Regulamento de Execução (UE) n.o 499/2011 da Comissão

de 18 de Maio de 2011

que altera o Regulamento (UE) n.o 945/2010 que adopta o plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, a imputar ao exercício de 2011, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da UE e que derroga determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 807/2010

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento "OCM única") [1], nomeadamente o artigo 43.o, alíneas f) e g), em conjugação com o artigo 4.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro [2], nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Vários Estados-Membros informaram a Comissão, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 807/2010 da Comissão, de 14 de Setembro de 2010, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da União [3], de que não iriam utilizar determinadas quantidades de produtos que lhes foram atribuídas no âmbito do plano para 2011 adoptado pelo Regulamento (UE) n.o 945/2010 da Comissão [4].

(2) Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 807/2010, a Comissão pode afectar os recursos disponíveis a outros Estados-Membros, em função dos seus pedidos e da utilização efectiva dos produtos colocados à disposição, assim como das dotações respeitantes aos exercícios anteriores.

(3) Uma vez que a presente revisão do plano para 2011 é efectuada num momento em que devem estar prestes a ser concluídos os procedimentos administrativos nacionais de execução do plano, justifica-se que as quantidades reatribuídas não sejam tidas em conta para calcular se os Estados-Membros respeitaram a obrigação que lhes incumbe, estabelecida no artigo 5.o, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 945/2010 e no artigo 3.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 807/2010, de retirar 70 % dos cereais nos prazos aí fixados.

(4) O Regulamento (UE) n.o 945/2010 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(5) O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (UE) n.o 945/2010 é alterado do seguinte modo:

a) Ao artigo 5.o, é aditado o seguinte parágrafo:

"Em relação ao plano de distribuição para 2011, o primeiro parágrafo do presente artigo e o artigo 3.o, n.o 2, segundo parágrafo, primeiro período, do Regulamento (UE) n.o 807/2010 não se aplicam às seguintes quantidades de cereais armazenadas na Finlândia:

- 12856 toneladas atribuídas à Itália e

- 306 toneladas atribuídas à Eslovénia."

b) Os anexos I e III são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel Silva Rodríguez

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

[1] JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

[2] JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.

[3] JO L 242 de 15.9.2010, p. 9.

[4] JO L 278 de 22.10.2010, p. 1.

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ANEXO

Os anexos I e III do Regulamento (UE) n.o 945/2010 são alterados do seguinte modo:

1) O anexo I passa a ter a seguinte redacção:

"ANEXO I

PLANO ANUAL DE DISTRIBUIÇÃO PARA 2011

a) Meios financeiros colocados à disposição para a execução do plano para 2011 em cada Estado-Membro:

(em EUR ) |

Estado-Membro | Distribuição |

Belgique/België | 10935075 |

България | 11042840 |

Česká republika | 45959 |

Eesti | 755405 |

Éire/Ireland | 1196457 |

Elláda | 20045000 |

España | 74731353 |

France | 72741972 |

Italia | 102023445 |

Latvija | 6723467 |

Lietuva | 7781341 |

Luxembourg | 107483 |

Magyarország | 14146729 |

Malta | 640243 |

Polska | 75422222 |

Portugal | 20513026 |

România | 49578143 |

Slovenija | 2441755 |

Slovakia | 4809692 |

Suomi/Finland | 4318393 |

Total | 480000000 |

b) Quantidade de cada tipo de produto a retirar das existências de intervenção da UE para distribuição em cada Estado-Membro, até ao limite dos montantes referidos na alínea a) do presente anexo:

(em toneladas) |

Estado-Membro | Cereais | Manteiga | Leite em pó desnatado | Açúcar |

Belgique/België | 74030 | — | 1687 | |

България | 103318 | — | — | |

Česká Republika | 401 | — | — | 9 |

Eesti | 7068 | — | — | — |

Eire/Ireland | 250 | 109 | — | |

Elláda | 88836 | 976 | — | |

España | 305207 | — | 23507 | |

France | 491108 | — | 11305 | |

Italia | 480539 | — | 28281 | |

Latvija | 50663 | — | 730 | |

Lietuva | 61000 | — | 704 | |

Luxembourg [1] | — | — | — | |

Magyarország | 132358 | — | — | |

Malta | 5990 | — | — | |

Polska | 441800 | — | 15743 | |

Portugal | 61906 | 458 | 5000 | |

România | 370000 | — | 5600 | |

Slovenija | 14465 | — | 500 | |

Slovakia | 45000 | — | — | |

Suomi/Finland | 25338 | — | 899 | |

Total | 2759277 | 1543 | 93956 | 9 |

2) O anexo III é alterado do seguinte modo:

a) A alínea a) passa a ter a seguinte redacção:

"a) Transferências de cereais na UE autorizadas ao abrigo do plano para o exercício de 2011:

| Quantidade (toneladas) | Detentor | Destinatário |

1. | 39080 | BLE, Deutschland | BIRB, Belgique |

2. | 57631 | Pôdohospodárska platobná agentúra, Slovenská Republika | Държавен фонд "Земеделие" — Разплащателна агенция, България |

3. | 250 | FranceAgriMer, France | OFI, Ireland |

4. | 88836 | Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal, Magyarország | OPEKEPE, Elláda |

5. | 305207 | FranceAgriMer, France | FEGA, España |

6. | 467683 | BLE, Deutschland | AGEA, Italia |

7. | 27670 | PRIA, Eesti | Rural Support Service, Latvia |

8. | 5990 | AMA, Austria | Ministry for Resources and Rural Affairs Paying Agency, Malta |

9. | 75912 | BLE, Deutschland | ARR, Polska |

10. | 61906 | FranceAgriMer, France | IFAP I.P., Portugal |

11. | 146070 | SZIF, Česká republika | Agenția de Plăți și Intervenție pentru Agricultură, România |

12. | 162497 | Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal, Magyarország | Agenția de Plăți și Intervenție pentru Agricultură, România |

13. | 14159 | AMA, Austria | Agencija Republike Slovenije za kmetijske trge in razvoj podeželja, Slovenija |

14. | 12856 | Agency for Rural Affairs, Suomi/Finland | AGEA, Italia |

15. | 306 | Agency for Rural Affairs, Suomi/Finland | Agencija Republike Slovenije za kmetijske trge in razvoj podeželja, Slovenija" |

b) Na alínea b), a linha 4 passa a ter a seguinte redacção:

"4. | 13147 | BLE, Deutschland | ARR, Polska" |

[*] Dotação do Luxemburgo para aquisição de produtos lácteos no mercado da UE: 101880 EUR, a deduzir da dotação do Luxemburgo para leite em pó desnatado."

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