Regulamento (CE) n.o 936/2009 da Comissão

de 7 de Outubro de 2009

que aplica os acordos entre a União Europeia e países terceiros relativos ao reconhecimento mútuo de determinadas bebidas espirituosas

(versão codificada)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e protecção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho [1], nomeadamente o artigo 27.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1267/94 da Comissão, de 1 de Junho de 1994, que aplica os acordos entre a União Europeia e países terceiros relativos ao reconhecimento mútuo de determinadas bebidas espirituosas [2], foi alterado de modo substancial [3], sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à sua "codificação".

(2) A União Europeia concluiu um acordo sob a forma de troca de cartas com os Estados Unidos da América e assinou um acordo com os Estados Unidos Mexicanos relativo ao reconhecimento mútuo e à protecção de determinadas bebidas espirituosas. Esses acordos prevêem a adopção, num determinado prazo, das medidas regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento às obrigações dele decorrentes. Para que os citados produtos beneficiem das garantias de controlo e de protecção previstas, é conveniente estabelecer a lista dos produtos abrangidos pelos acordos concluídos pela União Europeia.

(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das bebidas espirituosas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. As denominações dos produtos constantes da lista do anexo I ao presente regulamento, originários dos países terceiros nela referidos, apenas podem ser utilizadas em relação aos produtos elaborados em conformidade com a legislação e a regulamentação dos países terceiros em questão.

2. Os produtos referidos no n.o 1 beneficiam das medidas de protecção e de controlo no sector das bebidas espirituosas referidas no n.o 1 do artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 110/2008, nos termos do acordo com os países terceiros em questão.

Artigo 2.o

O Regulamento (CE) n.o 1267/94 é revogado.

As remissões para o regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo III.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 2009.

Pela Comissão

Mariann Fischer Boel

Membro da Comissão

[1] JO L 39 de 13.2.2008, p. 16.

[2] JO L 138 de 2.6.1994, p. 7.

[3] Ver anexo II.

--------------------------------------------------

ANEXO I

Denominação do produto | País de origem |

Tennessee Whisky/Tennessee Whiskey | Estados Unidos da América |

Bourbon Whisky/Bourbon Whiskey/Bourbon como denominação do Bourbon Whiskey | Estados Unidos da América |

Tequila | Estados Unidos Mexicanos |

Mezcal | Estados Unidos Mexicanos |

--------------------------------------------------

ANEXO II

Regulamento revogado com a sua alteração

Regulamento (CE) n.o 1267/94 da Comissão | (JO L 138 de 2.6.1994, p. 7). |

Regulamento (CE) n.o 1434/97 da Comissão | (JO L 196 de 24.7.1997, p. 56). |

--------------------------------------------------

ANEXO III

Quadro de correspondência

Regulamento (CE) n.o 1267/94 | Presente regulamento |

Artigo 1.o | Artigo 1.o |

— | Artigo 2.o |

Artigo 2.o | Artigo 3.o |

Anexo | Anexo I |

— | Anexo II |

— | Anexo III |

--------------------------------------------------