Decisão da Comissão

de 12 de Dezembro de 2008

que adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do Mar Negro

[notificada com o número C(2008) 7974]

(2009/92/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens [1], nomeadamente o n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) A região biogeográfica do Mar Negro, referida na alínea c), subalínea iii), do artigo 1.o da Directiva 92/43/CEE, inclui partes do território da Bulgária e da Roménia, tal como especificado no mapa biogeográfico aprovado em 20 de Abril de 2005 pelo comité instituído nos termos do artigo 20.o da mesma directiva, a seguir designado por "Comité Habitats".

(2) É necessário, no contexto do processo iniciado em 1995, continuar a progredir no sentido do estabelecimento efectivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a protecção da biodiversidade na Comunidade.

(3) No que respeita à região biogeográfica do Mar Negro, a Bulgária e a Roménia apresentaram à Comissão, entre Maio de 2004 e Janeiro de 2008, em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos para sítios de importância comunitária, na acepção do artigo 1.o da mesma directiva.

(4) As listas dos sítios propostos foram acompanhadas de informações relativas a cada sítio, fornecidas com base no formulário previsto na Decisão 97/266/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, relativa a um formulário para as informações sobre sítios para os sítios da rede Natura 2000 propostos [2].

(5) Essas informações incluem a versão mais recente e definitiva do mapa de cada sítio transmitida pelo Estado-Membro em causa, a denominação, localização e extensão de cada sítio e os dados resultantes da aplicação dos critérios indicados no anexo III da Directiva 92/43/CEE.

(6) Com base no projecto de lista elaborado pela Comissão de comum acordo com cada Estado-Membro em causa, que também indica os sítios que integram tipos prioritários de habitats naturais ou espécies prioritárias, deve ser adoptada a lista dos sítios seleccionados como sítios de importância comunitária.

(7) Os conhecimentos sobre a existência e distribuição das espécies e tipos de habitats naturais estão em constante evolução, em resultado da vigilância assegurada em conformidade com o artigo 11.o da Directiva 92/43/CEE. A avaliação e a selecção dos sítios a nível comunitário foram, portanto, efectuadas com base nas melhores informações actualmente disponíveis.

(8) Os Estados-Membros em causa não propuseram um número de sítios suficiente para dar cumprimento aos requisitos da Directiva 92/43/CEE no que respeita a determinados tipos de habitats e espécies. Em relação a esses tipos de habitats e espécies não pode, portanto, concluir-se que a rede se encontra completa. Tendo em conta a demora na recepção da informação e na obtenção de um acordo com os Estados-Membros, é necessário adoptar a lista inicial dos sítios, que terá de ser revista posteriormente em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 92/43/CEE.

(9) Dado que os conhecimentos sobre a existência e distribuição de alguns tipos de habitats naturais do anexo I e espécies do anexo II da Directiva 92/43/CEE continuam a ser incompletos, não deve concluir-se que a rede se encontra completa ou incompleta. Se necessário, a lista inicial será revista em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 92/43/CEE.

(10) As medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer do Comité Habitats,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A lista que consta do anexo da presente decisão constitui a lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do Mar Negro, em conformidade com o n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o da Directiva 92/43/CEE.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, 12 de Dezembro de 2008.

Pela Comissão

Stavros Dimas

Membro da Comissão

[1] JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

[2] JO L 107 de 24.4.1997, p. 1.

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ANEXO

Lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do Mar Negro

Cada sítio de importância comunitária (SIC) é identificado pelas informações fornecidas no formulário Natura 2000, incluindo o mapa correspondente, apresentadas pelas autoridades nacionais competentes nos termos do n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 4.o da Directiva 92/43/CEE.

O quadro abaixo contém as seguintes informações:

A : Código SIC de nove caracteres, correspondendo os dois primeiros ao código ISO do Estado Membro;

B : Denominação do SIC;

C : * = Presença no SIC de pelo menos um tipo prioritário de habitat natural e/ou de pelo menos uma espécie prioritária, na acepção do artigo 1.o da Directiva 92/43/CEE;

D : Superfície do SIC em hectares ou comprimento do SIC em quilómetros;

E : Coordenadas geográficas do SIC (latitude e longitude).

As informações constantes da lista comunitária que se segue baseiam-se nos dados propostos, transmitidos e validados pela Bulgária e pela Roménia.

A | B | C | D | E |

Código SIC | Denominação do SIC | * | Superfície do SIC (ha) | Comprimento do SIC (km) | Coordenadas geográficas do SIC |

| | | | | Longitude | Latitude |

BG0000100 | Plazh Shkorpilovtzi | * | 5125,65264 | | E 27 51 | N 42 56 |

BG0000102 | Dolinata na reka Batova | * | 18459,2388 | | E 27 55 | N 43 22 |

BG0000103 | Galata | * | 1623,71857 | | E 27 56 | N 43 8 |

BG0000110 | Ostrovi Sv. Ivan I Sv. Petur | | 30,04 | | E 27 41 | N 42 26 |

BG0000116 | Kamchiya | * | 12919,9374 | | E 27 45 | N 43 1 |

BG0000118 | Zlatni pyasatzi | * | 1374,44 | | E 28 2 | N 43 18 |

BG0000119 | Trite bratya | * | 1021,99 | | E 27 17 | N 42 42 |

BG0000130 | Kraimorska Dobrudzha | * | 6520,74 | | E 28 20 | N 43 37 |

BG0000132 | Pobitite kamani | * | 231,35 | | E 27 41 | N 43 13 |

BG0000133 | Kamchiiska i Eminska planina | * | 63678,468 | | E 27 30 | N 42 55 |

BG0000141 | Reka Kamchiya | * | 158,84 | | E 27 28 | N 43 2 |

BG0000143 | Karaagach | * | 64,16 | | E 27 46 | N 42 13 |

BG0000146 | Plazh Gradina — Zlatna ribka | * | 1153,12 | | E 27 40 | N 42 25 |

BG0000151 | Aitoska planina | * | 29379,4 | | E 27 26 | N 42 41 |

BG0000154 | Ezero Durankulak | * | 5050,79475 | | E 28 34 | N 43 40 |

BG0000198 | Sredetzka reka | * | 707,78 | | E 27 2 | N 42 18 |

BG0000208 | Bosna | * | 16225,8881 | | E 27 38 | N 42 11 |

BG0000219 | Derventski vazvisheniya 2 | * | 55036,13 | | E 27 3 | N 42 7 |

BG0000230 | Fakiyska reka | * | 4104,72 | | E 27 17 | N 42 17 |

BG0000242 | Zaliv Chengene skele | * | 191,19 | | E 27 30 | N 42 25 |

BG0000270 | Atanasovsko ezero | * | 7208,89 | | E 27 27 | N 42 35 |

BG0000271 | Mandra — Poda | * | 6135,8718 | | E 27 24 | N 42 24 |

BG0000273 | Burgasko ezero | | 3092,02 | | E 27 23 | N 42 29 |

BG0000573 | Kompleks Kaliakra | * | 44128,2643 | | E 28 19 | N 43 20 |

BG0000574 | Aheloi — Ravda — Nesebar | * | 3928,38 | | E 27 41 | N 42 39 |

BG0000620 | Pomorie | * | 2085,15 | | E 27 38 | N 42 35 |

BG0000621 | Ezero Shabla — Ezeretz | * | 2623,53 | | E 28 35 | N 43 34 |

BG0001001 | Ropotamo | * | 12815,82 | | E 27 42 | N 42 18 |

BG0001004 | Emine — Irakli | * | 11282,7954 | | E 27 50 | N 42 44 |

BG0001007 | Strandzha | * | 118225,03 | | E 27 37 | N 42 4 |

ROSCI0065 | Delta Dunării | * | 457813,5 | | E 28 55 | N 44 54 |

ROSCI0066 | Delta Dunării — zona marină | | 121697 | | E 29 14 | N 44 46 |

ROSCI0073 | Dunele marine de la Agigea | * | 12 | | E 28 38 | N 44 5 |

ROSCI0094 | Izvoarele sulfuroase submarine de la Mangalia | | 362 | | E 28 35 | N 43 48 |

ROSCI0114 | Mlaștina Hergheliei — Obanul Mare și Peștera Movilei | * | 251 | | E 28 34 | N 43 50 |

ROSCI0157 | Pădurea Hagieni — Cotul Văii | * | 3652 | | E 28 21 | N 43 47 |

ROSCI0197 | Plaja submersă Eforie Nord — Eforie Sud | | 141 | | E 28 39 | N 44 3 |

ROSCI0237 | Structuri submarine metanogene — Sf. Gheorghe | | 6122 | | E 29 45 | N 44 52 |

ROSCI0269 | Vama Veche — 2 Mai | | 5272 | | E 28 38 | N 43 45 |

ROSCI0273 | Zona marină de la Capul Tuzla | | 1738 | | E 28 41 | N 43 59 |

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