Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o Plano de Trabalho para a Cultura 2008-2010

(2008/C 143/06)

O CONSELHO E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

1. Recordando os objectivos atribuídos à Comunidade Europeia no domínio da cultura pelo artigo 151.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

2. Recordando que o primeiro Plano de Trabalho para a Cultura 2002-2004 do Conselho constituiu um passo importante no sentido de processos de trabalho mais estruturados e que o segundo Plano de Trabalho para a Cultura 2005-2006, prorrogado até finais de 2007, reforçou ainda mais o objectivo de uma abordagem prática, centrada e orientada para os resultados.

3. Tendo em conta a comunicação da Comissão de 10 de Maio de 2007 sobre uma agenda europeia para a cultura num mundo globalizado [1] que representa um passo importante para desenvolver ainda mais a cooperação no domínio cultural e aumentar a coerência e a visibilidade da acção europeia nesse domínio.

4. Tendo em conta a resolução do Conselho de 16 de Novembro de 2007 sobre uma Agenda Europeia para a Cultura [2] que subscreve domínios prioritários de acção para o período de 2008-2010 no contexto dos objectivos estratégicos da Agenda Europeia para a Cultura.

5. Tendo em conta a introdução do método aberto de coordenação pela resolução do Conselho de 16 de Novembro de 2007 como um novo método global de cooperação no domínio da cultura, que fornece um enquadramento flexível e não vinculativo e que fomenta o intercâmbio das melhores práticas.

6. Tendo em conta as cinco áreas prioritárias de acção como definidas na resolução do Conselho acima referida, que deverão orientar a definição de prioridades políticas para o período de 2008-2010, respeitando ao mesmo tempo plenamente as prerrogativas da Comissão Europeia.

ACORDAM EM:

- prosseguir em cada área prioritária as actividades enunciadas no anexo I, que podem ser revistas a fim de melhor centrar a atenção em resultados concretos,

- criar grupos de trabalho compostos por peritos dos Estados-Membros, com base nos princípios e mandatos definidos nos anexos I e II e acompanhar os seus trabalhos,

- convidar cada Presidência a desenvolver os resultados do plano de trabalho e a informar sobre a implementação deste último,

- convidar os Estados-Membros e a Comissão a consultarem periodicamente as partes interessadas sobre a aplicação do plano de trabalho e velarem pela relevância e visibilidade das actividades,

- convidar a Comissão, em consulta com os Estados-Membros e com base nos seus contributos voluntários, a informar sobre a evolução a meio e no final do período abrangido pelo plano de trabalho.

SAÚDAM:

a intenção da Comissão de apoiar as acções dos Estados-Membros na aplicação do plano de acção reproduzido no anexo I.

[1] Doc. 9496/07 + ADD 1.

[2] JO C 287 de 29.11.2007, p. 1.

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ANEXO I

PLANO DE TRABALHO PARA A CULTURA 2008-2010

Prioridade 1: Melhorar as condições para a mobilidade dos artistas e de outros profissionais no domínio da cultura

Iniciativas | Calendário | Objectivos |

Estados-Membros: | | |

Criação de um grupo de trabalho dedicado à mobilidade dos artistas e de outros profissionais no domínio cultural, incluindo peritos dos Estados-Membros [1] | Março de 2008 até final de 2010 (cerca de 3 reuniões por ano) | Centrando-se em especial na mobilidade dos artistas e de outros profissionais da cultura, nomeadamente no domínio das artes do espectáculo, este grupo de trabalho estudará, apresentará relatórios e fará recomendações (inclusive sob a forma de validação das melhores práticas, apresentando propostas de iniciativas de cooperação entre Estados-Membros ou a nível da CE e de elementos de metodologia para avaliar os progressos), se for caso disso, nos seguintes domínios: fazendo um levantamento das práticas actuais em cada Estado-Membro a fim de tornar possível sugerir maneiras de melhorar as condições regulamentares e os relativos processos administrativos para a mobilidade,sugerindo soluções a nível nacional e comunitário no que diz respeito à inclusão da mobilidade (dentro e fora da Europa) nos currículos de formação profissional dos artistas e profissionais da cultura,assegurando a recolha e o acesso às informações pertinentes sobre as condições para a mobilidade na Europa (condições fiscais, sociais, de entrada e de residência em diferentes Estados-Membros),reforçando os mecanismos de apoio regionais, nacionais e a nível comunitário para a mobilidade e assegurando a sua complementaridade |

Comissão: | | |

Estudo sobre a mobilidade dos trabalhadores culturais na Europa | Outubro de 2008 | Fornecer uma panorâmica e uma tipologia dos actuais regimes de mobilidade para trabalhadores culturais a nível nacional/regional e local nos Estados-Membros da UE, analisar o seu impacto, eficácia e potenciais lacunas e apresentar recomendações sobre as maneiras de reforçar o apoio à mobilidade a nível da UE. |

Estudo de viabilidade de um regime abrangente destinado a fornecer um amplo sistema europeu de informação sobre a mobilidade no sector cultural | Fase I (relatório intercalar: levantamento dos actuais regimes), Outubro de 2008 Fase II (relatório final: recomendações), final de 2008 | Fornecer uma panorâmica dos actuais regimes de informação sobre os aspectos jurídicos, regulamentares, processuais e financeiros da mobilidade a nível nacional, analisar as lacunas potenciais e apresentar recomendações para a criação de um amplo sistema de informação a nível europeu |

Prioridade 2: Promover o acesso à cultura, nomeadamente através da promoção do património cultural, do multilinguismo, da digitalização, do turismo cultural, das sinergias com a educação — especialmente a artística — e de uma maior mobilidade das colecções

Iniciativas | Calendário | Objectivos |

Mobilidade das colecções

Estados-Membros: | | |

Criação de um grupo de trabalho dedicado à mobilidade das colecções e às actividades dos museus, incluindo peritos dos Estados-Membros [2] | Junho de 2008 até final de 2010 (2 a 3 reuniões por ano) | Baseando-se no trabalho dos seis grupos criados no âmbito do plano de acção da UE para a promoção da mobilidade das colecções dos museus e da política de empréstimos [3], este grupo de trabalho estudará, apresentará relatórios e fará recomendações (inclusive sob a forma de validação das melhores práticas, apresentando propostas de iniciativas de cooperação entre Estados-Membros ou a nível da CE e de elementos de metodologia para avaliar os progressos), se for caso disso, nos seguintes domínios: propostas de mecanismos de incentivo à mobilidade das colecções, incluindo empréstimos a longo prazo (indemnização, digitalização, ausência de seguro, reuniões de peritos, comparação dos sistemas de avaliação das colecções, aumentar a confiança),estudo das possibilidades de eliminar as barreiras à mobilidade das colecções, que ainda persistem nos âmbitos jurídico e administrativo pertinentes a nível nacional (p. ex: em matéria de seguros, ausência de imunidade de apreensão),comparação das legislações nacionais relativas aos museus ou equivalentes para promover o acesso à cultura,intercâmbio de melhores práticas em matéria de prevenção do furto, restituição de bens roubados e tráfico de colecções, e estudar modos de aperfeiçoamento, nomeadamente mediante a aplicação da legislação comunitária pertinente [4], etc.,intercâmbio de melhores práticas em matéria de promoção do acesso aos museus |

Sinergias com a educação, em especial com a educação artística

Estados-Membros: | | |

Maiores sinergias entre a cultura e a educação no âmbito de um grupo de trabalho a convocar o mais rapidamente possível [5] | Junho de 2008 até final de 2010 (2 a 3 reuniões por ano) | Baseando-se no trabalho da rede de funcionários públicos encarregados das artes e da educação cultural, este grupo de trabalho estudará, apresentará relatórios e fará recomendações (inclusive sob a forma de validação das melhores práticas, apresentando propostas de iniciativas de cooperação entre Estados-Membros ou a nível da CE e de elementos de metodologia para avaliar os progressos), se for caso disso, nos seguintes domínios: políticas destinadas a promover as sinergias entre a cultura e a educação, que incluam as artes na educação, e o desenvolvimento de projectos, a fim de implementar a competência-chave "sensibilidade e expressão culturais" [6],intercâmbio de melhores práticas em matéria de actividades e estruturas a nível regional, nacional e local para promover as artes e a educação cultural formais (como parte integrante dos currículos escolares), não formais ou informais |

Digitalização

Estados-Membros/Comissão: | | |

Prosseguimento dos trabalhos em curso no domínio da digitalização e da acessibilidade em linha de material cultural e da preservação digital, incluindo os aspectos audiovisuais [7] | A partir de 2008 (lançamento da biblioteca-protótipo no final de 2008) | Criação de uma biblioteca digital europeia comum, ou seja, de um ponto de acesso multilingue comum às diferentes colecções das bibliotecas, arquivos e museus europeus |

Multilinguismo

Comissão/Estados-Membros: | | |

Comunicação sobre o multilinguismo | Setembro de 2008 | Estratégia europeia de multilinguismo (a desenvolver em conjunto com outros sectores pertinentes, nomeadamente com a educação, e na qual se incluam aspectos culturais). |

Estudo sobre a contribuição do multilinguismo para a criatividade | Primeiro semestre de 2009 | Demonstrar a contribuição do multilinguismo para a criatividade e contribuir para o debate sobre o Ano Europeu da Criatividade e Inovação (2009) |

Diálogo Intercultural

Estados-Membros/Comissão: | | |

Implementação do Ano Europeu do Diálogo Intercultural | 2008 | Em estreita cooperação com os competentes órgãos coordenadores nacionais, implementação dos objectivos do Ano e seguimento como contribuição para uma estratégia sustentável, incluindo o desenvolvimento de uma abordagem transsectorial das competências interculturais |

Seguimento do Ano | 2009-2010 |

Turismo cultural/património cultural

Estados-Membros: | | |

Promoção do património cultural através de novas sinergias com projectos multilaterais em matéria de turismo cultural | | Contribuir para a Agenda para um Turismo Europeu Sustentável e Competitivo [8], centrando-se em especial no turismo cultural e na promoção do património cultural, incluindo o património imaterial |

Acesso dos jovens à cultura

Comissão: | | |

Estudo sobre o acesso dos jovens à cultura | Segundo semestre de 2009 | Identificar os obstáculos ao acesso dos jovens à cultura, bem como as boas práticas que tornam esse acesso mais fácil |

Prioridade 3: Desenvolver dados, estatísticas e metodologias no sector cultural e incrementar a sua comparabilidade

Iniciativas | Calendário | Objectivos |

Comissão/Estados-Membros: | | |

O Eurostat […] relança[rá] [9] as actividades do grupo de trabalho das estatísticas em matéria de cultura. Colabora[rá] estreitamente com um pequeno grupo de Estados-Membros interessados no alargamento das metodologias e dos inquéritos-piloto para benefício de todos os Estados-Membros | Até ao final de 2008 | Desenvolver a produção de dados com base num sistema estatístico coordenado em matéria de cultura e estudar a possibilidade de adaptar ou desenvolver os actuais métodos para cobrir novas necessidades e domínios |

Prioridade 4: Optimizar as potencialidades das indústrias culturais e criativas, designadamente das PME

Iniciativas | Calendário | Objectivos |

Estados-Membros: | | |

Criação de um grupo de trabalho dedicado às indústrias culturais e criativas, incluindo peritos dos Estados-Membros [10] | Abril de 2008 até final de 2010 (cerca de 3 reuniões por ano) | Este grupo de trabalho é convidado a estudar, apresentar relatórios e fazer recomendações (inclusive sob a forma de validação e divulgação das melhores práticas, tendo em conta as novas tecnologias, apresentando propostas de iniciativas de cooperação entre Estados-Membros ou a nível da CE e de elementos de metodologia para avaliar os progressos), se for caso disso, nos seguintes domínios: identificação das estratégias nacionais e elaboração de um inventário das medidas nacionais vigentes com o objectivo de criar um ambiente propício à implantação e ao desenvolvimento de indústrias criativas e culturais (por ex., acesso ao investimento, acesso das PME às garantias financeiras e bancárias, trabalho em rede, reforço da posição das PME nos centros de competitividade, aspectos orçamentais, promoção das exportações, questões da propriedade intelectual, em especial no âmbito do desenvolvimento de novas tecnologias),formação de profissionais do sector cultural (competências de gestão, espírito empresarial, conhecimento da dimensão europeia/actividades de mercado),impacto das indústrias culturais e criativas, incluindo o turismo cultural, no desenvolvimento local e regional,impacto, nomeadamente, das medidas da política regional europeia e dos instrumentos financeiros na capacitação e no espírito empresarial nos domínios da indústrias culturais e criativas,proposta de novas formas e meios possíveis para promover as indústrias culturais e criativas a nível comunitário |

Comissão: | | |

Estudo sobre a contribuição da cultura para a criatividade | Fevereiro de 2009 | Explorar ainda mais a noção de criatividade e compreender melhor a contribuição efectiva e concreta da cultura para a criatividade e inovação, bem como as formas de medir as ligações entre elas. |

Estudo sobre a dimensão empresarial das indústrias culturais e criativas | Setembro de 2009 | Compreender melhor o funcionamento e as necessidades específicas das indústrias culturais e criativas, em especial das PME, bem como os factores ambientais que têm um impacto no seu desenvolvimento. |

Estudo sobre a contribuição da cultura para o desenvolvimento económico local e regional | Segundo semestre de 2009 | Analisar o impacto socio-económico do investimento na cultura a níveis subnacionais. |

Livro Verde sobre as indústrias culturais e criativas | Dezembro de 2009 | Lançar um debate sobre as melhores maneiras de libertar o potencial das indústrias culturais e criativas na Europa |

Prioridade 5: Promover e implementar a Convenção da Unesco sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais

Iniciativas | Calendário | Objectivos |

Aplicação | Em curso | |

Estados-Membros/Comissão: | |

Coordenação das posições da UE em reuniões relativas à aplicação da Convenção com base no código de conduta | Protecção e promoção das posições e interesses da UE nos órgãos directivos da Convenção bem como noutros âmbitos internacionais. |

Estados-Membros: | |

Aplicação da Convenção e inclusão dos seus objectivos nas políticas nacionais pertinentes | Aplicação da Convenção a nível nacional e comunitário conduzindo a uma melhor integração dos seus objectivos nas políticas pertinentes |

Comissão: |

Grupo inter-serviços dedicado à cultura para assegurar a aplicação da Convenção e a integração dos seus objectivos nas políticas comunitárias |

Promoção | | |

Estados-Membros: | | |

Promoção da ratificação da Convenção e dos objectivos da mesma nas relações com países terceiros. Intercâmbio de experiências em matéria de cooperação cultural com países terceiros | Em curso | Promoção da Convenção a nível internacional |

Reuniões de altos funcionários do governo no domínio da cultura, incluindo as reuniões dos Directores-Gerais da Cultura nos Ministérios dos Negócios Estrangeiros | Ditadas pela agenda | Intercâmbio de opiniões e eventuais recomendações sobre a promoção da cultura na UE e nas suas relações externas, bem como cooperação entre as instituições culturais dos Estados-Membros da UE e com as instituições homólogas em países terceiros |

Comissão: |

Promoção sistemática da Convenção no diálogo com países terceiros |

[1] Os princípios relativos à criação e ao funcionamento dos grupos de trabalho encontram-se no anexo II.

[2] Os princípios relativos à criação e ao funcionamento dos grupos de trabalho encontram-se no anexo II.

[3] Ver doc. 14721/06.

[4] Em especial a Directiva 93/7/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativa à restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro (JO L 74 de 27.3.1993) e Regulamento (CEE) n.o 3911/92 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1992, relativo à exportação de bens culturais (JO L 395 de 31.12.1992).

[5] Os princípios relativos à criação e ao funcionamento dos grupos de trabalho encontram-se no anexo II.

[6] Em consonância, nomeadamente, com os objectivos do proposto Ano Europeu da Criatividade e Inovação (2009).

[7] Ver conclusões do Conselho de 15 de Novembro de 2006 (JO C 297 de 7.12.2006, p. 1).

[8] Aprovada pelo Conselho Europeu de 14 de Dezembro de 2007, doc. 16616/07.

[9] Entre parênteses rectos porque a decisão final ainda não foi tomada pelo Eurostat.

[10] Os princípios relativos à criação e ao funcionamento dos grupos de trabalho encontram-se no anexo II.

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ANEXO II

Grupos de trabalho a criar em aplicação do Plano de Trabalho para a Cultura 2008-2010 do Conselho

Princípios relativos à criação e ao funcionamento dos grupos de trabalho

- a participação dos Estados-Membros nos trabalhos dos grupos é voluntária e os Estados-Membros podem integrar os grupos em qualquer momento,

- cada Estado-Membro interessado em participar nos trabalhos dos grupos nomeará um perito como membro de um grupo de trabalho. De preferência, o perito deverá possuir experiência operacional e política no domínio pertinente a nível nacional. Os Estados-Membros podem convidar outros peritos ou funcionários a participarem como observadores nas reuniões dos grupos de trabalho,

- cada grupo de trabalho pode decidir convidar peritos de outros domínios para contribuírem para os trabalhos do grupo, se se afigurar necessário,

- caberá aos grupos de trabalho decidir qual o Estado-Membro ou os Estados-Membros, de entre os que exprimiram o desejo de o fazer, que irão presidir aos grupos,

- o funcionamento dos referidos grupos será inteiramente transparente, de modo que todos os Estados-Membros sejam devidamente informados dos respectivos trabalhos, independentemente do seu grau de participação num determinado domínio. Os presidentes dos grupos de trabalho informarão periodicamente (uma vez por Presidência) o Comité dos Assuntos Culturais sobre o ponto da situação dos trabalhos nos respectivos grupos. Este Comité terá oportunidade de aconselhar os grupos de trabalho a fim de garantir o resultado desejado e a coordenação dos trabalhos do grupo,

- os grupos de trabalho apresentarão um relatório intercalar até Julho de 2009 sobre os trabalhos executados até essa data, relatório esse que será incluído no relatório final sobre a execução do Plano de Trabalho do Conselho para a Cultura 2008-2010,

- a Comissão apoiará os trabalhos dos grupos através da realização de estudos com pertinência para o seu domínio de actividade e prestará apoio logístico e de secretariado aos trabalhos dos grupos.

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