Regulamento (CE) n.o 1116/2008 da Comissão

de 11 de Novembro de 2008

relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Bœuf de Bazas (IGP), Kainuun rönttönen (IGP)]

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios [1], nomeadamente o n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.o e nos termos do n.o 2 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia [2] o pedido de registo da denominação "Bœuf de Bazas", apresentado pela França, e o pedido de registo da denominação "Kainuun rönttönen", apresentado pela Finlândia.

(2) Não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, pelo que as referidas denominações devem ser registadas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São registadas as denominações constantes do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 2008.

Pela Comissão

Mariann Fischer Boel

Membro da Comissão

[1] JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

[2] JO C 73 de 19.3.2008, p. 26 (Bœuf de Bazas), JO C 74 de 20.3.2008, p. 72 (Kainuun rönttönen).

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ANEXO

1. Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.1. Carnes (e miudezas) frescas

FRANÇA

Bœuf de Bazas (IGP)

2. Géneros alimentícios a que se refere o anexo I do regulamento:

Classe 2.4. Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

FINLÂNDIA

Kainuun rönttönen (IGP)

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