Regulamento (UE) n.o 1258/2010 do Conselho

de 20 de Dezembro de 2010

que fixa, para a campanha de pesca de 2011, os preços de orientação e os preços no produtor da União de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.o 104/2000

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 43.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o n.o 3 do artigo 43.o do Tratado, o Conselho, sob proposta da Comissão, adoptará as medidas relativas à fixação dos preços.

(2) O Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura [1] exige a fixação, para cada campanha de pesca, de preços de orientação e preços no produtor da União, a fim de determinar os níveis de preços para a intervenção no mercado relativamente a certos produtos da pesca.

(3) Cabe ao Conselho fixar os preços de orientação para cada um dos produtos ou grupos de produtos enumerados nos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 e os preços no produtor da União para os produtos enumerados no anexo III desse regulamento.

(4) Com base nos dados actualmente disponíveis sobre os preços dos produtos em causa e nos critérios mencionados no n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, os preços de orientação deverão ser aumentados, mantidos ou diminuídos para a campanha de pesca de 2011, em função das espécies.

(5) É conveniente estabelecer o preço no produtor da União em relação a um dos produtos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 104/2000 e calcular os preços no produtor da União para os outros produtos através dos coeficientes de adaptação fixados no Regulamento (CE) n.o 802/2006 da Comissão, de 30 de Maio de 2006, que fixa os coeficientes de adaptação aplicáveis aos peixes dos géneros Thunnus e Euthynnus [2].

(6) Com base nos critérios definidos no primeiro e segundo travessões do n.o 2 do artigo 18.o e no n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, é conveniente ajustar o preço no produtor da União para a campanha de pesca de 2011,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para a campanha de pesca de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2011, são fixados no anexo I os preços de orientação previstos no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.

Artigo 2.o

Para a campanha de pesca de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2011, são fixados no anexo II os preços no produtor da União previstos no n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2010.

Pelo Conselho

A Presidente

J. Schauvliege

[1] JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

[2] JO L 144 de 31.5.2006, p. 15.

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ANEXO I

Anexos | Espécie Produtos dos anexos I e II do Reg. (CE) n.o 104/2000 | Apresentação comercial | Preço de orientação (EUR/tonelada) |

I | 1.Arenques da espécie Clupea harengus | Peixe inteiro | 274 |

2.Sardinhas da espécie Sardina pilchardus | Peixe inteiro | 574 |

3.Galhudo malhado (Squalus acanthias) | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça | 1090 |

4.Patas-roxas (Scyliorhinus spp.) | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça | 704 |

5.Cantarilhos (Sebastes spp.) | Peixe inteiro | 1212 |

6.Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua) | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça | 1589 |

7.Escamudo (Pollachius virens) | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça | 799 |

8.Arinca (Melanogrammus aeglefinus) | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça | 956 |

9.Badejos (Merlangius merlangus) | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça | 889 |

10.Lingues (Molva spp.) | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça | 1153 |

11.Sarda (Scomber scombrus) | Peixe inteiro | 320 |

12.Cavala (Scomber japonicus) | Peixe inteiro | 285 |

13.Anchovas (Engraulis spp.) | Peixe inteiro | 1274 |

14.Solha ou patruça (Pleuronectes platessa) | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça De 1.1.2011 a 30.4.2011 | 1026 |

Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça De 1.5.2011 a 31.12.2011 | 1425 |

15.Pescada branca da espécie Merluccius merluccius | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça | 3318 |

16.Areeiros (Lepidorhombus spp.) | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça | 2342 |

17.Solha escura do mar do Norte (Limanda limanda) | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça | 803 |

18.Azevia (Platichthys flesus) | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça | 486 |

19.Atum branco ou germão (Thunnus alalunga) | Peixe inteiro | 2308 |

Eviscerado, com cabeça | 2437 |

20.Chocos (Sepia officinalis e Rossia macrosoma) | Inteiro | 1781 |

21.Tamboris (Lophius spp.) | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça | 2923 |

Descabeçado | 6015 |

22.Camarão negro da espécie Crangon crangon | Simplesmente cozido em água | 2423 |

23.Camarão árctico (Pandalus borealis) | Simplesmente cozido em água | 6668 |

Fresco ou refrigerado | 1614 |

24.Sapateira (Cancer pagurus) | Inteiro | 1676 |

25.Lagostim (Nephrops norvegicus) | Inteiro | 5119 |

Cauda | 3979 |

26.Linguados (Solea spp.) | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça | 6843 |

II | 1.Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides) | Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos | 1916 |

2.Pescadas do género Merluccius spp. | Congelado, inteiro, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos | 1232 |

Congelado, em filetes, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos | 1498 |

3.Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.) | Congelado, em lotes ou em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos | 1447 |

4.Espadarte (Xiphias gladius) | Congelado, inteiro, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos | 4058 |

5.Chocos (Sepia officinalis) (Rossia macrosoma) e chopo-anão (Sepiola rondeletti) | Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos | 1915 |

6.Polvos (Octopus spp.) | Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos | 2161 |

7.Lulas (Loligo spp.) | Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos | 1173 |

8.Pota europeia (Ommastrephes sagittatus) | Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos | 961 |

9.Illex argentinus | Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos | 873 |

10.Camarões da família Penaeidae | | |

—Gambas brancas da espécie Parapenaeus longirostris | Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos | 4072 |

—Outras espécies da família Penaeidae | Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos | 7813 |

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ANEXO II

Espécie Produtos do anexo III do Regulamento (CE) n.o 104/2000 | Peso | Características comerciais | Preço no produtor da União (EUR/tonelada) |

Albacora ou atum de barbatanas amarelas (Thunnus albacares) | com peso superior a 10 kg/unidade | Inteiro | 1200 |

Eviscerado, sem guelras | |

Outros | |

com peso não superior a 10 kg/unidade | Inteiro | |

Eviscerado, sem guelras | |

Outros | |

Atum branco ou germão (Thunnus alalunga) | com peso superior a 10 kg/unidade | Inteiro | |

Eviscerado, sem guelras | |

Outros | |

com peso não superior a 10 kg/unidade | Inteiro | |

Eviscerado, sem guelras | |

Outros | |

Bonito listado ou bonito de ventre raiado (Katsuwonus pelamis) | | Inteiro | |

| Eviscerado, sem guelras | |

| Outros | |

Atum rabilho (Thunnus thynnus) | | Inteiro | |

| Eviscerado, sem guelras | |

| Outros | |

Outras espécies dos géneros Thunnus e Euthynnus | | Inteiro | |

| Eviscerado, sem guelras | |

| Outros | |

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