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Acervo de Schengen - Declaração do Comité Executivo de 28 de Abril de 1999, relativa à estrutura do SIS [SCH/Com-ex (99) decl. 2, 2.a rev.]
JO L 239 de 22.9.2000, p. 459—459 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
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DECLARAÇÃO DO COMITÉ EXECUTIVO
de 28 de Abril de 1999
relativa à estrutura do SIS
[SCH/Com-ex (99) decl. 2, 2.a rev.]
Na acepção do n.o 1 do artigo 108.o da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen cada parte contratante designará uma entidade central que terá competência no que diz respeito à parte nacional do Sistema de Informação Schengen.
O Comité Executivo toma conhecimento das listas apresentadas, as quais já foram inseridas na lista comum [ver anexo, doc. SCH/OR.SIS (99) 1, 3.a rev.(1)].
Luxemburgo, 28 de Abril de 1999.
O Presidente
C. H. Schapper
(1) Documento restrito.
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