Regulamento de Execução (UE) n.o 542/2011 da Comissão

de 1 de Junho de 2011

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias activas aprovadas, a fim de atender ao disposto na Directiva 2011/58/UE que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de renovar a inclusão da substância activa carbendazime

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Directivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho [1], nomeadamente o artigo 78.o, n.o 3,

Após consulta do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

Considerando o seguinte:

(1) A parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão [2] contém a lista de substâncias activas incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE [3].

(2) O anexo I da Directiva 91/414/CEE foi alterado pela Directiva 2011/58/UE [4].

(3) Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 540/2011 deve ser alterado em conformidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 14 de Junho de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel Barroso

[1] JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

[2] Ver página 1 do presente Jornal Oficial.

[3] JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

[4] JO L 122 de 11.5.2011, p. 71.

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ANEXO

Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, a linha 144 passa a ter a seguinte redacção:

Número | Denominação comum; números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza [1] | Data de aprovação | Termo da aprovação | Disposições específicas |

"144 | Carbendazime N.o CAS: 10605-21-7 N.o CIPAC: 263 | Benzimidazol-2-ilcarbamato de metilo | ≥ 980 g/kg Impurezas relevantes: 2-amino-3-hidroxifenazina (AHP): não superior a 0,0005 g/kg2,3-diaminofenazina (DAP): não superior a 0,003 g/kg | 1 de Junho de 2011 | 30 de Novembro de 2014 | PARTE ASó podem ser autorizadas as utilizações como fungicida nas seguintes culturas:cereais,colza,beterraba açucareira e forrageira,milho,a doses não superiores:a 0,25 kg de substância activa por hectare e por aplicação no que se refere aos cereais e à colza,a 0,075 kg de substância activa por hectare e por aplicação no que se refere à beterraba açucareira e forrageira,a 0,1 kg de substância activa por hectare e por aplicação no que se refere ao milho.Não devem ser autorizadas as seguintes utilizações:aplicação aérea,aplicadores de dorso e de mão, manejados tanto por amadores como por profissionais,hortas familiares.Os Estados-Membros devem certificar-se de que são aplicadas todas as medidas adequadas de redução dos riscos. Deve ser dada especial atenção à protecção de:organismos aquáticos. Devem aplicar-se medidas adequadas de redução da disseminação, a fim de reduzir ao mínimo a exposição das massas de água superficiais. Entre estas, deve incluir-se a manutenção de uma distância entre as zonas tratadas e as massas de água superficiais, em combinação, ou não, com a utilização de técnicas ou dispositivos de redução da disseminação,minhocas e outros macrorganismos presentes no solo. As condições de autorização devem incluir medidas de redução dos riscos, tais como a selecção da combinação mais adequada entre o número de aplicações, o momento da aplicação e, se necessário, a concentração da substância activa,aves (riscos a longo prazo). Em função dos resultados da avaliação dos riscos para utilizações específicas, podem tornar-se necessárias medidas específicas para reduzir a exposição ao mínimo,operadores, que devem envergar vestuário de protecção adequado, em especial luvas, fato-macaco, botas de borracha e protecção facial ou óculos de segurança durante a mistura, o enchimento, a aplicação e a limpeza do equipamento, salvo se a exposição à substância for adequadamente evitada pelo desenho ou o fabrico do próprio equipamento ou pela montagem de componentes de protecção específicos nesse equipamento.PARTE BNa aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão do carbendazime, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.Os Estados-Membros em causa devem solicitar ao requerente que forneça à Comissão os seguintes elementos:até 1 de Dezembro de 2011, informações sobre a relevância toxicológica e ecotoxicológica da impureza AEF037197,até 1 de Junho de 2012, o exame dos estudos incluídos na lista do projecto de relatório de reavaliação de 16 de Julho de 2009 (Volume 1, Nível 4 "Further information" (Informações suplementares), pp. 155 – 157),até 1 de Junho de 2013, informações sobre o destino e o comportamento (via de degradação aeróbica no solo) e os riscos a longo prazo para as aves." |

[1] O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância activa.

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