolver esta importante questão. Em alguns países, o abate comercial ilegal tornou-se um problema tão grave que enfraquece o Estado de Direito e os princípios de boa governação em determinadas zonas, pondo, assim, em risco os objectivos mais vastos que a Comissão espera alcançar através das suas relações comerciais e dos seus programas de cooperação para o desenvolvimento. Para enfrentar este problema, a Comissão Europeia está actualmente a elaborar um Plano de Acção para a Aplicação da Legislação, a Governação e o Comércio no domínio das Florestas, que deverá estar concluído em 2003. A Comissão Europeia também apoia activamente algumas iniciativas complementares de aplicação da lei e governação no domínio das florestas na Ásia e na África. Estas iniciativas visam desenvolver um compromisso político local forte que permita resolver as causas subjacentes ao abate comercial ilegal nos países produtores de madeira. 5.5.3 Actividades horizontais no domínio da silvicultura Em 2002, foram aprovados novos projectos relacionados com as florestas num valor total de 39,4 milhões de euros, que deverão ser financiados a partir da rubrica orçamental referente ao ambiente nos países em desenvolvimento e às florestas tropicais. As informações sobre os projectos com uma determinante geográfica são dadas nos capítulos geográficos respectivos. Para além destes, vários projectos de carácter global são apoiados em estreita cooperação com organizações que operam a nível internacional. Estes projectos contribuirão para a realização de melhores inventários e para a conservação dos recursos biológicos; para o emprego de práticas de gestão mais sustentáveis em complexos florestais importantes; para a introdução de uma gestão sustentável do bambu na América do Sul, transferindo experiência da Ásia, e para o processo de aplicação da lei e de governação no domínio florestal em África. 5.6. PREVENÇÃO DE CONFLITOS, RESPOSTA RÁPIDA ÀS CRISES E LUTA CONTRA O TERRORISMO 5.6.1. Prevenção de conflitos A prevenção de conflitos não é um "sector" de intervenção na acepção tradicional. Importa, em vez disso, introduzir uma atitude sensível aos conflitos em todos os programas de ajuda externa e, na verdade, noutros domínios, como a política económica, comercial e ambiental e a actividade diplomática. Em paralelo com isto, é necessário financiar actividades específicas de prevenção ou atenuação de situações de conflito. Em 2002, a Comissão continuou a aplicar esta estratégia de prevenção dos conflitos, inicialmente lançada numa Comunicação de Abril de 2001 [82]. [82] Comunicação da Comissão sobre a prevenção de conflitos, Bruxelas, 11.4.2001 COM(2001)211 final. Os documentos de estratégia por país e regionais da Comissão são fundamentais para assegurar a "integração" dessa abordagem de prevenção de conflitos, a qual exige que sejam postos à disposição dos serviços geográficos os recursos e a formação necessários. O principal recurso, em 2002, foi o conjunto de indicadores de conflito (a denominada "lista de verificação das causas profundas dos conflitos"). Esta lista examina questões como o equilíbrio entre o poder político e o poder económico, o controlo das forças de segurança, a composição étnica do governo em países etnicamente divididos, a situação dos direitos do Homem, a potencial degradação dos recursos ambientais, etc. Utilizando estes indicadores, os serviços geográficos completaram avaliações dos conflitos em mais de 120 países. Os gabinetes e delegações manifestaram-se, até à data, satisfeitos com a utilidade deste instrumento, dizendo que tem sido uma forma de sensibilização eficaz para a abordagem de prevenção dos conflitos. Com base nas avaliações dos conflitos por país, chamou-se a atenção para as actividades centradas na prevenção de conflitos que a ajuda externa deveria desenvolver. A nível da programação da ajuda (capítulo do DEP/DER respeitante à "estratégia de resposta da CE"), a Comissão deu mais destaque ao reforço do Estado de Direito, ao apoio às instituições democráticas (por exemplo, o acompanhamento de eleições), ao desenvolvimento da sociedade civil, à reforma do sector da segurança ou a medidas pós-conflito específicas. Esses sectores de intervenção foram identificados na Comunicação sobre a prevenção de conflitos como sendo essenciais para suplantar os conflitos ou prevenir o seu ressurgimento [83]. [83] E também estão de acordo com o sexto domínio prioritário para a política de desenvolvimento da CE: Estado de Direito, boa governação e reforço das capacidades institucionais. Dado o processo DEP ainda não estar concluído, é difícil apresentar estatísticas fiáveis nesta fase. Em 2002 não foram concluídos os DEP relativos a alguns países e regiões abalados por conflitos mais complexos (por exemplo, Sri Lanka, Angola, Afeganistão, Ásia Central) e que terão, sem dúvida, uma forte orientação para a prevenção de conflitos. É, todavia, notório que, por exemplo, na região ACP, os programas da maioria dos países cujos DEP foram concluídos em 2002, ao abrigo do novo 9º Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluíram um apoio relevante a domínios como a boa governação, o reforço da capacidade institucional, o Estado de Direito, a sociedade civil e o sistema judicial. Também há fundos provenientes de outras origens, destinados a intervenções em sectores não focais, que permitam apoiar as actividades no domínio da prevenção de conflitos. Um caso pertinente é o dos documentos de estratégia regional, que também tentaram incluir a prevenção de conflitos como um sector de intervenção significativo. A estratégia regional para a África Ocidental, por exemplo, faz do auxílio (dotação global experimental de 5 milhões de euros) à prevenção de conflitos regionais e à boa governação um sector não focal que permite actividades de fortalecimento da confiança e de reforço da capacidade das organizações sub-regionais. Estas abordagens regionais poderão basear-se no programa de apoio da CE às actividades de construção da paz e de transição da União Africana, que tem estado em preparação. O objectivo é apoiar as actividades operacionais do Conselho para a Paz e a Segurança, incluindo enviados especiais, actividades de mediação/facilitação e observações das eleições pela União Africana. Do mesmo modo, a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem tem sido uma fonte de apoio para as actividades de prevenção de conflitos regionais. Noutros casos, foi mais adequado incorporar as medidas de prevenção de conflitos em vários programas sectoriais em domínios tão diversos como os transportes, o desenvolvimento rural, a energia, o ambiente, a investigação no domínio da saúde e o ensino. Por exemplo, o DEP de Papua Nova Guiné declara que as regiões afectadas pelo conflito recente (Bougainville) terão de receber uma percentagem razoável dos fundos destinados aos programas de educação, abastecimento de água às zonas rurais e boa governação. A Comissão também lançou um conceito de "envio de equipas de prevenção de conflitos" como forma de ajudar os serviços geográficos a integrar a prevenção de conflitos na programação. Isto permite enviar para um dado país ou região uma equipa multidisciplinar de peritos independentes, com competências horizontais em questões antropológicas/históricas, de segurança, de desenvolvimento e regionais. É pedido a esses peritos, oriundos de meios muito variados, que dêem uma perspectiva completa das questões susceptíveis de gerar conflitos e proponham uma estratégia de prevenção dos conflitos a médio prazo, que deverá ser integrada nas actividades de cooperação existentes e previstas (no quadro definido pelo documento de estratégia por país ou pelo documento de estratégia regional). Em 2002, foram enviadas equipas de prevenção de conflitos, utilizando o mecanismo de reacção rápida, para o Nepal, a Indonésia e três Estados do Pacífico Sul. O calendário destas missões pretendia garantir a inclusão de um contributo analítico rigoroso sobre os conflitos nestes países nas respectivas estratégias por país e regionais. Devido às situações de instabilidade que neles se viviam, as missões também estavam mandatadas para identificar possíveis medidas a curto prazo para dar resposta a necessidades imediatas. Há ainda que incorporar mais profundamente a cultura de prevenção de conflitos no trabalho quotidiano dos serviços da Comissão. São para tal organizados seminários e workshops sobre a integração da prevenção de conflitos nas demais políticas, ou sobre uma causa de conflito específica, para que existam as competências adequadas nas delegações e nos serviços geográficos da Comissão. Estão a ser envidados esforços para desenvolver oportunidades de formação e orientações de programação que respondam às necessidades dos gabinetes. 5.6.2. Resposta Rápida às Crises O mecanismo de reacção rápida (MRR) foi criado em 2001 no âmbito de um esforço mais vasto para melhorar a flexibilidade e a rapidez de resposta às crises [84]. Este mecanismo permite que a Comunidade Europeia responda de forma oportuna às necessidades dos países que atravessam situações de crise (de origem humana ou naturais). O seu principal objectivo é apoiar as medidas civis a curto prazo (duração máxima de 6 meses) destinadas a salvaguardar ou restabelecer as condições necessárias para que os países parceiros da CE possam prosseguir os seus objectivos de desenvolvimento a longo prazo. [84] Regulamento (CE) nº 381/2001, de 26 de Fevereiro de 2001. O programa MRR 2002 (orçamento de 25 milhões de euros) prestou assistência nos domínios seguintes [85]: [85] Informações mais pormenorizadas na secção 6, Actividades em 2002. - Avaliação das respostas possíveis da Comunidade a uma crise. Em 2002 foram lançadas várias missões de avaliação técnica para analisar a situação no terreno e fornecer informações que permitissem à Comissão tomar decisões políticas e de planeamento. - Acção preventiva durante crises emergentes. Com base nas missões de avaliação financiadas pelo MRR, o programa pôde lançar programas de prevenção/atenuação de conflitos na Indonésia e no Nepal; - Gestão de crises agudas. O MRR apoiou os esforços de mediação de crises em desenvolvimento, por exemplo na Costa do Marfim e na República Centro-Africana; - Reconciliação pós-conflito. Medidas de fortalecimento da confiança em apoio de um processo de paz emergente ou já estabelecido. Estas acções incluíram o apoio directo ao acompanhamento de acordos de paz (por exemplo em Aceh), o apoio informativo e aos meios de comunicação social, bem como medidas de reforço da sociedade civil. - Reconstrução pós-crise. Com o segundo programa de emergência no Afeganistão a servir de exemplo em 2002, estas acções precedem os programas de cooperação a longo prazo da Comunidade, imediatamente a seguir a uma guerra ou a outra situação de emergência, apoiando o restabelecimento da administração civil e do Estado de Direito, bem como os programas de reabilitação e desenvolvimento subsequentes. Mecanismo de Reacção Rápida, 2002 (em EUR) >POSIÇÃO NUMA TABELA> Programa MRR 2002 // Milhões EUR Gestão Administrativa, todos os países // 2,25 Aconselhamento Político, Instrumento de Mediação, todos os países // 3,00 Estabilização do Afeganistão II // 5,95 Consolidação da Paz no Corno de África // 2,60 Território Palestiniano, Reconstrução // 5,00 Atenuação de Conflitos, Nepal // 0,62 Consolidação da Paz, Sri Lanka // 1,80 Apoio à Cessação das Hostilidades, Aceh, Indonésia // 2,30 Total // 23,5 Tendo em conta o carácter de curto prazo da assistência em situações de crise prestada pelo MRR, é evidente que este auxílio não deve contrariar os objectivos e actividades de desenvolvimento a longo prazo. A necessidade de ligar a ajuda de emergência a curto prazo ao desenvolvimento, à reabilitação, à estabilização e à reconstrução a longo prazo, há muito que é preconizada pela Comissão [86] estando o MRR a efectuar grandes esforços para assegurar a interligação necessária com os programas gerais de desenvolvimento e assistência externa da CE. [86] COM/2001/0153 final. Embora o programa MRR seja gerido pela Unidade de Gestão das Crises, o envolvimento inicial de outros serviços pertinentes da Comissão é um procedimento habitual. O recurso ao MRR é frequentemente desencadeado pelos responsáveis por país, que coordenam as actividades de desenvolvimento da UE, ou pela delegação existente nos países respectivos. Mesmo em situações em que não são estes parceiros que desencadeiam directamente a utilização do mecanismo, é costume envolverem-se de imediato na concepção das acções. As delegações da Comissão desempenham muitas vezes um papel fundamental de coordenação com os outros doadores e também asseguram normalmente o acompanhamento directo das acções no terreno. Há, habitualmente, três tipos de ligações entre as actividades do MRR e os principais esforços da CE em matéria de desenvolvimento, reabilitação e reconstrução. - Preparativos para acções da CE em larga escala. Por exemplo, no Afeganistão do pós-guerra, o MRR financiou o reforço da capacidade dos ministérios que subsequentemente iriam implementar a ajuda à reconstrução da Comissão a longo prazo e em maior escala. - Execução das primeiras fases das principais acções da CE. Muitas actividades das acções do MRR na Antiga República Jugoslava da Macedónia (financiadas a partir do orçamento de 2001 mas com actividades em 2002) foram prosseguidas no programa CARDS e assumidas pela Agência Europeia para a Reconstrução (AER). - Integração de uma crise e das suas consequências económicas, sociais e ambientais na programação para o desenvolvimento da UE (documentos de estratégia por país). As conclusões das missões de prevenção de conflitos e das subsequentes acções de acompanhamento do MRR (atrás indicadas) permitiram que os projectos de desenvolvimento da CE, nomeadamente no Nepal, integrassem melhor as consequências da agitação civil nas suas acções, tanto a nível da programação como da execução no terreno. 5.6.3. Assistência a países terceiros na luta contra o terrorismo No que diz especificamente respeito à prevenção do terrorismo, a Comissão identificou um número significativo de projectos e programas de assistência técnica já existentes que contribuem para o reforço da capacidade em domínios pertinentes para combater o terrorismo, cumprindo deste modo algumas das disposições da Resolução nº 1373 do Conselho de Segurança da ONU sobre a luta contra o terrorismo. Em Março de 2002, a Comissão apresentou uma perspectiva geral factual de tais programas [87]. [87] Resumida num documento de trabalho da Comissão que foi facultado aos Estados-Membros e apresentado às Nações Unidas. SEC(2002) 231 "EC external assistance facilitating the implementation of UN Security Council Resolution 1373: an overview", 25 de Fevereiro de 2002, http://www.un.org/docs/sc/committees/1373/ EC. A Comissão também começou a desenvolver uma assistência adicional, mais específica, em resposta às Conclusões do Conselho de Assuntos Gerais e Externos de 22 de Julho de 2002, que realçam fortemente a necessidade de que a UE apoie os países terceiros no cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força da dita Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O Conselho solicitou, nomeadamente, a ponderação de projectos-piloto susceptíveis de serem lançados num número limitado de países. As conclusões convidam implicitamente a Comissão, como principal fornecedor de ajuda, a "considerar a realização de novas acções através dos programas pertinentes". Os países destinatários desses projectos-piloto foram escolhidos com base nos critérios acordados, nomeadamente: a pertinência para a luta contra o terrorismo; a pertinência para a política externa da UE; a necessidade de assistência e o desejo de a receber, bem como a existência de uma vantagem comparativa da CE. Em 2002, isto conduziu a uma missão nas Filipinas, bem como ao planeamento de missões no Paquistão e na Indonésia, no início de 2003. O objectivo era identificar acções específicas nos domínios do financiamento do terrorismo, da aplicação da lei e da reforma do sistema judicial. Em cada um dos casos, a avaliação foi coordenada com os Estados-Membros da UE que poderiam ter os seus resultados em conta nos seus próprios programas de assistência, de modo a garantir uma coerência global a nível da União. A alteração dos programas existentes e a possibilidade de realizar acções adicionais noutros países, de acordo com os mesmos critérios, serão tomadas em consideração. 5.7. Cooperação no domínio da ciência e da tecnologia - Diálogo político e reforço das capacidades Desde o início da década de 1980 que a Comunidade Europeia vem apoiando a cooperação para a investigação no domínio do desenvolvimento científico e tecnológico entre instituições dos Estados-Membros e as suas homólogas dos países em desenvolvimento da Ásia, África, Bacia do Mediterrâneo e América Latina. Esta cooperação insere-se no programa mais geral de cooperação internacional em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico da Comunidade e complementa os seus programas de ajuda. Abrange a investigação relativa à produção e transformação sustentáveis nos sectores da agricultura, da pecuária e da pesca, à saúde humana e à gestão sustentável dos recursos naturais nos países em desenvolvimento, sendo a maior parte destes estudos igualmente relevante para alguns aspectos da segurança alimentar. O papel da cooperação no domínio da ciência e tecnologia é insubstituível na aquisição dos conhecimentos necessários para promover o desenvolvimento socioeconómico e a competitividade a nível mundial. A parceria global inclui não só projectos de investigação, mas também bolsas de investigação para formação e apoio à organização de workshops. Isto possibilita a interacção e o intercâmbio sobre questões regulamentares e políticas. As competências adquiridas contribuem para melhorar as estratégias, os planos, as políticas e os processos nacionais que visam alcançar um desenvolvimento sustentável A evolução dos programas de cooperação científica entre a UE e os países em desenvolvimento facilitou a formulação de uma estratégia comunitária, adoptada pelo Conselho Europeu em 1997, que cria as bases para uma maior coerência e complementaridade entre as políticas de desenvolvimento e investigação da Comunidade. Para a Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, realizada em Agosto/Setembro de 2002, em Joanesburgo, África do Sul, o programa de cooperação internacional em matéria de ciência e tecnologia elaborou e divulgou, em colaboração com as outras Direcções-Gerais da Comissão envolvidas nas políticas externas, quatro brochuras sobre 10 anos de cooperação científica da CE tendo em vista a transição para a sustentabilidade - intituladas "Capitalizando pessoas e instituições", "Ecossistemas terrestres geridos", "Ecossistemas aquáticos" e "Sociedades saudáveis". O 6º Programa-Quadro de Investigação foi oficialmente lançado numa grande conferência internacional, realizada em Novembro de 2002, que atraiu centenas de delegados das economias em desenvolvimento ou emergentes. As actividades específicas de apoio à cooperação internacional no âmbito da sua oitava prioridade, centram-se na segurança alimentar, nas questões sanitárias e na gestão dos recursos naturais nas regiões parceiras, domínios cruciais para criar riqueza e começar a realizar os objectivos de desenvolvimento do milénio. A sustentabilidade e a "sociedade baseada no conhecimento" serão secções importantes do novo programa-quadro, que está aberto à participação internacional através de todos os seus temas prioritários, com fundos especificamente destinados aos parceiros dos países em desenvolvimento. O seu intuito é mobilizar, a nível mundial, a massa crítica de competências necessária para alcançar objectivos ambiciosos. A consolidação de um espaço europeu de investigação aberto ao mundo criará um vasto "espaço" intelectual, científico e cultural, que a União Europeia está disposta a partilhar com outros países e regiões para benefício do desenvolvimento sustentável e equitativo [88]. [88] Encontrará informações pormenorizadas sobre os programas de investigação em colaboração apoiados pela componente de Cooperação Internacional (INCO) do Programa-quadro no endereço www.cordis.lu. 5.8 SAÚDE, SIDA E POPULAÇÃO A dimensão do desafio que se coloca ao desenvolvimento neste domínio e o enquadramento político das intervenções da Comunidade já foram descritos no Capítulo 3 do presente relatório. A Comunidade tem duas rubricas orçamentais horizontais em que pode apoiar-se para reforçar as acções empreendidas através dos programas por país e regionais: a rubrica B7-6311 (Combate às doenças relacionadas com a pobreza nos países em desenvolvimento) e a B7-6312 (Ajudas aos programas demográficos e de saúde genésica). Em 2002, a Comissão programou o auxílio a iniciativas inovadoras nos domínios do VIH/SIDA e da saúde e direitos sexuais e reprodutivos, tendo sido dada prioridade aos domínios em que se verificaram poucos progressos na consecução dos objectivos de desenvolvimento do milénio pertinentes e de outros objectivos internacionais. No caso do VIH/SIDA, a Comissão concentrou-se na prevenção, ligada ao tratamento e à assistência à população jovem dos países mais afectados. Também foram seleccionadas várias propostas relativas a intervenções inovadoras. Outras áreas incluídas na programação foram o trabalho de preparação de uma vacina contra a SIDA e a formação de redes regionais, como o Fórum de Líderes da Ásia-Pacífico. Também foi dada prioridade às intervenções destinadas a reduzir a mortalidade materna e às iniciativas de prevenção da mutilação genital feminina. Em 2002, a Comissão reformulou os dois regulamentos respeitantes às rubricas orçamentais especiais B7-6311 e B7-6312, que foram aprofundadamente debatidos no Conselho e no Parlamento. O acordo alcançado a nível da UE no sentido de apoiar os princípios do Programa de Acção adoptado na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento realizada no Cairo em 1994 constitui um progresso importante em relação ao segundo regulamento. A Comissão propôs aumentos financeiros substanciais para ambos os regulamentos, devendo os dois novos regulamentos ser aprovados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho no início de 2003. A sua aprovação permitiria que a UE adoptasse medidas concretas para ajudar a salvar milhares de vidas melhorando a saúde materna e contribuindo para a luta contra as doenças relacionadas com a pobreza em alguns dos países mais pobres do mundo. Vale a pena referir que, adicionando o aumento do esforço de investigação e desenvolvimento em ensaios clínicos sobre estas doenças (200 milhões de euros da Comissão mais 400 milhões de euros previstos dos Estados-membros e outras fontes de financiamento público e privado) e os 200 milhões de euros suplementares para novos projectos de investigação pré-clínica do 6º Programa-quadro de IDT 2002-2006, o orçamento disponível para estas iniciativas é superior a 1,2 mil milhões de euros. 5.9 COOPERAÇÃO COM OS INTERVENIENTES NÃO GOVERNAMENTAIS INCLUINDO ONG Os intervenientes não governamentais estão progressivamente a tornar-se um dos principais parceiros da política comunitária de cooperação para o desenvolvimento. É reconhecido que um amplo diálogo entre as instituições e os cidadãos permite que seja dado um contributo valioso para a concepção e a aplicação das estratégias e políticas de redução da pobreza centradas nos objectivos de desenvolvimento do milénio, além de promover a boa governação, a democracia e o respeito pelos direitos do Homem. A participação dos intervenientes não governamentais é integrada em todas as rubricas orçamentais temáticas e horizontais e nos instrumentos geográficos. Estes intervenientes podem executar os projectos/programas que aplicam directamente os DEP e/ou entrosar-se nas prioridades sectoriais e geográficas estabelecidas pela Comissão (funcionando nesse caso como "parceiros de execução"), ou podem apresentar iniciativas e propostas próprias para financiamento pela Comissão (o denominado apoio às "iniciativas dos intervenientes não governamentais"). Há duas rubricas orçamentais específicas consagradas a esse apoio: - Acções de co-financiamento com organizações não governamentais (ONG) de desenvolvimento europeias (rubrica orçamental B7-6000), abrangendo quer as acções realizadas nos países em desenvolvimento quer as acções de sensibilização do público europeu; e - Apoio à cooperação descentralizada nos países em desenvolvimento (rubrica orçamental B7-6002). Em 2002, a Comissão elaborou uma Comunicação sobre a Participação dos Intervenientes não governamentais na Política de Desenvolvimento da UE. [89] A Comunicação, adoptada em Novembro de 2002, esclarecia as expectativas da Comunidade a respeito da participação dos intervenientes não governamentais, o que contribuiu, por sua vez, para informar o debate com os países parceiros. Mostrava também a forma como os intervenientes não governamentais estão a ser crescentemente envolvidos na política de desenvolvimento da Comunidade, através dos vários programas de cooperação e do diálogo político com os países parceiros. Reconhecia igualmente que é necessário que a Comunidade desenvolva uma abordagem flexível e diferenciada capaz de garantir um nível adequado de consulta e participação dos intervenientes não governamentais, reconhecendo simultaneamente que poderão existir diferenças de região para região. [89] COM(2002)598. Estas diferenças devem-se, em parte, aos diferentes enquadramentos regionais da cooperação da Comunidade. O Acordo de Cotonu, que enquadra as relações entre a UE e os países da África, Caraíbas e Pacífico, é o único em que o envolvimento dos intervenientes não governamentais constitui uma obrigação juridicamente vinculativa para ambas as partes. Em 2001, a Comissão elaborou, em conjunto com o Secretariado ACP, orientações minuciosas para auxiliar o pessoal da Comissão e os ordenadores nacionais que trabalham na programação para os países ACP a promoverem a participação dos intervenientes não governamentais. Realizou-se uma análise quantitativa e qualitativa dos documentos de estratégia por país para avaliar o grau dessa participação no processo de programação e os progressos feitos na aplicação das disposições pertinentes do Acordo de Cotonu. Embora os resultados fossem animadores, esta análise identificou vários estrangulamentos e desafios que exigem uma maior atenção e que estão a ser examinados. Com base nas orientações formuladas para os países ACP, a Comissão tenciona elaborar orientações para o pessoal que trabalha nos programas de desenvolvimento em todas as regiões. Esta intenção foi anunciada nas conclusões da Comunicação de 2002 e os trabalhos já começaram. As novas orientações irão completar e clarificar alguns aspectos das orientações de programação produzidas para os países ACP (e que permanecem válidas). Incentivarão e ajudarão as delegações da UE em todas as regiões a explorarem todas as possibilidades de envolvimento gradual dos intervenientes não governamentais no processo de desenvolvimento, sempre que possível com as autoridades do país em causa. Fornecerão um aconselhamento baseado nas melhores práticas, incluindo diversas abordagens para promover o fortalecimento da confiança entre os governos e os intervenientes não governamentais. As orientações relativas às decisões financeiras e ao apoio financeiro a estes últimos, referentes aos diversos instrumentos, serão desenvolvidas separadamente. 5.9.1 Avaliação da participação dos intervenientes não governamentais no Processo de Programação No âmbito do seu trabalho de avaliação dos progressos efectuados em termos de intensificação da cooperação com os intervenientes não governamentais e, nomeadamente, em relação às disposições do Acordo de Cotonu que exigem o envolvimento destes intervenientes no processo de programação, a Comissão realizou, em 2002, uma análise de 47 projectos de DEP ACP aprovados e/ou assinados até Novembro de 2002. Esta análise concluiu que, na grande maioria dos casos (45 países), foi realizado um processo de consulta aos intervenientes não governamentais. Também sugeriu que o envolvimento da Comunidade poderia contribuir para melhorar a qualidade dos processos de consulta mais gerais existentes (como o processo do documento de estratégia para a redução da pobreza). Em alguns países, foram aplicadas modalidades inovadoras e o processo de programação levou à criação de novos organismos funcionais envolvendo intervenientes estatais e não estatais. Nesses casos, há uma manifesta preocupação em assegurar a inclusividade (por exemplo, abrindo os fóruns de consulta a novos membros) e a transparência. Em 27 países, o projecto de documento de estratégia por país foi alterado no seguimento do processo de consulta. A análise constatou igualmente que foram adoptados vários tipos de estratégias para envolver os intervenientes não governamentais na cooperação futura. Em vários países, a estratégia de resposta procura reforçar a sua participação em todos os sectores de cooperação da Comunidade e por diversos meios (integração). Noutros, o envolvimento dos intervenientes não governamentais está sobretudo previsto nos sectores focais. Um terceiro tipo de estratégia propõe que seja concedido apoio aos intervenientes não governamentais em sectores não focais, quer como um meio para chegar aos grupos pobres da população, quer como um contributo para a boa governação e a prevenção de conflitos. Muitas vezes não é claro qual das três fontes de financiamento possíveis (acesso a financiamento, participação na execução de programas em sectores focais ou não focais, rubricas orçamentais temáticas da CE) irá ser mobilizada. Também é frequente haver uma disposição que prevê a concessão de financiamento directo, sem todavia precisar o montante proposto. No entanto, os programas relativos a 26 países propõem a concessão de financiamento directo para o reforço das capacidades dos intervenientes não governamentais ou outro tipo de apoio. No total, os fundos propostos para atribuição directa aos intervenientes não governamentais nesses países elevam-se a cerca de 114,69 milhões de euros, de um montante global de, aproximadamente, 2,8 mil milhões de euros. Os critérios de elegibilidade para os fundos destinados aos intervenientes não governamentais foram discutidos com o ordenador nacional apenas em 15 países [90]. Por último, dos 47 DEP examinados, 36 referem disposições de acompanhamento para futuras consultas e observação. [90] Etiópia, Gâmbia, Gabão, Kiribati, Jamaica, Santa Lúcia, Chade, Vanuatu, Burkina Faso, Guiana, Guiné-Bissau, Tanzânia, Comoros, Suazilândia e Botswana. Quanto à qualidade do processo de consulta, a Comissão identificou algumas questões-chave para avaliar os progressos do envolvimento dos intervenientes não governamentais no processo de desenvolvimento e detectar os constrangimentos e as melhores práticas para os superar. As avaliações efectuadas pelos intervenientes não governamentais do sul, bem como os contributos das delegações da CE, deram uma ajuda útil neste exercício. Algumas das questões-chave examinadas, e as respectivas conclusões, foram as seguintes: - Informações fornecidas aos intervenientes não governamentais - em alguns casos, foram transmitidas com atrasos; - Selecção dos participantes - foi conjuntamente realizada pelo ordenador nacional e a delegação da CE, ou com base num estudo, ou ainda através de uma ONG local especializada nomeada para organizar a consulta); e - Acompanhamento das consultas - as reacções foram, de um modo geral, transmitidas aos intervenientes não governamentais. Em conclusão, todas as partes interessadas parecem ter efectuado tentativas relevantes para envolver os intervenientes não governamentais, pela primeira vez, no processo de programação. Os resultados quantitativos do processo de consultas são muito animadores. O principal desafio que se coloca no futuro é o estabelecimento progressivo de formas de diálogo mais estruturadas. A natureza flexível do exercício de programação contribuirá para facilitar esta tarefa. 5.9.2 Responsabilidade Social das Empresas (RSE) Para além de acelerar a sua cooperação e concertação com grupos sem fins lucrativos da sociedade civil, a Comunidade também reconheceu o importante papel que o sector privado pode desempenhar para ajudar a atingir (ou a inibir) os objectivos de desenvolvimento do milénio e outros objectivos de desenvolvimento sustentável. A responsabilidade social das empresas é um termo muito vasto, que se aplica ao enquadramento geral para a consulta dos intervenientes e a análise comparativa entre empresas que contribuem activamente para o desenvolvimento sustentável (incluindo os aspectos sociais, ambientais e económicos). É um instrumento que pode ser utilizado para aumentar a contribuição do sector privado. Em Julho de 2002, a Comissão publicou uma nova Comunicação em que expõe a sua abordagem e as suas prioridades neste domínio: "Responsabilidade Social das Empresas: Um contributo das empresas para o desenvolvimento sustentável". [91] Entre as recomendações mais importantes figurava a proposta de criação de um Fórum Multilateral sobre a responsabilidade social das empresas à escala da UE, para ajudar a fomentar o diálogo entre a comunidade empresarial, os sindicatos, as organizações da sociedade civil e outros intervenientes. A Comissão participa activamente nas actividades do Comité de Coordenação do Fórum Multilateral. Em 2003 e na primeira metade de 2004, uma "Mesa redonda sobre o Desenvolvimento" analisará as melhores práticas no contexto da dimensão internacional da RSE. [91] COM(2002)347. 5.9.3 Actividades em 2002: parceria com as ONG Em 2002, a Comissão seleccionou 223 projectos ou conjuntos de acções propostas pelas organizações não governamentais europeias para serem por estas executados nos países menos desenvolvidos, ou nos locais onde as populações beneficiárias são mais vulneráveis, elevando-se a contribuição total da CE a 177,3 milhões de euros. A Comissão também seleccionou 45 acções concebidas pelas ONG europeias para sensibilizarem a opinião pública europeia (isto é, dos Estados-Membros) para as questões de desenvolvimento, até um montante de 21,4 milhões de euros. A Comissão contribuiu igualmente para o orçamento operacional da organização representativa das ONG europeias, ajudando-as a reestruturar-se e a melhorar a sua capacidade de ligação em rede num momento de grandes mudanças, elevando-se a contribuição total a 0,5 milhões de euros. No âmbito dos seus esforços para reforçar a capacidade dos intervenientes não governamentais do Sul (isto é, os intervenientes da sociedade civil dos países em desenvolvimento), a Comissão contribuiu ainda com 3 milhões de euros para a organização que apoiou a participação de delegados da sociedade civil dos países em desenvolvimento no Fórum Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, realizado em Joanesburgo, no mês de Agosto. Estes resultados, que representam uma utilização de 99,23% das dotações de autorização para 2002, foram alcançados em conformidade com as regras de avaliação e selecção estabelecidas para respeitar os requisitos de transparência exigidos pela reforma da Comissão e foram apresentados aos Estados-Membros com assento no Comité de co-financiamento das ONG. Outro êxito assinalável da Comissão, em 2002, foi o obtido em termos de uma comunicação genuína com os intervenientes: por exemplo, um novo sítio Web integrado no sítio do Serviço de Cooperação EuropeAid, visitas e seminários onde estavam representadas as comunidades de ONG nacionais e a publicação do "Guia informativo sobre co-financiamento", um documento de referência que aborda a maior parte dos aspectos práticos e administrativos do co-financiamento de projectos. 5.9.4 Financiamento das ONG em 2002 Incumbe à Comissão, entre outras competências, determinar os critérios de selecção das propostas apresentadas pelas ONG europeias utilizando o seu direito de iniciativa. É, pois, importante acompanhar a distribuição geográfica dos fundos de ajuda desembolsados sob a sua responsabilidade, a fim de detectar distorções e tentar corrigi-las, se necessário. >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> No momento da redacção do presente relatório, os valores de 2002 mencionados no quadro supra, não têm em conta os resultados das subvenções globais ("Block-grants"). Estes conjuntos de acções executadas em vários países aumentariam o total para 177,3 milhões de euros e afectariam a repartição geográfica em conformidade. A Comissão reconhece a tendência crescente para uma afectação dos fundos à região da África subsariana, o que valida a sua afirmação de que dirige as suas acções para os beneficiários mais pobres e mais vulneráveis. Os dois quadros seguintes mostram as tendências em termos de utilização dos recursos orçamentais e do número de contratos ao longo dos anos ("BG" significa Block-Grants, "ED" Educação para o Desenvolvimento e "PVD" Projectos nos Países em Vias de Desenvolvimento). >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> Em 2002, a Comissão avaliou 1304 pedidos de subvenções novos e decidiu co-financiar 263 projectos novos e 11 projectos que já tinham sido aprovados em 2001. Este rácio de 5 para 1 é semelhante ao de 2001 e não irá melhorar futuramente. Em finais de 2002, vinte gestores de tarefas tinham, assim 2450 contratos em carteira. O valor médio dos 274 contratos novos em 2002 é de aproximadamente 0,73 milhões de euros, o que constitui um aumento de 8% em relação ao valor médio registado em 2001. 6. ACTIVIDADES EM 2002 O presente capítulo cobre o essencial da ajuda externa da CE, em 2002, numa base geográfica. Cada uma das suas secções abrange uma região, incluindo as denominadas "rubricas orçamentais geográficas" e outras iniciativas "horizontais" da CE, que podem ser desagregadas a nível regional. Para além do contexto político e de programação, este capítulo apresenta os resultados dos projectos e programas autorizados nos anos anteriores, bem como as tendências mais significativas em relação às autorizações de 2002. Os dados completos das autorizações de 2002, por região e por sector, encontram-se no Capítulo 8 - Quadros financeiros. Gestão financeira: autorizações/pagamentos Os conceitos orçamentais consagrados no novo regulamento financeiro prevêem dois tipos de dotações para as acções cuja execução se prolonga por mais do que um exercício orçamental: - dotações para autorizações, que fixam limites anuais para os compromissos assumidos com terceiros; - dotações para pagamentos, que se destinam a cobrir os pagamentos a efectuar a terceiros num dado ano. Não existe, assim, uma ligação directa entre as autorizações e os pagamentos, incluindo-se também nestes últimos as autorizações pendentes. É por isso que o presente relatório não inclui o rácio fictício "autorizações/pagamentos" que era habitualmente publicado. No que respeita às autorizações, o prazo para assinar um acordo de financiamento é fixado no dia 31 de Dezembro do ano seguinte ao do exercício em que a autorização orçamental genérica foi concluída ("n+1"). Além disso, o prazo para celebrar os contratos e acordos individuais que executam o acordo de financiamento foi fixado em três anos após a data em que a autorização orçamental genérica foi concluída ("n+3"). Por outro lado, todas as autorizações orçamentais correspondentes a contratos que não deram origem a um pagamento no período de três anos a contar da sua assinatura serão anuladas. Ver informações mais pormenorizadas nos anexos sobre o RAL. Regiões abrangidas pela Ajuda Externa da CE A ajuda externa da CE abrange todas as regiões do mundo. As secções seguintes mostram as actividades de parceria e cooperação da Comunidade em todas elas, numa base geográfica. Para tornar a leitura mais fácil, mencionamos todos os países de cada região nestas páginas. As sub-regiões são indicadas, se for caso disso. Balcãs Ocidentais Albânia, Bósnia e Herzegovina (BiH), Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, República Federativa da Jugoslávia (RFJ). Estados Parceiros da Europa Oriental e da Ásia Central Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Mongólia, Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia, Usbequistão. Mediterrâneo Sul, Próximo e Médio Oriente Argélia, Chipre* Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Malta,* Marrocos, Autoridade Palestiniana, Síria, Tunísia, Turquia*. * Inicialmente, países Euromed e, presentemente, países candidatos à UE. África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e Países e Territórios Ultramarinos (PTU) Caraíbas Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Cuba** Domínica, República Dominicana, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, São Cristóvão e Neves, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago. ** Cuba foi admitida como membro ACP em Dezembro de 2000, mas não é signatária do Acordo de Cotonu. Pacífico Ilhas Cook, Fiji, Kiribati, Ilhas Marshall, Micronésia, Nauru, Palau, Papua-Nova Guiné, Samoa, Ilhas Salomão, Tonga, Tuvalu, Vanuatu. África Ocidental Benim, Burkina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gana, Guiné, Costa do Marfim, Libéria, Gâmbia, Guiné-Bissau, Mali, Mauritânia, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa, Togo. África Central Camarões, República Centro-Africana, Chade, Guiné Equatorial, Gabão, São Tomé e Príncipe. África Oriental e Austral e Oceano Índico Angola, Botswana, Burundi, Comoros, Congo, República Democrática do Congo, Jibuti, Eritreia, Etiópia, Quénia, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Ruanda, Seychelles, Somália, África do Sul, Sudão, Suazilândia, Tanzânia, Uganda, Zâmbia, Zimbabué. Países e Territórios Ultramarinos Anguila, Aruba, Territórios Antárcticos Britânicos, Territórios Britânicos do Oceano Índico, Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Caimão, Malvinas, Polinésia Francesa, Territórios Austrais e Antárcticos Franceses, Gronelândia, Mayotte, Montserrat, Antilhas Neerlandesas, Nova Caledónia, Pitcairn, Santa Helena e Dependências, São Pedro e Miquelon, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul , Ilhas Turcas e Caicos, Wallis e Futuna. Ásia ASEAN Brunei, Birmânia/Myanmar, Camboja, Indonésia, Laos, Malásia, Filipinas, Singapura, Tailândia, Vietname. SAARC Bangladesh, Butão, Índia, Maldivas, Nepal, Paquistão, Sri Lanka. Outros Países e Regiões* Afeganistão, China, Timor-Leste, Hong Kong, Coreia do Norte, Macau. * O Iémen, o Irão e os países do Golfo estão incluídos na secção do Mediterrâneo do presente relatório América Latina América Central Costa Rica, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá Comunidade Andina Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela. Mercosul Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai. Outros Chile, México 6.1. BALCÃS OCIDENTAIS Em 2002, o processo de estabilização e de associação continuou a ser o motor da relação desenvolvida entre a União Europeia e os países dos Balcãs Ocidentais, isto é, a Albânia, a Bósnia e Herzegovina (BiH), a Croácia, a República Federativa da Jugoslávia [92] e a Antiga República Jugoslava da Macedónia. [92] No seguimento da adopção e promulgação de uma nova Carta Constitucional, em 4 de Fevereiro de 2003, a República Federativa da Jugoslávia alterou o seu nome para "Sérvia e Montenegro" (em sérvio: Drzavna Zajednica Srbija i Crna Gora). Os instrumentos do processo de estabilização e de associação - Acordos de Estabilização e Associação, assistência do programa CARDS, Medidas Comerciais Autónomas [93] e Cooperação Regional - destinam-se, todos eles, a facilitar o desenvolvimento desta relação. Os instrumentos reforçam-se mutuamente, a fim de maximizar o seu impacto, e procuram assegurar a coerência da acção comunitária nos diversos países. O programa CARDS continuou a desempenhar um papel fundamental fornecendo assistência na área chave da reforma e do reforço institucional. [93] As medidas comerciais autónomas são iniciativas unilaterais, destinadas a conceder preferências comerciais especiais aos países em desenvolvimento e menos ricos. 6.1.2. Objectivos e Resultados Estratégicos De um modo geral, observou-se nos programas anuais de 2002 uma orientação progressiva da assistência para as áreas fundamentais do processo de estabilização e de associação. O reforço das instituições (designadamente o reforço da capacidade administrativa, o aconselhamentos sobre a elaboração de nova legislação para que esta respeite as normas europeias, etc.), bem como a Justiça e os Assuntos Internos mereceram especial atenção. É claro que os países envolvidos se encontram em fases diferentes de desenvolvimento jurídico e administrativo, bem como em fases diferentes do processo de estabilização e de associação. Por este motivo, a assistência CARDS contém em si mesma a capacidade de lidar com uma situação heterogénea e de se ajustar à situação existente em cada país concentrando-se nas suas necessidades específicas. Também foi simultaneamente lançado um programa regional destinado a assegurar uma maior sinergia, coerência e complementaridade a nível regional. Em 2002 fizeram-se grandes progressos no domínio da cooperação regional. Embora a qualidade e a dimensão desta cooperação dependa em grande medida dos próprios países, o programa CARDS deu um contributo substancial em domínios fundamentais, como a facilitação do comércio e o desenvolvimento de infra-estruturas regionais. A assistência comunitária no domínio da administração aduaneira produziu resultados práticos importantes, como o apoio à reforma dos ministérios da tutela e o aumento das receitas para o orçamento de Estado, mediante a criação de mecanismos para prevenir a fraude e facilitar a cooperação comercial regional. AUTORIZAÇÕES E PAGAMENTOS CARDS NA REGIÃO 2002 (MILHÕES EUR) >POSIÇÃO NUMA TABELA> AUTORIZAÇÕES E PAGAMENTOS CARDS 1995-2002 (MILHÕES EUR) >POSIÇÃO NUMA TABELA> 6.1.3. Prioridades em matéria de programação No seguimento da aprovação dos documentos de estratégia por país e dos programas indicativos multianuais neles incluídos, no final de 2001, a assistência CARDS para os países da região foi estruturada de acordo com as seguintes rubricas prioritárias: a) Infra-estruturas, com um montante substancial dedicado à energia, b) Desenvolvimento económico e social, incluindo medidas de apoio ao comércio, c) Justiça e Assuntos Internos, d) Reforço da capacidade administrativa, e) Estabilização democrática, incluindo o apoio ao regresso dos refugiados e f) Ambiente e recursos naturais. Em 2002, o apoio para infra-estruturas ainda constituiu a maior componente da assistência, principalmente devido à conclusão dos esforços de reconstrução na Bósnia e Herzegovina e na República Federativa da Jugoslávia. Porém 2002 também é um ponto de viragem neste domínio; o apoio aos sectores das infra-estruturas e da energia irá diminuir progressivamente nos anos subsequentes, a favor de outros sectores mais estreitamente ligados à agenda de reformas do processo de estabilização e de associação, em especial a Justiça e os Assuntos Internos e o reforço da capacidade administrativa. Isto também está de acordo com o crescente envolvimento das instituições financeiras internacionais, cujos empréstimos a longo prazo constituem um tipo de apoio mais adequado a este sector. O processo de integração europeia mereceu um especial apoio da Comunidade Europeia. Todos os países da região encetaram um processo de maior integração na UE e estão a criar estruturas adequadas para o sustentar. Estas estão normalmente localizadas nos gabinetes de integração europeia, em alguns casos nos Ministérios da Integração Europeia, e em vários departamentos especializados nos ministérios da tutela. Esta abordagem já provou o seu valor no contexto do alargamento e a Comunidade reconheceu a sua utilidade, mobilizando assistência técnica especificamente consagrada à formação e ao reforço da capacidade dos departamentos responsáveis por esta função. 6.1.4. Principais Resultados em 2002 6.1.4.1. Estratégias por país O apoio financeiro da Comunidade não é concedido de forma isolada, obedecendo, pelo contrário, a estratégias que pretendem dar resposta aos principais desafios da região, expressos nos documentos de estratégia por país e por região. Todos estes documentos foram elaborados e aprovados em finais de 2001, e os programas anuais relativos a 2002 para os países dos Balcãs Ocidentais, incluindo o programa regional, foram elaborados e aprovados de acordo com as orientações estratégicas neles definidas. Em 2002 não houve novos documentos de estratégia por país (DEP), nem foram introduzidas alterações nas estratégias existentes. 6.1.4.2. Execução Em 2002, o nível de pagamentos diminuiu de 972 milhões de euros em 2001 para 617 milhões de euros em 2002. Isto deveu-se principalmente a uma redução de 168 milhões de euros nos pagamentos referentes ao Kosovo, na sequência do abrandamento da ajuda de emergência. Os pagamentos efectuados em 2002 foram equivalentes a 93% do orçamento disponível. Este défice foi devido à reprogramação efectuada no Kosovo a favor do sector da energia, após um incêndio ocorrido na principal central eléctrica do Kosovo em Julho de 2002. Os montantes reprogramados foram objecto de contratos celebrados em Dezembro de 2002. - Prevenção de conflitos, boa governação e Estado de Direito A resolução da crise política e de segurança na Antiga República Jugoslava da Macedónia, em 2001, e os esforços prosseguidos em 2002 provaram o valor da combinação de alguns elementos importantes na atenuação de uma crise susceptível de produzir efeitos muito prejudiciais para o país e a região em geral: pressão política, ajustamento dos mecanismos de apoio financeiro e coordenação efectiva com os doadores e a Comunidade Internacional em geral. Este é um claro exemplo de como os instrumentos comunitários podem ser utilizados de forma coerente e eficaz para facilitar a resolução de conflitos. O apoio da Comunidade também contribuiu para que se verificassem importantes progressos na promoção dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais na região. A assistência CARDS concentrou-se num número reduzido de áreas, em cooperação com outros doadores e instituições mais especializados. Foram mobilizados recursos para desenvolver a legislação necessária nos domínios dos direitos do Homem, dos meios de comunicação social e da sociedade civil. Reconhecendo a importância dos meios de comunicação independentes, bem como da disponibilidade e prestação de serviços públicos genuínos, o CARDS apoiou meios de comunicação social em alguns países e também a nível regional. Do mesmo modo, reconhecendo a importância da existência de uma sociedade civil e de organizações não governamentais activas, a Comissão estabeleceu programas de apoio utilizando recursos do programa CARDS e da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem (IEDDH) [94]. Em vários países, também foram consagrados esforços à transformação dos operadores de meios de comunicação social estatais em prestadores de serviço público eficientes. [94] A Bósnia e Herzegovina e a República Federativa da Jugoslávia são dois países destinatários do apoio da IEDDH. A Comunidade também concedeu um apoio financeiro importante ao Gabinete do Alto Representante na Bósnia e Herzegovina e à UNMIK (United Nations Mission to Kosovo - Missão das Nações Unidas no Kosovo). Na Bósnia e Herzegovina, foi dada uma maior atenção ao sector da Justiça e Assuntos Internos com progressos notáveis no domínio do policiamento (por exemplo, assistência técnica à aquisição de equipamentos), da reestruturação dos tribunais e do ministérios público e da re-selecção dos juízes e magistrados do ministério público, através do apoio da Comunidade à Comissão Judicial Independente. Em 2002 foi concluída a remodelação da Academia de Polícia de Sarajevo, que irá formar cadetes de polícia, e o Comissário Patten lançou a primeira pedra da Academia de Polícia de Banja Luka, em Setembro. A UE ajudou o Serviço Nacional de Fronteiras da Bósnia e Herzegovina a estabelecer o controlo total das fronteiras nacionais mediante a doação de equipamentos essenciais, como 130 veículos, gabinetes temporários, computadores, embarcações e equipamentos de radiocomunicações. No domínio da prevenção de conflitos, da boa governação e do Estado de Direito nos Balcãs, foram encerrados seis projectos e estão sete em curso. Das actividades encerradas é de destacar a contribuição da CE para o apoio ao processo de democratização na Antiga República Jugoslava da Macedónia. Nas eleições gerais de 15 de Setembro de 2002, um grupo de observadores da União Europeia, constituído por um chefe de equipa e 100 observadores a curto prazo, foi incorporado na missão de observação eleitoral do ODIHR da OSCE. Em 2002, a IEDDH apoiou projectos num valor superior a 10,6 milhões de euros no total. Apoio da CE à Missão de Polícia da União Europeia na Bósnia e Herzegovina A missão de polícia da União Europeia (MPUE) iniciou o seu trabalho em 1 de Janeiro de 2003. Com objectivos e uma declaração de missão alargados e reorientados, a MPUE surge no seguimento da Força Internacional de Polícia das Nações Unidas, cujo mandato terminou em finais de 2002. A MPUE constitui um histórico passo em frente, dado ser a primeira acção de gestão de uma crise civil no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum (PESC). Com os seus 900 efectivos, incluindo 500 agentes de polícia, 80% dos quais oriundos dos Estados-Membros, a MPUE utilizará o seu mandato de três anos para pôr as forças policiais da Bósnia e Herzegovina (BiH) ao mais alto nível internacional. Foi reconhecido, logo na concepção desta acção, que uma polícia eficiente deve estar global e fortemente enquadrada pelo Estado de Direito. Assim, a Comissão Europeia, com o seu programa CARDS, e o Conselho da União Europeia estão a realizar um trabalho conjunto para atingir esse objectivo nas suas áreas de competência respectivas, isto é, o reforço das capacidades institucionais e a PESC. Em 2002, ao abrigo do programa CARDS, foram autorizados 10 milhões de euros para apoiar a reforma das forças policiais, a fim de desenvolver estruturas institucionais sustentáveis neste domínio. O orçamento da PESC (2º pilar, mas executado pela Comissão) afectou 14 milhões de euros, em 2002, à aquisição dos equipamentos necessários antes do início efectivo da missão em 2003. Além disso, a CE tornou-se o principal doador para a reforma da Administração da Justiça. Em todas estas actividades, também foi dada especial atenção à luta contra o crime organizado, um dos principais problemas que bloqueiam o desenvolvimento das instituições e o crescimento de uma democracia baseada nos cidadãos. Com a reforma da Administração da Justiça e as suas diferentes acções nos domínios da fiscalidade e alfândegas, asilo e migração, gestão das fronteiras e MPUE, a União Europeia orgulha-se de estar a procurar resolver uma série de questões que farão avançar o respeito pela lei e a sustentabilidade institucional da Bósnia e Herzegovina, atraindo também novas possibilidades de regeneração económica neste país em situação de pós-guerra. Formação das Forças Policiais Albanesas Em 2002, a Comissão Europeia lançou os alicerces de importantes projectos policiais, tendo assinado um contrato de parceria, no valor de 6 milhões de euros, com o Ministério do Interior espanhol para a realização de uma missão de assistência policial da Comunidade Europeia à Albânia (PAMECA), a fim de dar continuidade à assistência prestada pela CE às forças policiais albanesas desde 1998. O programa prevê o fornecimento de aconselhamento, formação e assistência técnica, não só às forças policiais albanesas (luta contra o crime organizado, ordem pública), mas também à Justiça (maior cooperação entre a polícia e os serviços dos procuradores públicos). O trabalho da PAMECA abrange todos os domínios importantes para tornar a polícia albanesa mais eficiente e profissional, com a ética e a moral necessárias. Cooperação Regional com a Interpol No âmbito do programa regional CARDS 2001, a Comissão assinou, em finais de 2002, um contrato de 1,4 milhões de euros com o Secretário-Geral da Interpol tendo em vista a modernização do equipamento dos seus Gabinetes Nacionais nos cinco países dos Balcãs. O projecto, que inclui uma formação adequada, pretende melhorar o intercâmbio de informações entre os países parceiros das convenções da Interpol. - Reforço Institucional O número de projectos em curso (121) no âmbito da rubrica "Reforço institucional" reflecte a reorientação da assistência da CE da reconstrução para o reforço das capacidades. Foram encerrados 20 projectos em 2002. A assistência da CE produziu resultados significativos no importante domínio do programa CARDS "Reforço da Capacidade Administrativa na Bósnia e Herzegovina". Em 1996 foi criado um Gabinete de Assistência Aduaneira e Fiscal (CAFAO), para ajudar a aplicar as disposições aduaneiras do Acordo-Quadro Geral para a Paz através de um programa de modernização e desenvolvimento. Em 2002, as actividades do CAFAO tiveram como resultado um aumento substancial das receitas aduaneiras e uma diminuição da fraude e da corrupção neste domínio. Pode considerar-se que o programa aduaneiro, excepto quanto às questões ligadas à gestão integrada das fronteiras, foi em grande medida cumprido a nível técnico, na medida em que foram transferidas as competências necessárias para os funcionários locais. O ASYCUDA (Automated System for Customs Data - sistema automático de dados aduaneiros) foi implantado em toda a Bósnia e Herzegovina, permitindo, pela primeira vez, recolher estatísticas completas das importações e exportações. Foram concluídas várias análises das administrações fiscais da Federação e da República Srpska, tendo sido apresentadas aos respectivos governos recomendações relativas à implementação de estruturas de organização e gestão modernas. As recomendações estão a ser aplicadas com a assistência do CAFAO. Esta assistência tem facilitado a criação, pelos Serviços Fiscais das Entidades, de unidades de controlo das grandes empresas, gestão da dívida, informação e investigação. As unidades já estão a ter efeitos positivos na receita fiscal, tendo sido detectados casos de evasão fiscal que se elevam a mais de 500 milhões de KonvertiblaMarka (250 milhões de euros) no total, no período de 1 de Janeiro de 2002 a 31 de Agosto de 2002. O programa fiscal do CAFAO está a ser presentemente alargado de modo a incluir um projecto de planeamento e aplicação do IVA. Este projecto permitirá que a CE assuma o papel de principal doador no apoio às autoridades locais durante o processo de tomada de decisão sobre a estrutura do novo imposto e, a mais longo prazo, durante a sua aplicação. No domínio da aviação civil, a assistência da CE através da Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO) reforçou fortemente a base institucional e profissional do Departamento de Aviação Civil, incluindo a nomeação de um Director-Geral. A Bósnia e Herzegovina detém agora o controlo do seu próprio espaço aéreo inferior, com operações de controlo do tráfego aéreo no Aeroporto Internacional de Sarajevo, tendo sido estabelecido um serviço estatal de busca e salvamento em Banja Luka. Os três Serviços Estatísticos foram totalmente informatizados em 2002 e o seu pessoal recebeu formação, de modo a que os recursos materiais e humanos adquiram o nível suficiente para que a fraca qualidade das estatísticas Bósnia e Herzegovina melhore nos próximos anos. O apoio da CE às instituições estatais da Bósnia e Herzegovina permitiu racionalizar destas últimas. A CE contribuiu, nomeadamente, para a elaboração da lei da administração pública, para a criação do Parlamento e do Secretariado da Presidência da Bósnia e Herzegovina, para a análise dos procedimentos de elaboração de leis e para um código relativo a essa elaboração. Foi realizado um programa de formação para 120 funcionários públicos a nível estatal, centrado em questões como a gestão pública, a administração pública, a gestão e a liderança dos recursos humanos. Além disso, a assistência da CE teve grande impacto na constituição da agência da função pública a nível estatal. Foi criada uma base de dados central de registo do pessoal, e foi preparado um conjunto completo de leis derivadas necessárias para aplicar a lei da administração pública, as regras básicas de gestão financeira e o orçamento para 2003. Entre outros, foram elaborados os projectos de regras e procedimentos a aplicar pelo painel de selecção responsável pelo recrutamento do pessoal da agência da função pública. Tudo isto permitiu que esta agência cumprisse as suas tarefas desde o início de 2003. No tocante ao desenvolvimento económico e social da Bósnia e Herzegovina, a CE continuou a promover o desenvolvimento económico local (DEL) e regional, através do apoio directo a seis agências DEL, que estão agora a mostrar dividendos económicos, incluindo a criação de emprego. O "fundo de efeito rápido da UE" foi bem sucedido na promoção da aproximação entre o sector privado e o sector púbico e na criação de cerca de 2 000 postos de trabalho, mais de 50% dos quais para refugiados regressados ao seu país, com um custo nominal de 1 620 euros por posto de trabalho. A CE contribuiu ainda, em 2002, para o êxito da privatização de nove empresas públicas e apoiou a reestruturação de 35 empresas privadas e estatais. Também foi prestada assistência à promoção do investimento directo estrangeiro na Bósnia e Herzegovina e à "desagregação" do sector da electricidade estatal. A assistência da CE ao sector dos seguros da BiH conduziu directamente à criação de um quadro jurídico e projectos legislativos coerentes, que contribui significativamente para a formação de um espaço económico único no país. Além disso, foi lançada uma linha de crédito complementar, explorada comercialmente, para as PME, no valor de 10 milhões de euros, aumentando assim o Fundo Europeu para a Bósnia e Herzegovina. O Instituto de Estatística da Albânia (INSTAT) tem sido apoiado através de dois projectos de assistência técnica financiados pela CE. Um dos aspectos mais importantes foi a realização do recenseamento da população e das famílias e seu acompanhamento. A UE concedeu apoio para financiar o recrutamento de quase 10 000 entrevistadores e o transporte dos materiais do recenseamento (questionários, etc.) para 36 distritos da Albânia e de regresso a Tirana. Além disso, o projecto melhorou a infra-estrutura estatística de base, de modo a permitir o seu desenvolvimento futuro tendo em vista o fornecimento de dados estatísticos adequados para a tomada de decisões e a governação do país. Um instrumento para o Reforço Institucional: a Geminação CARDS Até 2002, o instrumento de geminação foi utilizado nos programas para os países candidatos à UE, tendo sido agora exportado para o programa CARDS, embora de forma adaptada para reflectir os diferentes níveis de associação dos países do processo de estabilização e de associação à União. A geminação apoia e financia o destacamento de funcionários públicos dos Estados-Membros da UE para trabalharem como consultores das instituições beneficiárias durante um período de pelo menos doze meses. Este destacamento é complementado por várias medidas, como seminários, workshops e sessões de formação, sendo um meio eficiente para transferir saberes e criar parcerias entre as instituições. Essas parcerias durarão mais do que a própria geminação e contribuirão para uma maior cooperação entre os Estados-Membros e os países parceiros. Os actuais países candidatos são elegíveis para participar na geminação CARDS como parceiros mais novos e mostraram grande interesse em contribuir com a sua experiência para a evolução das instituições na região CARDS. A geminação deve ser considerada como um instrumento adicional para a execução do programa CARDS, a par dos que já existem, sem os pôr em causa. Complementa os instrumentos existentes e colmata a lacuna existente entre os consultores do sector privado (frequentemente a curto prazo) e as "missões" de assistência ao sector público, em maior escala, como acontece nos actuais programas CARDS relativos à polícia e às alfândegas. A geminação é sobretudo utilizada nos sectores seguintes: - Justiça e Assuntos Internos, nomeadamente em três áreas: justiça e ministério público, policiamento e guarda fronteiriça, políticas de migração. - Gestão financeira do sector público em termos de fiscalidade, orçamento, controlo/auditoria financeira e contratos públicos. - Reforma geral da administração pública em termos de leis básicas da função pública e da sua reestruturação. - Aproximação a algumas das principais disposições legislativas do acervo comunitário, nomeadamente no que respeita às quatro liberdades básicas de circulação de bens, serviços e capitais e de estabelecimento. A livre circulação dos trabalhadores é muito mais problemática. Consequentemente, a facilitação aduaneira e comercial (isto é, normas, regras, controlos veterinários e fitossanitários) é uma área fundamental em todos os países, tal como a concorrência e os auxílios estatais para os Estados mais avançados. Em 2002, foram aprovados cinco projectos de geminação, no total, na Croácia (quatro) e na Albânia (um). Em 2003 a geminação prosseguirá na Croácia e alargar-se-á aos outros países parceiros do CARDS. - Cooperação regional O projecto intitulado "Estudo sobre a Infra-Estrutura Regional de Transportes dos Balcãs" (REBIS Transporte, 2,45 milhões de euros), incluído no programa regional CARDS 2001, foi encerrado. O vasto sector da Justiça e Assuntos Internos (JAI) é uma componente importante do reforço institucional e da reforma da administração pública nos países dos Balcãs Ocidentais. Para que a UE e as autoridades nacionais criem um programa de reforma global e coerente das instituições JAI, para o futuro, foi necessário realizar um estudo actualizada da situação, das iniciativas e dos problemas nesse sector, tanto em cada um dos países como a nível regional. A Comissão comprometeu-se, assim, a financiar, no âmbito do programa regional CARDS 2001, as missões de avaliação JAI de peritos nomeados pelos Estados-Membros da UE aos cinco países da região, durante os meses de Maio e Junho de 2002. Foi apresentado um relatório pormenorizado sobre cada país. Os relatórios contêm uma avaliação minuciosa da situação no sector da JAI, bem como algumas conclusões e recomendações relativas à reforma das disposições jurídicas e institucionais. Sugerem também algumas áreas que poderão vir a receber o apoio financeiro da União Europeia. Os relatórios foram apresentados aos países visitados e às organizações internacionais em Novembro de 2002 (em inglês e nas línguas locais, para facilitar o intercâmbio de informações). Os destinatários apresentaram as suas observações em Janeiro e Fevereiro, e os relatórios foram concluídos em Abril de 2003. Os resultados finais ajudarão a Comissão a seleccionar projectos específicos neste domínio para o futuro. - Transportes, Infra-Estruturas e Energia Neste sector, há oito projectos em curso. Os projectos seguintes, incluídos nos 14 encerrados em 2002, revestem-se de especial importância: A Comissão Europeia contribuiu para a introdução de melhorias importantes na interconexão da rede de transportes da Bósnia e Herzegovina, com a conclusão das pontes Samac e Kostajnica. Juntamente com a electrificação do caminho-de-ferro Ploce-Samac, o Corredor V-c pan-europeu que atravessa a Bósnia e Herzegovina está agora operacional tanto por estrada como por caminho-de-ferro. A torre de controlo do tráfego aéreo do Aeroporto de Mostar foi inaugurada. A entrada em funcionamento de duas linhas de 110kV entre Pale - Gorazde e Srebrenica - Konjevic assinalou a contribuição final do programa de energia da CE para a reabilitação da rede de electricidade. A Agência Europeia para a Reconstrução (AER) [95] está particularmente envolvida na reconstrução das infra-estruturas. A agência tem gerido os avultados investimentos da CE na reabilitação do sector da energia do Kosovo e na formação conexa e contribuiu para que se fizessem progressos consideráveis no Montenegro em termos de desenvolvimento do governo autárquico e na conclusão de projectos de investimento local em muitas cidades e vilas. Ajudou a desenvolver centros culturais, a reabilitar estradas locais, a melhorar condutas de água e redes de esgotos e a construir um novo edifício dos bombeiros e uma escola. Na Antiga República Jugoslava da Macedónia, a AER está a melhorar vários corredores rodoviários transnacionais importantes. Já foram concluídos os trabalhos da primeira fase de melhoramento da auto-estrada E-75, que liga o país à Grécia (Corredor X). Foi concluída uma variante em redor de Tetovo, na auto-estrada E-65 (Corredor VIII que liga a Albânia e a Bulgária através da Antiga República Jugoslava da Macedónia). [95] A Agência Europeia para a Reconstrução (AER), em Salónica, é responsável pela gestão dos principais programas de assistência da UE na República Federativa da Jugoslávia e na Antiga República Jugoslava da Macedónia. A soma total dos fundos de assistência da CE cuja gestão foi delegada na Agência em 2002 ascendeu a 480 milhões de euros. Em finais de 2002, a Agência supervisionava uma carteira total cumulativa superior a 1,6 milhares de milhões de euros, nos seus quatro centros operacionais (Pristina, Belgrado, Podgorica e Skopje). Ver http:// www.ear.eu.int Foram tomadas medidas importantes para ligar a região aos países vizinhos, na segunda metade de 2002, altura em que foram iniciados vários projectos de infra-estruturas. Os esforços concentraram-se nos investimentos destinados a melhorar as infra-estruturas, para que estas cumpram as normas da UE e, aspecto importante, conduziram à celebração de um acordo entre os países do Sudeste Europeu sobre a rede ferroviária e rodoviária. O programa regional ajudou, nomeadamente, a mobilizar recursos estratégicos, levando a que os países da região dos Balcãs assinassem um Memorando de Acordo sobre o mercado regional de electricidade. - Segurança Alimentar e Desenvolvimento Rural No Montenegro houve dois programas distintos de assistência orçamental para a segurança alimentar. O desejo de aplicar as reformas, manifestada pelas autoridades montenegrinas, desempenhou um importante papel no êxito destes programas. O Programa de Segurança Alimentar (PSA) tem sido bem sucedido na introdução de um programa de reformas coerente nos domínios da política de segurança alimentar, reforma da agricultura e gestão das finanças públicas. Uma das principais realizações do programa, em particular, foi a reforma dos direitos sociais que permitirão que os mais vulneráveis recebam prestações sociais. O processo revelou-se, na verdade, tão bem sucedido que outros doadores decidiram financiar este tipo de projectos. Os progressos realizados na execução das reformas levaram a que o segundo PSA já se pudesse concentrar nas medidas de consolidação da reforma política. Na Albânia, a assistência da CE ao Desenvolvimento Económico e Social incluiu o apoio à melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais através de um programa de desenvolvimento das comunidades locais. Na RFJ, a assistência dirigida ao sector privado e ao desenvolvimento agrícola contribuiu muito para criar postos de trabalho e para um muito necessário ressurgimento de um forte sector privado. - Saúde A estrutura de recursos humanos do sector da saúde e dos hospitais nos Balcãs Ocidentais é resultante de sistemas de saúde vastos, hierarquizados e baseados na doença. As guerras produziram efeitos físicos e psicológicos duradouros e é necessário reforçar as instituições, a formação dos recursos humanos, a investigação sobre a saúde da população e a coesão social. Os cuidados de saúde para os refugiados e os deslocados internos são extremamente rudimentares. Algumas zonas correm um grave risco sanitário devido à maior deslocação de populações, que provoca o maior número de casos de tuberculose registado da Europa. A real dimensão dos danos ambientais e do seu consequente impacto na saúde humana ainda não foi claramente demonstrada. Na Croácia, na Sérvia e na Antiga República Jugoslava da Macedónia, a indústria farmacêutica, outrora florescente, ainda não recuperou totalmente da guerra. No Kosovo, a infra-estrutura sanitária é frágil. As doenças contagiosas ameaçam os grupos vulneráveis. As zonas rurais e os enclaves das minorias estão cada vez mais isolados. Os sérvios dependem da Força do Kosovo (KFOR) para lhes garantir a segurança quando necessitam de assistência médica. A Comissão Europeia esforça-se por remediar a situação com projectos específicos para o sector da saúde, que pretendem reformar os sistemas de saúde e melhorar o sector farmacêutico e o seu quadro regulamentar. Vários projectos em curso visam aumentar a qualidade dos serviços básicos nos hospitais e centros de saúde recuperando ou adquirindo os equipamentos prioritários. O fornecimento de medicamentos, reagentes e materiais de consumo essenciais, bem como de formação e assistência técnica para o ensino da medicina, e o reforço das capacidades de gestão dos serviços de saúde constituem uma parte importante da ajuda da CE à região. - Educação Em 2002, o programa TEMPUS continuou a apoiar, em cada um dos países balcânicos, a revisão do conteúdo e dos métodos de ensino e aprendizagem nas universidades, a reforma da gestão universitária e o reforço das ligações entre as universidades e a sociedade em geral, primordialmente através dos Projectos Europeus Conjuntos. Cinco grandes projectos foram encerrados e estão dois em curso. A CE contribuiu para o desenvolvimento do documento de estratégia da Bósnia e Herzegovina para a reforma do ensino, apresentado ao Conselho de Implementação da Paz em 21 de Novembro de 2002. Nesse ano, também prosseguiu o apoio à formação profissional. Foi, pela primeira vez, concluído um inquérito ao mercado de trabalho a nível nacional, centrado na cooperação entre o mercado de trabalho, as escolas de formação profissional e as PME, permitindo uma maior cooperação entre estes três parceiros, a fim de tornar a formação profissional mais sensível às necessidades do mercado de trabalho. No que respeita ao ensino básico e ao ensino secundário geral, as recomendações feitas aos Ministérios da Educação relativamente à reforma do sistema geral de ensino foram bem recebidas, tendo sido, subsequentemente, iniciada a elaboração de um Livro Verde com uma ampla participação de todos os intervenientes no sector da educação. - Ambiente e Recursos Naturais Na importante área do Ambiente e Recursos Naturais, foram concluídos dois projectos e estão seis em curso. Foram realizados progressos importantes com a aplicação do regime de crédito rural em toda a Bósnia e Herzegovina. Só em Brcko foram mantidos cerca de 169 postos de trabalho e outros 94 foram criados em resultado directo do empréstimo da CE. No sector veterinário, a adopção da Lei Veterinária Estatal e a institucionalização do Serviço Veterinário do Estado foram apoiados pela assistência da CE, tal como a aplicação do Regime de Identificação e Controlo dos Movimentos dos Animais e o equipamento de laboratórios veterinários. Os fundos da CE apoiaram os serviços de extensão da Bósnia e Herzegovina através de 12 gabinetes de aconselhamento e assistência básica aos agricultores. No sector da água, não obstante existirem dificuldades consideráveis, foram criadas as autoridades das bacias hidrográficas do Bosna e do Vrbas. A CE contribuiu para a ratificação da legislação ambiental e para o desenvolvimento da lei-quadro do Ambiente a nível nacional. - Parceria com a Sociedade Civil e as ONG Na Albânia, a CE apoia o reforço das associações e instituições locais, para além de fomentar o desenvolvimento dos serviços prestados pelas ONG. Na Croácia, é concedido apoio para reforço institucional às ONG ambientais, bem como às instituições estatais e às organizações da sociedade civil, com o intuito de melhorar a prestação de serviços sociais em matéria de assistência social, saúde e educação. A assistência da CE na Antiga República Jugoslava da Macedónia pretende promover as relações inter-étnicas e fortalecer a sociedade civil. Na Bósnia e Herzegovina, a CE apoiou 35 intervenientes da sociedade civil através de acções em pequena escala e de subvenções da IEDDH, nomeadamente a grupos de jovens e de mulheres, refugiados regressados ao país e pessoas deslocadas, deficientes e grupos comunitários e trans-entidades, contribuindo, deste modo, para o crescimento de uma sociedade civil mais activa, da democracia e dos direitos do Homem. A CE também auxiliou a Comissão Eleitoral da Bósnia e Herzegovina a financiar as comissões dos centros de escrutínio durante as eleições gerais de Outubro de 2002. - Reabilitação/minas terrestres Os projectos anti-minas visam melhorar as condições económicas e sociais nos países do Sudeste Europeu, bem como estabilizar e normalizar as condições de vida das populações. A desminagem das fronteiras é um projecto implementado pelo Fundo Fiduciário Internacional de Desminagem e Assistência às Vítimas das Minas, que apoia as actividades de desminagem na região do Sudeste Europeu e já conseguiu desminar pelo menos 1 200 000 m2 ao longo das fronteiras. O projecto, que contou com uma contribuição da Comunidade no valor de 2 850 000 euros, pretende aumentar a segurança e a liberdade de movimentos das populações que vivem nas zonas fronteiriças, permitindo o regresso dos deslocados internos e dos refugiados, simplificando os controlos policiais na fronteiras, libertando terras para fins agrícolas e estimulando as actividades económicas nas zonas fronteiriças. A desminagem terá lugar nas zonas de fronteira entre a República Federativa da Jugoslávia e a Croácia, entre a Albânia e o Kosovo, e entre a Bósnia e Herzegovina e a Croácia. Também foram financiadas actividades de desminagem em antigas zonas de conflito na Antiga República Jugoslava da Macedónia, no âmbito do processo de estabilização do país e a fim de permitir o regresso dos refugiados e dos deslocados internos aos seus domicílios de antes da guerra. - Refugiados/População A deslocação das populações é uma das principais consequências das guerras que dilaceraram os Balcãs durante a década de 1990 e, por isso, continua a ser uma das principais prioridades da assistência da CE. Não só é importante que os refugiados e deslocados possam regressar às suas casas, como também é fundamental para o estabelecimento da paz que as deslocações pela força não sejam aceites e reconhecidas como permanentes. A CE tem, por conseguinte, dado especial atenção à devolução das propriedades a quem as ocupava antes da guerra. Com a aplicação das leis de propriedade e o aumento da estabilidade, o regresso iniciou-se, por fim, verdadeiramente. Algumas zonas, porém, continuam difíceis, apresentando verdadeiros obstáculos políticos e/ou jurídicos ao regresso das pessoas e à devolução das propriedades. Ainda há 1 250 000 deslocados nos países da antiga Jugoslávia (excluindo o Kosovo). Na Croácia, a reabilitação das infra-estruturas técnicas complementa a reconstrução das casas. Um dos projectos recentemente concluídos é a reabilitação da rede de distribuição de água na cidade de Knin (200 000 euros). Com a construção de um depósito de água de um milhão de litros, 15 000 habitantes de Knin serão abastecidos de água potável, incluindo 8 500 refugiados que regressaram a este centro populacional. Este tipo de projectos prepara o terreno para o regresso de outros 5 000 refugiados que deverão regressar ao município e aumenta significativamente as possibilidades de um desenvolvimento socioeconómico sustentável. O regresso, principalmente de pessoas de etnia sérvia, ainda é dificultado por obstáculos políticos, económicos, jurídicos e sociais. Em Março de 2002, de 292 566 pessoas que regressaram às zonas afectadas pela guerra, apenas 90 271 eram provenientes das minorias (sendo as restantes croatas ou de etnia croata). Na Antiga República Jugoslava da Macedónia, a execução do pacote de ajuda de emergência, no valor de 26,5 milhões de euros (12,7 milhões ao abrigo do mecanismo de reacção rápida provenientes do orçamento da política externa e de segurança comum e 13,8 milhões de euros ao abrigo do CARDS), adoptado em 2001, tem avançado rapidamente e ajudou a levar 95% dos deslocados para os seus domicílios de antes da guerra. Projectos como a reabilitação da rede de electricidade, a reconstrução de casas e o melhoramento do abastecimento de água facilitaram o regresso em massa às antigas zonas de conflito ao longo do ano de 2002. Na Bósnia e Herzegovina, a assistência da CE possibilitou directamente o regresso sustentável de aproximadamente 8 000 pessoas e contribuiu para o regresso global de cerca de 100 000. Além disso, foram criados mais de 2 700 postos de trabalho tanto para os refugiados que regressaram (80%) como para os representantes da comunidade local (20%). A CE está presentemente a preparar a transferência da responsabilidade por esta questão para as autoridades locais. O Conselho de Ministros da Bósnia e Herzegovina criou um fundo de apoio ao regresso e foi estabelecido um protocolo de cooperação com as principais agências internacionais envolvidas na ajuda ao regresso dos refugiados. [96] [96] Prevê-se que a transferência para as autoridades locais fique concluída até 2004. Na RFJ-Kosovo, a assistência da CE tem duas vertentes. Por um lado, a Comissão Europeia está a conceder subvenções para a reconstrução/reparação das casas danificadas a beneficiários especiais. Por outro lado, a CE está a criar um regime de empréstimo para habitação que ajuda as pessoas a reconstruir, ampliar ou remodelar as suas casas. Além disso, o ECHO tem prestado assistência aos refugiados noutras zonas da RFJ, bem como na Antiga República Jugoslava da Macedónia. Até 2002, a CE concebeu, financiou e implementou o seu auxílio aos refugiados e deslocados no âmbito da assistência ao país. Depois de ter concentrado as suas atenções na reconstrução, a CE direccionou a sua ajuda para uma abordagem integrada ao regresso dos refugiados, incluindo a criação de empregos e a inserção social, que foram consideradas como uma condição prévia indispensável para um regresso sustentável. Em 2002, foi considerado necessário apoiar o regresso dos refugiados entre países e procurar resolver os problemas transfronteiriços. O orçamento regional (1 milhão de euros) visa sobretudo favorecer uma maior coerência entre os diversos enquadramentos jurídicos e na aplicação dos direitos de propriedade, bem como apoiar as iniciativas regionais de regresso dos refugiados. 6.1.5. Os três "C" (Coerência, Coordenação e Complementaridade na Região) 6.1.5.1 Cooperação com os Estados-Membros e outros Doadores na Região A coordenação da política e da acção entre os Estados-Membros e os outros doadores e instituições financeiras internacionais tem uma importância crucial nos Balcãs. Na Bósnia e Herzegovina, o Gabinete do Alto Representante está mandatado para coordenar a aplicação dos anexos civis do Acordo de Paz de Dayton. Dinamizou uma estrutura de task forces centrada nos principais desafios com que o país está confrontado e na qual a Comissão desempenha um papel importante. Adicionalmente, a Comissão organiza reuniões de coordenação específicas com os Estados-Membros a fim de procurar a complementaridade entre os projectos e apresentar aos Estados-Membros os progressos efectuados e as futuras linhas de programação. Cada reunião inclui um tema focal para debate e reflecte a programação do CARDS. Na Croácia, a Delegação da CE também mantém um canal de comunicação permanente com a comunidade de doadores, nomeadamente com grandes doadores, como a USAID, e com as instituições financeiras internacionais, o Banco Mundial, o BERD e o BEI. A interacção realiza-se a nível operacional e decisório, variando entre consultas intensivas, aquando da programação, e um intercâmbio de informações e uma coordenação mais sectoriais e baseados nos projectos. Na Antiga República Jugoslava da Macedónia, a coordenação da comunidade internacional está realizar-se sob a responsabilidade do Representante Especial da UE, como parte do seu mandato, com base em reuniões periódicas e "ad hoc". Essa coordenação diz, nomeadamente, respeito ao acompanhamento do processo político no país e à execução do Acordo-quadro (Ohrid, 2002). A delegação da CE é, em especial, responsável pela coordenação dos doadores (e agências de execução) no domínio da reconstrução de habitações, abrangendo os aspectos financeiros e a resolução de problemas no terreno. Realizam-se outras reuniões de coordenação nos domínios da descentralização e do governo local, e também, com a OSCE e outros doadores, no que respeita à reforma da polícia, tanto a nível das instituições envolvidas neste domínio como a nível dos doadores. A Comissão Europeia e o Banco Mundial organizaram uma reunião de doadores em Bruxelas (12 de Março de 2002) tendo em vista angariar fundos para a reconstrução, após o conflito de 2001, bem como para a ajuda macroeconómica e o apoio à aplicação do Acordo-quadro. O seguimento desses compromissos a nível local é assegurado pelas autoridades da Antiga República Jugoslava da Macedónia, com o apoio da delegação da CE, do gabinete do Banco Mundial e da assistência técnica do PNUD. A AER organiza reuniões periódicas com os Estados-Membros e outros doadores para debater, entre outras coisas, as propostas de programa anual, a fim de evitar o risco de sobreposição com os programas de outros doadores e garantir que as actividades se complementam entre si. 6.1.5.2 Actividades do BEI O Banco Europeu de Investimento continua a desempenhar um papel importante nos Balcãs, fazendo empréstimos significativos em estreita cooperação com a Comissão e com outras instituições financeiras multilaterais. Os objectivos do BEI em 2002 continuaram a centrar-se nos transportes e telecomunicações, na produção e distribuição de energia, na indústria (sob a forma de empréstimos directos e de empresas comuns com parceiros europeus) e na protecção do ambiente. Nos projectos realizados em 2002 com financiamento do "pacote de arranque rápido" (Quick-Start-Package) inclui-se um "Estudo sobre as Infra-estruturas de Transportes Regionais" destinado a identificar as prioridades de investimento no sector dos transportes na Europa do Sudeste, que custou 2,3 milhões de euros. Em Montenegro, a Agência Europeia para a Reconstrução está a prestar assistência técnica a longo prazo ao Ministério dos Transportes Marítimos e ao Ministério da Economia para apoiar as reformas e auxiliar no pagamento dos empréstimos do BEI nos sectores rodoviário, ferroviário e da energia, no valor de 35 milhões de euros. 6.1.5.3 Ajuda Humanitária na Região O ECHO prosseguiu as suas operações de retirada progressiva dos Balcãs no seguimento do regresso da região à normalidade e da diminuição das necessidades humanitárias. Consequentemente, a dotação orçamental de 43 milhões de euros correspondeu a metade da de 2001. O ECHO concluiu a sua retirada do Kosovo, da Albânia e do Montenegro e continuou a reduzir a sua presença na Antiga República Jugoslava da Macedónia e na Sérvia. Em toda a região, o ECHO prestou grande atenção à interligação entre as acções de emergência e as de desenvolvimento. A maior parte da ajuda humanitária concedida à região foi dada à Sérvia (37 milhões de euros), onde ainda existe um grande número de refugiados e deslocados. Os fundos foram utilizados para cobrir as necessidades humanitárias das pessoas mais vulneráveis (ajuda alimentar, produtos de higiene, madeira e outros combustíveis para aquecimento), para desenvolver as actividades sanitárias e psicossociais anteriores e procurar soluções permanentes para os refugiados, tanto sob a forma de programas de alojamento na Sérvia como de ajuda aos refugiados da Bósnia e da Croácia para facilitar o seu regresso a casa. O segundo maior beneficiário da ajuda humanitária na região foi a Antiga República Jugoslava da Macedónia (3 milhões de euros), onde o ECHO continuou a desenvolver os seus projectos de abastecimento de água e no sector social. Os refugiados do Kosovo e as pessoas afectadas pelas consequências do conflito de 2001 continuaram a ser assistidas pelo ACNUR. O ECHO concentrou os seus esforços neste domínio em três prioridades: reabilitação de emergência, ajuda alimentar às pessoas deslocadas que ficaram com famílias de acolhimento e assistência à agricultura (sementes e rações para os animais) para os deslocados e os residentes nas zonas afectadas pelo conflito. No Kosovo, apesar da retirada do ECHO em finais de 2001, foi concedida uma última dotação de 2 milhões de euros ao ACNUR para apoiar as suas actividades de protecção das minorias. Na Albânia e no Montenegro, as actividades financiadas em 2001 foram concluídas, preparando a retirada do ECHO. Decisões de financiamento do Serviço Humanitário da Comunidade Europeia em 2002 País // Milhões EUR Sérvia // 37,000 Kosovo // 2,000 Antiga República Jugoslava da Macedónia // 3,000 Regional // 1,000 Total // 43,000 6.1.6 Acompanhamento Orientado para os Resultados Em 2002, a assistência da CE à Albânia e à Croácia continuou a ser seguida através do sistema de acompanhamento orientado para os resultados. Este sistema foi igualmente introduzido na Bósnia e Herzegovina em Setembro de 2002 e nos Programas Regionais CARDS em Dezembro de 2002. No total, em 2002, foram acompanhados 33 projectos (no valor de 73,2 milhões de euros) e elaborados 37 relatórios (a maioria (30) destes projectos foi, todavia, financiada ao abrigo dos antigos programas Phare e Obnova [97], pelo que os dados não deverão ser utilizados para apreciar o desempenho do programa CARDS). [97] Com o Regulamento CE nº 2666/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000, a assistência comunitária aos Balcãs Ocidentais então existente, isto é, dos programas Phare e Obnova, foi substituída através do programa CARDS. A classificação média de todos os projectos foi de 2,2, muito abaixo do ponto mediano de 2,5. Note-se, porém, que os três novos projectos financiados através do programa CARDS têm uma classificação significativamente superior à média regional. Na Bósnia e Herzegovina, foram concluídas 25 missões de acompanhamento em 2002, no âmbito do Projecto de Apoio ao Acompanhamento na BiH, que funcionou entre Fevereiro de 2000 e Setembro de 2002, altura em que começou o novo sistema de acompanhamento orientado para os resultados. O valor contratual total da assistência acompanhada foi de 191,5 milhões de euros, pelo que o custo do acompanhamento correspondeu a 0,96% do valor da assistência na BiH. Os projectos obtiveram melhor classificação no que respeita à pertinência e qualidade da concepção e à eficiência da execução (2,4), mas tiveram uma classificação mais baixa em relação à eficácia, ao impacto e à sustentabilidade potencial, com 2,1, em média, para cada indicador. Os subcritérios reforçam esta conclusão: em geral, os projectos são concebidos de forma adequada, mas estão a ser executados de forma insuficiente e não conseguem produzir os resultados esperados nem efeitos mais vasto, havendo, consequentemente, pouco a sustentar. É difícil apontar com precisão as razões exactas deste fraco desempenho dado a amostra ser relativamente pequena. No entanto, ele pode ser um reflexo do facto de estes projectos estarem a ser executados em conjunturas políticas extremamente sensíveis na Albânia, Bósnia e Herzegovina e Croácia, frequentemente sem que existam parceiros experientes que os apoiem. Também há preocupações de que o fraco desempenho de alguns projectos se deva - igualmente - à fraqueza dos respectivos contratantes. Dos 37 relatórios produzidos, 28 abordam dois domínios prioritários: comércio e desenvolvimento (9 relatórios) e capacidade Institucional e boa governação (15 projectos, 19 relatórios). Os projectos de apoio ao comércio e desenvolvimento tendem a apresentar resultados significativamente superiores à média. Os projectos são bem concebidos (2,7) e eficientemente executados (2,6). Contudo, apresentam classificações menos boas em relação ao impacto (2,4) e à sustentabilidade (2,1). Isto sugere que têm de se afectar os recursos institucionais, humanos e orçamentais necessários para sustentar os resultados dos projectos. Os projectos de apoio à capacidade institucional e à boa governação não estão a progredir bem: a média geral (2,0) está muito abaixo do ponto mediano de 2,5. Os relatórios são pessimistas quanto à probabilidade de que estes projectos produzam resultados (2,1), alcancem o objectivo do projecto (1,7), tenham impacto (1,8) ou sejam institucional ou financeiramente sustentáveis (1,9). Os relatórios identificam várias razões: contratantes que compreendem mal o que é necessário fazer para reforçar a capacidade institucional e em matéria de recursos humanos; tendência para que os projectos se politizem; concentração no aconselhamento político e não na assistência técnica; criação de estruturas paralelas; grande rotação do pessoal devido aos baixos salários do sector público. Embora existam projectos em três outros domínios prioritários, políticas macroeconómicas e sectores sociais (dois), transportes (um) e segurança alimentar e desenvolvimento rural sustentável (cinco), as amostras são demasiado pequenas para se poderem retirar mais do que conclusões muito gerais. Os projectos parecem estar bem concebidos e estão a progredir dentro dos prazos e custos previstos, mas apresentam resultados menos bons em termos de eficácia, impacto e sustentabilidade prováveis. BÓSNIA e HERZEGOVINA "Desenvolvimento regional - Brcko" O objectivo do projecto era apoiar o desenvolvimento sustentável do distrito de Brcko através da elaboração de uma estratégia de desenvolvimento regional, da prestação de serviços às pequenas e médias empresas (PME) e da criação de uma agência de desenvolvimento local. A finalidade do projecto foi plenamente atingida. A política de desenvolvimento regional já está a ser aplicada: foi negociado um investimento de 100 milhões de euros para realojar o Mercado Arizona, está a ser criada uma zona comercial que compreende 30 empresas italianas e estão a ser executadas várias medidas em matéria de mercado de trabalho, formação profissional e apoio às PME. A Agência de Desenvolvimento Local é muito considerada entre os intervenientes locais e está a desempenhar um papel activo, nomeadamente no que respeita à melhoria dos procedimentos de registo de empresas e à prestação de serviços de apoio aos empresários e às PME. A Agência assinou vários contratos com o governo distrital de Brcko para pôr em prática os elementos da estratégia. As muitas actividades não planeadas realizadas pelo contratante estão a reforçar e a dar maior dimensão à consecução dos objectivos imediatos. A estabilidade financeira e institucional dos resultados e realizações do projecto estão asseguradas a médio prazo, pois o governo distrital de Brcko disponibilizou fundos do seu orçamento e cedeu terrenos para a aplicação de alguns elementos fundamentais da estratégia de desenvolvimento. O projecto obteve uma classificação de 3,6 (muito acima do ponto mediano de 2,5), demonstrando amplamente os principais atributos de um projecto bem sucedido: uma concepção realista e bem orientada, um contratante empenhado, que trabalha em estreita parceria com um beneficiário disposto a criar um enquadramento favorável ao projecto e a acompanhar os seus resultados. 6.1.7 Conclusões e Perspectivas nos próximos anos O ano de 2002 constitui um ponto de viragem na assistência do programa CARDS à região. Esta assistência, que até agora se tem centrado fortemente na reconstrução e na estabilização democrática, nomeadamente no regresso dos refugiados, tornou-se um instrumento mais estratégico destinado a facilitar o processo de estabilização e de associação, de acordo com as necessidades específicas dos diversos países. A concepção dos programas anuais CARDS, em 2002, teve em conta as lições aprendidas com a análise da execução da assistência comunitária: Albânia: Coordenação com outros doadores: embora a principal responsabilidade pela coordenação dos doadores caiba ao Governo albanês, a Comissão Europeia necessita de assegurar uma melhor coordenação no terreno, em especial no domínio da reforma da administração pública. A delegação desconcentrada estará particularmente bem posicionada para o fazer. Anulação dos projectos "velhos": no seguimento das análises internas dos progressos obtidos na execução dos programas anteriores, a Comissão propôs a anulação de vários projectos "velhos" que ainda não foram iniciados. Desconcentração da gestão: a partir do programa de 2001 em diante, a Comissão está a gerir os projectos directamente (adjudicação, contratação, execução e pagamentos) através da sua delegação desconcentrada. Juntamente com o apoio contínuo aos homólogos dos projectos, através das Unidades de Gestão dos Projectos e das Unidades de Execução dos Projectos, a gestão desconcentrada deverá conduzir a uma execução melhor e mais rápida dos programas. Condicionalidade da assistência: o Programa Indicativo Plurianual contém condições específicas para a assistência da CE. Solicitou-se ao Governo albanês que apresentasse relatórios periódicos sobre estas condições antes e durante a execução dos projectos. Bósnia e Herzegovina: Preparação "participativa" do Programa Anual: a programação da assistência CARDS para 2002 foi realizada de forma transparente e participativa. As autoridades nacionais foram mais estreitamente envolvidas na identificação dos projectos do que acontecia no passado, tendo sido, por exemplo, organizadas várias mesas redondas com as autoridades e os outros doadores. Planeamento a médio prazo e duração dos projectos: a identificação dos projectos foi realizada tendo em vista a programação do Programa Anual de 2003. À semelhança do programa de 2001, os projectos incluídos no programa de 2002 têm, em média, uma duração maior do que no passado, a fim de garantir a continuidade da assistência e evitar prolongamentos dos contratos, cujo processamento suscitaria interrupções e prejudicaria, assim, a eficácia da assistência. Aspectos de sustentabilidade: o Programa Anual de 2002 aborda os aspectos de sustentabilidade em cada um dos sectores. Croácia: Para além de melhorias semelhantes às introduzidas na preparação do programa para a Bósnia e Herzegovina, a programação de 2002 relativa à Croácia baseou-se na experiência adquirida durante a programação dos anos anteriores, bem como na formação dos homólogos croatas em matéria de gestão do ciclo dos projectos. Antiga República Jugoslava da Macedónia: Foram abordados vários problemas: a clara necessidade de criar uma estratégia global com um enquadramento político e o empenhamento do governo nos objectivos da reforma; a necessidade de um empenhamento constante na coordenação dos doadores e reuniões de consulta tanto a nível do programa como a nível sectorial; a necessidade de basear os programas anuais em consultas transparentes aos interessados e na capacidade de absorção das instituições governamentais; e a necessidade de supervisionar, acompanhar e avaliar adequadamente a execução dos projectos, incluindo sistemas de controlo financeiro. No Governo da Antiga República Jugoslava da Macedónia já existe um enquadramento estabelecido e em funcionamento para a coordenação da ajuda. O Vice-Primeiro-Ministro desempenha a função de Coordenador Nacional da Ajuda, bem como de Ministro encarregado das questões relativas à integração europeia. RFJ - Sérvia e Montenegro: A fim de obterem a máxima eficácia, a CE e as autoridades de execução competentes devem continuar a orientar a assistência da CE para um número de sectores restrito. A concepção e a execução dos programas devem assegurar sempre que os beneficiários a quem a assistência se destina são envolvidos de uma forma que lhes permita manter um verdadeiro sentimento de apropriação do processo, transferir conhecimentos e desenvolver as suas capacidades. Quando se prosseguem os esforços de reabilitação das infra-estruturas físicas, é necessário que fique claro que as autoridades pertinentes estão genuinamente empenhadas nas medidas de médio e longo prazo necessárias para assegurar a sustentabilidade das intervenções. A estreita coordenação dos programas com os outros doadores continua a ser essencial para que o Estado da Sérvia e Montenegro maximize os benefícios que recebe da combinação de esforços da assistência internacional. A existência de uma economia de mercado a funcionar adequadamente é, para todos os países dos Balcãs Ocidentais, um dos critérios fixados em Copenhaga como pré-requisito básico para a adesão à UE. Nos próximos anos, prosseguirá, portanto, o apoio às reformas práticas necessárias para o cumprir, nomeadamente no que respeita à legislação económica conexa, à gestão da despesa orçamental e à cobrança de receitas, aos contratos públicos e - em fases mais avançadas do processo - à legislação em matéria de concorrência. As atenções concentrar-se-ão também na grande dimensão das administrações públicas, normalmente através de programas de reforma da administração pública, destinados a apoiar o processo de racionalização, redução dos efectivos e simplificação do sector público. A capacidade administrativa não depende apenas da existência de efectivos suficientes - é igualmente importante que eles tenham uma formação suficientemente boa e os meios necessários para funcionarem com eficácia. A falta de capacidades administrativas adequadas tem graves implicações, não só para o processo de estabilização e associação, mas também para o funcionamento geral do governo e para o processo de reforma económica. Reconhecendo este facto, prevê-se um apoio substancial a este domínio crítico nos próximos anos, que irá desde o fornecimento básico de equipamento e formação especializada até ao apoio às instituições responsáveis pela reforma da administração pública existentes na região. O apoio ao desenvolvimento de legislação básica e, em especial, de códigos da administração pública adequados e sólidos, constituirá também um elemento de apoio importante. No domínio da Justiça e dos Assuntos Internos, o débil funcionamento do sistema judicial é reconhecido como um dos principais problemas que entravam não só o funcionamento político geral do Estado, mas também o funcionamento adequado de uma economia de mercado, por exemplo devido à ausência de uma resolução eficaz dos conflitos económicos. A corrupção foi identificada como outro grave problema que dificulta o desenvolvimento político, social e económico adequado da região. A criminalidade organizada em geral também continua a exercer um efeito desestabilizador sobre a evolução política, social e económica. É necessária uma acção decidida por parte da comunidade internacional, apoiada por uma assistência CARDS específica, para atacar as raízes do problema e facilitar soluções sustentáveis. 6.2. EUROPA ORIENTAL E ÁSIA CENTRAL Em 2002, a União Europeia promoveu as suas relações políticas, económicas e comerciais com os países da Europa Oriental, do Cáucaso e da Ásia Central [98] através de um diálogo e uma cooperação mais intensos. A execução das estratégias comuns da UE com a Rússia e a Ucrânia e dos Acordos de Parceria e Cooperação com a maioria dos países da região prosseguiu através de uma série de cimeiras, conselhos, comités e subcomités. [98] Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Mongólia, Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia e Usbequistão. À luz dos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, a UE deu prioridade à luta contra o terrorismo, o tráfico de droga e a migração ilegal, nomeadamente nas suas relações com a Ásia Central. Nas relações UE-Rússia, o conceito de Espaço Económico Europeu Comum (EEEC), o Diálogo UE-Rússia em matéria de Energia, o reconhecimento pela UE do estatuto da Rússia como economia de mercado e a questão do enclave de Calininegrado assumiram especial importância. Na Rússia, Ucrânia, Moldávia e Bielorrússia, a UE analisou o impacto potencial do alargamento, levando ao desenvolvimento dos conceitos de "Europa alargada". Tanto no Cáucaso como na Ásia Central, a resolução de conflitos e a consolidação da democracia dominaram a agenda. 6.2.1. Objectivos estratégicos e resultados Em 2002, o Tacis continuou a trabalhar para a realização do objectivo global de apoiar os NEI na transição para uma economia de mercado e uma democracia pluralista. Neste aspecto, o Tacis apoia a execução dos Acordos de Parceria e Cooperação (APC) que estão em vigor em nove dos países NEI. O Tacis ajuda estes países a cumprirem as obrigações decorrentes dos referidos acordos, nomeadamente em termos de reforço das instituições e de reforma económica. Para além do apoio permanente aos acordos de parceria e cooperação, é possível destacar três progressos do programa Tacis que merecem uma referência especial em 2002. Em primeiro lugar, a Comissão adoptou uma nova estratégia para a assistência da CE à Ásia Central, em estreita colaboração com as autoridades dos cinco países da região. Seis semanas depois de esta estratégia ter sido objecto de acordo com os Estados-Membros, o Comité Tacis adoptou um Programa de Acção Tacis para a Ásia Central, no valor de 50 milhões de euros - uma verdadeira proeza em termos de promoção da cooperação regional. Em segundo lugar, o Tacis assinalou dez anos de apoio ao sector da segurança nuclear nos NEI com a realização de uma conferência em Kiev, em Julho, um reconhecimento do papel fundamental que a CE tem desempenhado na pressão para a realização de reformas essenciais neste sector politicamente sensível. Em terceiro lugar, a CE desempenhou um papel activo no lançamento de uma Parceria Ambiental da Dimensão Setentrional, afectando 50 milhões de euros (de um total de 110 milhões) ao melhoramento do ambiente em redor do Mar Báltico, nomeadamente através de uma melhor gestão do combustível nuclear usado e dos resíduos radioactivos. O sentimento de apropriação é sempre essencial para o êxito dos programas de assistência. Neste contexto, deve realçar-se o significado da reunião de Coordenadores Nacionais Tacis realizada em Bruxelas, em Novembro de 2002 - que reuniu os principais homólogos a nível ministerial dos 13 países dos NEI e da Mongólia. Esta foi a primeira reunião em mais de dois anos e um marco importante no diálogo entre a CE e os países parceiros, reforçando a apropriação do programa Tacis pelas autoridades dos países parceiros. Além disso, a Comissão concluiu com êxito algumas reformas da gestão interna, que levaram à atribuição de novas responsabilidades às quatro delegações da CE na região dos NEI (Moscovo, Kiev, Tbilisi, Almaty). Isto também contribuirá para assegurar que a concepção e a execução dos programas estão convenientemente adaptadas às necessidades dos países parceiros, reforçando o diálogo com as autoridades locais, e que facilitarão a coordenação com outros doadores importantes. AUTORIZAÇÕES E PAGAMENTOS TACIS NA REGIÃO EM 2002 (MILHÕES EUR) >POSIÇÃO NUMA TABELA> SÍNTESE DAS AUTORIZAÇÕES/PAGAMENTOS EM 2002 (MILHÕES EUR) >POSIÇÃO NUMA TABELA> 6.2.2 Prioridades de programação O programa Tacis é o principal instrumento da Comunidade no apoio à aplicação das prioridades de cooperação na região. O programa tem por objectivos apoiar a transição para a economia de mercado e reforçar a democracia e o Estado de Direito. O programa Tacis pode ser dividido em duas categorias principais: programas nacionais e programas plurinacionais. Os programas indicativos nacionais (PIN) destacam os objectivos, os resultados previstos e as condições associadas ao Tacis nos domínios de cooperação prioritários, no período de 2002-2003 (para a Ásia Central, 2002-2004). A Rússia é um interveniente fundamental para a estabilidade e a segurança de todo o continente europeu. A UE tem um grande interesse estratégico e económico no desenvolvimento da Rússia. O país também é um importante parceiro comercial para a UE, sobretudo em termos de abastecimento de energia, e um parceiro essencial nos esforços da União para promover a segurança nuclear e combater o crime organizado, o tráfico de droga e a imigração ilegal na Europa. O documento de estratégia por país (DEP) 2002-2006 relativo à Rússia apoia o programa de reforma socioeconómica do governo, que cria o quadro jurídico, institucional e administrativo necessário para consolidar a economia de mercado e a democracia. A UE também está interessada em contribuir para a solução dos sérios desafios sociais que a Rússia enfrenta, por exemplo, na saúde, na educação e na previdência social. Nesse contexto, o programa indicativo nacional Tacis 2002--2003 para a Rússia concentra-se (1) na reforma jurídica e administrativa e na política regional, (2) na reforma judicial, (3) na sociedade civil, na formação e na educação, (4) na desregulamentação e na governação empresarial, (5) na reforma social e (6) nos serviços municipais. O orçamento indicativo total para o período de dois anos é de 184 milhões de euros. NEI ocidentais As razões para o estreitamento das relações entre a União Europeia e a Ucrânia serão ainda maiores após o alargamento da UE. O DEP 2002-2006 relativo à Ucrânia realça, por isso, as questões comerciais e de investimento, a reforma judicial, a Justiça e os Assuntos Internos (incluindo as questões referentes à gestão das fronteiras e às migrações), o desenvolvimento da sociedade civil e a atenuação do impacto social das reformas. O Programa Indicativo Nacional para 2002-2003 identifica as seguintes prioridades: (1) reforma jurídica, judicial e administrativa, (2) gestão das fronteiras, (3) promoção das empresas, do comércio e do investimento, (4) sociedade civil, formação e educação e (5) reforma social. Além disso, a última contribuição da CE para o encerramento de Chernobil foi dada em 2002. O orçamento indicativo para o programa da Ucrânia em 2002-2003 é de 115 milhões de euros. Na Moldávia, deverão ser utilizados todos os instrumentos de cooperação comunitária disponíveis para contribuir para a estabilização política, económica e financeira do país. A assistência Tacis em 2002-2003 concentra-se em três domínios prioritários: (1) reforma institucional, jurídica e administrativa, incluindo a reforma do sector da saúde, cooperação transfronteiriça, luta contra a criminalidade, apoio ao APC, desenvolvimento da sociedade civil e formação; (2) sector privado e desenvolvimento económico, nomeadamente o desenvolvimento de empresas nas zonas rurais e urbanas e a promoção das exportações; e (3) atenuação das consequências sociais da transição, incluindo a redução da pobreza, a assistência social e à infância. O orçamento indicativo para o período de dois anos eleva-se a 25 milhões de euros no total. A UE tem um claro interesse no progresso político, social e económico da Bielorrússia rumo a um Estado democrático e a uma economia de mercado, tanto mais que a Bielorrússia passará a ser um vizinho directo da UE depois do alargamento desta última. No entanto, em 2002, a UE continuou a estar muito preocupada com a contínua deterioração da democracia e do Estado de Direito nesse país. Nestas circunstâncias, a Comissão decidiu adiar a preparação de um DEP e de um Programa Indicativo Tacis para uma fase posterior. A UE, incluindo o programa Tacis, continua a estar, todavia, empenhada em conceder apoio e assistência à sociedade civil da Bielorrússia. Em 2002, essas actividades continuaram a ser financiadas pelos orçamentos de 2000-2001. Ásia Central No seguimento dos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, a Comissão reflectiu sobre a melhor forma de enfrentar os problemas de desenvolvimento da Ásia Central. Embora as questões específicas que se colocam a cada país [99] variem, toda a região é afectada pelo mesmo tipo de problemas: uma transição democrática e económica lenta, um mau historial em matéria de direitos humanos, preocupações com o radicalismo islâmico, o aumento das disparidades de rendimento e da pobreza em geral. Em 2002, a Comissão elaborou, por isso, uma estratégia regional, com um Programa Indicativo para 2002-2004. Foi prevista uma dotação total de 150 milhões de euros para executar o programa ao longo do período de três anos. [99] Cazaquistão, Quirguizistão, Tajiquistão, Turquemenistão e Usbequistão. Os objectivos fundamentais da assistência da CE à Ásia Central são promover a segurança e a prevenção de conflitos, eliminar as causas de tensão política e social, e melhorar as condições para o comércio e o investimento. A assistência tem três componentes: (1) um programa de cooperação regional destinado a promover relações de boa vizinhança e um trabalho concertado entre os países, em domínios como as redes de transportes e de energia, os recursos naturais, as convenções internacionais no domínio do ambiente, e a Justiça e os Assuntos Internos, (2) um programa de apoio regional, executado a nível nacional e concebido para abordar os principais desafios comuns ao desenvolvimento económico sustentável, incluindo a promoção do investimento e do comércio, a gestão das alfândegas e das fronteiras, e a reforma do sector da educação, e (3) um programa de redução da pobreza testado em duas ou três regiões-alvo. Os principais desafios que a Mongólia enfrenta nos próximos anos são ultrapassar os problemas da agricultura e da pecuária, atacar a questão da redução da pobreza e lutar contra a corrupção. Dado o modesto orçamento disponível, 6 milhões de euros para 2003-2004, a assistência Tacis concentra-se num domínio prioritário, nomeadamente o desenvolvimento rural, incluindo o apoio às PME rurais, a criação de emprego e a protecção do ambiente. Após este período, a assistência da CE à Mongólia será assegurada no âmbito do programa da Comunidade para a Ásia. Cáucaso Em relação aos três países do Cáucaso, a Comissão limitou-se apenas a dois domínios de cooperação prioritários, dadas as grandes restrições orçamentais. O apoio à reforma institucional, jurídica e administrativa é prioritário nos três países. Tanto na Arménia como na Geórgia, o segundo domínio prioritário é o apoio à atenuação das consequências sociais da transição, sendo a pobreza um elemento fundamental do DEP. Na Geórgia, é dada especial atenção à saúde, ao passo que na Arménia a prioridade vai para a educação. No Azerbaijão, o segundo domínio prioritário é o apoio ao sector privado e a assistência ao desenvolvimento económico, nomeadamente para ajudar a diversificar a economia em relação ao sector do petróleo e do gás natural. Está previsto um orçamento de 14 milhões de euros nos PIN do Azerbaijão e da Geórgia, e foram afectados 10 milhões à Arménia. Ao longo do período de 2002-2006, um dos objectivos principais da UE na Arménia continua a ser o encerramento da central nuclear de Medzamor. A UE também procurará outras formas de apoiar os esforços de prevenção e resolução de conflitos, bem como a reabilitação pós-conflito, na Arménia, Azerbaijão e Geórgia. A situação política da Geórgia em 2002 foi dominada por conflitos internos, uma corrupção generalizada e a deterioração da segurança, incluindo a dos cidadãos da UE que trabalham para o Tacis. O actual DEP 2002-2006 será, por isso, revisto em 2003. A CE garantirá a complementaridade entre o programa Tacis e o Programa de Segurança Alimentar em toda a região do Cáucaso. Programas plurinacionais O Programa de Estratégia sobre Segurança Nuclear confirma a necessidade de manter o envolvimento da UE no apoio ao actual desenvolvimento de uma cultura de segurança nuclear nos Estados parceiros, principalmente na Rússia e na Ucrânia. O encerramento dos reactores de primeira geração e o apoio à modernização dos reactores de segunda e terceira geração são prioritários. Outros domínios de cooperação incluem as questões relativas à gestão do combustível usado e dos resíduos radioactivos, a assistência às medidas de salvaguarda e à capacidade de resposta pronta a emergências no exterior, bem como a preparação do encerramento definitivo. O orçamento indicativo para 2002-2003 eleva-se a 140 milhões de euros no total. O Quadro Estratégico para a Cooperação Regional Tacis em 2002-2006 aborda algumas questões prioritárias, que são partilhadas por todos ou por alguns dos Estados parceiros da Europa Oriental e da Ásia Central. Este quadro estratégico tem como questões centrais a protecção do ambiente, as redes de telecomunicações, energia e transportes), a Justiça e os Assuntos Internos, o investimento do sector privado e a conversão das actividades dos cientistas especializados em armas em actividades de paz, bem como algumas questões transfronteiriças mais específicas relacionadas com o impacto do alargamento. Foram preparados programas indicativos separados para 2002-2003 relativamente à cooperação regional (20 milhões de euros), à cooperação transfronteiriça (58 milhões de euros), à cooperação científica (20 milhões de euros) e ao instrumento de preparação do investimento UE/BERD (20 milhões de euros). Em 2003 serão lançados documentos de estratégia completos, que tratarão a cooperação regional e a cooperação transfronteiriça separadamente. No contexto da Dimensão Setentrional, que aborda os desafios específicos do desenvolvimento regional do norte da Europa, foi dado um importante passo em frente com a realização da primeira conferência de angariação de fundos do Fundo da Parceria Ambiental da Dimensão Setentrional, no mês de Julho. Foram anunciadas contribuições iniciais num total de 110 milhões de euros pela Comissão Europeia, a Federação Russa e a Dinamarca, a Finlândia, os Países Baixos, a Noruega e a Suécia. O Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) gere as duas partes do Fundo: a componente ambiental e a componente nuclear. 6.2.3 Principais resultados em 2002 6.2.3.1 Estratégias por país Em termos de assistência técnica, 2002 foi marcado pelo lançamento dos primeiros documentos de estratégia por país após a adopção da nova metodologia em 2001. Foram desenvolvidos documentos de estratégia, que analisam a situação e apresentam a resposta da União Europeia, para cada um dos principais países e programas, abrangendo o período de 2002-2006, com excepção da Bielorrússia. O trabalho foi iniciado em 2001 e foi, na maioria dos casos, concluído com a adopção pela Comissão destes documentos de estratégia em Dezembro desse ano. A adopção formal do documento de estratégia em matéria de segurança nuclear teve lugar em Janeiro de 2002. O documento de estratégia regional para a Ásia Central foi elaborado durante a primeira metade de 2002 e adoptado em Outubro desse ano. 6.2.3.2 Execução Os pagamentos em 2002 estiveram a 97% do nível de 2001 (384 milhões de euros para 395 milhões em 2001). A ligeira redução deveu-se à redução dos pagamentos ao Fundo de Protecção de Chernobil de 40 milhões de euros para 20 milhões de euros. Os pagamentos em 2002 corresponderam a 86% do orçamento disponível. O défice foi principalmente causado pelo atraso de dois pagamentos, previstos para 2002, em resultado de atrasos administrativos dos Estados beneficiários. Trata-se do programa Ukraine Fuel Gap (20 milhões de euros) e do projecto Tratamento das Águas Residuais do Mar Negro (7,5 milhões de euros). - Prevenção de Conflitos, Boa Governação e Estado de Direito O apoio do Tacis à boa governação deve ser visto em conjunto com o substancial trabalho realizado no domínio da reforma da administração pública (ver reforço das instituições infra). A União Europeia presta uma atenção constante ao apoio ao Estado de Direito e à aplicação efectiva da lei na sua assistência aos Novos Estados Independentes e à Mongólia através do programa TACIS. Os domínios prioritários continuam a ser os seguintes: prevenção de conflitos e gestão integrada das fronteiras, luta contra o tráfico de droga e o tráfico de seres humanos, e assistência ao desenvolvimento de um sistema global de migração e asilo para combater a introdução clandestina de migrantes ilegais e reduzir os fluxos de migração ilegal. Protecção Jurídica dos Operadores Económicos Parceiro do projecto: Departamento Jurídico da Administração do Presidente Quatro regiões: Moscovo, São Petersburgo, Krasnodar e Irkoutsk. Objectivos do Projecto Contribuir para melhorar a protecção jurídica dos operadores económicos na Federação Russa. O projecto tinha três componentes: melhor aplicação da lei no domínio das actividades económicas em quatro regiões seleccionadas (São Petersburgo, Krasnodar, Irkutsk e Moscovo), melhor aplicação e execução da lei pelos Tribunais Arbitrais, melhor acesso ao sistema jurídico através de uma maior sensibilização dos operadores económicos para as questões legislativas e do sistema jurídico como protector dos interesses económicos. Num montante de 5,37 milhões de euros, o projecto foi executado entre 30.12.1999 e 30.06.2002. Análise dos resultados A componente legislativa foi bem sucedida tanto no tocante à apresentação de recomendações aos legisladores da Federação Russa sobre vários temas económicos e jurídicos (direito da concorrência, direito do trabalho, tributação dos pequenos operadores económicos, legislação em matéria de falências, litígios administrativos envolvendo pequenos operadores económicos, responsabilidade do Estado, resolução alternativa de conflitos, aplicação das decisões judiciais), como no tocante à harmonização da legislação federal com as legislações dos territórios administrativos da Federação Russa. A componente de formação obteve um êxito significativo, formando 30% dos juízes do sistema de tribunais arbitrais e assegurando a sustentabilidade do esforço através de um programa específico de "formação de formadores", que formou 28 formadores capazes de continuarem o trabalho com base nos materiais de formação produzidos pelo projecto. Complementarmente ao programa Tacis, a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem (IEDDH) tem por objectivo apoiar as acções nos domínios dos direitos humanos, da democratização e da prevenção de conflitos. As actividades são primordialmente realizadas em parceria com as ONG e as organizações internacionais. Em 2002, a IEDDH financiou projectos na Europa Oriental, no Cáucaso e na Ásia Central num montante de quase 13 milhões de euros. As delegações da Comissão Europeia executarão microprojectos em três dos países alvo da IEDDH: Geórgia, Rússia e Ucrânia. Quase 9,5 milhões de euros foram consagrados à Promoção e defesa dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais. Foram apoiados sete projectos relativos à luta contra o racismo, a xenofobia e a discriminação das minorias e dos povos indígenas num montante de cerca de 5,9 milhões de euros, os quais decorrerão na Rússia, na Ucrânia, na Arménia, no Azerbaijão e na Geórgia. Quase 2,7 milhões de euros foram afectados à prevenção da tortura e ao apoio à reabilitação das vítimas de tortura, em particular na Rússia, na Geórgia e na Ucrânia. Um projecto visava reforçar a capacidade das pessoas que apresentam queixas contra a Federação Russa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, sobretudo através de assistência jurídica. O apoio ao processo de democratização e ao reforço do Estado de Direito beneficiou de mais de 1 milhão de euros. No âmbito do programa conjunto de cooperação entre o Conselho da Europa e a Comissão Europeia para 2002, foi aprovado um projecto com o objectivo de reforçar o federalismo e melhorar a democracia a nível regional e local, bem como os mecanismos de protecção dos direitos humanos na Rússia. Outro projecto dá continuidade ao apoio da CE à Escola de Estudos Políticos de Moscovo, para assegurar a continuação do ensino em matéria de direitos humanos. Um projecto iniciado na Geórgia tem o objectivo de melhorar o trabalho das instituições políticas a nível nacional e local e de reforçar os mecanismos de protecção dos direitos do Homem. - Reforço das instituições Este é um domínio fundamental do apoio do Tacis, incluindo tanto a reforma da administração pública como o desenvolvimento do sector privado. Em termos de volume, constitui claramente o maior sector da assistência Tacis, com excepção da segurança nuclear. Os pagamentos relativos aos 70 projectos em curso totalizaram quase 50 milhões de euros. Reforma da Administração Pública O Tacis tem apoiado o reforço das capacidades administrativas e da responsabilidade das administrações públicas da região. São de destacar a reforma da administração pública na Arménia, o reforço da administração pública regional na Moldávia, o apoio à reforma do governo na Ucrânia e ao reforço das capacidades da administração governamental e da administração pública no Usbequistão. Na Rússia, o programa Tacis está a participar activamente numa importante reforma da administração pública, cuja melhoria foi anunciada como uma prioridade política fundamental pelo Presidente. Em Outubro de 2002, o programa Tacis lançou um projecto de aconselhamento político relativo à reforma do orçamento de Estado na Rússia, como parte de um compromisso existente. O Tacis já ofereceu aconselhamento político sobre a reforma dos contratos públicos na Rússia e continua a fornecer aconselhamento a respeito das disposições regulamentares para prevenir conflitos de interesses na administração pública e sobre o acesso público à informação. É necessário que o programa Tacis dê um sinal claro aos países parceiros de que o reforço das instituições é uma importante prioridade da sua agenda, e que irá cooperar plenamente com os países parceiros na remodelação das respectivas administrações e no reforço da capacidade institucional. Sector Privado e Desenvolvimento Económico Entre os principais obstáculos ao desenvolvimento económico existentes em todos os NEI incluem-se o ambiente regulamentar desactualizado, o fraco acesso aos financiamentos e ao investimento e práticas empresariais que bloqueiam as melhores práticas. Procurando enfrentar estes problemas, o Tacis concentrou-se sobretudo em três questões-chave: o desenvolvimento das PME, a promoção do comércio e a reforma do sector financeiro (nomeadamente da banca e dos seguros). No âmbito destes três temas mais gerais, o Tacis deu especial destaque à protecção dos consumidores e aos regulamentos anti-monopolistas, incentivando activamente o investimento regional, para além de desenvolver o acesso ao investimento estrangeiro. O apoio do Tacis tem um âmbito muito vasto - de que se podem citar três exemplos: desenvolvimento das PME na Moldávia, reforma das auditorias na Rússia e apoio à Corporação de Financiamento Agrícola do Quirguizistão. O projecto neste último país efectuou alguns trabalhos pioneiros sobre o acesso ao crédito fora do sector bancário formal. O papel do Tacis para facilitar a adesão dos países da região dos NEI à Organização Mundial do Comércio reveste-se de especial importância. O programa Tacis ajudou a Rússia a fazer progressos significativos na consecução do objectivo de adesão, através de um projecto orientado para a procura e centrado nos aspectos técnicos de questões como a resolução de litígios e as medidas sanitárias e fitossanitárias. O Tacis também apoiou outros Estados em diferentes fases da adesão à OMC. A assistência futura, tal como acontece com a Moldávia e a Arménia, que já são membros da OMC, insistirá cada vez mais no reforço das capacidades desses Estados para trabalharem eficazmente dentro dos limites dos acordos e da organização da OMC. Agência Georgiana de Promoção das Exportações (GEPA) A GEPA pretende apoiar a indústria Georgiana orientada para as exportações e melhorar o saldo de comércio externo da Geórgia. Fundada em 1999 pelo Governo da Geórgia, com o apoio do programa Tacis da União Europeia, oferece uma vasta gama de serviços que estimulam o comércio externo. Os seus serviços de informação fornecem às empresas georgianas, bem como às empresas estrangeiras, as mais recentes informações sobre os mercados estrangeiros e georgianos e as respectivas regulamentações. A GEPA organiza visitas empresariais e contribui para o financiamento da participação de empresas georgianas nas exposições comerciais internacionais. Através de cursos de formação, a GEPA ajuda as empresas, os funcionários públicos e os bancos comerciais a aumentarem as suas competências e capacidades. O regime inovador de subvenções para partilha dos custos lançado pela GEPA ajuda as empresas a conceberem as suas estratégias de comercialização e exportação, procurando criar o seu nicho nos mercados externos. As empresas pagam pela sua participação no programa, no qual preparam uma "auditoria da capacidade de exportação", recebem formação a nível interno e elaboram estratégias de comercialização. Se a estratégia responder aos requisitos da GEPA, a empresa recebe um reembolso de 50% das taxas de participação. Actualmente, há 16 empresas a participar no regime. Fundação de 77 cooperativas de poupança e crédito rural na Rússia - Resultados do Projecto sobre Estratégias de Crédito Rural Cooperativo Na Rússia actual, as zonas rurais carecem de infra-estruturas financeiras, os agricultores privados e os empresários rurais não têm acesso ao crédito nem a oportunidades para colocar as suas poupanças. O sistema bancário existente está principalmente concentrado nas cidades e os bancos hesitam em lançar créditos de pequena dimensão em geral e nas zonas rurais em particular. Para ultrapassar este estrangulamento, a Comissão e o Governo russo conceberam um projecto para promover a criação de cooperativas de crédito rural e para reforçar o enquadramento destas cooperativas a nível regional e nacional. As cooperativas de crédito são unidades autogeridas de ajuda mútua e os seus membros partilham uma responsabilidade mútua. As cooperativas de crédito têm uma longa história na Europa (Crédit Agricole, Raiffeisen, Irish Credit League, Rabobank, etc.). Na Rússia, existiu um sistema de crédito cooperativo até 1917 e a partir de 1996 foram dados os primeiros passos para recriar cooperativas de crédito rural em algumas regiões. Em conjunto com os diversos parceiros e beneficiários do projecto - o Ministério da Agricultura, diversas administrações regionais da agricultura, a Associação Nacional das Cooperativas de Crédito Rural e centenas de agricultores e empresários rurais de toda a Rússia -, foi possível alcançar resultados sustentáveis no âmbito do projecto. Foram fundadas 77 cooperativas de crédito novas em toda a Rússia, o que equivale a 50% das cooperativas de crédito rural actualmente existentes. Foram criadas 4 associações regionais (Yaroslavl, Saratov, Buryatia, Novosibirsk) que reuniram as cooperativas de crédito locais a nível regional. 3500 formandos participaram com êxito em mais de 100 seminários sobre todos os temas pertinentes para a criação e a gestão das cooperativas de crédito. Foram elaboradas e aprovadas leis regionais em Saratov, República Altaiskij Krai Buryatia e Yaraslavl pela Duma regional. Após longas e difíceis negociações, de debates e seminários, foi apresentada com êxito à Duma nacional uma lei-quadro nacional sobre cooperativas de crédito. Foi criado um centro nacional e 3 centros regionais de formação sobre cooperativas de crédito. As 39 cooperativas de crédito localizadas nas 4 regiões-piloto concederam mais de 2 000 créditos em 2002, cada um deles com um valor médio de quase 1500 euros, o que perfaz um volume total de crédito superior a 3,5 milhões de euros. Isso significa que o volume total de crédito concedido através das cooperativas de crédito aumentou 14 vezes durante o tempo de vida do projecto (1999 - 2002), e o número de créditos concedidos quase quintuplicou. A taxa de reembolso, em 3 anos, atingiu 97%, em média, no conjunto das cooperativas de crédito. - Cooperação/Integração Regional O Tacis apoia o objectivo da cooperação regional através de três programas principais: o programa regional Tacis, que concede apoio aos 13 NEI e à Mongólia; o programa de cooperação transfronteiriça Tacis (dirigido à Rússia, Ucrânia, Moldávia e Bielorrússia, que fazem fronteira com os actuais países candidatos à UE); e o programa de cooperação do Báltico, de particular importância no contexto da Dimensão Setentrional. O programa regional Tacis concentra-se em três domínios prioritários: Justiça e Assuntos Internos, ambiente e desenvolvimento de redes. O programa de cooperação transfronteiriça aborda questões relativas à gestão das fronteiras, ao ambiente e ao desenvolvimento económico transfronteiriço. Em termos de volume, o Tacis apoia mais de 80 projectos em curso, 60 dos quais, em particular, são iniciativas de cooperação transfronteiriça em pequena escala e específicas, com pagamentos que totalizam cerca de 25 milhões de euros. Além disso, em 2002, o Tacis encerrou cerca de 30 projectos de cooperação regional, com pagamentos que ascendem a 35 milhões de euros. Justiça e Assuntos Internos A luta contra as actividades do crime organizado é uma prioridade fundamental para a UE nas suas relações com a região dos NEI. O objectivo é desenvolver uma abordagem coerente nos países de origem, de trânsito e de destino. Esta abordagem visa reforçar a capacidade local para enfrentar simultaneamente os problemas estruturais da pobreza, do desemprego e da falta de educação, bem como o desenvolvimento de actividades novas e cada vez mais criminosas. Esta abordagem implica: - uma estratégia de execução equilibrada que inclua o Estado de Direito, em especial por meio da assistência jurídica e da formação dos juízes e agentes policiais de modo a reforçar a sua capacidade de aplicarem a legislação nacional em conformidade com as normas internacionais e os direitos do Homem, - o equipamento e a formação das agências de aplicação da lei, a fim de lhes permitir lutar mais eficientemente contra o crime organizado, o tráfico de droga e o tráfico de seres humanos, a nível nacional, regional e internacional, nomeadamente através do aperfeiçoamento das suas capacidades de coordenação e informação, em parceria com os seus homólogos da UE, - sensibilização dos grupos da população visados pelas campanhas de prevenção e informação, e finalmente, - o desenvolvimento das capacidades nacionais e regionais para avalia a situação e elaborar planos de acção e legislação nacionais apropriados. A partir de Abril de 2002, as actividades de combate à droga reiniciaram-se na Ásia Central e alargaram-se, com os mesmos componentes, no Sul do Cáucaso, Ucrânia, Moldávia e Bielorrússia. A combinação das actividades de redução da procura e de redução da oferta permite uma melhor aceitação dos programas pelos países beneficiários e será complementada pelo desenvolvimento de um componente de capacidade epidemiológica. Na Ucrânia, Moldávia e Bielorrússia, futuros vizinhos da UE alargada, está a ser dado ênfase à preparação de uma política integrada de gestão das fronteiras e à criação de um sistema global de migração e asilo para combater a introdução clandestina de migrantes ilegais e reduzir os fluxos de migração ilegal, tanto a nível regional como a nível nacional. Paralelamente, após a execução em 2001 de um primeiro projecto de luta contra o tráfico na Ucrânia, com o apoio da Organização Mundial das Migrações, estão a ser executados projectos globais de combate ao tráfico de mulheres na Moldávia e na Bielorrússia. Estes projectos estão inteiramente em sintonia com a estratégia atrás mencionada. Esta iniciativa da CE prepara o caminho para futuras acções neste domínio. A assistência prosseguiu em 2002 através do trabalho do programa de cooperação transfronteiriça. Estes projectos concentraram-se nos domínios prioritários do Tacis "reforma administrativa" e "desenvolvimento económico local e regional". Os projectos procuravam abordar igualmente as necessidades sociais e as questões ambientais. A UE também executou projectos transfronteiriços de natureza consideravelmente mais vasta, incluindo quatro projectos até 2 milhões de euros. Merece destaque a região de Odessa, que teve algum êxito inicial na assistência ao desenvolvimento económico e às relações comerciais transfronteiriças com a Ucrânia e a Roménia. Este programa tornou-se cada vez mais "orientado para a procura" concentrando-se nos homólogos russos, ucranianos, moldavos e bielorrussos para identificar as necessidades e assumir a liderança em matéria de gestão e identificação dos projectos. São exemplos destes projectos os destinados a resolver casos graves de desemprego a nível local, como o de Pskov na Rússia, um centro de apoio e desenvolvimento das PME na Moldávia rural e um projecto de desenvolvimento turístico no Noroeste da Rússia, uma região que contém zonas de lagos e florestas ainda intactos. - Transportes e infra-estruturas Como foi dito atrás, o desenvolvimento de infra-estruturas é um aspecto importante da Cooperação Regional Tacis, concentrando-se o apoio em três temas fundamentais: os transportes (nomeadamente através do programa TRACECA, de desenvolvimento dos transportes nos corredores do Cáucaso e da Ásia Central); a energia (em especial através do programa INOGATE para o desenvolvimento do petróleo e do gás natural nos NEI); e o melhoramento dos postos fronteiriços, em especial na Rússia, Ucrânia, Moldávia e Bielorrússia. Transportes Foram assinados onze novos contratos TRACECA com um orçamento total de 14,2 milhões de euros. Os sete contratos de investimento dizem respeito ao melhoramento das infra-estruturas nos portos do Mar Cáspio e do Mar Negro, à construção de duas pontes e ao fornecimento de vagões-tanque para o transporte de petróleo aos caminhos-de-ferro do Azerbaijão. Os quatro contratos de assistência técnica referem-se à criação de uma base jurídica comum para os transportes de trânsito, a estudos de viabilidade dos projectos de transporte rodoviário no Cáucaso e de reabilitação dos caminhos-de-ferro na Ásia Central e o centro logístico do trânsito ferroviário de petróleo no Cáucaso. Foram lançados dois estudos de viabilidade em 2002: o primeiro relativo à ligação rodoviária entre Baku, Tbilisi e Yerevan; o segundo, um projecto de facilitação rodoviária, relativo à criação de centros de formação em matéria de transporte rodoviário. Quanto aos transportes aéreos, foram concluídos quatro projectos: dois na Rússia, um no Azerbaijão e um no Usbequistão. De entre estes é de destacar o fornecimento de formação à Autoridade da Aviação Civil do Usbequistão, permitindo-lhe funcionar com as práticas internacionalmente reconhecidas da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO). O projecto do Azerbaijão não teve tanto êxito e foi interrompido antes de estar concluído devido à falta de apoio por parte do governo. O projecto tinha o objectivo ambicioso de criar o Ministério dos Transportes e teve de ser encerrado porque a reforma do sector estava a avançar com excessiva lentidão. Dois projectos de transportes foram concluídos satisfatoriamente na Rússia: a introdução da especificação europeia para a concepção e construção das estradas e a preparação, para o Ministério dos Transportes, de legislação para a regulamentação dos transportes de superfície. Postos e infra-estruturas fronteiriços Em 2002, no que respeita à conclusão dos projectos de infra-estruturas financiados ao abrigo do programa de cooperação transfronteiriça, foram concluídos dez contratos de obras de construção, incluindo o fornecimento de equipamentos, em postos fronteiriços da Rússia, Moldávia e Ucrânia. Outro projecto semelhante, em Calininegrado, encontra-se em boa execução e ficará concluído em meados de 2003. A construção de uma estação de tratamento de águas residuais no Noroeste da Rússia também deverá ficar concluída em Novembro de 2003. Houve um projecto na Rússia que teve de ser encerrado antes de estar concluído, pois o beneficiário local manifestou um claro desinteresse no cumprimento dos seus deveres de co-financiamento. Não obstante as autoridades pertinentes terem sido fortemente pressionadas, também não foi possível lançar novos projectos em 2002 devido a problemas de terrenos ou à falta de dossiês de concepção adequados. Ambos os aspectos estão inteiramente nas mãos dos destinatários. - Segurança Alimentar e Desenvolvimento Rural Em 2002, estavam em curso projectos Tacis no domínio da agricultura e do desenvolvimento rural na Rússia, Ucrânia, Moldávia, Cazaquistão, Quirguizistão, Turquemenistão, Usbequistão e Mongólia. Em termos de volume, havia pouco mais de 10 projectos em curso neste sector, com pagamentos superiores a 15 milhões de euros no total; quase 15 projectos foram encerrados, com pagamentos num valor superior a 20 milhões de euros. A maioria concentrou-se em temas tradicionais do sector, como os serviços de aconselhamento agrícola, o desenvolvimento das culturas e das existências pecuárias, o ensino e a investigação no domínio agrícola, o desenvolvimento de sementes, a irrigação nas explorações agrícolas, a indústria alimentar e a criação de estruturas de comercialização. O primeiro projecto de desenvolvimento rural específico no Usbequistão também teve início durante esse ano. Na Rússia, foram encerrados quatro projectos em 2002. Dois deles tratavam de questões cruciais para o desenvolvimento da agricultura privada no país: reestruturação das antigas explorações agrícolas colectivas privatizadas, na região central da terra negra e na região do Baixo Volga; promoção de cooperativas de crédito rural em três regiões seleccionadas da Rússia. Dois outros projectos em curso apoiaram a criação de serviços de extensão no sul da Rússia e o aumento da competitividade dos produtores de alimentos na Sibéria, respectivamente. No entanto, o desenvolvimento dos sectores da agricultura e do desenvolvimento rural nos NEI ainda enfrenta muitos obstáculos intrínsecos, como um clima difícil (designadamente, uma pluviosidade insuficiente), a continuação de políticas desfavoráveis vindas dos tempos soviéticos (por exemplo, as culturas estatais), problemas com o estabelecimento dos direitos fundiários, a falta de irrigação e uma mecanização inadequada. Também há dificuldades com a falta de rendibilidade generalizada do sector e o acesso aos financiamentos, devido à percepção de que se trata de um sector arriscado. - Saúde O consumo de álcool, a toxicodependência e a taxa de suicídios são elevados nos NEI. A população da Rússia está a diminuir em um milhão de pessoas por ano. A esperança de vida das pessoas do sexo masculino é actualmente inferior a 58 anos. Doenças que podiam ser prevenidas por meio da vacinação estão a reaparecer. A epidemia de SIDA poderá transformar-se numa ameaça à segurança nacional. Os factores de risco ambiental e as tendências socioeconómicas aumentaram drasticamente a mortalidade devido a doenças do coração, à violência e a ferimentos. Os NEI estão a atravessar uma crise emergente de proporções graves, com um aumento da pobreza, do desemprego e da criminalidade, ao mesmo tempo que a qualidade dos serviços sociais está a diminuir. Os governos não têm sistemas de controlo das doenças, fundos para adquirir medicamentos anti-retrovíricos ou meios para cuidar dos doentes. Os programas de saúde estão mal estruturados ou são inexistentes e o orçamento do sector da saúde é muito baixo. A maioria da população tem dificuldade ou não consegue obter cuidados de saúde, sendo o acesso a estes cuidados determinado pelo estatuto social ou político. Os países pequenos não são tecnicamente auto-suficientes para enfrentar as epidemias. Em 2002, o Tacis tinha cerca de 10 projectos em curso no sector da saúde, com pagamentos que totalizavam cerca de 7 milhões de euros. Além disso, foram concluídos três pequenos projectos (no valor de cerca de 1 milhão de euros). O Tacis tem concedido o seu apoio em relação a uma série de problemas na Rússia, nomeadamente através de um projecto de saúde pública no Noroeste que aborda aspectos específicos, como os cuidados de saúde primários, a medicina preventiva, o ensino da medicina, a prevenção da transmissão do VIH de mãe para filho e as doenças cardiovasculares. Algumas medidas complementares em menor escala proporcionaram assistência em matéria de políticas de saúde preventiva e de programação, apoio às vítimas de violência sexual e um projectos sobre cuidados paliativos. A luta contra o consumo de drogas é uma preocupação crescente, que o Tacis ajudou a travar através de várias medidas - procurando reduzir o consumo de drogas ilegais, combatendo o consumo de estupefacientes na região de Karelia e promovendo a educação dos consumidores de estupefacientes pelos pares, a fim de reduzir os danos causados pela toxicodependência. A saúde também tem sido um domínio importante do Tacis na Ucrânia. Entre as áreas focais fundamentais, incluem-se o lançamento de uma iniciativa importante sobre a prevenção do VIH/SIDA, o apoio à organização de uma administração farmacêutica nacional e um pequeno projecto sobre a saúde e a assistência social aos idosos. A iniciativa de prevenção do VIH/SIDA beneficia do apoio activo das administrações locais e regionais e das organizações não governamentais. O projecto sobre a organização da administração farmacêutica nacional permitiu que a indústria farmacêutica da Ucrânia produzisse medicamentos de acordo com as boas normas internacionais de fabrico. Consequentemente, serão postos à disposição da população ucraniana medicamentos de qualidade elevada e a preços moderados, que também passará a ser possível exportar. Também na Moldávia e no Usbequistão o apoio à saúde foi identificado como uma das prioridades. Nos restantes NEI, a saúde não tem tido grande relevo na lista de prioridades de apoio nas negociações com os governos parceiros, não obstante os problemas que sem dúvida existem no sector da saúde de todos estes países. O Tacis empreendeu algumas iniciativas específicas, em pequena escala, que foram bem sucedidas, por exemplo, em relação à gestão hospitalar na Bielorrússia, aos cuidados de saúde primários aos deslocados internos no Azerbaijão e ao combate contra a tuberculose no Quirguizistão. - Educação Quando a União Soviética entrou em colapso em 1991, os níveis de literacia e de frequência escolar eram equivalentes aos existentes na UE. Desde o início da década de 1990, tem sido observada uma clara tendência negativa nos indicadores relativos ao ensino. Este facto é alarmante, sobretudo se recordarmos os objectivos do milénio em matéria de educação, que visam que, em 2015, todas as crianças frequentem o ensino básico. Além disso, são grandes os desafios que os NEI enfrentam, em termos de ensino, formação profissional e ensino superior, para satisfazer as novas necessidades das empresas nas economias de mercado emergentes. Um sistema de ensino e formação profissional que funcione bem também é um pré-requisito na luta contra o aumento do desemprego. Consequentemente, em 2002, o programa Tacis da UE apoiou predominantemente o ensino e a formação profissional, bem como o ensino superior. O auxílio ao ensino superior foi canalizado através do Programa Tempus, que pretende apoiar a reforma e a reestruturação do sistema de ensino superior e a sua adaptação às novas necessidades socioeconómicas. Os domínios prioritários para o Tempus, conjuntamente definidos pela Comissão Europeia e as autoridades nacionais, são os seguintes: proceder ao desenvolvimento dos currículos, reformar a gestão das instituições de ensino superior, melhorar a formação relacionada com a aquisição das competências exigidas pela indústria e, finalmente, contribuir para o reforço da democracia. No domínio do ensino e formação profissional, a União Europeia continua a trabalhar para apoiar os NEI no melhoramento e na modernização dos seus programas de reforma neste domínio. Em 2002, a Fundação Europeia para a Formação concluiu a segunda fase do projecto-piloto sobre a reforma do ensino e da formação profissional no Noroeste da Rússia, em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com os Estados-Membros. Este projecto desenvolveu um modelo de inovação para a reforma do ensino e formação profissional regional tanto a nível escolar como a nível administrativo. O programa Tempus revelou ser um instrumento eficaz no sector do ensino superior e a Comissão está a trabalhar, desde 2002, numa reforma destinada a simplificar e a acelerar os procedimentos de modo a permitir uma utilização mais flexível, eficiente e rápida dos fundos Tacis existentes na área da educação. Este processo de reforma também constitui uma prioridade fundamental do programa em 2003. O montante total dos projectos em curso nesta área, em 2002, foi de 35 milhões de euros. O programa de formação de gestão continua a produzir grande impacto nas empresas russas. Ao longo de 2002, foram contratados 700 jovens quadros e quadros médios para fazerem estágios em empresas da UE. Ainda subsistem obstáculos linguísticos e culturais, mas o programa e os parceiros estão a esforçar-se por aprender com os últimos anos e desenvolver as experiências positivas, que já são numerosas. - Políticas macroeconómicas Com base nas decisões do Conselho, a União Europeia concedeu, nos últimos anos, assistência macrofinanceira à Bielorrússia, Ucrânia e Moldávia, bem como à Arménia, à Geórgia e ao Tajiquistão. A assistência macrofinanceira, sob a forma de empréstimos ou subvenções, é uma condição necessária para a execução, pelos países em causa, dos programas económicos apoiados pelas instituições financeiras internacionais e das reformas estruturais específicas com interesse para a UE. Entre essas reformas estruturais contam-se a melhoria do funcionamento das finanças públicas, a reestruturação e a privatização das grandes empresas estatais, as reformas nos sectores da energia e das telecomunicações, a reforma do sistema bancário, etc. Em 2002, no âmbito dos programas de assistência macrofinanceira, a Comissão concedeu uma subvenção de 11 milhões de euros à Arménia. Do mesmo modo, foram adoptadas duas novas decisões do Conselho, que substituem os programas existentes: um empréstimo de 110 milhões de euros à Ucrânia (que substitui um empréstimo num montante mais baixo concedido em condições financeiras menos favoráveis) e uma subvenção de 15 milhões de euros à Moldávia (substituindo um empréstimo de valor equivalente). A execução destas duas acções ainda não tinha começado em 2002. Nesse ano, o Tacis concedeu um auxílio adicional ao desenvolvimento macroeconómico da região dos NEI, com doze projectos em fase de conclusão e outros dez em curso. Entre estes projectos incluíam-se a iniciativa relativa às tendências económicas, a reforma do orçamento de Estado na Rússia e projectos fiscais na Rússia e no Cazaquistão. No que respeita à assistência aos países parceiros em matéria de modelização económica e de política orçamental e fiscal, foi dado grande destaque aos esforços para influenciar as políticas a alto nível. - Ambiente A tendência dos pagamentos continuou a melhorar, com 95% dos pagamentos previstos realizados. Os projectos continuaram a abranger uma grande variedade de domínios, com a reforma política, a diversidade biológica e a gestão dos recursos hídricos à cabeça. Os projectos políticos que tentam abranger a região na sua totalidade revelaram um fraco empenhamento por parte dos beneficiários. A lição a tirar é de que é preferível uma concentração num agrupamento de países mais homogéneo, e os projectos políticos de acompanhamento assim farão. No seguimento das alterações introduzidas no regulamento Tacis de 2000, o domínio do ambiente está agora a evoluir para o apoio ao investimento, tanto em termos de co-financiamento como de preparação. O programa conjunto no domínio do ambiente, que promove o investimento neste domínio, recebeu verbas "complementares" em 2002, que elevaram o seu montante para 6 milhões de euros, e foi encerrado em Dezembro de 2002. Simultaneamente, foi lançada uma nova fase, também no valor de 6 milhões de euros. Este projecto catalisou cerca de 85 milhões de euros de empréstimos para projectos ambientais na região dos NEI. Um projecto de co-financiamento com subvenção na Ucrânia, para reduzir a poluição do Mar Nego, malogrou-se quando o respectivo empréstimo das instituições financeiras internacionais foi rejeitado, o que constituiu uma decepção. Contudo, foi possível substitui-lo por investimentos suficientemente amadurecidos no Mar Negro (Crimeia), com um impacto semelhante na poluição por nutrientes. Uma divergência crescente quanto aos objectivos e interesses políticos continua a afectar a execução das convenções internacionais e, logo, o impacto dos projectos ambientais transfronteiriços. Não tem havido progressos na criação de um Parque Internacional da Paz na Ásia Central. No entanto, o facto de se terem encontrado indústrias rurais alternativas nos parques nacionais produziu bons resultados. Os projectos de gestão das bacias hidrográficas continuam a ter uma elevada aceitação e um grande impacto, e este aspecto de cooperação regional continuará a estar no centro dos novos programas. Em 9 de Julho de 2002, realizou-se em Bruxelas a primeira conferência de angariação de fundos para o Fundo do Programa Ambiental da Dimensão Setentrional. A Federação Russa, a Comissão Europeia e outros cinco países anunciaram a sua intenção de contribuir com um montante total de 110 milhões de euros para o fundo de apoio. A Comissão comprometeu-se a contribuir para esse fundo com 50 milhões de euros, ou 45% do montante angariado até à data. Foram afectados 40 milhões de euros desta contribuição da Comissão aos projectos no domínio do nuclear. O Programa Ambiental da Dimensão Setentrional é uma iniciativa nova, lançada em 1999. Trata-se de uma parceria entre a Comissão Europeia, a Rússia, o BERD, o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Banco Nórdico de Investimento (BNI) e o Banco Mundial, com um forte apoio dos Estados-Membros da UE e da Noruega, havendo outros contribuintes potenciais que ponderam aderir a este esforço. O seu objectivo é congregar as políticas externas e os instrumentos da UE que operam em benefício dos países situados em redor do Mar Báltico, para melhorar o ambiente e a gestão dos combustíveis nucleares usados e resíduos radioactivos, com especial incidência no noroeste da Rússia. - Segurança Nuclear No âmbito do programa de Segurança Nuclear teve lugar um importante evento: a conferência internacional pelo 10º aniversário das actividades do programa Tacis em Kiev, nos dias 10 a 12 de Julho de 2002. A execução, ao longo do período de 1991 - 2000, de cerca de 600 projectos, num montante superior a 640 milhões de euros, mereceu o reconhecimento positivo de todos os países beneficiários. Foi dado particular realce ao aumento da segurança operacional através da "assistência in loco", que é fornecida continuamente por operadores da UE em 14 locais dos NEI. A assistência in loco pretende melhorar o nível de segurança da concepção, as condições de funcionamento e vigilância e a organização da segurança operacional. As autoridades reguladoras independentes estão a ser reforçadas através da assistência técnica e financeira da UE e grande parte do enquadramento jurídico necessário já foi instituído. A cultura de segurança em geral está a ser melhorada através de um diálogo mais formal e regular entre os operadores das centrais e as autoridades reguladoras. As centrais nucleares estão a ser modernizadas com o fornecimento de equipamentos (por exemplo, instalação de um sistema de detecção de incêndios na central de Beloyarsk, fornecimento de equipamentos de medição do trítio à central de Kola, etc.). O apoio às autoridades reguladoras da energia nuclear e às suas organizações de apoio técnico engloba todos os aspectos relacionados com o reforço das autoridades nacionais beneficiárias. Em 2002, foram concluídas com êxito as negociações relativas ao licenciamento de projectos de melhoramento de três centrais nucleares russas. Na Bielorrússia, na Arménia e no Cazaquistão, foram definidos projectos para renovar o apoio institucional às autoridades reguladoras da energia nuclear. Em Chernobil, o programa Tacis prosseguiu a sua assistência tendo em vista o desmantelamento das unidades 1, 2 e 3 da central. O Tacis está a financiar, em especial, a construção de um complexo industrial para resíduos sólidos radioactivos resultantes do desmantelamento. A Comissão também é o maior doador do projecto do Fundo de Protecção de Chernobil, gerido pelo BERD, destinado a converter a unidade 4 danificada num local seguro do ponto de vista ambiental. - Não proliferação de competências no domínio das armas de destruição em massa nos NEI A queda da União Soviética criou uma ameaça sem precedentes para a segurança mundial, através da "fuga de cérebros" de cientistas especializados em armas de destruição em massa e a transferência de tecnologias de armamento para Estados que não respeitam o direito internacional e organizações terroristas ou criminosas determinadas em adquirir estas competências. A resposta da comunidade internacional tem sido gerida de forma pragmática, criando dois centros de ciência e tecnologia - o ISTC em Moscovo e o STCU na Ucrânia - e aproveitando essa oportunidade para contratar os cientistas especializados em armas de destruição em massa para actividades de investigação e desenvolvimento destinadas a fins pacíficos. Uma década após a criação dos centros de ciência, o risco de proliferação desse tipo de armas continua a ser uma grande prioridade da agenda internacional. O Centro Internacional de Ciência e Tecnologia (ISTC) [100] e o Centro de Ciência e Tecnologia da Ucrânia (STCU) [101] são organizações intergovernamentais irmãs parcialmente financiadas pela Comissão Europeia. O acordo relativo ao ISTC foi assinado em 27 de Novembro de 1992 pelos Estados Unidos, o Japão, a Comissão Europeia e a Federação Russa. O acordo do STCU foi inicialmente assinado, em 1994, pela Ucrânia, o Canadá, a Suécia e os Estados Unidos, tendo a Comissão Europeia aderido em Novembro de 1998. [100] Os países beneficiários do ISTC são: Federação Russa, Cazaquistão, Quirguizistão, Bielorrússia, Arménia, Geórgia e Tajiquistão. [101] Os países beneficiários do STCU são: Ucrânia, Geórgia, Usbequistão e Azerbaijão. Estão em curso negociações com a Moldávia tendo em vista a sua adesão ao acordo do STCU ou ao acordo do ISTC. O principal objectivo dos dois centros é dar aos cientistas e engenheiros russos e dos NEI, que possuam conhecimentos e capacidades relacionados com armas de destruição em massa ou sistemas de lançamento de mísseis, a oportunidade de reorientarem os seus talentos para actividades pacíficas. Os centros são e continuam a ser programas de não proliferação de armas de destruição em massa, autorizados por decretos governamentais a funcionarem dentro dos limites dos territórios militares onde a investigação e desenvolvimento está a ser realizada. A missão dos centros é, por isso, de organizar a reorientação das actividades dos cientistas através do apoio a projectos inovadores no domínio da ciência e tecnologia. Desse modo, espera-se que estes programas criem oportunidades de negócio para as empresas dos NEI e da UE através do lançamento de novas empresas comerciais comuns. O montante total, entre 1994 e Março de 2003, das verbas concedidas por todas as partes no ISTC (valores relativos ao STCU entre parênteses) foi aproximadamente de 441 milhões de euros (64 milhões de euros), que auxiliaram cerca de 1 628 projectos (455 projectos) e 51 000 cientistas (11 000 cientistas). A contribuição da CE, através do programa Tacis, neste período, foi de 77 milhões de euros para o ISTC e 12 milhões de euros para o STCU. Em 2002, foram financiados 301 novos projectos do ISTC e 96 do STCU, no valor, respectivamente, de 78,6 milhões e de 15,5 milhões de euros. O ISTC apoiou 26 500 participantes, para uma subvenção total de 42,5 milhões de euros, e o STCU apoiou 4 200 participantes. Realizaram-se projectos nos domínios da biotecnologia, do ambiente, das tecnologias da informação, da segurança nuclear, da química, da tecnologia espacial e da energia. Apesar dos êxitos obtidos e do facto de já ter passado uma década, os NEI apoiados pelo ISTC e o STCU ainda não conseguiram criar condições para apoiarem os seus antigos cientistas especializados em armas de destruição em massa sem assistência externa. As partes em ambos os centros reconhecem, por isso, que para cumprirem o seu objectivo de não proliferação poderá ser necessário apoiar os centros até ao final da presente década. O Acordo reconhece, todavia "que o êxito do centro exigirá um forte apoio dos governos, fundações, instituições académicas e científicas e de outras organizações intergovernamentais e não governamentais". Nesse aspecto, o programa dos parceiros instituído pelo ISTC em 1998 contribui para reforçar a capacidade deste centro para atingir o seu objectivo de não proliferação. Estabelece ainda a base de uma estratégia de retirada para as partes, de modo a que os centros possam continuar a funcionar ao nível actual, quando os fundos por elas concedidos começarem a desaparecer. Além disso, a conjuntura internacional global oferece um novo impulso para o desenvolvimento dos êxitos do ISTC, com o empreendimento de novas actividades de apoio à Parceria Global para a não proliferação e o desarmamento, lançada na Cimeira do G8 realizada em Kananaskis, em 2002. Na verdade, o ISTC e os laboratórios de armamento que beneficiam das actividades deste centro já realizaram projectos preliminares de ciência e tecnologia para qualificar as tecnologias necessárias para os grandes empreendimentos futuros da Parceria Global, favorecendo, por isso, o envolvimento de engenheiros russos na condução de projectos de desarmamento. - Parceria Sociedade Civil e ONG A União Europeia está empenhada no apoio contínuo à sociedade civil e este empenhamento foi consolidado em 2002 com um alargamento desse apoio a toda a região do Tacis. Geograficamente, o apoio aumentou nas regiões que foram menos apoiadas no passado. Até 2002, 269 projectos da sociedade civil, envolvendo 600 organizações da região do Tacis, receberam o auxílio da Comissão Europeia. Só em 2002, foram seleccionados 74 projectos para financiamento, envolvendo aproximadamente 300 organizações, através da componente "sociedade civil" do programa de parcerias para o reforço das instituições, recentemente criado. No total, 90 projectos da sociedade civil receberam o equivalente a 15 milhões de euros de financiamento, e 56 projectos, totalizando 7 milhões de euros, chegaram ao seu termo ao longo do ano. Surgiram dificuldades nos países com governos mais autoritários. Esses governos desconfiam da sociedade civil e é difícil garantir os projectos. A Bielorrússia, por exemplo, adoptou em 2002 uma lei fiscal relativa às actividades dos doadores internacionais, levando, na prática, à suspensão da execução dos projectos da sociedade civil nesse país. Doze projectos seleccionados para apoio ao abrigo do programa de parcerias para o reforço das instituições, num montante de 2 milhões de euros, ainda não foram objecto de contratos devido a esta situação não resolvida. O programa de desenvolvimento da sociedade civil bielorrussa também foi negativamente afectado, não tendo sido realizados quaisquer contratos novos em 2002. É necessário um esforço mais concertado para assegurar que a sociedade civil desses países recebe níveis de apoio adequados. O novo programa desenvolve os programas anteriores Tacis Lien (parcerias entre ONG) e programa TACIS de geminação de cidades (parecerias entre autoridades locais/ regionais) e destina-se a apoiar o processo de reforço institucional através da parceria e da cooperação entre organizações não governamentais (ONG), autoridades locais/regionais e organizações profissionais sem fins lucrativos. O apoio tem-se concentrado no incentivo ao desenvolvimento de iniciativas a nível local, no reforço da diversidade da sociedade civil em toda a região e na promoção de contactos através de redes internacionais, para o intercâmbio de informações, ideias e competências. Este programa, direccionado para os direitos económicos, sociais e culturais é um instrumento essencial e sem igual na região Tacis. A visibilidade da UE é elevada entre as populações da região no que respeita à atenuação das consequências da transição e ao combate à marginalização e à pobreza. Em Dezembro de 2001 foi publicado um primeiro convite à apresentação de propostas, com um orçamento de 15 milhões de euros, cujo prazo terminava em Abril de 2002. De 267 propostas, foram seleccionados 74 projectos para financiamento. A maioria destes projectos começará no início de 2003 e terá entre 18 e 24 meses de duração. Dos 15 milhões de euros, 9 777 778 foram gastos em 2002 e o resto será gasto em 2003. Em Dezembro de 2002, foi lançado um segundo convite à apresentação de propostas, com um orçamento de 11,7 milhões de euros, cujo prazo terminou em Abril de 2003. Estão previstas cerca de 300 candidaturas. 6.2.4 Os três "C" (Coerência, Coordenação e Complementaridade na Região) 6.2.4.1 Cooperação com os Estados-Membros e os outros doadores na região As delegações da Comissão Europeia mantêm um diálogo regular com as embaixadas dos Estados-Membros, as instituições financeiras internacionais (IFI) e outros grandes doadores. Deste modo, na Rússia, por exemplo, a Comunidade Europeia esteve presente, no ano passado, em todas as reuniões de coordenação dos doadores, em particular nos domínios da reforma administrativa, da reforma judicial ou dos cuidados de saúde, em que a delegação pode assumir um papel de liderança. As unidades de coordenação nacionais realizam reuniões periódicas com outros doadores e IFI, garantindo sinergias e um intercâmbio de informações efectivo. As embaixadas dos Estados-Membros são convidadas a participar nos principais eventos relacionados com os projectos, em especial se forem organizados com o apoio da delegação. São exemplos concretos de coordenação entre os doadores as reuniões inter-agências no domínio dos cuidados de saúde, organizadas pela Organização Mundial de Saúde e realizadas na delegação mensalmente. A delegação também é membro dos grupos de trabalho organizados sob os auspícios da OIT e das Nações Unidas para debater questões relacionadas com a política social, como a reforma das pensões, os mercados de trabalho e a redução da pobreza. No ano passado, os trabalhos preparatórios para a central de incineração de lamas ligada à Estação de Tratamento de Águas Residuais do Sudoeste em São Petersburgo, um projecto de investimento complexo, serviram de plataforma para o estabelecimento de contactos permanentes com outros doadores, como a Dinamarca, a Finlândia e a Suécia, ou as instituições financeiras internacionais, como o BERD, o BEI e o BIN. 6.2.4.2 Ajuda humanitária na região O ECHO completou a sua retirada da Ucrânia, da Moldávia e da Bielorrússia, como parte de uma mudança progressiva para outros instrumentos de ajuda mais adequados. Na Ásia Central, o ECHO prosseguiu o seu apoio (10 milhões de euros) ao Tajiquistão, direccionando-o mais para os grupos vulneráveis, agora atingidos pelos efeitos conjugados da seca, da guerra civil e da crise socioeconómica. No Sul do Cáucaso, embora, no ano anterior, se tenha registado uma redução gradual da ajuda, o ECHO teve de prestar assistência às pessoas que, mais uma vez, foram afectadas pela seca (700 000 euros na Geórgia e 500 000 euros na Arménia), e, a seguir, retomar a sua assistência às pessoas mais vulneráveis na Geórgia, nomeadamente em Abkhazia (1,3 milhões de euros). No Norte do Cáucaso, o ECHO continuou a prestar ajuda às vítimas do conflito na Chechénia. Na ausência de uma resolução política do conflito, não se registou qualquer melhoria na vida da população civil da Chechénia em 2002. Apesar das dificuldades persistentes com o acesso e as condições de segurança cada vez mais precárias, 28 milhões de euros foram, por isso, afectados nesse ano ao auxílio aos deslocados mais vulneráveis na Chechénia, Inguchétia e Daguestão. Decisões de financiamento do Serviço Humanitário da Comunidade Europeia (ECHO) 2002 País // Milhões EUR Norte do Cáucaso (Chechénia) // 28 Arménia, Geórgia // 2,5 Tajiquistão // 10 Total // 40,5 6.2.4.3 Actividades do BEI O Banco Europeu de Investimento concentra principalmente as suas acções na UE e em projectos específicos em regiões seleccionadas. Em 2002, o BEI juntou-se à Comissão (e a outras instituições financeiras internacionais) na Parceria Ambiental da Dimensão Setentrional. Esta iniciativa reúne as contribuições e assegura a cooperação internacional para projectos ambientais prioritários até ao valor total de 100 milhões de euros. 6.2.5 Acompanhamento orientado para os resultados Em 2002, a equipa de acompanhamento do Tacis acompanhou 366 projectos (contando os programas regionais multi-componentes como um único projecto ou 447 se os programas regionais multi-componentes forem contados separadamente), produzindo 600 relatórios para a região TACIS. Em paralelo com o trabalho permanente de acompanhamento dos projectos, o desafio metodológico de harmonizar o sistema de acompanhamento do Tacis com o acompanhamento orientado para os resultados (AOR) foi ganho: o AOR está a ser aplicado, desde 1 de Dezembro de 2002, ao acompanhamento de todos os projectos com encerramento programado para depois de 30 de Junho de 2003. Dos 600 relatórios, 578 foram elaborados segundo os antigos modelos TACIS "orientados para as actividades" e 22 relatórios utilizando o sistema AOR. A amostra de relatórios AOR na região Tacis é estatisticamente pequena (22 para 17 projectos) e, por isso, nesta fase só é possível extrair algumas conclusões gerais sobre o desempenho dos projectos num dos domínios prioritários: capacidade institucional e boa governação (13 relatórios). A classificação média de todos os outros relatórios em conjunto é de 2,7, ao passo que a da capacidade institucional e boa governação é de 2,2, muito abaixo do ponto mediano de 2,5. Embora os projectos sejam inicialmente bem concebidos e gozem do apoio político dos beneficiários, subsistem preocupações quanto à eficiência, eficácia, impacto potencial e sustentabilidade destes projectos. Os relatórios de acompanhamento destacam três causas primordiais: compreensão limitada dos contratantes sobre aquilo que o reforço da capacidade institucional implica; tendência para criar novas instituições em lugar de reformar e aumentar a capacidade institucional das estruturas existentes e incapacidade de assegurar os recursos humanos e orçamentais necessários antes do início de um projecto. Acompanhamento da "actividade de investimento" do Tacis Em 2002, foram acompanhados 349 projectos Tacis, num valor superior a 730 milhões de euros, utilizando uma abordagem de "actividade de investimento" que abrange a assistência fornecida através de programas nacionais, pequenos projectos, projectos horizontais/regionais e programas de segurança nuclear, com uma importância estratégica. Registou-se uma melhoria gradual, mas discernível, no desempenho do projecto ao longo do seu ciclo de vida. O anterior sistema de acompanhamento do Tacis está a funcionar desde 1993, sugerindo os dados empíricos que, ao longo desse tempo, a actividade de acompanhamento, combinada com uma gestão sensível dos projectos, exerce um efeito positivo no desempenho dos mesmos. São sobretudo visíveis melhorias significativas no desempenho dos contratantes e no maior empenhamento e satisfação dos parceiros dos projectos. O acompanhamento dos programas nacionais Tacis (162 projectos, num valor superior a 330 milhões de euros) insere-se nos seis domínios de cooperação. Os projectos de apoio à reforma institucional, jurídica e administrativa (64 projectos, no valor de 132 milhões de euros), ao sector privado e ao desenvolvimento económico (52 projectos, no valor de 123 milhões de euros) e à atenuação das consequências sociais da transição (14 projectos, no valor de 28 milhões de euros) estão bem concebidos, são pertinentes e eficientemente executados, para além de serem convenientemente apoiados pelos parceiros dos projectos. Se existe alguma reserva, é a de saber se os resultados são financeira e institucionalmente sustentáveis. Embora a concepção inicial dos projectos de apoio ao desenvolvimento das redes de infra-estruturas (12 projectos, no valor de 20 milhões de euros), à promoção da protecção do ambiente (12 projectos, no valor de 22 milhões de euros) e ao desenvolvimento da economia rural (8 projectos, no valor de 10 milhões de euros) pudesse ter sido mais bem desenvolvida, estes projectos estão a progredir de modo a atingirem ou ultrapassarem o ponto mediano quando terminarem. O sector que mostrou mais progressos é o do desenvolvimento da economia rural, tendo a respectiva média aumentado de 1,8, durante a primeira missão, para 3,6 no final dos projectos. O programa de pequenos projectos (57 projectos, no valor de 16 milhões de euros) tem ultrapassado constantemente a média global do Tacis. Obtém uma classificação particularmente boa no que diz respeito à pertinência, ao empenhamento e à contribuição dos parceiros dos projectos. No entanto, a sua classificação é menos boa no tocante ao planeamento do trabalho, à sustentabilidade e à consecução dos objectivos, reflectindo talvez o facto de que, para as pessoas que executam os pequenos projectos, a execução da actividade é, em si mesma, o objectivo principal. Os projectos de segurança nuclear (83 projectos, no valor de 238 milhões de euros) são, na sua maioria, executados num meio particularmente difícil. Tendem, geralmente, a iniciar-se de forma débil, em resultado da sua concepção deficiente e dos atritos entre os contratantes e os beneficiários, durante a fase de arranque. No entanto, a classificação média sobe acentuadamente ao longo do tempo de vida do projecto. A melhoria é particularmente visível no que se refere à pertinência do projecto, ao empenhamento e envolvimento dos parceiros do projecto e ao desempenho dos contratantes. Todavia, as classificações relativas à obtenção de resultados e à realização do objectivo do projecto continuam a ser relativamente baixas. O principal problema reside no facto de estes projectos envolverem frequentemente a aquisição de equipamentos de segurança e o processo de aquisição provocar grandes atrasos na execução do projecto e, consequentemente, na obtenção de resultados. Os projectos dos programas regionais/horizontais (47 projectos, no valor de 146 milhões de euros) têm melhorado significativamente ao longo do tempo. Os domínios em que houve maiores melhorias são os relativos ao desempenho do contratante e ao empenhamento e envolvimento dos parceiros do projecto. No entanto, estes projectos têm desempenhos habitualmente insuficientes em relação a todos os indicadores, quando medidos em relação à média, muito em especial no que respeita à concepção do projecto, à sustentabilidade e à realização do objectivo do projecto. Exemplo de um projecto em que o acompanhamento teve um impacto imediato no respectivo desempenho: USBEQUISTÃO "Apoio à execução do Acordo de Parceria e Cooperação UE-Usbequistão" Durante a primeira missão de acompanhamento deste projecto de importância estratégica, os peritos chamaram a atenção para o facto de o desempenho do contratante ser deficiente: o auxílio preventivo e o apoio logístico eram limitados, o planeamento do projecto mal definido e a fase de criação inconclusiva. O desempenho do projecto recebeu a classificação de 2,75, muito abaixo do ponto mediano de 3,0. O gestor do projecto reagiu imediatamente e foi organizada uma reunião com o contratante em Bruxelas. O contratante aceitou subsequentemente levar à prática as recomendações dos peritos. A missão de acompanhamento seguinte concluiu que o projecto tinha voltado ao bom caminho e que poderia alcançar os resultados pretendidos. Obteve agora a classificação de 3,8, muito acima da mediana. 6.2.6 Conclusões e perspectivas para os próximos anos Em 2002, iniciaram-se os trabalhos de avaliação do potencial impacto do alargamento nas relações da UE com a Europa Oriental e a Ásia Central. No futuro, a UE desenvolverá as implicações do conceito de "Europa Alargada", que pretende aumentar a estabilidade e diminuir as assimetrias, em termos de prosperidade, nas novas fronteiras externas da UE. Isto suscitará um maior apoio às actividades de promoção da cooperação transfronteiriça, particularmente em relação à Rússia, à Ucrânia, à Moldávia e à Bielorrússia. No Cáucaso e na Ásia Central, a UE continuará a dar prioridade à cooperação regional, nomeadamente através de medidas destinadas a reduzir a pobreza e o crescimento económico, bem como, se for caso disso, a prevenir os conflitos. Em termos de execução, será dada especial atenção à consolidação da gestão da assistência da CE no terreno, à luz da "desconcentração" bem sucedida das quatro delegações na região dos NEI em 2002. Isto exigirá novos esforços para assegurar às delegações o apoio de que necessitam para assumirem as suas novas responsabilidades. 6.3 MEDITERRÂNEO, PRÓXIMO E MÉDIO ORIENTE A parceria euromediterrânica foi lançada há oito anos, assinalando um compromisso conjunto de promover a paz, a prosperidade e o entendimento mútuo numa região demasiadas vezes caracterizada pelos conflitos, a pobreza e a divisão. Hoje vale a pena reafirmar a importância estratégica da parceria, estabelecida em Barcelona em 1995 pelos quinze Estados-Membros da União Europeia e os doze parceiros mediterrânicos. Como modelo de cooperação, estende-se muito para além da esfera económica e pretende promover uma estabilidade regional duradoura como condição prévia indispensável para qualquer tentativa de trazer uma prosperidade partilhada à região do Mediterrâneo. A parceria euromediterrânica é o único fórum de debate regional e constitui uma abordagem global e evolutiva singular ao desenvolvimento, um meio para a aplicação de políticas e estratégias comuns na região. 6.3.1 Objectivos estratégicos e resultados 6.3.1.1 Processo de Barcelona: Em 2002, a reunião mais importante do processo de Barcelona foi a Conferência Euromediterrânica de Ministros dos Negócios Estrangeiros, realizada em Valência, nos dias 22 e 23 de Abril. A conferência decidiu reforçar o Processo de Barcelona com a renovação do compromisso mútuo de contribuir para a paz e a estabilidade na região. O Plano de Acção de Valência, aprovado por unanimidade nesta conferência, inclui nomeadamente: - No capítulo político e de segurança, o reforço do diálogo político e a criação de uma Assembleia Euromediterrânica; - No domínio económico e financeiro, a conclusão da grelha de acordos de associação euromediterrânicos, a promoção do comércio e da integração regionais (nomeadamente através da adopção por consenso geral de um Plano de Acção centrado no desenvolvimento da dimensão Sul-Sul, "iniciativa de Agadir"), para assegurar um desenvolvimento sustentável e um grau elevado de protecção do ambiente e criar uma facilidade reforçada no âmbito do Banco Europeu de Investimento (BEI) para mobilizar mais fundos para a região. O desenvolvimento de infra-estruturas regionais de transportes e energia, sobretudo de interligações (desenvolvimento das redes transeuromediterrânicas de transportes e energia) e a importância e a prioridade atribuídas aos projectos de interconexão energéticos regionais de interesse comum, foram igualmente confirmados na Conferência Ministerial Euromediterrânica sobre a Energia, realizada em Atenas em 21 de Maio de 2003; - Na dimensão social, humana e cultural, o lançamento de um programa regional em matéria de Justiça e Assuntos Internos, e a criação de uma Fundação Euromediterrânica para promover um maior diálogo entre culturas e civilizações. Realizaram-se reuniões ministeriais euromediterrânicas sobre o comércio, a cooperação industrial e o ambiente. Globalmente, o perfil político da parceria euromediterrânica foi reforçado, apesar do contexto negativo da crise do Médio Oriente. 6.3.1.2 Acordos de Associação: Presentemente, os acordos de associação euromediterrânicos concluídos com 11 países parceiros (e em fase de conclusão com a Síria) constituem o principal quadro da cooperação bilateral com a UE. Estes acordos também reforçam as ligações entre os países parceiros a nível regional, juntamente com as iniciativas que estão a ser executadas pelos próprios parceiros mediterrânicos, em particular o processo de Agadir, que registou grandes progressos em 2002. Nesse ano, a Comissão lançou uma iniciativa referente ao estabelecimento de um sistema harmonizado de execução dos acordos de associação. Em finais do ano, foi apresentada uma proposta ao Conselho tendo em vista a criação de seis novos grupos de trabalho. O quadro infra mostra a situação dos acordos de associação: >POSIÇÃO NUMA TABELA> Em 2002, tiveram lugar cinco diálogos económicos, no âmbito da execução dos acordos de associação, com os seguintes países: Líbano (Beirute, 11/6/02), Tunísia (Tunes, 4/7/02), Marrocos (Rabat, 16/9/02), Israel (Bruxelas, 17/10/02) e Jordânia (Bruxelas, 8/11/02). 6.3.1.3 Processo de Paz do Médio Oriente: Embora a continuação da violência e a deterioração da situação no terreno tornasse irrealista falar do processo de paz em 2002, o trabalho da Comissão foi-se concentrando cada vez mais no Quarteto internacional, no âmbito da delegação da UE ao Quarteto a nível ministerial. Em apoio deste trabalho, a Comissão participou na Task Force sobre a Reforma Palestiniana e trabalhou em estreita colaboração com o Representante Especial da UE para o Médio Oriente. A Comissão coordenou vários aspectos do trabalho da Task Force no local, abrangendo em particular as questões relacionadas com o Estado de Direito, os preparativos para as eleições e a reforma das finanças públicas. Estas actividades foram apoiadas pelo programa para a Margem Ocidental e a Faixa de Gaza de que se fala mais adiante. Através do seu programa de parceria para a paz, a Comissão continuou a auxiliar os grupos que trabalham a favor de uma solução pacífica para o conflito. Continuou também a participar em vários eventos relacionados com a dimensão multilateral do processo de paz. 6.3.1.4 Outros países Em relação ao Irão, foi obtido um mandato do Conselho (Julho de 2002) para negociar um acordo de comércio e cooperação, tendo as negociações sido iniciadas em 12 de Dezembro. As negociações do Conselho de Cooperação do Golfo para um Acordo de Comércio Livre prosseguiram, com rondas de seis em seis ou de oito em oito semanas. Quanto ao Iémen, a nossa cooperação obteve uma maior visibilidade, nomeadamente por ocasião da Conferência dos Doadores do Banco Mundial, realizada em Paris (Outono de 2002). Realizou-se uma reunião do Comité Misto de Cooperação em Bruxelas, no dia 20 de Junho, principalmente centrada na execução do programa de cooperação. Por último, a evolução ocorrida no Iraque e no Conselho de Segurança relativo ao Iraque foi acompanhada com grande atenção, com um constante ajustamento da linha seguida pela Comissão nesta matéria. 6.3.2 Prioridades da Programação O programa MEDA fornece a ajuda financeira necessária para a realização dos objectivos dos Acordos de Associação e do Processo de Barcelona. Tomando em consideração os domínios prioritários identificados para a política de desenvolvimento comunitária, o programa MEDA concentra-se nos seguintes objectivos fundamentais, apoiando: - O desenvolvimento de uma sociedade democrática pluralista, baseada no respeito dos direitos do Homem e no Estado de Direito; - A execução dos Acordos de Associação, tendo em vista o desenvolvimento de uma zona euromediterrânica de comércio livre; - A reforma económica e social ligada à execução dos Acordos de Associação; - A cooperação sub-regional, incentivando o desenvolvimento Sul-Sul e as iniciativas de integração económica, ajudando os signatários dos Acordos de Associação a evoluírem para um comércio livre entre eles. A situação dos Programas Indicativos Nacionais (PIN) figura no quadro supra (6.3.1.2). 6.3.3 Principais resultados em 2002 O montante total dos fundos autorizados pela Comissão, contando com todas as rubricas orçamentais, para as acções de cooperação com os países terceiros mediterrânicos (excluindo os montantes relativos à Turquia, geridos no âmbito da rubrica Alargamento), correspondeu em 2002 a 762,4 milhões de euros, enquanto os pagamentos se elevaram a 684,3 milhões de euros no mesmo período. O programa MEDA, que constitui o principal instrumento de cooperação financeira da Parceria Euromediterrânica, beneficiou logicamente da parte mais importante das verbas autorizadas em 2002, com um montante de 611,6 milhões de euros. O montante dos pagamentos elevou-se, no mesmo ano, a 451,4 milhões de euros. Foram consagrados 100 milhões de euros das dotações MEDA à ajuda orçamental directa à Autoridade Palestiniana. Essa ajuda permitiu assegurar o funcionamento mínimo dos serviços básicos, após o congelamento da transferência de receitas do IVA por Israel, as quais recomeçaram finalmente de forma regular em Dezembro de 2002. O apoio ao processo de paz traduziu-se num reforço muito substancial das verbas autorizadas em 2002 com um montante de 87,8 milhões de euros, mais do dobro em relação ao ano anterior. Por último, a ajuda aos refugiados palestinianos ascendeu a 55 milhões de euros a título da 11ª Convenção assinada entre a Comissão Europeia e o Gabinete das Nações Unidas encarregado da ajuda aos refugiados palestinianos (UNRWA). A ajuda comunitária a favor dos territórios e da população palestiniana assumiu igualmente formas mais específicas através de rubricas orçamentais temáticas específicas: 8,3 milhões de euros foram afectados ao financiamento de projectos de segurança alimentar; 2,5 milhões de euros à missão de observação eleitoral da União Europeia na Cisjordânia e em Gaza a título da Iniciativa Europeia para a democracia e os Direitos do Homem; 1,6 milhões de euros autorizados no âmbito da cooperação descentralizada em parceria com ONG europeias, e 35 milhões de euros autorizados a favor das populações civis no âmbito do Serviço Europeu de Ajuda Humanitária (ECHO). Tendo em conta todas as rubricas orçamentais, as autorizações aumentaram globalmente 8% em relação a 2001, passando de 703,7 milhões de euros em 2001 para 762,4 milhões de euros em 2002. Além disso, os pagamentos progrediram muito durante o ano de referência, passando de 478,8 milhões de euros em 2001 para 684,3 milhões em 2002, ou seja um aumento de 43% em dois anos. >POSIÇÃO NUMA TABELA> * Incluindo os projectos regionais e a parte A do orçamento. ** As rubricas orçamentais de carácter horizontal (ONG, Ajuda Alimentar, Segurança Alimentar, IEDH, ECHO) são objecto de quadros separados elaborados ulteriormente. >POSIÇÃO NUMA TABELA> 6.3.3.1 Estratégias por país A programação MEDA para o período de 2002-2006 sofreu um salto qualitativo notável em 2002, graças à definição e à aplicação de uma nova geração de estratégias coerentes por país (Documentos de Estratégia por País - DEP) para o período de 2002-2006. A assinatura concomitante dos Programas Indicativos Nacionais (PIN) com cada país parceiro - excluindo os territórios palestinianos -, para o período de 2002-2004, também contribuiu para isso. A estratégia da UE esforça-se agora por responder de forma mais precisa às exigências nacionais relativas à execução dos Acordos de Associação. A liberalização do comércio externo e a integração dos países parceiros na futura zona euromediterrânea de comércio livre são prioridades mais integradas nas estratégias de cooperação bilateral do que no passado. Os programas de apoio à execução dos Acordos de Associação foram, deste modo, incluídos nos PIN de 2002-2004. Estes programas têm o objectivo específico de facultar os peritos e os meios conexos necessários para ajudar as administrações a harmonizarem o quadro legislativo e regulamentar do mercado interno com o da UE. Visam igualmente reforçar o quadro institucional para a aplicação efectiva dessa legislação. No passado, o MEDA privilegiou sobretudo os programas relativos aos aspectos económicos e sociais. Para além do apoio a estes sectores, os PIN de 2002-2004 introduzem igualmente, para os países do Magrebe, uma terceira geração de programas que aplicam medidas positivas nos domínios da Justiça, dos Assuntos Internos e da "boa governação" (Justiça, meios de comunicação social, sociedade civil). Os documentos de estratégia por país 2000 - 2004 para os países do Mashrek continuam a centrar-se na reforma económica e institucional, principalmente no apoio à execução dos Acordos de Associação, mas também prestam especial atenção às questões sociais, à protecção do ambiente, aos direitos do Homem e à sociedade civil, bem como ao desenvolvimento dos recursos humanos. Estes objectivos traduzem-se em acções concretas no âmbito dos programas indicativos nacionais estabelecidos para cada país. É de salientar, todavia, que devido à deterioração da situação no terreno, não foi possível estabelecer um documento de estratégia por país nem o programa indicativo nacional correspondente para a Palestina. 6.3.3.2 Execução - Prevenção de Conflitos, Boa Governação e Estado de Direito Em 2002, a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem (IEDDH) permitiu iniciar projectos nos países do Sul do Mediterrâneo, do Próximo e do Médio Oriente, num montante de 15,4 milhões de euros. A IEDDH consagrou, assim, mais de 1,6 milhões de euros à promoção e à defesa dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais, através dos dois projectos seguintes, marcados por uma verdadeira dimensão regional. É o caso do projecto de Mestrado em Direitos Humanos e Democratização (0,7 milhões de euros) - destinado a 36 estudantes provenientes da Palestina, do Líbano, de Malte, da Líbia, do Egipto, da Argélia, da Tunísia, de Marrocos, da Turquia, de Chipre, da Jordânia e de Israel - que concede um diploma universitário emitido, para a região mediterrânica, pela "Fundação de estudos internacionais" da Universidade de Malta. É igualmente o caso do projecto a favor da promoção das direitos da mulher no Egipto, na Jordânia, no Líbano, em Gaza e na Cisjordânia (0,8 milhões de euros), que se prende mais especificamente com a luta contra a violência de que são vítimas as mulheres e as raparigas. A componente "Apoio ao processo de democratização" beneficiou, por seu turno, de mais de 1,5 milhões de euros. Foi iniciado um primeiro projecto destinado a reforçar o papel da sociedade civil na reforma política e a apoiar os direitos do Homem na região árabe mediterrânica. Foi igualmente decidida em 2002 a execução de um segundo projecto, visando melhorar a aptidão da sociedade civil para lutar contra a corrupção no mundo árabe (Argélia, Bahrein, Marrocos, Líbano, Jordânia, Iémen, Egipto, Palestina e Mauritânia). Por último, a IEDDH apoia o processo eleitoral anunciado nos territórios palestinianos da Faixa de Gaza e da Cisjordânia. As verbas necessárias para o financiamento de uma missão de observação eleitoral da UE foram autorizadas em 2002 e a missão será enviada assim que as condições no terreno o permitam. Relativamente à prevenção de conflitos, deve ser feita uma menção específica ao estudo Avaliação dos recursos hídricos das nascentes de Wazzani no Líbano, estando uma equipa de peritos em questões de água a preparar um estudo sobre os recursos da bacia de Litani para servir de base ao esforço de mediação internacional no litígio entre o Líbano e Israel. Além disso, a UE financiou (5 milhões de euros) a reabilitação dos Ministérios da Autoridade Palestiniana que tiveram um papel fundamental na manutenção dos serviços essenciais e na gestão de programas financiados pela CE. - Reforço Institucional Um dos principais desafios que os países MEDA têm de enfrentar prende-se com a criação das bases de uma boa governação e uma abordagem mais próxima dos cidadãos por parte das suas instituições. Através do reforço institucional, a União Europeia pretende fornecer o apoio e a cooperação necessários aos países MEDA para que as instituições públicas prestem melhores serviços. A diversidade dos projectos mostra a grande variedade de acções de reforço institucional possíveis. Instituições fracas - com legislações confusas, tribunais corruptos, sistemas de crédito profundamente parciais e exigências complicadas de registo de empresas - prejudicam os mais pobres e entravam o desenvolvimento. A aprendizagem com o êxito e os insucessos das experiências de outros países em matéria de reforço institucional pode oferecer orientações preciosas. Do ponto de vista operacional, a União Europeia está profundamente empenhada no apoio às autoridades palestinianas para edificar um sistema judicial completo, apesar das dificuldades internas e externas, como um dos pilares básicos para consolidar o futuro Estado Palestiniano democrático. O mesmo se aplica à polícia na Argélia, onde estão se estão a realizar esforços para modernizar os serviços policiais. Surgiram algumas dificuldades na Tunísia no tocante à execução do projecto de formação de jornalistas. Em 2002 a Comissão financiou, iniciou ou identificou 10 projectos de apoio institucional num valor total de 182 milhões de euros. Na Jordânia, Tunísia, Líbano e Marrocos, o ano 2002 assinalou o lançamento dos programas de apoio à execução dos Acordos de Associação. Foram postas à disposição destes países diversas dotações financeiras (Jordânia: 20 milhões de euros; Tunísia: 20 milhões de euros; Líbano: 12 milhões de euros; Marrocos: 5 milhões de euros), para que possam preparar-se para a entrada em vigor da zona de comércio livre com os parceiros da UE em 2010. Na Margem Ocidental e na Faixa de Gaza, a fim de apoiar actividades urgentes em sectores fundamentais da assistência da CE, a Comissão decidiu afectar o montante de 5,45 milhões de euros à assistência técnica e a estudos relativos à identificação, preparação, instrução, gestão e supervisão dos diferentes projectos. Um projecto intitulado Capacitação do Sistema Judicial Palestiniano (7 milhões de euros) visa apoiar o sistema judicial durante 32 meses. Na Argélia, teve início, em Janeiro de 2002, um projecto de reforma das polícias, aprovado em 2001. O projecto, de seis anos, recebe uma contribuição financeira da UE no valor de 2,5 milhões de euros e tem por objectivo aumentar as competências profissionais dos agentes policiais argelinos, especialmente no que se refere ao respeito pelos direitos do Homem no cumprimento das suas funções. O projecto faz parte dos esforços para reforçar a boa governação e o estabelecimento do Estado de Direito. Na Tunísia, foi iniciada em 2002 a fase de identificação de um projecto de apoio aos meios de comunicação social. Com uma contribuição total da UE no valor de 2,5 milhões de euros, o projecto deverá contribuir para aumentar as competências profissionais dos jornalistas e reforçar os meios de comunicação social independentes no país. - Cooperação/Integração Regional Entre os projectos encerrados em 2002, os seguintes merecem uma especial atenção: Alguns projectos "povo para povo", integrados na iniciativa referente aos projectos de paz para o Médio Oriente, terminaram efectivamente em finais de 2002. Um deles apoiou a realização de reuniões entre israelitas e palestinianos, algumas delas sob a forma de cursos de formação sobre a paz e a compreensão mútua, em 2001 e 2002. Entre os participantes contavam-se professores, jornalistas, líderes juvenis, estudantes e mulheres. O financiamento MEDA elevou-se a 300 000 euros, cobrindo três quartos dos custos. Outra iniciativa permitiu que os pais israelitas e palestinianos que perderam filhos devido ao conflito realizassem actividades conjuntas para promover a paz, a reconciliação, a tolerância e a democracia. O apoio do MEDA cobriu 80% do custo total (500 000 euros). No âmbito de um outro projecto, três eventos culturais (uma exposição, um festival de cinema e vídeo e um workshop académico) reuniram artistas israelitas e árabes em torno da língua árabe, encarada como um meio de comunicação entre comunidades desavindas. A União Europeia contribuiu com 205 000 euros, montante equivalente a 80% dos custos. Todos os projectos de paz no Médio Oriente atrás mencionados terminaram em 2002, tal como previsto. O projecto "Rede de Investigação sobre a Integração Económica Regional, fase 2", um dos Projectos de Paz no Médio Oriente terminou igualmente em 2002. Este projecto ascendeu a 1 milhão de euros inteiramente financiados pela UE e produziu estudos económicos sobre cada um dos países do Mashreq - e também sobre Israel - bem como sondagens sobre a situação económica desses países e da região em geral. "A Rua Sésamo" para o Médio Oriente Estão a ser produzidos episódios da série televisiva infantil "Rua Sésamo" em Israel, Jordânia e Territórios Palestinianos, no âmbito de um projecto de paz para o Médio Oriente apoiado pelo programa MEDA intitulado "Cooperação entre os meios de comunicação social israelitas, palestinianos e jordanos". O principal objectivo do projecto é promover a compreensão entre israelitas, jordanos e palestinianos melhorando a perspectiva que cada uma das comunidades tem sobre as restantes. No seguimento do êxito obtido por uma co-produção israelita-palestiniana da Rua Sésamo ("Rechov Sumsum"/"Shara'a Simsim"), este novo projecto reúne uma empresa de produção israelita e uma empresa jordana, juntamente com a Universidade Palestiniana Al Quds, para alargar a iniciativa inicial à Jordânia e criar material pedagógico para as crianças e os professores. O projecto recebe uma subvenção da UE no valor de 2,5 milhões de euros. O projecto MEDA "Novas abordagens à política de telecomunicações entre os parceiros mediterrânicos", no valor de 2,15 milhões de euros, iniciado em Dezembro de 1999, foi concluído, conforme previsto, em Dezembro de 2002. No âmbito deste projecto, realizaram-se conferências e sessões de formação, e foram editadas várias publicações específicas. O objectivo era sensibilizar os responsáveis políticos e as actuais e futuras autoridades reguladoras das telecomunicações nos países parceiros para os desafios colocados pela abertura do sector à concorrência e das infra-estruturas à participação do sector privado. Mulheres árabes pioneiras no domínio das artes O Programa Audiovisual Euromed financiado pelo programa MEDA (2,15 milhões de euros) apoia a co-produção da série de televisão "Elles...". Esta série de doze episódios conta a história de mulheres do Sul do Mediterrâneo que se tornaram pioneiras em domínios como o cinema, a escrita, as artes de palco e a política, no século passado. Um dos filmes exibidos " Les passionnées du cinéma " / "As amantes do cinema" narra aspectos da vida e do trabalho de seis mulheres (egípcias e libanesas) realizadoras, produtoras e actrizes de cinema no Egipto, entre as quais Assia Dagher, Fatma Roushdi e Marie Queenie. Outro filme, "A lenda de Rose Al-Youssef " descreve a carreira extraordinária de uma mulher libanesa com esse nome que, no Egipto, passou de actriz a escritora política, apresentando-a no contexto da sua época. Alguns destes filmes já foram seleccionados para vários festivais. No que respeita aos programas regionais em curso, entre os grandes progressos alcançados em 2002 contam-se o lançamento de seis convites à apresentação de propostas e de oito concursos sobre uma variedade de programas e questões, como os transportes, a água e o intercâmbio entre jovens. Também foi efectuado um esforço importante para reforçar as actividades de informação e comunicação, por exemplo, com a organização de três visitas de informação para meios de comunicação social mediterrânicos. Por último, em Novembro de 2002, os Estados-Membros da UE aprovaram dois importantes programas regionais. Um deles é o programa de informação e comunicação Euromed (10 milhões de euros), que pretende dar mais visibilidade ao Processo de Barcelona e promover o entendimento mútuo na região euromediterrânica. Intitulado "Boa Governação e Reforço do Estado de Direito", o outro programa (6 milhões de euros) concentrar-se-á na reforma e na cooperação a nível judicial, lutando contra o crime organizado e o tráfico de droga e assegurando uma abordagem comum em matéria de migração. - Sociedade civil e desenvolvimento local Foram instituídos fundos sociais, no início da década de 1990, para atenuar as consequências sociais dos processos de ajustamento estrutural. De recursos temporários, esses fundos evoluíram para instituições que desenvolvem soluções sustentáveis para o desemprego e a pobreza. Entre os vários fundos sociais apoiados pela CE, o fundo social da Jordânia, a seguir descrito, terminou em 2002. Fundos sociais/Desenvolvimento local (Jordânia) O objectivo do "Fundo Social para o Desenvolvimento de Projectos e o Emprego" na Jordânia (contribuição da UE: 4,67 milhões de euros) era atenuar alguns dos efeitos adversos do processo de ajustamento sobre a população pobre, concedendo apoio a actividades que permitam gerar rendimento. Foram concedidos pequenos empréstimos a organizações intermediárias que depois emprestavam a regimes de crédito local geridos por beneficiários locais. Também foi dado apoio a actividades de formação e reforço das capacidades. O projecto conseguiu um bom desempenho do ponto de vista financeiro (nomeadamente uma boa taxa de reembolso) e quanto ao seu objectivo de reforço das capacidades. Demonstrou igualmente as dificuldades em chegar às camadas mais pobres da população. Para além de ter contribuído positivamente para a redução da pobreza, os resultados deste pequeno projecto serão utilizados para definir novas actividades patrocinadas pela CE no domínio da redução da pobreza. Em 2002, foram autorizados quatro projectos, num valor total de 62,5 milhões de euros. Os três projectos seguintes merecem uma referência específica: Na Argélia, o projecto "Apoio ao desenvolvimento socioeconómico local no Nordeste da Argélia" (contribuição da UE: 50 milhões de euros) procura reduzir a pobreza e melhorar as condições de vida da população desta região pobre. Também foram autorizados dois projectos no domínio da sociedade civil: o "Programa para a Promoção dos Direitos Humanos e a Democratização" na Jordânia (contribuição da UE: 2 milhões de euros) financiará toda uma série de acções que beneficiarão organizações não governamentais e associações. Quanto ao "Projecto de Apoio Eleitoral" no Iémen (contribuição da UE: 500 000 euros), apoiará a preparação das eleições parlamentares a realizar em Abril de 2003, como um instrumento para contribuir para a consolidação da democracia e do pluralismo no Iémen. - Transportes e Infra-estruturas O desenvolvimento e o reforço das infra-estruturas básicas revestem uma importância estratégica essencial para todos os países parceiros da UE na região e constitui uma condição sine qua non para o seu desenvolvimento económico e social. Assim, as acções financiadas ao abrigo do programa MEDA para apoiar as reformas económicas, o desenvolvimento do sector privado, a saúde e a educação, são sempre baseados na disponibilidade e na funcionalidade das redes de infra-estruturas de transportes, abastecimento de água potável, energia e telecomunicações. Na Margem Ocidental e na Faixa de Gaza, a Comissão Europeia realizou uma vasta e rápida avaliação dos danos e capacidades, no seguimento da grande destruição infligida às infra-estruturas civis e à capacidade institucional nas aldeias e cidades dos territórios palestinianos. Em 2002, o projecto "Avaliação dos Danos e Gestão da Reconstrução na Margem Ocidental e na Faixa de Gaza" (contribuição da CE: 1,9 milhões de euros) foi concluído em conformidade. Foi criada uma base de dados [102] sobre informações técnicas específicas referentes a mais de 2000 projectos de reconstrução e desenvolvimento que deverão ser realizados em mais de 150 cidades e municípios palestinianos. [102] http:// www.ecwbg.info Quanto aos projectos em curso, merece uma menção especial a conclusão da 11ª Convenção-quadro com a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) para direccionar a ajuda da UE para os refugiados palestinianos nos países do Próximo Oriente, numa contribuição total de 237 milhões de euros para um período de quatro anos (2002-2005) . Por último, em 2002 foram autorizados dois grandes projectos, que se elevam a um montante total de 50 milhões de euros, na Margem Ocidental e Faixa de Gaza e na Tunísia. - Segurança Alimentar e Desenvolvimento Rural Programa de Segurança Alimentar na Palestina: a cooperação entre a União Europeia e a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) resulta da história da relação entre Israel e a Palestina, que criou uma das maiores comunidades de refugiados do mundo: 3,9 milhões de refugiados palestinianos actualmente, 1,6 milhões dos quais na Jordânia, 396 000 na Síria, 385 000 no Líbano, 618 000 na Margem Ocidental e 865 000 na Faixa de Gaza (82% da população). Os objectivos do Programa de Segurança Alimentar complementam as outras contribuições da CE, nomeadamente para a saúde e a educação. O programa responde às necessidades básicas de sobrevivência da parte mais carenciada da população. O aspecto de assistência social é correctamente gerido, dando especial atenção às pessoas mais carenciadas. Estão contemplados os casos particularmente urgentes e o das mulheres grávidas e a amamentar (mais de 200 000 pessoas e 50 000 famílias nos primeiros e quase 100 000 mulheres no segundo). Mais de 350 000 famílias beneficiaram da distribuição da ajuda de emergência (mais de 200 000 das quais através da UNRWA). Em 2002, foram autorizados cinco projectos, totalizando 8,3 milhões de euros, na Margem Ocidental e em Gaza. O projecto Contribuição da Ajuda Alimentar para as intervenções de emergência em apoio da população civil é o mais importante (5 milhões de euros). No sector do desenvolvimento rural: A cooperação bilateral na região MEDA a favor do desenvolvimento rural sustentável e da protecção do ambiente inscreve-se no quadro dos princípios e estratégias definidos na Declaração de Barcelona de 1995. Estes objectivos foram retomados nos Acordos de Associação assinados entre a UE e a maioria dos países do Sul e do Leste do Mediterrâneo. O objectivo global dessa cooperação, que continua a ser a melhoria das condições de vida nas zonas rurais e a luta contra a pobreza, visa igualmente - no âmbito dos Acordos de Associação - reforçar a cooperação euromediterrânica nos seguintes sectores fundamentais: - Cooperação nos domínios da agricultura e da pesca, nomeadamente através da harmonização das normas e dos controlos fitossanitários e veterinários, da assistência técnica e da formação, e promoção de uma agricultura e uma pesca respeitadoras do ambiente; - Normalização e avaliação da conformidade dos produtos agrícolas graças à melhoria dos recursos humanos e dos equipamentos; - Luta contra a degradação do ambiente; - Cooperação no domínio da protecção dos consumidores, da saúde e da segurança alimentar, mediante a criação de uma rede de alerta interligada com a rede europeia. Por último, uma importante componente da cooperação MEDA é também respeitante à melhoria dos sectores agrícolas e agro-alimentares dos países beneficiários, tendo em vista a criação de uma zona euromediterrânica de comércio livre no horizonte de 2010. Do ponto de vista operacional, em 2002 foram encerrados os dois projectos seguintes: Em Marrocos, o projecto ordenamento hidro-agrícola do Haouz Central e da Tessaout Aval, equivalente a uma contribuição total da CE no valor de 21 milhões de euros para o desenvolvimento agrícola, melhorou a irrigação e as condições socioeconómicas em cerca de 36 000 ha na zona Noroeste dos Altos Atlas. As intervenções decorreram ao longo de um período de sete anos, tendo incluído também o melhoramento das infra-estruturas (construção de mais de 200 km de estradas de acesso), o desenvolvimento institucional e programas especiais para as mulheres. Mais de 60 000 pessoas foram beneficiadas por este programa. Na Tunísia, o projecto Création de palmeraies-dattiers dans la région de Régim Maatoug (criação de tamareiras na região de Régim Maatoug) num montante de 22 milhões de euros, 7 milhões dos quais co-financiados pelo Governo italiano, foi realizado em circunstâncias difíceis. No Egipto, o projecto de 20 milhões de euros denominado Programa de Serviço Veterinário, que pretende aumentar a produtividade das existências pecuárias e melhorar a saúde veterinária e pública no país, através de um programa de privatização dos serviços veterinários. Durante a execução do projecto, mais de 3 000 veterinários governamentais deixaram o serviço público e reconverteram-se à prática privada, 700 dos quais graças às facilidades de crédito que forneceram fundos para o desenvolvimento de um emprego alternativo. O projecto também apoiou a reforma global do sector veterinário público através de uma assistência técnica plurianual específica. Em 2002 foi realizada uma análise a médio prazo relativa ao projecto Fonds de Développement Agricole (FDA) (Fundos de Desenvolvimento Agrícola) em Marrocos. Fonds de Développement Agricole (Marrocos) Em Marrocos, a pobreza está principalmente concentrada nas zonas rurais. Apesar de uma melhoria significativa dos indicadores do sector social, como o ensino básico, o analfabetismo dos adultos e a esperança de vida, segundo um estudo recentemente realizado pelo Banco Mundial, um em cada três marroquinos habitantes das zonas rurais é pobre, para um em cada dez dos habitantes das aglomerações urbanas. Destinado aos pequenos agricultores que vivem em zonas menos favoráveis, um programa de apoio financeiro, financiado através de bancos de crédito locais, chegou a esta parcela mais pobre da população rural. O regime, orientado para a procura, favorece os investimentos produtivos, mas limitados, principalmente relacionados com a irrigação em pequena escala, que aumentaram a produtividade dos pequenos agricultores e aumentaram os seus rendimentos. Tendo contribuído com êxito para a redução da pobreza e a limitação do êxodo rural a nível local, o regime beneficiou até agora mais de 80 000 agricultores, cerca de um terço dos quais teve pela primeira vez acesso aos bancos de crédito locais. Em relação aos projectos em curso nos países do Mashrek, nomeadamente no Egipto, a CE continuou, em 2002, a apoiar o desenvolvimento do sector agro-alimentar e a irrigação em pequena escala das explorações agrícolas, dando especial destaque à criação de novas oportunidades de emprego. Na Tunísia e em Marrocos, as principais actividades prendem-se com o desenvolvimento rural sustentável, centrado na atenuação da pobreza e na fixação das populações rurais. No Iémen, um novo projecto iniciou as suas actividades no sector das pescas. Por último, em 2002 foi autorizado o projecto Arganier (contribuição da UE: 6 milhões de euros) em Marrocos. Este projecto centrado no funcionamento do "Arganeraie" para a produção de óleo proporcionará um valor acrescentado para as mulheres da região. - Saúde Nos países MEDA, o apoio da CE no sector da saúde deixou de estar centrado nos projectos de tema único, relativos a problemas de saúde específicos, e mudou para os programas mais amplos, baseados nas componentes estruturais do sector da saúde. Neste aspecto, e capitalizando a experiência europeia neste domínio, uma das principais questões visadas pela ajuda europeia é a introdução de mecanismos de seguros de doença tanto do sector público como do sector privado. Dois projectos "demográficos" estavam a ser encerrados em 2002, "Apoio à saúde materno-infantil" em Marrocos (contribuição da UE: 9 milhões de euros) e "Programa de Apoio ao Sector Demográfico" na Síria (contribuição da UE: 2 milhões de euros). Os objectivos destes programas de saúde genésica a curto prazo, isto é, melhorar o acesso e a qualidade aos serviços de saúde materno-infantil e planeamento familiar, foram atingidos. No entanto, a sustentabilidade destes projectos está dependente da eficiência dos sistemas de saúde pública existentes nestes países (delegação da tomada de decisões, motivação do pessoal, mecanismos de acompanhamento e responsabilidade, etc...). Programas de saúde mais recentes, como os executados em Marrocos e na Síria, adoptaram, por isso, uma abordagem sanitária mais sistémica. Estes programas de reforma do sector da saúde incluem a descentralização, a maior autonomia dos hospitais e o apoio ao desenvolvimento de novos mecanismos de financiamento da saúde (em especial o seguro de doença). Quanto aos projectos em curso no sector da educação, a experiência adquirida com os projectos realizados em Marrocos e na Síria levou à concepção de abordagens sectoriais globais. Como exemplo da cooperação inter-sectorial bem sucedida no domínio da saúde, merece referência o projecto da CE no Egipto "Apoio ao Programa População no Alto Egipto" (contribuição da UE: 10 milhões de euros). No âmbito das suas actividades de promoção da saúde, este projecto produziu um documentário e dez anúncios televisivos que estão a contribuir eficazmente para sensibilizar as mulheres do Alto Egipto para as questões do planeamento familiar e reprodutivas. Um dos anúncios ganhou um prémio da Associação Internacional de Publicidade para o melhor anúncio de televisão sobre questões sociais no ano 2002. Em 2002, foram autorizados quatro projectos, no valor total de 50 milhões de euros, um na Síria e três na Margem Ocidental e na Faixa de Gaza. - Educação Em 2002, algumas intervenções importantes em alguns dos países MEDA (nomeadamente na Tunísia e na Argélia) procuraram melhorar a competitividade das empresas nacionais e também facilitar o acesso dos desempregados e pessoas em busca de emprego ao mercado de trabalho. A nova geração de projectos de formação profissional contém vários objectivos: desenvolver e reforçar a gestão e a identificação das necessidades de competências a nível das empresas, capitalizar os resultados alcançados entre organizações profissionais, modernizar e reorientar a formação profissional pública e privada de acordo com as necessidades de competências identificadas e melhorar a qualidade da gestão dos centros de formação profissional de acordo com as normas internacionais. Um único projecto foi concluído em 2002: na Jordânia, o projecto "Melhorar a Formação dos Professores nas Universidades Jordanas" (contribuição da UE: 3,9 milhões de euros) foi executado entre Abril de 1996 e Junho de 2002. A criação e institucionalização do ensino prático na formação dos professores jordanos, o estabelecimento da cooperação institucional entre as universidades e as escolas, o fornecimento de equipamento e a vasta formação de directores e professores de escolas cooperativas podem ser considerados como melhorias significativas da formação de professores antes da entrada em serviço. Além disso, este projecto ofereceu a 25 doutorandos e a 6 alunos de mestrado a oportunidade de estudarem na Europa, no âmbito do reforço das capacidades profissionais do pessoal das faculdades. Também foi realizada uma análise intercalar para o projecto do MEDA I em Marrocos "Melhoramento da formação profissional" (contribuição da UE: 38 milhões de euros). Todas as iniciativas foram concluídas em relação à primeira componente (melhoria das capacidades das empresas em termos de identificação e gestão das necessidades de competências e planeamento da formação), e iniciadas em relação à segunda componente (melhoria do fornecimento de formação para os 14 sectores económicos visados pelo projecto). Foram criados indicadores de desempenho, a capitalização dos resultados e a experimentação do projecto serão reforçadas. Quanto à terceira componente principal (desenvolvimento da aprendizagem), o beneficiário foi instado a não atrasar mais o seu início. Note-se que dois outros projectos no mesmo sector complementam este projecto específico e aprofundam o seu impacto. Em relação aos projectos em curso, há dois que merecem uma atenção especial: o projecto HIBA na Síria (Instituto Superior de Administração de Empresas - contribuição da UE: 14 milhões de euros) que começou efectivamente em 2002, aborda as necessidades específicas deste país quanto à formação de gestores altamente qualificados, que deverão conduzir as empresas privadas ou públicas confrontadas com processos de ajustamento económico. Também se verificou uma evolução semelhante no mercado e nas políticas de trabalho com o projecto MANFORM na Tunísia (contribuição da UE: 45 milhões de euros), lançado em 1998, que é o primeiro de uma nova geração de projectos de formação profissional orientados para a procura, financiados pelo programa MEDA, e que continua a ser executado com êxito. Cerca de 170 empresas foram inquiridas e as suas necessidades de competências e gestão dos recursos humanos identificadas. A formação profissional foi reorientada em conformidade. As ambições sectoriais deste projecto alimentaram os projectos em curso ou em fase de arranque noutros países MEDA, como Marrocos. Por último, no domínio do desenvolvimento social, as abordagens territoriais ao desenvolvimento local, que tratam os problemas localmente e apoiam a sociedade civil, complementaram a série de intervenções nos domínios da saúde, da educação e da formação profissional. Em 2002, foram autorizados dois grandes projectos, num montante de 83 milhões de euros, na área do ensino e formação profissional: "Assistência à Reforma do Sistema de Ensino Técnico e Formação Profissional" no Egipto (contribuição da UE: 33 milhões de euros) e "Apoio ao melhoramento da formação profissional nos sectores: têxtil, do turismo e das novas tecnologias da informação e comunicação (NTIC)" em Marrocos (contribuição da UE: 50 milhões de euros). - Políticas Macroeconómicas A definição dos domínios prioritários no âmbito do PIN permite especificar melhor os objectivos e os domínios de intervenção do apoio orçamental directo. Em 2002, o crescimento económico na região do Mediterrâneo abrandou consideravelmente, sobretudo em consequência do baixo crescimento global, do aumento dos problemas de segurança regional e de factores de política interna, em alguns países. O crescimento global do PIB na região caiu de 4,3% em 2000 para 1,6% em 2002, segundo as estimativas [103]. [103] Excluindo Chipre, Malta e a Turquia. O processo de transição das economias dos países do sul do Mediterrâneo continua a ser caracterizado - entre outros aspectos - pela baixa produtividade do investimento e por fluxos de investimento directo estrangeiro inferiores aos de outras regiões com o mesmo nível per capita. Independentemente dos acontecimentos recentes, a região necessita de acelerar a aplicação das reformas económicas destinadas a criar um quadro regulamentar favorável ao crescimento do sector privado e ao desenvolvimento de mercados competitivos. Neste contexto, a Comissão continua a auxiliar este processo de reforma através de uma melhor orientação dos apoios orçamentais. Na verdade, estes últimos constituem um instrumento essencial para consolidar a parceria euromediterrânica e apoiar o processo de transição económica dos países MEDA. Neste âmbito, a Comissão reforçou: A coordenação com as instituições financeiras internacionais (Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial - ver 6.3.4.1) e a necessidade de realizar um acompanhamento periódico, in loco, da execução dos programas. Já foram afectados fundos ao acompanhamento técnico e à avaliação final de todos os programas aprovados desde Janeiro de 2001. A nível operacional, foram encerrados em 2002 dois projectos que merecem uma menção especial: Na Argélia, o Acordo de Financiamento da Facilidade de Ajustamento Estrutural, assinado em 1996, num montante de 125 milhões de euros, dividido em duas parcelas, tinha por objectivo apoiar o processo de reformas estruturais através: (i) da reforma das empresas públicas, incluindo privatizações; (ii) da reforma do sector da habitação; (iii) do desenvolvimento do sector agrícola; (iv) da reforma da política comercial e (v) da aplicação de um dispositivo de protecção social. A primeira parcela, de 60 milhões de euros, foi paga em 1998 com base na avaliação positiva dos critérios de pagamento. As dificuldades encontradas aquando da realização das condições referentes ao pagamento da segunda parcela levaram, por duas vezes, ao prolongamento sucessivo do projecto. Tendo em conta os resultados obtidos - nomeadamente no domínio da liberalização do comércio externo - a Comissão decidiu conceder um pagamento proporcional aos resultados e reviu em baixa - de acordo com o beneficiário - o montante da segunda parcela, reduzido para 35 milhões de euros. O pagamento dessa segunda parcela, efectuado em Junho de 2002, assinalou, assim, o encerramento técnico do programa. No Egipto, o programa de reforma e privatização das empresas públicas, num montante de 43 milhões de euros financiado com base num protocolo antigo, destinava-se a prestar apoio ao processo de privatização das empresas do sector industrial, bem como assistência técnica ao Gabinete das Empresas Públicas. Este projecto, com uma duração de seis anos e meio, foi encerrado no fim do contrato de assistência técnica, em Março de 2002. Além disso, seis projectos foram objecto de uma avaliação intercalar nos países seguintes: Na Argélia, no âmbito da avaliação do projecto Apoio às PME/PMI, tendo as recomendações apresentadas melhorado significativamente o impacto do projecto em termos de melhoramento das PME argelinas. A avaliação do Programa de Modernização Industrial no Líbano, realizada um ano depois do seu arranque, permitiu, por seu turno, revelar um atraso na execução do projecto, que será agora rapidamente solucionado. Em Marrocos, a avaliação do Programa de desenvolvimento do sector privado (Euro Maroc Entreprise-EME), demonstrou que este programa - apesar de ter tido um arranque difícil - registou uma melhoria substancial do seu desempenho a partir de 2002, graças às medidas adequadas conjuntamente tomadas pela CE e pelo contratante beneficiário. Igualmente em Marrocos, a avaliação do Programa para a promoção da qualidade (QUALITE), revelou um atraso na execução deste último, levando definitivamente ao prolongamento da assistência técnica por mais um ano, e isto na perspectiva de atingir os objectivos fixados inicialmente. Na Tunísia, a avaliação do Programa de desenvolvimento do sector privado (Euro Tunisie Entreprise-ETE), após um arranque operacional difícil, adquiriu uma velocidade de cruzeiro satisfatória. Este programa, composto por acções específicas, tem o mérito de se inserir harmoniosamente no dispositivo tunisino de melhoramento profissional e de garantir a perenidade dos progressos realizados. Por último, na Síria, a avaliação intercalar do Syrian European Business Centre II (SEBC II), concluída em Outubro de 2002, realçou o desenrolar muito satisfatório do projecto e o seu impacto nos beneficiários. A avaliação propõe que se dê mais importância à sustentabilidade e ao reforço das capacidades institucionais do projecto no resto do período. Por outro lado, dada a amplitude das exigências, está previsto um aumento do orçamento - mediante uma cláusula adicional do acordo de financiamento - para o terceiro ano de execução do projecto. Relativamente aos projectos em curso, foram efectuadas melhorias e reajustamentos substanciais no âmbito de alguns projectos, a exemplo do programa de apoio orçamental TEP-A (Trade Enhancement Programme) no Egipto. Este projecto de desmantelamento das barreiras não tarifárias, que constitui a primeira operação de ajustamento da Comissão neste país, foi deste modo reforçado em 2002 por um projecto de assistência técnica (TEP-B) num montante de 40 milhões de euros. Na Argélia, o projecto Apoio à privatização foi objecto de grandes adaptações visando permitir o financiamento comunitário das despesas dos bancos de investimento envolvidos nas operações de privatização. Na Jordânia, apesar de um contexto regional difícil, registou-se um êxito importante com a assinatura do acordo sobre a reforma das pensões no âmbito da Facilidade de ajustamento estrutural III (FAE III num montante de 60 milhões de euros). Na Tunísia, um novo programa de modernização industrial, num montante de 50 milhões de euros, alargou o alcance do projecto Centre d'Affaires Euro-Tunisien, acrescentando-lhe uma vertente de política económica e financeira. Foi prosseguido um apoio orçamental de desembolso rápido, num montante mensal de 10 milhões de euros, a favor da Autoridade Palestiniana, com resultados importantes para as reformas adoptadas. A Comissão também conduziu dois projectos de assistência financeira de emergência, a fim de remediar a deterioração da situação das PME em Gaza (10 milhões de euros) e na zona oriental de Jerusalém (5 milhões de euros). Por último, foram autorizados 9 projectos novos em 2002, num montante total de 219 milhões de euros, entre os quais dois projectos de ajustamento estrutural do quadro macroeconómico, que merecem especial destaque: a Facilidade de Ajustamento Estrutural III (FAE III) na Jordânia e o Trade Enhancement Programme B (TEP B) no Egipto. - Ambiente Entre os projectos encerrados em 2002, os seguintes merecem uma menção especial, devido ao seu impacto: No Egipto, no âmbito das actividades apoiadas pela CE para a protecção dos recursos naturais na Região do Sul do Sinai, o principal objectivo do projecto Centro de Combate à poluição petrolífera à entrada do Golfo de Aqaba foi a criação de um centro de emergência para a prevenção dos derrames de hidrocarbonetos. O projecto também apoiou a criação de procedimentos e mecanismos para combater a poluição por hidrocarbonetos à entrada do Golfo de Aqaba. A contribuição global da CE foi de 4,3 milhões de euros e a duração do projecto de dez anos. Depois da sua conclusão, o centro foi transferido para a Agência de Assuntos Ambientais egípcia. Golfo de Aqaba (Egipto) O Golfo de Aqaba é uma zona de excepcional valor ecológico e turístico afectada por uma grave poluição provocada por derrames de hidrocarbonetos, cujo nível excede largamente as normas internacionais de conservação. O projecto fazia parte do apoio global ao desenvolvimento sustentável da Região do Sul do Sinai, que a CE concede desde o início da década de 1980. Foi criado um centro de intervenção de emergência nas proximidades do porto. O centro foi equipado com um hangar, um navio de combate à poluição, um laboratório de investigação, escritórios e outras pequenas instalações. O projecto deu formação ao pessoal local permanente para prevenir e enfrentar situações de crise causadas por derrames de hidrocarbonetos. A capacidade de intervenção global do centro foi estimada em cerca de 150 toneladas de gasolina. O projecto Programas de Desenvolvimento dos Protectorados do Golfo de Aqaba consistia na elaboração e execução de planos de gestão integrada gerais - e também sectoriais - na região do Sul do Sinai, a fim de assegurar a conservação a longo prazo e a utilização sustentável dos recursos naturais e dos valores culturais. Uma componente importante deste projecto prendia-se com o reforço da capacidade técnica e institucional do "Sector de Conservação da Natureza" - organismo egípcio responsável pelo desenvolvimento ambiental e turístico sustentável dos protectorados - com o intuito de facilitar a execução da estratégia nacional para a conservação da diversidade biológica. A execução do projecto demorou sete anos e contou com dotações de autorização no valor de 12 milhões de euros no total, 10 dos quais financiados pela CE. No Iémen, o objectivo do projecto Arquipélago Socotra era elaborar um vasto plano director para o desenvolvimento económico e social do Arquipélago Socotra, dando especial atenção à política de ambiente, à gestão administrativa e à consideração da sua situação ambiental inigualável. O Arquipélago Socotra (Iémen) O Iémen é famoso em todo o mundo pela sua elevada percentagem de flora e fauna endémicas e por uma diversidade biológica sem par. Tomando em consideração a situação ambiental específica do Arquipélago Socotra, a Comissão concedeu apoio financeiro (0,995 milhões de euros) à elaboração de um estudo para um vasto plano director multi-sectorial tendo em vista o seu desenvolvimento sustentável e respeitador do ambiente. Este estudo foi concluído e um relatório elaborado, conduzindo à proposta de cerca de 69 projectos com um custo total de cerca de 200 milhões de euros. Os planos de acção propostos foram transferidos para as autoridades iemenitas e estão, por conseguinte, disponíveis para financiamentos futuros da CE ou de outros doadores. No que respeita aos projectos em curso, tal no caso da protecção dos recursos naturais, em 2002 os esforços concentraram-se principalmente na consolidação do apoio à estratégia nacional tunisina de mobilização das águas superficiais e protecção dos solos e no desenvolvimento sustentável da região do sul do Sinai, no Egipto. Em todos os países, as actividades de apoio institucional foram reforçadas através de uma assistência técnica específica. Foi empreendido um trabalho de capitalização sobre a inclusão da gestão sustentável dos recursos hídricos no desenvolvimento rural da região e os seus resultados apoiarão a nova iniciativa "Água" da UE. Também já foram iniciados trabalhos no domínio dos riscos para a saúde animal em relação à liberalização do comércio na bacia do Mediterrâneo. Por último, também foi iniciada uma primeira reflexão geral sobre o Protocolo de Quioto e as possibilidades de execução do acordo na Região Mediterrânica. Em 2002, finalmente, foi autorizado o novo projecto de tratamento da água no Egipto num montante total de 25 milhões de euros. - Parceria com as ONG Em 2002, foram co-financiados 19 projectos com ONG europeias nos países MEDA envolvendo uma contribuição total da UE de 13,9 milhões de euros. Foram seleccionados 18 projectos das 60 propostas recebidas para os países MEDA, no âmbito de um convite à apresentação de propostas lançado em Dezembro de 2001. Um projecto já tinha sido apresentado aquando do convite à apresentação de propostas realizado em 2000, mas só foi aprovado em 2002. As prioridades eram as seguintes: - Apoio aos processos de desenvolvimento social, humano e económico sustentável; - Apoio institucional e reforço das capacidades de desenvolvimento local de estruturas, incluindo organizações parceiras dos países em desenvolvimento; - Refugiados/População. Na Margem Ocidental e na Faixa de Gaza, no âmbito da 11ª Convenção entre a Comunidade Europeia e a UNRWA relativa à ajuda aos refugiados nos países do Próximo Oriente, foi assinado entre as duas partes um acordo de subvenção anual para 2002 num montante de 55 milhões de euros, em 11 de Novembro de 2002, baseado na rubrica orçamental UNWRA. Esta assistência constitui uma contribuição importante para a UNRWA, que presta serviços de educação, saúde, emergência e sociais a 3,9 milhões de refugiados palestinianos registados na Jordânia, Líbano, República Árabe da Síria, Margem Ocidental e Faixa de Gaza. Promove, em particular, o desenvolvimento social e económico sustentável dos ditos refugiados nos países de acolhimento e contribui, assim, para a estabilização da actual situação no Médio Oriente. 6.3.4 Os Três "C" (Coerência, Coordenação e Complementaridade na Região) A CE realizou grandes esforços na zona do Mediterrâneo para garantir e reforçar a coerência entre as suas diferentes políticas comunitárias. Foram constituídos vários grupos de consulta inter-serviços abrangendo sectores fundamentais, como o grupo de assistência ao comércio ou o grupo consultivo semelhante no sector da saúde. A fim de melhorar a coerência dos objectivos prioritários definidos e a complementaridade dos projectos e programas financiados com os dos outros doadores da UE e de países terceiros, a Comissão também se esforçou por reforçar a coordenação dos documentos de estratégia por país. Para este fim, foram aplicadas as orientações de coordenação decididas no âmbito do Comité Mediterrânico. Nestas orientações inclui-se, nomeadamente, a realização de reuniões de cooperação periódicas relacionadas com os sectores fundamentais (gestão da água, saúde, etc.). 6.3.4.1 Cooperação com os Estados-Membros e outros Doadores na Região No sector social, a consulta e a cooperação com os Estados-Membros da UE e outros doadores bilaterais/multilaterais foram intensificadas e sistematizadas durante a instrução dos novos projectos para 2002 (isto é, no domínio da formação profissional, no caso do Egipto e de Marrocos e no sector da saúde, no caso da Margem Ocidental e Faixa de Gaza, da Síria e do Iémen). As delegações da UE nos diversos países organizam reuniões periódicas de consulta e informação mútua. Há um reforço do intercâmbio de informações e da cooperação entre os serviços operacionais da sede e com os outros doadores e agências multilaterais, em especial o Banco Mundial (análises sectoriais conjuntas) e outras agências das Nações Unidas (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Organização Internacional do Trabalho). Tal como acontece nos sectores do desenvolvimento rural e do ambiente, a coordenação com os Estados-Membros é directamente assegurada pelas delegações, através de reuniões periódicas regulares. No que respeita às políticas macroeconómicas, na Tunísia, a Facilidade de Ajustamento Estrutural III (FAE III) foi executada em paralelo com um empréstimo do Banco Mundial (Economic Competitiveness Adjustment Loan - ECAL III). Estes dois programas possuem objectivos semelhantes e são conjuntamente supervisionados pelo Banco Mundial e a Comissão Europeia. Na Jordânia, a execução da FAE III - em apoio do programa de consolidação fiscal do governo - foi realizada em cooperação com o FMI. O desembolso dos fundos da FAE III foi, por seu lado, condicionada pela avaliação positiva prévia do FMI sobre o desenrolar desse projecto de reforma fiscal. 6.3.4.2 Actividades do BEI Na sequência dos resultados do Conselho Europeu realizado em Barcelona em Março de 2002, o Banco Europeu de Investimento (BEI) lançou a Facilidade para o Investimento e a Parceria Euromediterrânicos (FEMIP) para dar maior destaque ao desenvolvimento do sector privado nas suas actividades para a região. A Comissão Europeia afectou uma verba de 255 milhões de euros, em 4 anos, para esta operação. No Egipto, a Comissão concedeu uma bonificação de juros a um novo empréstimo do BEI no sector das infra-estruturas relacionado com a protecção do ambiente. O projecto refere-se ao tratamento da água em Abu Rawash. O custo total deste projecto ascende a 110 milhões de euros e a bonificação dos juros é de 25 milhões de euros. O projecto irá ajudar a cidade do Cairo a responder às suas necessidades crescentes em termos de infra-estruturas de saneamento das águas residuais, em sintonia com o esforço do governo egípcio para cumprir as disposições regulamentares locais em matéria de ambiente. Na Argélia, foi concedido um empréstimo condicional no valor de 6 milhões de euros para a construção e o funcionamento de uma nova fábrica de cimento. O BEI deverá emprestar, no âmbito do novo Euro-Med Lending Mandate (II), um montante que poderá chegar aos 6,425 mil milhões de euros durante o período de 2000-2006, complementado por 1 milhar de milhões de euros dos seus recursos próprios. Os empréstimos do BEI a parceiros mediterrânicos em 2002 elevaram-se a 1,8 mil milhões de euros, ao passo que em 2001 foram apenas de 1,50 mil milhões Desse montante, quase 307 milhões de euros foram emprestados ao abrigo da nova facilidade. Os principais sectores beneficiários foram os dos transportes (605 milhões de euros), da energia (510 milhões de euros) e da indústria (232 milhões de euros). 6.3.4.3 ECHO O ECHO continuou o seu importante programa de ajuda aos refugiados sarauis na Argélia, com um plano global no valor de 14,34 milhões, destinado a cobrir as necessidades alimentares, em complemento do programa alimentar mundial, e as necessidades não alimentares mais urgentes. No Médio Oriente, a situação humanitária piorou, especialmente nos territórios palestinianos, em resultado das incursões e da reocupação parcial levadas a cabo pelas forças armadas israelitas, juntamente com a destruição em larga escala e as proibições da circulação de pessoas e bens. O ECHO teve, por isso, de se envolver mais, fornecendo uma ajuda de 35 milhões de euros, para cobrir as necessidades quer dos territórios palestinianos, quer dos campos de refugiados no Líbano, na Jordânia e na Síria. Nos territórios palestinianos, este financiamento é sobretudo utilizado para cobrir o acesso e o abastecimento de água potável, a ajuda alimentar, a prestação de cuidados de saúde básicos, a prevenção do agravamento dos casos de subnutrição, a organização de actividades psicossociais para crianças e adolescentes traumatizados e a protecção da população civil pelo Comité Internacional da Cruz Vermelha. No Líbano, 6,3 milhões de euros foram destinados à facilitação do acesso a água potável, à reparação dos sistemas de drenagem, à melhoria dos serviços de saúde e à ajuda aos deficientes. O ECHO afectou 600 000 euros à Jordânia e um montante igual à Síria para prover a necessidades de alojamento temporárias. O ECHO esteve activo no Iraque (plano global num total de 13 milhões de euros), onde a situação humanitária se está a deteriorar em consequência de dois graves conflitos - a guerra Irão-Iraque e a Guerra do Golfo - seguidos de 12 anos de sanções internacionais impostas ao país. As acções humanitárias apoiadas pelo ECHO completaram o programa "petróleo por alimentos" das Nações Unidas, nos sectores da saúde, do abastecimento de água e do saneamento básico. Por último, o ECHO também concedeu 1,59 milhões de euros aos elementos mais vulneráveis da população rural do Iémen, vítimas de tensões tribais e de catástrofes naturais. Decisões de financiamento do Serviço Humanitário da Comunidade Europeia (ECHO) em 2002 (milhões EUR) País // Montante Argélia (refugiados sarauis) // 14,430 Médio Oriente (Palestina) // 35,000 Iraque // 13,000 Iémen // 1,590 Total // 64,020 6.3.5 Acompanhamento Orientado para os Resultados No ano 2002, foram realizadas 189 visitas de acompanhamento, no total, a 20 países (incluindo 6 países da UE) relativas a 108 projectos na região do Mediterrâneo. Estes projectos dizem respeito a todas as rubricas orçamentais (nomeadamente à MEDA, mas também incluem outras rubricas orçamentais específicas e horizontais, como as relativas às ONG, aos Direitos do Homem e à Democracia). Na região do Mediterrâneo, foram visitadas várias componentes nacionais do mesmo programa regional - bem como a coordenação regional -, tendo sido elaborados relatórios que levaram à produção de mais de um relatório para cada programa. O objectivo de criar, até 2010, uma zona euromediterrânica de comércio livre fomenta o grande número de programas regionais observados na região mediterrânica, bem como os projectos nos domínios do comércio/sector privado e reforço das capacidades institucionais/boa governação. Pode salientar-se que este último é o domínio prioritário com resultados mais positivos, sobretudo em termos de eficácia, isto é, os benefícios que as pessoas recebem efectivamente. Uma amostra dos 10 projectos com melhor desempenho indica como boas práticas: - A concepção inicial ter sido realizada em concertação com os parceiros e beneficiários locais e é pertinente para o contexto nacional; - A flexibilidade e a capacidade para um bom ajustamento a mudanças importantes das necessidades do lado dos beneficiários, através de uma reformulação do projecto, durante a fase de execução; - A abordagem ser orientada para a procura e tomar em consideração a experiência do passado. No entanto, também foram realçados alguns aspectos negativos, nomeadamente o facto de vários projectos relacionados com o MEDA I (1995-1999) terem sofrido atrasos graves na sua fase inicial. Acompanhamento orientado para os resultados: ventilação dos projectos visitados por domínio de cooperação (EUR) >POSIÇÃO NUMA TABELA> 6.3.6 Conclusões e Perspectivas nos próximos anos O ano de 2002 traduziu-se numa melhoria notável da situação orçamental do programa MEDA, que constitui, desde o seu lançamento em 1995, o principal instrumento financeiro da cooperação euromediterrânica. O esforço realizado desde a execução do MEDA II em 2000 originou uma progressão muito importante do rácio pagamentos/autorizações, que atingiu 73% em 2002. A nível operacional, o ano passado foi um período de transição importante para a parceria euromediterrânica. O ano de 2002 foi, com efeito, o primeiro ano de execução dos programas indicativos nacionais e do programa indicativo regional que determinam, para uma duração de três anos, a prioridades e os meios financeiros atribuídos ao desenvolvimento da zona do Sul do Mediterrâneo. No quadro geral dos objectivos externos da Comissão definidos para 2003, a estabilidade e a segurança, por um lado, e o desenvolvimento económico sustentável e solidário, por outro lado, constituem os dois eixos estratégicos prioritários das intervenções comunitárias futuras. A região do Mediterrâneo aparece, nesta perspectiva, como uma prioridade da política externa da União Europeia. Trata-se de criar laços cada vez mais apertados com os países do Sul do Mediterrâneo e do Próximo Oriente, no âmbito dos objectivos de paz, estabilidade, democracia e prosperidade fixados pelo processo de Barcelona. Em 2003 e nos próximos anos, a acção comunitária na zona do sul do Mediterrâneo incidirá sobre o reforço dos seguintes temas: Em termos de estabilidade, envidar-se-ão novos esforços tendo em vista obter uma resolução pacífica e duradoura do actual conflito no Médio Oriente, no quadro da parceria mediterrânica, desenvolvendo nomeadamente a componente regional do processo de Barcelona. Em matéria de cooperação económica, social e ambiental, o aprofundamento da parceria euromediterrânica deveria conduzir, a prazo, à criação progressiva de um verdadeiro mercado interno euromediterrânico, baseado no comércio livre de bens e serviços, nas favorecendo igualmente o desenvolvimento sustentável e a coesão socioeconómica. Nesta perspectiva, a Comissão prosseguirá o aprofundamento das negociações comerciais bilaterais com os países mediterrânicos - nomeadamente a finalização da assinatura do conjunto dos Acordos de Associação - e continuará a trabalhar a favor de uma repartição mais equitativa das trocas Norte-Sul e Sul-Sul, que englobam nomeadamente a dimensão ambiental. A cooperação em matéria judicial e de assuntos internos (nomeadamente a problemática dos refugiados, do direito de asilo e da luta contra a imigração ilegal), bem como as questões sociais, culturais e humanas serão reforçadas. As especificidades regionais serão mais tidas em conta no âmbito do MEDA. Em termos de apoio à democracia, de incentivo ao diálogo cultural mútuo e de preservação do património, a acção da Comissão incidirá sobre o estabelecimento de relações mais estreitas com os países parceiros. Estas relações serão reforçadas por mecanismos de contacto que favoreçam o respeito pelos direitos fundamentais e melhorem a compreensão entre os povos e as culturas em redor do Mediterrâneo. 6.4. PAÍSES DE ÁFRICA, CARAÍBAS E PACÍFICO (ACP) E PAÍSES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS (PTU) [104] [104] Os PTU incluem países e territórios: que estão constitucionalmente ligados a quatro Estados-Membros da UE - o Reino Unido, os Países Baixos, a França e a Dinamarca; que continuam associados à CE ao abrigo das disposições da Parte IV do Tratado da UE; que incluíam anteriormente vários Estados de grande dimensão, na sua maioria africanos (actualmente membros independentes do grupo ACP); que conta, presentemente, 20 membros, todos ilhas, com uma população total de cerca de 1 milhão de habitantes; com os quais a UE tem uma cooperação baseada num modelo que tem vindo a afastar-se do que se aplica à organização ACP; que, não obstante, continuam a beneficiar do mesmo instrumento financeiro que os Estados ACP, nomeadamente o FED. De entre todas as regiões a que se dirige a ajuda da CE, África enfrenta os maiores desafios para reduzir a pobreza, desenvolver a sustentabilidade e reforçar as suas instituições. Contudo, em 2002, as relações UE-ACP, em particular no que diz respeito a África, foram marcadas por vários acontecimentos positivos de grande importância, que ajudaram a promover a integração regional, a apropriação nacional do processo de desenvolvimento e a parceria com outros doadores. - Em primeiro lugar, prosseguiu o processo de ratificação do Acordo de Cotonu por parte dos Estados da UE e da região ACP, enquanto o acordo (um pacto de parceria UE-ACP com a duração de 20 anos) entrava oficialmente em vigor em Abril. - Em segundo lugar, em Setembro foram lançadas conversações para a definição de acordos de parceria económica UE-ACP (APE), acordos esses de carácter inovador e resultantes do Acordo de Cotonu, e foi criado um instrumento, com uma dotação de 20 milhões de euros, destinado a assistir os Estados ACP nas negociações, que deverão estar concluídas até ao final de 2007. Os APE terão aplicação a partir de 1 de Janeiro de 2008 e têm por finalidade: reforçar o desenvolvimento e a erradicação da pobreza nos países ACP; fortalecer a relação entre comércio e cooperação económica; integrar os países ACP na economia mundial; promover o comércio regional Sul-Sul através da expansão dos mercados locais e regionais, encorajando assim os países ACP a cooperarem politicamente. Foi ainda criado um instrumento com uma dotação de 10 milhões de euros para assistir os Estados ACP na preparação da ronda de negociações da OMC de Doha. - Em terceiro lugar, 2002 viu o lançamento da União Africana (UA), que a Comissão considera um importante veículo para a promoção do desenvolvimento socioeconómico de África, da paz e da segurança regionais e do diálogo político entre África e a UE. O Presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, congratulou-se por a UA ter adoptado, na sua primeira cimeira, realizada em Julho, em Durban, na África do Sul, a Nova Parceria para o Desenvolvimento de África como o seu programa socioeconómico. Em 2001, a Comissão comprometeu-se a apoiar o mecanismo de segurança da UA (a sua proposta de 12 milhões de euros foi posteriormente adoptada pela UE, em Fevereiro de 2003) e está convicta de que a criação da UA permitirá também um diálogo político mais estruturado e dará um novo impulso ao chamado "Processo do Cairo" [105]. [105] O "Processo do Cairo" compreende um diálogo político entre a UE e África, iniciado em Abril de 2000, sobre oito questões prioritárias: a gestão da dívida externa, a devolução de artefactos de valor cultural furtados, a prevenção de conflitos, os direitos humanos, a democracia e a boa governação, a integração regional, a prevenção e o tratamento do VIH/SIDA, a segurança alimentar e a defesa do ambiente. - Em quarto lugar, realizou-se no Burkina Faso, em Novembro, uma Conferência Ministerial UE-África, na qual a Comissão participou activamente, tendo colaborado estreitamente com os Estados-Membros da UE nas suas negociações com a UA. - Finalmente, teve lugar nas Antilhas Holandesas o primeiro Fórum Anual UE-PTU, ainda em Setembro. A partir de Janeiro de 2002, intensificaram-se os contactos entre os serviços da Comissão, os representantes dos PTU - especialmente a Associação PTU, criada recentemente - e os Estados-Membros da UE intervenientes, e essas reuniões foram determinantes para a preparação do fórum e para facilitar o acesso dos PTU a instrumentos para os quais são elegíveis. 6.4.1. Objectivos estratégicos e resultados obtidos Dos muitos resultados alcançados no quadro da ajuda externa da CE aos países ACP em 2002, três destacam-se talvez pela sua importância. O primeiro diz respeito à conclusão de praticamente toda a programação. Os documentos de estratégia por país e região (DEP e DER) foram preparados em estreita cooperação com os governos parceiros e organizações regionais mandatadas para o efeito, em coordenação com Estados-Membros da UE, e incluiu amplas consultas com intervenientes não estatais. A maioria dos DEP dos ACP foram aprovados - no final de 2000, 67 de um total de 77 países ACP tinham recebido pareceres favoráveis do comité FED [106] relativamente aos seus DEP, enquanto os DEP dos outros 10 países ACP deverão ser discutidos até Julho de 2003 - ainda que dificuldades políticas na Costa do Marfim, Haiti, Zimbabué, Libéria e Togo tenham levado à suspensão da cooperação para o desenvolvimento e travado o progresso da programação até haver mudanças na situação política. No entanto, em 2002, os seis documentos de estratégia regional (DER) receberam pareceres favoráveis do comité FED e foram aprovados. A conclusão do processo deverá resultar, brevemente, em benefícios significativos para os países ACP, que são resumidos a seguir. [106] Para mais informações sobre os DEP e os DER, visite: Objectivos estratégicos e resultados obtidos nos países ACP: benefícios esperados da conclusão do processo de programação 1. Reforço da coerência // entre: a análise apresentada nos DEP e a subsequente selecção de sectores prioritários; o desenvolvimento e outras políticas da CE. 2. Coordenação mais estreita // entre: a UE e os governos parceiros ACP; as organizações regionais mandatadas; os Estados-Membros da UE; e os intervenientes não estatais da UE e dos países ACP. 3. Maior complementaridade // entre a ajuda da CE e a dos outros doadores. 4. Melhor definição das áreas prioritárias // atribuição de prioridade à redução da pobreza // menor número de sectores de ajuda do que no passado; // integração das questões horizontais (definidas no Acordo de Cotonu), nomeadamente: a boa governação; a igualdade entre os sexos; a defesa do ambiente; o reforço institucional e o desenvolvimento das capacidades. 5. Reforço do acompanhamento // através de indicadores de desempenho de programa com uma definição mais clara e de compromissos políticos sectoriais. O segundo resultado de importância significativa alcançado na região em 2002 foi o reforço do diálogo político com os países ACP, efectuado de várias formas. Em primeiro lugar, esse diálogo, em conformidade com o artigo 8º do Tratado de Cotonu, foi sistematizado através da sua plena incorporação no diálogo regular ao nível nacional e foi alargado de modo a abranger uma maior diversidade de questões. Em segundo lugar, a análise política foi mais profundamente integrada na programação em matéria de desenvolvimento: o exercício de programação do 9º FED permitiu à CE e aos países ACP relevantes discutirem em conjunto a situação política nos países beneficiários e possibilitou ainda a inclusão de uma avaliação política exaustiva nos DEP desses países. Em terceiro lugar, a CE melhorou a sua resposta aos países ACP em crise ou em conflito, de várias formas: reforçando o diálogo e mantendo o seu envolvimento; exercendo pressão junto dos governos sem prejudicar os seus cidadãos; reforçando a ajuda directa às comunidades e à sociedade civil; concentrando-se em Estados onde foram adoptadas medidas em conformidade com o artigo 96º do Acordo de Cotonu; e apoiando os processos de paz ou ajudando a desarmar facções ou a desmobilizar efectivos. Em quarto lugar, 2002 foi o primeiro ano em que foi executada a decisão do Conselho de alargar a associação UE-PTU até 2011. A CE concentrou-se na criação de novas disposições institucionais para reforçar a parceria entre os PTU, os Estados-Membros da UE e a Comissão e na adopção de legislação complementar pertinente. O terceiro resultado de grande importância da ajuda da CE aos países ACP foi a consecução de estratégias de redução da pobreza mais sustentáveis. O apoio orçamental da CE foi mais estreitamente harmonizado com os documentos de estratégia para a redução da pobreza (DERP), com a finalidade de ajudar a reduzir a pobreza recorrendo a quatro vectores principais. - Em primeiro lugar, as finanças públicas de vários países sofreram uma melhoria, através da execução de orçamentos anuais com melhor planeamento, da aplicação de controlos financeiros mais rigorosos e de fluxos financeiros mais previsíveis (graças à existência de planos plurianuais e não anuais). - Em segundo lugar, a coordenação entre a CE e outros doadores foi reforçada: na Tanzânia, por exemplo, em 2002, foram executadas disposições conjuntas entre delegações da UE, oito Estados-Membros da UE, a Suíça e a Noruega, harmonizando os procedimentos de transferência de fundos e os indicadores de desempenho de programa utilizados pelos doadores, o que deverá ajudar a reduzir as despesas de transacção e de acompanhamento. - Em terceiro lugar, o desempenho dos programas foi aferido com maior precisão, através de análises conjuntas pelos doadores das finanças públicas e dos DERP. - E em quarto lugar, o impacto dos projectos foi reforçado: os programas individuais dos doadores foram planeados mais estreitamente, criando sinergias entre os intervenientes; e a CE pôde encorajar mais eficazmente os governos a concentrarem a sua atenção na redução pobreza e a adoptarem DERP (como fez o Governo da Etiópia em 2002, por exemplo). 6.4.2. Prioridades de programação A maior parte dos recursos incluídos nos projectos de DEP examinados foram consagrados a acções identificadas como prioritárias na Declaração da Comissão e do Conselho sobre a política de desenvolvimento (Novembro de 2000) [107] e no Acordo de Cotonu. Os DEP aprovados em 2002 pelos Estados-Membros da UE orientavam nos recursos da CE principalmente para o domínio dos transportes e o apoio macroeconómico às estratégias de redução da pobreza. [107] Para consultar o texto integral da Declaração, visite http://register.consilium.eu.int/pdf/en/ 00/st13/13458en0.pdf >POSIÇÃO NUMA TABELA> Analogamente, como o quadro que se segue indica, os documentos de estratégia regionais e os programas indicativos regionais (PIR) em 2002 atribuíram ajuda aos sectores considerados de maior prioridade pela Comissão. >POSIÇÃO NUMA TABELA> Foram ainda envidados esforços especiais de articulação com os parceiros para a definição de prioridades através da programação regional. Nos termos das Convenções de Lomé, a programação era estabelecida principalmente com governos de grupos de Estados ACP. Porém, desde o Acordo de Cotonu, de 2000, a programação tem sido preparada com organismos regionais mandatados para o efeito. O quadro que se segue indica, para cada uma das seis sub-regiões ACP, a percentagem de fundos do PIR atribuídos à integração económica e aos transportes e comunicações, os dois principais sectores prioritários na maioria das sub-regiões ACP. >POSIÇÃO NUMA TABELA> Por outro lado, no que diz respeito aos PTU, o programa-quadro do 9º FED foi concluído em 2002, com a adopção do regulamento da Comissão nº 2304/2002, complementado, pouco tempo depois, por orientações operacionais, com base nas quais os PTU deverão apresentar os seus documentos únicos de programação até ao final de Dezembro de 2003. Estradas ou alimentos? Superar os problemas estruturais nos países ACP Porque consagra a Comissão verbas do desenvolvimento para construir estradas, por exemplo, nos países menos desenvolvidos, muitos dos quais se localizam na região ACP, quando carências urgentes, como a alimentação das pessoas atingidas pela seca, ainda requerem uma atenção imediata? A ajuda da CE deve ser - e é - utilizada para aliviar o sofrimento humano: ver "Segurança alimentar" e outras subsecções infra. Mas a CE está também empenhada em fazer face às causas profundas desse sofrimento humano e projectos como os dos transportes podem desempenhar um papel, ao estimular o crescimento económico: - ligando os centros de produção agrícola e industrial aos mercados, - criando corredores para as importações-exportações em Estados costeiros e do interior, - gerando rendimentos muito necessários, através do emprego no sector da construção; - ao melhorar o acesso, sobretudo nas áreas rurais, a: - oportunidades de emprego nas cidades e vilas; - hospitais, clínicas, centros de formação e de ensino e outros serviços sociais. 6.4.3 Principais resultados em 2002 6.4.3.1 Estratégias por país Relatar aqui os resultados dos DEP de 2002 seria prematuro, uma vez que a programação de muitos DEP prosseguiu até ao final do mesmo ano. No entanto, as revisões anuais nos países ACP, em conformidade com o disposto no Acordo de Cotonu, tiveram lugar, pela primeira vez, em 2002. Baseados nos relatórios anuais conjuntos de 2001 preparados pelo chefe da delegação da UE e pelo gestor nacional de cada país, estas revisões foram realizadas em quatro fases fundamentais (preparação no país de um projecto de relatório anual conjunto, reunião da equipa para o país, revisão a nível nacional e conclusão de um relatório anual conjunto final). Permitiram também a actualização dos programas indicativos nacionais (PIN) de acordo com a evolução da situação no país e determinar prioridades específicas, nomeadamente: aperfeiçoar os indicadores a utilizar na execução do 9º FED de acordo com o quadro de intervenção; avaliar os processos de programação e de diálogo dos DEP até à data; e, sempre que pertinente, formular propostas concretas para o reforço. 6.4.3.2 Execução A ajuda externa da CE aos países ACP ultrapassou as metas estabelecidas, tanto ao nível das autorizações como dos pagamentos efectuados em 2002, como indica o quadro que se segue. Execução da ajuda externa aos países ACP: total líquido de autorizações e pagamentos, 2002 >POSIÇÃO NUMA TABELA> - Prevenção de conflitos, boa governação e Estado de Direito Em primeiro lugar, uma série de projectos foram apoiados através do Mecanismo de Reacção Rápida da CE, que canaliza com rapidez os fundos para onde se verifica maior urgência, e contou em 2002 com um orçamento total superior a 27 milhões de euros, atribuídos a países ACP. Entre os exemplos, contam-se as operações de manutenção da paz realizadas ao longo da fronteira entre a Eritreia e a Somália e o início do trabalho de demarcação formal da fronteira, com a participação de responsáveis dos dois países. Na Somália, foi lançada a última ronda de negociações para a paz, com a participação de países vizinhos, através da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD). Para além de intervir em situações precárias que exigiram respostas rápidas, em 2002 a CE esteve activa em projectos destinados a promover a boa governação e o Estado de Direito. Foram enviadas missões da UE para o Congo, a Jamaica, o Quénia, Madagáscar e a Serra Leoa. Neste país, foi criada uma Comissão para a Verdade e Reconciliação. O Estado de Direito no Ruanda: A justiça baseada nos cidadãos e a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem (IEDDH) No final de 2001, tinham comparecido em tribunal menos de 7 000 dos mais de 115 000 suspeitos aguardando julgamento na sequência do genocídio de 1994 no Ruanda. Para reduzir este atraso, o país está actualmente a recorrer a tribunais tradicionais ao nível dos cidadãos conhecidos como gacaca ("ga-CHA-cha") para julgar todos os casos, à excepção dos mais graves. Trata-se de entidades legalmente instituídas, e os seus juízes têm a capacidade de atribuir sentenças que podem ir até à prisão perpétua. Até agora, as comunidades locais seleccionaram mais de 250 000 magistrados para mais de 10 000 tribunais. Em 2002, a IEDDH participou activamente no processo, assistindo o Supremo Tribunal do Ruanda na missão de assegurar a aplicação das normas jurídicas reconhecidas internacionalmente. - Reforço das instituições e desenvolvimento do sector privado Enquanto a existência de instituições públicas bem geridas e com recursos adequados é essencial à estabilidade política, um sector privado próspero pode igualmente ajudar a estimular o crescimento económico e, logo, reduzir a pobreza extrema. Assim, a fragilidade de muitos países ACP estimulou os esforços da CE dirigidos para o reforço das instituições quer no sector público, quer no sector privado, conduzindo a uma maior transparência e a um melhor planeamento que, por sua vez, contribuirão para fortalecer o sector público. Eis alguns exemplos típicos de programas concluídos em 2002. >POSIÇÃO NUMA TABELA> Para além do apoio ao sector público, a CE continuou a expandir os seus programas, visando as empresas privadas em 2002. Entre esses programas, destacam-se: - PROEURINVEST, projecto de sete anos com uma dotação de 110 milhões de euros destinada a promover as oportunidades de investimento no sector privado nos países ACP (ver quadro infra); - EBAS, sistema de montantes compensatórios tendo em vista a assistência a PME, num montante total de 31 milhões de euros, entre 1999 e 2003; - ESIP, programa de promoção do investimento na África Austral, no montante total de 18 milhões de euros; - e, nas Caraíbas, salientam-se as iniciativas destinadas a melhorar a competitividade da indústria do rum, a apoiar a Caribbean Export Development Agency e a promover o turismo sustentável. >POSIÇÃO NUMA TABELA> - Cooperação regional e integração, incluindo os programas regionais A integração regional e a cooperação na Europa nos últimos 50 anos ajudaram, sem dúvida, a garantir uma paz consistente e a aumentar a prosperidade. Possibilitaram uma maior liberdade de comércio de bens e serviços e de investimento, e permitiram trabalhar e estudar no estrangeiro. Como interveniente fundamental desse esforço de integração, a Comissão está determinada a ajudar a promover benefícios semelhantes junto dos países ACP, através da sua assistência. Não admira, portanto, que em 2002 a Comissão tenha apoiado activamente uma série de associações em África, nas Caraíbas e no Pacífico (ver "Prioridades de programação" acima). Mas de que forma apoiou a CE estes organismos em 2002? Obteve um impacto positivo? E encontrou-se dificuldades, ou retiraram-se ensinamentos da prestação dessa ajuda? A análise de um programa típico de apoio à União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA, acrónimo da denominação francesa Union économique et monétaire ouest africaine), no montante de 94 milhões de euros, oferece algumas respostas potenciais. Em 2002, o apoio da CE dirigiu-se principalmente aos esforços envidados pela UEMOA para harmonizar a legislação e criar um mercado comum, coordenar as políticas macroeconómicas, melhorar a qualidade da compilação de estatísticas ao nível nacional e regional e aumentar a competitividade das empresas privadas. Os resultados positivos desses esforços empreendidos em 2002, designadamente, no tratamento estatístico e no apoio ao sector privado, encontram-se resumidos a seguir. Cooperação regional e integração nos países ACP: resultados da UEMOA, 2002 Adopção de uma política comum de concorrência e de nova legislação conducente ao mercado comum Mecanismo de vigilância aplicado com regularidade Estados-Membros têm agora capacidade de utilizar medidas para: comparar o desempenho económico com maior precisão; desenvolver políticas de integração mais eficazes Introdução de programas de garantia de qualidade dos produtos e de acreditação no sector privado No entanto, em 2002, a ajuda da CE à UEMOA também encontrou dificuldades, sobretudo devido à capacidade limitada da CE e da UEMOA para desembolsar os montantes elevados pelos quais eram responsáveis: a UEMOA carece de grande parte dos recursos administrativos - pessoal, TI e conhecimentos técnicos - necessários à realização de grandes reformas e, tanto no caso da CE como da UEMOA, os procedimentos para fazer chegar os fundos da ajuda onde esta é necessária são de uma complexidade impeditiva. A Comissão reconhece que a responsabilidade da resolução de tais problemas é tanto do doador como do beneficiário. Tendo isto em conta, o seu apoio em 2003 tentará reforçar a capacidade administrativa da UEMOA e simplificar os seus próprios procedimentos financeiros para permitir uma libertação mais célere dos fundos. - Transportes, infra-estruturas e energia Os transportes e as infra-estruturas são outras duas áreas a que a UE deu prioridade e nas quais concentrou grande parte da sua ajuda externa aos Estados ACP, em 2002. Na realidade, em 2002 estavam em marcha, nos países ACP, mais de 275 projectos financiados pela CE, muitos dos quais com uma dimensão regional. Em 2002, a maior parte dos programas no domínio das infra-estruturas nos países ACP centrava-se nos transportes (ver amostra infra). Para além de financiar a construção e a beneficiação das ligações de transportes, em 2002 o FED contribuiu também com apoio institucional ao sector rodoviário. Por exemplo, no Ruanda, no Senegal e na Serra Leoa, o FED financiou a criação de juntas nacionais das estradas, encarregadas de gerir a manutenção e a expansão da rede viária de cada país. >POSIÇÃO NUMA TABELA> Contudo, os projectos no domínio das infra-estruturas financiados a título do FED na região ACP não se limitavam aos transportes. Através de outros programas de infra-estruturas concluídos em 2002, a CE pôde também ajudar países parceiros a melhorarem a gestão dos seus escassos recursos de água e minérios e a reduzirem a dependência das comunidades mineiras da extracção das limitadas reservas de minérios, através da diversificação para outros domínios de actividade económica. >POSIÇÃO NUMA TABELA> - Segurança alimentar e desenvolvimento rural A situação humanitária no conjunto da África Austral e na Etiópia e na Eritreia, que já era frágil no início de 2002, agravou-se durante o ano, devido a uma seca de grandes proporções e ao aumento da pobreza resultante da subida dos preços, a políticas governamentais desadequadas em matéria de segurança alimentar e à persistente devastação provocada pela pandemia de VIH/SIDA. Em resposta à situação, a CE financiou intervenções de emergência e programas de alcance considerável no domínio da segurança alimentar, para ajudar a afastar o espectro da crise humanitária em ambas as regiões. >POSIÇÃO NUMA TABELA> Em ambas as regiões, a CE obteve igualmente êxito na coordenação da entrega da ajuda alimentar com uma série de parceiros (Programa Alimentar da ONU e outras ONG, governos dos países beneficiários) e na canalização da ajuda para os grupos mais pobres e vulneráveis entre os afectados, nomeadamente, as vítimas do VIH/SIDA, bem como os deslocados internos e os refugiados de Estados vizinhos. Embora a ajuda de emergência seja fundamental para salvar vidas, os países beneficiários e a Comissão concordaram que é pouco provável que essa ajuda melhore as perspectivas de longo prazo no que diz respeito à segurança alimentar e que é necessário fazer mais para solucionar os problemas estruturais que lhe estão subjacentes. Portanto, grande parte da ajuda da CE em 2002 teve por objectivo abordar essas causas profundas. >POSIÇÃO NUMA TABELA> O desenvolvimento rural constituiu mais um elemento da estratégia a longo prazo da CE nos países ACP para melhorar a segurança alimentar e reduzir a pobreza. Entre os projectos concluídos em 2002, destaca-se a preservação da biodiversidade na Tanzânia e no Gabão, a investigação no domínio da pesca para proteger as populações de perca do Nilo no Lago Vitória, e o controlo da desertificação no Mali (ver a seguir). Desenvolvimento rural no Mali: programa de luta contra a desertificação, resultados até ao final de 2002 Área coberta por dunas agora estabilizada Reintrodução de várias espécies de flora e fauna Aumento dos rendimentos das comunidades locais através da venda de lenha e de madeira Reafirmação da eficácia dos projectos de conservação da natureza geridos localmente Desenvolvimento rural em Madagáscar: apoio aos produtores de baunilha, da plantação ao supermercado Uma vasta série de projectos de ajuda, no período de 1997 a 2002 e num montante total superior a 5 milhões de euros, devolveu à produção e exportação de baunilha a posição de pilar da economia malgaxe em 2002. Tendo sido o maior exportador mundial de baunilha, na década de 1980 e início da década de 1990, Madagáscar perdeu competitividade e, em consequência, receitas de exportação. Um programa financiado pela CE, iniciado em 1998, assiste não só os produtores mas toda a cadeia de abastecimento, dos transformadores aos distribuidores e exportadores. O programa ajudou a inverter o rumo da indústria malgaxe da baunilha, que conheceu o seu período mais negro em meados da década de 1990, com benefícios significativos para as comunidades ligadas à produção da baunilha e para o desempenho económico da globalidade do país. Desenvolvimento rural em Madagáscar: programa de exportação de baunilha, resultados até ao final de 2002 Domínio // Resultados Terra // Acréscimo de mais de 2 000 hectares de terra produtiva Distribuição // Expansão uniformemente distribuída por 120 aldeias Qualidade // Distribuídos milhares de manuais sobre a qualidade de produção // Cumprimento das normas fiscalizado por 120 observadores da produção // Orientação dos produtores sobre os períodos ideais de colheita // Criação de rótulos de origem nacional // Introdução de marcas de qualidade "Baunilha de Madagáscar" Receitas // Aumento das receitas da exportação de baunilha transformada superior a 40 vezes, 1996-2002 // Crescimento da quota da baunilha nas receitas de exportação malgaxes superior a 100%, 1999-2002 [108] [108] Percentagem que cabe à baunilha no total das receitas de exportação malgaxes: 11 (1999), 26 (2002). - Saúde A resolução das questões da saúde nos países ACP é uma parte fundamental da estratégia global da ajuda externa da CE. Na realidade, a saúde é o domínio focado em três dos seis Objectivos de Desenvolvimento do Milénio da ONU [109] e, juntamente com a prestação de outros serviços sociais, constitui um dos seis domínios de desenvolvimento prioritários da CE. [109] Para mais informação sobre os compromissos da UE relativamente aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio da ONU, ver "Objectivos estratégicos e resultados obtidos", supra. Em 2002, foram elaboradas novas estratégias, que implicaram uma evolução do financiamento de projectos específicos para programas de âmbito sectorial, uma ligação mais estreita entre apoio orçamental e os resultados nos sectores sociais como a saúde, e ainda um "diálogo sectorial" mais aprofundado com as autoridades nacionais, os parceiros locais e outros doadores. Os requisitos para uma abordagem de âmbito sectorial ("SWAP") incluem medidas do governo com vista a desenvolver uma estratégia nacional integrada para as questões da saúde, lançar um programa de trabalho e plano de investimento para executar a estratégia e assegurar a coordenação entre a CE e outros doadores e intervenientes no sector. Em 2002, foi mantido o apoio sectorial a vários Estados que recebiam também apoio orçamental da CE, designadamente, o Gana, a Zâmbia, o Senegal e os Camarões, países onde esta abordagem foi plenamente aplicada. Na verdade, os resultados do referido apoio foram na generalidade positivos, especialmente no Gana, que foi o primeiro país ACP a adoptar a SWAP no sector da saúde e é um dos poucos bem posicionados para realizar os seus ODM neste domínio. >POSIÇÃO NUMA TABELA> Noutros Estados, como o Uganda e a Tanzânia, há casos de êxito da SWAP, mas no sector da saúde o financiamento foi dirigido apenas para pequenos projectos específicos de saúde. Todavia, na qualidade de doador importante de apoio orçamental central, a CE não deixou de contribuir para o diálogo no sector. No caso de outros países que ainda não preenchem as condições para uma SWAP - o Mali, por exemplo, ou Moçambique - o apoio da CE foi executado num cenário de evolução, abrindo caminho para uma futura aplicação da SWAP, nomeadamente através do desenvolvimento, pelos doadores, de mecanismos de gestão comum e do financiamento mutualista (reunindo recursos para, por exemplo, comprar medicamentos). A CE continuou a financiar projectos específicos na área da saúde em Estados em que a precariedade do contexto político impossibilitava uma mudança de abordagem por parte do governo e/ou dos doadores: no Níger, por exemplo, a CE atribuiu 2 milhões de euros a um projecto no domínio da segurança das transfusões de sangue e nas Caraíbas os projectos da CE relacionados com a redução da procura de drogas totalizaram o montante de 1,8 milhões de euros. Prosseguiu ainda a execução de mais de 100 projectos - abrangendo 40 países ACP e ultrapassando os 1 000 milhões de euros - financiados por autorizações da CE anteriores a 2002 e no mesmo ano foram efectuadas duas autorizações visando questões de saúde plurinacionais (ver quadro infra). >POSIÇÃO NUMA TABELA> Os financiamentos da CE em vários países ACP visaram aumentar ou sustentar as despesas do governo com a saúde, implicando uma ligação mais estreita entre especialistas em macroeconomia e em saúde da UE. O apoio orçamental incluiu também uma componente de reforço de capacidades, aumentando assim a aptidão dos governos para prestar cuidados de saúde e permitindo a participação da CE no diálogo no sector da saúde no país em questão. Saúde nos países ACP: ajuda ao reforço de capacidades, 2002 Assistência a governos e funcionários públicos no planeamento de políticas de saúde nacionais e regionais Melhoria das finanças públicas visando aumentar a eficiência das despesas no sector da saúde Reforço dos sistemas de informação, melhoria dos indicadores de qualidade do desempenho Saúde na África Austral: Soul City - enfrentar o desafio do VIH/SIDA Como tem acontecido desde 1993, em 2002 a CE continuou a ajudar a financiar o projecto Soul City, uma ONG sul-africana que utiliza os meios de comunicação social para enfrentar a ameaça colocada pelo VIH/SIDA e por outras questões sociais, de saúde e do desenvolvimento. Os seus programas de "eduversão" na rádio e na televisão informam e divertem o público de todo o país e de todos os estratos sociais. Com base no êxito obtido até à data, a CE comprometeu-se em 2002 a financiar a expansão da Soul City para oito países vizinhos. Saúde na África Austral: Programação da Soul City no domínio do VIH/SIDA, resultados até ao final de 2002 Programação vista/ouvida por mais de 50% do total da audiência de TV e rádio na África do Sul 6 radionovelas e telenovelas para adultos e a série Soul Buddyz, para crianças Acréscimo de 10 milhões de euros de autorizações da CE em 2002 para financiar a expansão para: Botsuana, Lesoto, Malavi, Moçambique, Namíbia, Suazilândia, Zâmbia e Zimbabué Consulta estreita da CE com os co-doadores (serviços de desenvolvimento do Reino Unido, Irlanda e Países Baixos) - Educação e cultura A par da saúde, a educação foi uma prioridade da ajuda da CE aos países ACP em 2002, constituindo um dos seis Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) da ONU e um dos seis sectores prioritários de desenvolvimento da CE. E, tal como na saúde, em 2002 no domínio da educação a Comissão procurou fazer evoluir o financiamento baseado em projectos específicos para uma abordagem mais integrada, implicando uma parceria mais estreita com os países beneficiários, que teve resultados irregulares. Em 2002 conseguiram-se progressos substanciais em países ACP como a Tanzânia e a Namíbia, ao fazer evoluir a ajuda de um apoio a projectos específicos para um apoio sectorial. Contudo, em vários outros países ACP essa evolução ainda não foi iniciada, por motivos semelhantes aos do sector da saúde. Assim, em 2002, a ajuda continuou, na generalidade, a ser dirigida para projectos específicos. Por exemplo, no Botsuana, na Etiópia, nas Ilhas Fiji e na Papua-Nova Guiné, foi autorizado um montante total superior a 15 milhões de euros para beneficiação de escolas primárias e instalações universitárias. Em 2002, o financiamento destinado a incrementar ou a sustentar as despesas orçamentais centrais no domínio da educação contou com a maior fatia de sempre do apoio da CE à educação nos Estados ACP. Os casos das Ilhas Comores e da Etiópia são exemplo da aposta da CE no reforço de capacidades, tornando possível o planeamento das estratégias nacionais integradas para a educação. A sua efectivação será assegurada através da formação profissional dos funcionários, quer dos organismos governamentais ligados à educação e agências de formação, quer de organizações parceiras como as associações empresariais, as ONG locais e as igrejas. Além disso, a formação ministrada incluirá uma vasta gama de competências essenciais, nomeadamente, o desenvolvimento de recursos humanos, a gestão de empresas e a administração pública. Educação no Níger: estimular a economia através da formação Em 2000, com um orçamento de 7 milhões de euros, a CE lançou um programa de formação técnica de três anos no Níger visando directamente as necessidades de formação do mercado de trabalho daquele país, através da criação de um sistema nacional de formação profissional contínua. Na sequência de um grande número de resultados positivos até ao final de 2002, o projecto foi prorrogado por mais um ano e meio. Educação no Níger: programa nacional de formação profissional, resultados até ao final de 2002 Criação do Serviço Nacional de Formação Profissional Introdução do certificado de formação Nigetech - agora regularmente solicitado pelos empregadores Formação adaptada às necessidades das empresas, que participam nos custos Formação prestada através de centros regionais, de modo a abranger todo o país Melhoria das competências dos artesãos e aumento da competitividade das pequenas empresas Uma avaliação conduzida em 2002 apontava para: uma contribuição significativa do programa para o desenvolvimento da base de competências do Níger; o potencial do programa como modelo para o fornecimento de formação profissional em países em desenvolvimento - Políticas macroeconómicas O apoio macroeconómico abrange, possivelmente, a maior parte da ajuda externa da CE aos países ACP. De 1992 até ao final de 2002, esse apoio atingia 3 000 milhões de euros. Só em 2002, o apoio macroeconómico da CE orçou em mais de 600 milhões de euros. Cerca de 30 países tinham em execução programas financiados pela CE e, pela primeira vez, o número desses programas ultrapassava os 40. Em 2002, a abordagem do apoio macroeconómico pela Comissão sofreu duas evoluções principais. Em primeiro lugar, promoveu um quadro económico geral estável: em articulação com outros doadores, e abrangendo as taxas de juro e de inflação e os défices orçamental e da balança de pagamentos e orçamental, contribuindo dessa forma para a redução dos défices orçamentais, que, em alguns países ACP e em 2002, se saldou em mais de 50% (Burkina Faso e Madagáscar; ver quadro infra). Em segundo lugar, a Comissão deu prioridade à redução da pobreza através do apoio a áreas políticas fundamentais e, ao ligar ainda mais estreitamente o apoio orçamental à prestação de cuidados de saúde, à educação e a outros serviços sociais, em 2002 consolidou-se uma verdadeira mudança na ajuda macroeconómica da CE. Por exemplo, para fomentar a integração da perspectiva social nas propostas dos países ACP para co-financiamento da CE, a Comissão decidiu, em 2002, enviar representantes das equipas da área macroeconómica e do sector social para prestar assistência nas negociações com a Etiópia, o Gana, Madagáscar, Moçambique, o Níger e a Zâmbia. >POSIÇÃO NUMA TABELA> Em 2002, a Comissão executou integralmente a sua ajuda macroeconómica em países como o Burkina Faso, a Zâmbia e a Tanzânia, onde as finanças públicas sofreram uma melhoria, foram adoptadas estratégias de redução da pobreza e o progresso foi medido através de indicadores na saúde, na educação e noutras áreas, e onde os programas de reforma económica foram cumpridos, tal como foi confirmado pelo FMI. Em Estados como o Burundi, a Gâmbia, Serra Leoa e a Zâmbia, a cooperação macroeconómica "adormecida" ou suspensa foi retomada, uma vez que os governos se mostraram mais abertos ao diálogo com a UE. O apoio foi temporariamente suspenso nos casos que suscitaram preocupações à Comissão em virtude de: protelação dos governos causada por má gestão das finanças públicas (Senegal, Malavi e Gabão); atrasos graves na execução das reformas económicas (Malavi); insuficiente empenho do governo na redução da pobreza ou na fiabilidade dos dados (Gana e Camarões) e falta de qualificação ou de formação adequada do pessoal dos serviços nacionais de estatística, análise incorrecta dos dados e obstrução à medição dos progressos ou ocultação ou distorção de dados por imperativos de política interna. Por exemplo, um programa de redução da pobreza orçado em 11 milhões de euros na Guiné não pôde ser lançado devido às preocupações de Estados-Membros da UE relativamente à liberdade dos partidos da oposição para fazerem a sua campanha eleitoral para as eleições gerais de Junho de 2002. - O ambiente e os recursos hídricos Os resultados dos projectos da CE no domínio do ambiente e da água em 2002 foram, como noutros sectores, díspares. Dois dos programas emblemáticos da CE em matéria de ajuda ambiental - o ECOFAC e o ECOPAS - estão localizados em África e ambos conheceram progressos em 2002: uma avaliação de projecto, realizada no ano em apreço, do programa ECOFAC, orçado em 23 milhões de euros e que visa proteger a floresta tropical húmida da bacia do Congo, salientou o seu êxito até à data e, o que não é de somenos importância, os bons resultados na preservação da biodiversidade, apesar dos frequentes conflitos de interesses com as comunidades locais. Para conhecer os resultados do projecto ECOPAS na África Ocidental, orçado em 20 milhões de euros, ver caixa que se segue. Ambiente e água na África Ocidental: trabalhar com as comunidades locais para gerar rendimentos e proteger a diversidade "Graças ao financiamento da CE, em 2002 o ECOPAS pôde prosseguir o seu trabalho com as comunidades locais de toda a África Ocidental, contribuindo para preservar a inestimável biodiversidade da região." Alioune S. Aladji-Boni Coordenador regional, Programa ECOPAS Ouagadougou, Burkina Faso Instituído em 2001, num parque de 50 000 km2 que acompanha a passagem do rio Níger pelo Benim, pelo Burkina Faso e pelo Níger, o programa de defesa ambiental ECOPAS [110], orçado em 20 milhões de euros, contribuiu, em 2002, para promover a cooperação regional, desenvolver o turismo ecológico e financiar o trabalho crucial da conservação. [110] ECOPAS: acrónimo do francês Ecosystèmes protégés en Afrique sahélienne (Ecossistemas Protegidos na África do Sahel). Ambiente e água na África Ocidental: ECOPAS Programa de Defesa do Ambiente, resultados em 2002 Cooperação regional Geminação do parque com parques em França e em Itália (Ardèche, Rio Pó) Primeira reunião conjunta entre: - os ministros responsáveis pelos parques nacionais do Benim, do Burkina Faso e do Níger - e o Comissário do Ambiente da UEMOA [111] [111] UEMOA: acrónimo do francês Union économique et monétaire ouest-africaine (União Económica e Monetária da África Ocidental). Turismo sustentável Concursos lançados no estrangeiro para concessões de caça potencialmente lucrativas Lançamento de projectos de turismo ecológico para explorar as populações de girafas e manatins Criação de parcerias com empresas privadas de turismo locais e estrangeiras Educação ambiental Educação ecológica e visitas ao parque para 1 500 crianças em idade escolar residentes na área Criação de programas conjuntos de investigação entre universidades locais e estrangeiras Conservação da natureza Formação de mais de 90 funcionários do parque na localização de animais e em técnicas de luta contra a caça ilegal Identificação de mais de 10 novas espécies de animais Descoberta de mais de 100 sítios pré-históricos e arqueológicos Redução da caça ilegal no parque em mais de 45% desde o lançamento do programa Nas Caraíbas e no Pacífico, foram concluídos dois importantes projectos no domínio da água: >POSIÇÃO NUMA TABELA> No entanto, avaliações de outros projectos ambientais realizadas em 2002 suscitaram preocupações: no Botsuana, um programa florestal comunitário de 2 milhões de euros teve de ser encerrado devido, em grande medida, ao limitado empenho nacional no projecto; e um exame do programa integrado de gestão dos recursos naturais - AGIR [112] - no montante de 23 milhões de euros, na Guiné, na Guiné-Bissau, no Senegal e no Mali, constatou má coordenação interna. Em resultado disso, a estrutura interna do projecto foi revista e a equipa de assistência técnica foi parcialmente transferida e as suas atribuições alteradas. Ciência e tecnologia [112] AGIR: acrónimo do francês Appui à la Gestion intégrée des Ressources naturelles (Apoio à Gestão Integrada dos Recursos Naturais). Em 2002, a cooperação científica e tecnológica UE-ACP centrou-se principalmente nos países subsarianos, uma vez que os Estados das Caraíbas e do Pacífico têm uma capacidade de investigação mais limitada do que muitos dos seus homólogos africanos. No ano em apreço, essa cooperação assumiu várias vertentes. Ciência e tecnologia em África: percentagem aproximada do financiamento da investigação na ajuda externa, 2002 País/região // % do total da ajuda UE Estados-Membros da UE a nível bilateral // 60 EUA // 25 Japão, outros países asiáticos // 5 Canadá // 4 Outros // 6 Em primeiro lugar, prosseguiram as actividades de um programa no âmbito da ciência e tecnologia para o desenvolvimento, criado em 1983 e revisto de modo a reflectir os compromissos assumidos pela União na Cimeira da Terra, realizada no Rio de Janeiro, em 1992. Em segundo lugar, foram efectuados novos investimentos a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento, visando desenvolver a capacidade de investigação dos países africanos, através de organismos de investigação com sedes regionais. Estes investimentos são muito valorizados pelas comunidades política e científica nos países ACP, uma vez que permitem a condução de investigação directamente relacionada com as questões do desenvolvimento e com um carácter participativo distinto de outras abordagens bilaterais ou internacionais. Foram já lançadas iniciativas destinadas a tratar questões como as doenças relacionadas com a pobreza e, no futuro, a investigação deverá abordar, nomeadamente: a segurança alimentar; a utilização sustentável de recursos naturais como a água; os solos e a biodiversidade; a boa governação e a prevenção de conflitos. Em terceiro lugar, apesar dos níveis pouco significativos da anterior cooperação científica e tecnológica entre países africanos, nos últimos anos têm-se alcançado progressos notáveis no desenvolvimento de iniciativas regionais e sub-regionais de investigação, e essa evolução manteve-se em 2002. A abordagem regional adoptada pelo 5º programa-quadro (PQ5) e a actividade posterior planeada para o 6º programa-quadro (PQ6) continuaram a actuar, em 2002, como catalisadores na criação de redes científicas temáticas na África Ocidental, Central, Oriental e Austral. Estas redes, por sua vez, deverão resultar na integração regional da investigação agrícola e num aumento da cooperação com a UE no domínio da investigação. Na agricultura, como noutros sectores de particular importância para os países ACP, a cooperação científica e tecnológica garante a integração ao nível internacional da investigação de questões relevantes do desenvolvimento e a manutenção da capacidade de investigação dos países africanos. Em quarto lugar, um grupo de trabalho conjunto ACP-UE para a ciência e tecnologia, criado em Setembro de 2001, produziu um projecto de documento de debate, intitulado "A Shared Vision on Research for Sustainable Development" ("Uma visão comum sobre a investigação para o desenvolvimento sustentável"), que salienta a importância das seguintes vertentes: parcerias ACP-UE visando melhorar o acesso ao conhecimento económico, sociopolítico e tecnológico, que é essencial para o desenvolvimento sustentável; os correspondentes compromissos políticos; a participação dos interessados; o investimento na investigação e desenvolvimento; modos eficazes de articulação entre quem produz e quem utiliza o conhecimento; gestão eficaz dos direitos de propriedade intelectual; e o reforço dos recursos humanos e institucionais. A "Visão Comum" confere prioridade a sete domínios de investigação: saúde; educação e reforço de capacidades; ambiente; agricultura; energia e transportes; tecnologias de informação e comunicação (TIC); e comércio sustentável. O documento apela à disponibilização de recursos do PQ6, do 9º FED e de várias fontes bilaterais para financiar as parcerias. O documento foi debatido no primeiro Fórum ACP-UE sobre investigação no domínio do desenvolvimento sustentável, realizado na Cidade do Cabo, em Julho, resultando na publicação da Declaração ACP da Cidade do Cabo relativa à Investigação para o Desenvolvimento Sustentável e de um Plano de Acção [113] complementar. Na declaração, os Estados ACP comprometem-se a aumentar gradualmente as dotações orçamentais para a investigação, o desenvolvimento e a difusão e inovação tecnológica para o valor mínimo de 1% do PIB no prazo de 10 anos e reconhecem a necessidade de uma maior coordenação de todo o espaço ACP. [113] Para conhecer os textos da declaração e do plano de acção, visitar: http://www.acpsec.org/capetown/ capetown-en.pdf Estes documentos viriam a estar na base do contributo dos países ACP para a Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo, em Setembro. - Parceria com a sociedade civil e as ONG Em 2002, a CE não se limitou a prestar ajuda aos países ACP, mas encorajou também uma parceria estreita com os grupos da sociedade civil e os intervenientes não estatais da UE e dos Estados ACP, visando a identificação e realização de projectos. A Comissão tem consciência de que, em muitos países ACP, as ONG estão melhor colocadas para tirar partido da experiência no terreno e desenvolver abordagens inovadoras para as questões do desenvolvimento junto da comunidade. Por conseguinte, em 2002, a Comissão comprometeu-se a conferir capacidade a parceiros não estatais para executar projectos financiados pela CE em Estados ACP e a habilitá-los a conceber e lançar os projectos, em parceria com ONG residentes em países ACP, utilizando fundos da CE. Dois desses projectos executados em 2002 ilustram a crescente utilização dos fundos de assistência da CE para integrar determinadas vertentes, como a igualdade entre homens e mulheres. >POSIÇÃO NUMA TABELA> Em 2002, as ONG adquiriram também uma maior consciência da importância que a Comissão lhes atribui na concepção e execução da ajuda externa. Isto ficou a dever-se, sobretudo, ao aumento do esforço de divulgação da CE e ainda à disponibilização de um acesso mais vasto à Internet para as ONG sediadas nos países ACP, registando-se um aumento de 57% dos pedidos de projectos de ONG recebidos (2001-2002) [114]. [114] Total de pedidos de projectos dirigidos por ONG recebidos pela CE: 280 (2001), 440 (2002). Tal como noutros sectores, 2002 veio realçar os desafios que esses projectos continuam a enfrentar: em muitos países, as organizações locais geralmente mais vocacionadas para realizar projectos deste tipo careciam de meios para os levar a cabo com eficácia ou simplesmente não existiam, enquanto as parcerias entre as ONG europeias e locais favoreciam as primeiras, limitando a participação das ONG locais na concepção ou execução do projecto. Assim, ao apoiar projectos neste âmbito, a CE terá de se empenhar em solucionar as carências de capacidade local e os desequilíbrios de participação entre as ONG europeias e locais. - Ligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento A par de outros doadores, a CE tem envidado esforços para interligar a ajuda de emergência em situações de sofrimento com os objectivos a mais longo prazo da reabilitação e do desenvolvimento. Um exemplo desses esforços foi a resposta que deu em 2002 à crise alimentar e humanitária que grassou na África Austral (ver "Segurança alimentar...", acima). Ligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento nos países ACP: melhorias na resposta a crises em África, 2002 Aumento da cooperação com intervenientes externos, nomeadamente, Estados-Membros da UE, outros doadores e agências da ONU Melhoria da coordenação interna entre Bruxelas e as delegações da UE Utilização mais frequente de instrumentos especiais de financiamento, concebidos para uma resposta célere às crises Contratação de especialistas externos em segurança alimentar para Moçambique, Zimbabué e Malavi Mas os fundos da CE também se concentraram na ligação entre as intervenções a curto prazo e as soluções a longo prazo, tal como demonstram os exemplos referidos infra e noutros pontos do presente capítulo. Ligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento no Ruanda: projectos de infra-estruturas ao nível da comunidade Em 1998, a CE lançou vários programas ao nível da comunidade no Ruanda, interligando a ajuda de emergência com a reabilitação a longo prazo, na sequência do genocídio ocorrido no país em 1994. No período imediato, os programas ajudam as comunidades - que identificam as suas próprias necessidades e contribuem com 25% dos custos do projecto - a reconstruírem (ou muitas vezes a construírem de raiz) escolas, centros de saúde, pontes, mercados e outros edifícios. Este processo contribui, a longo prazo, para a reconstrução e a reconciliação nacional, uma vez que as comunidades se mobilizam em torno de um objectivo comum. No final de 2002, mais de 1 000 pedidos de projectos tinham sido recebidos pela Comissão e quase 300 haviam sido iniciados. Destes, um número inferior a 1% foi encerrado por se considerar que não tinham alcançado as suas metas - uma percentagem muito mais baixa do que em muitos outros sectores de desenvolvimento. - Situações de conflito e pós-conflito Em 2002, a volatilidade da situação política em vários países africanos causou grandes dificuldades à execução de muitos projectos de reabilitação financiados pela CE nos Estados ACP. Na Eritreia, por exemplo, uma contribuição de 20 milhões de euros destinada a ajudar a reintegração dos soldados na vida civil foi bloqueada por o Governo eritreu não ter concretizado a desmobilização das suas forças. Contudo, a Comissão tem constatado que, com persistência e um empenho a longo prazo nos países ou regiões em conflito, é possível alcançar-se resultados palpáveis. Por exemplo, apesar de uma série de reveses, um projecto na Serra Leoa foi concluído com êxito em Julho de 2002 e teve um impacto positivo em toda a sociedade (ver caixa que se segue). A Comissão está igualmente empenhada em integrar as técnicas mais recentes na prestação da ajuda externa, tirando partido dos avanços na concepção de desenvolvimento e na tecnologia prática. Este empenho tem por vezes resultados surpreendentes. Na Tanzânia, por exemplo, a CE investiu mais de 1000 milhões de euros, em 2002, em programas que utilizam ratos para detectar minas terrestres, reduzindo significativamente os custos de desminagem sem causar ferimentos nos animais implicados. A CE teve também uma participação activa em projectos relacionados com minas noutras regiões de África. Em 2002, na Somália e na Etiópia, por exemplo, vários projectos apoiaram os Centros Nacionais de Acção contra as Minas na coordenação da desminagem e financiaram estudos de impacto visando reduzir os prejuízos causados pelas minas nas comunidades locais. Reabilitação na Serra Leoa: ajudar as famílias a retomarem uma vida normal As interrupções ocorridas num projecto na Serra Leoa, orçado em 9,2 milhões de euros e que foi iniciado em 1997 e concluído em 2002, põem em evidência as dificuldades da execução de programas de reabilitação da CE num cenário de volatilidade política ou, pior ainda, de conflito armado. >POSIÇÃO NUMA TABELA> No entanto, quando um projecto deste tipo pode ser concluído, o seu impacto é geralmente amplo e duradouro, tal como demonstram os resultados do programa para a Serra Leoa. Reabilitação na Serra Leoa: resultados do programa até ao final de 2002 Domínio // Resultado Agricultura // Mais de 4 500 famílias a receber subsídios agrícolas ou de pesca // 1 200 comerciantes receberam auxílio para reconstruir os mercados locais e tratar as culturas Emprego // Mais de 2 000 famílias retornadas receberam formação em competências relacionadas com o trabalho // Criação de projectos de mão-de-obra intensiva, empregando mais de 5 000 pessoas // Mais de 3 000 mulheres formadas no domínio da agricultura e de outras competências profissionais Educação // Construídas novas escolas, utilizadas por mais de 12 300 alunos Infra-estruturas // Reabertura de mais de 850 km de estradas, 3 pontes, 3 mercados e 1 cais de desembarque - Refugiados e populações deslocadas Em 2002, a CE participou activamente em projectos relacionados com os refugiados em toda a África Subsariana - Angola, Burundi, Congo, Congo (RDC), Jibuti, Eritreia, Etiópia, Libéria, Mauritânia, Namíbia e Tanzânia. Esses projectos destinam-se a ajudar pessoas deslocadas pela guerra ou tensões étnicas ou ainda a preparar e depois levar a cabo o seu regresso em segurança. Em 2002, a execução dos projectos relacionados com os refugiados nos países ACP foi muitas vezes difícil, com resultados, quando muito, limitados. No Burundi, por exemplo, em 2000, a CE lançou um programa em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, com o objectivo de facilitar o regresso dos refugiados que tinham fugido para a Tanzânia na sequência dos conflitos étnicos entre Hutu e Tutsi, no início da década de 1990. Após resultados decepcionantes, o projecto terá de sofrer uma revisão exaustiva. >POSIÇÃO NUMA TABELA> Por que motivo os resultados destes programas se revelaram decepcionantes? Não foi certamente por falta de uma avaliação e de um planeamento pormenorizados. Para assegurar o êxito do regresso de pessoas deslocadas sem desestabilizar ainda mais os países de acolhimento, em 2002 os programas da CE financiaram não apenas a logística ligada directamente ao regresso de elevados números de pessoas - nomeadamente, comboios de veículos, locais de trânsito e ajuda especial para os enfermos e os idosos -, mas também medidas a mais longo prazo, no destino, para ajudar a garantir uma boa reintegração dos retornados. Medidas como a reconstrução ou melhoria de serviços sociais - escolas e centros de saúde, entre outros - e o reforço dos sistemas de justiça para arbitrar conflitos sobre questões de propriedade e de outros tipos, que podem colocar-se no regresso de refugiados. Infelizmente, em 2002 quase todos os programas relacionados com os refugiados em África foram interrompidos, em grande medida devido à instabilidade política mundial e às ameaças à segurança do pessoal. No Burundi, por exemplo, um governo de transição, composto por Tutsi e Hutu, não concretizou até agora a assinatura de um cessar-fogo global com os principais grupos rebeldes do país. Na realidade, tanto o exército como os rebeldes lançaram novas ofensivas em 2002, desencorajando fortemente os refugiados a regressarem a casa. 6.4.4 Os três C: coerência, coordenação e complementaridade 6.4.4.1 Cooperação com os Estados-Membros da UE e outros doadores na região ACP O reforço da coerência, da coordenação e da complementaridade com outros doadores é fundamental para os Estados ACP, uma vez que, em relação a outros países, muitos Estados subsarianos dependem em maior grau da ajuda externa para resolver questões do desenvolvimento e carecem de suficiente capacidade governativa para enfrentar a competição entre doadores e duplicação de esforços, ou os procedimentos de financiamento dos doadores, tantas vezes complexos e díspares. Assim, na ajuda prestada aos países ACP em 2002, a Comissão envidou esforços para aplicar mais extensamente os "três C", em conjugação com os Estados-Membros da UE e com outros doadores a trabalhar nos Estados ACP. Esses esforços desenvolvidos pela Comissão em 2002 saldaram-se em resultados positivos no apoio à pesca nos Estados do Pacífico. Primeiro, nas negociações para o acordo de parceria no domínio da pesca entre a UE e Kiribati, assinado em 2002, a Comissão empenhou-se para que fosse tida em conta a relação entre as questões do desenvolvimento e a pesca. Por este motivo, o acordo assinado prevê uma exploração responsável e sustentável dos recursos marinhos, e é provável que sejam assinados acordos semelhantes entre a UE e outros Estados ACP do Pacífico. Segundo, o apoio à pesca era visado nos documentos de estratégia regional assinados em 2002: nos DER do Pacífico, a pesca é classificada como um sector prioritário de desenvolvimento, tendo sido atribuídos 5 milhões de euros para alargar o programa PROCFISH da CE a seis novos Estados do Pacífico e para contribuir para o reforço dos ministérios da Pesca e dos organismos fiscalizadores regionais. Na África Ocidental, a pesca é um sector não prioritário de desenvolvimento, mas na África Central é um sector prioritário. Os "três C" foram integrados na ajuda externa da CE de outras formas. Seguem-se três exemplos. Em primeiro lugar, o programa de luta contra o branqueamento de capitais nas Caraíbas (CALP - Caribbean Anti-Money Laundering Programme), lançado em 2002, dá resposta à vulnerabilidade do sector financeiro da região, em rápida expansão, relativamente aos cartéis da droga. Este programa depende de fundos da CE e financiamentos conjugados do Reino Unido e Estados Unidos (em 2002, o contributo da CE foi de 4 milhões de euros e a participação em conjunto do Reino Unido e dos EUA foi de 3,2 milhões de euros). O programa amplia organismos existentes como o Grupo de Acção Financeira para as Caraíbas sobre Branqueamento de Capitais (Caribbean Financial Action Task Force on Money Laundering). Em segundo lugar, os esforços da CE nos países menos desenvolvidos, em 2002, para aplicar os "três C" concentraram-se sobretudo na elaboração de documentos de estratégia de redução da pobreza (DERP) em vários países ACP e na Parceria Estratégica com África (PEA), que complementa os DERP africanos e na qual a Comissão se empenhou activamente (mais pormenores no ponto 6.4.1 supra). Em terceiro lugar, em 2002, a Comissão deu início a avaliações externas do impacto da sustentabilidade, a par das negociações da Comissão com os países ACP relativamente aos APE. Com essas avaliações, a Comissão pretende: harmonizar as políticas da UE no domínio do comércio e do desenvolvimento em benefício da região ACP, ponderar questões económicas, sociais e ambientais mais amplas mas relacionadas e assegurar que os APE tenham um impacto tão positivo quanto possível nos Estados ACP. 6.4.4.2 A actividade do Banco Europeu de Investimento (BEI) nos países ACP Nos termos do Acordo de Cotonu, o Banco Europeu de Investimento (BEI) visa promover o sector privado como principal motor do crescimento económico e a integração dos países ACP na economia mundial. Assim, em 2002, mais de 70% das decisões do BEI relativas a empréstimos de elevado montante para promover o crescimento económico nos países ACP (incluindo a África do Sul) destinaram-se ao sector privado ou ao sector público gerido em moldes empresariais - por exemplo, a projectos de infra-estruturas no domínio da energia ou da água. Os empréstimos de maior importância efectuados em 2002 destinaram-se a Cabo Verde (beneficiação das infra-estruturas do aeroporto e do controlo de tráfego aéreo - 20 milhões de euros) e ao Gabão (instalação de cabo telefónico submarino de fibra óptica - 22 milhões de euros). 6.4.4.3 Actividade do Serviço Humanitário da Comunidade Europeia (ECHO) nos países ACP O desenrolar de crises humanitárias em África em 2002 representou um grande desafio para o ECHO e suscitará iguais preocupações em 2003, uma vez que o continente africano continua a ser o palco de mais de 50% dos conflitos armados no mundo e contém mais de 25% dos refugiados do planeta. Em resposta à situação em 2002, a CE prestou ajuda humanitária aos países ACP num montante superior a 210 milhões de euros. Segue-se um resumo da actividade no ano em apreço. Actividade do ECHO nos países ACP: resumo das decisões de financiamento, 2002 Região // Resumo das decisões (milhões EUR) Caraíbas, Pacífico // 0,6 África Ocidental // 33,3 África Central // 0,3 África Ocidental e Central // 0,2 África Oriental e Austral, Oceano Índico // 126,8 Toda a África // 50,1 Total // 211,3 6.4.5 Acompanhamento orientado para os resultados Em 2002, foram realizadas mais de 290 visitas de acompanhamento dos programas por país a 40 países da região ACP (incluindo a África do Sul e Cuba). No início do mesmo ano, foi ainda lançado o acompanhamento regular dos programas regionais. >POSIÇÃO NUMA TABELA> Estas visitas revelaram-se úteis para a melhoria da ajuda futura, ao permitir a comparação do desempenho dos projectos de três modos elucidativos. O primeiro refere-se ao desempenho dos projectos em cada sector de desenvolvimento face a outros sectores: por exemplo, os resultados do acompanhamento de uma amostra de 18 programas no domínio da educação, que são fundamentais para os objectivos de redução da pobreza da CE, foram encorajadores, alcançando uma média de 2,74, em comparação com a média do total dos projectos ACP acompanhados, que se fixou em 2,48. A segunda comparação refere-se às forças e debilidades dos projectos ACP relativamente aos de outras regiões: os projectos ACP avaliados em 2002 eram tendencialmente mais eficazes e tinham maior impacto, mas revelavam menor sustentabilidade e eficiência. A terceira comparação foi feita com programas não sujeitos a uma segunda série de controlos: os projectos sujeitos a um segundo controlo tinham tendencialmente um desempenho superior à média, o que sugere que o acompanhamento melhora o desempenho dos projectos da CE para os países ACP. >POSIÇÃO NUMA TABELA> 6.4.6 Conclusões e perspectivas para os próximos anos Podem talvez retirar-se três ensinamentos essenciais dos êxitos e dificuldades encontrados na execução da ajuda externa aos países ACP em 2002. Em primeiro lugar, a conclusão da programação ACP/PTU oferece uma base sólida para a ajuda futura. Os países ACP e a CE devem agora concentrar-se na execução dos documentos de estratégia por país e regionais, na consecução dos resultados visados nos documentos de estratégia, na programação dos recursos territoriais e regionais do 9º FED para os PTU, na melhoria do acesso dos PTU aos programas e rubricas orçamentais da UE e na autorização integral dos FED anteriores. Em segundo lugar, as relações UE-ACP/PTU conheceram uma evolução significativa em 2002 e essa evolução manter-se-á. Em 2002, foi originada, entre outros acontecimentos, pela adopção por parte dos Estados ACP e da UE das disposições do Acordo de Cotonu, pelo compromisso explícito dos países africanos de reforçarem a sua capacidade para resolverem as questões ligadas aos conflitos, à pobreza e à marginalização da economia global, através de iniciativas como o lançamento da União Africana, e pelo facto de os documentos de estratégia de redução da pobreza se terem tornado a base do apoio da CE aos países menos desenvolvidos. Em terceiro lugar, a ajuda da CE aos Estados ACP/PTU tem de melhorar a sua capacidade de resposta numa série de áreas: a primeira das quais abrange os grandes desafios que os Estados ACP/PTU enfrentam no que respeita ao desenvolvimento, designadamente em África. A África Subsariana é a região do mundo que encontrará mais dificuldades para cumprir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, mas a CE deverá fazer tudo o que estiver ao seu alcance para ajudar a manter esses países no rumo certo, através de uma combinação coerente de ajuda para o desenvolvimento, de diálogo político e de políticas e instrumentos não directamente relacionados com o desenvolvimento (por exemplo, relativos ao comércio). A segunda área que exige uma melhor capacidade de reacção envolve novos factores de evolução nos países e regiões ACP/PTU, como é o caso do lançamento de iniciativas da UE no domínio da água e da energia, na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em Setembro de 2002. Estas iniciativas levaram a Comissão e os Estados-Membros a examinarem, em conjunto com os países em desenvolvimento, de que forma o apoio nestes domínios poderá acelerar os progressos na realização dos ODM. A UE deverá também reforçar o diálogo com os PTU no âmbito do novo procedimento de parceria UE-PTU. A terceira área na qual é preciso melhorar a capacidade de reacção diz respeito aos esforços de integração regional e sub-regional, de que o lançamento da UA e a sua adopção do NEPAD foram exemplos notáveis em 2002. As negociações relativas ao APE com os Estados ACP constituirão a principal resposta da CE em 2003 ao compromisso dos Estados ACP em matéria de reforço de capacidades. A última área a que a UE deve reagir com mais eficácia, e com carácter de prioridade, abrange os conflitos e as crises. São situações que nem sempre se podem prever, mas que devem ser enfrentadas com celeridade superior à actual, a fim de limitar o seu impacto no desenvolvimento e na ajuda programada pela CE. 6.5 ÁSIA A Ásia representa 56% da população mundial (e 66% das pessoas pobres do mundo) e gera 25% do PNB mundial. A sua percentagem no total das importações da UE tem vindo a aumentar gradualmente (situa-se hoje em cerca de 27%), enquanto nas exportações se tem mantido relativamente constante (cerca de 18%). O financiamento da CE para a cooperação com os países asiáticos em desenvolvimento tem crescido moderadamente nos últimos anos, com uma média de 407 milhões de euros por ano no período de 1996 a 2001. Contudo, as autorizações de 2002 totalizaram quase 540 milhões de euros, tendo o aumento sido causado, sobretudo, pelas dotações relativas ao Afeganistão, numa confirmação do compromisso político da CE com a reconstrução daquele país. Ásia - autorizações e pagamentos 1996-2002 (milhões EUR) [115] [115] Inclui rubricas orçamentais horizontais/temáticas. >POSIÇÃO NUMA TABELA> Somando a ajuda prestada pela CE e pelos Estados-Membros, a UE continua a ser responsável por cerca de 25% do total dos fluxos de APD para a Ásia. A assistência da Comunidade na Ásia complementa a ajuda prestada pelos Estados-Membros, em diálogo com os países beneficiários e com outros doadores bilaterais e multilaterais. 6.5.1 Objectivos estratégicos e resultados obtidos Do ponto de vista da UE, o objectivo central das relações UE-Ásia na primeira década do presente século [116] é o reforço da presença económica e política da União em toda a Ásia, elevando-a a um nível consentâneo com o crescente peso global de uma União Europeia alargada. Para se alcançar este objectivo, a estratégia da UE baseia-se em seis prioridades: [116] Ver COM (2001) 469, Europa e Ásia: enquadramento estratégico para parcerias reforçadas. - contribuir para a paz e a segurança na região; - aumentar os fluxos de trocas comerciais e de investimento entre as duas regiões; - promover o desenvolvimento dos países menos prósperos da região, combatendo as causas profundas da pobreza; - contribuir para a defesa dos direitos humanos e a expansão da democracia, da boa governação e do Estado de Direito; - criar parcerias e alianças globais com países asiáticos; - promover um melhor conhecimento da Europa na Ásia (e vice-versa). Um dos maiores desafios à promoção da paz e da segurança em 2002 foi a situação no Afeganistão, que exigiu um enorme e rápido esforço de reconstrução em conformidade com os compromissos assumidos na Conferência Ministerial de Tóquio, em Janeiro. Graças a dois programas de reconstrução e reabilitação, juntamente com ajuda alimentar e humanitária a populações desenraizadas, a CE contribuiu com mais de 270 milhões de euros para o Afeganistão. Inicialmente, o programa de ajuda estava particularmente voltado para a recuperação rural e a segurança alimentar, com actividades complementares de desminagem, no sentido de ajudar a população, na sua maioria rural, a reanimar os seus meios de produção tradicionais. Esta vertente foi complementada por melhorias na disponibilidade de serviços de saúde e de instalações escolares e por uma reabilitação urbana básica. A paz e a prevenção de conflitos também ocuparam um lugar de destaque em acções realizadas em Timor-Leste, na Indonésia, no Paquistão e no Sri Lanka. Em 2002, prosseguiu o trabalho visando aumentar os fluxos de trocas comerciais e de investimentos entre as duas regiões, tendo sido prestada ajuda através de programas regionais e de projectos bilaterais. Entre os seus objectivos, destacam-se a promoção do desenvolvimento do sector privado e a assistência aos países parceiros na preparação da adesão à OMC e/ou na assunção das responsabilidades dos acordos internacionais. Reflectindo a atenção conferida pela política de desenvolvimento da CE à redução da pobreza, mais de um terço do orçamento de 2002 para cooperação técnica e financeira foi atribuído a projectos no sector social, nomeadamente, nos cuidados básicos de saúde e no ensino primário. As novas acções nestes domínios têm sido cada vez mais concebidas num contexto de programas sectoriais, em conjugação com os esforços de outros doadores. O desenvolvimento sustentável e as questões de género constituíram uma parte integrante de todos os projectos, ao mesmo tempo que foi dado particular destaque ao acesso das raparigas e mulheres à educação e aos cuidados de saúde. A CE contribuiu ainda com 18 milhões de euros para o instrumento CE-ASEAN no domínio da energia, que teve início em 2002 e que concederá cerca de 20 subvenções para projectos individuais em 2003. 6.5.2 A programação e as prioridades de cada país As políticas de cooperação externa da UE são formuladas e administradas no quadro jurídico de acordos de cooperação, protocolos, disposições administrativas e protocolos de acordo. Estes instrumentos servem de base à execução de programas e à realização de despesas orçamentais. Em 2002, as actividades de programação para a região asiática resultaram na adopção formal de 13 documentos de estratégia por país (DEP). No final de Dezembro de 2002, a Comissão tinha concluído e publicado DEP relativos ao Bangladesh, Camboja, China, Timor-Leste, Índia, Indonésia, Laos, Malásia, Coreia do Norte, Paquistão, Filipinas, Tailândia e Vietname, a maioria dos quais abrangem o período de 2002 a 2006. Outras estratégias para o Afeganistão, Butão e Sri Lanka estavam em fase adiantada do processo de elaboração e de adopção. As prioridades da cooperação com o Bangladesh e o Vietname são a redução da pobreza de forma sustentável e a assistência à integração destes países na economia mundial. As estratégias relativas ao Camboja e ao Laos estão sobretudo concentradas na redução da pobreza. As prioridades da cooperação entre a CE e a China são o aprofundamento da integração da China na economia e no sistema comercial mundial e ainda o apoio à transição da China para uma sociedade aberta baseada no Estado de Direito e no respeito dos direitos humanos. A prioridade da cooperação da CE com a Índia é o apoio à política oficial que visa reduzir a pobreza para metade no espaço de uma década, com especial insistência nas reformas social e económica, melhoria da governação e desenvolvimento sustentável. A cooperação entre a CE e a Indonésia promoverá a consolidação da democracia e a boa governação. As prioridades da cooperação da UE com Timor-Leste são o contributo para a consolidação da democracia e do Estado de Direito, o fomento do respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e a ajuda à reconstrução daquele novo país independente. A estratégia da cooperação da CE com a República Democrática Popular da Coreia - RDPC - concentra as prioridades da Comissão num número limitado de domínios, principalmente o apoio institucional e o reforço de capacidades e a gestão e utilização sustentável dos recursos naturais. A cooperação entre a CE e a Malásia centra-se no aumento das relações bilaterais, sobretudo através do reforço dos vínculos económicos, educativos e culturais. No que se refere ao Paquistão, a prioridade é apoiar os esforços envidados pelo Governo para reduzir a pobreza e contribuir para a integração do país na economia mundial. A cooperação da CE com as Filipinas centrar-se-á na assistência aos sectores mais pobres da sociedade e no apoio à integração do país no fluxo das trocas comerciais internacionais. A prioridade da cooperação da CE com a Tailândia é o apoio ao desenvolvimento económico e social sustentável. 6.5.3. Resultados mais importantes em 2002 A programação até 2006, definida nos documentos de estratégia por país, ficou praticamente concluída em 2002. Este facto favoreceu a clarificação das prioridades e proporcionou uma base para o diálogo com os países parceiros. Por outro lado, auxiliou a coordenação com os Estados-Membros e outros doadores. Os objectivos estabelecidos pelo orçamento para novas autorizações e para pagamentos em 2002 foram cumpridos, e foram autorizados 70 milhões de euros adicionais da margem orçamental para projectos no Afeganistão. Autorizações e pagamentos na Ásia em 2001 e 2002 (milhões de euros) >POSIÇÃO NUMA TABELA> Afeganistão - um início rápido da reconstrução em 2002 O Afeganistão constituiu uma grande prioridade política da ajuda da CE na região da Ásia em 2002, tendo o total das autorizações da Comunidade ascendido a mais de 270 milhões de euros. Em resposta à persistente crise humanitária, caracterizada pela perpetuação de conflitos armados, uma seca prolongada e um número significativo de refugiados e deslocados internos, a ajuda humanitária (a título do orçamento ECHO) alcançou os 73 milhões de euros. O Serviço EuropeAid disponibilizou quase 200 milhões de euros para actividades de reconstrução, dos quais 127,5 milhões de euros provieram da rubrica orçamental Ásia/América Latina (1º e 2º programas de reconstrução), 44,6 milhões de euros da rubrica orçamental ajuda alimentar/segurança alimentar e 24 milhões de euros da rubrica orçamental "ajuda às populações desenraizadas". O Mecanismo de Reacção Rápida assegurou o restante financiamento. A CE é um dos principais doadores no processo de reconstrução, objecto de apropriação pelos afegãos, que nele detêm a principal responsabilidade. No âmbito dos programas financiados pela CE, foram reabilitados 167 estabelecimentos de saúde, foi ministrada formação a 1 400 profissionais de saúde e foram efectuadas mais de 4 milhões de consultas. A reabilitação de 7 000 poços e a construção de 12 000 latrinas tornaram a água potável mais segura e melhoraram a higiene. Quinhentas escolas foram reabilitadas e formaram-se mais de 1 100 professores, facultando o acesso à educação formal a cerca de 170 000 alunos (rapazes e raparigas). Mais de 27 000 toneladas de sementes melhoradas foram distribuídas pelos agricultores, até 300 sistemas de irrigação de pequena dimensão receberam apoio para a reconstrução e cerca de 320 km de estradas rurais foram reabilitadas. Estas actividades de reconstrução e reabilitação criaram mais de 3 milhões de dias de trabalho, na sua maioria remunerados em numerário, que contribuíram significativamente para o poder de compra das carenciadas populações rurais e urbanas. Para além da resposta directa às necessidades da população, a CE contribuiu para o funcionamento e a reforma dos serviços públicos, um requisito essencial do processo de normalização no Afeganistão, através de contribuições em numerário para o Fundo Fiduciário do PNUD (20 milhões de euros) e ao Fundo Fiduciário de Reconstrução do Afeganistão, gerido pelo Banco Mundial (30 milhões de euros). 6.5.3.1 Execução - Paz e segurança, democracia e boa governação A paz e a estabilidade são condições essenciais para o crescimento económico e a redução da pobreza - a insegurança e a desordem podem travar o desenvolvimento. As tensões na Ásia Meridional, entre a Índia e o Paquistão, os conflitos étnicos no Afeganistão e no Sri Lanka e os conflitos armados, por exemplo, na Indonésia, no Nepal e nas Filipinas são preocupações constantes da comunidade internacional. Na sequência dos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, uma série de países asiáticos foram afectados por atentados terroristas. Outro motivo de inquietação é a questão dos direitos humanos em vários países asiáticos e as condições de milhões de refugiados, das populações deslocadas e das minorias em toda a região. A par da sua participação num processo de diálogo no âmbito da ASEAN, da ASEM e de outros fóruns, a CE empregou recursos financeiros e técnicos, através de vários instrumentos à sua disposição, para promover a paz e a estabilidade na Ásia. A Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem (IEDDH), o Mecanismo de Reacção Rápida (MRR) e a rubrica orçamental dedicada aos refugiados e às populações deslocadas são exemplos desses mecanismos. - Prevenção de conflitos, boa governação e Estado de Direito Em 2002, mais de 10 milhões de euros foram destinados a projectos na Ásia a título da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem (IEDDH). As actividades foram realizadas por organizações não governamentais, universidades e instituições independentes. O apoio à abolição da pena de morte é uma das grandes prioridades da iniciativa. Em 2002, financiou um projecto nas Filipinas que visava reforçar as acções no âmbito da abolição da pena de morte optimizando os programas e resultados imediatos do Centro de Informação dos Direitos Humanos das Filipinas. No capítulo da boa governação, foi elaborado um programa relativo ao acesso dos pobres à justiça e à luta contra a corrupção. Na China, apoiou-se um programa destinado a reforçar as capacidades dos advogados de defesa na promoção dos direitos jurídicos dos acusados de crimes puníveis com a pena de morte. Lutar contra o racismo, a xenofobia e a discriminação de minorias e de povos indígenas é outra das grandes prioridades da IEDDH. Em 2002, foram lançadas actividades no Nepal, no Paquistão, na Índia, na Indonésia e na Malásia. No domínio dos direitos das mulheres, a IEDDH financiou um projecto na Indonésia visando o reforço das capacidades do sector judicial para tratar casos de violência sobre as mulheres. A IEDDH apoiou o processo de democratização na Birmânia/Myanmar e contribuiu para a transição para a democracia através do reforço das capacidades do movimento democrático, especificamente no que respeita às nacionalidades étnicas, às mulheres, aos jovens e aos grupos tradicionalmente privados dos direitos de cidadania. No Camboja, apoiou o reforço de capacidades das estruturas democráticas ao nível comunitário. No Paquistão, contribuiu para aumentar a participação dos grupos vulneráveis nos processos de decisão da sociedade, de forma a melhorar o acompanhamento e o respeito dos direitos humanos, em 10 distritos. Missões de observação eleitoral da UE (MOEUE): a IEDDH apoiou a transição para a democracia na Ásia através do envio de missões de observação eleitoral da UE às eleições realizadas em 2002 no Paquistão, em Timor-Leste e no Camboja. A missão de observação eleitoral da UE às eleições legislativas no Paquistão, em Outubro de 2002, foi levada a cabo por nove membros da equipa principal, num período de dez semanas, tendo sido colocados 43 observadores a longo prazo em treze locais das quatro províncias em que o país se divide, num período de três a cinco semanas. Estiveram ainda no terreno 30 observadores a curto prazo, por um período máximo de dez dias, além de uma delegação do Parlamento Europeu. No dia das eleições (10 de Outubro), 88 membros da missão de observação eleitoral da UE participaram na observação do acto eleitoral, da contagem dos votos e da agregação dos resultados [117]. [117] O Relatório Final da MOEUE no Paquistão está disponível em: http://europa.eu.int/comm/ external_relations/Human_Rights/eu_election_ass_observ/index.htm Em Timor-Leste, as eleições presidenciais tiveram lugar em 14 de Abril de 2002. A missão de observação eleitoral da UE era composta por uma equipa principal de quatro peritos e ainda por 4 observadores a longo prazo e 26 observadores a curto prazo [118]. Não obstante ter sido financiada a título do orçamento de 2001, a maioria das funções da MOEUE (19 de Dezembro de 2001 a 26 de Fevereiro de 2002) às eleições autárquicas no Camboja de Fevereiro de 2002 foram cumpridas já neste ano. Foi a primeira vez que a UE destacou uma MOE para acompanhar eleições locais, reflectindo a importância das primeiras eleições directas para os conselhos comunitários na história moderna do Camboja. A missão resultou numa avaliação útil do processo eleitoral e na elaboração de recomendações para as eleições legislativas marcadas para Julho de 2003 [119]. [118] O Relatório Final da MOEUE em Timor-Leste está disponível em: http://europa.eu.int/comm/ external_relations/Human_Rights/eu_election_ass_observ/index.htm [119] O Relatório Final da MOEUE no Camboja está disponível em: http://europa.eu.int/comm/ external_relations/Human_Rights/eu_election_ass_observ/index.htm Foi aprovada uma missão de observação eleitoral da UE e aprovada a correspondente autorização de financiamento relativamente às eleições no Nepal (marcadas para Novembro de 2002). No entanto, devido ao adiamento das eleições, a MOEUE não foi enviada para o terreno. Mecanismo de Reacção Rápida (MRR) Este mecanismo foi concebido para aumentar a capacidade civil da UE para intervir rápida e eficazmente em situações de crise em países terceiros. O valor acrescentado do MRR é a sua celeridade e flexibilidade em situações de tensão elevada imediatamente antes, durante e após as crises. Em 2002, este novo instrumento mostrou-se particularmente valioso na Ásia. O segundo programa do MRR para o Afeganistão (5,9 milhões de euros) inclui acções e projectos destinados quer a reforçar a capacidade institucional da nova administração, quer a apoiar o esforço de mobilização da adesão do público ao processo de reconstrução. Entre as acções que visavam reforçar a nova administração, destaca-se o apoio à Autoridade de Coordenação da Ajuda, a reabilitação da capacidade de planeamento urbano em cinco grandes cidades e a formação de funcionários governamentais. Este programa apoiou ainda a instalação de um centro para a comunicação social onde os jornalistas afegãos tenham acesso a fontes noticiosas internacionais, a criação de um jornal independente e a formação de jornalistas. No princípio de 2002, foi enviada à Indonésia uma missão de avaliação encarregada de identificar intervenções possíveis face a potenciais conflitos locais ou regionais, em diversas partes do país. Da missão resultou num conjunto de acções do MRR, em Irian Jaya e Maluku, de apoio a medidas de mediação e de resolução de conflitos, nomeadamente, um projecto centrado especificamente no papel das mulheres na prevenção de conflitos. O aprofundamento do conhecimento da situação na Indonésia permitiu ao MRR responder com celeridade no seguimento do acordo de cessação das hostilidades na província de Aceh (Sumatra), e no final de 2002 foi executado um projecto de apoio à missão internacional de acompanhamento (2,3 milhões de euros). Uma missão de peritos do MRR foi enviada às Filipinas no final de Novembro de 2002 para avaliar a necessidade da ajuda da UE/CE na luta contra o terrorismo. A missão resultou num programa de assistência relativo ao financiamento do terrorismo, controlo de fronteiras, formação das polícias, reforço de capacidades do sistema judiciário e optimização do impacto das medidas de boa governação. Foi enviada para o Nepal uma missão de avaliação encarregada de identificar possíveis medidas destinadas a minimizar os efeitos do conflito com as guerrilhas maoístas, sobretudo em áreas onde se localizam importantes programas da CE no domínio da cooperação para o desenvolvimento. A missão resultou num programa de minimização do conflito com o fim de conter os seus efeitos e lançar as bases de uma futura assistência da CE, a médio prazo, através de medidas de reforço da confiança e do desenvolvimento da autonomia económica das vulneráveis populações locais. Propôs ainda um programa destinado a promover um processo eleitoral livre e justo para as eleições de Novembro de 2003. Em Setembro de 2002, foi adoptado um programa de apoio ao acordo de cessar-fogo entre o Governo do Sri Lanka e os Tigres de Libertação do Elam Tamil (LTET) (1,8 milhões de euros). As acções incluem o apoio à troca de informação no processo de paz e a assistência à Comissão dos Direitos Humanos, bem como um programa para restaurar as escolas na zona do conflito, habilitando-as a serem utilizadas nas funções a que se destinavam originalmente. - Reabilitação e minas terrestres Para além da ajuda humanitária no âmbito do ECHO e da rubrica orçamental da segurança alimentar, a maior parte da assistência da CE ao Afeganistão em 2002 teve origem na rubrica orçamental relativa à cooperação para o desenvolvimento. A complexa situação de emergência exigia uma abordagem multi-sectorial. Em paralelo com a ajuda à população carenciada, o programa apoiou o restabelecimento do funcionamento da administração pública e promoveu actividades junto da sociedade civil. Foram aprovados dois programas de reconstrução no montante total de 127,5 milhões de euros. Deu-se prioridade a uma execução acelerada, resultando na assinatura, ainda em 2002, de contratos num valor superior a 85 milhões de euros, tendo sido desembolsados quase 55 milhões de euros em acções no terreno. No que diz respeito ao Sri Lanka, a CE contribuiu com 2 milhões de euros para a reabilitação de uma via férrea de 20 km de extensão na província oriental, com o fim de reforçar a confiança e de fazer chegar os benefícios tangíveis do processo de paz à população. Foram atribuídas autorizações no montante de 28 milhões de euros para a reconstrução do novo Estado independente de Timor-Leste. Aprovaram-se três intervenções, a maior das quais destinada ao Programa de Reabilitação e Desenvolvimento do Sector da Saúde, a segunda relativa ao fundo fiduciário constituído por diversos doadores, do qual a CE é o maior contribuinte, e a terceira visou a assistência especializada a órgãos fundamentais do Governo. A CE apoiou directamente acções das ONG de resposta às consequências do conflito armado e dos furacões em Mindanau (Filipinas), prestando também apoio indirecto através do ECHO. A complementar as componentes relativas à desminagem que integram vários projectos asiáticos de grande dimensão, a CE levou a cabo projectos isolados no Laos e no Sri Lanka. Um projecto de assistência técnica no Laos, para o qual a CE contribuiu com 900 000 euros, está a ser executado pela Handicap International Belgium, uma ONG belga. O sistema de formação e as bases de dados de apoio que estão a ser desenvolvidas são particularmente eficazes e permitirão que o Centro de Acção contra as Minas da província de Savannakhet adquira autonomia. No Sri Lanka levou-se a cabo um projecto que incluiu um estudo do impacto das minas terrestres e a desminagem, com uma contribuição da CE de 800 000 euros, tendo em vista garantir o regresso em segurança das populações deslocadas pela guerra e contribuindo, desse modo, para a recuperação económica e a reconstrução das províncias setentrional e oriental. - Refugiados e populações deslocadas Em 2002, este programa concentrou-se nas regiões asiáticas mais afectadas pela questão das populações deslocadas, com destaque para o Afeganistão. Foi disponibilizado um montante de 22 milhões de euros através de um consórcio de ONG visando ajudar os refugiados afegãos e os deslocados internos a regressarem a casa. O programa, que assistirá directamente mais de 4 milhões de retornados na maioria das províncias afegãs, tem dois objectivos principais. Em primeiro lugar, facilitar o regresso a áreas exteriores às cidades maiores através da reabilitação e reconstrução das infra-estruturas nas localidades de origem dos retornados. Em segundo lugar, prestar apoio às comunidades durante o processo de reintegração, ajudando-as a enfrentar as consequências de um conflito muito prolongado, de uma seca sem precedentes e da perda de meios de produção. Foi ainda disponibilizada uma contribuição de 2 milhões de euros para o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados visando o regresso dos refugiados afegãos do Irão e do Paquistão ao seu país natal. Birmânia/Myanmar: Foi levado a cabo um projecto (contribuição da CE: 1,9 milhões de euros) destinado a promover a reinserção dos retornados no Estado de Rakhine, no norte do país, e melhorar o bem-estar da população mais vulnerável, em particular daqueles que não possuem terras. Um segundo projecto (contribuição da CE: 0,54 milhões de euros), apoiou a gestão agrícola de recursos naturais no mesmo Estado. Indonésia: um primeiro projecto (contribuição da CE: 1,49 milhões de euros) prestou assistência à reintegração e à recuperação económica em Maluku e no Sulawesi Central. Um segundo projecto (contribuição da CE: 0,58 milhões de euros) incidiu no processo de regresso e repovoamento em Maluku do Norte e visa também assegurar às crianças em idade escolar o acesso ao ensino formal primário. Filipinas: dois projectos orientados para as populações deslocadas na ilha de Mindanau. O primeiro (contribuição da CE: 0,97 milhões) prestou apoio sustentável a longo prazo a refugiados afectados pela guerra e impossibilitados de regressar através da criação de actividades geradoras de rendimentos e do melhoramento dos serviços sociais. O outro (contribuição da CE: 0,60 milhões de euros) melhorou as condições de vida da população afectada pelo conflito em áreas rurais das províncias de Maguindanau e Lanau do Sul. A CE está a apoiar os programas do ACNUR no Sri Lanka, na Tailândia e no Nepal. No Sri Lanka (contribuição da CE: 3,9 milhões de euros), o programa presta assistência a retornados espontâneos e a pessoas deslocadas internamente. Na Tailândia e no Nepal (contribuição da CE: respectivamente, 2 milhões de euros e 0,9 milhões de euros), os programas oferecem protecção e assistência aos refugiados da Birmânia/Myanmar e do Butão, actualmente alojadas em acampamentos. - Aumentar os fluxos de trocas comerciais e de investimento entre as duas regiões Na sua condição de grandes motores da economia mundial, a Ásia e a Europa enfrentam variadíssimos desafios colocados pela globalização. São, reciprocamente, importantes parceiros comerciais. Num mundo cada vez mais interdependente, as duas regiões devem trabalhar em conjunto para garantir o êxito do sistema de comércio multilateral, aberto e assente em regras claras, desenvolvendo em paralelo um clima favorável ao investimento directo estrangeiro. É do interesse comum das duas regiões enfrentar as consequências negativas de um mundo mais globalizado, tanto ao nível social como no plano ambiental, abraçando, para benefício mútuo, as oportunidades oferecidas pela globalização. É amplamente reconhecido que, a longo prazo, o progresso dos países asiáticos em desenvolvimento dependerá, não dos fluxos de ajuda, mas dos recursos próprios da região, da vontade política, da boa governação e do investimento eficiente, para destacar alguns factores fundamentais. É com esta consciência que os esforços de cooperação da CE no domínio do comércio e investimento se concentram em projectos-piloto e programas de cooperação técnica que visam promover uma cooperação empresa a empresa com benefícios mútuos, melhorando o meio económico e promovendo um melhor conhecimento da Europa na Ásia e vice-versa. - Reforço das instituições Em 2002, em conformidade com a "Comunicação sobre a política de desenvolvimento da CE - 2000" [120] e os compromissos assumidos nas negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio (Agenda de Doha para o Desenvolvimento), a CE dedicou esforços consideráveis a assistir países asiáticos na sua integração na economia global. Um grande projecto centrado na adesão à OMC foi aprovado na China, um outro no Camboja e no Laos e um terceiro projecto assiste o Vietname na transição para a economia de mercado. O mecanismo recentemente aprovado de financiamento de pequenos projectos para a Indonésia e as Filipinas também apoiará os processos de reforma económica. Finalmente, o mecanismo de financiamento do desenvolvimento empresarial da Ásia Meridional no Bangladesh, executado pela Sociedade Financeira Internacional (SFI) tem por objectivo reformar o quadro institucional e económico no qual operam as PME, prestando simultaneamente assistência directa àquelas empresas. [120] Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a política de desenvolvimento da Comunidade Europeia, COM (2000) 212 final, Bruxelas, 26.04.2000. Também em 2002, foram iniciados ou tiveram continuidade vários programas de cooperação horizontais e regionais. O programa Asia-Invest, que promove a cooperação empresarial entre a Ásia e a Europa, prosseguiu após uma avaliação dos resultados obtidos até ao momento, e foi-lhe atribuída uma dotação adicional de 35 milhões de euros. Em 2002, foram executados cerca de 75 projectos abrangendo pequenas e médias empresas europeias e asiáticas, com uma contribuição total da CE de 8,4 milhões de euros. Em Dezembro de 2002, a Comissão assinou em Singapura um novo contrato de subvenção com a Fundação Ásia-Europa, que promove a compreensão mútua e o intercâmbio cultural no quadro da Reunião Ásia-Europa (ASEM). A Comissão disponibilizará um montante total de 3,5 milhões de euros ao longo dos próximos quatro anos com o objectivo de co-financiar actividades específicas empreendidas pela Fundação no âmbito de projectos. Foi aprovado um financiamento adicional de 8 milhões de euros para o programa no domínio da tecnologia da informação e das comunicações (TIC) a favor da Ásia, cujo objectivo é aumentar a cooperação entre a Europa e a Ásia no domínio das TIC, através do co-financiamento de projectos de TIC geridos por parcerias euro-asiáticas. O projecto Ásia-Urbs, que presta apoio à cooperação no domínio do desenvolvimento urbano e socioeconómico, prosseguiu em 2002 e 15 novos projectos-piloto com a participação de autoridades locais europeias e asiáticas receberam subvenções totalizando cerca de 6 milhões de euros. Este programa suscitou um interesse imediato na China, quando este país passou a ser elegível, no final de 2001, tendo sido aprovado o financiamento de 4 projectos. O orçamento do programa no domínio dos direitos de propriedade intelectual com a ASEAN também foi aumentado, em 2,5 milhões de euros com vista a reforçar a participação vietnamita e a incluir o Laos e o Camboja. A cooperação UE-Ásia no domínio do ensino superior sofreu um grande impulso em 2002, com a publicação de um primeiro convite à apresentação de propostas no âmbito do programa Ásia-Link. Cerca de 44 projectos, abrangendo 177 instituições do ensino superior da Europa e da Ásia, beneficiaram de um financiamento de 12,2 milhões de euros. No final de 2002, foi lançado um convite à apresentação de propostas no âmbito do programa "Rede Universitária ASEAN-UE". O Asia-EcoBest, que conta com uma contribuição de 8,0 milhões de euros da CE, é um programa de cinco anos (1997-2002) destinado a assistir as empresas europeias que pretendem investir no domínio ambiental ligado ao sector industrial na Ásia em cooperação com parceiros asiáticos. Através do financiamento de mais de 170 acções de projecto, alcançaram-se resultados importantes na sensibilização para as questões ambientais e na introdução das melhores práticas europeias na Ásia. Em 2002, foi lançado um sucessor deste programa, o Asia Pro-Eco (contribuição da CE: 31,5 milhões de euros). O programa UE-Índia no domínio da aviação civil, com uma contribuição da CE no montante de 18 milhões de euros, promove a cooperação entre a indústria e as autoridades reguladoras europeias e indianas nos domínios da segurança aeronáutica, do desenvolvimento de infra-estruturas relacionadas com os transportes aéreos e da colaboração na indústria aeroespacial. Uma revisão efectuada em 2002 concluiu que o programa estava na generalidade a cumprir as metas propostas e exibia um bom potencial de benefícios mútuos para as indústrias indianas e europeias. O projecto de cooperação regional UE-Ásia no sector da aviação civil, com uma contribuição da CE de 15 milhões de euros, tem por objectivo aumentar a segurança aeronáutica na região. O projecto terá execução entre 2002 e 2006. - Redução da pobreza Estima-se que na Ásia cerca de 1 000 milhões de pessoas vivem na pobreza. Não obstante muitos governos terem posto em prática estratégias de redução da pobreza, promovendo o crescimento económico, enfrentando desigualdades enraizadas, deficiências institucionais e barreiras sociais, a região foi afectada por factores de risco que afectaram os pobres de forma desproporcionada. Em anos recentes, alguns países, particularmente na Ásia Oriental, sofreram uma grave crise financeira, enquanto outros países da região (nomeadamente a Índia, com o terramoto de Guzarate) sofreram desastres naturais devastadores. Países como Timor-Leste, a Indonésia, o Nepal e as Filipinas viveram conflitos armados internos. Por outro lado, a propagação de doenças como o VIH/SIDA tornaram-se uma grande preocupação em toda a região. Até à data, os progressos na redução da pobreza na Ásia têm sido desiguais. A pobreza monetária na Ásia Oriental tem caído com regularidade e estima-se que se situe abaixo dos 15% da população. A situação na Ásia Meridional é menos favorável e, embora a pobreza também esteja a ser reduzida, ainda se situa numa taxa elevada - cerca de 30% da população. Com este pano de fundo, o contributo da CE para a redução da pobreza na Ásia, no quadro dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, tem-se concentrado em quatro áreas principais, designadamente, o ensino básico, os cuidados de saúde primários, o desenvolvimento combinado rural/social e a defesa do ambiente. Em 2002, foram concluídos vinte projectos no domínio da pobreza. Das avaliações efectuadas tiraram-se vários ensinamentos, nomeadamente, que muitos projectos tinham objectivos demasiado ambiciosos ou mal definidos. Embora essas carências tivessem sido corrigidas durante a execução, os resultados dos projectos ficaram, por vezes, aquém do óptimo devido a um empenho governamental insuficiente, a um ambiente político inadequado e a debilidades institucionais. As limitações da abordagem por projecto foram novamente confirmadas, consolidando os motivos da CE para optar por abordagens sectoriais, assentes numa forte apropriação local e no reforço da coordenação entre o governo e o doador. O Programa de Reforma do Sector Financeiro Paquistanês (50 milhões de euros), aprovado em 2002, é um exemplo desta mudança de abordagem. - Desenvolvimento rural/social Na Ásia, a pobreza rural caracteriza-se por uma disponibilidade e qualidade de serviços sociais irregulares e por um acesso não equitativo a esses serviços, devido a problemas do regime de propriedade fundiária, a uma má organização do mercado e preços desfavoráveis para os pequenos agricultores, bem como a um acesso insuficiente ao micro-financiamento. O problema é reforçado pela degradação ambiental, dado que os pobres são obrigados a explorar solos marginais e esgotados, nomeadamente, em regiões montanhosas ou em zonas costeiras. Em função das prioridades governamentais e das actividades dos outros doadores, a CE tem procurado dar resposta a algumas destas questões. Seguem-se exemplos de projectos importantes concluídos ou que foram sujeitos a avaliações ou revisões em 2002. Bangladesh - Habilitar os pobres a serem administradores do ambiente através da Synergy Foundation No âmbito do projecto "Empowering the poor to become environmental stewards", a CE presta apoio à Synergy Foundation com uma subvenção de 650 000 euros por um período de cinco anos, tendo em vista a criação de uma perspectiva inovadora para uma silvicultura sustentável que reúna os pobres sem terras e o sector privado. A Synergy Foundation, uma empresa sediada no RU, com uma política de investimento assente em princípios éticos, ecológicos e de solidariedade social, pioneira nos métodos de reflorestação favoráveis aos pobres em prática no Bangladesh desde 1994, criou uma "Equipa de Contrato de Gestão Ambiental", com base num acordo tripartido de partilha da produção, por um período de entre 35 e 60 anos, entre um proprietário fundiário ausente e residentes locais sem terras. O modelo está a dar bons resultados porque essas pessoas sem terras, que cuidam agora das árvores recém-plantadas, são reconhecidas como membros da sociedade habilitados a reclamar o seu direito a serviços eficazes, como um sistema bancário não corrupto, a um acesso equitativo ao mercado e a um governo local transparente. Uma parte dos seus lucros destina-se à administração local, facto que levará estes beneficiários a votarem nos candidatos que melhor defendam os seus interesses. Na região montanhosa de Chittagong, um recanto étnico frágil do Bangladesh, onde o projecto está a expandir as suas operações, este modelo pioneiro constitui uma estratégia inovadora para resolver o problema da propriedade fundiária do povo indígena daquela área. Quando as árvores e as culturas começam a amadurecer, a Synergy Foundation começa a formar novas parcerias, altamente motivadoras, com o sector privado. Uma empresa de fabrico de fósforos do Bangladesh assinou um acordo e prosseguem negociações com outras empresas, nomeadamente, um grande produtor de sumos de fruta daquele país. Está a ser desenvolvida investigação sobre as possibilidades de cultivo de plantas medicinais, recorrendo ao conhecimento local. Esta cultura daria origem a produtos agrícolas de valor elevado, de transporte mais fácil e menor vulnerabilidade ao roubo. No âmbito da missão de acompanhamento de 2002, o projecto recebeu as classificações mais altas, e a equipa de acompanhamento recomendou veementemente que este modelo fosse apoiado para além do termo do projecto em Fevereiro de 2004. As parcerias entre governos, empresas e sociedade civil foram consideradas um instrumento fundamental para o cumprimento dos compromissos assumidos em Joanesburgo, na Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, e o modelo do projecto em apreço é um excelente exemplo de parceria entre o sector privado e as pessoas pobres. O "Programa de desenvolvimento da horticultura de Kerala", na Índia, teve início em 1993 e resulta do esforço conjunto do Governo de Kerala e da CE para permitir aos agricultores aumentarem os seus rendimentos aumentando a produção de culturas hortícolas de valor elevado. O projecto foi planeado com um financiamento da CE no montante de 28,7 milhões de euros, para um custo total do projecto de 36,7 milhões de euros. Através deste projecto, cerca de 37 500 agricultores foram organizados em 1 666 grupos de auto-ajuda, numa extensão de 14 230 hectares abrangendo mais de 7 distritos. Cerca de 800 grupos de auto-ajuda, operando através de 78 mercados geridos por agricultores, atingiram um volume de negócios de 6,4 milhões de euros. Foram desembolsados créditos destinados a culturas no montante de 26 milhões de euros, com uma taxa de reembolso de 90%. Em resultado das intervenções deste programa, 75% dos agricultores aumentaram substancialmente os seus rendimentos. A Nadukarra Agro-Processing Company (NAPC), que participa no projecto, pôde estabelecer-se como marca em Kerala. A NAPC é a primeira fábrica de Kerala à qual é atribuída a certificação ISO. Um programa de desenvolvimento social rural no Paquistão (25 milhões de euros) promoveu a melhoria das condições socioeconómicas nas áreas rurais do Paquistão através da expansão da capacidade de sete ONG no fornecimento de serviços no terreno no sector social. Num país onde, tradicionalmente, a maioria dos serviços sociais são prestados pelo Governo, através deste programa, o sector das ONG foi chamado a impulsionar a capacidade da sociedade civil de facilitar o acesso das pessoas aos serviços sociais e de melhorar a qualidade dos serviços disponíveis. Até à data, estão a ser executados em todo o território do Paquistão 311 projectos, que poderão ter um impacto directo e indirecto junto de 3 milhões de pessoas, nos domínios dos cuidados de saúde primários, incluindo o saneamento básico e o abastecimento de água, o ensino básico e a saúde genésica. O Programa de Apoio ao Sector Agrícola (PRASAC-II) no Camboja, que foi sujeito a uma avaliação intercalar em 2002, está a abordar o problema da pobreza rural nos 26 distritos-alvo nas 6 províncias, abrangendo uma vasta gama de actividades agrícolas e de desenvolvimento social. O projecto destacou-se pelo elevado nível de participação dos beneficiários no planeamento e na execução, tendo beneficiado mais de 85 000 agregados familiares, na sua maioria entre os mais pobres das regiões rurais. O potencial de multiplicação deste efeito é considerável, mas exigirá mais tempo e recursos. Segundo a análise no final do projecto, em 2002, o Programa Agrícola da Cordilheira Central (PACC), localizado numa das regiões mais pobres e montanhosas das Filipinas, deu um contributo importante para a promoção da melhoria de práticas agrícolas e de utilização dos recursos naturais, concebidas para reforçar os sistemas de cultivo indígenas tradicionais. Estima-se que 7.500 agricultores em 25 autarquias abrangidas pelo projecto adoptaram métodos agrícolas melhorados, resultando em aumentos significativos da produção, da segurança alimentar e dos rendimentos. Outros 8.000 agricultores plantaram 2,4 milhões de árvores e levaram a cabo outras práticas melhoradas de gestão dos recursos naturais que contribuirão para o abrandamento da degradação ambiental na Cordillera. O projecto também foi determinante na criação de muitas "organizações populares" novas e no aumento exponencial do número de membros das organizações já existentes. Há ainda muito a fazer pelos Governos central e local para garantir a multiplicação das acções iniciadas no âmbito deste programa. No Nepal, o projecto de Reforço dos Serviços Veterinários para o Controlo das Doenças do Gado foi encerrado em Setembro de 2002 e obteve êxito na erradicação da peste bovina no Nepal, oficialmente confirmada pelo Instituto Internacional das Epizootias. Entre os resultados alcançados a nível nacional, inclui-se a promulgação da legislação no domínio da saúde animal, o reforço dos serviços veterinários no terreno, a criação de um sistema de vigilância, o desenvolvimento de recursos humanos e a sua formação, e melhorias quantitativas e qualitativas na produção de vacinas. A contribuição da CE fixou-se em 8,7 milhões de euros. - Saúde Os serviços de saúde na Ásia enfrentam um duplo fardo no que diz respeito às doenças. Por um lado, as que resultam do aumento da prosperidade, nomeadamente, os cancros e as patologias cardiovasculares, e por outro, as tradicionais doenças da maternidade e da infância e a malária, que prevalecem, em bolsas, em toda a região. O VIH/SIDA atinge níveis de incidência importantes em vários países. Trabalhando cada vez mais através de programas sectoriais, a CE encontra-se a apoiar acções no sector da saúde em praticamente todos os países do Sul e do Sudeste da Ásia. O Projecto Regional de Controlo da Malária (contribuição da CE: 32 milhões de euros) no Laos, Camboja e Vietname foi concluído em 2002. A vasta gama de actividades incluídas nos programas por país, particularmente a utilização de mosquiteiros impregnados e a prática de diagnóstico e tratamento precoce, bem como a componente regional, reduziram significativamente as taxas de infecção por malária nestes países. Em áreas abrangidas pelo projecto no Camboja, a morbilidade da malária caiu de 170 387 casos em 1997 para 73 149 casos (uma redução de 57%), e a mortalidade baixou de 865 em 1997 para 211 (uma redução superior a 75%). Com a distribuição de 235 781 mosquiteiros tratados até ao final do programa no Laos, o impacto das actividades reflectiu-se não só na redução do número de óbitos comunicado pelos hospitais, como na incidência da doença. Em ambos os casos, a redução foi superior a 90%, comparando com dados disponíveis no início do programa. A componente regional da CE criou ainda vários instrumentos no domínio da comunicação, das redes de informação e do ensino público, e desenvolveu a colaboração entre os sistemas de cuidados de saúde civis e os militares culminando na criação de uma Comissão Nacional de Ética no Camboja e no Laos que determinará as normas éticas e aprovará todas as propostas futuras de investigação no domínio da saúde naqueles países. A ocorrência de malária baixou notavelmente no Vietname Nos últimos cinco anos, o Vietname levou a cabo um projecto da CE para a malária nas áreas mais remotas do país, em especial nas regiões montanhosas. Para além de fornecer medicamentos contra a malária em zonas remotas, a CE proporcionou ao Instituto de Parasitologia e Entomologia da Malária equipamento para a investigação de curas potenciais da doença e disponibilizou medicamentos profiláticos. O projecto criou também programas em curso para a prevenção da malária, divulgando a importância do seu controlo. A partir de 1998, a incidência de malária sofreu uma redução notável, originando uma queda do número de óbitos causados por esta enfermidade nas oito províncias mais afectadas do Vietname. Segundo Nguyen Van Thuong, Secretário de Estado da Saúde, a taxa de infecção desceu 62%. A partir de 1997, os óbitos por malária caíram de 152 para 26 no ano de 2002 - uma redução de 83%, e não há relato de qualquer epidemia nas oito províncias nos cinco anos de duração do projecto. Na província de Binh Phuoc o número de casos baixou 79%, e na província de Lam Dong esse número sofreu uma redução de 25%. Na sequência da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada em 1994 no Cairo, foi adoptada, em 1996, a Iniciativa Asiática em prol da Saúde Genésica [121] (contribuição da CE: 25 milhões de euros) com o objectivo de tratar as questões da saúde sexual e genésica consideradas determinantes para o comportamento sexual e as opções genésicas. Até aqui, foram elaboradas estratégias especiais para todos os países participantes, com âmbitos variáveis: [121] http://www.asia-initiative.org/ rhi.html - participação da comunidade em serviços gerais de saúde genésica: Nepal e Paquistão; - saúde genésica dirigida a adolescentes: Camboja, Laos, Sri Lanka e Vietname; - melhoria da qualidade dos cuidados de saúde genésica: Bangladesh. Foram executados 42 projectos, 39 ao nível de país e 3 ao nível regional. A sensibilização para a problemática da igualdade entre homens e mulheres e a promoção do reforço das capacidades neste domínio estavam previstas nas actividades do programa. Uma característica especial desta iniciativa é a sua estratégia de envolvimento na execução de organizações sem fins lucrativos, internacionais e regionais, promovendo a colaboração entre estes parceiros (mais de 80, na Ásia e na Europa) para um objectivo comum. A avaliação final em 2002 confirmou a pertinência destas actividades e recomendou que um próximo programa atribuísse especial importância à sensibilização para as questões da saúde genésica junto dos adolescentes [122]. [122] Ver Anexo sobre estudo de caso no Vietname relativo à promoção do uso do preservativo. O Programa de Desenvolvimento do Sector da Saúde e da Assistência Social à Família (SIP) na Índia, com uma contribuição da CE no montante de 240 milhões de euros, cumpre actualmente o seu quarto ano de execução. Ao todo, participam no programa 24 Estados indianos, com um desembolso total, até à data, de 93,5 milhões de euros. O programa procura dar resposta a questões sistémicas a fim de aumentar a disponibilidade, acessibilidade e qualidade dos serviços de saúde primários públicos, que beneficiam primordialmente as populações pobres e desfavorecidas das zonas rurais, mas também as dos bairros degradados de zonas urbanas seleccionadas. Em Maio de 2002, foi efectuada uma revisão anual, que recomendou que a estratégia de execução fosse revista, no sentido de um maior destaque à facilitação por parte do Estado e ao aprofundamento do processo de descentralização e de delegação de competências nos níveis inferiores do sistema de saúde. Será também fomentada uma maior participação da comunidade através do envolvimento de organismos dos governos locais e de ONG, de acordo com as recomendações da revisão [123]. [123] Ver Anexo sobre estudo de caso na Indonésia relativo a uma rede de segurança social/fornecimento de contraceptivos. No Vietname, a revisão intercalar do Programa de Desenvolvimento dos Sistemas de Saúde (contribuição da CE: 27 milhões de euros num custo total do projecto de 34 milhões de euros) indicou que o programa obtivera bons resultados numa série de domínios e revelara debilidades noutros. Consequentemente, o programa foi revisto e prorrogado 18 meses (até ao ano 2006). Entre os resultados alcançados, destaca-se a melhoria das infra-estruturas de saúde, a formação de profissionais de saúde vietnamitas, a promoção de geminações de estabelecimentos de formação na área da saúde do Vietname com as suas congéneres na Europa e ainda a criação de cursos de medicina. Em contraste com estes resultados, a revisão intercalar considerou as metas do programa demasiado ambiciosas e sugeriu uma nova elaboração que leve em linha de conta a evolução do meio médico. Aconselhava-se uma melhor coordenação do programa com outros doadores e maior atenção às questões da igualdade entre homens e mulheres. - Educação O investimento governamental na educação em vários países do Este e do Sudeste da Ásia ultrapassou em muito o verificado noutras regiões do mundo nas últimas três décadas. Face à enorme pressão demográfica e a taxas de crescimento económico mais lentas, os países da Ásia Meridional levam algum atraso nesta vertente. A ausência de investimento resultou, nomeadamente, em taxas de matrícula mais baixas e em taxas de abandono elevadas no ensino primário, sobretudo das raparigas, originou a existência de professores com deficiências de formação e mal pagos e ainda a escassez de materiais escolares, incluindo os livros. A CE tem em curso uma carteira de projectos no montante de cerca de 600 milhões de euros para apoio ao ensino básico em toda a região, a maior parte dos quais em países da Ásia Meridional. O apoio da CE ao Programa Distrital do Ensino Primário, na Índia, chegou ao fim em Dezembro de 2002. A CE foi a primeira agência externa a assumir um compromisso financeiro de 150 milhões de euros com o programa. Este começou por abranger apenas 42 distritos onde se registava uma baixa literacia feminina, em 7 Estados da Índia. Com o decorrer do tempo e com a participação de outras agências externas, o programa cresceu, passando a abarcar mais de 270 distritos em 18 Estados indianos, atraindo um investimento externo de quase 2 000 milhões de euros. A avaliação do programa revelou que este originou progressos significativos no aumento do acesso ao ensino primário nos 18 Estados participantes, inclusivamente em aldeias remotas e isoladas. Mais de 86 000 novas escolas, a maioria das quais de cariz alternativo, foram abertas a alunos de primeira geração. Mais de 1 milhão de professores e 3 milhões de membros da comunidade receberam formação. O programa contribuiu igualmente para diminuir as disparidades de matrícula, abandono e aproveitamento escolar entre os sexos e entre os grupos sociais. A percentagem de raparigas (entre os 6 e os 10 anos de idade) que frequentam a escola nas zonas rurais subiu de 55% em 1992-1993 para 75% em 1998-1999. No caso dos rapazes, o aumento foi de 75% em 1992-1993 para 83% em 1998-1999. Uma avaliação realizada pela CE sobre o seu apoio a este programa nos Estados de Madhya Pradesh e Chhattisgarh revelou que as metas do programa foram praticamente cumpridas. No Madhya Pradesh, a taxa bruta de matrícula aumentou de 73% para 99% no período de execução. O modelo do programa de ensino garantido desenvolvido pelo governo do Madhya Pradesh, através do qual o executivo assegura a existência de escolas e a formação de professores locais com base na procura por parte da comunidade e no contributo conjunto, conseguiu levar o ensino primário aos locais mais remotos do Estado e foi, entretanto, adoptado como programa nacional. Centro do Ensino Primário, na Índia: uma avaliação A avaliação final do Programa Distrital do Ensino Primário (PDEP), na Índia, orçado em 150 milhões de euros, concluiu que todos as metas quantitativas foram cumpridas e, em alguns casos, foram até ultrapassadas, mas que se dedicou mais atenção à melhoria do acesso do que à do acesso associado à qualidade. Registou ainda que o impacto do apoio da CE no que diz respeito ao reforço das capacidades, à assistência técnica, ao acompanhamento e à avaliação podia ter sido significativamente melhorado. Contudo, na generalidade, o programa demonstrou ser técnica e financeiramente sustentável, como ilustram os valores abaixo indicados. O objectivo do projecto era apoiar os esforços envidados pelo Governo da Índia para aumentar o acesso ao ensino primário de qualidade, em especial no caso das raparigas, em Estados e distritos seleccionados do país (essencialmente no Madhya Pradesh e em Chhattisgarh). A contribuição da CE foi de 150 milhões de euros (143,5 milhões de euros destinados a apoiar o orçamento da educação dos dois Estados beneficiários, 6,5 milhões de euros para actividades apoiadas pela CE (coordenação, revisões e avaliação do programa, reforço de capacidades, formação, bolsas). O acordo de financiamento foi assinado em Dezembro de 1993. O prazo original de conclusão, Junho de 1999, foi prorrogado para Dezembro de 2002. A taxa bruta de acesso ao ensino primário evoluiu de um valor médio de 77,4% em 1996 para 100% em 1999 no Madhya Pradesh e de 86,4% em 1996 para 98% em 2001 em Chhattisgarh. A taxa bruta de matrícula (TBM) de crianças com 6 a 11 anos de idade no 1º ao 5º ano de ensino aumentou de 76,7% para 96,5% no Madhya Pradesh e de 88% para 101,5% em Chhattisgarh. A taxa de abandono escolar nas escolas primárias foi reduzida para menos de 10%, sendo esta redução mais acentuada no caso das raparigas. As disparidades sociais e de género no que se refere à inscrição no ensino primário desceram para menos de 5% nos distritos dos dois Estados em que o programa foi executado. No Madhya Pradesh, o índice de equidade da TBM no ensino primário aumentou no caso das raparigas, das castas designadas e das crianças de tribos designadas, para 97,3, 98,2 e 99,8, respectivamente. Em Chhattisgarh, as disparidades sociais no que se refere às matrículas entre as crianças de tribos designadas e outros grupos baixaram de 12,7% em 1996 para 1,2% em 2000 e entre crianças de castas designadas e outros grupos caíram de 7,3% para 1,5%. A disparidade entre os sexos no que se refere às matrículas variou de 7,8% em 1996 para 51,8% na disciplina de língua, no 1º ano, e de 12,5% para 54,3% na disciplina de matemática, no 1º ano, tendo-se verificado variações semelhantes relativamente ao 4º ano. No Madhya Pradesh registaram-se progressos similares. Calcula-se que no Madhya Pradesh as taxas de literacia dos adultos (15 anos de idade ou mais) aumentaram na última década de 44,2% em 1991 para 64,1% em 2001 - uma taxa de aumento 50% superior à taxa nacional. Vale a pena salientar que graças aos excelentes resultados do programa, foi lançada uma segunda fase (programa Sarva Shiksha Abhiyan, no montante de 200 milhões de euros), centrada no sector do ensino básico. Uma primeira fracção foi disponibilizada em Dezembro de 2002. Docentes femininas no Bangladesh PROMOTE (Programme to Motivate, Train and Employ Female Teachers in Rural Secondary Schools in Bangladesh - programa de motivação, formação e emprego de docentes femininas em escolas secundárias no Bangladesh) Este programa tinha por objectivo fomentar a transição para uma sociedade mais equitativa e mais sensível à problemática da igualdade entre homens e mulheres nas zonas rurais do Bangladesh, através da promoção de escolas secundárias mais acolhedoras para as raparigas e de um ensino sensível às questões dos géneros. A contribuição da CE ascendeu a 36 milhões de euros. O acordo de financiamento foi assinado em Janeiro de 1996. O prazo de conclusão é Dezembro de 2005. O objectivo do PROMOTE é apoiar a política governamental destinada a aumentar a proporção de professoras com formação específica nas escolas secundárias do Bangladesh de 10% para 30%. Para isso, o PROMOTE oferece bolsas de um ano a aproximadamente 7 000 diplomadas femininas de modo a permitir-lhes estudar para um bacharelato em educação numa escola governamental de formação de docentes. O PROMOTE apoia o emprego das professoras formadas subsidiando o custo do seu salário nos primeiros 3 anos de emprego e oferecendo incentivos às escolas que empregarem docentes femininas. Subsidia ainda o custo de mais de 150 pousadas em todo o país para tornar possível às professoras aceitarem colocações longe de casa. Finalmente, o PROMOTE oferece assistência às escolas de formação de professoras para promoverem a qualidade e a sensibilização para as questões dos géneros no seu ensino, nomeadamente, através da criação de centros de documentação. A revisão intercalar concluiu que, após uma fase inicial bastante difícil, o PROMOTE ganhou o ritmo e o impacto suficientes para aumentar o número de professoras qualificadas nas escolas secundárias das zonas rurais. A revisão registou, no entanto, que durante a primeira fase o apoio do PROMOTE beneficiou sobretudo mulheres que já davam aulas embora não tendo o bacharelato em educação. Consequentemente, o PROMOTE vai agora concentrar-se mais na formação de novas diplomadas para postos de ensino recém-criados. O Governo concordou em que, durante a 2ª fase, pelo menos dois terços das professoras do PROMOTE seriam novas diplomadas e assumiu o compromisso de criar e dotar novas rubricas no orçamento para esse efeito. A procura no futuro de alojamento nas pousadas entre as jovens professoras foi analisada e confirmada. Neste contexto, a revisão encarregou o PROMOTE de melhorar e de publicitar a correspondência entre o número de postos de trabalho e o alojamento disponível para professoras. Os agentes de ligação do PROMOTE nas escolas de formação de professores estão a ser mais activamente envolvidos. A revisão reconheceu, por último, a necessidade de esforços persistentes para promover a qualidade e a sensibilização para as questões dos géneros no ensino. A assistência técnica europeia tem sido reforçada por uma colaboração nesta vertente com as escolas de formação de professores. No Paquistão, a CE financiou um projecto-piloto destinado a "lutar contra a exploração do trabalho infantil através da prevenção, da libertação e da reabilitação". Este projecto executado pela OIT (contribuição da CE: 900 000 euros num total de 1 728 000 euros) ficou concluído em Agosto de 2002. Voltado especificamente para as indústrias perigosas, o projecto defendia a libertação das crianças vítimas do trabalho infantil destinado ao pagamento de dívidas familiares e a sua reabilitação através do ensino. No âmbito deste projecto, cerca de 1 000 crianças frequentaram o ensino nos 18 centros criados pela OIT. Foi necessária uma reelaboração parcial do projecto na fase de execução, que reduziu o impacto esperado. Este projecto-piloto proporcionou ensinamentos preciosos para um programa alargado a realizar em 2003. - Políticas macroeconómicas O Programa de Reforma dos Serviços do Sector Financeiro do Paquistão, concebido com o objectivo global de melhorar os meios de subsistência locais através do fornecimento de serviços financeiros às populações rurais pobres e ao desenvolvimento das PME, beneficiará de uma contribuição da CE no montante de 50 milhões de euros, aprovada em 2002. A maior parte da ajuda da CE deverá ser desembolsada sob a forma de apoio orçamental, e em 2002 foi já disponibilizada uma primeira fracção de 10 milhões de euros. O objectivo do programa é estabelecer um quadro regulamentar transparente e previsível e um ambiente melhorado para a prestação de serviços financeiros eficazes. - Ambiente As preocupações ambientais são sistematicamente abordadas como uma questão transversal ou, em alternativa, são incluídas subcomponentes ambientais nos projectos financiados pela CE no domínio da produção e das infra-estruturas rurais, em toda a região. Além disso, estão em curso uma série de projectos dirigidos especificamente a questões ambientais no Sul e no Sudeste da Ásia. A sub-região do Sudeste Asiático, por exemplo, é tradicionalmente uma das mais ricas em termos de diversidade biológica. Essa riqueza está a desaparecer rapidamente perante a pressão demográfica e um quadro regulamentar insuficiente para garantir a conservação e a utilização sustentável dos recursos. O Centro Regional ASEAN para a Conservação da Biodiversidade, financiado pela CE, quase concluído e revisto em 2002, é uma entidade regional que conta com uma rede de Unidades Nacionais de Referência da Biodiversidade destinadas a procurar soluções para a crise da destruição da biodiversidade na região ASEAN. O projecto levou a cabo avaliações das necessidades de formação em sete países membros da ASEAN e desenvolveu módulos de formação e normas de competência profissional para os funcionários das áreas protegidas. É ainda necessário proceder à divulgação destes recursos na região. A iniciativa lançou e financiou mais de 50 projectos de investigação, todos eles ainda em curso. O resultado reforçará as capacidades da região no domínio da investigação científica, mas deverá dar-se maior ênfase à investigação em questões transfronteiras, multinacionais e respeitantes à globalidade da ASEAN. A sustentabilidade a longo prazo das instituições responsáveis pela conservação da biodiversidade ainda não está assegurada e, consequentemente, serão necessárias inovações no domínio do financiamento destinado a áreas protegidas para que se obtenham progressos significativos. Em 2002, o Projecto de Defesa da Floresta Tropical de Palawan nas Filipinas foi submetido a uma revisão antes do termo. De acordo com as conclusões, o projecto completou o ordenamento do território em toda a província de Palawan e criou capacidades no âmbito de um sistema de informação geográfica nos serviços governamentais competentes. Conduziu ainda uma campanha eficaz de sensibilização ambiental e formou professores do ensino elementar e secundário na integração de mensagens ambientais no currículo escolar. O projecto incluiu a realização de 514 micro-projectos relacionados com a silvicultura, as pequenas infra-estruturas agrícolas e os meios de subsistência e apoiou a criação de 23 instituições ao nível das comunidades. Contudo, o impacto socioeconómico do projecto, o reforço institucional das organizações comunitárias e a participação das comunidades locais não foram muito satisfatórios. Entretanto, o projecto foi prorrogado por dois anos, a fim de permitir um impacto sustentável. O Programa de Apoio à Floresta Indonésia ficou concluído em Junho de 2002. Trata-se de um programa de apoio sectorial que visa actualizar as bases de dados nacionais e provinciais a partir de sítios-piloto sobre a floresta e desenvolver um sistema integrado de informação sobre os recursos silvícolas destinado a apoiar os responsáveis pelo planeamento da utilização da terra reforçando a sua capacidade para acompanhar o estado das florestas e realizar a sua conservação, bem como uma gestão sustentável dos recursos. O projecto, com uma contribuição total da CE no montante de 10,5 milhões de euros, só em parte atingiu os resultados imediatos previstos. Desenvolveu-se um sistema integrado de informação sobre os recursos florestais, o qual não foi, porém, amplamente distribuído. O âmbito do projecto devia ser nacional, mas deficiências a nível das instituições impediram a concretização desse objectivo. - Parcerias com ONG Em 2002, na Ásia, foram co-financiados pela CE, com 31,9 milhões de euros, 38 projectos relativos a ONG no valor total de 54,8 milhões de euros. Foram financiados projectos numa variedade de domínios, designadamente, o desenvolvimento rural integrado, o reforço das capacidades, os cuidados de saúde primários, incluindo a saúde genésica, os direitos humanos e o desenvolvimento da sociedade civil. Os principais beneficiários foram a Índia, com 9 projectos, seguida do Camboja, do Bangladesh e do Vietname, com 4 projectos, e do Laos, com 3 projectos. Neste período, as ONG continuaram a desempenhar um papel importante, como contratantes, ou em resposta a convites à apresentação de propostas, na execução de programas da CE nos sectores sociais e no domínio da reabilitação e do apoio a refugiados e populações deslocadas. 6.5.4 Os três C (coerência, coordenação e complementaridade) na Ásia 6.5.4.1 Cooperação com Estados-Membros e outros doadores na Ásia É amplamente reconhecido que a eficácia da ajuda depende, entre outros factores, de uma forte coordenação entre doadores. O co-financiamento ou o financiamento em consórcio tornam essa coordenação ainda mais necessária. No contexto da preparação das estratégias por país na região da Ásia em 2002, a CE reforçou a sua colaboração com doadores bilaterais e multilaterais. A coordenação com os Estados-Membros da UE recebeu especial atenção. As delegações da Comissão no terreno envolvem activamente os representantes dos Estados-Membros em fases fundamentais do ciclo do projecto através de trocas de informação, de visitas ao projecto e de reuniões de balanço final. O caso da colaboração entre doadores no Vietname é considerado um bom exemplo da prática de coordenação. Vietname, um exemplo no domínio da coordenação O Vietname foi escolhido pela Comissão como um dos quatro países-piloto (os outros são Marrocos, Moçambique e a Nicarágua) para uma iniciativa sobre a coordenação de políticas e harmonização de procedimentos, na sequência das Conclusões do Conselho Europeu de Barcelona, realizado em Março de 2002. No final de Setembro de 2002, esta iniciativa foi lançada com a realização de uma missão da Comissão em Hanói. Uma das principais conclusões da missão foi que o processo de coordenação entre doadores continua, na generalidade, a melhorar e que houve um reforço da coordenação interna da UE. Num contexto mais alargado, o Like Minded Donor Group (um grupo de sete doadores, dos quais quatro são Estados-Membros da UE) tem tido protagonismo no Vietname no apoio à melhoria da gestão da APD e na promoção da harmonização entre os doadores. Os fóruns formais de coordenação entre os doadores e o Governo são as reuniões do grupo consultivo, presididas pelo Governo e pelo Banco Mundial (reagrupando aproximadamente 50 doadores bilaterais e multilaterais) e os Grupos de Parceria para o Desenvolvimento. Ao nível da UE, no Vietname, o mecanismo de cooperação opera em quatro domínios principais, da seguinte forma: - Cooperação: reuniões mensais, declarações conjuntas da UE, lista comum de actividades de cooperação da UE, harmonização das despesas locais, compromissos combinados da UE, diálogo permanente sobre as estratégias, incluindo a definição dos documentos de estratégia por país e do programa indicativo nacional, indicações iniciais e balanço final em todas as missões de identificação e avaliação. - Relações comerciais e económicas: reuniões mensais, relatório anual da UE, apoio conjunto CE/Estados-Membros da UE ao Centro Europeu de Informação Empresarial, programa visando a divulgação de informação relacionada com o comércio junto das empresas locais e europeias. - Direitos humanos: reuniões mensais, intercâmbio de informação, reuniões e missões da tróica a nível local, declarações conjuntas da UE. - Cultura e visibilidade da UE: reuniões mensais, acções conjuntas, acontecimentos culturais organizados por Estados-Membros publicitados no sítio Internet da delegação e um festival de cinema da UE com periodicidade bienal. Não obstante os progressos alcançados até à data nestas áreas, foi reconhecido pela CE e pelos Estados-Membros que a coordenação pode ser ainda mais reforçada, nomeadamente, no que diz respeito à harmonização de procedimentos no domínio dos concursos e da avaliação do programa. 6.5.4.2 Actividades do BEI O Banco Europeu de Investimento é a instituição de financiamento da União Europeia. Tratando-se de um banco cuja força motriz é política, participa activamente na política de desenvolvimento e cooperação da UE na Ásia. Disponibiliza créditos a longo prazo para projectos no interesse comum do país beneficiário e da UE. Os seus empréstimos beneficiam da garantia orçamental da UE. Em 2002, o BEI concedeu um empréstimo de 40 milhões de euros ao Sri Lanka a título de empréstimo global para o financiamento de projectos de pequena e média dimensão e 49,5 milhões de euros para o Projecto Telkomsel (expansão da rede de comunicações móveis) na Indonésia. 6.5.4.3 ECHO Em 2002, a Ásia viveu um grande número de crises humanitárias. A estratégia do ECHO nesse ano foi adaptar as suas intervenções a situações específicas, uma vez que a abordagem regional não é geralmente apropriada. O ECHO manterá esta abordagem em 2003. Em Timor-Leste, o ECHO disponibilizou um financiamento (1,94 milhões de euros) destinado a preparar a ligação entre a ajuda de emergência, a ajuda à reabilitação e a ajuda ao desenvolvimento e a sua saída do país após a independência. Na Indonésia, as actividades do ECHO centraram-se nas carências das populações afectadas pela desordem social nas Molucas, em Sulawesi e em Kalimantan central (3,5 milhões de euros). No que se refere à Birmânia/Myanmar, o ECHO interveio a favor das minorias étnicas e dos deslocados internos (3,5 milhões de euros) e no apoio aos campos de refugiados de Myanmar na fronteira com a Tailândia (8 milhões de euros). No Sri Lanka, as operações humanitárias centraram-se nas pessoas deslocadas e nas vítimas do conflito interno. Na Índia, foram financiadas operações (5 milhões de euros) para ajudar as vítimas dos motins nas comunidades no Guzarate e as pessoas afectadas pelos conflitos no Jammu e em Caxemira. Para os refugiados do Naidu Tamil no Sri Lanka foram disponibilizadas instalações básicas (8,3 milhões de euros). No Nepal, o ECHO concedeu 3,7 milhões de euros para os refugiados e vítimas do conflito interno do Butão. No Camboja, as condições que prevalecem nas regiões mais pobres e a difícil situação dos refugiados que querem regressar receberam a atenção de projectos humanitários (5,5 milhões de euros). No Afeganistão, no Paquistão e no Irão, foi disponibilizado um total de 73,3 milhões de euros de ajuda. As operações humanitárias concentraram-se nas vítimas da seca no Afeganistão e no Paquistão, no regresso definitivo dos refugiados afegãos do Irão e do Paquistão e nas vítimas dos terramotos no Irão e no Afeganistão. Na Coreia do Norte, o ECHO autorizou um financiamento total de 21 milhões de euros destinado às pessoas mais vulneráveis, em especial as crianças e os enfermos, e às vítimas das cheias. Além disso, as vítimas das tempestades de neve e das cheias continuaram no centro das actividades do ECHO na China (4,5 milhões de euros). O ECHO adoptou ainda um plano de acção (3,5 milhões de euros) no quadro do seu programa regional de preparação e prevenção de catástrofes (DIPECHO), que abrange todo o Sudeste Asiático. O plano de acção está concebido para reforçar as capacidades das comunidades e instituições locais na resposta eficaz a catástrofes naturais que têm lugar todos os anos. Serviço Humanitário da Comunidade Europeia (ECHO) Decisões de financiamento, 2002 País // Milhões EUR Afeganistão/Paquistão/Irão // 73,25 Coreia do Norte // 21,02 Sri Lanka // 8,30 Camboja // 5,50 Tailândia // 5,46 Índia // 5,00 China/Tibete // 4,45 Nepal/Butão // 3,67 Indonésia // 3,54 Birmânia/Myanmar // 3,50 Plano de Acção DIPECHO relativo ao Sudeste Asiático // 3,46 Timor-Leste // 1,93 Vietname // 1,19 Laos // 1,13 Total // 141,40 6.5.5 Acompanhamento orientado para os resultados No ano de 2002, foram efectuadas, ao todo, 95 visitas de acompanhamento a 79 projectos em 13 países na região da Ásia [124]. A repartição dos projectos visitados por domínio de cooperação é apresentada no quadro que se segue. [124] O acompanhamento de programas e projectos regionais implica a visita a várias componentes, resultando na elaboração de mais do que um relatório por cada programa ou projecto. Projectos por domínio de cooperação na Ásia >POSIÇÃO NUMA TABELA> Classificações médias nos critérios de acompanhamento na Ásia, por domínio prioritário >POSIÇÃO NUMA TABELA> Educação - uma chave para a redução da pobreza Tendo em conta o objectivo superior da CE de reduzir a pobreza, os resultados dos projectos no sector da educação são particularmente encorajadores. A classificação média de 2,74 no que se refere ao desempenho dos programas de educação (com base numa amostra de 12 relatórios - 188 milhões de euros), comparada com uma média de 2,64 relativa a todos os projectos da Ásia, vem confirmar o potencial de impacto elevado neste sector. Não obstante esta tendência positiva, os orçamentos do sector social estão permanentemente sob ameaça e os níveis adequados de despesa pública continuam a ser uma prioridade do diálogo político da CE com os países parceiros. A conclusão geral das missões de acompanhamento em 2002 é que o desempenho dos projectos e dos programas na região da Ásia foi globalmente positivo. Foram retirados ensinamentos úteis, e as medidas de melhoria da qualidade são permanentemente actualizadas. Até à data, as conclusões salientam a importância fundamental dos factores paralelos de relevância e de concepção dos projectos e programas para a obtenção de resultados positivos. Foram postas em prática medidas de melhoria da qualidade, em articulação com o processo de desconcentração, nomeadamente, a intensificação da formação no domínio da gestão do ciclo de projecto e a avaliação de projectos logo na fase inicial de identificação, com o objectivo de garantir uma preparação mais consistente do projecto. Além disso, em colaboração com a generalidade da comunidade de doadores, a CE está a intensificar o seu diálogo com governos parceiros num esforço para encorajar políticas sectoriais de cariz mais estratégico, visando a redução da pobreza. 6.5.6 Conclusões e perspectivas Através das suas actividades de cooperação, a CE esforça-se por contribuir para a redução da pobreza e para a melhoria do nível de vida na Ásia. O papel da Comunidade inclui ainda o melhoramento das relações entre estes países e a UE, o aprofundamento da democracia e o fomento da paz. Estes objectivos implicarão, por exemplo, o apoio à reconstrução e à reabilitação de países afectados por conflitos, como o Afeganistão e Timor-Leste, e o lançamento de actividades visando a prevenção de conflitos na região, como o apoio ao processo de paz no Sri Lanka. Os cuidados de saúde primários e o ensino básico são domínios prioritários e continuarão a receber pelo menos um terço dos fundos disponíveis da rubrica orçamental pertinente. Dar-se-á preferência à intervenção ao nível sectorial, combatendo a pobreza através de programas com apropriação nacional e do reforço da coordenação entre o doador e o país beneficiário. A atribuição da ajuda deve reflectir inteiramente a atenção à redução da pobreza afirmada na Comunicação da Comissão sobre a Política de Desenvolvimento [125], com ênfase especial no contributo para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. [125] Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a política de desenvolvimento da Comunidade Europeia, COM (2000) 212 final, Bruxelas, 26.4.2000. A cooperação económica com a Ásia é do interesse mútuo das duas regiões, com especial enfoque no meio empresarial e, paralelamente, com um reforço das actividades de facilitação das trocas comerciais e de domínios fundamentais como a energia, a tecnologia ambiental e a biodiversidade. Muito mais pode ser feito para promover a compreensão mútua e a partilha de valores fundamentais e para tornar conhecidos os operadores e académicos europeus na Ásia e vice-versa. Nesta perspectiva, a CE está empenhada no reforço e na expansão da rede e das capacidades das suas delegações na região da Ásia [126]. Entretanto, em 2003, está projectada a actualização da estratégia regional da União para a Ásia, tendo em conta os novos desafios colocados pela globalização e pela a evolução da cena política internacional. [126] A UE tem actualmente doze delegações na região - em Colombo, Dhaka, Islamabad, Nova Deli, Banguecoque, Hanói, Jacarta, Manila, Pequim (e ainda um gabinete em Hong Kong), Seul, Tóquio e Camberra. As delegações de Hanói e Colombo foram abertas depois de 1994. 6.6 AMÉRICA LATINA Caracterizada por uma grande diversidade geográfica e habitada por populações indígenas e populações imigradas, a América Latina é também uma região que partilha com a Europa uma herança histórica, valores próximos e línguas comuns. Depois de anos de instabilidade política e de conflitos sub-regionais, todo o continente, à excepção de Cuba, está hoje dotado de regimes democráticos, e muitos conflitos internos deram lugar à instauração de processos de paz. A América Latina está igualmente empenhada em processos de integração regional (Mercosul, Comunidade Andina, América Central), acompanhados de acordos de comércio livre que têm um papel determinante no comércio, contribuindo assim para o crescimento económico e o desenvolvimento da região. Todavia, a riqueza está desigualmente distribuída entre os países e mesmo no interior de cada país. Um total de 200 milhões de pessoas vive abaixo do limiar de pobreza. Por último, esta parte do mundo, de uma riqueza ambiental excepcional, é também uma das regiões de alto risco do ponto de vista climático e sísmico. É neste quadro complexo, portanto, que a União Europeia incentiva e apoia os actores da região nos seus esforços de democratização, de luta contra as desigualdades sociais, de integração económica e de preservação do ambiente e que contribui para minorar as dificuldades das populações afectadas pelas catástrofes naturais. 6.6.1 Objectivos e realizações estratégicas Em 2002, as relações entre a União Europeia e a América Latina foram marcadas pela realização, em Madrid, da Segunda Cimeira de Chefes de Estado e de Governo dos países da UE, da América Latina e das Caraíbas (UE-ALC). Esta reunião permitiu a conclusão das negociações de um acordo de associação entre a UE e o Chile, formalmente assinado em Novembro, e o progresso das negociações entre a UE e o Mercosul. Foi igualmente acordada na Cimeira a negociação de acordos de diálogo político e de cooperação entre a UE e a América Central e entre a UE e a Comunidade Andina. A Comissão Europeia já adoptou, para cada uma das duas sub-regiões, uma recomendação de decisão do Conselho que a autoriza a iniciar negociações com vista à celebração destes acordos. A Cimeira UE-ALC de Madrid permitiu estabelecer um certo número de prioridades para o futuro da parceria estratégica nos domínios político, económico e de cooperação. Os direitos humanos, a democracia, a integração regional e a coesão social, assim como a cooperação nas instâncias multilaterais, continuarão a ser os eixos prioritários desta parceria. Em 2002, foi assinado entre a Comissão Europeia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento um memorando de acordo que abre caminho a acções de cooperação conjuntas. Foi concluído o trabalho de análise e de programação das prioridades da cooperação com o continente latino-americano no seu conjunto e com cada país e sub-região em particular. No decurso da cooperação, prosseguiu a integração de temas transversais, dois dos quais assumem uma importância especial na América Latina: o respeito dos direitos humanos (região andina e América Central) e a boa governação (nomeadamente, no Chile, no Equador e no Peru). A Comissão adoptou igualmente e transmitiu ao Conselho a proposta de um novo regulamento para a gestão da ajuda aos países da América Latina e da Ásia [127], a fim de harmonizar os seus procedimentos em função das exigências da reforma global da gestão da ajuda externa da UE. [127] (COM(2002) 340 final, de 2.7.2002). AUTORIZAÇÕES E PAGAMENTOS EM 2001 E 2002 Rubricas orçamentais B7-310 E 311 (excepto rubrica BA e Cuba) >POSIÇÃO NUMA TABELA> AUTORIZAÇÕES E PAGAMENTOS GLOBAIS AMÉRICA LATINA 1999-2002 (milhões de euros) >POSIÇÃO NUMA TABELA> 6.6.2 Prioridades da programação A programação para o período 2002-2006 (rubricas orçamentais B7-310 e 311) tem em conta as perspectivas orçamentais aprovadas. A ajuda da UE, em relação ao orçamento total, pode ser discriminada da seguinte forma: 37% para a América Central e México 27% para a América Andina 17% para o Cone Sul 16% para a Região América Latina 3% para reserva. Da programação para a América Latina, destacam-se as seguintes orientações: - O sector social cobre 56% da programação (segundo os critérios do CAD/OCDE). O objectivo de 35% está largamente ultrapassado, com uma componente importante nos domínios da educação, das infra-estruturas sociais, do auxílio aos grupos desfavorecidos e da luta contra a pobreza; estas prioridades figuram em praticamente todos os documentos de programação regionais e nacionais. - O apoio à sociedade civil representa uma parte importante da programação regional, nomeadamente (programas Alfa, AL-Invest, Urb-AL e @LIS, que prosseguem durante o período), e nas três programações sub-regionais: América Central, Comunidade Andina e Mercosul. Alguns países (Guatemala) têm uma componente sociedade civil. - O apoio institucional e o apoio à reforma do Estado figuram na maioria dos documentos de programação: no documento regional México (luta contra as desigualdades sociais e apoio às administrações da energia) e em todos os documentos América Central e Mercosul, incluindo a programação sub-regional, a Colômbia e o Peru. - O apoio à integração económica regional, ao comércio e aos investimentos reflecte a situação e as necessidades dos países e sub-regiões, distinguindo: - os programas horizontais como Al-Invest e @lis-sociedade da informação, (programados em 2001 mas que prosseguiram durante o período); - o apoio à criação da zona de comércio livre com o México e a cooperação científica e tecnológica (mais de 50% da dotação orçamental ou 30 milhões de euros); - o apoio à integração regional da América Central (sistema aduaneiro comum, harmonização das políticas), ou seja, 46% da dotação orçamental; a parte dos países da América Central situa-se entre 10% e 20%; - a programação regional e nacional para a Comunidade Andina (à excepção, por agora, da Colômbia) tem uma componente integração e comércio, que representa entre 5% e 33% do orçamento total; - toda a programação regional e dos países do Mercosul, ou seja, mais de 50% da dotação orçamental consagrada a este aspecto. A nível sectorial: - os dois programas sub-regionais, América Central e Comunidade Andina, assim como o programa regional, tendo em conta a vulnerabilidade da região, contêm uma componente prevenção e luta contra as catástrofes naturais, cujos montantes acumulados se aproximam dos 70 milhões de euros; - o sector ambiental representa 14% do total da programação (Honduras, Equador, Brasil e Chile); - o desenvolvimento rural é maioritário nos países da América Central e nos países andinos. 6.6.3 Principais resultados em 2002 As acções desenvolvidas inserem-se no quadro da estratégia de cooperação definida durante o ano de 2002 através de documentos de orientação elaborados por país e por região. 6.6.3.1 Estratégias por país O diálogo iniciado em 2001 entre a Comissão Europeia e os países da América Latina (processo dos memorandos de acordo) permitiu melhorar a qualidade da cooperação com estes países. A acção pontual, para compensar a inacção ou a falta de meios dos governos, deu lugar a uma reflexão conjunta, tanto sobre os sectores prioritários para o desenvolvimento de cada país a longo prazo como sobre a forma como a UE poderá contribuir para os esforços dos governos. A elaboração dos documentos de programação ficou concluída durante o ano de 2002. A Comissão adoptou 17 documentos de estratégia nacional, 3 documentos de estratégia sub-regional (América Central, Comunidade Andina e Mercosul) e um documento de estratégia regional (América Latina). Estes documentos, em conformidade com as novas orientações da Comissão Europeia no domínio da ajuda externa, reflectem uma concentração das prioridades e a procura de complementaridade com os outros mutuante de fundos e tem em conta o conjunto das políticas comunitárias com influência no país ou na região (comércio, agricultura, pescas, ambiente, investigação, etc.). Cada estratégia inclui uma programação plurianual de realização das actividades a desenvolver pelo EuropeAid e pelas delegações da UE. Desde o final de 2002, verificou-se que a grave crise económica, financeira e social vivida na Argentina tornara desactualizada a programação plurianual definida no documento de orientação estratégica para o país. Iniciou-se então uma reflexão sobre a necessidade de adaptar os sectores prioritários de intervenção, que deverá conduzir, em 2003, a uma revisão completa deste documento. Por outro lado, não pôde ser lançado um programa de ajustamento sectorial no domínio da promoção das exportações do Paraguai, por não estarem reunidas as condições para a concessão da ajuda (adopção de uma legislação apropriada e aval do FMI quanto à situação macroeconómica). Seguindo atentamente a evolução dos acontecimentos, a Comissão Europeia reagiu rapidamente a esta situação, prevendo a preparação, em vez do programa sectorial, de um programa clássico neste domínio. 6.6.3.2 Execução Os dois principais instrumentos de cooperação com a América Latina são a cooperação financeira e técnica e a cooperação económica [128]. A Comissão autorizou, para os vários projectos e programas, mais do que a dotação inicial (244 374 377 euros, em vez de 239 851 500 euros). [128] Rubricas orçamentais B7-310 e B7-311, respectivamente. Os projectos financiados pela União Europeia na América Latina em 2002, no âmbito da cooperação financeira e técnica (17 projectos - montante total: 123 milhões de euros), são principalmente relativos aos seguintes sectores: ambiente e desenvolvimento rural, apoio às instituições, sector privado, saúde, educação, populações desfavorecidas, Estado de Direito e integração regional, bem como aqueles que têm um papel determinante para a promoção do desenvolvimento económico e, nomeadamente, o reforço do comércio intra-regional. No quadro da cooperação económica, os projectos (5 projectos, num montante total de 121 milhões de euros) referem-se principalmente a acções regionais em diferentes domínios, como a cooperação entre as PME (pequenas e médias empresas) europeias e latino-americanas (programa AL-Invest III [129] - montante total: 46 milhões de euros), a integração regional, o ensino superior (programa AlBan [130] - montante total: 88,5 milhões de euros, dos quais 45 milhões autorizados em 2002) e o reforço do programa Alfa [131], cujo montante total é de 27 milhões de euros. [129] http://europa.eu.int/comm/europeaid/ projects/al-invest/index_pt.htm [130] http://europa.eu.int/comm/europeaid/ projects/alban/index_pt.htm [131] http://europa.eu.int/comm/europeaid/ projects/alfa/index_pt.htm - Prevenção de conflitos, boa governação e Estado de Direito No domínio da boa governação, o "Programa integrado boa governação e descentralização na região de Coquimbo", no Chile, procura aplicar novas metodologias de intervenção do Estado chileno para promover a democratização e a boa governação, através, nomeadamente, de uma maior descentralização, quer do nível nacional para os níveis regional e provincial, quer do nível regional para os níveis municipal e local. Além disso, este exercício enquadra-se no processo de uma maior participação geral da população. O parecer da missão de avaliação intercalar é globalmente positivo, e a base de experiência obtida deverá ser recentrada e focalizada de forma a permitir alcançar o objectivo global. Por outro lado, prosseguiu a execução dos dois programas regionais plurianuais (2001-2005) iniciados em 2001 (quase 22 milhões de euros do orçamento de 2000). Estes programas destinam-se a contribuir para a promoção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais nos países da Comunidade Andina e da América Central. As actividades relativas aos vários domínios de intervenção destes programas são conduzidas por organizações não governamentais, universidades e instituições independentes. O processo de paz do Governo colombiano recebeu um grande impulso em 2002, com o lançamento do projecto "Laboratório de Paz em Magdalena Medio", para acções de revitalização socioeconómica e de redução da pobreza na zona (contribuição da CE: 34,8 milhões de euros). Para o projecto de apoio à "Comissão para a Verdade e a Reconciliação", no Peru, que conta com a parceria das Nações Unidas, foi autorizado um montante de 904000 euros. Por sua vez, o programa "Reforço da sociedade civil", na Guatemala, conta com um montante de 12 milhões de euros. A Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem (IEDDH) apoiou em 2002 novos projectos nos países da América Central e do Sul no valor de quase 16 milhões de euros. Além disso, serão lançados micro-projectos em três dos países-alvo da IEDDH: Colômbia, Guatemala e México. Um montante de 939 400 euros foi atribuído ao apoio à prevenção de conflitos, para contribuir para a estabilização da região andina, apoiando a adopção e aplicação de uma política de segurança comum e a consolidação do processo de integração regional. No plano do apoio ao processo de democratização e ao reforço do Estado de Direito, a IEDDH contribuiu para a transição democrática no Equador enviando uma missão de observação eleitoral às eleições presidenciais e legislativas no país e, na Colômbia, apoiou a participação da população no processo eleitoral e no controlo democrático sobre os eleitos municipais. Foi igualmente apoiado um projecto que prevê a elaboração de um código de ética e de educação no Equador. Na Venezuela, um projecto de 600 000 euros visa promover o diálogo entre o Governo e os representantes da oposição, para favorecer uma relação construtiva entre as duas partes, prestar uma assistência eleitoral que permita a organização de eleições livres e justas e apoiar o processo de desarmamento da população civil. No quadro da IEDDH, a Comissão Europeia consagrou mais de 4,8 milhões de euros a oito projectos destinados à promoção e defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, três dos quais na Colômbia (melhoria do sistema prisional, promoção dos direitos dos prisioneiros, reforço da capacidade do Provedor de Justiça, legislação em matéria de direitos humanos, formação da sociedade civil e promoção de uma cultura de respeito dos direitos humanos) e um no México. A IEDDH consagrou quase 6 milhões de euros à luta contra o racismo, a xenofobia e a discriminação das minorias e das populações autóctones, nomeadamente na Bolívia, na Colômbia, na Guatemala, na Nicarágua, no Equador, no Paraguai e no Peru. Por último, foram consagrados mais de 2,3 milhões de euros à prevenção da tortura e ao apoio à reabilitação das vítimas de tortura na Argentina, no Peru e no Chile. - Apoio às instituições No domínio do apoio às instituições, foram encerrados dois projectos, de acordo com o termo previsto das actividades: "Reforço do desenvolvimento democrático", no Salvador, tendo por objectivo a melhoria dos processos administrativos, e "Reforma do Ministério dos Negócios Estrangeiros", no Panamá (contribuição da CE: 1 milhão de euros; duração: 1 ano), cujo objectivo era a criação de um sistema de qualificação da administração. Os projectos de apoio às instituições não foram objecto de avaliação intercalar. No entanto, o ano de 2002 caracterizou-se pela consolidação das actividades integradas no objectivo do reforço das capacidades institucionais, nomeadamente nos domínios da justiça e da descentralização, para melhor corresponder aos desafios da boa governação e do Estado de Direito na América Latina. Em 2002 foram autorizados dois projectos no domínio do apoio às instituições na América Latina: "Apoio à reforma e modernização da administração pública", nas Honduras (contribuição da CE: 4 milhões de euros), e "Apoio à modernização da administração da justiça", no México (contribuição da CE: 3,5 milhões de euros). No domínio do sector privado, foram concluídos dois projectos: o projecto "Centro Nacional de Informação do Mercado e de Promoção Social", para a promoção do comércio e do crescimento das exportações das Honduras, através de um serviço de informação adequado (contribuição da CE: 780 000 euros; duração: 2 anos), e o projecto "Diagnóstico das doenças do camarão no Equador", no sector das pequenas e médias empresas, para melhorar a produção de camarões e a investigação sobre as suas doenças e estabilizar o nível de emprego no sector (contribuição da CE: 980 000 euros; duração: 3 anos). Foi efectuada uma missão à Argentina para avaliação intercalar do projecto "Desenvolvimento regional e reforço das estruturas provinciais de apoio às PME argentinas". Este projecto tem como objectivo global melhorar a competitividade das PME argentinas no quadro da nova conjuntura económica interna e da abertura dos mercados internacionais, promovendo desse modo o desenvolvimento da economia regional (contribuição da CE: 3 milhões de euros; duração: 3 anos). A CE aprovou o programa de "Apoio ao desenvolvimento do comércio e promoção dos investimentos", na Bolívia (contribuição da CE: 6,3 milhões de euros). Trata-se da sua primeira intervenção neste sector na Bolívia. Em 2002, foi igualmente aprovado um programa de apoio às PME da América Latina, por intermédio de um contrato-quadro de empresa, num montante de 200 000 euros, com a "Confederation of European Senior Expert Services" (CESES). Os membros da CESES apoiarão os programas da CE fornecendo formação e aconselhamento. No que se refere à integração da dimensão de género, o projecto "PROIGUALDAD - Promoção da igualdade de oportunidades", no Panamá (contribuição da CE: 9,8 milhões de euros), tinha como objectivo melhorar a situação socioeconómica das mulheres de todas as camadas sociais e promover a sua participação no desenvolvimento político, social e económico. «PROIGUALDAD - Promoción de la igualdad de oportunidades" - Panamá Muito complexo pela sua temática e pela multiplicidade de actores, este projecto é o mais importante até hoje executado no domínio das questões do género na América Latina (contribuição da CE: 9,8 milhões de euros; duração: 5 anos). O projecto sensibilizou todas as camadas da população panamiana para a questão do género, teve a participação do sector público e da sociedade civil, suscitando uma verdadeira sinergia entre todos os actores (39 organizações governamentais e não-governamentais), criou as condições para a incorporação da condição feminina e da igualdade de oportunidades como preocupações prioritárias nas políticas públicas, na educação e nas organizações sociais e melhorou a situação de muitas mulheres envolvidas neste projecto em todo o país. É difícil quantificar os resultados deste importante projecto, que conseguiu a incorporação da perspectiva de género no sistema educativo panamiano e nos instrumentos jurídicos, assim como a sensibilização de toda a população para a condição feminina, através de campanhas multimédia de grande impacto. Foi organizado um grande número de cursos de sensibilização e de formação: durante o programa, 16 335 pessoas, entre as quais 3 770 homens, frequentaram cursos de sensibilização para a perspectiva do género. A mulher rural e indígena recebeu uma atenção muito especial que visava o seu envolvimento na tomada de decisões nas suas comunidades e a sua participação nos projectos produtivos para melhorar a qualidade de vida, incluindo cursos de preparação de formadores/formadoras para a alfabetização, nomeadamente bilingue, dos indígenas. A "PROIGUALDAD" constitui um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa, equilibrada e igualitária no Panamá. É um projecto único no seu género (e único em matéria de género!), cuja experiência e resultados poderão ser utilizados noutras iniciativas de cooperação para o desenvolvimento, na América Latina ou noutras regiões do mundo. - Cooperação e integração regionais No domínio da integração regional, a Comissão Europeia prosseguiu em 2002 o seu apoio ao processo de integração das três principais regiões da América Latina: a América Central, a Comunidade Andina e o Mercosul. Dois peritos foram enviados em missão, por um período de três meses, à América Central, ao Salvador, sede do SICA (Sistema de Integración Centroamericana), para apoiar a sua estrutura institucional (custo total: 200 000 euros). Além disso, foi assinada uma convenção de financiamento relativa a um projecto no domínio das alfândegas entre a CE, o SICA e a SIECA (Secretaria de Integración Económica Centroamericana), sede do projecto (custo: 8 milhões de euros). Na Comunidade Andina, dois projectos em matéria de normas técnicas e do direito da concorrência (contribuição da CE: 2 milhões de euros cada) tiveram o seu início com a instalação das respectivas unidades de gestão. No que se refere ao Mercosul, arrancaram três projectos de apoio às instituições na região, após a conclusão dos processos de selecção da assistência técnica (contribuição da CE: 2 milhões de euros) Foi iniciado com a Comunidade Andina um projecto em matéria de estatísticas (contribuição da CE: 5 milhões de euros). Paralelamente à sua cooperação bilateral com os países latino-americanos ou com os subconjuntos regionais, a União Europeia está a desenvolver uma perspectiva regional para a América Latina no seu conjunto. Esta cooperação regional passa por programas regionais abertos aos actores dos países das duas regiões. A avaliação dos resultados destes programas é globalmente muito positiva, o que explica a mobilização de uma parte mais considerável dos meios financeiros disponíveis. O Programa ALBAN, de bolsas de excelência de alto nível, adoptado na Primavera de 2002, foi lançado no quadro da 2ª Cimeira entre a União Europeia, a América Latina e as Caraíbas, realizada em Madrid. O seu orçamento total eleva-se a 113,5 milhões de euros, dos quais 45 milhões de euros constituem a contribuição financeira da Comunidade Europeia em 2002. 35 projectos da fase I do Programa ALFA, dedicado ao ensino superior, concluíram as suas actividades e outros 70 cumprem os seus planos de trabalho. Em 2002, a Comissão Europeia aprovou uma segunda fase - ALFA II - (2000-2005 : autorização complementar de 17 milhões de euros). A fase III do Programa AL-INVEST foi aprovada em 2002 pelos Estados-Membros, e a sua execução terá início no segundo semestre de 2003 (montante: 46 milhões de euros). A força do Programa AL-INVEST reside na sua rede de operadores [132], criada para assegurar o bom funcionamento das actividades e constituída por câmaras de comércio, associações empresariais e outros representantes do sector privado [133]. [132] Eurocentros (45) na América Latina e COOPECOS (324) na Europa. [133] Número de acordos comerciais registados (até Dezembro de 2001): 306. Valor dos acordos comerciais (até Dezembro de 2001): 167 700 871 euros. Valor dos acordos de investimento (até Dezembro de 2001): 47 873, 402 euros. Valor total dos acordos (até Dezembro de 2001): 215 574 281 euros. Na cimeira UE-ALC de Madrid, os países das Caraíbas exprimiram o desejo de participarem no Programa @LIS (Sociedade da Informação), o que já hoje é uma realidade, sendo a sua participação financiada pelo FED. A taxa de participação no Programa URB-AL (desenvolvimento urbano) aumentou em quase 100% em 2002, graças à constituição de 5 novas redes temáticas. O co-financiamento comunitário eleva-se a 8,7 milhões de euros, de fundos autorizados já existentes, para 20 projectos seleccionados em Janeiro de 2002. - Transportes e infra-estruturas No quadro desta operação sectorial, estavam em curso em 2002 uma dezena de projectos, que contam com uma contribuição europeia de 54 milhões de euros. Foram reforçados os projectos de infra-estruturas básicas, assim como o apoio às iniciativas regionais e nacionais de gestão integral de recursos. No domínio da água e saneamento, os projectos em curso continuam a corresponder às necessidades urgentes das populações mais vulneráveis em matéria de abastecimento de água e tratamento de águas residuais. São de referir os projectos de abastecimento de água e de saneamento em duas cidades da Bolívia e em zonas rurais da Nicarágua, um projecto de saneamento em 50 comunidades rurais do Paraguai e dois projectos de gestão integrada do rio Picolmayo, nas Honduras. A Bolívia mereceu novamente uma atenção especial, depois das acções empreendidas na fase preparatória de um futuro programa SWAP (abordagem sectorial - sector wide approach) neste sector. - Segurança alimentar e desenvolvimento rural Não houve novas autorizações no domínio da segurança alimentar. Os programas em curso em 8 países, em diversas modalidades (ajuda directa e via ONG, EuropeAid ou FAO) figuram no quadro anexo, assim como os montantes financeiros (em milhões de euros) envolvidos, em 2002. Programa comunitário de segurança alimentar nas Honduras Para melhorar o limitado acesso dos mais pobres à alimentação e compensar os prejuízos provocados pelos furacões, as secas e as inundações, o Governo das Honduras está a desenvolver uma série de acções para revitalizar a economia, prestando especial atenção ao sector rural, o mais afectado pelas catástrofes climáticas (furacões Mitch, Michelle, etc.). Como país elegível para a iniciativa PPAE (países pobres altamente endividados), as Honduras adoptaram, em Dezembro de 1999, uma estratégia para a redução da pobreza, com a participação da sociedade civil e a ajuda do Banco Mundial e do FMI. Esta estratégia centra-se num certo número de problemas que persistem nas zonas rurais, como as dificuldades de acesso à terra (aspectos institucionais, técnicos e jurídicos), a falta de acesso ao crédito por parte dos pequenos produtores rurais, uma infra-estrutura limitada (infra-estruturas de irrigação) e problemas relativos à transferência de tecnologias e à comercialização dos produtos agrícolas. De acordo com esta estratégia do Governo para a redução da pobreza, o Programa Segurança Alimentar da Comissão Europeia (1999-2004) centra as suas acções em três domínios: reforma agrária e acesso à terra, crédito e reforço do sistema de comercialização/transformação dos produtos alimentares. Tendo em conta a diversidade das intervenções e dos parceiros (Estado e sociedade civil), este programa de 32 milhões de euros inclui quer ajudas directas (por exemplo, programas de reforma agrária, de crédito e de produção de sementes), quer ajudas indirectas (através de convites à apresentação de propostas). Uma missão de avaliação intercalar (Outubro de 2002) confirmou os resultados previstos do programa, a saber, por um lado, o reforço das instituições públicas a nível central e local e, por outro lado, o reforço do nível de segurança alimentar das famílias rurais mais pobres. No domínio do desenvolvimento rural, a Comissão Europeia e a Guatemala financiaram quatro projectos nos departamentos de Santa Cruz del Quiché, Totonicapan, Baja Verapaz e Alta Verapaz. O projecto "ALA/Quiché" teve por objectivo o desenvolvimento de acções em "co-execução" com as comunidades, as associações de produtores, os municípios, as instituições do Governo guatemalteco, as ONG e outros programas em curso no departamento. Foram atingidos os objectivos, como o apoio à produção de alimentos e à protecção do ambiente. Na Guatemala, foram concluídos três outros projectos, cujos objectivos e resultados foram muito semelhantes aos do "ALA/Quiché": "Totonicapan" (contribuição da CE: 7,5 milhões de euros), "Alta Verapaz" (contribuição da CE: 8 milhões de euros) e "Baja Verapaz" (contribuição da CE: 7,5 milhões de euros). Na Nicarágua, foi concluído o projecto "Tropisec", iniciado em 1997 (contribuição da CE: 7 milhões de euros). Os objectivos foram atingidos, tendo 10 000 famílias beneficiado das acções do projecto. Foram instalados 1 536 sistemas de água corrente, foram melhoradas 2 565 explorações familiares e 1 846 km de caminhos rurais. O projecto foi co-financiado com o FIDA (Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola). Em apoio à estratégia do Governo da Bolívia para eliminar as actividades ilegais ligadas à cultura da folha de coca, a UE propõe projectos de desenvolvimento alternativo, principalmente nas zonas de contenção dos fluxos migratórios para as zonas de produção de coca. Tiveram lugar em 2002, na Bolívia, duas missões de avaliação intercalar. A primeira foi relativa ao projecto "PRAEDAC - Programa de apoio à estratégia de desenvolvimento alternativo do Chapare", no âmbito das iniciativas de apoio ao desenvolvimento alternativo, que contribui para o desenvolvimento socioeconómico das zonas de produção de coca do trópico de Cochacamba. De acordo com as recomendações formuladas pela missão de avaliação, foi aprovado um prolongamento das actividades até 23 de Março de 2006. A segunda missão de avaliação foi relativa ao projecto "PRODEVAT - Programa de desenvolvimento dos vales de Arque e de Tapacarí", cujo objectivo geral é encorajar os habitantes da zona de intervenção a permanecerem no região de Arque e Tapacarí, para evitar a sua emigração para as zonas das culturas ilícitas. A missão de avaliação intercalar constatou consideráveis progressos no programa de execução deste projecto. Foi feita uma recomendação no sentido da consolidação das acções de grande visibilidade (infra-estruturas) e do reforço das iniciativas de impacto sustentável e a longo prazo. Estão ainda em curso neste domínio 17 projectos (contribuição da CE: 231 milhões de euros). 2002 foi um ano de consolidação da metodologia "facilitadora" (de criação de condições) do desenvolvimento rural integral. Estão em curso no Equador dois projectos de desenvolvimento rural: "Projecto de desenvolvimento rural Esmeraldas" e "Desenvolvimento rural da província de Cotopaxi" (contribuição da CE: 5 milhões de euros para cada). No Peru, as actividades do "PRODAPP - programa de desenvolvimento alternativo de Pozuzo e Palcazú" arrancaram em Outubro de 2002 (contribuição da CE: 21,5 milhões de euros). Em 2002, a Comissão Europeia aprovou quatro projectos de desenvolvimento rural (Honduras, Nicarágua, Panamá e Bolívia). O projecto no departamento de Rivas, na Nicarágua, desenvolve uma metodologia inovadora através de uma abordagem "facilitadora", por oposição à abordagem dos projectos de execução directa. O projecto de "apoio à pequena exploração mineira" (APEMIN), na Bolívia, constitui uma segunda fase do apoio à redução da emigração temporária das populações afectadas pelo declínio da exploração mineira para a região de produção de coca de Chapare. Desenvolvimento rural - "ALA/Quiché" - Guatemala Este projecto, no departamento de Santa Cruz del Quiché (contribuição da CE: 17,5 milhões de euros; duração: 7 anos), tem: - dado um forte apoio à produção de produtos alimentares (culturas cerealíferas, hortícolas e frutícolas e pecuária), à protecção do ambiente (reflorestação, planos de gestão das áreas protegidas) e diversas acções de formação sobre o ambiente e o ecoturismo; - introduzido novas técnicas de produção, novos modelos e locais de comercialização, através do apoio à produção artesanal de micro-empresas cujos membros beneficiaram de formação sobre produção e serviços; - reforçado as instituições das comunidades locais, através da promoção da sua organização e da formação de grupos de comunidades, associações de criadores, de produtores agrícolas e de artesãos; - tido em conta a promoção do aspecto género como elemento transversal na maior parte das actividades; - dado o seu apoio às comunidades, municípios, associações e instituições nacionais, através dos seus trabalhos de infra-estrutura social, sócio-produtiva e produtiva com equipamentos diversos. Por outro lado, criou uma infra-estrutura de ecoturismo e um sistema de informação geográfica (SIG) para apoio ao ordenamento do território; - reforçado a promoção do acesso ao crédito formal das camadas da população mais desfavorecidas (fundo de crédito, gerido pelo BANRURAL. Contribuição da CE: 2,7 milhões de euros). O BANRURAL investiu no departamento de Quiché 5,2 milhões de euros de fundos próprios, sendo de 0,6 milhões de euros o montante previsto na convenção de financiamento do projecto. Foram difundidos vários programas de rádio e televisão nas línguas quiché e espanhola. Foi publicada uma revista mensal sobre a vida do projecto, assim como brochuras e material didáctico. Principais resultados a destacar: - Foram legalmente reconhecidos 350 grupos de agricultores e artesãos. - Foram legalmente reconhecidas 22 associações de agricultores e artesãos, constituídas por 190 dos 350 grupos acima referidos, que reúnem mais de 12 000 famílias; - 1 coordenadora, legalmente reconhecida a nível departamental, que representa estas 22 associações (CADIQ); - 1 coordenadora, legalmente reconhecida a nível departamental, de 11 associações e cooperativas de poupança e de crédito, que reúne 20 000 famílias inscritas, das quais 8 000 são membros activos (AODQU); - 1 comissão de supervisão de fundos de crédito, constituída por um representante da CADIQ, um representante da AODQU e um representante do Governo da Guatemala. - Saúde No domínio da saúde, foram concluídos dois projectos. O projecto "Reabilitação do Hospital de Sonsonate", no Salvador, iniciara as suas actividades em 1995 e, depois de sofrer os efeitos dos tremores de terra de Janeiro e Fevereiro de 2001, terminou em Abril de 2002. O projecto "APRESAL - Apoio à reforma do sector da saúde", na Guatemala, teve como objectivo a melhoria do estado de saúde da população mais pobre do país, agindo sobre a qualidade dos cuidados de saúde, a distribuição de água potável, o acesso aos medicamentos e a formação de recursos humanos. Não se efectuou avaliação intercalar no domínio da saúde. No entanto, estão em curso 11 projectos na Venezuela, no Peru, na Bolívia, no Brasil e na América Central. A planificação orçamental para 2002 não previu autorizações especificamente neste sector. No entanto, no domínio da luta contra a droga e a toxicodependência, foram atribuídos 1,6 milhões de euros a um projecto que abrange cinco países do Pacto Andino e se destina ao controlo dos precursores químicos. Estas substâncias, utilizadas em muitos processos industriais e farmacêuticos e comercializadas em perfeita legalidade e em grandes quantidades, servem também para a preparação e elaboração ilícitas de drogas estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. O projecto promoverá uma melhor aplicação dos acordos em matéria de controlo da comercialização dos precursores químicos que a União Europeia celebrou com os países produtores de drogas, com o objectivo de reduzir o desvio destas substâncias do mercado legal para o mercado ilícito dos países andinos. "Reabilitação do Hospital de Sonsonate" - Salvador Este projecto atingiu eficazmente os seus objectivos: reabilitação dos edifícios do hospital, dotação de equipamento, formação de profissionais e apoio administrativo à gestão (contribuição da CE: 8,4 milhões de euros). O hospital de Sonsonate, de nível secundário (200 camas), tem um papel estratégico na estrutura sanitária do país. Reabilitado, é hoje a instituição médica de referência para 19 centros de cuidados primários e cobre as necessidades de assistência hospitalar de 500 000 pessoas, residentes em 22 comunas. Embora seja ainda demasiado cedo para quantificar os resultados em termos de estado de saúde da população, já é possível enunciar alguns benefícios trazidos pelo projecto: - Primeiro hospital do país que dispõe de um sistema operacional e integral de gestão informatizada baseada na ficha clínica electrónica do paciente. - Tempo de espera em cirurgia programada reduzido de 6 meses para 1 mês. Aumento do rendimento das salas de operações: 401 intervenções cirúrgicas em 1998 e 2 068 operações em 2002. - Mortalidade materna institucional reduzida para metade. - O hospital participa no financiamento dos seus custos de exploração com as receitas dos serviços prestados pelo seu laboratório de análises clínicas e de radiologia ao sector privado (6,9 milhões de colons por ano, ou seja, 756 973 euros). - Educação Em 2002, foram concluídos três projectos neste domínio, na Nicarágua e na Venezuela. O projecto "ASEN - Programa de apoio ao sector da educação", na Nicarágua, visou aumentar a cobertura e a qualidade do sistema educativo, nomeadamente nas zonas rurais. Iniciado em Maio de 1998, foi concluído em Abril de 2002. Também na Nicarágua, chegou ao fim o projecto "AFORPRO - Apoio à formação profissional" (contribuição da CE: 5,2 milhões de euros; duração: 5 anos), cujo principal objectivo foi a melhoria da formação de professores das escolas profissionais. Constituiu a primeira intervenção da cooperação da União Europeia em formação profissional neste país O projecto "CEMA - Criação do Centro Nacional de Formação em Mecânica Automóvel", na Venezuela, teve por objectivo actualizar, alargar e assegurar a continuidade da formação profissional dos jovens, a formação de técnicos e a reinserção no trabalho de jovens desempregados e a assistência às pequenas e médias empresas do sector automóvel na formação técnica e na gestão. Foram formadas 1 200 pessoas por ano, jovens e adultos. Em diversos países latino-americanos estão em curso 14 projectos específicos, nomeadamente no sector da formação básica e profissional. Foi atribuído um reforço de 2,8 milhões de euros ao projecto de ensino de nível médio no Salvador, cujas actividades foram fortemente perturbadas pelos tremores de terra de Janeiro e Fevereiro de 2001. Este importante e complexo projecto, promotor da reforma do ensino técnico de nível médio, que tinha uma duração inicialmente prevista de 4 anos, será assim prolongado por mais 2 anos, para assegurar a sustentabilidade das suas acções (contribuição da CE: 14,2 milhões de euros). A CE dá um forte apoio ao ensino superior na América Latina, através dos programas regionais ALFA, reforçado em 2002, e ALBAN, lançado no mesmo ano (contribuição total CE: 62 milhões de euros). Estes programas contam-se entre os mais importantes do exercício e constituem uma indicação clara da importância atribuída ao sector prioritário que é o da educação. Por outro lado, estão inscritos na programação 2002-2006 fundos consideráveis para desenvolver acções no domínio da educação a partir de 2003, na Nicarágua, nas Honduras e no Peru. - Políticas macroeconómicas A Comissão Europeia intervém apenas de forma marginal nas políticas macroeconómicas na América Latina, devido à desproporção existente entre a escala das economias de muitos dos países da região e os recursos de ajuda disponíveis e às modalidades de execução que têm caracterizado a cooperação para o desenvolvimento da Comissão na região (projectos dirigidos a perímetros restritos da economia e das políticas sectoriais). No entanto, a influência das políticas macroeconómicas nas actividades de cooperação, sobretudo nos países mais pobres da zona (países beneficiários da iniciativa para os países pobres altamente endividados e economias intermédias), é e continuará a ser muito importante. Em países como a Nicarágua ou as Honduras, a contribuição da cooperação comunitária tem um impacto significativo nos grandes equilíbrios macroeconómicos. Através de uma subvenção de 200 000 euros à CEPAL, foi financiada em 2002 uma "Rede euro-latino-americana de peritos" de coordenação macroeconómica. O objectivo deste projecto é permitir aos macroeconomistas responsáveis por aspectos técnicos das políticas orçamentais e monetárias de cada economia latino-americana dialogarem directa e regularmente entre si, numa primeira fase, no âmbito de uma rede sub-regional (Mercosul, Comunidade Andina e América Central) e, posteriormente, entre redes. O projecto visa igualmente apresentar e debater a experiência europeia adquirida na construção da União Económica e Monetária, para permitir aos parceiros latino-americanos extraírem as suas próprias conclusões operacionais relativamente às fases da sua integração regional. - Ambiente Arrancou em 2002 uma quinzena de projectos no domínio do ambiente, de que a integração regional continua a ser uma componente prioritária, como elemento determinante de apoio às iniciativas multilaterais de realização de acções conjuntas, promovendo a melhoria das condições de vida e também a prevenção e redução dos riscos de catástrofes naturais. É o caso dos projectos "Desarrollo de la región fronteriza Honduras y El Salvador" (contribuição da CE: 34 milhões de euros), em curso. Os investimentos no sector ambiental repartem-se entre, por um lado, as acções lançadas no quadro da cooperação financeira e técnica e, por outro lado, os projectos-piloto financiados pela rubrica orçamental específica "Ambiente e florestas tropicais". Na primeira categoria, foram autorizadas em 2002 três novas acções: "Reforço da gestão local dos recursos naturais nas bacias hidrográficas do Patuca e do Choluteca", nas Honduras (contribuição da CE: 34 milhões de euros), "Reforço dos sistemas de protecção civil", que abrange os cinco países da Comunidad Andina de Naciones» (CAN) (contribuição da CE: 9,4 milhões de euros) e "Reforço das políticas ambientais", na Nicarágua (contribuição da CE: 1,6 milhões de euros). Foi autorizado em 2002, na rubrica orçamental específica, um total de 16,7 milhões de euros para 8 novas acções na América Latina. A contribuição individual mais significativa é referente a uma nova vertente do programa de conservação da floresta pluvial brasileira (PPG7), o projecto "corredores ecológicos", destinado a testar e consolidar uma nova abordagem em matéria de protecção da biodiversidade, através de uma maior expansão, diversificação e interligação das zonas protegidas no âmbito dos dois principais biótipos do Brasil, a floresta amazónica e a floresta atlântica. O apoio da CE concentrar-se-á no corredor central amazónico. Para além dos referidos 8 projectos, três projectos "globais" relativos a questões de carácter mundial foram autorizados em 2002 e serão realizados, pelo menos em parte, na América Latina. O seu objectivo é aumentar a compreensão das ligações entre comércio, ambiente e desenvolvimento e ajudar os países da região a melhorarem a sua capacidade de participação nas iniciativas internacionais em matéria de alterações climáticas. O projecto "Programa de prevenção das inundações nos Estados de Miranda, Falcón e Yaracuy", na Venezuela, autorizado em 2002, fornecerá as infra-estruturas necessárias e medidas apropriadas para a redução dos riscos de inundações recorrentes e suas consequências, através de uma gestão racional e sustentável das bacias hidrográficas e da introdução de elementos metodológicos e tecnológicos adequados (contribuição da CE: 10 milhões de euros). - Parceria com a sociedade civil e as ONG As autorizações para 2002 totalizam 13,8 milhões de euros para a América Central e 24,7 milhões de euros para a América do Sul, aos quais deverá somar-se o montante correspondente ao instrumento "todos os países" denominado "doações globais". "Acção para o Sustento dos Grupos da População Urbana Excluídos do Mercado Formal de Trabalho e Integrando a Defesa Ambiental do Município da Cidade de Belo Horizonte" - Brasil Objectivo da acção: promover a inserção social de pessoas marginalizadas, privadas de direitos e vivendo em condições miseráveis. O projecto consistiu em promover, organizar e estruturar actividades de recolha e tratamento de determinados resíduos urbanos, de forma a criar fontes de rendimento estáveis para estas pessoas, ajudando-as na sua reinserção social (custo total: 675.393 euros; contribuição da CE: 299.485 euros; duração: 24 meses). ONG contratante: COSPE - Cooperazione per lo Sviluppo dei Paesi Emergenti - Florença. Parceiros: ASMARE - Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável, Belo Horizonte, Brasil Este projecto, concluído em 2002, atingiu os seus objectivos e permitiu a organização e a estruturação das actividades de recolha e tratamento de determinados resíduos urbanos, através da criação e reforço das associações de trabalhadores do sector. A associação foi reforçada ao nível do pessoal e das suas competências, bem como ao nível das infra-estruturas e do equipamento. O número de associados aumentou consideravelmente e os seus rendimentos tornaram-se muito mais estáveis, assegurando assim a sustentabilidade do projecto. A contribuição para a realização do 1º Congresso Nacional das Associações de Catadores de Material Reaproveitável permitiu a divulgação das boas práticas experimentadas e a criação de uma dinâmica, a nível nacional, de cooperação e de desenvolvimento de sinergias. Está previsto um novo projecto: a criação de uma unidade industrial de tratamento dos resíduos recolhidos, dando assim a estas associações o controlo de toda a cadeia, desde a recolha até à venda final. - Ligações entre ajuda humanitária, reabilitação e desenvolvimento O Programa Regional de Reconstrução da América Central (PRRAC), adoptado pela Comissão em Abril de 1999, deveria dar resposta às necessidades de reconstrução na sequência das destruições causadas pelo furacão Mitch. O seu objectivo era contribuir para a reabilitação e a melhoria das infra-estruturas, do equipamento e da gestão nos domínios da educação, do saneamento básico e da saúde pública e para aumentar a sustentabilidade dos serviços prestados nessas zonas. Presentemente, o PRRAC atingiu a sua velocidade de cruzeiro. Os 76 projectos até agora aprovados (num montante de 248,6 milhões de euros) estão em execução, tendo já sido efectuados pagamentos no valor de 32,8 milhões de euros. - Reabilitação/minas antipessoal O projecto "Execução de operações humanitárias de desminagem na fronteira entre a Nicarágua e as Honduras e operações do plano de acção especial Minas" (contribuição da CE: 1,3 milhões de euros) começou a ser executado em 2002 pela Organização dos Estados Americanos (OEA). O resultado esperado é o restabelecimento das condições de segurança das comunidades da zona e a disponibilização aos habitantes de terras produtivas. - Refugiados/população Dois projectos destinados às populações desfavorecidas foram concluídos em 2002. O projecto "PROAMBA - Acção de apoio integral à socialização de menores marginalizados na Grande Buenos Aires", na Argentina, teve como objectivo ajudar a reduzir, de forma substancial, os efeitos da pobreza entre as crianças e adolescentes que vivem nos bairros marginais da área metropolitana de Buenos Aires (contribuição da CE: 9,3 milhões de euros; duração: 4 anos e 4 meses). Este projecto inovador e de carácter inteiramente participativo, o primeiro deste género na Argentina, conseguiu fazer a ponte entre o Estado e a sociedade civil. Através deste projecto, 6 000 crianças e adolescentes receberam atenção directa e 9 000 famílias receberam um apoio precioso por intermédio de 58 ONG. Foram realizadas numerosas acções de formação e, durante 720 dias, emissões de rádio em todo o país abordaram a problemática da infância em situação de risco. Por outro lado, o projecto "Desenvolvimento social do centro histórico de Quito", no Equador, teve como objectivo melhorar a oferta de serviços sociais, nomeadamente nos domínios da saúde e da protecção dos grupos mais vulneráveis e de risco, bem como a recuperação do ambiente (contribuição da CE: 3,5 milhões de euros; duração: 3 anos e meio). Até hoje, foram construídos, ampliados e equipados 28 centros especializados nos domínios da saúde (acolhimento da primeira infância, formação profissional, acolhimento de vítimas da violência doméstica, acolhimento de pessoas idosas). No total, foram construídos ou reabilitados 8 611 m2 de infra-estruturas. Mais de 160 000 pessoas beneficiaram dos serviços criados por este projecto. As populações desfavorecidas da América Latina merecem uma atenção especial. Estão actualmente em curso 16 projectos, nomeadamente nos sectores da delinquência de menores e da integração das mulheres no mercado do trabalho. Três projectos neste domínio foram objecto de uma avaliação intercalar. O projecto "REPEME - Programa de apoio à reinserção social de delinquentes e menores em situação irregular" insere-se nas reformas estruturais empreendidas pela Venezuela para apoiar a reforma da justiça. O projecto contribui para a melhoria das condições físicas e psicológicas de detenção em vários centros penitenciários para adultos, bem como em centros para menores. Até ao final de 2001, tinham frequentado cursos e seminários de formação 1 890 internos e 2 850 funcionários. Está a decorrer um prolongamento de 6 meses. O projecto "ACTUA - Programa integral para la superación de la pobreza urbana", no Chile (contribuição da CE: 9,66 milhões de euros; duração: 5 anos e meio), apresenta resultados interessantes nos 6 municípios onde foi desenvolvido um modelo de política social descentralizada a nível municipal, já adoptado pelo Governo para outros municípios do país. Uma rede de serviços sociais do Estado e dos municípios, de que beneficiam cerca de 1 300 famílias, presta uma assistência integral e personalizada e facilita a preparação e o financiamento de pequenos projectos de melhoramento dos rendimentos familiares e das condições de habitação. O projecto "AMAR - Assistência integral aos menores em situação de risco elevado", no Paraguai (contribuição da CE: 10 milhões de euros; duração: 5 anos), foi avaliado um ano e meio antes da conclusão prevista das suas actividades. A contribuição nacional de 2,7 milhões de euros não pôde ser disponibilizada nos prazos programados. O relatório de avaliação constata um atraso na apropriação do projecto pelas instituições paraguaias e propõe alterações com vista a melhorar o ritmo de execução. Estas alterações estão em curso. Quanto às novas intervenções, foi autorizado um projecto dedicado à prevenção social da violência e da delinquência juvenil no Salvador (contribuição da CE: 9,2 milhões de euros). O seu objectivo é reduzir a delinquência juvenil em 50% e melhorar a segurança dos cidadãos nas zonas urbanas de grande densidade demográfica de San Salvador. Por outro lado, foi autorizado um montante de 1,5 milhões de euros, da rubrica orçamental B7-312, como contribuição para a acção do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) a favor das populações deslocadas no interior da Colômbia. 6.6.4 Os três "C" (coerência, coordenação e complementaridade) A coerência com as várias políticas comunitárias é assegurada pela estreita coordenação entre os diferentes serviços da Comissão Europeia na redacção dos documentos de estratégia de programação - "Country Strategy Papers" - para a América Latina, na sua maior parte elaborados em 2002. Esta abordagem indispensável é especialmente pertinente no contexto das orientações relativas às entidades regionais - América Central, Comunidade Andina e, sobretudo, Mercosul - junto das quais a acção comunitária procura promover a progressiva liberalização das trocas comerciais (no espírito de Doha) e, consequentemente, apoia o desenvolvimento sustentável, a coordenação macroeconómica, a harmonização das políticas fiscais, as normas técnicas, a investigação e a tecnologia, etc. Por outro lado, a complementaridade é assegurada no quadro da coordenação da execução, por todos os mutuantes de fundos, dos DERP (documentos de estratégia de redução da pobreza) existentes. 6.6.4.1 A cooperação na região com os Estados-Membros e outros doadores A coordenação e a complementaridade com as políticas e as acções desenvolvidas pelos Estados-Membros são igualmente asseguradas, em primeiro lugar, no momento da elaboração dos documentos e orientação estratégica. A coordenação com os Estados-Membros está especialmente avançada na Bolívia, país beneficiário de numerosas fontes de ajuda ao desenvolvimento. A Delegação da Comissão Europeia em La Paz preside a dois dos quatro grupos temáticos criados no quadro de um "mecanismo global de coordenação" instituído pelo Governo e no qual participam todos os doadores. A Comissão Europeia participa activamente nos "Grupos Consultivos" organizados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIB), que reúnem os diversos mutuantes de fundos, como foi o caso em 2002, nomeadamente em relação à Guatemala, ao Equador e ao Peru. Ao nível da preparação e execução das acções individuais, o projecto de consolidação da sociedade civil na Guatemala constitui um exemplo da estreita colaboração no terreno entre a CE e os Estados-Membros, tendo a preparação incluído reuniões conjuntas e regulares. Recorde-se que, para além de obterem os pareceres dos Estados-Membros nas reuniões dos comités geográficos realizadas na sede, todas as propostas de projectos para a América Latina são amplamente debatidas pelos representantes dos Estados-Membros presentes no terreno. A revisão intercalar, em 2002, do PPG7, principal programa de gestão e protecção da floresta amazónica que constitui uma parceria importante entre o Brasil e vários países doadores e com a Comissão Europeia, representa igualmente um exercício concreto e significativo de coordenação ao nível da cooperação internacional. Quanto aos programas sectoriais (apoio às políticas), vários dos quais estão em preparação, estes desenvolvem-se em estreita colaboração com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e os Estados-Membros presentes no terreno. Um momento importante desta colaboração foi a assinatura, em Maio de 2002, do memorando de acordo com o BID, pelo qual as partes se comprometeram a contribuir para o desenvolvimento social e económico dos países da América Latina e das Caraíbas, colaborando num certo número de domínios de cooperação: apoio sectorial nas Honduras e na Nicarágua, sociedade da informação, igualdade social e redução da pobreza, catástrofes naturais, consultas com a sociedade civil no domínio da liberalização do comércio e dos processos de integração e integração na América Central. No que se refere ao Banco Mundial, existe igualmente uma estreita colaboração nos mesmos domínios (programas sectoriais nas Honduras e na Nicarágua). Além disso, a Comissão está agora associada aos exercícios CFAA (Country Financial Accountability Assessment), conduzidos pelo BID e pelo BM na Nicarágua e nas Honduras, relativos à avaliação da gestão das finanças públicas nos dois países. A Comissão, de acordo com os dois governos e as duas instituições financeiras, efectuará testes de conformidade e realidade da despesa, que serão utilizados na elaboração de planos de acção para a melhoria da gestão das finanças públicas. 6.6.4.2 Actividades do BEI O Banco Europeu de Investimento (BEI) financia projectos de interesse comum dos países da América Latina e da União Europeia, apoiando o investimento directo estrangeiro europeu ou outros objectivos no quadro da política de cooperação da UE. Em 2002, o Banco concedeu dois empréstimos na América Latina, no montante global de 85 milhões de euros O primeiro, de 55 milhões de euros, foi concedido à "Companhia Energética do Ceará" (COELCE), empresa brasileira de distribuição de electricidade, privatizada em 1998. A Endesa, empresa espanhola de electricidade, é o maior accionista e o operador da COELCE. O projecto assim financiado, que será executado numa das regiões menos desenvolvidas do Brasil, possui um considerável potencial de desenvolvimento e contribuirá para reduzir as disparidades regionais. O segundo, de 30 milhões de euros, foi concedido ao Banco Centro-Americano de Integração Económica. Por intermédio deste, o BEI disponibiliza fundos para o financiamento de pequenos e médios investimentos do sector privado na Costa Rica, no Salvador, na Guatemala, nas Honduras e na Nicarágua. A prioridade serão os projectos realizados por filiais de empresas da UE ou por sociedades mistas UE/América Central ou que representem algum outro tipo de interesse comum (transferência de conhecimento, benefícios ambientais específicos, desenvolvimento regional, etc.). 6.6.4.3 Ajuda humanitária Em 2002, as actividades do ECHO na América Latina centraram-se principalmente nas crises na Colômbia e na assistência às pessoas deslocadas no interior do seu país. A resposta às catástrofes naturais era e continua a ser igualmente prioritária neste continente frequentemente afectado por sismos, furacões e inundações. Assim, o ECHO auxiliou as vítimas de inundações e de desprendimentos de terras no Brasil, de inundações e de uma erupção vulcânica no Equador e de tempestades de neve e vagas de frio na Bolívia e no Peru. Na América Central (Guatemala, Honduras e Nicarágua), o ECHO centrou a sua acção nos problemas nutricionais provocados pelas irregularidades dos ciclos de precipitação. No Salvador, foi financiado um projecto destinado a ensinar técnicas tradicionais de construção barata e anti-sísmica, após os tremores de terra de 2001. No México, o ECHO deu apoio à instalação de populações indígenas em Chiapas, enquanto que em Cuba foram mobilizados fundos para prestar assistência às vítimas dos furacões Isidore e Lili. O ECHO apoiou ainda projectos na Comunidade Andina e na América Central, no âmbito do seu programa DIPECHO (prevenção de catástrofes), cujo objectivo é assegurar que as populações locais estejam melhor preparadas para enfrentar as catástrofes naturais. O programa DIPECHO começou igualmente a transpor os ensinamentos adquiridos localmente para os níveis nacional e regional. Serviço Humanitário da Comunidade Europeia (ECHO) Decisões de financiamento 2002 Países // Montante em milhões de euros Bolívia, Peru // 1,3 Brasil // 0,35 América Central (Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua) // 5,028 Colômbia // 9,2 Cuba // 0,6 Equador // 1,248 México // 1,0 Paraguai // 0,92 DIPECHO Plano de Acção para a Comunidade Andina // 1,64 DIPECHO Plano de Acção para a América Central // 2,9 Total // 24,186 6.6.5 Resultados do acompanhamento Em 2002, foram acompanhados na América Latina 104 projectos, correspondendo a um volume total de financiamento de aproximadamente 777,5 milhões de euros. Discriminação dos projectos visitados por domínio de cooperação >POSIÇÃO NUMA TABELA> * A amostra é demasiado reduzida (3 projectos) para ser estatisticamente relevante A análise do exercício de acompanhamento mostra que os domínios mais estreitamente relacionados com a redução da pobreza (políticas macroeconómicas e serviços sociais, segurança alimentar e desenvolvimento rural, capacidade institucional e boa governação) constituem a maior parcela da cooperação da CE na América Latina. Classificações médias nos critérios de acompanhamento, por domínio prioritário >POSIÇÃO NUMA TABELA> Tendo em conta o objectivo aglutinador de redução da pobreza, os resultados de três dos importantes domínios supramencionados, tal como se pode constatar no quadro acima, são particularmente positivos. Além disso, os 13 relatórios que constituem a amostra, respeitantes a programas no domínio da educação, exibiram bons resultados na concepção original (relevância e concepção: 2,82) e classificações excelentes no que se refere à eficácia (3,25), à eficiência (3,0) e à sustentabilidade (3,0). Também aqui, como noutras regiões, a sustentabilidade financeira é fundamental, mas mostra boas perspectivas no caso dos projectos em que está prevista a manutenção do financiamento público. No que se refere às forças e às debilidades, as conclusões sugerem o seguinte: A eficiência e o impacto dos projectos beneficiam geralmente da flexibilidade e da capacidade de adaptação. As preocupações socioculturais, tecnológicas e ambientais dos projectos da CE constituem, tendencialmente, um contributo positivo para a sua sustentabilidade global. Contudo, uma má concepção original e a falta de oportunidade na execução das actividades afectaram negativamente o desempenho no que se refere à relevância e à eficiência, respectivamente. A sustentabilidade financeira permanece uma das principais fontes de problemas. 6.6.6 Conclusões e perspectivas para os próximos anos Em 2002, o quadro de cooperação entre a UE e a América Latina foi reforçado pelo impulso político imprimido pela Cimeira de Madrid e pela intensa actividade de negociação dos acordos globais regionais e bilaterais. O ano de 2002 foi também marcado por uma progressiva aproximação entre os governos e as sociedades civis. A Comissão contribuiu de forma significativa para estruturar este diálogo: em 2002, organizou a consulta à sociedade civil sobre as negociações UE-Mercosul e UE-Chile, bem como sobre a aplicação do acordo global existente entre a UE e o México. A UE deu igualmente o seu apoio às reuniões organizadas pelas sociedades civis da Europa, da América Latina e das Caraíbas por ocasião da Cimeira de Madrid. Uma vez que 25% da cooperação comunitária na América Latina passa já por organizações da sociedade civil, o desafio dos próximos anos será o de promover um diálogo profundo entre autoridades e actores não-governamentais para a definição das próprias políticas de cooperação entre a UE e a América Latina. A médio prazo, o sucesso das negociações com o Mercosul e o lançamento das negociações com a Comunidade Andina e a América Central contribuirão para reforçar as relações da UE com as três sub-regiões e para estruturar a parceria estratégica bi-regional entre a UE e a América Latina no seu conjunto. Do ponto de vista operacional, a cooperação comunitária na América Latina evoluiu em duas novas direcções: - A intervenção da Comissão Europeia, nos seus aspectos metodológicos, caracterizou-se, em 2002, pela preparação, principalmente na América Central, mas também na Bolívia, de medidas de tipo "abordagem sectorial" e "apoio orçamental", cujos primeiros resultados deverão ser visíveis a partir de 2003. - Prosseguiu e consolidou-se o processo de "desconcentração" da gestão da ajuda externa para as delegações. Uma vez concluído o seu reforço em efectivos e em equipamento, previsto para 2003, todas as delegações da Comissão Europeia na América Latina funcionarão de acordo com o novo conceito. 7. DESTAQUE: A GESTÃO DA ÁGUA NO ÂMBITO DA COOPERAÇÃO DA UE 7.1 A IMPORTÂNCIA DA ÁGUA NO DESENVOLVIMENTO A água doce é um recurso finito e precioso, essencial à manutenção da vida, de uma actividade económica produtiva e do ambiente. Nenhuma estratégia de redução da pobreza pode ignorar a necessidade vital que as pessoas têm de água, e as políticas de desenvolvimento sustentável devem procurar responder à necessidade de uma gestão dos recursos hídricos equitativa e sustentável, no interesse da sociedade em geral. A crise global da água ameaça vidas, o desenvolvimento sustentável e até a paz e a segurança. O crescimento demográfico e o elevado ritmo de urbanização, a mudança dos estilos de vida e o desenvolvimento económico vieram aumentar a pressão sobre os recursos hídricos em todo mundo, mas especialmente nos países em desenvolvimento. Sem uma acção eficaz, esta situação degradar-se-á: as Nações Unidas calculam que em 2025 duas em cada três pessoas viverão com carências de água. Nas próximas duas décadas estima-se que o mundo necessitará de mais 17% de água para produzir os géneros alimentícios necessários às populações em crescimento nos países em desenvolvimento e que a utilização total da água aumentará 40%. Um terço dos países em regiões com recursos escassos de água poderão enfrentar faltas graves ainda neste século. >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> 7.2 A ÁGUA E OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO Num reconhecimento da importância fundamental da água para o desenvolvimento e da necessidade urgente de se encontrar soluções para esta crise, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio incluem uma meta específica para a água: reduzir para metade, até 2015, a proporção de pessoas sem acesso sustentável a água potável segura. O diagrama apresentado adiante mostra quanto falta ainda para o cumprimento das metas nas diversas regiões. A Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo em 2002, deu um passo muito importante ao adoptar uma nova meta internacional, com forte apoio da UE: reduzir para metade, até 2015, o número de pessoas sem acesso ao saneamento básico, em complemento da meta sobre o acesso à água potável. A adopção da nova meta relativa à elaboração de planos de gestão integrada dos recursos hídricos foi igualmente um passo no bom sentido. O acesso à água e ao saneamento básico é também fundamental para a concretização de outros ODM, como a meta relativa à mortalidade infantil. O abastecimento adequado de água potável e as medidas sanitárias podem reduzir até 75% a incidência de algumas doenças. A UE é já o maior fornecedor de ajuda ao desenvolvimento em iniciativas relacionadas com a água, investindo cerca de 1 400 milhões de euros por ano em ajuda ao desenvolvimento relacionada com a água e em cooperação científica. Para além das intervenções efectuadas no âmbito dos programas por país e regionais, também foram realizadas iniciativas relacionadas com a água no quadro do co-financiamento com ONG, de micro-projectos e da cooperação descentralizada, bem como no âmbito da ajuda humanitária. O contributo da UE neste domínio deverá aumentar na sequência do lançamento da iniciativa da UE no domínio da água na CMDS. 7.3 AS PESSOAS E A ÁGUA: MELHORAR O ACESSO À ÁGUA E AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO O abastecimento inadequado de água é ao mesmo tempo uma causa e um efeito da pobreza. Invariavelmente, são as pessoas mais pobres de uma sociedade que não dispõem de abastecimento de água adequado e a tarifas acessíveis. Os efeitos de um abastecimento de água deficiente - as doenças, o tempo e energia empregues na recolha diária, etc. - reforçam o ciclo vicioso da pobreza. É necessário que doadores, países beneficiários e interessados trabalhem em conjunto para melhorar o acesso à água e aos serviços hídricos. É necessário conceber acções visando o cumprimento do objectivo de assegurar simultaneamente o abastecimento de água a preços acessíveis e a sustentabilidade do sector. Para que este objectivo seja alcançado, é necessário encontrar-se respostas para questões fundamentais, como a necessidade de melhorar a capacidade de operação e de manutenção, com uma crescente participação do consumidor; de reduzir ao mínimo a utilização não controlada dos recursos hídricos e o desperdício de água; de introduzir dispositivos de economia de água, reutilizando-a sempre que possível; de estabelecer as tarifas dos serviços de abastecimento de água de forma a salvaguardar os interesses das pessoas pobres; de criar incentivos à preservação da qualidade da água ao nível das comunidades, nomeadamente a protecção dos poços e o armazenamento criterioso da água. Alguns factos e números - Mais de 1 000 milhões de pessoas, 18% da população mundial, não têm acesso a água potável segura e mais de 2 400 milhões de pessoas não dispõem de saneamento básico adequado. - 2,2 milhões de pessoas em países em desenvolvimento, a maioria das quais crianças (6 000 por dia), morrem todos os anos devido a doenças associadas à ausência de acesso a água potável segura, a um saneamento básico inadequado e a más condições de higiene. - A manterem-se as tendências actuais, estima-se que em 2025 a procura de água doce terá aumentado 56%, ultrapassando os níveis actualmente disponíveis. Cerca de 70% da procura actual está relacionada com a agricultura, e a restante visa a utilização e o consumo domésticos, urbanos e industriais. O abastecimento de água não pode ser separado de dois outros factores interligados - o saneamento básico e a saúde - porque uma das principais causas de contaminação da água é a eliminação inadequada de dejectos humanos (e animais). Esta situação cria muitas vezes um ciclo infeccioso (resultando sobretudo em doenças diarreicas) que continua a ser uma das principais causas de enfermidade e morte no mundo em desenvolvimento. Os efeitos do aumento do acesso a água segura e a serviços melhorados são, portanto, trans-sectoriais e requerem uma interacção com outros domínios: saúde, educação e desenvolvimento rural e urbano. Generalizar a cobertura do saneamento básico e a educação em matéria de saúde: é necessário que se dê muito mais importância ao saneamento para se ganhar terreno neste domínio tantas vezes descurado. Calcula-se que metade das camas hospitalares de todo o mundo estejam permanentemente ocupadas por pacientes afectados por doenças transmitidas através da água. Quer isto dizer que os programas de promoção da saúde pública devem visar melhorar os hábitos de higiene e o saneamento ambiental a par do abastecimento de água e criar nas comunidades de baixos rendimentos uma compreensão mais generalizada da relação entre a falta de higiene e as doenças. Responder ao desafio da urbanização: o acesso à água e a instalações sanitárias nos meios urbanos está condicionado por dois conjuntos de factores. Por um lado, a inadequação dos sistemas e estruturas de gestão existentes para fazer face à procura crescente de água doce e de serviços de saneamento básico. Por outro lado, o crescimento rápido e não planeado da população urbana veio pressionar ainda mais um sistema que já se encontrava à beira da rotura. Para agravar a situação, os recém-chegados instalam-se em zonas marginais - muitas vezes com o estatuto de clandestinos - que não dispõem de serviços de abastecimento (calcula-se que 25% dos residentes nas cidades dos países em desenvolvimento adquirem a água a vendedores ambulantes, a preços bastante mais elevados do que os da água canalizada), e onde a solução do problema exigiria um investimento de capital considerável. Uma política local e nacional de povoamento urbano pode ajudar a aliviar a pressão da migração rural-urbana sobre o sistema, sem contudo impedir a migração para os centros urbanos. Partindo do princípio de que o fenómeno da urbanização rápida no mundo em desenvolvimento não pode ser invertido, uma resposta acertada consistiria em regular e planear o crescimento das cidades com o intuito de optimizar os recursos disponíveis. SOMÁLIA - Uma abordagem integrada de apoio ao desenvolvimento urbano sustentável Em 2002, a Comissão concluiu um estudo do perfil do sector urbano para identificar formas de ajudar as autoridades municipais na Somália a aumentarem a sua capacidade para melhor servir as necessidades básicas e outras solicitações da população. A estratégia proposta é a da adopção de uma resposta integrada às necessidades e aos desafios urbanos. Uma boa gestão e uma boa governação urbanas são consideradas o requisito comum para um progresso equilibrado e sustentável nos domínios que são da responsabilidade dos organismos autárquicos. Nesta perspectiva, a gestão da água surge como uma das diversas responsabilidades do governo municipal, embora todas as acções neste domínio devam estar ligadas aos objectivos gerais do reforço da gestão e da governação urbana. Um exemplo da interligação entre a optimização dos recursos hídricos e o planeamento urbano é o modo como a configuração urbana afecta o custo da água, a gestão das águas residuais e a drenagem dos solos. Um elemento da resposta integrada que se aplica ao fornecimento de serviços relacionados com a água é a necessidade de reforçar a capacidade dos intervenientes aos níveis relevantes, no sentido de aumentar a apropriação e a sustentabilidade. O desafio nas zonas rurais: estima-se que em África e na Ásia as mulheres percorram a pé cerca de 6 quilómetros por dia para recolher água, carregando à cabeça, em média, 20 litros. Isto requer muito tempo e energia, e muitas vezes o fardo recai também sobre as crianças, impedindo-as de ir à escola. Além disso, na maioria dos países em desenvolvimento, o crescimento económico rural é uma condição fundamental para o crescimento económico global, e a produção alimentar continua a ser a principal actividade económica de grande parte da população rural. A melhoria do rendimento económico depende sobretudo de bens baseados nos recursos naturais, como a agricultura, a zootecnia ou os produtos da pesca, que exigem uma gestão sustentável dos recursos hídricos. Integrar a gestão fundiária e os recursos hídricos é essencial para a segurança hídrica e alimentar, especialmente em zonas onde se verifica concorrência pelos recursos hídricos, e exige o aumento da eficiência na utilização da água na agricultura, actividade que consome a maior parte da água doce, visando reduzir a pressão sobre os recursos. As populações rurais mais pobres e mais vulneráveis são particularmente sensíveis à escassez de água de qualidade aceitável. É necessário, portanto, ter em conta algumas questões associadas à utilização da água na produção alimentar quando se defende uma utilização e uma gestão racionais da água, pondo a ênfase em soluções eficientes de pequena dimensão, como a recolha da água da chuva, a rega gota-a-gota de pequena escala, ou a reutilização das águas residuais na irrigação. As acções de promoção da segurança alimentar em zonas rurais pobres devem incluir a diversificação dos meios de subsistência, a par de metodologias de poupança de água e sistemas de gestão mais sustentáveis. Dessa forma, as populações mais pobres disporiam de alternativas para gerar rendimentos, e a pressão sobre os parcos recursos hídricos diminuiria. TROPISEC - Nicarágua: a água, um elemento importante num projecto de desenvolvimento rural O TROPISEC, projecto com uma duração de 7 anos co-financiado pela CE (7 milhões de euros), chegou ao seu termo em 2002. Localizado na chamada região de Las Segovias, uma das zonas mais pobres e secas da Nicarágua, o projecto tinha 5 objectivos: formação para a autogestão, reforço institucional de organizações de base, utilização e tratamento dos recursos naturais e apoio financeiro e técnico ao desenvolvimento rural. Um dos principais componentes do projecto consistia em fornecer água potável e sistemas de irrigação à população. O FONDECA, Fundo de Desenvolvimento dos Camponeses de Las Segovias, visava permitir o acesso ao crédito e contribuir para o desenvolvimento de um sistema de intermediação sustentável em nome dos grupos-alvo. As principais realizações do projecto foram a criação de um programa básico de produção artesanal de sementes de cereais, o aumento da segurança alimentar graças à criação de 2 565 pomares familiares ou comunitários e o fomento da transferência de tecnologia entre agricultores. Beneficiaram deste projecto 10 000 famílias: foram instalados 1 536 sistemas de irrigação; foram beneficiados e reparados 1 846 km de estradas rurais; foram construídos 1 650 sistemas de abastecimento de água para consumo doméstico. Além disso, ministrou-se formação em matéria de ambiente a 727 técnicos, o que teve um efeito multiplicador, resultando na formação de 19 065 alunos. 7.3.1 A resposta das políticas da UE ao desafio de melhorar o acesso à água e ao saneamento básico O conjunto de políticas da UE no domínio da água e do desenvolvimento reconhece que a obtenção de resultados exige progressos em variadíssimos domínios, sobretudo no que se refere à governação e ao financiamento. Em ambos os casos, a sustentabilidade é uma questão essencial. Boa governação: para melhorar o acesso à água segura e ao saneamento básico, é necessário que as autoridades políticas lhe confiram uma prioridade mais elevada e que as respectivas medidas sejam integradas em estratégias nacionais e municipais. Uma maior consciência e o aumento dos conhecimentos são essenciais para o apoio ao planeamento e à tomada de decisões, em articulação com actividades de reforço das instituições e das capacidades. Devem ser promovidas parcerias entre intervenientes públicos, privados e da sociedade civil, assegurando nessas parcerias a manutenção da equidade, da responsabilização e da transparência, salvaguardando os interesses dos consumidores e dos investidores e conservando padrões elevados de defesa ambiental. Masibambane - um novo programa de apoio ao sector dos serviços hídricos na África do Sul Programa de três anos de apoio ao sector dos serviços hídricos do Governo da África do Sul, financiado com recursos do próprio Governo, com a cooperação da CE e ajuda bilateral de quatro Estados-Membros da UE no montante aproximado de 2 220 milhões de rands (334 milhões de euros, dos quais 75 milhões de euros de apoio orçamental da CE). O objectivo do programa é fornecer serviços básicos de abastecimento de água e saneamento através de múltiplas actividades, nomeadamente, o apoio ao desenvolvimento de políticas estratégicas, fornecimento de serviços de abastecimento de água e de saneamento básico a comunidades rurais pobres seleccionadas, em três províncias (Província do Norte, Kuazulu-Natal e Cabo Oriental). O projecto fornece ainda apoio institucional na assistência a vários níveis a instituições do sector público, com ênfase no diálogo com os interessados. Em alguns casos, serão criadas instituições novas como os Conselhos Distritais, as agências de gestão da captação de água e estruturas comunitárias. A boa governação e uma coordenação continuada entre os vários intervenientes são consideradas fundamentais para a sustentabilidade do programa e dos seus efeitos. Os principais resultados esperados são: revisão e actualização da política e da legislação relativas ao sector dos serviços de abastecimento de água e de saneamento básico da África do Sul, orientando o sector para intervenções centradas no consumidor; fornecimento de serviços sustentáveis de abastecimento de água e de saneamento básico a 2,4 milhões de pessoas na Província do Norte, no Kuazulu-Natal e no Cabo Oriental; inclusão da educação em matéria de saúde e higiene em todos os projectos de infra-estruturas; melhoria da capacidade técnica, de gestão e administrativa dos principais intervenientes (especificamente, das estruturas de governo local e do Departamento dos Assuntos Hídricos e da Floresta (Department of Water Affairs and Forestry - DWAF), das autoridades responsáveis pelos serviços hídricos e dos fornecedores de serviços hídricos, sendo as ONG e o sector privado também chamados a participar); reforço do planeamento integrado e da gestão coordenada no sector; criação de uma unidade para as questões de género na direcção-geral dos serviços hídricos do DWAF. Desafios financeiros: tradicionalmente, os municípios fornecem os serviços hídricos, mas estes não conseguem dar resposta ao rápido aumento da procura, por falta de capacidade financeira e técnica. São necessárias abordagens inovadoras. As opções devem ser cuidadosamente analisadas, tendo em conta as circunstâncias locais, nomeadamente, os riscos para a saúde, as atitudes e costumes predominantes, a aceitabilidade, os conhecimentos e práticas existentes, os custos, a propriedade das infra-estruturas e o quadro regulamentar. Para além de grandes investimentos de capital, são necessárias medidas para encontrar e explorar novas fontes de abastecimento de água e para aperfeiçoar e expandir os sistemas de reticulação de água e saneamento. Paralelamente, são necessárias medidas institucionais para garantir uma gestão eficiente do serviço, designadamente, o financiamento adequado para a manutenção das infra-estruturas. O reembolso dos custos é importante para assegurar a sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água, embora as estruturas tarifárias e os sistemas de cobrança devam ser concebidos de modo a dar resposta às necessidades básicas das populações pobres e dos grupos vulneráveis. GANA - uma parceria público-privado, adaptada às circunstâncias locais, visando melhorar o abastecimento de água às pequenas localidades 26 de Novembro de 2002 - Kokofu, Gana, 250 quilómetros a noroeste da capital, Acra: como acontece todas as semanas, o Sr. Ansah, director técnico do Conselho para o Desenvolvimento da Água e do Saneamento (Water and Sanitation Development Board - WSDB) de Kokofu, verifica o estado dos contadores de água dos 13 fontanários públicos e das 50 canalizações privadas ligadas à rede de distribuição de água. Na presença do tesoureiro, recolhe as receitas da venda de água aos fornecedores de água. A tarifa da água é 100 cedis por balde de 18 litros (0,68 euros por m³). O consumo médio diário é de 11 litros por pessoa. Graças a esta recolha regular de receitas, o WSDB opera o sistema há 10 meses e neste período conseguiu construir 10 novos ramais privados e fornecer transporte ao pessoal operacional. A conta bancária tem actualmente um crédito de 15 milhões de cedis (1 700 euros). Das receitas da venda de água, 10% destinam-se à manutenção, 10% a projectos sanitários de pequena dimensão e à educação em matéria de higiene e 5% à extensão do sistema de abastecimento de água. Os esforços desenvolvidos pela comunidade e pelos seus representantes desde o início do projecto (consultas, contribuição de 5% para o custo do investimento) estão a dar dividendos. Nos quatro anos de execução do projecto, as obras públicas e o acompanhamento foram entregues a gestão privada em duas localidades. As medidas de reforço das capacidades, nomeadamente no que se refere à revisão de contas, à manutenção do sistema, ao acompanhamento técnico, às técnicas de gestão e à educação em matéria de higiene, foram dirigidas a todos os níveis da comunidade, do distrito e da administração regional da água e do saneamento básico. Este exemplo repete-se nas 25 pequenas localidades das regiões de Ashanti, Brong-Ahafo e Ocidental, incluídas neste projecto, que serve um total de 310 000 pessoas. O projecto está actualmente a preparar a execução de cinco novos sistemas para vir possivelmente a servir, no âmbito da dotação disponível de 15 milhões de euros, 350 000 pessoas em 30 localidades. É apenas um exemplo da prática de "parcerias público-privado" adaptada à realidade local - até aqui, com bons resultados. Em 2002, a UE reajustou a abordagem da sua política relativa à água no quadro da cooperação para o desenvolvimento. Em Março, a Comissão publicou uma nova comunicação, que foi aprovada pelo Conselho em Maio [134] e que diz respeito à necessidade de uma abordagem integrada, a longo prazo, do trabalho em parceria com os países em desenvolvimento e à necessidade de tratar como prioridades as questões da governação e do financiamento, incluindo a sustentabilidade. [134] COM (2002) 132 de 12 de Março de 2002, "A gestão das águas na política dos países em desenvolvimento e as prioridades da cooperação para o desenvolvimento da União Europeia". http://register.consilium.eu.int/pdf/fr/ 02/st08/08958f2.pdf Nesta perspectiva, a UE move-se no quadro global da "Gestão Integrada dos Recursos Hídricos" (GIRH), com base numa abordagem de gestão das bacias hidrográficas. A UE está convicta de que a GIRH, combinada com uma forte participação pública, transparência e responsabilização, pode desempenhar um papel vital na concretização das metas. A GIRH assume particular importância para o desenvolvimento sustentável e da prevenção de conflitos no caso das águas transfronteiriças. A gestão integrada dos recursos hídricos em acção Projecto de gestão integrada da bacia hidrográfica do Vale de Doon - Índia Este projecto de 8 anos, com uma contribuição da CE no montante de 22,5 milhões de euros, teve êxito sobretudo no que se refere aos objectivos de inverter a degradação que se verificava nos ecossistemas do Vale de Doon, no Estado de Uttaranchal, através de trabalhos de conservação do solo, que incluíram a construção de barragens de correcção e a plantação combinada de espécies arbóreas e de gramíneas. Desta forma, aumentou a frequência da irrigação e a disponibilidade de água. As condições de vida da população rural melhoraram também em resultado da sua participação na gestão do meio ambiente. Formaram-se associações ao nível de aldeia para assegurar a apropriação e promover a sustentabilidade. As necessidades dos agricultores foram, na generalidade, supridas através de um desenvolvimento de bacia hidrográfica convencional, que deverá evoluir para um desenvolvimento de bacia hidrográfica comunitário. A Comunicação e as Conclusões do Conselho identificaram um conjunto de prioridades claras: - garantir o abastecimento suficiente de água para consumo humano de boa qualidade, bem como saneamento e condições de higiene adequados para todas as pessoas, especialmente as mais pobres, com o objectivo geral de reduzir a pobreza e melhorar a saúde e a qualidade de vida da população; - gestão transfronteiras dos recursos hídricos sustentável e equitativa, que tenha em conta todos os interesses em causa, integre as necessidades concorrentes dos vários utilizadores e fomente a cooperação Sul-Sul; - coordenação trans-sectorial, com vista a assegurar uma distribuição justa e adequada da água entre utilizadores de vários tipos, o que exige a integração dos princípios de gestão das águas nas políticas afins. São necessárias medidas e abordagens inovadoras para fazer face às prioridades urgentes e a longo prazo no fornecimento dos serviços hídricos, na expansão da cobertura do saneamento básico e da educação em matéria de higiene, na resolução do desafio urbano, na segurança alimentar e do abastecimento de água, na protecção dos ecossistemas aquáticos e na gestão das cheias e das zonas ribeirinhas. A prevenção de conflitos e a construção da paz, que são prioridades políticas para a União Europeia, incluem uma gestão sustentável e equitativa dos recursos naturais comuns, como a água. Recomenda-se o apoio a actividades regionais nos casos em que se verifique um empenho claro na colaboração regional. A UE reconhece ainda que algumas questões globais e a longo prazo tornar-se-ão cada vez mais críticas à medida que aumenta a escassez de recursos hídricos: o impacto no acesso à água das alterações climáticas, que geram maior risco de ocorrências extremas e de depleção dos recursos, e o efeito da interacção entre a gestão das águas e o comércio sobre os produtos agrícolas e industriais que incluem uma componente substancial de água. Com o objectivo de promover uma divulgação e assimilação mais alargada da sua abordagem estratégica, a Comissão Europeia iniciou um programa de reforço de capacidades dirigido aos decisores políticos e outros importantes grupos de intervenientes na região ACP, bem como na Ásia, na América Latina e no Mediterrâneo. Promoção da abordagem estratégica sectorial através do reforço de capacidades A CE assumiu protagonismo na promoção de boas práticas e na assistência ao reforço de capacidades para uma gestão eficaz da água. As Linhas de Orientação para a Cooperação no domínio do Desenvolvimento dos Recursos Hídricos [135], cujo elemento central é uma "abordagem estratégica para uma gestão equitativa, eficiente e sustentável dos recursos hídricos", estabelece princípios políticos no que se refere aos recursos hídricos e à gestão dos respectivos serviços (institucionais, sociais, económicos, ambientais e tecnológicos), que se inspiram em princípios internacionais fundamentais. Estas Linhas de Orientação ilustram a importância actualmente conferida pela Comunidade à assistência no domínio da água aos países em desenvolvimento, com mais ênfase nas questões sociais e ambientais e maior apoio ao reforço de capacidades e ao reforço institucional. Recorreu-se a uma série de workshops, cursos de formação e actividades de acompanhamento para ajudar os grupos intervenientes a familiarizarem-se com os princípios-chave essenciais à sustentabilidade. [135] http://europa.eu.int/comm/development/ body/publications/water/pt/frontpage_pt.htm 7.3.2 A CMDS e o lançamento da iniciativa da UE no domínio da água Na Cimeira Mundial de 2002 sobre o Desenvolvimento Sustentável (CMDS), realizada em Joanesburgo, a UE anunciou a intenção de expandir a sua participação no esforço internacional para a concretização das metas relacionadas com a água e o saneamento básico com o lançamento de uma nova iniciativa da União no domínio da água. A iniciativa foi subscrita ao mais alto nível político com a assinatura de uma declaração conjunta relativa a uma nova parceria estratégica entre África e a UE em matéria de assuntos hídricos e saneamento básico. Ainda no âmbito da CMDS, foi subscrita ao nível ministerial uma parceria entre a UE e a Europa Oriental, o Cáucaso e a Ásia Central. Os principais objectivos Através da iniciativa no domínio da água a UE reafirma o seu empenho em contribuir para o cumprimento das metas dos ODM acordados na CMDS. A iniciativa centra-se na redução para metade, até 2015, do número de pessoas sem acesso a água potável segura e a saneamento básico, que actualmente se estima em 1 000 milhões e 2 000 milhões, respectivamente. O segundo intuito da iniciativa é apoiar o desenvolvimento de uma "Gestão Integrada dos Recursos Hídricos" e de planos para melhorar a eficiência na utilização da água até 2005, promovendo a adopção geral de políticas, planeamento e gestão à escala de bacia hidrográfica, em especial no caso das captações transfronteiras. Os elementos-chave da iniciativa têm por objectivo: - reforçar o compromisso político na execução de medidas destinadas a aumentar o acesso à água e ao saneamento, visando a redução da pobreza; - promover melhores dispositivos de governação no sector da água, nomeadamente, parecerias mais fortes entre os sectores público e privado e os interessados locais e ainda o reforço das capacidades institucionais. É essencial uma melhor compreensão da interacção entre a gestão sustentável da água e a redução da pobreza e um conhecimento mais aprofundado dos contextos dos países em desenvolvimento. A inovação é igualmente fundamental, tal como a mobilização social - por exemplo, políticas e tecnologia que tenham em conta as questões sociais e de equidade, para ajudar a orientar futuros investimentos e para desenvolver práticas de gestão. Por este motivo, a iniciativa da UE inclui uma componente específica de investigação. A UE abriu ainda o seu 6º programa-quadro de investigação a parceiros de países terceiros [136], com o objectivo de facilitar a partilha da sua experiência e como um sinal do seu compromisso de fazer face aos desafios mundiais e regionais em articulação com os parceiros das diversas zonas do globo; [136] http://europa.eu.int/comm/research/iscp/ newsletter/agreements_en.html 01 - melhorar a coordenação e a cooperação, nomeadamente, através da evolução de projectos isolados para abordagens sectoriais, bem como da criação de processos que incluam os vários intervenientes, tendo em vista reforçar parcerias para a acção e promover a colaboração e a cooperação Sul-Sul; - desenvolver a cooperação regional e sub-regional através do apoio à aplicação da abordagem de gestão integrada dos recursos hídricos, nomeadamente, das águas transfronteiriças, de modo a contribuir para o desenvolvimento sustentável e a prevenção de conflitos; - catalisar financiamentos adicionais, designadamente, através da criação de mecanismos de financiamento inovadores para atrair novos parceiros. A UE tirará partido de toda a gama de mecanismos de financiamento já disponíveis para projectos no domínio da água e tomará medidas para responder às disparidades de financiamento. Reiterando os compromissos assumidos na Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, realizada em Março de 2002, a UE está pronta a aumentar ainda mais a sua assistência no domínio da água. Em consonância com a natureza integrada e voltada para a procura da iniciativa, será ponderado um financiamento adicional em resposta a solicitações de países parceiros. Além disso, serão distribuídos recursos, ao longo dos próximos anos, no âmbito dos esforços envidados pelos países para reduzir a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável. Globalmente, a iniciativa procurará identificar a melhor combinação de opções de financiamento, tanto no que se refere ao financiamento de capital como no que diz respeito aos programas de reembolso de custos, que seja sensível às carências das populações pobres. Prioridades imediatas A fim de levar por diante estes elementos, as grandes prioridades da iniciativa da UE no domínio da água deverão: - elaborar uma panorâmica da situação nos diversos países e regiões com uma análise das maiores disparidades e carências financeiras; - preparar um programa coordenado de acção com uma estratégia de financiamento a longo prazo que preveja etapas concretas até 2015; - criar um mecanismo de acompanhamento e de apresentação de relatórios destinado a medir os progressos da execução e a orientar acções futuras. A UE reconhece a necessidade de passar rapidamente à elaboração e execução de programas que assegurem visibilidade e resultados. Já estão a verificar-se progressos nos países em que a água e o saneamento são áreas prioritárias dos programas de desenvolvimento (Cabo Verde, Chade, Jibuti, República Dominicana, Gana, Lesoto, Ilhas Maurícias, Nigéria, Papua-Nova Guiné, Ruanda, Samoa e Senegal, e Suazilândia relativamente ao 9º FED). Em conformidade com o seu empenho numa abordagem de parceria e reconhecendo a importância de uma forte apropriação local para o êxito das intervenções, a UE estabeleceu como grande prioridade colaborar com governos, sectores privados e sociedades civis dos países e regiões em desenvolvimento que expressaram o seu interesse pela iniciativa da União. Esta é desenvolvida com a participação activa dos Estados-Membros da UE e da Comissão Europeia, do Banco Europeu de Investimento, do sector privado e da sociedade civil. Disposições financeiras plurianuais preliminares: distribuição por sectores, por categorias sectoriais do CAD >POSIÇÃO NUMA TABELA> Uma abordagem modular A iniciativa da UE no domínio da água está a ser desenvolvida de forma modular, com uma forte orientação regional, a fim de poder ter em conta quer as diferenças, quer as semelhanças entre as regiões. - Em África, na sequência da assinatura da "parceria estratégica entre África e a CE no domínio dos assuntos hídricos e do saneamento básico", na CMDS, foram criados dois grupos de trabalho com a missão de dar resposta às prioridades relacionadas com o fornecimento de água e de saneamento e às questões relativas à gestão integrada dos recursos hídricos, ao nível nacional e transfronteiras. Num espírito de apropriação, de coordenação aberta e de harmonia com outras iniciativas (como a Nova Parceria para o Desenvolvimento de África e o Diálogo UE-África), os parceiros da UE estão a colaborar com a Conferência Ministerial Africana sobre a Água (African Ministerial Council on Water - AMCOW), os governos centrais e locais, a sociedade civil, os intervenientes privados e as agências multilaterais, no sentido de contribuir para a concretização dos objectivos e metas de desenvolvimento do milénio em África. - No que se refere aos países da Europa Oriental, do Cáucaso e da Ásia Central (EOCAC) e na sequência do acordo de parceria estratégica entre a UE e aquele grupo de países no domínio da água para o desenvolvimento sustentável, alcançado na CMDS, foi criado um grupo de trabalho para dar resposta às questões relacionadas com o abastecimento de água, o saneamento básico e a gestão integrada dos recursos hídricos. Os respectivos ministros comprometeram-se a executar na sua região as metas e as obrigações acordadas na CMDS e a aplicar abordagens integradas para as bacias hidrográficas em cursos de água transfronteiriços. O trabalho está intimamente ligado ao desenvolvimento de uma estratégia ambiental para a EOCAC por parte dos NEI. Na Conferência Ministerial Pan-europeia "Ambiente para a Europa", a realizar em Kiev, em Maio de 2003, deverá ser apresentado um plano de acção. - Estão a ser desenvolvidas componentes para o Mediterrâneo e para a América Latina, na sequência dos elementos relativos a África e à EOCAC lançados na CMDS. Elementos-chave do programa de acção para a parceria estratégica África-UE sobre os assuntos hídricos e o saneamento básico - acordada entre a AMCOW e a UE Prioridade ao abastecimento de água e saneamento e ao apoio à GIRH/institucional // Dar prioridade ao AAS nos documentos nacionais de estratégia de redução da pobreza - tornando visível o contributo para os ODM. Paralelamente aos serviços em desenvolvimento, criar uma abordagem de gestão integrada dos recursos hídricos para garantir a sustentabilidade e cumprir a meta da CMDS. Melhorar as instituições participantes e reforçar as capacidades. Acções específicas no domínio do AAS // Executar uma estratégia dupla - (a) abordagem de programa sectorial em países com sólidas capacidades institucionais; (b) procurar formas de apoiar países em que a água não seja um sector prioritário e em que as instituições necessitem de ser reforçadas. Passar a efectuar a coordenação do AAS ao nível do país. Utilizar os fundos da UE e outros fundos externos como catalisadores para um aumento do financiamento nacional/sector privado e utilizador - reconhecendo a enorme dimensão dos financiamentos necessários. Acções específicas no domínio da GIRH // Centrar as atenções nas oportunidades imediatas para a preparação de planos de GIRH em países seleccionados. Desenvolver programas de apoio estratégico ao reforço da cooperação transfronteiras (água de superfície e subterrânea). Primeiras acções devem basear-se na auto-selecção dos países participantes e dos grupos sub-regionais da AMCOW. O futuro O cumprimento das três metas acordadas relativas ao abastecimento de água e saneamento, à gestão integrada dos recursos hídricos e à resolução da crise mundial da água constitui um grande desafio para a comunidade internacional. É uma questão fundamental para a erradicação da pobreza, o desenvolvimento sustentável e a prevenção de conflitos. Globalmente, é necessário que a água passe a ocupar um lugar de maior destaque nas agendas políticas nacionais e regionais. Neste aspecto, a responsabilidade cabe sobretudo aos governos dos países em desenvolvimento. A apropriação é um factor essencial para a obtenção de resultados, mas o apoio externo é determinante para a mobilização de financiamentos adicionais, através da ajuda ao desenvolvimento e de outros meios. Todos reconhecem que é necessário um esforço colectivo para se cumprirem as metas. Como afirmou o Presidente da Comissão, Romano Prodi, na Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável: ficar tudo como antes não é uma opção. 8. Quadros financeiros Repartição por sector da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) financiada pelo Orçamento Geral da Comissão e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) em 2002 >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> 8.1. COMMITMENTS 2002 WESTERN BALKANS Conflict prevention, Good governance and Rule of law >POSIÇÃO NUMA TABELA> European Initiative for Democracy and Human Rights >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> CARDS Institution building >POSIÇÃO NUMA TABELA> CARDS Regional cooperation and integration 2002 (EUR million) >POSIÇÃO NUMA TABELA> CARDS Transport and Infrastructure, including Energy >POSIÇÃO NUMA TABELA> CARDS Food safety and Rural development >POSIÇÃO NUMA TABELA> CARDS Education >POSIÇÃO NUMA TABELA> CARDS Environment >POSIÇÃO NUMA TABELA> CARDS Partnership with NGOs >POSIÇÃO NUMA TABELA> CARDS Linking relief, Rehabilitation and Development >POSIÇÃO NUMA TABELA> 8.2. COMMITMENTS 2002 EASTERN EUROPE AND CENTRAL ASIA Conflict prevention, Good governance and Rule of Law >POSIÇÃO NUMA TABELA> European Initiative for Human Rights and Democracy >POSIÇÃO NUMA TABELA> Institution building >POSIÇÃO NUMA TABELA> Regional cooperation Country // Commitment (EUR million) Regional cooperation // 37.0 Cross border cooperation // 27.5 Baltic cooperation // 8.0 Support to national coordination units // 5.0 EU/EBRD investment preparation facility // 10.0 Nuclear safety // 56.0 Central Asia // 50.0 Chernobyl shelter // 20.0 Total // 213.5 Transport and Infrastructure, including Energy >POSIÇÃO NUMA TABELA> Food safety and Rural development 2002 Commitments (EUR million) >POSIÇÃO NUMA TABELA> Health & Education >POSIÇÃO NUMA TABELA> Environment Country // Amount (EUR million) Russia // 24.0 Total // 24.0 8.3. COMMITMENTS 2002 MEDITERRANEAN AND NEAR AND MIDDLE EAST Projects committed in 2002 (EUR million) per sector and per budget heading Regional cooperation // Amount Information and Communication Programme (B7-410 MEDA) // 10 Good Governance and Improvement of the law (B7-410 MEDA) // 6 Middle East Peace Project (B7-410 MEDA) // 2.6 Sub-total // 18.6 Technical assistance (B7-410 MEDA) // 10.8 Total // 29.4 European Initiative for Democracy Human Rights in EUR >POSIÇÃO NUMA TABELA> Institution building >POSIÇÃO NUMA TABELA> Transport and Infrastructure 2002 commitments (EUR million) >POSIÇÃO NUMA TABELA> Rural development >POSIÇÃO NUMA TABELA> Food Security Projects committed in 2002 in West Bank and Gaza Strip (B7-2010) >POSIÇÃO NUMA TABELA> Health >POSIÇÃO NUMA TABELA> Education >POSIÇÃO NUMA TABELA> Macroeconomic policies >POSIÇÃO NUMA TABELA> Environment >POSIÇÃO NUMA TABELA> MEDA NGOS >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> Civil society - Commitments 2002 (EUR million) >POSIÇÃO NUMA TABELA> Refugees >POSIÇÃO NUMA TABELA> 8.4 COMMITMENTS 2002 - ACP Conflict prevention, Good governance, Rule of law >POSIÇÃO NUMA TABELA> Institution-building >POSIÇÃO NUMA TABELA> Transport >POSIÇÃO NUMA TABELA> Infrastructure and Energy >POSIÇÃO NUMA TABELA> Food security and rural development >POSIÇÃO NUMA TABELA> Private Sector Development >POSIÇÃO NUMA TABELA> European Initiative for Human Rights >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> Macroeconomic Support: Structural Adjustment Programmes >POSIÇÃO NUMA TABELA> Health (including HIV/AIDS) >POSIÇÃO NUMA TABELA> Education (including culture) >POSIÇÃO NUMA TABELA> Environment (including tropical forests and water management) >POSIÇÃO NUMA TABELA> Partnership with NGOs >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> Linking Relief, Rehabilitation and Development >POSIÇÃO NUMA TABELA> 8.5. COMMITMENTS 2002 ASIA Conflict Prevention, Good Governance and the Rule of Law >POSIÇÃO NUMA TABELA> Asia projects under Regional/Integration (B7-3000/3010) >POSIÇÃO NUMA TABELA> Transport and Infrastructure >POSIÇÃO NUMA TABELA> Food Security and Development >POSIÇÃO NUMA TABELA> Institution Building >POSIÇÃO NUMA TABELA> Macroeconomic Policies >POSIÇÃO NUMA TABELA> Health >POSIÇÃO NUMA TABELA> Education >POSIÇÃO NUMA TABELA> Environment (incl. Tropical Forests, Water management) >POSIÇÃO NUMA TABELA> Linking Relief, Rehabilitation and Development >POSIÇÃO NUMA TABELA> 8.6 ENGAGEMENTS 2002 AMERIQUE LATINE Bonne gouvernance et Etat de droit >POSIÇÃO NUMA TABELA> Initiative Européenne pour la Démocratie et les Droits de l'Homme >POSIÇÃO NUMA TABELA> Appui institutionnel >POSIÇÃO NUMA TABELA> Coopération régionale >POSIÇÃO NUMA TABELA> Transports et Infrastructures >POSIÇÃO NUMA TABELA> Développement rural >POSIÇÃO NUMA TABELA> Sécurité alimentaire >POSIÇÃO NUMA TABELA> Santé >POSIÇÃO NUMA TABELA> Education >POSIÇÃO NUMA TABELA> Politiques macro-économiques Pas d'engagement en 2002 Environnement >POSIÇÃO NUMA TABELA> Partenariat avec les ONG >POSIÇÃO NUMA TABELA> Liens entre aide humanitaire, réhabilitation et développement >POSIÇÃO NUMA TABELA> Réhabilitation/Mines anti-personnel >POSIÇÃO NUMA TABELA> Réfugiés/Population >POSIÇÃO NUMA TABELA> 9.1 HARMONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTRATUAIS E FINANCEIROS 9.1.1 Regulamentos financeiros O Serviço de Cooperação EuropeAid esteve fortemente envolvido nas consultas sobre o novo Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral e sobre as suas regras de aplicação e preservou as disposições específicas que regem as acções externas, permitindo a sua fácil aplicação, em especial o Manual de Instruções de 10.11.1999. O EuropeAid começou a preparar-se para a entrada em vigor do novo regulamento financeiro, por exemplo, adaptando o Manual de Instruções e o seu Guia Prático aos procedimentos contratuais da ajuda externa da CE e concebendo fórmulas normalizadas para as propostas/acordos de financiamento. Este trabalho foi, todavia, dificultado pelo facto de as regras de aplicação só terem sido concluídas mesmo no final do ano. Tendo em conta o quadro regulamentar recentemente adoptado, bem como o estabelecimento subsequente de orientações actualizadas sobre a separação de funções e a adaptação do Sistema Contabilístico SINCOM2 ao nível central da Comissão, o EuropeAid procedeu rapidamente à actualização dos seus circuitos financeiros para as acções financiadas pelo orçamento geral. A actualização dos circuitos financeiros envolveu, nomeadamente, a identificação clara dos agentes de iniciação e verificação, por um lado para os aspectos operacionais e, por outro lado, para os aspectos financeiros e a introdução de um controlo ex-ante adicional (temporariamente). O EuropeAid também esteve fortemente envolvido na elaboração do regulamento financeiro aplicável ao 9º FED. A proposta adoptada pela Comissão, que está muito próxima do novo regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral, está a ser presentemente debatida no Conselho pelos Estados-Membros. 9.1.2 Regulamentos gerais para os contratos financiados pelo FED A Comissão solicitou ao Conselho de Ministros ACP-CE a adopção dos regulamentos gerais e das condições gerais para os contratos, bem como das regras processuais sobre conciliação e arbitragem aplicáveis aos contratos financiados ao abrigo do Acordo de Cotonou. Com os novos regulamentos gerais, os procedimentos contratuais no âmbito do 9º FED serão, em grande medida, semelhantes aos prevalecentes nos outros programas de ajuda externa da CE desde a adopção do Manual de Instruções de 10.11.1999. 9.1.3 Organizações internacionais A Comissão negociou com o Secretariado das Nações Unidas a revisão do acordo-quadro CE-ONU de 1999 e a sua adaptação à parceria mais forte que as duas instituições pretendem criar. Os negociadores aprovaram, no início de Novembro, um projecto de acordo-quadro financeiro e administrativo, que está a ser objecto de procedimentos de aprovação a nível interno de ambas as partes. Uma vez adoptado, permitirá que a Comissão utilize plenamente, nas suas relações com a ONU, as possibilidades oferecidas pelo novo regulamento financeiro no que diz respeito à cooperação com as organizações internacionais. O EuropeAid supervisionou a execução do acordo-quadro de 8 de Novembro de 2001 com o Banco Mundial, para a criação de um fundo fiduciário e de co-financiamento, e negociou uma primeira alteração para o adaptar, nomeadamente, ao novo regulamento financeiro. Esta alteração está a ser objecto de procedimentos de aprovação a nível interno. Por último, o EuropeAid assumiu um papel de liderança nos debates com o Programa Alimentar Mundial, que foram concluídos com êxito por uma decisão do Conselho Executivo do PAM, em 22 de Outubro, no sentido de diminuir de 7,8% para 7% o nível dos custos administrativos cobrados aos doadores por esta organização. 9.1.4 Diversos A rede de unidades contratuais/financeiras reúne mensalmente para debater temas de interesse geral e coordenar posições entre as várias direcções. O EuropeAid tem realizado missões de verificação, bem como de formação, e tem fornecido novas orientações e instrumentos (por exemplo, o memorando sobre a harmonização do sistema de arquivo dos documentos de apoio financeiros e contratuais, páginas Web sobre os procedimentos financeiros e contratuais, orientações sobre a visibilidade para os contratantes e os parceiros de execução...). O EuropeAid instituiu um sistema de formação sobre procedimentos contratuais, incluindo formação avançada, baseada em casos práticos, e realizou várias sessões de formação na sua sede e nas delegações desconcentradas (África do Sul, Bósnia, Croácia, Burkina Faso...). Em 2002 também forneceu formação sobre os circuitos financeiros aplicáveis, na sua sede em Bruxelas. Estas sessões de formação também foram abertas a colegas que trabalham em algumas delegações desconcentradas. Valores relativos ao sítio Web do Serviço de Cooperação EuropeAid - Com referência à rubrica "Concursos e subvenção", o número de documentos publicados em 2002 é de 5 724 (1 395 dos quais são concursos e convites à apresentação de propostas). - O número de visitas por mês, em 2002, foi superior a 4 milhões. - O número de páginas html descarregadas por mês em 2002 é superior a 1 milhão. 9.2 RAL "RAL" são os montantes autorizados que ainda não foram pagos. A abreviatura decorre da expressão francesa reste à liquider, isto é, "ainda por pagar". Constitui a soma dos montantes autorizadas nos exercícios orçamentais anteriores, subtraída dos montantes pagos ou anulados. 9.2.1 Assistência externa financiada pelo orçamento da UE 9.2.1.1 Autorizações orçamentais velhas - Anteriores a 1995 Progressos desde o inventário inicial (Novembro de 1999) Em relação às actuais rubricas orçamentais geridas pelo EuropeAid a partir da rubrica 4 (ajuda externa), o volume financeiro do RAL diminuiu 80%, de 1 092 milhões de euros para 223,9 milhões de euros. Esta redução foi alcançada tanto através de pagamentos (382 milhões de euros) como de anulações (486 milhões de euros). No total, foram encerradas no sistema contabilístico 1432 autorizações orçamentais anteriores a 1995, tendo sido os seus saldos inteiramente pagos e/ou anulados. Este valor equivale a 87% das 1 646 [137] autorizações orçamentais que devem ser revistas em relação às rubricas orçamentais presentemente incluídas na carteira do EuropeAid. [137] O valor de referência inicial exclui agora totalmente todas as autorizações da rubrica orçamental B7-610, transferidas para a DG DEV, embora fizessem parte da actividade de análise e encerramento do EuropeAid desde Novembro de 1999 até Setembro de 2002, e foram por isso contabilizadas como tal nos relatórios anteriores. Tendo em conta as autorizações já anuladas (1432), mais as que estão em aberto, já analisadas ou em processo de análise (214), foram tomadas medidas relativamente a todas as autorizações velhas a examinar inicialmente. Progressos em 2002 Desde o início do ano de 2002, o RAL das autorizações orçamentais anteriores a 1995 diminuiu de 429,7 milhões de euros para 223,9 milhões de euros (-48%). Refira-se que o objectivo global para finais de 2002 foi fixado em 232,8 milhões de euros. Existem agora 214 autorizações em aberto para 532 no início de 2002, uma diminuição de 60% durante esse ano. Das autorizações orçamentais ainda em aberto, 48 do presente total de 214 autorizações pendentes (22%) são notificadas como estando em curso e têm datas-limite finais de pagamento válidas inscritas no sistema contabilístico. Estas autorizações correspondem a 143,7 milhões de euros, ou 64% do RAL anterior a 1995, em termos de volume financeiro. O relatório de fim de ano relativo a 2001 identificou nas autorizações deixadas em aberto e, por isso, transitadas para 2002, um total de 354 autorizações orçamentais consideradas como "a encerrar". Excluindo a rubrica B7-6100 (transferida para a Direcção-Geral de Desenvolvimento), existiam 338 autorizações orçamentais para encerrar na actual carteira do EuropeAid. Em 2002 foram canceladas, no total, 318 autorizações orçamentais, ou seja, 94% das autorizações identificadas como sendo para encerrar. Evolução do RAL de 1994 a 2002 em anos de pagamentos >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> O RAL é a diferença entre os montantes cumulativos autorizados (menos as anulações) e os montantes cumulativos pagos: o RAL mede as autorizações pendentes por pagar. A medição das autorizações pendentes por pagar (RAL) em relação aos montantes pagos anualmente permite determinar qual seria o período de pagamento remanescente. A evolução global oculta disparidades significativas entre os principais programas de ajuda. Os programas mais importantes parecem ter controlado a evolução do seu RAL, excepto no caso do programa para a América Latina, que tem de demonstrar nos próximos anos a sua capacidade para reduzir o seu período de pagamento do RAL. Na verdade, a maioria dos programas tem uma tendência positiva (Ásia, Mediterrâneo...) ou permanecem a um nível inferior à média. O programa Tacis apresenta uma tendência negativa, mesmo que o seu período de pagamento do RAL continue a ser inferior à média. Ano de 1995 Progressos desde o início da análise específica Em 2001 foram acrescentadas autorizações do ano de 1995 ao exercício de análise sistemática das autorizações velhas. Estas ascendiam a 656,7 milhões de euros pendentes no início de 2001, para 504 autorizações orçamentais em aberto, tendo apenas em conta as rubricas actualmente incluídas na carteira do EuropeAid. O volume financeiro do RAL diminuiu 52,2%, para 313,65 milhões de euros até finais de 2002; esta redução foi alcançada tanto por meio de pagamentos (202,233 milhões de euros) como de anulações (140,88 milhões de euros). A diminuição do número de autorizações orçamentais com saldos pendentes é mais significativa, de 504 para 152 (ou 70% das autorizações encerradas).Tendo em conta as autorizações já anuladas (352), mais as autorizações em aberto, já analisadas ou em processo de análise (152), foram tomadas medidas relativamente às 504 autorizações iniciais do ano de 1995 acrescentadas em 2001 ao exercício de análise (rubrica B7-610 transferida e excluída das autorizações iniciais). Progressos em 2002 Desde o início do ano de 2002, o RAL diminuiu de 455,89 milhões de euros para 313,65 milhões (-31%). Refira-se que o objectivo global para finais de 2002 foi fixado em 312 milhões de euros. Para as autorizações orçamentais ainda em aberto, 62 do presente total de 152 autorizações pendentes (isto é, 41%) são consideradas em curso e têm datas-limite finais de pagamento válidas no sistema contabilístico. Estas autorizações correspondem a 277 milhões de euros, ou 88% do RAL do exercício orçamental de 1995 em termos de volume financeiro. O relatório de fim de ano relativo a 2001 identificou, nas autorizações deixadas em aberto e, por isso, transitadas para 2002, um total de 168 autorizações orçamentais consideradas "a encerrar". O número de encerramentos concluídos em 2002 atingiu 141, ou 84% das autorizações do ano de 1995 identificadas no início de 2002 como sendo para encerrar. Ano de 1996, a analisar em 2002 As autorizações orçamentais de 1996 ficaram abrangidas pela categoria "velhas" quando se aplica o critério "em aberto há mais de 5 exercícios orçamentais". O objectivo de análise e encerramento sistemáticos, sempre que possível, foi estabelecido no início de 2002. A carteira de autorizações do ano de 1996 para análise correspondia a 485 autorizações orçamentais com um montante pendente de 656,25 milhões de euros. O montante pendente (RAL) diminuiu 40% até finais de 2002, para 390,1 milhões de euros, tendo esta redução sido obtida através de pagamentos (152,6 milhões de euros) e de anulações (113,5 milhões de euros). O número de autorizações em aberto diminuiu para 235: 250 autorizações no total, ou 52% das autorizações a analisar, tinham sido totalmente pagas ou anuladas. Tendo em conta as autorizações já anuladas (250), mais as autorizações em aberto analisadas ou em processo de análise (205), foram tomadas medidas em relação a 455 de 485 autorizações, ou seja, 94% do número inicial de autorizações orçamentais do ano de 1996 acrescentadas em 2002 ao exercício de análise. As 30 autorizações orçamentais ainda não examinadas (ou relativamente às quais não tinham sido recebidas quaisquer informações até à altura em que o relatório foi elaborado) foram distribuídas por várias rubricas: ECIP, outras rubricas temáticas, rubricas relativas à segurança alimentar, ONG. No entanto, estas autorizações correspondem apenas a 2% do RAL pendente. * Resultado global relativo às autorizações velhas (anteriores a 1997) e acompanhamento dos objectivos das Direcções de redução do RAL das autorizações velhas. No seguimento de uma recomendação do Conselho de Administração do EuropeAid, em 2002 foram adoptados objectivos de redução do RAL velho, ventilados por Direcção. O seu intuito era estabilizar o RAL velho nos montantes financeiros numa base anual, ou seja, anular o aumento automático da carteira de autorizações velhas decorrente da adição de cada novo ano à categoria "velho". O nível do RAL velho, que era de 885,53 milhões de euros no fim do ano de 2001 (até 1995+ano de 1995), ascendeu a 1 541,78 milhões de euros quando se adicionou o exercício orçamental de 1996, sendo o objectivo diminuí-lo para 899 milhões de euros no final do ano. O resultado no fim do ano eleva-se a 927 milhões de euros para o RAL velho anterior a 1997, o que equivale a uma redução global de 614 milhões de euros, ou 96% do objectivo de redução. Esta redução em 2002 foi alcançada quer através de pagamentos (329,4 milhões de euros) quer de anulações, no valor de 284,6 milhões de euros. No caso da Direcção A (programas TACIS e CARDS), o resultado foi negativamente afectado pelo nível muito baixo de pagamentos na carteira de 1995. Este fraco desempenho deve-se ao atraso das duas importantes autorizações orçamentais relativas à segurança nuclear incluídas nesta carteira (estas 2 autorizações orçamentais [138] são responsáveis por 85% do RAL relativo a 1995). Qualquer melhoria da situação do RAL velho da Direcção A depende quer de um nível adequado de execução e pagamento após a celebração dos contratos anunciados, quer da anulação das acções não executáveis dentro de prazos razoáveis; [138] Chernobil 1995, RAL 28,66 milhões de euros e Segurança Nuclear 1995, RAL 17 milhões de euros Em relação à Direcção D, o resultado final alcançado também foi prejudicado por um nível relativamente baixo de pagamentos relativos à carteira de autorizações velhas. Isto pode dever-se ao ritmo lento de pagamentos e aos ciclos de vida muito longos, em média, dos programas referentes à Ásia. Serão necessários melhores níveis de pagamentos e/ou de anulação para melhorar os resultados em 2003. No que respeita à Direcção E (rubricas orçamentais relativas à cooperação com a América Latina), o resultado final foi afectado por um baixo nível de anulações (nível relativo inferior ao observado nas outras direcções geográficas). * A seguir: 1997, para analisar As autorizações orçamentais de 1997 incluem-se agora na categoria de "velhas" quando se aplica o critério "em aberto há mais de 5 exercícios orçamentais". Só este exercício orçamental equivale, no final de 2002, a um RAL de 890 milhões de euros, relativo a 395 autorizações orçamentais pendentes. Note-se que este volume de 1997 sofreu uma diminuição anual de 23% em 2002, do seu nível de 1 162,6 milhões de euros no início de 2002, antes do processo de análise sistemática a realizar em 2003, e em resultado da execução actual. Quanto a este exercício orçamental adicionado às autorizações "velhas" que deverão ser examinadas sistematicamente, podem fazer-se duas observações: * O seu volume financeiro (890 milhões de euros) é significativamente superior ao de 1996, que foi adicionado ao RAL "velho" em 2003 (656 milhões de euros) [139]; [139] O valor indicado no relatório de fim de 2001 era de 686 milhões de euros de 1996, para 509 autorizações orçamentais em aberto. Estas abrangem a totalidade da rubrica MEDA, incluindo a Turquia. Excluindo as autorizações MEDA relativas à Turquia, obtém-se um RAL de 1996 no valor de 656,3 milhões de euros para 504 autorizações orçamentais em aberto. * A percentagem de RAL pendente nestas novas autorizações a analisar é bastante pequena (71,2 milhões de euros ou 8% do total), embora o número proporcional de autorizações seja muito mais elevado (185 casos, ou 47% do total); Quanto aos capítulos orçamentais e às carteiras, o capítulo B7-4 (Mediterrâneo) é responsável por mais de 43% do montante pendente de 1997 (385 milhões de euros). Se forem adicionadas as rubricas relativas à cooperação com a Ásia e a América Latina, a percentagem destas três carteiras no novo ano a analisar corresponde a 77% do valor total, sendo mais elevada do que no ano anterior (em que correspondia a 69% do RAL de 1996 acrescentado às autorizações velhas a analisar). Relativamente a estes capítulos, os montantes pendentes versus os montantes inicialmente autorizados são mais elevados do que os observados no ano anterior. A partir de 2003, os rácios do RAL em relação ao montante inicialmente autorizado (para a carteira de 1997) são de 61% para o Mediterrâneo, 57% para a Ásia, 55% para a América Latina, ao passo que os rácios equivalentes a partir de 2002 (exercício de 1996 acrescentado às autorizações "velhas") foram de 53% para o Mediterrâneo, 46% para a Ásia, 48% para a América Latina. Note-se que uma parte significativa do actual volume de RAL de 1997 acrescentado ao RAL "velho" (401 milhões de euros de um total de 890 milhões) corresponde a um pequeno número de autorizações orçamentais (53) com um rácio de pagamento inferior a 20% das autorizações iniciais, ou seja, trata-se de autorizações com uma execução incontestavelmente muito lenta. É necessário dar especial atenção a este conjunto de autorizações orçamentais, tendo em vista quer um encerramento antecipado, quer uma anulação parcial se os montantes iniciais estiverem agora manifestamente sobrestimados, bem como à execução coerente da política declarada de não prolongamento. Estas autorizações, particularmente as que têm um RAL mais elevado em termos absolutos, foram assinaladas aquando da preparação, em finais de 2002, da análise específica das autorizações com o desempenho insuficiente a lançar em 2003. * Evolução global do RAL relativo a autorizações velhas O quadro seguinte apresenta a evolução do RAL velho ao longo do período de 1999-2002. Como o quadro mostra, os resultados alcançados na redução da carteira de RAL velho, apesar de ainda não anularem inteiramente os aumentos resultantes da adição de cada novo exercício orçamental, têm vindo a melhorar paulatinamente, ano após ano, com uma diminuição do RAL tanto em valor absoluto como em termos percentuais. >POSIÇÃO NUMA TABELA> 9.2.1.2 Autorizações pendentes Em finais de 2002, havia 743 autorizações orçamentais pendentes na carteira do EuropeAid, no montante de 788 milhões de euros. O RAL total das autorizações pendentes diminuiu 40% numa base anual, o que constitui uma melhoria significativa deste indicador. O quadro seguinte apresenta a evolução ao longo do período de 1999-2002: após uma ligeira degradação em finais de 2000, a inversão da tendência obtida no ano passado é agora confirmada e acelerada (redução de 32% relativamente a uma redução de 15% no ano passado). >POSIÇÃO NUMA TABELA> "não velho" 95/96/97 96/97/98 97/98/99 98/99/2000 (*) os valores do quadro de 2001 eram de 1 558 milhões de euros em finais de 2000 e de 1 319 milhões de euros em finais de 2001, dado incluírem o total da rubrica Meda (incluindo a Turquia). Os valores foram recalculados excluindo as autorizações relativas à Turquia, que, de facto, já tinham saído da carteira gerida pelo EuropeAid. NB: A série de valores no final do ano tinha sido estabelecida com base na comparação com o RAL de dois anos antes, e não com base no critério rigoroso da ausência de pagamentos durante 24 meses. As autorizações orçamentais que foram objecto de anulações parciais não são, assim, consideradas pendentes. Os valores de finais de 2002 são estabelecidos segundo o mesmo método, para que a comparação seja coerente. As autorizações pendentes não velhas (de 1998 a 2000, já com a exclusão do ano de 1997, considerado velho [140]) elevam-se a 634 milhões de euros, ou 80% do total de autorizações pendentes. Esta percentagem não sofreu grandes alterações em relação ao ano anterior (78% em finais de 2001). Na verdade, os exercícios orçamentais mais recentes de 1999 e 2000 correspondem a 74% do RAL pendente total em termos de volume financeiro. [140] O valor de finais de 2002 relativo às autorizações pendentes não velhas, sem contar ainda o ano de 1997 como velho, (1997/98/99/2000) é de 705 milhões de euros Ao analisar o critério de pagamento (pagamentos já efectuados ou não), observa-se uma alteração: as autorizações pendentes (RAL) que não tiveram quaisquer pagamentos ("zero autorizações de pagamento") sofreram uma diminuição líquida significativa em termos absolutos, de 1 061 milhões de euros em finais de 2001 (Turquia incluída) para 531 milhões de euros em finais de 2002, e em termos percentuais de 80% para 67%. Esta evolução é considerada como um verdadeiro progresso. Como foi dito no relatório de 2001, as autorizações orçamentais pendentes na fase de arranque foram consideradas sintomáticas de atrasos estruturais no ciclo dos projectos e o seu nível do ano passado foi considerado demasiado elevado. A tendência agora estabelecida deve continuar, conduzindo a quantidades desprezáveis de autorizações pendentes sem qualquer pagamento. Os eventuais atrasos na fase inicial de 2 anos ou mais terão graves consequências para a disponibilidade de fundos para os projectos (novo regulamento financeiro, anulação dos montantes que não sejam objecto de contratos no prazo de 3 anos a contar da autorização orçamental). Quanto à distribuição das autorizações pendentes por rubricas/capítulos orçamentais, os quatro programas principais no tocante aos montantes pendentes são os mesmos que em 2001, e pela mesma ordem (rubricas de cooperação Mediterrâneo, América Latina e Ásia, Ajuda Alimentar). A percentagem global destes quatro programas diminuiu, correspondendo agora a 74% do total, em vez de 90%. Para além da diminuição global em termos absolutos, em termos relativos só o Mediterrâneo pode ser destacado, pois a sua percentagem diminuiu de 44% para 39% do montante pendente total. Se as respectivas rubricas orçamentais relativas à reabilitação e aos refugiados forem acrescentadas aos valores da Ásia e da América Latina, o capítulo da América Latina no total dos montantes pendentes revela um aumento de 15% para 20% do total, diminuindo a percentagem da Ásia ligeiramente (de 13% para 12%). 9.2.1.3 O esforço de encerramento e anulação Em 2002, as anulações na carteira gerida pelo EuropeAid ascenderam a 502 milhões de euros, em resultado, tal como nos anos anteriores, não apenas do encerramento de processos antigos, mas também do esforço geral de análise da totalidade das autorizações em aberto. Nestas anulações, as autorizações velhas anteriores a 1997 representaram 285 milhões de euros. O nível de anulação do RAL velho em 2002 é, deste modo, semelhante ao observado em 2001 (291 milhões de euros), embora percentualmente mais elevado (57% do total para 49% no ano anterior). As anulações de montantes financeiros podem decorrer de anulações parciais ou do encerramento de autorizações cujos saldos foram totalmente anulados. Quanto à distribuição por rubricas/capítulos orçamentais, as rubricas temáticas geridas pela Direcção F do EuropeAid correspondem a 73% do total de autorizações encerradas. 9.2.1.4 Evolução do RAL potencialmente "anormal" (velho ou pendente) Nos dois últimos relatórios de fim do ano, o EuropeAid considerou que o RAL potencialmente "anormal", como indicador de vigilância e de análise das autorizações orçamentais em aberto, abrangia as autorizações "velhas" (em aberto há mais de 5 exercícios orçamentais) e as autorizações pendentes, que ainda não são contabilizadas como velhas. Os rácios calculados nos dois últimos relatórios de fim do ano consideravam a carteira no início do novo exercício financeiro, ou seja, já integravam as autorizações velhas do ano seguinte no total de autorizações "velhas". O RAL total, velho e pendente, no início de 2003 (incluindo, assim, o ano de 1997) elevava-se a 2451,5 milhões de euros (1 817,5 milhões de euros de RAL velho mais 634 milhões de euros de RAL pendente não velho), o que corresponde a um pequeno aumento anual de 11,6 milhões de euros, ou +0,5%, em relação ao início de 2002 (2 439,92 milhões). Isto deve-se à adição do ano de 1997, que acrescenta um montante maior de RAL velho do que a adição do ano de 1996 em 2002, compensando a diminuição de montantes pendentes. A percentagem de RAL "anormal" (velho + pendente não incluído na categoria "velho") era de 21% no início de 2001 (com o exercício de 1996 já incluído na categoria "velho" [141]), o que representa uma diminuição em relação a finais de 2000, em que era de 23%. Para 2003, este rácio mantém-se inalterado, em 21% da carteira com início em 2003, pois os dois termos do rácio, o RAL total e o total velho ou pendente, sofreram um aumento muito ligeiro de aproximadamente o mesmo montante. [141] Excluindo da rubrica MEDA B7-410 a carteira MEDA relativa à Turquia, não gerida pelo EuropeAid Evolução das autorizações pendentes 2000-2002 >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> 9.2.2 RAL da assistência externa financiada pelo FED A análise inclui todos os programas no âmbito do FED (EuropeAid: PIN/PIR, ajustamento estrutural, Sysmin; DG DEV: Stabex; DG ECHO: ajuda de emergência [142]; BEI: bonificações de juros, capital de risco, empréstimos). [142] O ECHO analisou, em 2002, todos os casos individuais de autorizações pendentes sob a sua responsabilidade (FED e B7-210). Em consequência, para o ECHO, a quantidade de autorizações pendentes já diminuiu para menos de 4% do orçamento anual médio. 9.2.2.1 RAL relativo a autorizações velhas * RAL velho de autorizações anteriores a 1995 Em relação ao FED, o volume financeiro do RAL diminuiu 60%, de 901 milhões de euros em 31 de Dezembro de 1999 para 363 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2002. Em 2002, o RAL relativo a autorizações anteriores a 1995 diminuiu de 497 milhões de euros para 363 milhões de euros (-27%). Refira-se que o objectivo para finais de 2002 foi fixado em 375 milhões de euros. * RAL velho das autorizações de 1995 Os montantes autorizados em 1995 foram acrescentados em 2001 ao RAL velho (autorizações pendentes ao fim de 5 anos), elevando-se a 375 milhões de euros em finais de 2000. Desde então, o volume financeiro do RAL diminuiu 51%, para 183 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2002. Em 2002, este RAL diminuiu de 245 milhões de euros para 183 milhões (-25%). Refira-se que o objectivo para finais de 2002 foi fixado em 180 milhões de euros. * RAL velho das autorizações de 1996 Desde o início de 2002, as autorizações de 1996 passaram a incluir-se na categoria "velhas" mediante a aplicação do critério "em aberto há mais de 5 anos". Em 31 de Dezembro de 2001, a carteira de autorizações de 1996 ascendia a 319 milhões de euros. O (RAL) pendente em 31 de Dezembro de 2002 diminuiu 34%, para 210 milhões de euros. Refira-se que o objectivo para finais de 2002 foi fixado em 240 milhões de euros. * Resumo das situações no final dos exercícios A evolução anual do RAL velho pode resumir-se da seguinte forma. Situação em: 31/12/1999: 901 milhões de euros de autorizações anteriores a 1995 31/12/2000: 996 milhões de euros de autorizações anteriores a 1996 31/12/2001: 1061 milhões de euros de autorizações anteriores a 1997 31/12/2002: 756 milhões de euros de autorizações anteriores a 1997 194 milhões de autorizações de 1997 950 milhões de euros de autorizações anteriores a 1998 Previsão: (*) 31/12/2003: 410 milhões de euros de autorizações anteriores a 1997 540 milhões de euros de autorizações anteriores a 1998 (*) sujeito a adaptações ao longo do ano. Em finais de 2002, todas as autorizações em aberto anteriores a 1998 entraram na categoria "velhas", elevando-se o RAL "velho" correspondente a 950 milhões de euros. Por outras palavras, parece provável que a tendência do "RAL velho" para aumentar de ano para ano (901 milhões de euros em finais de 1999, mais de 996 milhões de euros em finais de 2000 para 1 061 milhões de euros nos finais de 2001) se tenha invertido. Além disso, todos os objectivos fixados para o final de 2002 foram cumpridos e na maior parte dos casos foram atingidos resultados que ultrapassaram os objectivos. 9.2.2.2 Autorizações pendentes * Evolução desde 31 de Dezembro de 1999 No caso do FED, o RAL pendente diz respeito a decisões de financiamento relativamente às quais não foram concluídos contratos nem efectuados pagamentos nos últimos 24 meses. Situação em: 31/12/1999: 399 milhões de euros (não movimentados durante 18 meses) 31/12/2000: 536 milhões de euros (não movimentados durante 18 meses) 31/12/2001: 648 milhões de euros (não movimentados durante 18 meses) 10/06/2002: 522 milhões de euros (não movimentados durante 24 meses) [143] [143] Para fazer os critérios de vigilância do RAL convergirem com os aplicados às operações orçamentais, a série é calculada com base nos 24 meses sem movimentos de 2000 em diante. Subsiste, todavia, uma diferença, uma vez que o critério é de 24 meses sem pagamentos nem contratos (autorizações secundárias do FED) e para as intervenções financiadas pelo orçamento, o sistema contabilístico Sincom1 e 2 não consegue assegurar esse nível de pormenor até ao exercício financeiro de 2001. 19/09/2002: 485 milhões de euros (não movimentados durante 24 meses) 31/12/2002: 449 milhões de euros (não movimentados durante 24 meses) 9.2.2.3 Previsões O objectivo do Comité de Direcção do EuropeAid para 31/12/2002, de 400 milhões de euros, não foi cumprido. No entanto, é necessário ter em conta que em 2000 foi autorizado um montante excepcionalmente elevado (3 757 milhões no total, o montante mais elevado alguma vez autorizado). Neste contexto, é de salientar que houve um desempenho excepcional, na medida em que em 2002 se verificou uma redução (em vez de um aumento) de 648 milhões de euros no início do ano para 449 milhões de euros no final do ano. 9.2.2.4 Análise do RAL pendente O quadro infra apresenta uma panorâmica geral do RAL pendente neste momento, dividida por FED, por «dotação» e de acordo com o estatuto do projecto (PMA: para manter em aberto: 520 milhões de euros; PE: para encerrar: 39 milhões de euros; Estatuto desconhecido: 30 milhões de euros). Também explica as razões subjacentes à situação dos projectos em causa. Deve prestar-se atenção ao facto de que ela se refere aos projectos pendentes não movimentados nos últimos 18 meses, uma vez que esta definição foi acordada com o Parlamento e o Tribunal de Contas. Uma vez que se trata de uma definição mais rigorosa do que a adoptada pela gestão do EuropeAid (não movimentados nos últimos 24 meses) o montante do RAL pendente nas contas anuais, mencionado no quadro (590 milhões de euros), é mais elevado do que o montante indicado no ponto 9.2.2.2 supra (449 milhões de euros). Em relação ao quadro infra, os projectos para manter em aberto (PMA) com um RAL superior a 1 milhão de euros correspondem a 460 milhões de euros, ou 88% dos PMA. Uma análise dos processos conduz aos seguintes resultados: - Litígios em curso com terceiros: 38 milhões de euros (7% dos PMA) - Projectos geridos pelo BEI: 61 milhões de euros (12% dos PMA) - Suspensão devida à situação política: 26 milhões de euros (5% dos PMA) - Fundos bloqueados até os pagamentos adiantados se justificarem: 6 milhões de euros (1% dos PMA) - Projectos sem contratos: 330 milhões de euros (63% dos PMA) - TOTAL: 460 milhões de euros (88% dos PMA) 9.2.2.5 Acções empreendidas para reduzir o RAL * Importa notar que, no FED, o RAL global se eleva a 8,4 mil milhões de euros. O RAL velho (756 milhões de euros) apenas representa, portanto, 9% do RAL global. O RAL pendente (449 milhões de euros - sem movimentos nos últimos 24 meses) corresponde apenas a 5,3% do RAL global * Foram empreendidos quarto exercícios específicos, destinados a reduzir o RAL velho e pendente: A partir de Dezembro de 1999 e durante o ano 2000, foram realizados inquéritos específicos, centrados nos: - Contratos cujos prazos expiravam em seis meses - Adiantamentos concedidos mas não saldados - Projectos pendentes prontos a serem encerrados Este exercício levou ao encerramento de mais de 3000 autorizações. Subsequentemente foi realizada uma análise mais específica, centrada nas autorizações velhas, a partir de Outubro de 2000. A análise de quase todas as autorizações velhas já foi concluída. Em Novembro de 2002, foi realizada uma análise do RAC (reste à contracter) não autorizado relativo a decisões de financiamento anteriores a 1998. Todas as delegações e unidades operacionais foram instadas a verificar em que medida seria possível obter a concordância das autoridades locais para anular estes saldos não utilizados. Além disso, foram identificados os projectos concluídos no período de 1998-2000 em que menos de 10% das respectivas autorizações tinham sido objecto de contratos (isto é, um ritmo de execução lento), incentivando-se os serviços em causa e as delegações a tomar as medidas necessárias para acelerar a execução. Em resultado desta acção, o RAL velho diminuiu 138 milhões de euros nos últimos dois meses de 2002 (de 894 milhões em 01.11.2002 para 756 milhões de euros em 31.12.2002) e o RAL pendente 68 milhões de euros (de 517 milhões em 01.11.2002 para 449 milhões de euros). Um dos principais obstáculos que prejudicam a redução do RAL é o facto de no FED ser sistematicamente necessária a concordância do ordenador nacional/regional para que o encerramento dos projectos e a anulação dos fundos possam ser efectuados. Foram transmitidas orientações adequadas neste contexto, tais como o procedimento de aprovação tácita. * O sistema contabilístico do FED permite decompor o RAL em RAC (reste à contracter - saldos não autorizados sobre as autorizações primárias) e RAP (reste à payer - saldos a pagar sobre os contratos - autorizações secundárias). Uma vez que, em média, a Comissão paga as facturas do FED dentro do prazo regulamentar (por exemplo, em 2002, 86% das facturas recebidas foram pagas no prazo de 60 dias), pode concluir-se que o RAP está quase no seu valor correcto (uma vez que não há atrasos substanciais nos pagamentos). Note-se, porém, que no contexto da abordagem descentralizada do FED, a Comissão não consegue controlar se existem ou não atrasos no tratamento das facturas ao nível dos ordenadores nacionais. * Deste modo, para reduzir o RAL (velho/pendente), devem concentrar-se esforços no RAC (unidades operacionais e delegações): isto é, anular o mais possível o RAC «velho» e acelerar a execução do RAC «lento». Na verdade, a ausência de contratos explica a maior parte do RAL (mais de metade do RAL «velho», 1/3 do RAL pendente e 65% do RAL global). * As outras medidas podem resumir-se da seguinte forma: - As delegações foram informadas de que só são permitidos prolongamentos dos acordos financeiros em casos devidamente fundamentados e por curtos períodos. - Os gestores contratuais/financeiros na sede assegurarão que a situação do RAL é sistematicamente incorporada nos documentos de análise por país, a fim de aumentar as anulações. - Serão produzidos de forma sistemática e, sobretudo, ligada ao exercício de desconcentração, «relatórios sobre a gestão financeira dos projectos FED» pela sede, para as delegações não desconcentradas, e pelas unidades financeiras/contratuais, nas delegações desconcentradas. Estes relatórios concentrar-se-ão, sobretudo, nos dossiers problemáticos (autorizações velhas, RAL pendente, etc.), a fim de incentivar a redução do RAL. - A nível regulamentar, no contexto dos regulamentos financeiros do 9º FED (ainda não adoptados pelo Conselho), os novos artigos seguintes, propostos pela Comissão, pretendem manter o RAL sob controlo: - Reembolso das somas devidas no âmbito dos «contratos por administração directa» (artigo 47º); o recurso a novos programas de trabalho está sujeito à justificação dos pagamentos adiantados ainda pendentes relativos a programas de trabalho aprovados no passado. Isto deverá permitir manter o RAL pendente sob controlo. - «Cláusula de caducidade» prazo (N + 3) para a conclusão de contratos no âmbito dos acordos de financiamento (artigo 55º); - Prorrogação dos acordos de financiamento (artigo 134º). Só é permitido prorrogar as autorizações relativas aos 6º, 7º e 8º FED uma única vez e por um período de três anos no máximo. Isto deverá contribuir para manter o RAL referente a essas autorizações dentro de limites aceitáveis. Neste contexto, os serviços competentes do EuropeAid estão presentemente a elaborar orientações explícitas para informar todas as delegações e unidades sobre as consequências destes novos regulamentos do 9º FED. Além disso, serão previstas cláusulas específicas para o efeito nos acordos de financiamento do 9º FED celebrados entre a Comissão e os ordenadores nacionais e regionais. Situação das autorizações pendentes O quadro infra apresenta, em relação a cada uma das dotações do 6º, 7º e 8º FED, as autorizações cuja execução é lenta. Uma autorização é considerada como "pendente" ou "lenta" se, durante os 18 meses anteriores ao fim do exercício financeiro: * Não tiver sido celebrado qualquer novo contrato * Nenhum dos contratos existentes tiver sido objecto de uma revisão * Não tiver sido efectuado qualquer pagamento ou liquidação antecipada em relação aos contratos abertos antes de 31 de Dezembro. Estão igualmente incluídas as autorizações não abrangidas por essa definição, mas cuja execução parece estar bloqueada ou suspensa. As autorizações lentas foram classificadas em três categorias: * Projectos que devem manter-se em aberto, projectos a encerrar, projectos cujo estatuto é desconhecido. * Os valores contabilísticos indicados resultam da definição anterior e representam o montante dos recursos ligados às autorizações lentas (ou seja, a soma dos montantes de financiamento fixado mas não autorizado, mais os montantes autorizados contratados mas não pagos). >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> Conclusão e perspectivas para 2003 Os valores e a análise mostram que o esforço para examinar as autorizações velhas e pendentes prossegue a bom ritmo, como revelam os resultados alcançados em 2002: uma diminuição significativa do RAL pendente, um esforço sustentado quanto ao número de autorizações encerradas e aos montantes anulados em relação às autorizações velhas, maior redução líquida absoluta do RAL velho em 2002. Já se iniciaram os trabalhos para transferir e integrar estes relatórios sobre o RAL na base de dados de gestão única, o sistema CRIS. A adição do exercício orçamental de 1997 ao RAL velho exigirá esforços redobrados em matéria de encerramento e pagamento, dada a amplitude do aumento líquido absoluto das autorizações velhas resultantes da adição automática deste exercício orçamental. A fixação dos objectivos de redução em 2003, por Direcção, já foi iniciada tendo isto em conta. No entanto, a maior parte do volume financeiro das autorizações velhas em 2003 (anteriores a 1998, incluindo o exercício orçamental de 1997) corresponde a autorizações orçamentais com datas-limite de pagamento inscritas no sistema contabilístico posteriores a 2003 (na realidade, são 80% do RAL velho em termos de volume financeiro). O desafio para 2003 consistirá em tentar cumprir estes objectivos numa situação em que a maior parte da carteira é gerida pelas delegações. As Direcções Operacionais terão de desempenhar um papel decisivo garantindo que os objectivos de redução do RAL velho e de encerramento das autorizações com um desempenho insuficiente, bem como a política mais rigorosa em matéria de prorrogações, são compreendidos e cumpridos pela sede e pelas delegações. 9.3 ASSUNTOS JURÍDICOS 9.3.1 Evolução do histórico de litígios pendentes Em 2002 o levantamento do histórico de litígios pendentes (+/- 80 processos) ficou quase concluído. A triagem dos litígios pendentes revelou que um grande número de processos pode ser considerado encerrado por o tempo ter passado e os litígios se terem solucionado sem a intervenção das unidades de Assuntos Jurídicos do passado e do presente. Recorde-se que a finalidade desse exame era identificar os litígios que ainda é necessário examinar, bem como os que já podem ser definitivamente encerrados. Os litígios "activos" identificados serão então abertos e activamente prosseguidos, assim que o pessoal disponível o permitir. Actualmente, há 14 processos pendentes identificados e aproximadamente 20 potenciais processos não identificados. 9.3.2 Situação actual no que respeita aos litígios activos Em comparação com 2001, em que se registaram 10 novos litígios, registou-se um aumento acentuado dos litígios em 2002, ano em que foram abertos 24 novos litígios. Durante o mesmo período, foram encerrados 16 litígios que encontraram uma solução definitiva. Destes litígios encerrados, 9 eram provenientes do histórico de processos pendentes. A unidade responsável está actualmente a trabalhar na resolução de 38 processos litigiosos. Os novos litígios surgidos parecem distribuir-se aleatoriamente por todos os tipos de contratos, incluindo litígios respeitantes à responsabilidade extra-contratual. 9.3.3 Queixas ao Provedor de Justiça e queixas relativas ao Código de Boa Conduta Administrativa Durante este período, foram recebidos 30 processos relativos a queixas ao Provedor de Justiça e 16 processos foram encerrados, com duas observações críticas. Dois dos processos do Provedor de Justiça acabaram por ser enviados para o Tribunal de Justiça no Luxemburgo e ainda permanecem em aberto. A unidade em causa está actualmente a tratar 15 processos relativos a queixas. Foi feita uma análise das queixas encerradas em 2001 com observações críticas, tendo o respectivo relatório sido enviado à gestão em Setembro de 2002. Foram recebidos três processos relativos a queixas por desrespeito do Código de Boa Conduta Administrativa. 9.3.4 Processos perante os tribunais de justiça Em 2002 a unidade em causa envolveu-se em 6 novos processos perante o Tribunal de Justiça do Luxemburgo ou os Tribunais de Bruxelas. 9.3.5 Medidas contra a corrupção A corrupção e outras irregularidades constituem um domínio em que a unidade responsável tem tido de intervir cada vez mais. Daí o acompanhamento activo do maior caso actual de corrupção no Lesoto, bem como a participação em eventos e reuniões de luta contra a corrupção. Com base na sua experiência, a unidade desenvolveu um curso de formação para o pessoal que vai trabalhar nas delegações, o qual já foi ministrado por duas vezes juntamente com o curso geral sobre ética. 9.3.6 Comissão Consultiva de Compras e Contratos (CCCC) O trabalho com a CCCC prosseguiu até ao final do ano, ao longo do qual tiveram de ser tratados mais de 900 processos. Dois elementos do pessoal ocuparam uma parte considerável do seu tempo com o encerramento da CCCC no final do ano. Uma vez encerrada a CCCC, esta função poderá ser transformada em serviço de help desk para os contratos do EuropeAid que normalmente teriam de ser apresentados à CCCC. 9.3.7 Trabalho jurídico geral Com a desconcentração, a Unidade de Assuntos Jurídicos, Litígios, é frequentemente solicitada a aconselhar os colegas das delegações sobre uma grande variedade de problemas. Essas consultas assumem frequentemente uma apresentação mais formal do que teria sido o caso se a questão tivesse sido levantada na sede, antes da desconcentração. A unidade elaborou uma série de "Perguntas Frequentes" sobre as interpretações jurídicas e as situações que necessitam de assistência jurídica para ser publicada na Intranet. Foram iniciados. vários trabalhos jurídicos ad hoc importantes durante o ano de 2002. Estes trabalhos debruçam-se, nomeadamente, sobre as seguintes questões: - Participação no grupo de trabalho inter-serviços para a preparação do acordo-quadro relativo a Cuba; - Participação no grupo de trabalho inter-serviços sobre o regulamento da Comissão que aplica a Decisão do Conselho relativa aos PTU; - Participação no grupo de trabalho inter-serviços sobre a luta contra a fraude; - Preparação da Decisão sobre a nomeação do Ordenador Principal do FED; - Preparação da subdelegação do Ordenador Principal do FED ao ECHO. 9.4 AUDITORIAS 9.4.1 Auditorias internas A Unidade de Auditorias Internas foi criada em Agosto de 2001 para servir tanto o Serviço de Cooperação EuropeAid como o ECHO. A unidade entrou plenamente em actividade em Março de 2002, altura em que o pessoal foi integrado. Os trabalhos iniciaram-se com base no Programa de Trabalho Comum, previamente aprovado pelo Director-Geral do EuropeAid e pelo Chefe de Serviços do ECHO. Ao longo de 2002, a Unidade realizou uma auditoria contínua a cinco direcções operacionais do EuropeAid, examinando a forma como estas estão a aplicar as 24 normas de controlo interno. Também foi realizada uma auditoria aos vários aspectos da gestão da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem (IEDDH). As recomendações resultantes desta auditoria, na sua maioria relativas a medidas de controlo, foram adoptadas e aplicadas. A Unidade desenvolveu uma metodologia para avaliar o volume de trabalho. Esta metodologia foi experimentada numa análise da delegação na África do Sul, destinada a avaliar o volume de trabalho relativamente aos recursos humanos, após a desconcentração. Este exercício demonstrou que a metodologia era viável e será aperfeiçoada ao longo do tempo. A análise, que é exigida pela Comunicação de Janeiro de 2002 relativa à desconcentração, faz parte de uma série que prosseguirá em 2003, com o objectivo global de obter indicações sobre o equilíbrio entre o volume de trabalho e o pessoal posto à disposição das delegações no âmbito da desconcentração. A Unidade publicou o seu Manual de Auditoria Interna. Participou activamente no trabalho da "Auditnet" da Comissão e fez a ligação com o Serviço de Auditoria Interna. Também cooperou com outras unidades de autoria internas Relex, no âmbito da Auditoria Relex, e emitiu pareceres sobre várias áreas de gestão e controlo no EuropeAid. 9.4.2 Auditorias externas das acções Em 2002, a Unidade de Auditoria Externa concluiu 13 auditorias (4 relativas ao FED, 2 a organizações internacionais, 1 ao TACIS, 2 ao MEDA, 1 ao programa ECIP e 3 à Ásia). Entre estas auditorias, duas foram particularmente importantes em dimensão e complexidade: ao programa ECIP (instrumento financeiro Parceiros da Comunidade Europeia para o Investimento) e à Ajuda Alimentar para a Federação Russa. O ano de 2002 foi caracterizado por uma nova abordagem de organização das auditorias externas do Serviço. A partir de 2002, a Unidade de Auditorias Externas deixa de ser a única responsável por todas as auditorias. No contexto da reforma para a transferência de responsabilidades para os ordenadores, os directores operacionais são responsáveis pela selecção das auditorias externas que devem ser realizadas nas suas direcções. Para assegurar a coerência na organização das auditorias pelas direcções operacionais, foi criada uma rede de auditoria externa do Serviço, que reúne os representantes de todas as direcções operacionais com o objectivo de: - abordar as necessidades específicas das direcções operacionais e delegações nas "suas" zonas geográficas; - propor o melhoramento dos sistemas em resultado da experiência adquirida e de acordo com as necessidades dos serviços; - colaborar no estabelecimento de normas e regras de melhores práticas, bem como na sua interpretação; - assegurar a recolha e a divulgação das informações; - preparar o programa de auditoria e acompanhar a sua execução; - assumir a função de "pré-autorização" das propostas que deverão ser submetidas à gestão para decisão. A rede de auditoria reuniu oito vezes. Entre outras tarefas, preparou pela primeira vez um programa de auditoria externa para 2003. Em 2002, foi assinado um contrato-quadro com empresas de auditoria profissionais para efectuarem auditorias aos programas e projectos financiados pelo orçamento da Comissão (programas TACIS, CARDS, MEDA, Ásia e ALA e rubricas orçamentais horizontais). Foram disponibilizados um Guia do Utilizador, Termos de Referência específicos normalizados e um instrumento de gestão. Foram assinadas nove notas de encomenda de serviços de auditoria, incluindo uma auditoria importante ao contrato-quadro AMS/451. Uma das notas de encomenda diz respeito a formação e conduzirá à criação de um programa de formação em auditoria externa, que deverá estar concluído em 2003. Foi disponibilizada toda a informação sobre o contrato-quadro (auditoria), nomeadamente através de um sítio Web. Os restantes recursos orçamentais disponíveis para lançar auditorias no âmbito do FED são limitados, pois as dotações disponíveis do contrato-quadro FED existente foram quase totalmente gastas. Em Novembro de 2002, o Comité FED deu a sua aprovação à utilização de 5 milhões de euros para financiar futuras auditorias. Para o efeito, serão iniciados processos de adjudicação de outra auditoria no âmbito do contrato-quadro. 9.5 TRANSPARÊNCIA E VISIBILIDADE A Comissão Europeia tem feito esforços porfiados tendo em vista melhorar a transparência da gestão da sua assistência externa. Em 2002, o primeiro Relatório Anual sobe a Política de Desenvolvimento da CE e a Execução da Assistência Externa foi objecto de uma Comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu e depois impressa e amplamente distribuída nas onze línguas oficiais. Tanto o Conselho como o Parlamento Europeu reconheceram este esforço. Quanto à visibilidade das actividades de assistência externa da CE no terreno, a Comissão registou um aumento significativo das consultas e visitas do seu servidor da Internet (www.Europa.eu.int). O número de páginas no sítio Web tem vindo, na verdade, a aumentar progressivamente ao longo do ano: as actividades de assistência em algumas das regiões principais já são descritas com um grau de pormenor considerável. O exercício deverá ser concluído em 2003. O portal "A UE no Mundo", que apresenta uma panorâmica sucinta das actividades externas mais importantes, também recebeu mais visitantes do que no passado. O quadro seguinte mostra o número de visitas aos vários sítios Web relativos às relações externas no servidor da Comissão Europeia em 2001 e 2002. Recorde-se, porém, que o número de visitas é sempre maior do que o número de vezes que um utilizador de um computador acede a um determinado sítio Web, uma vez que é registada uma visita para cada elemento da página Web (incluindo fotografias e ligações). SÍTIOS WEB DAS RELAÇÕES EXTERNAS DA COMISSÃO EUROPEIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> 9.6 COMUNICAÇÕES DA CE REFERENTES À ASSISTÊNCIA EXTERNA EM 2002 >POSIÇÃO NUMA TABELA> 9.7 ASSISTÊNCIA CE NÃO ABRANGIDA PELO PRESENTE RELATÓRIO Tal como na versão anterior, o presente documento abrange todas as actividades de assistência externa geridas pelo Serviço de Cooperação EuropeAid, de acordo com a reforma das suas práticas de gestão realizada pela Comissão. A ajuda humanitária e a ajuda de pré-adesão não são incluídas no relatório. Contudo, é feita uma breve descrição das intervenções do ECHO em cada secção regional, a fim de dar uma ideia de conjunto da contribuição global da CE. Para uma descrição pormenorizada das actividades humanitárias do ECHO, aconselha-se o leitor a consultar o Relatório Anual do ECHO relativo a 2002 [144]. [144] http://europa.eu.int/comm/echo/ information/publications/echos_annual_reports_en.htm O mesmo se pode dizer da assistência macrofinanceira a países terceiros, pela qual a Direcção-Geral da Economia e Finanças é totalmente responsável. Estas actividades são objecto de relatórios separados [145]. [145] http://europa.eu.int/comm/dgs/ economy_finance/index_en.htm A Comissão, juntamente com programas de apoio do FMI e do Banco Mundial, concede assistência macrofinanceira após consulta ao Comité Económico e Financeiro e mediante decisão do Conselho. A assistência macrofinanceira assenta num conjunto de princípios que sublinham o seu carácter excepcional (decisões ad hoc do Conselho), a sua complementaridade com o financiamento das instituições financeiras internacionais e a sua condicionalidade macroeconómica. Trata-se de um instrumento concebido para ajudar os países beneficiários a ultrapassar desequilíbrios macroeconómicos graves, mas em geral de curta duração (problemas graves da balança de pagamentos e grandes dificuldades fiscais). Em estreita cooperação com os programas do FMI e do Banco Mundial, a assistência macrofinanceira incentiva políticas adaptadas às necessidades específicas dos países, sendo o principal objectivo estabilizar a respectiva situação financeira externa e interna e criar economias conformes aos princípios do mercado. Em 2002, foi desembolsada uma soma de 141 milhões de euros em assistência macrofinanceira, incluindo subvenções no valor de 130 milhões de euros a favor dos Balcãs: 115 milhões de euros foram concedidos à Jugoslávia, 15 milhões de euros ao Kosovo e 11 milhões de euros à Arménia.