RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia Sistema de alerta N° 6/2000

ÍNDICE

1. Evolução global das despesas mensais

2. Dados provisórios sobre a utilização das dotações

3. Observações

4. Conclusões

1. Evolução global das despesas mensais

Nos quadros seguintes é apresentada a evolução global das despesas mensais relativamente ao perfil de despesas. A situação corresponde às despesas efectuadas nos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 1999 e 30 de Abril de 2000.

1.1. Rubrica «Despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias»

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.2. Rubrica 1b «Desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento»

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Dados provisórios sobre a utilização das dotações

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Observações

3.1. Execução das dotações em Junho de 2000

Em Junho de 2000, a execução das dotações da rubrica B-1 (despesas dos Estados-Membros de 16 de Outubro de 1999 a 30 Abril 2000) eleva-se a 30 320 milhões de euros, isto é, a 74,0 % das dotações. As despesas cifram-se:

- para a rubrica 1a (despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias) em 123 milhões de euros acima do indicador. Esta situação é semelhante à do mês precedente,

- para a rubrica 1b (desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento) em 166 milhões de euros abaixo do indicador.

3.2. Factores monetários

3.2.1. Paridade do dólar relativamente ao euro

O nível de despesas indicado no ponto anterior tem em conta a evolução da paridade do dólar relativamente ao euro. No caso de uma parte importante das restituições à exportação dos produtos agrícolas, nomeadamente para os cereais e o açúcar, bem como no caso de certas ajudas internas, como a ajuda para o algodão, o nível de despesas depende da evolução da taxa do dólar.

Em conformidade com a Decisão do Conselho relativa à disciplina orçamental, o orçamento agrícola de 2000 foi estabelecido com base na paridade média do dólar de Janeiro, Fevereiro e Março de 1999, ou seja, 1 EUR = 1,12 $.

As taxas reais do euro observadas durante os últimos meses eram nitidamente inferiores à paridade orçamental. A média das cotações do dólar constatadas de 1 de Agosto de 1999 a 31 de Julho de 2000 (período de referência para a determinação do impacto do dólar) irá divergir desta paridade orçamental e o nível de despesas efectuadas pelos Estados-Membros será inferior na sequência da evolução da taxa do dólar [1].

[1] A média das cotações do dólar de 1 de Agosto de 1999 a 5 de Junho de 2000 é de 1 EUR = 1 $. Se a taxa de 5 de Junho (1 EUR = 1$) se prolongasse até ao final do exercício, a paridade média seria de 1 EUR = 0,99 $.

O FEOGA-Garantia apenas pode beneficiar parcialmente destas economias. Recorde-se que as economias que excederem a franquia de 200 Mio de euros fixada pelas regras da disciplina orçamental serão, no final do exercício, objecto de uma transferência para a reserva monetária, não podendo ser utilizadas para financiar outras medidas.

3.2.2. Impacto das taxas duplas

As taxas duplas reflectir-se-ão em despesas nitidamente inferiores às dos anos anteriores. A supressão das taxas verdes conduziu à eliminação do efeito da taxa dupla nos países participantes no euro, e consequentemente, a economias importantes.

O custo da taxa dupla foi estimado, para o FEOGA-Garantia, aquando do estabelecimento da carta rectificativa, em 119 milhões de euros. De acordo com um cálculo recente, o impacto da taxa dupla foi estimado em 240 milhões de euros, isto é, um aumento de 121 milhões de euros.

3.3. Factores de mercado

3.3.1. Rubrica 1a: Despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias

Capítulo B1-10 : Culturas arvenses // (+ 305 milhões de EUR)

// (despesas: 15 899 milhões de EUR)

(indicador: 15 593 milhões de EUR)

A superação do indicador resulta:

- da redução linear das dotações decidida pela autoridade orçamental aquando da adopção do orçamento; nomeadamente, determinadas rubricas orçamentais das ajudas por hectare ultrapassam o indicador,

- das despesas a título da armazenagem pública, mais elevadas do que previsto (e compras e vendas mais importantes),

- das restituições à produção de amido e fécula mais elevadas (quantidades mais importantes e taxa de restituição igualmente mais elevada),

- das restituições à exportação na sequência de uma aceleração dos pagamentos.

Estas superações são parcialmente compensadas por uma subutilização em relação ao indicador, decorrente de pagamentos tardios em Itália a título das ajudas por hectare (nomeadamente do trigo duro), por sua vez resultantes do reforço dos controlos solicitado pela Comissão.

Tendo em conta a necessidade de transferir no final do exercício as economias devidas à evolução favorável da taxa do dólar para a reserva monetária, pode esperar-se uma necessidade superior às dotações no final do exercício. Tal resulta, nomeadamente, da redução linear decidida aquando da adopção do orçamento e das despesas mais elevadas das restituições à produção de amido e de fécula. Em contrapartida, a situação orçamental relativa às despesas a título da armazenagem pública é considerada mais favorável para o final do exercício. Com efeito, a existência de intervenção no final do exercício será nitidamente inferior à inicialmente prevista na sequência de exportações mais elevadas a preços mais elevados. Por último, a execução orçamental deste capítulo depende igualmente dos resultados dos controlos efectuados em Itália.

Capítulo B1-11 : Açúcar // (+ 34 milhões de EUR)

// (despesas: 1 200 milhões de EUR)

(indicador: 1 166 milhões de EUR)

A superação do indicador deve-se aos elevados pagamentos efectuados a título das restituições à exportação. Tal resulta do baixo nível dos preços no mercado mundial.

É possível esperar uma superação das dotações no final do exercício para este capítulo, devido, nomeadamente, ao nível das restituições à exportação.

Capítulo B1-12 : Azeite // (- 56 milhões de EUR)

// (despesas: 1 951 milhões de EUR)

(indicador: 2 007 milhões de EUR)

A subutilização relativamente ao indicador resulta de despesas menos elevadas a título das ajudas à produção de azeite. Na sequência da alteração do sistema de quotas, que actualmente prevê quotas nacionais, o nível global dos pagamentos a título do adiantamento é inferior em relação aos anos anteriores. A subutilização irá provavelmente desaparecer aquando do pagamento do saldo, a efectuar posteriormente durante o exercício.

Em contrapartida, é de prever uma ligeira superação das dotações no final do exercício em resultado da redução linear decidida aquando da adopção do orçamento.

Capítulo B1-15 : Frutas e produtos hortícolas // (- 188 milhões de EUR)

// (despesas: 851 milhões de EUR)

(indicador: 1 039 milhões de EUR)

A subutilização em relação ao indicador abrange, principalmente, o sector das frutas e produtos hortícolas transformados e resulta nomeadamente dos pagamentos atrasados a título das compensações financeiras destinadas a incentivar a transformação de citrinos, das ajudas à produção de produtos transformados à base de tomate e das ajudas e intervenções para os produtos transformados à base de uvas secas.

O sector das frutas e produtos hortícolas frescos, por seu lado, encontra-se numa situação de ligeira subutilização em relação ao indicador, também devido ao facto de determinados pagamentos (nomeadamente a título das bananas) terem registado atrasos em relação ao indicador.

Estima-se que, no final do exercício, as despesas se situarão abaixo do nível das dotações inscritas no orçamento, na sequência, nomeadamente, de despesas menores a título das compensações financeiras para favorecer a transformação de citrinos e a título das bananas.

Capítulo B1-17 : Tabaco // (- 77 milhões de EUR)

// (despesas: 751 milhões de EUR)

(indicador: 828 milhões de EUR)

A subutilização relativamente ao indicador resulta de um atraso no pagamento a título dos prémios da colheita de 1999. Prevê-se que este atraso seja recuperado durante o exercício.

Capítulo B1-20 : Leite e produtos lácteos // (- 58 milhões de EUR)

// (despesas: 1 506 milhões de EUR)

(indicador: 1 564 milhões de EUR)

A subutilização em relação ao indicador provém de despesas inferiores a título da armazenagem pública de leite em pó desnatado. Os benefícios sobre as vendas são nitidamente mais elevados na sequência das quantidades importantes vendidas a partir da intervenção pública.

Em contrapartida, é possível constatar superações do indicador para as restituições à exportação (quantidades exportadas mais importantes), as despesas da armazenagem pública da manteiga (compras mais importantes) e as ajudas à utilização de leite desnatado (nomeadamente as ajudas ao leite desnatado utilizado para a produção de caseína).

É de esperar no final do exercício uma necessidade inferior às dotações. Isto será o resultado de despesas menos elevadas a título da armazenagem pública de leite em pó desnatado, bem como de imposições suplementares do leite mais elevadas do que previsto no orçamento. Em contrapartida, as despesas das restituições à exportação, da armazenagem pública da manteiga e das ajudas à utilização do leite desnatado irão provavelmente ultrapassar o nível das dotações.

Capítulo B1-21 : Carne de bovino // (+ 190 milhões de EUR)

// (despesas: 3 077 milhões de EUR)

(indicador: 2 886 milhões de EUR)

A superação do indicador resulta:

- principalmente de despesas mais elevadas a título dos prémios na sequência da redução linear das dotações decidida pela autoridade orçamental e de despesas mais elevadas do que previstas a título das medidas excepcionais de apoio (abate e destruição de animais no Reino Unido no âmbito da erradicação da BSE),

- do facto de os benefícios sobre vendas a partir da armazenagem pública serem menos elevados do que previsto. Prevêem-se necessidades acima das dotações inscritas no orçamento.

Estes factos constituem igualmente as razões principais para uma possível superação das dotações no final do exercício.

Capítulo B1-22 : Carnes de ovino e caprino // (+ 51 milhões de EUR)

// (despesas: 1 056 milhões de EUR)

(indicador: 1 005 milhões de EUR)

A superação do indicador deve-se a uma aceleração dos pagamentos em relação aos anos precedentes a título do saldo de 1999 do prémio por ovelha. Trata-se de um impacto estritamente temporário.

Em contrapartida, pode prever-se que as necessidades neste capítulo serão menores, na sequência de despesas menos importantes a título do prémio por ovelha dos anos 1999 e 2000 (bom nível dos preços do mercado comunitário).

Capítulo B1-30 : Produtos extra-anexo I // (+ 30 milhões de EUR)

// (despesas: 333 milhões de EUR)

(indicador: 303 milhões de EUR)

A superação das dotações resulta, nomeadamente, de despesas mais elevadas a título dos produtos a base de cereais. Isto resulta, nomeadamente, de um aumento das quantidades exportadas.

Tendo em vista a limitação das despesas, a Comissão suspendeu em meados de Maio a emissão de certificados de exportação que dão direito a pagamentos de restituições. O nível de despesas no final do exercício em relação às dotações depende, designadamente, do ritmo de utilização dos certificados emitidos antes desta data e do ritmo de pagamento dos organismos pagadores dos Estados-Membros.

Capítulo B1-37 : Apuramento e redução dos adiantamentos //

Este capítulo, que não é abrangido pelo sistema do indicador, cobre as correcções financeiras decididas no âmbito do apuramento das contas e as reduções e suspensões dos adiantamentos (reduções/suspensões dos reembolsos mensais) a pagar aos Estados-Membros.

O nível actual de despesas (-108 milhões de euros) resulta:

- das reduções dos adiantamentos (-67 milhões de euros) decididas pela Comissão a título dos adiantamentos. As reduções dizem respeito, nomeadamente, à não cobrança da imposição suplementar do leite da campanha de 1998/99 por parte da Itália,

- das primeiras correcções financeiras no âmbito do apuramentos de contas de um montante de cerca de -41 milhões de euros. A Comissão decidiu recentemente outras correcções financeiras, que serão creditadas nas contas do FEOGA durante os próximos meses.

Além disso, a Comissão deve, se possível antes do Verão, decidir outras correcções financeiras, cujos procedimentos administrativos estão actualmente a decorrer. Em função destas decisões, estima-se que as cobranças atingirão, no final do exercício, o nível das dotações.

Capítulo B1-39 : Outras medidas // (- 104 milhões de EUR)

// (despesas: 591 milhões de EUR)

(indicador: 695 milhões de EUR)

A subutilização relativamente ao indicador resulta, por um lado, de um atraso no pagamento a título de determinadas ajudas agrimonetárias. Trata-se, provavelmente, de um desvio temporário. Pelo contrário, estima-se que as despesas a título das ajudas agrimonetárias ultrapassarão no final do exercício as dotações inscritas no orçamento na sequência da evolução da libra esterlina.

Por outro lado, este capítulo cobre uma rubrica orçamental em que os Estados-Membros devem contabilizar temporariamente os montantes recuperados cujos capítulo e rubrica de origem ainda não puderem ser determinados. A Itália imputou agora um montante recuperado (montante negativo) de cerca de 45 milhões de euros a esta rubrica de espera. Trata-se, igualmente, de uma causa importante da subutilização verificada.

3.3.2. Rubrica 1b: Desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento

Capítulo B1-40 : Desenvolvimento rural // (- 166 milhões de EUR)

// (despesas: 980 milhões de EUR)

(indicador: 1 146 milhões de EUR)

A subutilização em relação ao indicador resulta do facto de os novos programas para o período 2000 a 2006 não terem ainda sido adoptados pela Comissão. Nesta fase, a Comissão apenas pode tomar em consideração as despesas a título das antigas medidas de acompanhamento, não podendo as outras despesas do desenvolvimento rural ser imputadas ao orçamento do FEOGA-Garantia antes da adopção destes programas.

4. Conclusões

Em Junho de 2000, a execução das dotações da rubrica 1 (despesas dos Estados-Membros de 16 de Outubro de 1999 a 30 de Abril de 2000) eleva-se a 30 320 milhões de euros, isto é, a 74,0 % das dotações.

4.1. Execução das dotações da rubrica 1a

No respeitante à rubrica 1a (despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias) as despesas são superiores ao indicador em 123 milhões de euros. Esta situação é semelhante à do mês precedente.

Os sectores que apresentam uma superação do indicador são, nomeadamente, os seguintes:

- culturas arvenses (+ 305 milhões de euros) na sequência da redução linear das dotações pela autoridade orçamental, por ocasião da adopção do orçamento, e de despesas mais elevadas com a armazenagem pública, das restituições à produção de amido e de fécula e das restituições à exportação,

- carne de bovino (+ 190 milhões de euros) devido a despesas mais elevadas a título dos prémios e da armazenagem pública,

- carne de ovino e caprino (+ 51 milhões de euros) devido a uma aceleração dos pagamentos dos prémios por ovelha,

- açúcar (+ 34 milhões de euros) devido a despesas mais elevadas do que previsto a título das restituições à exportação,

- produtos extra-anexo I (+ 30 milhões de euros) na sequência de um aumento das quantidades exportadas.

Os sectores que apresentam uma subutilização do indicador são, nomeadamente, os seguintes:

- frutas e produtos hortícolas (- 188 milhões de euros) devido a um atraso dos pagamentos, nomeadamente em relação às frutas e produtos hortícolas transformados,

- outras medidas (- 104 milhões de euros) devido, por um lado, a um atraso dos pagamentos das ajudas agrimonetárias e, por outro, a uma imputação temporária de um montante negativo (Itália) que, mais tarde, será definitivamente contabilizado noutros capítulos,

- tabaco (- 77 milhões de euros) na sequência do atraso dos pagamentos relativamente ao indicador,

- leite e os produtos lácteos (- 58 milhões de euros) na sequência de vendas consideráveis, com benefícios, do leite em pó desnatado a partir da armazenagem pública,

- azeite (- 56 milhões de euros) também devido a um atraso de pagamentos.

A Comissão considera que as despesas da segunda metade do exercício serão menos elevadas do que previsto. Isto resulta, nomeadamente, de economias realizadas a título da armazenagem pública de cereais (vendas elevadas de cevada destinadas à exportação de cevada a um bom nível de preços) e da armazenagem pública de leite em pó desnatado (ausência de compras e vendas com benefícios mais elevados). A Comissão considera que o risco de superação do sublimite 1a se afasta e que será possível respeitar o limite das dotações do orçamento.

4.2. Execução das dotações para a rubrica 1b

As despesas da rubrica 1b (desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento) são superiores ao indicador em 166 milhões de euros. Tal deve-se ao facto de os novos programas para o período 2000 a 2006 não terem ainda sido adoptados pela Comissão. Nesta fase, a Comissão apenas pode tomar em consideração as despesas a título das antigas medidas de acompanhamento, não podendo as outras despesas do desenvolvimento rural ser imputadas ao orçamento do FEOGA-Garantia antes da adopção destes programas.