Regulamento (UE) n.o 123/2011 da Comissão

de 11 de Fevereiro de 2011

que fixa, para a campanha de pesca de 2011, os preços UE de venda dos produtos da pesca constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura [1], nomeadamente o artigo 25.o, n.os 1 e 6,

Considerando o seguinte:

(1) Em relação a cada um dos produtos constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000, deve ser fixado um preço UE de venda antes do início da campanha de pesca, num nível pelo menos igual a 70 % e não superior a 90 % do preço de orientação.

(2) Os preços de orientação para a campanha de pesca de 2011 foram fixados, para o conjunto dos produtos considerados, pelo Regulamento (UE) n.o 1258/2010 do Conselho [2].

(3) Os preços no mercado variam consideravelmente consoante as espécies e as formas de apresentação comercial dos produtos, designadamente no respeitante às lulas e à pescada.

(4) Para determinar o nível que desencadeia a medida de intervenção referida no artigo 25.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 104/2000, é, pois, conveniente fixar coeficientes de conversão para as várias espécies e formas de apresentação dos produtos congelados desembarcados na UE.

(5) A fim de não dificultar o funcionamento do sistema de intervenção na campanha de 2011, importa que o presente regulamento se aplique retroactivamente a partir de 1 de Janeiro de 2011.

(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os preços UE de venda fixados em conformidade com o artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 104/2000, aplicáveis na campanha de pesca de 2011 aos produtos enumerados no anexo II desse regulamento, assim como as apresentações e os coeficientes de conversão a que esses preços se referem, constam do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel Barroso

[1] JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

[2] JO L 343 de 29.12.2010, p. 6.

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ANEXO

PREÇOS DE VENDA E COEFICIENTES DE CONVERSÃO

Formas de apresentação comercial:

inteiro, não limpo : produto não submetido a qualquer tratamento

limpo : produto que foi pelo menos eviscerado

tubo : corpo de lula que foi pelo menos eviscerado e descabeçado

Espécie | Apresentação | Coeficiente de conversão | Nível de intervenção | Preço de venda (EUR/tonelada) |

Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides) | Inteiro ou eviscerado, com ou sem cabeça | 1,0 | 0,85 | 1629 |

Pescadas (Merluccius spp.) | Inteiro ou eviscerado, com ou sem cabeça | 1,0 | 0,85 | 1047 |

Filetes individuais | | | |

—com pele | 1,0 | 0,85 | 1273 |

—sem pele | 1,1 | 0,85 | 1401 |

Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.) | Inteiras ou evisceradas, com ou sem cabeça | 1,0 | 0,85 | 1230 |

Espadarte (Xiphias gladius) | Inteiro ou eviscerado, com ou sem cabeça | 1,0 | 0,85 | 3449 |

Camarões Penaeidae | Congelados | | | |

a)Parapenaeus longirostris | | 1,0 | 0,85 | 3461 |

b)Outros Penaeidae | | 1,0 | 0,85 | 6641 |

Chocos e chopo-avrão (Sepia officinalis, Rossia macrosoma e Sepiola rondeletti) | Congelados | 1,0 | 0,85 | 1628 |

Lulas (Loligo spp.) | | | | |

a)Loligo patagonica | —inteira, não limpa | 1,00 | 0,85 | 997 |

—limpa | 1,20 | 0,85 | 1196 |

b)Loligo vulgaris | —inteira, não limpa | 2,50 | 0,85 | 2493 |

—limpa | 2,90 | 0,85 | 2891 |

Polvos (Octopus spp.) | Congelados | 1,00 | 0,85 | 1837 |

Illex argentinus | —inteiro, não limpo | 1,00 | 0,80 | 698 |

—tubo | 1,70 | 0,80 | 1187 |

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