Regulamento (CE) n.o 182/2008 da Comissão

de 28 de Fevereiro de 2008

que altera o Regulamento (CE) n.o 1146/2007 que adopta um plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, a imputar ao exercício de 2008, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento "OCM única") [1], nomeadamente a alínea g) do artigo 43.o,

Considerando o seguinte:

(1) Devido ao aumento significativo dos preços dos géneros alimentícios no segundo semestre de 2007, os recursos financeiros postos à disposição dos Estados-Membros, no orçamento final, para o plano de distribuição anual de 2008 excederam os recursos previstos no Regulamento (CE) n.o 1146/2007 da Comissão [2]. Esses novos recursos disponíveis devem ser atribuídos aos Estados-Membros em função dos pedidos e necessidades por estes comunicados em conformidade com os n.os 1 e 2 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92 da Comissão, de 29 de Outubro de 1992, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade [3].

(2) O Regulamento (CE) n.o 1146/2007 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(3) O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não se pronunciou no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos do Regulamento (CE) n.o 1146/2007 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2008.

Pela Comissão

Jean-Luc Demarty

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

[1] JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

[2] JO L 257 de 3.10.2007, p. 3.

[3] JO L 313 de 30.10.1992, p. 50. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1127/2007 (JO L 255 de 29.9.2007, p. 18).

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ANEXO

Os anexos do Regulamento (CE) n.o 1146/2007 são alterados do seguinte modo:

1. O anexo I é alterado do seguinte modo:

a) O quadro da alínea a) é substituído pelo seguinte quadro:

(EUR) |

"Estado-Membro | Dotação |

Belgique/België | 8461691 |

България | 7007310 |

Česká republika | 155443 |

Eesti | 192388 |

Éire/Ireland | 155965 |

Elláda | 13228830 |

España | 50419083 |

France | 50982533 |

Italia | 69614288 |

Latvija | 153910 |

Lietuva | 4456991 |

Luxembourg | 81091 |

Magyarország | 8169224 |

Malta | 378242 |

Polska | 49971042 |

Portugal | 13182946 |

România | 24258046 |

Slovenija | 1499216 |

Suomi/Finland | 2741323 |

Total | 305109562" |

b) O quadro da alínea b) é substituído pelo seguinte quadro:

(toneladas) |

"Estado-Membro | Açúcar |

Belgique/België | 4154 |

България | 6385 |

Česká republika | 67 |

España | 6500 |

France | 3718 |

Italia | 7000 |

Lietuva | 2889 |

Magyarország | 1620 |

Malta | 397 |

Polska | 15552 |

Portugal | 1707 |

România | 15898 |

Slovenija | 806 |

Total | 66693" |

2. No anexo II, o quadro é substituído pelo seguinte quadro:

(EUR) |

"Estado-Membro | Cereais | Arroz | Leite em pó desnatado |

Belgique/België | 2120960 | 800000 | 3300000 |

България | 2086200 | 1789818 | |

Česká republika | 36472 | | 81843 |

Eesti | 182358 | | |

Éire/Ireland | | | 147834 |

Elláda | 4535189 | | 8003986 |

España | 11144100 | 1800000 | 32030700 |

France | 8718857 | 5225181 | 32770000 |

Italia | 13514624 | 3000000 | 46438083 |

Latvija | 145886 | | |

Lietuva | 1633305 | 734782 | 706455 |

Luxembourg | | | 76864 |

Magyarország | 5713309 | | 1328373 |

Malta | 62275 | 25078 | 99189 |

Polska | 16569956 | | 24058983 |

Portugal | 1267856 | 1493221 | 8995335 |

România | 16106356 | | |

Slovenija | 181553 | 107523 | 782637 |

Suomi/Finland | 1724960 | | 873450 |

Total | 85744216 | 14975604 | 159693732" |

3. O anexo III passa a ter a seguinte redacção:

"ANEXO III

Transferências intracomunitárias autorizadas ao abrigo do plano referente ao orçamento de 2008

| Quantidades (toneladas) | Detentor | Destinatário |

1. | 3718 | BIRB, Belgique | ONIGC, France |

2. | 2889 | BIRB, Belgique | The Lithuanian Agricultural and Food Products Market regulation Agency, Lietuva |

3. | 6385 | MVH, Magyarország | ДФЗ, България |

4. | 15552 | MVH, Magyarország | ARR, Polska |

5. | 15898 | MVH, Magyarország | APIA, România |

6. | 806 | MVH, Magyarország | AAMRD, Slovenija |

7. | 397 | AGEA, Italia | National Research and Development Centre, Malta |

8. | 1707 | FEGA, España | INGA, Portugal" |

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