Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre um Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2011-2014)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS,

RECORDAM as competências atribuídas à União Europeia, nomeadamente pelos artigos 6.o e 165.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, segundo os quais o desporto é um domínio em que a acção a nível da UE deve apoiar, coordenar e completar a acção dos Estados-Membros.

RECONHECEM que, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, é necessário reforçar a cooperação no domínio do desporto ao nível da UE.

SAÚDAM a Comunicação da Comissão intitulada «Desenvolver a Dimensão Europeia do Desporto» (1) e os principais domínios de acção previstos nos seus capítulos temáticos inspirados no Livro Branco sobre o Desporto (2). A Comunicação constitui um importante passo para a identificação de domínios de cooperação a nível da UE, respeitando simultaneamente a autonomia do movimento desportivo e o princípio da subsidiariedade.

RECONHECEM que o desporto pode contribuir para a realização dos objectivos da Estratégia «Europa 2020» para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

RECORDAM a Resolução do Conselho, de 18 de Novembro de 2010, em que o Conselho acordou em convocar, periodicamente e por regra à margem da reunião do Conselho, uma reunião informal dos principais representantes das autoridades públicas da UE e do movimento desportivo, com o objectivo de trocarem ideias sobre os aspectos do desporto na UE (3).

ACORDAM em incentivar a criação de um quadro de cooperação europeia no domínio do desporto estabelecendo um plano de trabalho trienal da UE no domínio do desporto para as acções a desenvolver pelos Estados-Membros e pela Comissão, reconhecendo e tendo em consideração os resultados dos trabalhos levados a cabo pelas estruturas informais anteriores ao Tratado de Lisboa.

2. DESENVOLVER A DIMENSÃO EUROPEIA DO DESPORTO ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE UM PLANO DE TRABALHO A NÍVEL DA UE

CONSIDERAM que o plano de trabalho trienal da UE no domínio do desporto deverá reger-se pelos seguintes princípios orientadores:

SALIENTAM que o presente plano de trabalho da UE deverá ser uma estrutura flexível capaz de dar resposta, quando necessário, aos desenvolvimentos no domínio do desporto.

CONGRATULAM-SE com os temas identificados na Comunicação e no Livro Branco, que constituem uma base geral para a futura cooperação e que são os seguintes:

ACORDAM, com base na lista geral supra, que os Estados-Membros e a Comissão deverão dar prioridade aos temas que se seguem, no período abrangido pelo presente plano de trabalho (até meados de 2014). Esses temas prioritários poderão ser completados por cada Presidência em função de eventuais novos desenvolvimentos:

ACORDAM numa lista de acções específicas em consonância com esses temas prioritários e num calendário para a sua execução, tal como estabelecido no anexo I.

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NO ÂMBITO DAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS E NA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:

(4) Anteriormente designados por «grupos de trabalho da UE» em matéria de anti-dopagem, educação e formação no desporto, desporto e saúde, inclusão social e igualdade de oportunidades no desporto, desporto e economia e organizações desportivas sem fins lucrativos.

ANEXO I

Acções baseadas em temas prioritários

Acção	Grupo de peritos	Resultados e data-limite
Integridade do desporto, nomeadamente a luta contra a dopagem e a viciação de resultados e a promoção da boa gestão
Preparar projecto de observações da UE para a revisão do Código da AMA	Grupo de peritos «Anti-dopagem»	Projecto preliminar de observações da UE até ao início de 2012 e respectivo seguimento
Desenvolver uma dimensão europeia da integridade do desporto, centrando-se inicialmente no combate à viciação de resultados	Grupo de peritos «Boa Gestão no Desporto»	Recomendações para futura análise até meados de 2012
Desenvolver princípios de transparência no domínio da boa gestão	Grupo de peritos «Boa Gestão no Desporto»	Conjunto inicial de recomendações para análise até finais de 2012
Tratar as questões identificadas respeitantes ao acesso à profissão de agente desportivo e à sua supervisão e às transferências nos desportos colectivos, incluindo, em especial, a questão das regras de transferência dos jovens desportistas	Grupo de peritos «Boa Gestão no Desporto»	Seguimento de conferência da Comissão sobre os agentes desportivos e de um futuro estudo sobre as transferências nos desportos colectivos até meados de 2013 e final de 2013, respectivamente
Valores sociais do desporto, nomeadamente saúde, inclusão social, educação e voluntariado
Elaborar propostas de orientações europeias em matéria de dupla formação	Grupo de peritos «Educação e Formação no Desporto»	Proposta de orientações europeias até finais de 2012
Seguimento da inclusão de qualificações relativas ao desporto nos QNQ tendo em conta o QEQ	Grupo de peritos «Educação e Formação no Desporto»	Resumo do seguimento até meados de 2013
Explorar formas de promover a saúde melhorando a actividade física e a participação nos desportos de base	Grupo de peritos «Desporto, Saúde e Participação»	Identificação de medidas até meados de 2013
Aspectos económicos do desporto, nomeadamente sustentabilidade financeira de desportos de base e formulação de políticas baseadas em factos
Recomendar formas de promover a recolha de dados para medir os benefícios económicos do sector no sector do desporto na UE, em conformidade com a definição de Vílnius e avaliar os resultados	Grupo de peritos «Estatísticas do Desporto»	Recomendações para análise até meados de 2012 e avaliação dos resultados até finais de 2013
Recomendar meios de reforçar os mecanismos de solidariedade financeira no desporto	Grupo de peritos «Financiamento Sustentável do Desporto»	Recomendações para análise até finais de 2012

ANEXO II

Princípios aplicáveis à composição e ao funcionamento dos grupos de peritos instituídos pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Plano de Trabalho da UE para o Desporto (2011-2014)

Composição

—	A participação dos Estados-Membros nos trabalhos dos grupos é voluntária e os Estados-Membros podem associar-se aos grupos em qualquer momento.

—

Os Estados-Membros interessados em participar nos trabalhos dos grupos designarão peritos para integrar os respectivos grupos. Os Estados-Membros devem velar por que os peritos nomeados disponham de experiência relevante no domínio em questão ao nível nacional e assegurar a sua comunicação efectiva com as autoridades nacionais competentes. A Comissão coordenará os processos de designação dos peritos.

—	Cada grupo de peritos pode decidir convidar outros participantes: peritos independentes, representantes do movimento desportivo e outros interessados, bem como representantes de países europeus terceiros.

Metodologia

—	Os grupos de peritos concentrar-se-ão na apresentação de resultados concretos e aplicáveis nos domínios em causa.

—

Na implementação do plano de trabalho, cada grupo de peritos será responsável pela nomeação do seu presidente ou co-presidentes na primeira reunião do grupo subsequente à adopção do plano de trabalho. Cada grupo de peritos definirá um calendário de trabalho em conformidade com o presente plano de trabalho.

—	Os Estados-Membros terão oportunidade de definir as orientações para os grupos de peritos a fim de garantir o resultado desejado e o cumprimento do calendário, bem como de assegurar a coordenação dos seus trabalhos.

—	O Conselho e os Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, decidirão da pertinência de propor novas acções aos grupos de peritos.

—

A Comissão facultará conhecimentos especializados e experiência aos grupos, bem como um serviço de secretariado e apoio logístico. Na medida do possível, prestar-lhes-á também assistência por quaisquer outros meios que se considerem adequados (nomeadamente fornecendo-lhes estudos pertinentes para as respectivas áreas de trabalho).

—	Os grupos de peritos reunir-se-ão, por norma, em Bruxelas, mas poderão organizar reuniões fora de Bruxelas quando convidados por um Estado-Membro.

—	Os grupos de peritos reunir-se-ão, por norma, duas vezes por ano, mas em caso de necessidade podem adoptar um calendário diferente.

Relatório e informações

—	As presidências dos grupos de peritos informarão o Grupo do Desporto da evolução dos trabalhos nos respectivos grupos e apresentarão a esse grupo recomendações sobre eventuais acções futuras.

—	As ordens de trabalhos e as súmulas das reuniões de todos os grupos serão facultadas a todos os Estados-Membros, independentemente do seu nível de participação num dado domínio. Os relatórios elaborados pelos grupos serão publicados.

—	Os relatórios dos grupos de peritos serão tidos em conta no relatório final a apresentar pela Comissão sobre a implementação do plano de trabalho.